BRASÍLIA/DF - Nos últimos 10 anos, o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil. Sua escolha como ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, não chegou a surpreender quem acompanhava as discussões sobre o tema mais recentemente. Pouco mais de dois meses depois de sair da condição de "pedra" para a de "vidraça", o agora ministro ainda mantém a fala pausada e didática e a paciência para explicar seus posicionamentos por mais que possam parecer controversos. Foi assim que ele recebeu a reportagem da BBC News Brasil na segunda-feira (7/03) na sede da pasta, em Brasília.

Ao longo de quase 50 minutos de entrevista, Almeida defendeu a criação de uma comissão para avaliar se o Estado brasileiro seguiu as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A comissão já é vista como uma espécie de "vespeiro" político com potencial para desagradar integrantes das Forças Armadas.

Almeida também defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas. À BBC News Brasil, Almeida disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.

Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.

"Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição", disse.

Isso aconteceria porque estudos indicam que a atual lei de drogas gerou uma "explosão" no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Apesar de se mostrar favorável à descriminalização das drogas, Almeida afirmou que o governo não estaria se movimentando para que o Supremo julgue o caso.

O ministro também afirmou que o governo trabalha para criar um estatuto para vítimas de violência que incluiria policiais, numa resposta à crítica de que a chamada "turma dos direitos humanos" defenderia apenas criminosos.

O ministro também negou que o atual governo esteja politizando a crise humanitária que afeta o povo indígena Yanomami ao atribuir a responsabilidade pela situação à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos pontos controversos da entrevista foi a defesa que o ministro fez da posição do governo brasileiro de se abster e não assinar uma declaração de mais de 50 países condenado violações de direitos humanos ocorridas na Nicarágua, país comandado por Daniel Ortega. Segundo Almeida, ao não assinar a declaração, o Brasil não estaria se omitindo ou sendo leniente com o regime nicaraguense, mas mantendo canais de diálogo abertos para tentar encontrar alternativas.

"O Brasil nunca teve e não tem leniência em relação a isso", disse o ministro.

Ao final da entrevista, Almeida deu a entender que é favorável à descriminalização do aborto, outro tema pendente de julgamento no STF.

"Chega de homens dando opinião sobre a vida, sobre o corpo e sobre a saúde das mulheres [...] sou a favor de que elas (mulheres) decidam", disse.

ENTREVISTA COMPLETA BBC NEWS 

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão foi tomada após reunião de Lula com o seu ministro na tarde de segunda-feira (6).

Antes do encontro, líderes da União Brasil disseram a ministros palacianos de que exonerá-lo elevaria a rejeição do partido ao governo.

Embora tenha indicado três ministros, a legenda ainda não se assume como base de apoio a Lula no Congresso Nacional. Integrantes do partido, porém, fizeram chegar ao Palácio do Planalto o recado de que demitir Juscelino poderia significar levá-los para a oposição. A União Brasil tem 59 deputados e 10 senadores.

A manutenção do ministro no cargo ocorre após pressão de aliados por sua saída, em meio a denúncias de irregularidades envolvendo diárias recebidas pelo titular das Comunicações e o asfaltamento de uma estrada, com recursos de emenda, na sua fazenda no Maranhão.

Durante a reunião com Lula nesta segunda, o ministro defendeu-se das acusações e foi aconselhado a defender-se publicamente.

Após o encontro, Juscelino publicou uma mensagem nas redes sociais dizendo que a reunião foi "muito positiva". "Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do ministério. Temos muito trabalho pela frente."

Apesar de ter poupado o auxiliar, aliados de Lula esperam que a partir de agora o Planalto aumente a cobrança sobre a União Brasil para que entregue no Congresso Nacional o apoio e os votos para avançar as propostas de interesse do governo.

Segundo aliados do mandatário, caso a sigla não corresponda as expectativas, haverá retaliação ao partido como um todo.

Uma ala da União Brasil diz que a decisão de manter Juscelino representa um gesto de Lula e deve reduzir a resistência de uma parte do partido.

No entanto, não há a expectativa de que isso seja suficiente para colocar a legenda na base do governo.

Além de minimizarem as denúncias, aliados de Lula citam ao menos dois principais motivos para manter o ministro no cargo: não se indispor com a União Brasil; e abrir a porteira para saída de ministros e criar desgaste com pouco mais de dois meses de governo.

