BRASÍLIA/DF - Agentes da Força Nacional serão enviados para reforçar a segurança pública no estado do Rio Grande do Norte, que sofreu na terça-feira (14) com ataques a prédios públicos e ônibus e carros incendiados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o envio a pedido da governadora Fátima Bezerra, que reuniu-se com o ministro hoje em Brasília.

De acordo com o ministério, 100 agentes da Força Nacional serão deslocados para o estado, além de 30 viaturas. Eles irão em aviões cedidos pelo Ministério da Defesa. As viaturas serão levadas por via terrestre.

“Atendendo à solicitação da Governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas”, disse Flávio Dino, em mensagem em rede social.

A Polícia Rodoviária Federal irá também reforçar o patrulhamento em rodovias no interior do estado para controlar a circulação de criminosos. Mais 30 policiais penais de Porto Velho (RO) serão deslocados nesta quarta-feira para Mossoró (RN), município que tem um presídio federal. 

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra disse que todo o efetivo estadual atua, desde a madrugada, para conter os ataques e prender os envolvidos. “Vamos trabalhar juntos, Governo Estadual e Federal, para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte. Os criminosos estão sendo localizados e presos para prestar contas à justiça. Não cederemos um milímetro e para restabelecer a paz e a ordem no Estado”.

Transferência de preso

O ministério informou que um preso foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para presídio federal, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O preso é acusado de liderar uma facção criminosa e, conforme as investigações, seria um dos mandantes dos ataques ocorridos em Natal e Mossoró.

“Novas inclusões no SPF [Sistema Penitenciário Federal] estão sendo analisadas pelas autoridades competentes e poderão ocorrer a qualquer momento”, diz nota divulgada pela pasta.

Ataques

Os ataques ocorreram entre meia-noite e 2h desta terça-feira em 14 cidades do Rio Grande do Norte. Os criminosos atiraram e incendiaram prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em 14 cidades do estado. Uma pessoa morreu e nove foram presas, segundo informações divulgadas pelo ministério.

Para autoridades estaduais, os ataques são uma retaliação a ações repressivas do governo ao crime organizado, que resultaram em prisões de criminosos nas últimas semanas.

AGÊNCIA BRASIL

MILÃO - O governo da Itália disse para a Câmara Municipal de Milão para não mais registrar filhos de pais do mesmo sexo, reacendendo um debate em torno da agenda conservadora da primeira-ministra, Giorgia Meloni.

A Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em 2016, derrubando a oposição de grupos católicos e conservadores, mas não conseguiu dar a eles direitos de adoção, temendo que isso encorajasse a gravidez de aluguel, que continua ilegal.

Na ausência de uma legislação clara sobre o assunto, alguns tribunais decidiram a favor de permitir que casais do mesmo sexo adotem os filhos uns dos outros, e prefeitos de algumas cidades, incluindo Milão, registraram barrigas de aluguel para casais do mesmo sexo.

O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, disse na segunda-feira que recebeu uma carta do Ministério do Interior dizendo-lhe para parar de registrar os filhos de casais do mesmo sexo.

Citando uma decisão do mais alto tribunal da Itália, a prefeitura de Milão - um braço local do Ministério do Interior - argumentou que os pais poderiam obter reconhecimento legal apenas com a aprovação explícita de um tribunal para a adoção.

Sala disse em um podcast nesta terça-feira que respeitará a ordem, mas continuará lutando politicamente para garantir que os direitos dos pais homossexuais e de seus filhos sejam reconhecidos.

Meloni chegou ao poder como defensora dos valores cristãos tradicionais e denunciando o que ela chama de "ideologia de gênero" e "lobby LGBT".

Por Federico Maccioni / REUTERS

Com reportagem adicional de Emilio Parodi

SÃO CARLOS/SP - O ex-vereador Leandro Guerreiro acionou o Ministério Público sobre a nomeação de um de uma pessoa para o cargo comissionado de Controlador Geral do Município de São Carlos.

Nesta sexta - feira, entendeu o MP acatar a denúncia, sendo que solicitou a prefeitura documentos como a portaria de nomeação da servidora gratificada e informações sobre o provimento dessa atividade por função gratificada e não por concurso público de provas e títulos.

Leandro Guerreiro se mostrou satisfeito com atitude do Ministério Público.

