BRASÍLIA/DF - Começa hoje (26) a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. A veiculação, em âmbito nacional, será das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular propaganda. Nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site do TSE.

A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho das siglas nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.

Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.

Inserções

Já as siglas que têm entre dez e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

Nessas eleições, segundo norma estabelecida pelo tribunal, ao menos 30% do tempo devem ser destinados à participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação das emissoras.

Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.

É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas.

Propaganda partidária

A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Esse tipo de propaganda tem por finalidade incentivar filiações partidárias, esclarecer o papel das agremiações e promover participação política e filiações.

Para tanto, difunde mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulga as atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.

Já a propaganda eleitoral, que tem como objetivo a conquista de votos, começará a ser veiculada em agosto, também em âmbito nacional. No caso dela, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.

Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.

Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional - nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).

Proibições

Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Segundo o TSE, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil 

EUA - A Rússia vetou a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) contrária à invasão da Ucrânia. Tropas russas avançaram pelo país vizinho após uma ordem dada pelo presidente Vladmir Putin, na noite de quarta-feira (24), já madrugada na Rússia. Com o veto, a resolução foi rejeitada, em um resultado já esperado. Foram 11 votos favoráveis, um voto contrário e três abstenções.

Para ser aprovada, uma Resolução não pode ser vetada por nenhum dos cinco membros permanentes do conselho. A Rússia, pivô da crise, é um desses países, exercendo seu poder de veto, como já se esperava. A China, um dos poucos países a não se posicionar contra as ações de Putin, foi um dos três países que se abstiveram. Os outros foram Índia e Emirados Árabes Unidos.

Brasil vota contra a Rússia

Representantes de alguns países falaram antes da votação. O embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Costa Filho, fez uma fala firme contra a invasão da  Ucrânia, posicionando o país de maneira condenatória à agressão sofrida pelos ucranianos em seu próprio território. Na votação, foi a favor da Resolução.

“Uma linha foi ultrapassada e esse conselho não pode ficar silencioso. [Precisamos] buscar um espaço para o diálogo”, disse Costa Filho. “O estratégico equilíbrio na Europa não dá à Rússia o direito de ameaçar a soberania da Ucrânia ou de qualquer outro país”, acrescentou. O representante do Brasil no conselho afirmou que as ações da Rússia abalam a fé nas leis internacionais.

Linda Thomas-Greenfield, representante dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU, defendeu a aprovação do documento, e condenou a invasão de um país pelo outro “apenas porque pode”. “Um país está invadindo o outro. Não há uma situação intermediária. Países responsáveis não invadem seus vizinhos apenas porque podem fazer isso. Vote sim se acha que a Rússia deve pagar por suas ações”.

Após o resultado, Thomas-Greenfield pediu novamente a palavra e mandou um recado para a Rússia, e seu representante no conselho. “Rússia, você pode vetar essa resolução, mas não pode calar as nossas vozes, não pode vetar o povo ucraniano e não pode vetar sua culpa nisso”. 

A representante da Noruega, Mona Juul, opinou que a Rússia não deveria ter votado, e sim decidido pela abstenção, em razão do contexto do documento.

Ameaça à Finlândia

As tropas da Rússia avançam rapidamente no território ucraniano, rumo à capital, Kiev. A expectativa é que a capital seja tomada ainda na madrugada deste sábado (25). Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia usou o Twitter para ameaçar a Finlândia, com quem faz fronteira mais ao norte.

Pela rede social, lembrou o país vizinho de seu compromisso de não alinhamento militar e fez ameaças caso decida integrar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). “Consideramos o compromisso do governo finlandês com uma política de não alinhamento militar como um fator importante para garantir a segurança e a estabilidade no norte da Europa. A adesão da Finlândia à OTAN teria sérias repercussões militares e políticas”.

