BRASÍLIA/DF - Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou na sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . "Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores", informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil,  também foram desenvolvidas hoje em uma agência da  Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora esteve nesta quinta (23) na sede do Ministério Público em São Carlos para apresentar a denúncia sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos, implementada ainda no final de 2022. 

A vereadora vem criticando a reforma sistematicamente desde a sua aprovação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro do último ano. Segundo Raquel, “o projeto de lei foi enviado à Câmara na manhã da sua deliberação, sem qualquer tempo para análise e tramitando em regime de urgência, ou seja, sem passar por nenhuma comissão permanente da casa”.

Ainda de acordo com a parlamentar, a reforma tem muitos pontos que ferem legislações vigentes, sendo o principal deles a criação de departamentos, seções e até secretarias inteiras sem nenhum servidor público concursado alocado. Nesse sentido, Raquel destaca: "nós sabemos que quem tem que fazer o serviço técnico, administrativo e burocrático de uma secretaria é o servidor concursado. Se ele não está na secretaria, quem está realizando essa atividade? Ou ela não está sendo feita? E nesse caso, para que serve a nova secretaria?”.

A denúncia feita pelo mandato da vereadora aduz ainda para a semelhança entre as atribuições do secretário municipal adjunto e o chefe de gabinete, segundo informações da vereadora. “O secretário municipal adjunto é uma invenção para acomodar mais cargos no governo municipal. A demanda real da cidade é de servidores de carreira atendendo na ponta e não cargos de chefia com a mesma atribuição.” Após a formalização da denúncia, o Ministério Público fará a apuração e decidirá sobre o acolhimento ou não da matéria. 

PARIS – A polícia disparou gás lacrimogêneo e lutou contra violentos manifestantes anarquistas vestidos de preto em Paris e em toda a França nesta quinta-feira, enquanto centenas de milhares de pessoas marcharam contra o plano do presidente Emmanuel Macron de aumentar a idade de aposentadoria.

O nono dia de protestos em todo o país, em sua maioria pacíficos, interrompeu viagens de trem e avião. Os professores estavam entre as muitas profissões que abandonaram o trabalho, dias depois de o governo aprovar um projeto de lei para aumentar a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos.

As manifestações na região central de Paris foram de maneira geral pacíficas, mas grupos de anarquistas “Black Bloc” quebraram vitrines, destruíram móveis urbanos e saquearam um restaurante McDonald’s. Os confrontos ocorreram quando a tropa de choque repeliu os manifestantes com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral.

O ministro do Interior do país, Gerald Darmanin, disse que 149 policiais ficaram feridos e 172 pessoas foram presas em todo o país. Dezenas de manifestantes também ficaram feridos, incluindo uma mulher que perdeu um polegar na cidade de Rouen, na região da Normandia.

“Há bandidos, muitas vezes da extrema esquerda, que querem derrubar o Estado e matar policiais”, disse Darmanin depois de visitar a sede da polícia de Paris na noite de quinta-feira.

Pequenos grupos continuaram a enfrentar a polícia em Paris até tarde da noite, acendendo fogueiras em todo o centro da cidade e brincando de gato e rato com as forças de segurança.

A polícia também disparou gás lacrimogêneo contra alguns manifestantes em várias outras cidades, incluindo Nantes e Lorient, no oeste, e Lille, no norte, e usou canhões de água contra outros em Rennes, no noroeste.

Os sindicatos temem que os protestos possam se tornar mais violentos se o governo não der atenção à crescente raiva popular em relação às mudanças no setor previdenciário.

“Esta é uma resposta às falsidades expressas pelo presidente e sua teimosia incompreensível”, disse Marylise Leon, vice-secretária-geral da central sindical CFDT. “A responsabilidade desta situação explosiva não é dos sindicatos, mas do governo.”

Os sindicatos pediram uma ação regional no fim de semana e novas greves e protestos em todo o país em 28 de março, dia em que o rei Charles, do Reino Unido, deve viajar de trem de Paris para Bordeaux.

A entrada principal da prefeitura de Bordeaux foi incendiada na quinta-feira, dias antes da visita do monarca à cidade no sudoeste francês.

Na quarta-feira, Macron quebrou semanas de silêncio sobre a nova política, insistindo que a lei entraria em vigor no final do ano. Ele comparou os protestos com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.

Slogans e faixas foram dirigidas ao presidente, que evitou os repórteres ao chegar a Bruxelas para uma cúpula de líderes da União Europeia.

