ALEMANHA - Alguns falantes de alemão usam símbolos em palavras com gênero para torná-las mais inclusivas. Governo da Baviera diz que tendência é ideologicamente motivada e a veta em documentos oficiais e instituições de ensino.O governo do estado da Baviera, no sul da Alemanha, liderado pelo partido conservador União Social Cristã (CSU), aprovou uma emenda à legislação que proíbe o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais e em locais públicos, como salas de aula.

Isso significa que as autoridades estaduais bávaras não poderão mais usar símbolos, como asteriscos e dois-pontos, em substantivos para torná-los mais inclusivos (mais abaixo no artigo, entenda como funciona o gênero no idioma alemão).

Florian Herrmann, membro do gabinete do governador da Baviera, Markus Söder, explicou que a regra se aplicará também às escolas e universidades. O uso de linguagem sensível ao gênero passa a ser proibido em textos usados no ensino diário, bem como em cartas aos pais e comunicações internas.

“Para nós, a mensagem é: a linguagem deve ser clara e compreensível”, afirmou Herrmann. “Mas também se trata de manter aberto o espaço para o discurso em uma sociedade liberal.” Ele justificou ainda que a linguagem sensível ao gênero é motivada por ideologias e que pode causar um efeito de exclusão sobre quem não a adota.

O governo bávaro não deixou claro se haverá nem qual será a punição aos professores e outros funcionários do governo que violarem as novas regras.

O gênero no idioma alemão

Assim como no português, o alemão usa palavras com gênero. Substantivos, artigos e pronomes são alterados para fazer tal distinção. Um paciente do sexo masculino, por exemplo, é referido como Patient, enquanto uma paciente do sexo feminino é Patientin. No plural, pacientes homens são Patienten, enquanto pacientes mulheres são Patientinnen. E, se houver tanto homens quanto mulheres, usa-se, também como no português, a palavra plural masculina para se referir ao grupo.

Na linguagem escrita, há muito tempo é comum escrever PatientInnen, com um i maiúsculo, para indicar que o plural a que se refere provavelmente contém tanto homens quanto mulheres.

Mas houve, então, pedidos por mais esforços para tornar o alemão mais inclusivo, menos dominado pelos homens e menos binário. Passou-se assim a usar símbolos para separar as palavras, como um asterisco (chamado de “estrela de gênero”), dois-pontos ou um underline, criando termos como Patient*in e Patient_in. No alemão falado, esses símbolos são pronunciados com uma pausa ou uma parada glótica.

Em 2021, o renomado dicionário de alemão padrão Duden começou a alterar seus verbetes de substantivos que se referem a pessoas para deixar claras as versões femininas e apontar a versão masculina como se referindo explicitamente a homens.

Enquanto a Baviera recua em relação à linguagem inclusiva de gênero, outras partes da Alemanha, como a cidade de Hannover, optaram por reformular tal linguagem em correspondências oficiais.

Reações à decisão na Baviera

A decisão de proibir uma linguagem mais inclusiva na Baviera, anunciada na terça-feira (19/03), foi recebida com reações acaloradas.

O Partido Social Democrata (SPD), do chanceler federal Olaf Scholz, acusou o governador bávaro Söder de restringir a liberdade de expressão de professores e funcionários do poder público. Segundo a legenda, o objetivo da proibição não foi proteger a gramática alemã, mas atacar o progresso da liberdade e da igualdade.

Já a Associação de Mulheres Católicas Alemãs (KDFB, na sigla em alemão) falou em um “lamentável retrocesso” e criticou a falta de “alternativas construtivas para promover a igualdade de direitos”. Segundo a presidente da associação no estado, Birgit Kainz, o idioma está em estado de fluxo, se desenvolve com a sociedade, mas também molda a consciência e o pensamento – sendo, portanto, uma ferramenta importante para promover a igualdade.

A Federação da Juventude Católica Alemã (BDKJ) na Baviera acusou o governo estadual de prejudicar a vida de muitos LGBTQIA+ afetados pela decisão. “Inúmeros adolescentes católicos voltarão para as escolas e universidades depois da Páscoa e se depararão com um ambiente de ensino no qual sua própria homossexualidade não será mais abordada livremente como uma realidade de vida”, disse a diretora espiritual da associação, Maria-Theresia Kölbl.