 “Parabéns ao Promotor que vai se inteirar do que está acontecendo em São Carlos. A Prefeitura está sendo comandada por pessoas que nem apoiaram a reeleição do prefeito, que está muito doente e fazendo hemodiálise todos os dias. Estão pintando e bordando, enquanto a população sofre. Tomara que o Ministério Público puna os responsáveis por tudo isso” afirmou Guerreiro.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã do último domingo (12), o vereador Gustavo Pozzi participou da missa de abertura da 5º Copa Católica “Oswaldo Zuchinni”, que foi celebrada pelo Bispo Diocesano, Dom Luis Carlos Dias. Estiveram presentes também, o vice-prefeito, Edson Ferraz, o secretário de esportes, Thiago de Jesus e o secretário de relações institucionais, Fernando Carvalho.

A celebração foi realizada na capela do asilo Cantinho Fraterno e contou com a presença de representantes dos times e dos seus jogadores. Na oportunidade foram entregues os uniformes para os 14 times que irão disputar a copa, que terá início no próximo domingo, dia 19, no clube de campos do Sindicato dos Metalúrgicos. Na ocasião o Bispo Diocesano, falou sobre a importância da unidade no esporte, e desejou um bom campeonato aos atletas.

 A Copa Católica foi criada em 2018 e sempre com o apoio do vereador Gustavo Pozzi foi ganhando estrutura, que desde o início destinou emendas parlamentares para que o campeonato acontecesse, se consolidando na cidade de São Carlos.

 “Acredito que um evento esportivo pode reforçar os laços de fraternidade e amizade entre os grupos de jovens de nossas Paróquias e a Copa Católica tem esse objetivo, fortalecer laços, além de proporcionar a arrecadação de alimentos que serão destinados a famílias carentes assistidas por vicentinos da Sociedade de São Vicente de Paulo. A Copa Católica teve meu apoio desde a primeira edição”, ressaltou o vereador.

AUSTRÁLIA - A Austrália anunciou na segunda-feira (13) que irá comprar dos Estados Unidos três submarinos de propulsão nuclear e, possivelmente, outros dois, e irá fabricar um novo modelo, com tecnologia americana e britânica, em um projeto ambicioso para fortalecer o Ocidente na região Ásia-Pacífico. China alerta que projeto pode desencadear corrida armamentista.

O presidente norte-americano, Joe Biden, recebeu os primeiros-ministros da Austrália e do Reino Unido, Anthony Albanese e Rishi Sunak, respectivamente, em uma base naval de San Diego, Califórnia, para anunciar o projeto. Com um submarino nuclear americano classe 'Virginia' como pano de fundo, Biden disse que os Estados Unidos "salvaguardarão a estabilidade na região Ásia-Pacífico por décadas" e que a aliança fortaleceria "as expectativas de paz pelas próximas décadas".

Conhecida por seu acrônimo em inglês, Aukus, a associação entre Austrália, Reino Unido e Estados Unidos permitirá a Canberra substituir sua frota de submarinos por uma de propulsão nuclear, que agregará uma força substancial à aliança ocidental, que busca conter a expansão militar da China.

Essa parceria levou Canberra a cancelar um contrato de compra de submarinos franceses em 2021, desencadeando uma reação indignada de Paris.

O governo australiano calcula que o projeto, de várias décadas, custará quase US$ 40 bilhões nos primeiros 10 anos e criará quase 20.000 empregos.

Albanese, por sua vez, disse que se trata "do maior investimento individual na capacidade de defesa da Austrália", e destacou que os três países estão "unidos, acima de tudo, por um mundo onde a paz, estabilidade e segurança garantam uma prosperidade maior".

O assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse que o projeto ilustra o compromisso a longo prazo de Washington de proteger "a paz e estabilidade" na região Ásia-Pacífico. A associação com a Austrália, que envolve o compartilhamento de tecnologia nuclear secreta anteriormente concedida apenas ao Reino Unido, é "um compromisso de décadas, talvez de um século", declarou.

O governo australiano comprará os submarinos 'Virgínia' de propulsão nuclear e armados convencionalmente "ao longo da década de 2030", com "a possibilidade de aumentar até cinco, se necessário", disse Sullivan.

O novo modelo, também de propulsão nuclear e com armas convencionais, é um projeto de mais longo prazo, e irá se chamar SSN-Aukus, acrescentou o assessor, detalhando que ele será fabricado com base em um projeto britânico, com tecnologia americana e "investimentos significativos nas três bases industriais".

Combater a China

Embora a Austrália tenha descartado a implantação de armas atômicas, o projeto submarino marca uma nova e significativa etapa da tentativa liderada pelos Estados Unidos de combater o poderio militar crescente de Pequim.