Alguns integrantes da União Brasil identificam nas denúncias fogo amigo contra o ministro, mas o partido está fechado em apoio a Juscelino.

Ademais, há um outro complicador, a saída do ministro abriria uma frente de disputa dentro do PT. O partido já queria, durante a transição, ter ficado com a pasta e pode, segundo aliados, tentar avançar sobre o ministério mais uma vez.

Fora isso, a demissão de Juscelino abriria um precedente muito cedo na Esplanada: ministros com complicações parecidas no futuro já teriam de deixar o cargo da mesma forma.

O entorno do chefe do Executivo diz que, apesar da decisão, Lula está muito irritado com o episódio.

Antes da reunião com o presidente, Juscelino publicou nesta segunda-feira um vídeo nas suas redes sociais no qual se defende das acusações de uso indevido de diárias e do avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

O ministro aponta um "erro no sistema de diárias", que acabou incluindo indevidamente no cálculo dos valores as datas referentes a fins de semana, quando não teve agendas públicas. Juscelino ainda acrescenta que todas as diárias pagas indevidamente foram devolvidas aos cofres públicos.

No vídeo, o ministro afirma que vem sendo vítima de "ataques distorcidos", afirma que é "ficha limpa" e alega que não houve qualquer tipo de irregularidades em suas viagens.

Na semana passada, o presidente havia demonstrado insatisfação com a postura do auxiliar e afirmado que, caso não comprovasse sua inocência, ele não seria mantido no governo.

Em entrevista à BandNews, na quinta, Lula afirmou que teria uma conversa com Juscelino nesta segunda e que ele deixaria o governo se não conseguisse provar sua inocência.

No sábado, Juscelino Filho foi às redes sociais para dizer estar comprometido em mostrar a Lula que não houve irregularidade.

"Estou comprometido em esclarecer ao presidente Lula todas as denúncias infundadas feitas pela imprensa. Reitero que não houve irregularidades nas viagens citadas e que tudo está devidamente documentado. Também agradeço a oportunidade de ser ouvido com isenção e serenidade", disse.

A saída do ministro dividia aliados do chefe do Executivo. Enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), defendeu o afastamento temporário dele, outra ala do entorno de Lula vinha pregando que ele não poderia ser demitido —ao menos, não no curto prazo.

No fim de semana, a União Brasil saiu em defesa de Juscelino. Em nota, repudiou as declarações de Gleisi.

Um grupo de aliados do presidente vinha argumentando que demitir Juscelino neste momento poderia ser prejudicial para a construção da base na Câmara e ainda passar uma mensagem negativa com menos de três meses de governo.

Para alguns interlocutores de Lula, a saída de Juscelino Filho poderia gerar ruídos no Congresso com a União Brasil, que, além dele, influenciou a indicação de titulares de outros dois ministérios.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai, na próxima reunião do conselho, analisar o caso do ministro, conforme disse à reportagem.

"Informo que os conselheiros da Comissão de Ética Pública já tomaram conhecimento do caso, pela imprensa, e irão adotar as tratativas pertinentes sobre caso na próxima reunião do Colegiado", afirmou.

O próximo encontro dos conselheiros ocorrerá em 28 de março.

Juscelino recebeu diárias do governo federal por dias sem agenda de trabalho em São Paulo, São Luís e até no exterior. Até o momento, o total de diárias recebidas pelo ministro em duas viagens internacionais —a Portugal e Espanha— soma R$ 34,2 mil.

De acordo com uma nota divulgada pela pasta na quinta, o titular da pasta decidiu devolver o valor das diárias referentes às viagens do Maranhão e de São Paulo.

Na viagem a São Paulo, o ministro teve apenas duas agendas oficiais e aproveitou a estadia na capital paulista para participar de um evento relacionado a cavalos Quarto de Milha, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Juscelino Filho é criador de animais da raça.

Ele foi para São Paulo e voltou para Brasília em aviões da FAB. Isso aconteceu, segundo o Ministério das Comunicações, porque "o ministro foi cumprir agenda oficial, de interesse público".

Além disso, também segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Juscelino Filho direcionou verba do Orçamento para asfaltar uma estrada que corta sua fazenda, em Vitorino Freire (MA), antes de assumir o Ministério das Comunicações, quando era deputado na ativa.