Otan

A Otan é uma aliança militar da qual 30 países são signatários e se comprometem a defender outro país-membro caso este seja atacado. Ou seja, um ataque da Rússia a um país-membro, como a Polônia, colocaria outros 29 países na guerra. Entre eles, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. A Ucrânia não é um país-membro e, por isso, tem lutado sozinha contra um exército russo muito superior numericamente. Existem, no entanto, tropas da Otan posicionadas em países vizinhos à Ucrânia, como Lituânia, Polônia e Romênia.

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quarta-feira (23), o vereador Bruno Zancheta visitou a antiga sede da Defesa Civil, localizada na Rua Totó Leite no Bairro Jardim Ricetti. Ele constatou in loco a real situação e classificou como caótica e muito preocupante.

O parlamentar destacou a “URGÊNCIA” da reutilização do prédio. "O que vi naquele local é algo assustador, principalmente porque se trata de um prédio público em total estado de abandono. É nosso dinheiro sendo jogado no lixo. Isso não pode acontecer”, afirmou o parlamentar.

Bruno Zancheta frisou que sugeriu à Prefeitura Municipal a instalação do SITS (Serviço Integrado de Transporte Sanitário) neste local. “O SITS, que realiza a remoção e transporte de pacientes em tratamento médico, através de dois mil atendimentos todos os meses, logo, existe a necessidade de uma sede própria e estruturada. Seguiremos cobrando”, completou o vereador. 

TAMBAÚ/SP - Na quarta-feira, dia 23/02, o Prefeito Dr. Leonardo Spiga Real esteve em São Paulo Paulo na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para assinar o Convênio que tem por objetivo a implementação do Programa "Cidadania no Campo - Rotas Rurais". O Convênio assinado é de R$884.034,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e trinta e quatro reais), contempla obras de adequação e conservação da estrada rural TAM 126 (6,12Km) que dá acesso à São Pedro dos Morrinhos.

O Programa será dividido em 07 etapas para a execução do programa: 1) Limpeza de material orgânico; 2) Adequação da plataforma com Adequação de taludes; 3) Estrutura de drenagens de águas pluviais (Lombadas, abaulamento do leito, canaletas laterais); 4) Estrutura de armazenamento de águas pluviais (Terraços e bacias de captação); 5) Estruturas de drenagens correntes; (instalação de tubulação de fluxo transversal); 6) Estruturas de drenagens superficiais (instalação de drenos profundos); 7)Tratamento primário do leito (Revestimento primário). O prazo de conclusão é de 12 meses contados da assinatura do convênio, após a publicação em Diário Oficial.

“Compartilho com o Vereador Flavinho de São Pedro dos Morrinhos por essa grande conquista e agradeço ao Secretário Itamar Borges por ter esse olhar especial para a nossa querida cidade de Tambaú”, destacou o Prefeito Dr. Leonardo Spiga Real.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Djalma Nery (PSOL) conclamou a população de São Carlos a participar da pesquisa online que está sendo realizada pelo Ministério Público e Universidade Federal de São  Carlos (UFSCar) para saber sobre o impacto da buzina e do barulho dos trens na saúde dos moradores. A pesquisa, cuja resposta é confidencial, pode ser acessada neste link:   https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHdDd4PJOLOBOmFWwNr0u9MxUNFE2S0VROFNaN0hWMlRQSk1XRkNXM0U5Uy4u

Em pronunciamento na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (22), Djalma Nery, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, manifestou apoio à pesquisa e destacou a importância de que o MP reúna informações e dados “para tentar de uma vez por todas adequar essa questão da buzina do trem na cidade de São Carlos”. Djalma frisou que o incômodo causado à população é o assunto que mais mobilizou as pessoas perante o Ministério Público no município, cerca de 5 mil reclamações.

“Eu moro na Vila Prado há 34 anos e escuto a buzina a 200 metros da minha casa; muita gente passa por isso, de fato um transtorno muito grande, em especial para os moradores do CDHU, onde o trem faz manobras. É uma coisa que realmente atrapalha o sono, o cotidiano, a vida das pessoas”, afirmou Djalma.

