SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (21/03), no Paço Municipal, representantes da empresa RUMO apresentaram estudos e projetos realizados pela concessionária para a construção de novas obras em São Carlos, sendo duas ainda referentes a outorga onerosa pelo contrato de concessão: duplicação da passagem sobre a linha férrea na Vila Morumbi, na região da CDHU, com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias e a duplicação do Viaduto 4 de Novembro.

A outra questão discutida foi sobre o projeto para a construção de uma ponte no córrego do Mineirinho, na região da Rotatória do Cristo, para resolver o problema de alagamento em definitivo no local.

Rodrigo Verardino de Stéfani, gerente de Relações Institucionais da RUMO, iniciou a reunião apresentando a vistoria realizada no Viaduto 4 de Novembro. Durante a vistoria do viaduto foram observadas as principais patologias a partir de observações visuais, conforme uma inspeção rotineira. Foram também registrados os defeitos visualizados no exterior das estruturas, avaliações de alinhamento, prumo e deformações.

“Dentre as ocorrências observadas, foi constatado que os pilares apresentam vazios internos preenchidos com fôrmas de madeira e a existência de septos internos nas vigas caixão. Também foi observado que em uma das faces de todos os pilares do viaduto não há presença de vergalhões, somente fios de aço. Foram apresentadas as patologias levantadas, tais como concreto segregado, fissuras superficiais, crescimento de vegetação nos elementos, solapamento da fundação, armadura exposta, desplacamento de concreto e aberturas excessivas de algumas juntas sobre os apoios dos pilares”, destacou o gerente da RUMO, lembrando que todas essas patologias apontadas serão corrigidas. A ideia da concessionária é iniciar a obra no primeiro semestre de 2023.

 “Vamos ter uma alça com acesso à avenida José Pereira Lopes, tendo em vista que com o fechamento da passagem em nível pela linha do trem na rua General Osório, deverá aumentar o fluxo de veículos entre 20% a 25%”, confirmou João Muller, secretário de Obras Públicas, lembrando que serão preservados o acesso ao Poupa Tempo, aos Correios e ao comércio no entorno.

Quanto a obra de duplicação da passagem sobre a linha férrea na Vila Morumbi com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias, a RUMO justificou que ocorreu um problema autorizativo da ISA-CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) para estabelecer a continuação do viário da Av. Dr. Heitor José Reali. Assim que essa autorização for liberada a obra será retomada. A companhia exige um canteiro de 30 metros.

Já o projeto para construção de uma ponte para resolver em definitivo o impacto das enchentes na Rotatória do Cristo está sob análise do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE). “De acordo com a diretoria da RUMO foi necessário fazer uma mudança no projeto inicial por solicitação do DAEE. Os engenheiros da empresa já fizeram as intervenções e agora aguardam a autorização do Departamento”, explicou Muller.

O vice-prefeito, Edson Ferraz, garantiu que a RUMO se comprometeu contratar os melhores profissionais do mercado nacional para a execução dessas obras. “Importante que agora tudo está se encaminhando para uma solução definitiva”.

A RUMO também vai ceder ao município um Plano de Manutenção para postergar a vida útil do Viaduto 4 de Novembro “Antônio Massei” por mais 50 anos.

Também participaram da reunião os secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Will Marques, de Segurança Pública, Samir Gardini, de Serviços Públicos, Marcelo Targas, de Comunicação, Leandro Severo, os secretários adjuntos de Transporte e Trânsito, Sebastião Carlos Batista e de Serviços Públicos, Marcos Antônio Pietrolongo, o presidente do SAAE, engenheiro Mariel Olmo, o chefe de gabinete da autarquia, José Augusto Santana, a procuradora geral do Município,  Aretha Contin, o diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero, o diretor de Comunicação da Câmara Municipal, Mateus de Aquino que na ocasião representou o presidente do Poder Legislativo, vereador Marquinho Amaral.