O presidente estadual da BDKJ, Florian Hörlein, também reagiu com incompreensão. “O discurso político genuíno e livre só é possível com oportunidades irrestritas de expressão, esforços constantes para educar e a luta pelos melhores argumentos”, afirmou, acrescentando que a federação continuará mantendo o espaço de discurso aberto para o gênero e incentivando as pessoas a falarem de forma sensível ao gênero.

Por outro lado, a Associação de Professores Alemães (DL) recebeu bem a política. O presidente da DL, Stefan Düll, disse à agência de notícias alemã DPA que a linguagem oficial deve ser centrada em “formulações respeitosas que são sensíveis ao gênero sem marcá-las como tal”. Ele acrescentou que o asterisco, por exemplo, poderia ser percebido por alguns como excludente.

A Sociedade para a Língua Alemã (GfdS) também saudou a decisão de não permitir o uso de caracteres especiais como asteriscos e underlines, mas enfatizou ser claramente a favor de uma linguagem mais inclusiva “se for compreensível, legível e estiver em conformidade com as regras”.

ek (Reuters, AP, DPA, KNA)

ISTOÉ DINHEIRO

Encontro, em Brasília, reafirmou o cadastro de seis projetos nas áreas de água, esgoto e combate às enchentes; dois são prioritários.

SÃO CARLOS/SP - O presidente do SAAE São Carlos, Engº Mariel Olmo, acompanhou o secretário de Governo, Netto Donato, na terça-feira, 19/03, em Brasília, para tratar das demandas do NOVO PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal,  com o secretário Nacional de Saneamento, Leonardo Picciani. O valor total solicitado para São Carlos é de R$ 78 milhões, distribuídos em seis projetos já cadastrados junto ao programa, que contempla cidades de todo o Brasil.

Netto Donato solicitou prioridade a São Carlos para obras de ampliação da rede de água no grande Cidade Aracy, no valor de mais de R$ 19 milhões, e de combate a enchentes (R$ 17 milhões), por conta da urgência e da qualidade dos projetos.

“Fico muito entusiasmado por estar junto com o secretário Netto Donato, reforçando as demandas por recursos de importância fundamental para São Carlos. O PAC pode ajudar muitos municípios brasileiros nas áreas de água, esgoto e drenagem. E estamos muito satisfeitos por constatar o olhar carinhoso do Governo Federal para São Carlos", destacou Mariel Olmo.

Para Netto Donato,  o PAC é a oportunidade que as cidades têm para atender suas demandas mais urgentes nas áreas de saneamento básico e controle de enchentes. “Os investimentos nessas obras, pelo volume que representam, muitas vezes não são compatíveis com os orçamentos municipais. Por isso, o PAC vem ajudar a corrigir este descompasso entre o que precisa ser feito pelas prefeituras e autarquias de água e esgoto, e a verba necessária para a execução. Foi uma terça-feira muito produtiva aqui em Brasília porque, mais uma vez, colocamos a cidade de São Carlos no radar dos recursos disponíveis pelo Governo Federal”, concluiu Neto Donato.

Confira as obras de São Carlos cadastradas no PAC:

• Novo PAC - Água para Todos - Abastecimento de Água Urbano – OGU /R$ 19.798.500,00
• Novo PAC - Água para Todos - Abastecimento de Água Urbano – OGU/R$ 4.887.263,40
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Esgotamento Sanitário – OGU/R$ 35.551.170,98
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana – OGU/R$ 5.292.942,75
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana – OGU/R$ 11.393.667,66
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana – OGU/R$ 719.266,65

SÃO CARLOS/SP - Tomou posse na manhã de 14/3/24 a nova diretoria da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, em cerimônia que aconteceu durante o 89º Encontro da ABMI, realizado em Recife (PE).

A nova diretoria, para a gestão 2024-2026, tem como presidente Alfredo Freitas, sócio-diretor na área comercial da Nova Freitas Imóveis, associada da ABMI em São José dos Campos, que no ano passado completou 75 anos de fundação.

Entre os membros da diretoria está o empresário Italinho Cardinali, de São Carlos, que assumiu a coordenação da Comissão Extraordinária de Assuntos Parlamentares.

A ABMI já planeja o próximo evento presencial na capital paulista nos dias 20, 21 e 22 de agosto deste ano e contará com a presença do nosso representante Italinho Cardinali.

Parabéns Italinho!

