ISRAEL - Após o Parlamento de Israel aprovar uma medida central da reforma que reduz o poder do Judiciário, uma pesquisa mostrou que 28% dos israelenses estão considerando deixar o país. A sondagem, encomendada pela rede de televisão Canal 13, mostra ainda que mais da metade da população teme que o país entre em guerra civil. 

A pesquisa de opinião foi realizada na terça-feira (25), dia seguinte à decisão do Parlamento de restringir o poder da Suprema Corte de derrubar decisões do governo e do Legislativo.

Entre os entrevistados, 28% afirmaram que pensavam em sair do país, e 8% disseram que ainda não sabiam o que fazer. A maioria dos participantes respondeu que continuaria em Israel (64%).

As respostas refletem o descontentamento da população após a aprovação de uma medida com forte oposição popular. Há meses, Israel vive uma onda de protestos de rua contra a reforma apresentada pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

Diversas figuras públicas, juízes, economistas e altos funcionários denunciaram as alterações na lei que mudam o balanço de forças entre os Três Poderes no país. O descontentamento levou os médicos a decretarem greve na terça-feira, interrompendo os serviços de saúde em boa parte do país.

Polarização

O acirramento de posições tanto entre os conservadores no poder, com apoio da extrema direita, e os opositores, leva 56% da população israelense a temer uma guerra civil.

Além disso, 54% dos entrevistados dizem que a batalha política em relação à reforma do Judiciário coloca em risco a segurança do país.

Milhares de reservistas declararam publicamente que não se apresentarão em convocações em protesto contra as medidas que aumentam o poder do Executivo e do Legislativo no país.

ONU pede que Israel ouça protestos

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu na quinta-feira (27) às autoridades israelenses que "levem em conta" os opositores da reforma que se manifestam em "defesa da democracia e das liberdades fundamentais".

“Peço aos detentores do poder que atendam aos apelos dos envolvidos nesta mobilização, pessoas que depositaram sua confiança na ideia de justiça independente”, a fim de “proteger os direitos de todos”, disse Türk em um comunicado.

O representante da ONU afirmou que tem acompanhado de perto a reforma e os protestos e sublinhou que as manifestações pacíficas mostram a preocupação da população.

“Este amplo movimento social cresceu ao longo dos meses para defender os direitos humanos e proteger o espaço democrático e o equilíbrio constitucional tão duramente construído em Israel por décadas”, continua ele. "Isso demonstra a extensão da preocupação pública."

A crise relativa à reforma do Judiciário em Israel tem despertado a preocupação de vários aliados de Israel, em particular dos Estados Unidos.

(Com informações de agências)

por RFI

PARIS - O presidente da França, Emmanuel Macron, alertou contra um "novo imperialismo" no Pacífico durante uma visita histórica à região, denunciando o comportamento predatório das grandes potências em uma região onde a China está ampliando os laços comerciais e de segurança.

A França, que tem territórios insulares no Indo-Pacífico, incluindo a Polinésia Francesa, tem reforçado os laços de defesa com a Índia e outros países da região como parte de um movimento para combater a influência chinesa.

Em um discurso em Vanuatu, Macron, o primeiro presidente francês a pisar no país insular do Pacífico desde Charles de Gaulle, disse que a França trabalhará "ombro a ombro" com os Estados da região para preservar sua independência.

"Há no Indo-Pacífico, especialmente na Oceania, um novo imperialismo aparecendo e uma lógica de poder que ameaça a soberania de muitos Estados, os menores e muitas vezes os mais frágeis", disse Macron, sem citar nenhum país.

"O mundo moderno está abalando a soberania e a independência do Indo-Pacífico. Primeiro, pela predação das grandes potências. Navios estrangeiros pescam ilegalmente aqui. Na região, muitos empréstimos com condições leoninas estrangulam o desenvolvimento."

Os países das Ilhas do Pacífico estão sendo cortejados pela China, um grande credor de infraestrutura que firmou um pacto de segurança com as Ilhas Salomão no ano passado, e pelos Estados Unidos, que está reabrindo embaixadas fechadas desde a Guerra Fria.

A China tem sido um importante credor de infraestrutura para os países das Ilhas do Pacífico, incluindo Vanuatu, na última década. O maior credor de Vanuatu é o banco Exim da China, responsável por um terço da dívida, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Washington tem intensificado as patrulhas da Guarda Costeira dos EUA e a vigilância da pesca ilegal nas ilhas do Pacífico, após preocupação com as ambições navais da China.