TOULOUSE - Foi por pouco. Num contexto de crise política e social na França, faltaram apenas nove votos para que a oposição ao presidente Emmanuel Macron na Assembleia Nacional aprovasse uma moção de censura capaz de derrubar a primeira-ministra, Elisabeth Borne, e reverter a aprovação da controversa reforma da Previdência.

A moção, apresentada por uma coalizão transpartidária, recebeu 278 dos 287 votos necessários para sua aprovação.

Uma segunda moção de censura foi proposta pelo partido de ultradireita Reunião Nacional (RN), de Marine Le Pen, mas teve votação menos expressiva, com 94 votos a menos do que os necessários, uma vez que vários deputados favoráveis à medida declararam se recusar a votar numa iniciativa do RN.

Com a derrota, a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria no país de 62 para 64 anos e é rejeitada pela maioria dos franceses, será implementada, num contexto de radicalização dos protestos contra a medida.

"Nove votos de diferença não são suficientes para nos fazer mudar de ideia", declarou o líder do partido de ultraesquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, em frente à Assembleia Nacional, em Paris.

"Emmanuel Macron brincou com o fogo em um barril de pólvora", disse ele, que apelou à "censura popular" em "todos os lugares e em todas as circunstâncias". Mélenchon aposta na pressão das ruas para impedir a sanção da nova lei.

Ao final da votação, protestos eclodiram em cidades como Lyon, Rennes, Bordeaux, Estrasburgo e Toulouse, onde a polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes que depredaram o mobiliário público. Em vários bairros de Paris, manifestantes atearam fogo às montanhas de lixo que se acumulam pelas ruas da capital por causa da greve dos garis contra a reforma. Pelo menos 70 pessoas foram presas.

As moções foram apresentadas em retaliação ao governo, que impôs a reforma da Previdência aos franceses por meio de um dispositivo constitucional, o artigo 49.3, que permite aprovação de um projeto de lei mesmo sem votação parlamentar favorável. O recurso incendiou os protestos contra a reforma, que já levaram milhões de franceses às ruas e que prometem continuar, a despeito da derrota parlamentar.

Numa sessão conturbada e ruidosa, deputados da oposição atacaram o governo diante da primeira-ministra que, sentada na primeira fila do plenário, permaneceu impassível mesmo diante dos discursos mais inflamados.

A notável ausência de parlamentares da base do governo na sessão foi sintoma do isolamento político de Borne, que se tornou tóxica depois de evocar o "número maldito", 49.3.

Quando subiu ao púlpito, ao mesmo tempo em que integrantes das siglas de esquerda abandonavam o plenário, Borne acusou deputados de atitudes anti-parlamentares, de obstrução do debate sobre o projeto, de ataques pessoais e de "violência nunca vista na 5ª República", período iniciado a partir da Constituição de 1958.

"Há deputados que acreditam que todos os ultrajes são permitidos", disse ela, antes de defender a medida adotada pelo governo. "O 49.3 não é a invenção de um ditador, mas a escolha profundamente democrática feita pelo general [Charles] de Gaulle e aprovada pelo povo francês."

Pesquisa do Ifop apontou que 78% dos franceses rejeitavam o uso do artigo 49.3 para acelerar as mudanças previdenciárias. E enquete do instituto Cluster 17 mostrou que 3 em cada 4 franceses (74%) queriam que a Assembleia aprovasse a moção e derrubasse a primeira-ministra. Segundo a pesquisa, ainda que esse desejo fosse majoritário entre eleitores do Reunião Nacional (91%), Le Pen, e da França Insubmissa (98%), de Mélenchon, a medida era vista com bons olhos mesmo entre eleitores de Macron (19%).

Os números dão dimensão ao desgaste do atual governo, que deve enfrentar maior resistência a seus projetos na Assembleia Nacional, além de uma nova jornada de manifestações de rua, que têm recebido adesões espontâneas nos últimos dias.

Bloqueios e quebra-quebra têm sido apontados como gatilho para ameaças contra parlamentares que se manifestaram a favor da reforma e contrários à moção de censura da oposição.