SÃO CARLOS/SP - Os representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniram na tarde de terça-feira (19/03), no Paço Municipal, com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos.

Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 4,5% no período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 7% de reajuste salarial para todos os servidores concursados ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 105,00 (passando de R$ 900,00 para R$ 1.005,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica. Para a faixa salarial I a redução foi de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%.
Segundo o secretário de Governo, Netto Donato, o prefeito Airton Garcia solicitou a Secretaria de Fazenda todos os impactos para os cofres públicos e com 7% de reajuste o município poderá manter as contas públicas equilibradas. “Ano passado o reajuste concedido foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Em 2023 o reajuste concedido pela Prefeitura de São Carlos foi de 12% (5,60% de IPCA e 6,40% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 650 para R$ 900,00. Em 2022, pós-pandemia, o reajuste foi de 18% (10,54% IPCA e 7,46% aumento real) e a partir de 01/06/2022 mais 6% sobre os 18%, totalizando 25,2%. Desde 2017, primeira administração do prefeito Airton Garcia, o servidor público já recebeu 54,79% de reajuste”, afirmou Netto.

De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3,5 milhões ao mês. “Com 7% de reajuste a folha vai passar de R$ 37 milhões para R$ 40,5 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48%, ainda abaixo do máximo que é de 51,3%”, revelou Mário Antunes.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral, ressaltou que todas as reuniões sobre a negociação salarial dos servidores na gestão do prefeito Airton Garcia foram positivas, com debate elevado, troca de ideias, com posições jurídicas e de números. “Todo acordo salarial tem que ser baseado em números e as condições da Prefeitura. Esse ano estamos tendo mais dificuldade porque de acordo como secretário de Fazenda ocorreu uma queda considerável na arrecadação, não houve superávit. Como na próxima semana teremos ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira, em virtude da páscoa, vou conversar com os demais vereadores para fazer uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (22/03) para votação do projeto”, garantiu o vereador.

Ana Beatriz Sodelli, secretária municipal de Gestão de Pessoas, explicou que o reajuste será escalonado. “Os servidores com funções gratificadas, diretores e chefes de gabinete das secretarias vão ter somente o valor do IPCA de reajuste (4,5%), não recebendo os 2,5% de aumento real. Os secretários adjuntos, chefe de gabinete do prefeito e assessores de gabinete não irão receber reajuste e a mesma situação vale para as autarquias. Se a proposta for aprovada em assembleia e pela Câmara Municipal nós faremos o possível para repassar o reajuste ainda no mês de abril”, anunciou Sodelli.

Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, explicou que essa foi a quarta reunião com a Prefeitura que chegou desta vez na proposta de 7% de reajuste e avançou no valor do ticket refeição, além de ter reduzido a coparticipação no pagamento da cesta básica para os servidores das duas primeiras faixas salariais. “Vamos realizar já nesta quarta-feira (20/03), a partir das 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM, localizado na Rua dos Ferroviários, 81, na Vila Prado, a assembleia e contamos com a participação dos servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta”

O presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, Cleide Gonçalves de Jesus, secretária geral, Gilberto Rodrigues Antunes, tesoureiro geral e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião.

RIBEIRÃO PRETO/SP - O governador em exercício Felicio Ramuth visitou a região de Ribeirão Preto nesta terça-feira (19) para anunciar investimentos em saúde e visitar obras de saneamento. Ele confirmou R$ 14,8 milhões para a nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP e reforma e do ambulatório do Centro de Referência da Saúde da Mulher (Mater) da cidade. Mais cedo, em São Simão, Felicio visitou obras estaduais de um novo sistema de tratamento de esgotos.

“Nesta visita ao HC, viemos lançar o edital de licitação do projeto executivo da nova unidade de emergência em Ribeirão Preto, que atenderá toda a região. Queremos trazer o que há de mais moderno no atendimento em emergências e com mais rapidez. Também visitaremos o Mater, onde nós temos um investimento de modernização no atendimento às mulheres. São ações importantes da gestão Tarcísio de Freitas que se juntam à Tabela SUS Paulista e ao IGM Municípios para melhorar o atendimento em saúde no estado de São Paulo”, declarou Felicio.

Felicio liberou R$ 12,5 milhões para o projeto executivo de construção da nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Na sequência, o governador em exercício vistoriou o início das obras do ambulatório da Mater, que terá aportes de R$ 2,3 milhões.