Depois de Vanuatu, Macron deve chegar a Papua Nova Guiné nesta quinta-feira, logo após o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, que esteve no país na quinta-feira.

Os Estados Unidos e seus aliados estão tentando impedir que os países das Ilhas do Pacífico estabeleçam laços de segurança com a China, uma preocupação crescente em meio à tensão sobre Taiwan.

por Por Michel Rose / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A vida do Prefeito Airton Garcia não anda nada fácil, desta vez a 33ª Vara Cível da Comarca de SP determinou o bloqueio de vários bens imóveis ligados indiretamente ao Prefeito Airton Garcia, entre eles um imóvel em São Carlos que é de propriedade da sua esposa, a médica Rosária Cunha.

Quem realiza a cobrança é a empresa Votorantim e o processo corre de forma pública só o nº 1114944-28.2019.8.26.0100.

Perguntar não ofende:  Será que o prefeito e sua esposa terão que desocupar o imóvel que residem em um luxuoso condomínio da cidade?

COLÔMBIA - A Colômbia pedirá aos Estados Unidos o retorno em extradição de Salvatore Mancuso, um dos comandantes dos paramilitares que se desmobilizaram em 2006, designado recentemente pelo presidente Gustavo Petro para trabalhar em seu governo, informou o gabinete do conselheiro presidencial de paz na quarta-feira (26).

Mancuso cumpre prisão desde 2008 nos Estados Unidos, que o requisitou por tráfico de drogas depois que ele renunciou às armas como parte de um acordo que pôs fim às Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), a associação de esquadrões que enfrentavam as guerrilhas.

No domingo, Petro anunciou que designou o colombiano-italiano como "gestor de paz", ou seja, que integrará o Escritório do Alto Comissariado para a Paz, que mantém diálogos com diversos grupos ilegais como a guerrilha do ELN e a maior dissidência das Farc.

Nesta quarta, o Alto Comissariado garantiu que o governo vai acionar "os mecanismos diplomáticos necessários para concretizar o requerimento de extradição de Salvatore Mancuso à Colômbia".

Petro não especificou o papel que o ex-comandante paramilitar terá ou se ele receberá alguma retribuição econômica pelo trabalho.

"Sua presença no território nacional é imprescindível", acrescentou a entidade encarregada de tornar realidade a "paz total", a política com a qual o presidente Petro pretende extinguir o conflito armado no país.

Mancuso, de 58 anos, foi extraditado de surpresa por decisão do então presidente Álvaro Uribe (2002-2010), sem fornecer sua versão para revelar detalhes da guerra e sem reparar as vítimas, como determinava o acordo.

De dentro da prisão, ameaçou revelar as relações sensíveis do paramilitarismo com políticos e empresários.

A decisão de Petro foi fortemente criticada pela oposição, enquanto as famílias das vítimas esperam que, com o retorno de Mancuso à Colômbia, seja esclarecido o paradeiro de centenas de corpos e se conheça a verdade sobre quem patrocinou os paramilitares.

Em maio, Mancuso se ofereceu para ajudar nas buscas de aproximadamente 200 corpos de camponeses assassinados pelas AUC perto da Venezuela e sepultados do outro lado da fronteira.

O acordo de paz de 2006 previa um máximo de oito anos de prisão na Colômbia para os chefes paramilitares em troca de seu desarmamento e da confissão de crimes, mas os líderes foram extraditados sem aviso prévio.

Na luta contra a insurgência, os paramilitares semearam o terror com chacinas e perseguiam quem eles afirmavam que possuía vínculos com organizações de esquerda.

AFP

BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (26) a Lei 14.634, que transfere R$ 3 bilhões para estados e municípios para o fomento a projetos culturais no âmbito da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022) em 2023. Os recursos também devem atender a montagem de cursos e pesquisas na área, além da preservação do patrimônio cultural. Pela Aldir Blanc 2, cabe à União remeter para estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027.