Durante o final de semana, o escritório do presidente do partido Republicanos, Eric Ciotti, em Nice, no sul da França, foi apedrejado e pichado com a frase: "a moção ou a rua". A ação ocorreu dias após manifestantes cortarem o suprimento de energia da casa do senador do Republicanos Bruno Retailleau.

O Republicanos era crucial para a aprovação da moção de censura pela Assembleia, assim como o foi para a aprovação da reforma pelo Senado. A maioria dos seus deputados refutou as moções de censura à esquerda e à direita.

Deputados da oposição, no entanto, ainda buscam alternativas para barrar a implementação da reforma.

A presidente da Assembleia Nacional informou nesta segunda (20) ter recebido o pedido de um referendo de iniciativa partilhada (RIP, na sigla em francês) assinado por 252 deputados e entregue à presidência pelo Partido Comunista Francês. O referendo permite a organização de uma consulta popular sobre um projeto de lei por iniciativa de um quinto dos parlamentares, ou seja, 185 dos 925 deputados e senadores.

O trâmite do pedido é longo e complexo e começa pela apreciação, nos próximos 30 dias, por um conselho constitucional. Caso seja aprovado, precisa colher assinaturas de apoio de um décimo do eleitorado, ou seja, 4,87 milhões de pessoas, para ser implementado.

por FERNANDA MENA / FOLHA de S.PAULO

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na segunda-feira, 20, que o governo federal não tem “excelência técnica”, afirmou que o PT não possui maioria política a nível nacional e “está desestruturado”. Para o chefe do Executivo paulista, que é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “lua de mel” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acabar.

Questionado em entrevista à rádio Jovem Pan, sobre o que o apresentador chamou de “inexistência de uma excelência técnica no governo do PT”, Tarcísio defendeu que “além de não ter excelência técnica”, Lula não tem maioria política.

“Porque você fez uma grande distribuição de cargos, distribuiu um monte de ministério, tem 37 ministérios criados e você não tem maioria, não aprova uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Está confuso, está desestruturado. Eu vejo um cenário de dificuldade para aprovar reformas importantes, para mediar conflitos com o Congresso, e entregar resultados que vão ser importantes”, justificou.

“A gente obviamente vê um cenário de um presidente (Lula) muito mais preso a essa ala radical, que de certa forma não é um presidente que teve lá atrás uma postura de mais pragmatismo. Eu vejo um presidente mais ideológico, mais impaciente”, disse. “O governo vai ficar cada vez mais ansioso. Essa lua de mel tem dia e hora para acabar”, completou.

Apesar das críticas, Tarcísio argumentou que quer manter uma boa relação com o governo federal, de modo a conquistar cooperação nas áreas da habitação, saúde e segurança pública.

No caso da defesa pela privatização do Porto de Santos, em que diverge da posição do Planalto, o governador disse que Lula se mostrou disponível a ouvir os argumentos pela desestatização da autoridade portuária.

Sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio disse que seu ex-adversário ao governo de São Paulo “está tentando fazer o correto” na pasta. “Há de se ver com o tempo até que ponto ele vai ter autonomia e caneta para fazer o que é correto. Está tentando acertar. Eu faço votos para que acerte mesmo”, afirmou.

Ainda defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal são sensíveis a ouvir argumentos em votação caras ao cenário de investimentos no País. “Tenho relação muito boa (com ministros do STF), sempre que precisei recorrer ao Supremo fui bem atendido. Eu vejo razoabilidade dos ministros ao argumento.”

Tarcísio voltou a elogiar Jair Bolsonaro e apostou que o ex-presidente deve retornar ao Brasil. “A paixão que as pessoas nutrem por ele é gigantesca. Isso não morreu. Se engana quem pensa que isso morreu. A grande liderança de direita no Brasil é Jair Bolsonaro. Em breve deve voltar dos Estados Unidos com capital político gigantesco”, defendeu.