O parlamentar acrescentou que “parece que a empresa (Rumo Malha Paulista) não se preocupa em resolver e regularizar; o licenciamento ambiental da empresa pelo IBAMA está vencido desde 2017 e ela não consegue regularizar por conta da ausência de adequações acústicas”.

O som emitido pela buzina das locomotivas ultrapassa os 100 decibéis, equivalente ao ruído de uma moto serra. Mais de 20 composições circulam diariamente pelos trilhos que cortam São Carlos, conforme o MP, que por meio da pesquisa pretende mensurar o problema e buscar alternativas para sua solução ou mitigação.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (24) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pretende atender ações da Defesa Civil relacionadas à reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada por desastres naturais que geraram o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Se enquadram nessas características os estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e do Rio de Janeiro.

Segundo o governo federal, os recursos poderão ser utilizados para recuperação de infraestrutura pública, de unidades habitacionais e estradas vicinais, além de reconstrução de pontes e estabilização de encostas.

A União também esclareceu que a abertura do crédito extraordinário não afeta o cumprimento do teto de gastos e nem da meta de resultado primário.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Durante coletiva realizada agora há pouco na Casa Branca, em Washington, o presidente norte-americano Joe Biden anunciou sanções à Rússia após a invasão da Ucrânia, iniciada na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo Biden, essa é “A maior sanção econômica já vista na história.”

O presidente disse que as medidas terão início nos próximos dias. “A Rússia não poderá negociar nem em dólares, nem em euros nem em ienes”. Segundo Biden, os títulos do governo russo já caíram mais de 30%. A moeda do país, o rublo, também segue em desvalorização perante o mercado internacional.

Biden anunciou que todos os ativos dos bancos russos nos Estados Unidos (EUA) serão congelados. “Temos US$ 1 trilhão em ativos congelados; um terço dos bancos russos serão cortados do sistema financeiro SWIFT”, revelou. O sistema SWIFT é uma cooperação internacional que conecta instituições financeiras em mais de 200 países, e que é controlado pelos bancos centrais dos países que integram o G-10 - grupo das 10 maiores economias do mundo.

Biden disse que os EUA reduzirão o acesso da Rússia à tecnologia e a financiamentos em setores estratégicos, como o aeroespacial. “Nossas ações afetarão mais da metade das exportações de alta tecnologia”, complementou.

O presidente norte-americano destacou ainda que “Os EUA não estão fazendo isso sozinhos, Há meses estamos construindo uma coalizão de parceiros”, disse, citando França, Austrália, Reino Unido, e Nova Zelândia. Momentos antes da entrevista, Biden já havia alinhado as sanções anunciadas com os outros líderes do G7 - grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. “Estão todos aliados”, informou.

Sobre os fornecimentos de combustíveis e gás natural, o político pediu para que as petrolíferas norte-americanas não se aproveitem da situação para aumentar preços. Ele garantiu que os EUA estão se coordenando com produtores de petróleo para garantir o fornecimento de energia global, e que há reservas de petróleo disponíveis.

Defesa de aliados

“Este foi um ataque premeditado”, disse Biden. Ele lembrou que, durante muitas semanas vinha alertando o mundo do que ocorreria. E, segundo ele, quando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), estava prestes a se reunir, Putin atacou a Ucrânia.

Infográfico mostra o primeiro dia da invasão russa à Ucrânia. - Reuters/Agência Brasil

De acordo com Joe Biden, o presidente russo, Vladimir Putin, usou diversas desculpas para invadir o país vizinho, mas nenhuma se mostrou verossímil. “A escolha de Putin não se justifica. Nunca foi uma questão de se defender mas de proteger o império”, disse. 

Biden disse ainda que a verdadeira intenção de Putin seria a recriação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). “É disso de que se trata essa guerra”, disse.