As pesquisas de opinião há muito mostram que a maioria dos eleitores se opõe à nova legislação previdenciária. A raiva aumentou na semana passada, quando o governo forçou as mudanças pela câmara baixa do parlamento, sem votação.

Reportagem de Dominique Vidalon, Forrest Crellin, John Irish, Sudip Kar-Gupta, Lucien Libert, Stephane Mahe, Eric Gaillard, Bertrand Boucey, Marc Leras e Benoit van Overstraeten / REUTERS

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite de quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

* colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - É claro e notório que algumas casas de shows não cumprem a lei nº 12.933/2013 - meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, em São Carlos, aliás, nossa reportagem abordou esse tema no último dia 12 de março.

Com isso, o vereador Moisés Lazarine, resolveu melhorar a lei municipal nº 11.074/1995 ampliando o pagamento de meia-entrada para os alunos das instituições de ensino públicas e particulares de educação infantil, fundamental, médio, superior, em todas as suas modalidades, bem como de cursos preparatórios para vestibulares, técnico-profissionalizantes, línguas estrangeiras e aperfeiçoamento profissional, devidamente regulamentados no seu âmbito de atuação, mediante apresentação de carteira de identificação estudantil ou declaração de matrícula da instituição.

Moisés ao ver nossa matéria percebeu que algo precisava ser feito. “É fato público e notório na cidade de São Carlos que os estudantes que estão matriculados em cursos que não possuem qualificação de ensino superior, enfrentam problemas em estabelecimentos no momento da compra de ingresso na modalidade de meia-entrada, mesmo apresentando a carteira estudantil ou declaração de matrícula atualizada. Pois bem, se faz necessário a inclusão desse setor de estudantes de maneira clara na Lei Municipal que trata deste assunto, buscando evitar discriminação no momento da compra dos ingressos e entrada dos eventos” justificou o vereador.

Essa alteração passará pelo plenário da Câmara Municipal para analise dos demais vereadores.

Onde posso pagar meia-entrada?

De acordo com o texto de alteração na lei municipal, a meia-entrada será considerada nas casas de diversões públicas e privadas no âmbito do município de São Carlos, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circo, parque de diversões, eventos educativos, eventos esportivos, eventos de lazer, eventos de entretenimento e shows em geral.

Quem fiscaliza?

Caberá ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon São Carlos, mediante o uso de suas atribuições, zelar pela aplicação desta Lei, imputando as sanções previstas nas legislações vigentes no caso de descumprimento.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Será que vão fiscalizar?

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral participou de uma reunião, realizada nesta terça-feira, 21, na igreja São Benedito, com a participação do bispo Dom Luiz Carlos e o vicariato de São Carlos, que selou o engajamento da Igreja Católica na busca dos 200 mil eleitores e a conquista do segundo turno nas eleições municipais, participaram também os vereadores Gustavo Pozzi e André Rebello.

O vereador Gustavo Pozzi agradeceu ao Bispo Dom Luiz pela oportunidade e pelo apoio na campanha que visa os 200 mil eleitores em São Carlos, para que aconteça um segundo turno no município, com debates melhores e focados na cidade e com um prefeito sendo eleito com mais de 50% dos votos válidos. “A importância de ter os dois turnos nas eleições municipais na cidade de São Carlos é um fortalecimento da democracia, que garante que a vontade do povo seja soberana, que seja eleito, o candidato que obtiver a maioria dos votos, onde hoje, com apenas um turno, não acontece”, destacou Gustavo Pozzi.

Segundo o vereador André Rebello, “é muito importante o apoio da igreja para que contribuam na conscientização dos jovens, para que eles realmente exerçam seus direitos e seus deveres na democracia, e o voto é um dever, decidir quem vai ser o governante é um dever do cidadão. É importante que a igreja dê esse apoio à cidade de São Carlos.”

O presidente da Câmara, Marquinho Amaral, ressaltou a importância da Câmara em demonstrar para a população jovem, acima de 16 anos, que eles já podem e devem obter o título de eleitor. O parlamentar lembrou ainda, da necessidade de conscientizar os residentes do município, mas que não tem São Carlos como seu domicílio eleitoral, para que realizem a transferência do título de eleitor. “Essas pessoas podem fazer a diferença para termos um segundo turno nas eleições da cidade, para termos um prefeito eleito com mais de 50% dos votos”, concluiu Marquinho.

UGANDA - O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira (21), um projeto de lei que prevê penas severas para pessoas que tenham relações homoafetivas. As informações são da agência de notícias internacionais AFP.

Segundo a presidente para assuntos jurídicos e parlamentares do país, Robina Rwakoojo, que foi quem apresentou o projeto, "a pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada" pode ser condenada à morte.