Porto de Santos

O governador de São Paulo voltou a defender a privatização do Porto de Santos e disse que o porto se tornou o “maior ponto de exportação de drogas do planeta”.

“Quando eu falo de Santos, eu não estou preocupado com a panaceia da privatização. Eu estou preocupado com 60 mil empregos, gerar perspectiva para uma região que está empobrecendo e, pior, está sendo tomada pelo crime organizado”, disse.

“O Porto de Santos virou o maior exportador de drogas do planeta. Se a gente não fizer nada, a gente perde a guerra para o crime, jovens vão perder suas vidas para o crime”, completou.

O Porto de Santos foi listado em 2022 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como um dos pontos de maior trânsito de entorpecentes e substâncias ilícitas da América Latina, ao lado de Buenaventura, Cartagena (Colômbia) e Guaiaquil (Equador). O mesmo relatório também indica que o Brasil é o maior exportador de cocaína do mundo.

ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso e o secretário de Governo, Netto Donato, entregaram na manhã desta segunda-feira (20/03), para os 700 alunos do Ensino Fundamental da EMEB Angelina Dagnone de Melo, localizada no bairro Santa Felícia, kits de material escolar.
No total a SME investiu R$ 2,1 milhões na aquisição de 9 mil kits de material escolar para abastecer toda a Rede Municipal de Ensino, sendo 6.500 kits para o Ensino Fundamental I, 1.100 para o Ensino Fundamental II e 1.500 kits para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os kits de material escolar são compostos por caderno brochurão, caderno de desenho e cartografia, régua plástica de 30 cm, lápis de cor com 12 cores, lápis preto com grafite, apontador plástico com depósito, borracha de PVC FREE branca, cola branca, estojo escolar, gizão de cera 12 cores, tinta guache 12 cores, tesoura sem ponta e pasta com aba e plástico.
A SME já entregou os kits nas outras 10 unidades escolares do ensino fundamental e nos próximos dias deverá receber os kits para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Infantil (kit coletivo).
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, lembrou que os investimentos são fundamentais na infraestrutura e qualidade da Educação. “Pudemos ver a alegria das crianças ao receber o kit escolar, um material de qualidade, selecionado para uso diário das crianças. Eu quero agradecer o prefeito Airton Garcia por nos ter confiado essa função, como gestor temos esse dever de investir na Educação e buscar a cada dia melhorias na qualidade de ensino para todos”, ressaltou o secretário de Educação.
O secretário de Governo, Netto Donatto, explicou que por determinação do prefeito Airton Garcia o trabalho na área de educação tem sido intenso. “Nós estamos trabalhando dia e noite junto com o secretário Roselei Françoso em busca de melhorias para a Educação com ações como reforma de unidades escolares, entregas de kits para os alunos e de notebooks para os professores. Todas as ações têm como objetivo melhorar cada vez mais a qualidade do ensino em nossa cidade”, frisou.
Também participaram da entrega dos kits escolares o secretário de Comunicação, Leandro Severo, a secretária adjunta de Comunicação, Ana Carolina Maglio, a secretária adjunta de Educação, Paula Knoff e o administrador regional do Santa Felícia, José Batista.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que amplie as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

A orientação foi dada durante reunião da última sexta-feira (17), quando Haddad apresentou o texto a Lula. Participaram do encontro os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro da Indústria e Comércio.

Segundo integrantes do governo, Lula recomendou que o Tesouro Nacional faça cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

Ainda segundo esses relatos, o presidente pediu ao ministro que converse com mais economistas e ouça os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na opinião de um participante da reunião de sexta-feira, a proposta foi considerada boa e passível de aprovação, só dependendo de ajustes. Para outro participante, o modelo apresentado é simples, sem inventar a roda.

Estão previstas para esta segunda-feira (20) novas reuniões para tratar do tema. A discussão ocorre enquanto o PT pressiona para que o novo marco fiscal não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.

Há pressão também de ministros da ala considerada mais política do governo para que a nova regra fiscal não seja rigoroso a ponto de barrar investimentos em obras públicas, consideradas importantes para o desempenho da gestão Lula.