Joe Biden disse que, em conversa com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, realizada ontem (23), garantiu que ajudaria na condução do país oferecendo “alívio militar”, mas não explicou o que significaria isso.

Um encontro de 30 aliados da Organização do Atlântico Norte (Otan) deve acontecer amanhã (25) para definir os próximos passos em relação às ações de guerra da Rússia. Na hipótese de futuras agressões a nações já integradas no tratado, Biden afirmou que “os Estados Unidos vão defender os aliados com toda sua força. A Otan está mais unida do que nunca.”, disse.

O presidente disse que ainda não está pronto para revelar qual posicionamento foi negociado com a China sobre o conflito.

Por Cláudia Felczak - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - Após o pedido de apoio de produtores rurais ao vereador Paraná Filho quanto às constantes quedas de energia na região rural do “Barro Preto” na última quinta-feira (17), o vereador, juntamente com a Consultora de Relacionamento da CPFL, Elidiane Bernardi, se reuniram com representantes dos Produtores Rurais desta região, onde os mesmos apresentaram as demandas referentes às constantes quedas de energia que ocorrem a anos nas propriedades, problema esse que está acarretando em inúmeros problemas produtivos aos mesmos, sejam elas nas áreas de horticultura, grãos, avicultura de corte, bovinocultura de leite e agroindustrial.

De acordo com Paraná Filho, a partir dos problemas apresentados, foram encaminhadas diversas propostas e ações que serão implantadas e executadas gradativamente para a resolução dos problemas nesta região.

A Consultora de Relacionamento da CPFL, Elidiane Bernardi, afirmou que dentro de 15 (quinze) dias, uma equipe estará percorrendo toda a extensão das linhas de energia daquela região, onde farão as intervenções necessárias, dentre elas, a avaliação da possibilidade da alteração do traçado da rede, a avaliação da rede para troca de cruzetas e postes e limpeza da área de servidão (embaixo da linha – 5 metros de cada lado).

Elidiane ressalta que “nos casos em que as ações são de curto prazo, ou seja, do ponto de vista técnico, fáceis de resolver, atentaremos ao prazo de 30 a 45 dias, já nos casos em que as ações são de curto, médio e a longo prazo, ou seja, do ponto de vista técnico, com grau de análise maior, pois envolverá obras e orçamentos, atentaremos ao prazo de 120 a 180 dias.”

Paraná Filho finaliza dizendo que após audiência pública realizada no fim do ano passado com produtores rurais da região da Fazenda Pinhal, com participação também de representantes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), de acordo com relatos dos produtores, teve uma melhora significativa naquela região, porém os serviços de manutenção ainda estão sendo realizados por ter situações naquela região de alta complexidade. Esperamos que a CPFL realize os serviços com a mesma eficiência nesta região rural do Barro Preto.

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.

“A legalização dos jogos de azar é um desastre para as famílias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece uma família que destruiu todo o seu patrimônio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compulsão por essa desgraça chamada jogo de azar?”, perguntou Sóstenes.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu não consigo entender, eu sou religioso também, sou praticante, mas não entendo o que tem a ver esse assunto com religião”, afirmou Cherini, numa referência à oposição da bancada evangélica.

A discussão invadiu o plenário. A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o Progressistas orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.

“Trata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a votação. “O governo libera a sua base, até porque há partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manterá sua prerrogativa de veto”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), também vice-líder do governo na Câmara.

De olho no eleitorado evangélico neste ano em que disputará a reeleição, Bolsonaro afirmou que vetará o projeto.

Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto. Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como "mentira" que iria regularizar cassinos no Brasil. "Dá para acreditar numa mentira dessa? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, observou o então deputado, naquela ocasião.

Cide

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.

“A instituição de uma Cide permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal”, justificou Carreras em seu relatório.

Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais. A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.

Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.

Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual apreciação de proposições legislativas para autorizar a exploração de jogos de azar, fossem considerados “os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por órgão especializado”.

Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o Brasil “não está pronto” para legalizar jogos de azar. “É claro como a luz do sol que isto trará muito mais problemas que soluções – gente caindo no vício, famílias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por aí vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas”, destacou Livianu.

Na véspera da aprovação do projeto na Câmara, Sóstenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. “O presidente (Bolsonaro) já é contra, já anunciou que veta, mas ele tem que fazer também um trabalho junto à liderança do governo”, afirmou Sóstenes, que tem feito um esforço para aproximar ainda mais a bancada evangélica do Palácio do Planalto.

Lira, por sua vez, fez uma defesa enfática da matéria. “São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, afirmou o presidente da Câmara.

Veja as principais regras estabelecidas pelo relator:

Autorização para funcionamento de cassinos

• A licença será por meio de licitação do tipo técnica, preço proposto e maior proposta para obter a licença, com capital integralizado de R$ 100 milhões;
• Fica proibida a concessão de licença para mais de um estabelecimento do mesmo grupo econômico por Estado e para mais de cinco estabelecimentos do mesmo grupo no País;

Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderiam operar em cada Estado, da seguinte forma:

• 1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes;
• 2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes;
• 3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes.

Autorização para funcionamento de bingos

• O limite será de um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento;
• Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.

Autorização para funcionamento do jogo do bicho

• A licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento;
• O número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.

Autorização para funcionamento de jogos online

A exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, serão autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia

Cobrança de impostos

• Será criada uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação dos jogos de azar;
• A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR será retido na fonte pela entidade operadora.

Distribuição dos recursos

A proposta prevê que os recursos gerados pela arrecadação da Cide-Jogos sejam distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios financiarem políticas sociais, da seguinte forma:

• -12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
• -10% para financiamento de programas na área do esporte;
• -4% para financiamento de ações de defesa e proteção animal;
• -4% para a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores;
• -4% para programas de saúde relacionadas à ludopatia ou vício em jogos;
• -6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• -10% para o Fundo Nacional da Cultura;
• -4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• -4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• -5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais;
• -5% para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa;
• -16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• -16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 Iander Porcella, Izael Pereira e Breno Pires / ESTADÃO 

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta quarta-feira (23), o vereador Ubirajara Teixeira, o Bira (PSD), esteve na cidade de Sorocaba, junto do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo e do responsável pela frota de veículos da Secretaria de Saúde, Marcos Zani, para receber duas ambulâncias zero km, modelo Renault Master, TIPO A, conquistadas pelo parlamentar através de emendas dos deputados estaduais, Cézar (PSDB) e Alex de Madureira (PSD).

 Uma das ambulâncias que chega a São Carlos teve seu pedido feito por Bira em 17 de fevereiro de 2021, quando esteve no gabinete do deputado Alex de Madureira na Assembleia Legislativa em São Paulo. A outra foi solicitada pelo vereador quando o deputado Cézar esteve na Câmara Municipal de São Carlos em 21 de maio de 2021. Os dois deputados prontamente atenderam aos pedidos do parlamentar são-carlense e agora os veículos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde foram liberados pelo Governo do Estado de São Paulo e estarão à disposição da população.

 Os veículos conquistados por Bira serão utilizados principalmente por pessoas acamadas que fazem tratamento tanto internamente quanto fora de São Carlos, ou seja, pelas pessoas que necessitam de tratamento em outros municípios da região.

 “Esse é o resultado de todas as viagens, cobranças e parcerias firmadas com esses deputados durante meu primeiro ano de mandato. Poder entregar duas ambulâncias para a nossa população é a realização de um trabalho de muita luta durante este período”, destacou Bira, que desde o primeiro dia de mandato vem atuando firmemente por melhorias na saúde local. Tendo visto de perto as pessoas que necessitavam realizar hemodiálise, quimioterapia e outros tratamentos encontrando dificuldades, Bira havia se comprometido a, quando eleito vereador, buscar auxílio para que o Município pudesse oferecer melhores condições e conforto para todos.