Diante do desafio chinês, que inclui a construção de uma frota naval sofisticada e a conversão de ilhas artificiais em bases em alto-mar, e da invasão russa à Ucrânia, o Reino Unido também busca reforçar sua capacidade militar, informou hoje o gabinete de Sunak.

A China advertiu que o Aukus ameaça desencadear uma corrida armamentista, e acusou os três países de atrasarem os esforços de não proliferação nuclear. "Pedimos a Estados Unidos, Reino Unido e Austrália que abandonem a mentalidade da Guerra Fria, cumpram as obrigações internacionais de boa-fé e façam mais coisas que levem à paz e estabilidade regionais", declarou em Pequim a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning.

por RFI

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto - que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo - para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

“Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse.

Segundo o ministro, o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano. 

Dino lembrou que, em paralelo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF. “Haverá uma audiência pública no dia 28 de março, e claro, concluída esta fase o Supremo também pode julgar, de modo que são dois caminhos diferentes que irão se complementar, no sentido de termos novos marcos jurídicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo”, completou.

Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais.

Para o presidente do TSE, as discussões têm que levar em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse.

Ministro Alexandre de Moraes- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Moraes defendeu que, neste momento, para uma nova legislação, não precisa ser definido o conceito de fake news, sob pena do país ficar sem uma regulamentação do setor. “Não precisamos, de início, exigir que toda, absolutamente toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir estes três pontos e que todas as big tecs tenham responsabilidade, com maior transparência dos algoritmos. Há necessidade. A utilização de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conteúdo e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada”, apontou.

“O que você não pode fazer na vida real, não pode fazer escondido nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, de redes sociais que se escondem em paraísos não mais fiscais, mas digitais? Essa é uma outra questão. Se nós não tivermos premissas sólidas para iniciar a discussão nós não vamos chegar a lugar nenhum. A primeira premissa é: a lei vale para o real e para o virtual.”

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu equilíbrio na discussão do tema e que não se pode permitir radicalizações de nenhuma das partes. Lira destacou que, desde a aprovação do texto pelo Senado, muitos fatos ocorreram envolvendo a participação em redes sociais. Para ele, é possível fazer um consenso entre as propostas para a aprovação de uma lei para o setor.

“Caberá ao relator Orlando fazer uma síntese de propostas que virão do Poder Executivo, do Poder Judiciário, sociedade civil e órgãos interessados, para que a gente construa realmente um texto adequado, que propicie as alterações que nós desejamos, todos brasileiros, para que a liberdade de expressão seja preservada, mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade necessária com todos os caminhos adequados tanto para as big tecs como para os usuários”, disse.

“É polêmico o tema, é abstrato, é subjetivo, dito pelo próprio ministro que tem áreas escuras, opacas, claras, então nós teremos um trabalho duro para aprovar este texto. Nós não conseguimos sequer votar a urgência no mandato passado, mas a  necessidade de se chegar a um bom termo, em um tema que está desequilibrado, é importante que todos nós nos empenhamos”, concluiu.

Na avaliação de Lira o tema está bastante maduro em relação a sua espinha dorsal. “O poder judiciário vai prestar algum tipo de contribuição ali pelo dia 15, 16 e o relator já vem conversando com alguns assessores e com o ministro da Justiça para também trazer para o plenário as contribuições do executivo. Por que isso é importante? Porque são setores que vão influenciar na votação e na condução dos votos para que a gente tenha a aprovação. De um lado, a gente não vai poder traduzir com liberdade de expressão excessiva, em que tudo é permissivo e também não só uma restrição punitiva.”

Seminário

Dino, Moraes e Lira participaram no Rio, nesta segunda-feira (13), do Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio.

Ministro Gilmar Mendes no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia -Tânia Rêgo/Agência Brasil

No mesmo encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes fez um relato de como este tipo de legislação vem sendo tratada em outras partes do mundo. Ele disse que, no Brasil, as discussões de regulação das plataformas adquiriram um renovado fôlego, em razão do que chamou de "espantosos episódios do dia 8 de janeiro de 2023".

“A brutalidade das cenas de ataques às instituições democráticas foram antecedidas da circulação de conteúdo on line produzidos por grupos extremistas nos dias que antecederam os atos de massacre e de terrorismo”, afirmou.

“Há uma grande conscientização em curso de que os episódios cruéis vivenciados no início do ano foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participaram da difusão desses conteúdos tivessem adotado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por comunicações odiosas”, acrescentou.

O seminário é uma parceria do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, com a Rede Globo e apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A intenção é discutir, na perspectiva da democracia digital, temas como a governança digital contemporânea sob a ótica do Estado Democrático de Direito, e “questões transversais sobre proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão”.

Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023.

Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na última quinta-feira (9) mais uma atividade do Projeto Visite a Câmara, estiveram no legislativo alunos do 3º. Ano do ensino médio técnico do Senac São Carlos. O projeto atende estudantes e grupos sociais da cidade interessados em conhecer as instalações e o funcionamento do legislativo são-carlense.

Os 30 alunos acompanhados pelo professor Armando Noel Neto, da disciplina de Humanidade e Ciências Sociais Aplicadas, estiveram na Sala da Presidência da Câmara e também no Plenário e na Biblioteca Jurídica e Hemeroteca. Os estudantes foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral e pelo vereador Djalma Nery.

O projeto Visite a Câmara, instituído pela Mesa Diretora por meio da Resolução de Nº 241/2009, tem o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população.

O agendamento deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.

FRANÇA - O Senado francês aprovou, no sábado (11), a polêmica reforma da previdência promovida pelo presidente Emmanuel Macron, enquanto milhares de pessoas foram às ruas, embora o movimento tenha perdido força.

A votação foi um passo-chave para colocar em prática a reforma, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês, possivelmente na quinta-feira.

“Um passo importante foi dado”, declarou a primeira-ministra Elisabeth Borne, após 195 senadores votarem a favor da proposta e 112 contra. “Apesar das tentativas de obstrução por parte de certos grupos, o debate democrático foi finalizado”.

Borne garantiu que o governo “continuará colocando toda sua energia” para ir “até o final do processo democrático para que este texto seja votado”.

Os sindicatos convocaram o protesto para sábado com a esperança de atrair mais trabalhadores, e ainda e ainda esperam forçar Macron a desistir da proposta.

Segundo o Ministério do Interior, 368 mil pessoas foram às ruas na França neste sábado, 48 mil delas em Paris. O número é inferior ao de 16 de fevereiro (440 mil na França, 37 mil na capital), dia que havia mobilizado o menor número de manifestantes desde o início dos movimentos de protestos, em final de janeiro.

No entanto, o sindicato CGT estimou em mais de um milhão os manifestantes deste sábado, 300 mil deles em Paris.

– Reforma impopular –

Uma recontagem feita pela consultoria Occurrence para um grupo de meios de comunicação, incluindo a AFP, rebaixou as estimativas do número de manifestantes em Paris para 33 mil neste sábado.

Dois terços dos franceses, segundo as pesquisas, são contrários ao plano de elevar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030, além de antecipar para 2027 a exigência de contribuição por 43 anos (e não 42 como atualmente) para que o aposentado receba a pensão integral.

A rejeição dos franceses foi demonstrada em vários protestos desde 19 de janeiro, além de greves nos transportes e no setor de energia.

“É a reta final”, disse Marylise Leon, secretária-geral adjunta do sindicato CFDT. “Tudo está em jogo agora”, declarou em entrevista à rádio Franceinfo.

A tensão sobre a reforma atingiu o pico esta semana, depois que Macron se recusou a aceitar reuniões com representantes dos sindicatos, o que provocou “muita irritação”, segundo Philippe Martinez, líder do CGT.

“Quando milhões de pessoas estão nas ruas, quando há greves e tudo o que recebemos do outro lado é o silêncio, as pessoas perguntam: O que mais temos que fazer para sermos ouvidos?”, afirmou, antes de pedir um referendo sobre a reforma previdenciária.

“Como ele está muito seguro de si, o presidente da República deveria consultar o povo. Veremos qual é a resposta do povo”, propôs.

“Imploro aos que governam este país que saiam desta forma de negação do movimento social”, insistiu o líder do sindicato CFDT, Laurent Berger.

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute alterações da Lei das Estatais. A votação ainda não tem data para ser retomada.

O STF julga uma ação apresentada pelo PCdoB contra a Lei das Estatais. Os dispositivos questionados proíbem que pessoas ligadas a partidos políticos ou que participaram de campanhas eleitorais sejam indicadas para cargos de chefia em empresas públicas. Pela lei, a indicação só pode acontecer se a pessoa indicada estiver há, pelo menos, três anos sem vínculo com políticos e partidos.

A sigla alega que a restrição diminui as chances de pessoas preparadas para assumir o cargo, o que pode afetar a qualidade da gestão pública.

Mendonça seria o segundo a apresentar o voto, mas pediu mais tempo para análise. A votação ocorre em plenário virtual e o relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Com a suspensão, ele foi o único a votar.

Criada em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a lei tem o objetivo de coibir a corrupção dentro da administração pública.

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