A proposta desenhada por Haddad tem sido mantida sob sigilo no governo para evitar que seja exposta a críticas.

Algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica, no entanto, são de que a Fazenda quer manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, mesmo que isso seja mais flexível do que o atual teto de gastos —regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.

Além disso, como mostrou a Folha, Lula teme ser acusado de estelionato eleitoral após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto.

Ao longo do período eleitoral, o então candidato repetia que gastos com educação e saúde não significavam custos, mas, sim, investimentos, ao criticar as travas impostas com a regra fiscal a essas áreas.

Na semana passada, Haddad conversou com o presidente da Câmara e falou sobre linhas gerais do marco fiscal

No encontro, Arthur Lira disse ao ministro da Fazenda que ele deveria conversar com líderes partidários no Congresso antes de encaminhar o texto.

A tendência é que a medida sofra mudanças pelos parlamentares. Conversar com eles antecipadamente, portanto, é uma forma de evitar que a proposta seja desfigurada.

Antes de apresentá-la a Lula, Haddad discutiu a ideia com economistas de fora do mercado. Ele não tratou dos parâmetros da medida, mas apenas do cerne da questão.

Nesta segunda, a nova regra fiscal deverá ser discutida no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada por Haddad, Tebet, Costa e Dweck.

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (22).

Na primeira divulgação de projeções econômicas, na última sexta (17), o governo informou prever um crescimento mais tímido da economia em 2023. O dado, porém, é mais otimista do que o que esperava o mercado.

O Ministério da Fazenda calcula um crescimento de 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, menor do que a estimativa anterior, feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que previa uma alta de 2,1%.

No Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de analistas do mercado até melhorou nas últimas semanas, mas ainda é de um avanço de 0,89% neste ano.

por CATIA SEABRA E JULIA CHAIB / FOLHA de S.PAULO

COLÔMBIA - O presidente Gustavo Petro suspendeu no domingo (19) o cessar-fogo que mantinha com a maior facção de traficantes de drogas da Colômbia desde 31 de dezembro, devido a ataques à população civil.

“Ordenei à Força Pública reativar todas as operações militares contra o Clã do Golfo”, escreveu o presidente no Twitter. Segundo o governo, essa organização é responsável por intimidações e agressões contra moradores do noroeste do país há mais de duas semanas.

ISTOÉ

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal vai realizar nesta segunda-feira (20), às 18h, uma audiência pública híbrida para discussão e busca de soluções para obras e melhorias no centro de lazer e esportes “Veraldo Sbampato”, conhecido como “Bicão”. A audiência foi solicitada pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinho Amaral.

 Estarão em pauta os encaminhamentos, da audiência pública anterior, realizada no dia 27 de fevereiro passado, quando foram elencadas as principais demandas do parque municipal, entre as quais a iluminação pública daquele logradouro. Participaram do evento vereadores, representantes de secretarias municipais (Obras, Serviços Públicos e Habitação e Desenvolvimento Urbano), Guarda Municipal, UNIMED e Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros. Na ocasião

A audiência pública do próximo dia 20 será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. A participação também pode ser online através do link: https://us06web.zoom.us/j/86994210115?pwd=cGxUbnFyMGlzY2g1ekhsZTN6NHpOUT09

BRASÍLIA/DF - O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a proposta do governo Lula de barrar militares da ativa em cargos políticos visa tratá-los como "cidadãos de segunda categoria", e que a ideia de acabar com operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "é só para tacar fogo no parquinho".

"Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra'", diz à Folha.

Oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-vice-presidente da República afirma que não foi eleito para "liberar a gastança" e que dos presentes que ganhou quando estava no cargo só ficou com "boné" e "sacola".

Mourão diz ainda que foi Jair Bolsonaro (PL) quem o pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso das joias sauditas e investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral.

Folha - O que o sr. vai priorizar neste começo de mandato?