A emissora americana CNN afirmou que os que se reconhecem como LGBTIQIA+ podem sofrer a pena de até 20 anos de prisão.

REDETV!

BRASÍLIA/DF - O Palácio do Planalto montou operação para tentar conter a repercussão negativa da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, no período em que esteve preso em Curitiba, admitiu que dizia a procuradores e delegados que só iria “ficar bem quando foder com o Moro”. A declaração de Lula foi dada um dia antes de a Polícia Federal divulgar que o senador Sérgio Moro (União-PR) poderia ser alvo de um atentado organizado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com Lula fora de Brasília para participar de eventos de entregas de obras, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), convocou às pressas uma coletiva de imprensa para declarar que as tentativas de associar o presidente às ações de grupos criminosos são “perversas” e “fora de propósito”. Pimenta chamou os jornalistas para apresentar a versão do governo com apenas 15 minutos de antecedência e foi acompanhado de ao menos cinco assessores. A reação veio após o governo detectar que bolsonaristas estavam explorando o episódio nas redes.

Antes de Pimenta vir a público, o ministro da Justiça, Flávio Dino também fez questão de desvincular a fala de Lula da operação da PF contra a organização criminosa de São Paulo.

“Tentar, como algumas pessoas estão tentando, estabelecer um vínculo entre essa declaração e a operação conduzida pela PF é algo absolutamente fora de propósito e serve evidentemente para a disputa política”, afirmou Pimenta. “Querer fazer esse vínculo é uma estratégia perversa e mais uma forma de estabelecer uma relação de questionamento das instituições, que enfraquece a democracia e que deve ser repudiada”, argumentou o ministro.

Moro está entre os políticos que reagiram à fala de Lula, assim como têm feito os parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à CNN na última terça-feira, 21, o senador disse temer risco a seus familiares após a fala de Lula. “Repudio veementemente, acho que o presidente feriu a liturgia do cargo por utilizar esse palavreado de baixo calão e simplesmente a gente tem que questionar quando isso é utilizado como forma de desviar o foco dos fracassos do governo federal”, afirmou.

O ministro da Secom tentou minimizar as declarações de Lula, alegando ser apenas uma manifestação de quem esteve preso e se sentiu injustiçado. “A manifestação do presidente Lula foi uma manifestação em que ele relatou o sentimento de injustiça e indignação. Absolutamente natural e compreensível que alguém que ficou 580 dias detido numa solitária e que depois teve todos os seus processos anulados”, argumentou. “Portanto, a manifestação do presidente Lula tem que ser compreendida dentro do contexto em que ele relata o momento que ele estava vivendo”, prosseguiu.

O presidente foi condenado por Moro quando ele ainda era juiz federal na 13ª Vara de Curitiba, então responsável pelos processos da operação Lava Jato. As decisões do ex-juiz, no entanto, acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou parcial ao julgar Lula e declarou a Justiça do Paraná incompetente.

por Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou na terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

"Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida", afirmou Lula.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

"A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente", afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ARGENTINA - O ministro da economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou a "intervenção de 180 dias" da empresa de eletricidade Edesur, devido aos cortes de energia que têm assolado o país nas últimas semanas.

A intervenção será dirigida pelo político Jorge Ferraresi, e o objetivo é "supervisionar o cumprimento das obras e a melhoria do serviço", segundo o ministro, tal como relatado pela Telam.

Além disso, a Argentina vai multar a empresa em 2,7 mil milhões de pesos (cerca de doze milhões de euros) pelo serviço não prestado aos seus cidadãos durante os cortes de energia dos últimos dias, o que "já não pode ser tolerado", segundo o ministro.

Ao longo dos últimos 15 dias, vivemos situações que nos atingiram a todos e nos magoaram. Claramente, ver lojas a deitar fora mercadorias, casas sem eletricidade e água em todo o comprimento e largura da concessão de Edesur estabeleceu a "agenda"", criticou o ministro.

Salientou também que a empresa italiana que é o principal acionista da Edesur, a Enel, decidiu colocar os seus ativos na Argentina à venda, levantando dúvidas na mente do governo quanto à sua capacidade de continuar a prestar o serviço no futuro.

No início de Março, a rede eléctrica da Argentina sofreu cortes na região de Buenos Aires e noutras províncias, deixando mais de 20 milhões de pessoas sem eletricidade durante cerca de quatro horas, quando pelo menos três linhas eléctricas de alta tensão estavam em baixo em resultado de um incêndio.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Sergio Silva / NEWS 360