FOLHA de S.PAULO

COREIA DO NORTE - A Coreia do Norte fez uma advertência nesta terça-feira (7) aos Estados Unidos e seus aliados de que consideraria uma "clara declaração de guerra" a interceptação dos mísseis de teste que lança com frequência sobre o Oceano Pacífico.

Estados Unidos e Coreia do Sul intensificaram a cooperação na área de defesa e reforçaram os exercícios conjuntos nas proximidades da Coreia do Norte, país isolado e que possui armamento nuclear, que nos últimos meses aumentou os testes de mísseis.

Pyongyang alega que seus programas nuclear e armamentista são de autodefesa e critica os exercícios militares de Washington e Seul, que interpreta como preparativos para uma eventual invasão.

"Isto seria visto como uma clara declaração de guerra contra a RPDC (República Popular Democrática da Coreia) no caso de uma resposta militar, como a interceptação de nossos testes de armas estratégicas", afirmou em um comunicado Kim Yo Jong, a influente irmã de líder norte-coreano Kim Jong Un.

"O Oceano Pacífico não pertence ao domínio dos Estados Unidos ou do Japão", acrescentou, em uma nota divulgada pela agência oficial de notícias KCNA.

A Coreia do Norte "está sempre preparada para adotar uma ação apropriada, rápida e esmagadora", concluiu.

A partir de 13 de março, as Forças Armadas americanas e sul-coreanas participarão, durante 10 dias, nos maiores exercícios conjuntos em cinco anos, batizados de "Escudo de Liberdade".

Na sexta-feira passada, os dois países aliados executaram manobras aéreas com a participação do bombardeiro americano B-52, que tem capacidade nuclear.

Em outro comunicado, o ministério norte-coreano das Relações Exteriores acusou o governo dos Estados Unidos de agravar a tensão entre os dois países "de forma deliberada" ao organizar as manobras aéreas.

"Apesar das nossas advertências reiteradas, os Estados Unidos continuam agravando a situação de forma deliberada", declarou o ministério, em uma nota que também foi divulgada pela KCNA, na segunda-feira.

Os exercícios aéreos conjuntos "mostram claramente que o projeto de usar armas nucleares contra a República Popular Democrática da Coreia continua seu curso, no ritmo de uma verdadeira guerra", acrescenta o texto.

Na semana passada, Pyongyang exigiu que ONU demande o fim das manobras militares de Washington e Seul na região e defendeu seu próprio arsenal nuclear como "a forma mais segura" para garantir o equilíbrio de poder na região.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um projeto de lei que prevê a implantação do “Programa Jovem Economista” nas escolas da rede municipal de ensino.

Bruno Zancheta destacou que esse projeto de lei tem como principal finalidade educar, planejar e promover atividades que tratem de questões econômicas nas escolas municipais, por meio de aulas extracurriculares e temas transversais. Esse programa pode ser feito por meio de parcerias com empresas, entidades do terceiro setor entre outros órgãos.

"O Programa Jovem Economista tem um objetivo muito claro: levar educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino, ensinando conceitos básicos de economia, presentes nos noticiários e em situações cotidianas, afinal, esses conhecimentos serão utilizados durante toda sua vida. Desta forma, o projeto Jovem Economista viabiliza uma realidade mais agradável e um futuro mais próspero aos cidadãos são-carlenses”, finalizou o parlamentar.

ESTÔNIA - O Partido da Reforma, da primeira ministra da Estônia, Kaja Kallas, venceu no domingo, 06, as eleições gerais, com 31,6%, contra 16% para o Ekre, de extrema direita, após a apuração quase total dos resultados.

Para permanecer no poder, o partido de centro-direita terá que voltar a formar uma coalizão com um ou mais dos partidos que entraram no parlamento do Estado báltico, de 101 cadeiras.

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - Levantamento da agência .MAP indica resiliência do bolsonarismo e desmobilização da esquerda nas redes sociais desde as eleições. Perfis de direita fecharam fevereiro com 30,7% do engajamento, mapeado por meio de curtidas e comentários no Twitter e no Facebook, sendo que 87% deles se apresentam como bolsonaristas.

Esses perfis alavancaram a presença digital de Jair Bolsonaro (PL) no mês passado. O ex-presidente chegou ao fim de fevereiro com 41,9% de aprovação em 3,17 milhões de publicações que o mencionaram.