Hamilton Mourão - Durante a campanha, eu disse que tinha dois grandes eixos onde iria centrar meu trabalho. Um ligado ao desenvolvimento econômico, que é a questão das grandes reformas que o país precisa --eu estarei trabalhando a reforma tributária, a questão da reforma administrativa, o apoio ao agronegócio. E tem o eixo social, que é uma trilogia de saúde, educação e segurança.

Folha - O sr. também apoia um novo marco fiscal?

Hamilton Mourão - O quão disposto está de contribuir com as pautas do governo? A realidade é a seguinte: a âncora fiscal que nós temos hoje, que é o teto de gastos, na minha opinião, estava fadada ao insucesso. Mas surtiu o seu efeito, que foi conter a expansão dos gastos públicos depois do, vamos dizer, festival que foi o segundo governo do presidente Lula e o governo Dilma [Rousseff]. Então ela freou essa expansão, mas [...] o governo ficou sem condições de investir. O nível de investimento caiu para o ponto mais baixo. Então é necessária uma nova âncora.

Folha - Então o sr. vai ajudar o governo. Desde que seja algo exequível, né?

Hamilton Mourão - Não estou aqui para liberar a gastança.

Folha - O sr. afirmou que, no caso das joias, provavelmente a corda vai arrebentar do lado mais fraco. O que o sr. quis dizer?

Hamilton Mourão - Eu estou acompanhando esse caso por aquilo que vem sendo publicado na imprensa porque eu jamais tive conhecimento dessa situação enquanto era o vice-presidente. Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando.

Folha - E o ex-ministro Bento Albuquerque? O sr. o vê do lado mais fraco?

Hamilton Mourão - Eu não sei. O ministro Bento não é nenhuma criança, né? Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal.

Folha - Após esse escândalo, o sr. passou a se questionar sobre algo que recebeu quando era vice?

Hamilton Mourão - Não, porque tudo que eu recebi foi boné, sacola. Então foram os presentes que eu recebi. Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito.

Folha - Então quando o sr. fala que a corda vai romper do lado mais fraco, o sr. acha que Bolsonaro consegue se explicar?

Hamilton Mourão - Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto.

Folha - O Senado tem prometido avançar sobre o caso das joias e da Abin. Como o sr. pretende se posicionar?

Hamilton Mourão - O caso das joias eu não tenho nada a ver com isso aí. Eu não tenho que me posicionar a respeito.

Folha - Pergunto do ponto de vista Legislativo.

Hamilton Mourão - Isso é uma perda de tempo e eu não estou vendo ninguém querendo criar CPI para isso. Sei que existe requerimento de informações. Sobre essa questão do sistema de monitoramento de telefone, para mim também é rolha, um troço bobo isso aí.

Folha - No dia 30 de dezembro, o sr. assinou a nomeação de chefes da Receita para embaixadas. Foi um pedido de Bolsonaro?

Hamilton Mourão - O presidente me pediu. O presidente, indo para o aeroporto, me mandou uma mensagem dizendo que tinham decretos --além desses tiveram outros ligados à área econômica--, para que eu os assinasse. E eu, por lealdade e dever de ofício, assim o fiz. Eu era presidente em exercício, competia a mim. Agora, se tinha sido acordado, se não tinha, não era uma questão que eu devia colocar em discussão.

Folha - Dois dos servidores também são investigados por suposta ação para amenizar punição a responsável por devassa em informações sigilosas de desafetos de Bolsonaro. O sr. vê relação entre esse caso e as nomeações?

Hamilton Mourão - Não... O que eu vejo era como um prêmio, né? Quando você manda um servidor público para fora do país é um prêmio. Em primeiro lugar porque você ter a felicidade de morar fora do Brasil cumprindo uma missão para o país é algo que enaltece o teu papel como servidor. Em segundo lugar porque há uma diferença pecuniária boa, né? Isso é bom para a família. Então eu vi como prêmio, nada mais que isso. De alguém que prestou um serviço à nação.

Folha - Mas o sr. acha que eles foram premiados por essa devassa na Receita?