Referência para 3,7 milhões de habitantes da região, o HC vai ganhar cem novos leitos de atendimento de urgência – a nova unidade de emergência contará com um total de 303 vagas na primeira etapa de ampliação.

Em visita a Ribeirão em dezembro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas anunciou investimentos totais de R$ 80 milhões nesta obra, com aportes estaduais de R$ 50 milhões e outros R$ 30 milhões de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Silva.

Na Mater, o investimento vai viabilizar melhorias no atendimento pré-natal de complexidade intermediária, reativação do ambulatório para pré-natal intermediário e aumento na capacidade de oferta externa de mamografia para até 200 exames adicionais por mês.

Além disso, o ambulatório de mastologia será reorganizado em duas linhas de cuidado: triagem mamária e complementação diagnóstica para pacientes com suspeita de neoplasia de mama.

Saneamento em São Simão

Em São Simão, o governador em exercício visitou as obras da nova estação de tratamento de esgotos e de revitalização do córrego São Simão, afluente do Rio Pardo, um dos mais importantes do estado. O investimento do Governo de São Paulo nas ações é de R$ 14,5 milhões.

Sob investimento de R$ 14,1 milhões, a estação está sendo implantada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão regulador dos recursos hídricos ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e permitirá que o município tenha 100% de coleta e tratamento de esgoto. Com as metas de universalização asseguradas, a iniciativa vai garantir benefícios ambientais e mais qualidade de vida à população – a conclusão da obra está prevista para o próximo mês de setembro.

Já o córrego São Simão, que receberá a água 100% tratada pelo novo sistema, foi retificado para seu curso natural e também serviços de limpeza e desassoreamento em um trecho de 1,8 km de extensão. A estimativa é que sejam removidos 9,5 mil m³ de detritos do córrego, o equivalente a uma carga de 550 caminhões basculantes cheios.

Os trabalhos são promovidos pelo DAAE desde dezembro, por meio do programa Rios Vivos, desde dezembro, e devem ser finalizados no próximo mês de abril. A medida melhora o escoamento das águas e minimiza os riscos e efeitos de enchentes. O investimento é de R$ 438,7 mil.

Cidades Inteligentes em Campinas

Pela manhã, o governador em exercício visitou a cidade de Campinas para a abertura do fórum regional Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes. O evento é promovido pela ISCBA (Smart City Business America) e foi realizado na sede do IAC (Instituto Agronômico de Campinas) para discutir soluções tecnológicas e inovação nas gestões públicas municipais. “A vida acontece nas cidades e essa parceria é fundamental para que os governos possam oferecer melhores serviços à população”, afirmou Felicio.

SÃO PAULO/SP - A Suprema Corte da Suíça autorizou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões, cerca de R$ 82 milhões, bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf, que administrou São Paulo entre 1993 e 1996. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, pediu a repatriação do dinheiro depois que o ex-prefeito foi condenado no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Os valores depositados nas contas na Suíça seriam fruto de um esquema de propinas na prefeitura, segundo a investigação.

A decisão que autorizou a remessa do dinheiro foi tomada no dia 2 de fevereiro. "As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando que houve análise exaustiva de provas no processo criminal", informaram MPF e AGU.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo trabalham há dez anos, desde 2014, para garantir a repatriação do dinheiro. A Advocacia-Geral da União entrou no caso em 2022. Não há mais possibilidade de recurso, ou seja, a decisão da Justiça da Suíça é definitiva.

O Estadão entrou em contato com a AGU e com o MPF para saber se o destino do dinheiro já foi definido e ainda aguardava uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

POR ESTADAO CONTEUDO

ARGENTINA - Javier Milei completa cem dias de governo na terça-feira (19) com uma ideia fixada na cabeça dos argentinos: "não há dinheiro". A frase, repetida como mantra pelo economista desde a campanha, tem permitido que ele faça os ajustes sem precedentes que prometeu enquanto conserva relativa popularidade.

Pelo menos até aqui, o país parece ter dado um voto de confiança ao economista que chegou ao poder em dezembro passado prometendo uma revolução ultraliberal para acabar com o déficit público e a inflação, em uma Argentina profundamente desgastada por sucessivas crises.

Mas não sem consequências. Se de um lado as primeiras medidas do presidente conseguiram minimamente balancear as contas públicas em apenas três meses de gestão, recuperando certa credibilidade à nação, por outro geraram um alto custo social e levaram a pobreza aos piores níveis dos últimos 20 anos.