O crédito especial aberto pela Lei 14.634 tem valor total de R$ 3,136 bilhões. Ela transfere R$ 127,1 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para aplicação em obras viárias em diversos estados. No montante, R$ 35 milhões vão para o Distrito Federal, para melhorias na BR 0-80. Outros R$ 30 milhões seguem para obras viárias na divisa entre Goiás e Bahia. Há ainda R$ 20 milhões para obras de construção de pontes em Roraima. Mais R$ 17,9 milhões servirão para obras viárias em Tocantins, na construção de um trecho rodoviário entre as cidades de Paranã e Príncipe. Outros R$ 14 milhões seguem para obras de implantação de postos de pesagem no Pará e em Goiás. E R$ 10 milhões vão para a construção de uma ponte sobre o rio Jaguarão, interligando Brasil e Uruguai.

A nova lei também reserva R$ 9 milhões para as obras da construção de uma superintendência regional da Polícia Federal em Belo Horizonte. Todas essas dotações orçamentárias foram aprovadas pelo Congresso Nacional em julho (PLN 11/2023), e decorrem da anulação de outras destinações orçamentárias. O projeto foi relatado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

Fonte: Agência Senado

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve reunido com o Grêmio Estudantil da EMEB Carmine Botta, representado pelos alunos Gabriel Vasconcelos e Yadi Neris, sob tutoria dos professores e da diretora da unidade escolar, Débora Ferri. Na oportunidade, eles solicitaram ao parlamentar um recurso para implantação de uma horta comunitária na Escola.

Bruno Zancheta se reuniu com o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, e informou a destinação dos recursos, através de emenda parlamentar, para efetivação e custeio da horta na EMEB Carmine Botta. De pronto, o secretário se colocou à disposição para realização da parceria.

"Me reuni com o secretário municipal de Meio Ambiente e levei uma boa notícia: atendendo ao pedido de toda comunidade escolar (Grêmio Estudantil, professores, pais, e todos alunos), destinei recursos para a construção e montagem total de uma horta na EMEB Carmine Botta.
Parabenizo os professores por despertar o protagonismo juvenil nos alunos e destaco o trabalho realizado pelo Grêmio Estudantil da escola, através do Yadi Neris e do Gabriel Vasconcelos. Em breve, estaremos juntos entregando juntos essa benfeitoria. Gratidão ao secretário Nino Mengatti pela parceria que não tem medido esforços para que isto se efetive.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas assinou na terça-feira (25) o acordo que inclui São Paulo no Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, São Paulo é o primeiro estado do Sudeste a aderir à iniciativa que visa fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, além de aprimorar a política de segurança de barragens no território paulista.

“Eu entendo que este Pacto vai ao encontro daquilo que a gente está fazendo em São Paulo e muito alinhado às diretrizes de governo, ou seja, temas fundamentais como gestão de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens. E também há a nossa preocupação em tornar os municípios mais resilientes e a perseguição obstinada da universalização”, afirmou Tarcísio. A parceria também permite o compartilhamento das bases de dados do Estado e da ANA e o aperfeiçoamento dos sistemas locais de monitoramento.

A iniciativa faz parte do compromisso da gestão estadual para colocar em prática os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a água é elemento central.

No território paulista, a gestão das águas é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. “A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento”, pontuou a secretária da pasta, Natália Resende.

A parceria vai permitir que o Governo de São Paulo aproveite a experiência e desenvolvimento da ANA em sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. Um deles é o Hidroweb, que passará a apresentar mais 96 postos telemétricos com informações em tempo real de medição hidrometeorológica, a partir de agosto. Isso representa um acréscimo de mais de 10% dos postos em operação em São Paulo.

A ferramenta digital apresentará os níveis dos principais cursos d’água do estado e os dados pluviométricos. Além dos postos telemétricos, os índices históricos de 2,6 mil pontos de controle de chuvas e vazões em rios, operados pelo DAEE, também podem ser visualizados. Deste montante, cerca de 900 estão atualmente em operação.

O território de São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, das quais duas já consideradas críticas em termos de disponibilidade hídrica natural. Esta divisão leva em consideração critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Para possibilitar outras análises, desde 2004 há uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, nomeadas por seus rios estruturantes, que também são conhecidas por “vertentes”.

“O estreitamento da relação e a troca de informações serão essenciais para a tomada das melhores decisões, tanto em tempos de seca quanto na época de chuvas intensas. Cada região apresenta desafios e características particulares em função do clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, principalmente, disponibilidade hídrica. É nesse contexto que a regulação se faz necessária para garantir água para todos os usos, de forma sustentável.” explica Mara Ramos, superintendente do DAEE.