Hamilton Mourão - Eu acho que devem ter sido premiados pelo trabalho que realizaram ao longo do período do governo do presidente Bolsonaro. Até porque essa devassa a gente não sabe se realmente ocorreu.

Folha - O PT quer mudar o artigo 142 da Constituição para acabar com a GLO. O que o sr. acha?

Hamilton Mourão - A missão constitucional é clara. A Garantia da Lei e da Ordem é por iniciativa de qualquer um dos Poderes constituídos. Então retirar não vai mudar em nada porque não existe outra força capacitada. Não adianta ficar sonhando com guarda nacional, com sei lá o quê, porque isso não vai sair do papel jamais. Como é que eu vou te dizer, é só para tacar fogo no parquinho. Nada mais além disso.

Folha - O governo prepara uma PEC para proibir militares da ativa em cargos políticos. O que acha da proposta?

Hamilton Mourão - Na realidade, ela quer tratar os militares como cidadãos de segunda categoria. A legislação é muito clara: se o militar vai concorrer a um cargo eletivo, ele vai ter que se filiar a um partido político [...] e entrar em licença [na Força].

'Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo do governo.' Por que não pode? Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra.'

Folha - Mas é também uma reação interna, das próprias Forças.

Hamilton Mourão - Não. As Forças, que eu saiba, não estão preocupadas com isso aí.

Folha - O Estatuto dos Militares diz que o militar deve 'abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias', mas o sr. continua se apresentando como General Mourão.

Hamilton Mourão - Não. O meu nome no Senado, qual é?

Folha - Nas suas redes sociais está 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - O meu nome no Senado é Hamilton Mourão, e foi com esse nome que eu concorri. Não foi com o nome de General Mourão.

Folha - Mas nas redes sociais permanece como 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - É aquela história: general eu sempre serei. E o artigo é muito claro: ele não proíbe, ele diz que 'deve abster-se'. Se fosse proibido, ninguém poderia usar. É uma questão de fundo ético e eu, dentro da minha ética profissional, quando me tornei candidato, tirei o nome 'general'.

Folha - Que balanço o sr. faz da participação dos militares no governo Bolsonaro?

Hamilton Mourão - Os militares que foram chamados pelo presidente Bolsonaro para compor o governo, na sua imensa maioria, eram da reserva. As coisas caem sempre em cima do pessoal do Exército. O ministro Bento [Albuquerque] foi ministro de Minas e Energia sendo almirante da ativa e isso nunca foi mencionado porque é da Marinha. Passa despercebido. Agora, o [Luiz Eduardo] Ramos, o [Eduardo] Pazuello, essa turma era citada quase diariamente, e porque é do Exército.

Folha - Por que o sr. acha que lembram sempre do Exército?

Hamilton Mourão - O Exército é o grande irmão, né? É o Exército que acolhe todo mundo, que está presente em todos os cantos do país. A Marinha é muito concentrada no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais. A Força Aérea está mais espalhada, mas aparece nas suas missões humanitárias.

Folha - Então o sr. acha que isso não está ligado a uma crise de imagem do Exército ou a 1964?

Hamilton Mourão - Não. Eu acho que o Exército não tem que ser amado nem querido. O Exército tem que ser temido. É para isso que ele existe.

Folha - Temido internamente?

Hamilton Mourão - Interno é respeito; externo, temido.

Folha - O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse à Folha que a resistência dos militares a Lula vem da lavagem cerebral feita pela Lava Jato. O sr. vê algum paralelo?

Hamilton Mourão - Eu discordo do meu caro amigo senador Jaques Wagner. A questão é muito clara: o presidente Lula foi julgado e condenado por corrupção em três instâncias. Depois, [a condenação] foi desfeita porque o julgamento não deveria ter se iniciado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi julgado e condenado, isso ninguém pode varrer para debaixo do tapete.

Folha - Havia também suspeição sobre quem o julgou.