Com a desvalorização abrupta do peso e a liberação dos preços que vinham sendo congelados pelo governo de seu antecessor, o peronista Alberto Fernández, os valores de todos os serviços e produtos dispararam de uma vez. As classes mais baixas pulam refeições, enquanto a classe média diminui a lista do mercado, corta plano de saúde e esquece os restaurantes.

Milei responsabiliza os que vieram antes dele pela deterioração e se nega a dar meia-volta. "Se alguém pensava que décadas de populismo barato e empobrecedor seriam resolvidas em 90 dias, estava enganado", defendeu o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, numa espécie de balanço.

"Nosso sucesso é que a expectativa foi alterada e que começa-se a entender que evitamos o pior, que evitamos a hiperinflação e que, de fato, estamos em meses complexos, em virtude de corrigir uma série de injustiças e distorções", justificou.

No caminho, porém, o presidente encontra obstáculos: vê suas reformas do Estado travadas no Congresso, sua reforma trabalhista suspensa pela Justiça e ainda tenta apaziguar as diferenças com governadores.

"É um balanço muito atípico. Por um lado, ele está tendo um êxito e levando adiante um ajuste muito impactante, que mesmo com muitas consequências no bolso das pessoas não derrubou sua popularidade. Por outro, tem carecido de estratégia política para lidar com sua falta de apoio legislativo", diz Julio Birdman, cientista político e professor da UBA (Universidade de Buenos Aires).

Segundo Birdman, o governo de Milei é sustentado por três pilares: o profundo corte de gastos através das canetadas de seu ministro Luis Caputo, a desregulação da economia através de um megadecreto de mais de 300 artigos e a reforma do Estado através da chamada "lei ônibus". O primeiro foi o único que ele conseguiu manter de pé até agora.

O decreto ainda está cambaleante e foi rejeitado pelo Senado na última quinta (14), mas segue em vigor até que eventualmente também seja rechaçado por inteiro pelos deputados. Já a "lei ônibus" foi retirada pelo governo da Câmara em fevereiro após discordâncias sobre artigos específicos.

Agora, o presidente tenta negociar uma versão ainda mais desidratada com governadores, que na Argentina têm forte influência sobre os legisladores. O apoio depende de um "Pacto de Maio" que Milei quer que seja assinado por todos os líderes provinciais daqui a pouco mais de um mês, com dez políticas de Estado de longo prazo.

"Na economia ele foi melhor do que na política", opina Andrés Borenstein, consultor e professor de macroeconomia da Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires. Otimista em relação ao governo, ele destaca a acumulação de reserva de dólares, problema histórico do país, e a inflação que depois de atingir 26% em dezembro recuou para 13% em fevereiro.

"O apoio ao governo depende de que no curto prazo a economia mostre algum tipo de recuperação, em maio, abril ou junho, e obviamente que se consiga um acordo com os governadores no Pacto de Maio. Que os dois lados cedam um pouco e cheguem a uma conclusão", avalia. "O mercado acredita nele."

Fora do tema economia, ao qual Milei se dedica quase exclusivamente, a segurança foi outra área que sofreu mudanças, marcadas pela "mão dura" da ministra Patricia Bullrich, uma admiradora das políticas de encarceramento em massa do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Ela acionou os militares e deu mais liberdade para o uso de armas pelas forças federais diante de uma nova crise em Rosário na última semana -a cidade do jogador Lionel Messi, a cerca de três horas de Buenos Aires, teve assassinatos e ataques coordenados pelo crime organizado após mudanças nas prisões.

A pasta de Bullrich ficou marcada ainda por um polêmico "protocolo antipiquetes" de tolerância zero contra o bloqueio de vias por manifestantes. Ele prevê o uso de motos, spray de pimenta e jatos de água para romper o método de protesto comum na Argentina, o que gerou novos confrontos nesta segunda (18).

Milei tem enfrentado frequentes atos e paralisações contra suas medidas radicais nas ruas e critica sindicatos e movimentos sociais por não terem reagido da mesma forma durante a inflação nos governos peronistas. Para analistas, porém, até agora as manifestações não têm tido grande efeito.