A aproximação entre o Governo do Estado e a ANA vem sendo desenvolvida desde o começo de 2023. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água, em Nova York, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o DAEE e a ANA já haviam iniciado as tratativas para a assinatura do acordo. Na ocasião, houve a formalização de um protocolo de intenções no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.

RÚSSIA - Vladimir Putin sancionou uma nova lei que proíbe as pessoas de realizarem mudança de gênero, marcando mais uma medida que afeta a comunidade LGBTQIA+ da Rússia.

Aprovada por unanimidade pelas duas casas do parlamento russo, a medida proíbe quaisquer “intervenções médicas destinadas a mudar o sexo de uma pessoa”, bem como oficializa a proibição de alterar o gênero de um indivíduo o em documentos oficiais ou registros públicos. A única exceção será a intervenção médica para tratar anomalias congênitas.

A disposição anula, ainda, os casamentos em que um dos cônjuges tenha realizado a "mudança de gênero", e impede que pessoas trans se tornem pais adotivos ou cuidadores temporários.

A proibição é parte das medidas do Kremlin para salvaguardar o que o governo considera os "valores tradicionais" do país.

Os legisladores alegam estar tentando proteger a Rússia de "ideologias ocidentais antifamília", com alguns políticos descrevendo a transição de gênero como uma manifestação de "satanismo".

A repressão da Rússia às pessoas LGBTQIA+ teve início há uma década, quando Putin prometeu um foco nos "valores familiares tradicionais", observando os ensinamentos da Igreja Ortodoxa Russa.

por BANG Showbiz

SÃO CARLOS/SP - Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 24 de julho, dois convênios aprovados pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais referentes ao município de São Carlos. O primeiro convênio liberado é para conclusão da ponte no Recreio dos Bandeirantes, um investimento total de R$ 1,9 milhão. O segundo convênio publicado é referente a ampliação da vazão do Córrego do Mineirinho para o Monjolinho, obra já licitada pela Prefeitura no valor de R$ 1,1 milhão e que teve alteração no parecer técnico.
No último dia 17 de junho representantes de São Carlos, entre eles o secretário de Obras Públicas, João Muller e o presidente do SAAE, engenheiro Mariel Olmo, se reuniram, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab e com o Assessor Especial de Atendimento aos Municípios, Carlos Takahashi. A agenda contou também com a participação do deputado federal Mauricio Neves (PP). Na reunião foram solicitadas as liberações dos convênios com São Carlos.
“Explicamos para o secretário Kassab que são obras essenciais para a cidade resolver o problema de alagamentos na Rotatória do Cristo. No Recreio do Bandeirantes já iniciamos a execução da ampliação da ponte sobre o Córrego Monjolinho a jusante da linha férrea, porém a construtora não recebeu os repasses e não finalizou os trabalhos por falta de pagamento. A ponte antiga possuía 11 metros de comprimento por 6 metros de largura. Com a ampliação passará a ter 22 metros de cumprimento por 11,50 metros de largura. Já a ampliação da vazão do Córrego do Mineirinho para o Monjolinho, a obra já foi licitada, porém como o convênio não tinha sido liberado, não emitimos nem a Ordem de Serviço”, explica João Muller.
O secretário de Obras disse, ainda, que essa semana vai se reunir com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, para fazer a atualização da planilha orçamentária da obra da ampliação da vazão do Córrego do Mineirinho para o Monjolinho já que a licitação foi concluída no final de 2021. “A concessionária RUMO já está iniciando as obras de ampliação de uma ponte sobre o córrego do Monjolinho na região do Cristo, porém a Prefeitura precisa ampliar a vazão na chegada do Mineirinho para o Monjolinho”, finaliza Muller.
O presidente do SAAE, engenheiro Mariel Olmo, agradeceu o deputado federal Maurício Neves por ajudar nas demandas de São Carlos. “O deputado se colou à disposição para acompanhar os projetos, convênios e pedidos do município no âmbito dos governos do Estado e Federal. Sempre acompanhei a questão do combate às enchentes pela secretária de Serviços Públicos e agora mesmo no SAAE, continuarei ajudando nessa demanda”, disse Olmo.
 

BRASÍLIA/DF - A Justiça do Distrito Federal decidiu, na segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Por Agência Brasil