Hamilton Mourão - O [Sergio] Moro era suspeito? E os três juízes do TRF-4? E os cinco juízes do STJ? Todos poderiam ter dito 'não, esse processo não procede'. Então não foi um homem só. A realidade é uma só.

Folha - Um dos principais fatos que ligam o lava-jatismo às Forças Armadas é o tuíte do ex-comandante Villas Bôas na véspera do julgamento de Lula no STF. O sr. acha que foi adequado?

Hamilton Mourão - Eu acho que foi. Foi simplesmente um alerta do comandante do Exército. O STF se sentiu pressionado? Se se sentisse pressionado, sentiria pressionado ad aeternum [para sempre].

Folha - Um alerta para quê?

Hamilton Mourão - Um alerta para um fato real de uma pessoa que tinha sido efetivamente condenada.

RAIO-X

Hamilton Mourão, 70 É senador pelo Rio Grande do Sul, general da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República do governo Bolsonaro. Cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais do Exército, e foi comandante militar do Sul.

por THAÍSA OLIVEIRA E CÉZAR FEITOZA / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) fez todo o trajeto de ônibus do itinerário 41 (Cidade Aracy x Arnon de Mello) via Vida Nova, na tarde da última quinta-feira (16). Buscando entender melhor as dificuldades enfrentadas por todos os munícipes que utilizam o transporte coletivo, ele acompanhou de perto todo o funcionamento da linha. Em Dezembro de 2022, ele já havia acompanhado o trajeto da linha que dá acesso ao Distrito de Santa Eudóxia.

 “Após diversos pedidos da população, decidi acompanhar todo esse trajeto de ônibus, assim como muitos são-carlenses fazem diariamente. Nosso objetivo foi, conversando com as pessoas, constatar as dificuldades e buscar soluções. Esse é o nosso papel como parlamentar”, disse Bruno Zancheta.

“Irei elaborar um documento na Câmara Municipal e enviar à Empresa responsável pelo transporte coletivo (SUZANTUR) e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito apontando melhorias, como por exemplo, o aumento de horários de linhas, tornando o caminho mais eficiente, e atendendo de verdade a demanda da população”, finalizou o parlamentar mais jovem do legislativo. 

LONDRES - O Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) pode apreender mais de 8 milhões de dólares em dinheiro ilícito vinculado ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras revelado pela operação Lava Jato, decidiu um tribunal de Londres na sexta-feira, 17.

O órgão solicitou o confisco de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras mantidas na conta bancária em Londres do ex-funcionário da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, que foi preso no Brasil no âmbito da Lava Jato.

A agência disse que a quantia é a maior já apreendida pelo SFO de uma única conta bancária.

A diretora do SFO, Lisa Osofsky, disse em um comunicado: "Ao longo de dois anos, desvendamos uma complexa rede de transações em todo o mundo, expondo a tentativa do sr. Miranda de ocultar provas criminais e garantindo que o Reino Unido não possa ser usado como esconderijo para bens criminais."

O advogado de Miranda, Abdullah Al-Yunusi, disse à Reuters: "Nosso cliente está obviamente desapontado com o julgamento", acrescentando que "estamos, como equipe, digerindo isso com ele e considerando todas as opções, incluindo um recurso".

Miranda foi condenado em 2019 por 37 acusações de lavagem de dinheiro por receber cerca de 25 milhões de dólares da construtora Odebrecht.

Ele então pagou 11,5 milhões de dólares a funcionários da Petrobras e lavou o restante por meio de suas outras contas bancárias em países como Bahamas, Emirados Árabes Unidos, Malta e Portugal, antes de depositar o dinheiro em Londres, disse o SFO.

Miranda argumentou que não sabia que o dinheiro da Odebrecht, que mudou seu nome para Novonor em 2020, era propina.

Mas, nesta sexta-feira, a juíza Briony Clarke disse em uma decisão por escrito que o dinheiro na conta bancária de Miranda em Londres veio de conduta ilegal e, portanto, poderá ser recuperado pelo SFO.

Por Sam Tobin / REUTERS