"Os atores que já existem nas ruas estão um pouco desgastados, não têm capacidade de gerar um forte impacto. Pelo contrário, Milei tem saído fortalecido quando se mobilizam. Mas isso pode mudar se surgirem outros tipos de protestos, outros atores", pondera Birdman.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa e falsificação de dados falsos em sistema público no caso de certificado vacinal Covid-19. A informação foi divulgada pelo blog de Daniela Lima, do G1.

Com o indiciamento, o processo vai para o Ministério Público. Depois, o MP decide se apresenta uma denúncia à Justiça ou arquiva.

O blog também afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista de indiciados.

Para Cid, há também o crime de uso indevido de documento falso.

As defesas não se manifestaram até o momento.

Mauro Balhessa / ISTOÉ

TEXAS - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu na segunda-feira (18), até novo aviso, a entrada em vigor de uma lei aprovada no Texas que permite deter e até expulsar migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México.

Em sua decisão, o juiz Samuel Alito disse que a entrada em vigor da lei fica adiada até uma "nova ordem" dele ou do tribunal.

A lei deveria entrar em vigor em 4 de março, mas nas últimas semanas tem sido alvo de recursos judiciais para bloqueá-la. É a terceira vez que o juiz Alito adia a entrada em vigor da lei, embora seja a primeira suspensão sem prazo definido.

Este caso faz parte de uma batalha legal entre o Departamento de Justiça da administração de Joe Biden e o governo do estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott, a quem acusam de exceder suas atribuições ao exercer controle sobre as fronteiras, que são de jurisdição federal.

Após ser aprovada pelo Congresso do Texas, Abbott promulgou esta lei, conhecido com SB4, em dezembro de 2023, justificando-se no direito que seu estado tem de se defender de uma "invasão", quando as travessias de migrantes, principalmente da América Latina, atingem números recordes.

A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas no estado que não consigam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Estes podem ser levados à justiça estadual, onde podem ser aplicadas penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsos para o México, sem considerar se este país pode aceitá-los.

"A Suprema Corte suspendeu temporariamente a aplicação da SB4, mas o Texas ainda está usando sua autoridade para prender imigrantes ilegais por invasão criminal e outras violações da lei", disse nesta segunda-feira na rede social X o governador Abbott ao ser informado da decisão.

- Criminalizar a migração -

Em um comunicado, a chancelaria do México informou que recebia com "beneplácito" a determinação do tribunal. "Celebro a decisão da Suprema Corte dos EUA de ampliar a suspensão temporária da lei SB4 do Texas. Abordar as causas estruturais da migração é a resposta, não a criminalização de migrantes que tanto contribuem para suas comunidades", escreveu depois a chanceler Alícia Bárcena na rede X.

"Embora a extensão seja temporária, oferece esperança às comunidades de imigrantes e às pessoas do Texas que têm trabalhado incansavelmente para educar sobre os perigos da lei SB4", considerou, por sua vez, a ONG Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC).

Aliado de Donald Trump, Abbott culpa o democrata Biden pela crise migratória. A menos que haja surpresas, Trump e Biden devem se enfrentar em novembro nas eleições presidenciais, e a questão migratória é fundamental para obter apoio popular.

Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México, colocou cercas de arame farpado em um trecho da margem e iniciou a construção de uma base militar.

"Continuamos construindo o muro, levantamos barreiras de arame farpado para repelir os migrantes e as bóias [que mandou instalar para obstaculizar as travessias] permanecem no rio", acrescentou Abbott nesta segunda-feira.

Atualmente, milhares de migrantes que atravessam para os Estados Unidos se entregam à polícia de fronteiras, solicitando asilo. Muitos conseguem esperar por uma resposta em liberdade, em território americano.

AFP

SÃO CARLOS/SP - No encerramento do Parlamento Jovem, edição de 2024, na sexta-feira (15), os estudantes que participam do programa realizaram nova sessão plenária simulada sendo acompanhados pelo vereador Gustavo Pozzi e sob a presidência da aluna Diana Xavier dos Santos. A Mesa Diretora foi também integrada pelos alunos Natália (1ª. Vice Presidente), Otávio (2º, Vice Presidente), Ana Luiza (1ª. Secretária)  e Nicole (2ª. Secretária).

Na abertura dos trabalhos foram apresentados os projetos de lei de autoria dos estudantes que complementam a pauta.