Em queda desde outubro, os perfis de esquerda perdem espaço mês após mês e tiveram 13% de participação no total. Mencionado em 4,6 milhões de publicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve aprovação em 54% dos comentários, faixa que se mantém desde setembro.

Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, teve destaque no mês e foi a quarta figura política mais citada nas redes sociais em fevereiro, com 459,7 mil citações, com aprovação alinhada à de Bolsonaro, 41%.

A .MAP fez análise a partir de amostra extraída diariamente de um universo de 1,4 milhão de publicações no Twitter e no Facebook. Além do registro delas, a agência atribui peso a reações como curtidas, comentários e encaminhamentos.

por FÁBIO ZANINI / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (3), os vereadores Lucão Fernandes e Laíde Simões reuniram-se na Câmara com representantes da ONG Espaço Azul – Associação de Apoio a Pais e Autistas, Rozimarie Fernandes, coordenadora de projetos, e Flávia Fracolli, diretora executiva, para comunicar a disponibilização de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 65mil cada, destinados à aquisição de um veículo para a entidade.

A solicitação feita pela ONG esclarece que o novo veículo será utilizado em diferentes atividades, como transporte de doações, compra e retirada de materiais de consumo e transporte de produtos de eventos para angariação de fundos à entidade. Os funcionários poderão utilizar o veículo para cumprir entregas e retirar documentos juntos aos órgãos municipais, para realizarem visitas domiciliares às crianças quando necessário, entre outras atividades.

Em funcionamento desde 2013, a Associação de Apoio a Pais e Autistas surgiu com o encontro de algumas mães que buscavam trocar informações sobre o TEA – Transtorno do Espectro Autista. O atendimento fornecido conta com equipe formada por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagoga e psicopedagogo, oferecendo tratamento interdisciplinar, que contempla todas as áreas de desenvolvimento do indivíduo.

“Com este veículo poderemos dar mais agilidade e aperfeiçoar os serviços de nossa entidade, além de continuar na luta para uma vida com mais dignidade e independência no futuro de nossos atendidos”, declarou a diretora Flávia Fracolli.

SALVADOR/BA - A Justiça da Bahia determinou ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na sexta-feira, 3, a desocupação da Fazenda Renascer, da empresa Suzano, em Teixeira de Freitas, no sul do estado, invadida desde a segunda-feira, 27, por integrantes do movimento. A juíza Lívia de Oliveira Figueiredo determinou o uso de força policial, se necessário, para a retirada dos invasores, caso não ocorra a desocupação voluntária. Ela fixou multa diária de R$ 10 mil para cada sem-terra que desobedecer à ordem judicial.

Esta é a segunda das três fazendas da Suzano invadidas pelo MST que já tiveram ordem judicial de reintegração de posse. Na terça-feira, 28, a justiça havia dado decisão favorável à desocupação da primeira fazenda invadida em Mucuri, na mesma região. Nos dois casos, a decisão reconheceu a ilegalidade da invasão.

A ação referente à fazenda localizada no município de Caravelas segue em análise. Havia expectativa de que a liminar fosse concedida ainda nesta sexta. Nos dois casos já julgados, a desocupação ainda não aconteceu, pois a justiça deu prazo de 72 horas para a desmontagem dos barracos e a saída das famílias. O MST informou que as decisões judiciais serão cumpridas.

Nesta quinta-feira, 3, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que iria intermediar uma negociação entre o MST e a Suzano. Para isso, teria pedido ao MST que desocupasse as áreas. Segundo Teixeira, as ações do movimento decorrem de um acordo para assentamento de famílias na região firmado em 2011 com a Suzano e o Incra e que não teria sido cumprido.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que realiza pesquisas em seus arquivos para levantar os termos desse acordo. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira, 8, e ainda depende da desocupação das áreas da Suzano pelo MST, inclusive a de Caravelas, que ainda não teve a ação de reintegração de posse deferida pela justiça.

A Suzano reforçou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas em suas áreas, gerando valor e renda através de atividades sustentáveis. A empresa disse também que não descumpriu o acordo firmado com o Incra e o MST, já que o cumprimento depende de processos públicos que ainda não foram implementados pelo Incra.

por José Maria Tomazela / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Governo do Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, recebeu nesta quinta-feira (02/03), no Palácio do Bandeirantes, o secretário municipal de Governo, Netto Donato, o presidente do SAAE, Mariel Olmo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral. Na pauta da reunião a continuidade do Programa de Recuperação das Estradas Vicinais (Novas Vicinais), que disponibiliza aos municípios recursos para a manutenção de estradas importantes para o dia a dia das pessoas e para o desenvolvimento econômico das regiões.
Pelo convênio do programa Novas Vicinais já foi recuperada a Estrada Guilherme Scatena, trecho entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Embrapa Pecuária Sudeste. O DER investiu R$ 8 milhões na recuperação asfáltica de 11,4 quilômetros dessa estrada. Já a Estrada João Baio recebeu recuperação de 2,1 Km, trecho entre o Embaré e Aracê de Santo Antônio e também será realizado 1 Km de galeria de drenagem, um investimento de R$ 2 milhões. O Estado também já iniciou a recuperação da estrada Abel Terrugi (Água Vermelha-Santa Eudóxia), um investimento que deve chegar a R$ 16 milhões.
“A audiência foi solicitada ao secretário Kassab para reafirmar o pedido do prefeito Airton Garcia para a pavimentação da estrada Ayrton Salvador Leopoldino Júnior (ligação de São Carlos/SP-215/ acesso Volkswagen/Fundação Casa) por meio do Programa de Recuperação das Estradas Vicinais. O secretário de Governo de Tarcísio de Freitas garantiu que São Carlos continuará sendo beneficiada pelo Novas Vicinais”, esclareceu Donato.
Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal, destacou a cordialidade de Kassab e classificou a audiência como extremamente proveitosa, enfatizando que o secretário estadual de Governo garantiu que irá dar continuidade a esses projetos e que em breve o município terá outras boas notícias.
Já o atual presidente do SAAE, Mariel Olmo, que até a semana passada era o titular da pasta de Serviços Públicos desde 2017, participou da audiência porque como secretário acompanhou todo o processo de inclusão do município no Novas Vicinais e também acompanhava as etapas do programa no município. “Como nas etapas anteriores o processo licitatório para contratação das empresas foi realizado pelo Estado, ajustamos com o Kassab como será o planejamento daqui em diante”, explicou Olmo. 
Também participaram da audiência o chefe de Gabinete do SAAE, José Augusto Santana e o secretário adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano, André Fiorentino e a deputada estadual Fabiana Barros.

BRASÍLIA/DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novas críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao exigir uma explicação do patamar da taxa básica de juros (Selic), ele disse que logo pode haver uma crise de crédito no País.

”Qual é a explicação de ter um juros a 13,75% em um país em que a economia não está crescendo?”, questionou o chefe do Executivo, em entrevista à Rádio BandNews FM, gravada nesta quinta-feira, 2. Mais cedo, Lula disse que o PIB de 2022, divulgado nesta quinta-feira, mostra que a economia brasileira não cresceu “nada” no ano passado.

Lula disse não “ligar muito” para a autonomia ou não do Banco Central – que, no entanto, já chamou de “bobagem”. Ele disse que, independentemente da autonomia, a autoridade monetária tem de ter responsabilidade.

Ao se referir a Campos Neto, ele disse que é um “cidadão, que não foi eleito para nada” e que “acha que tem o poder de decidir as coisas” e ajudar o País. “Não, você não tem que pensar como ajudar o Brasil, tem que pensar como reduzir a taxa de juros”, comentou. “Ele tem que estar preocupado com inflação, emprego e crescimento da economia. Este País não pode ser refém de um único homem”, pontuou o presidente. Lula, contudo, disse que não tem interesse em brigar com o presidente do Banco Central.

Nas críticas ao presidente do BC, o chefe do Executivo disse ser um “absurdo” falarem que ele não pode criticar Campos Neto. “O que não posso é ser leviano e dizer coisas que não são verdadeiras”, emendando não ter explicação para a taxa de juros estar em 13,75% ao ano.

Ao defender à queda de juros, ele disse que, na verdade, “apanhou” da Faria Lima (que representa o setor financeiro de São Paulo), que ganha muito com juros altos. “Economia brasileira não cresceu no ano passado, apesar da fanfarrice do Guedes”, em referência ao ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

 Sofia Aguiar, Bruno Luiz e Daniel Galvão / ESTADÃO