Foram aprovados os projetos que versam sobre a proibição da realização de rodeios no município (Autora: aluna Mayahene Ashelley dos Santos Silva, da EE Arlindo Bittencourt); obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados (Autora: aluna Ana  Luiza de Carvalho Souza, da EE Gabriel Felix do Amaral, instituição da semana literária preta , reconhecendo a  semana de 20 de novembro como data oficial para leitura e reflexão das obras literárias de autores pretos. (Autor: aluno Othavio Almeida Pessoa, da EE Attilia Prado Margarido), instituição de tarifa zero no transporte coletivo para estudantes da educação básica no município (Autor: aluno Lucas Mengueli Silva, da EE Esterina Placco), criação de política municipal de letramento digital (Autora: aluna  Yasmin Bronzelli dos Santos, da EE Dr.Álvaro Guião).

Foram colocados em votação e também aprovados os projetos que haviam sido apresentados na sessão anterior, realizada na quinta-feira. Os projetos versaram sobre os seguintes temas: regulamentação do desconto IPTU para munícipes que construírem sistema de captação de água das chuvas (Autora: aluna Sthefany Caroline de Souza Leite, da EE Dona Aracy Leite Pereira Lopes). Parceria entre escolas e unidades de saúde para encaminhamento por meio de psicólogo escolar a  estudantes e docentes que tenham crise de  ansiedade e depressão para atendimento prévio de saúde. (Aluna Nicole Vitoria Campos de Oliveira, da EE Adall Malmegrim Gonçalves); criação de Unidade de Pronto Atendimento da Mulher gratuito e de funcionamento ininterrupto para prestar assistência de natureza ginecológica a cidadãs do município. (Autora: aluna Maria Laura de Lira Francisco, da Escola Estadual Conde do Pinhal). Obrigatoriedade de implementação de enfermeiras e psicólogos nas escolas públicas da rede municipal, colocando em prática a lei 13935, de 2019 e tornando as obrigatórias. (Autora: aluna Yasmin Lui Moretti, da EE João Batista Gasparin); regulamentação de  tratamento oftalmológico gratuito para estudantes da rede municipal. (Autora: aluna Natalia Lima Silva, da EE Maria Ramos). Direito à liberdade e segurança pessoal da mulher (Autora: aluna Hislene Carvalho de Souza EE Luiz Viviani Filho); prestação de serviço de saúde da comunidade fortalecendo as UBS. (Autora: aluna Rayssa Vitoria Mucheroni, da EE João Jorge Marmorato);  garantia à mulher vítima de violência doméstica e familiar do direito à preferência a matrícula e transferência de seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do município. (Autora: aluna Maria Julia Moreira Ramos EE Prof. Marivaldo Carlos Degan); implementação do sistema de ônibus ligeirinho. (Autor: aluno Daniel Luis Peira EE Esterina Placco), aperfeiçoamento da  coleta de lixo e resíduos no município. (Autora: aluna Maria Antonia Arabe Valle EE Sebastião de Oliveira Rocha); criação de centro de ajuda a cuidadores familiares ou não de portadores de doenças terminais. (Autora: aluna Luiza Lopes Formici, da EE  Sebastião de Oliveira Rocha; instituição de  medidas para fomento do desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no município). (Autor: aluno  Lucas Fernando Arruda dos Santos, da EE Jesuíno de Arruda; e obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância por km2 e patrulha policial diária em escolas do município). (Autor: aluno Artur Alan dos Santos Elias, da EE José Juliano Neto).

Foram rejeitados pelo plenário os projetos que tratam do ensino de educação de gênero no currículo do ensino fundamental do 5º ao 9º ano na rede municipal de ensino. (Autora: aluna Diana Xavier dos Santos EE Professor Aduar Kemell Dibo). Atualização e consolidação da legislação sobre direitos autorais (Autora: aluna Sheila Cristina da Silva Barbosa Carreira EE Ludgero Braga).

Em seguida teve início a cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem, com presenças da representante da Dirigente Regional de Ensino, Débora Costa Blanco, da supervisora de Ensino Daniela Taipeira, e do representante do Bispo Diocesano D. Luiz Carlos Dias, Padre Leo. Ambos se pronunciaram na tribuna cumprimentando os organizadores do Parlamento Jovem, os professores e estudantes que participaram do projeto.

O vereador Gustavo Pozzi, em sua fala, cumprimentou os professores, diretores de escola, a dirigente de Ensino Débora Blanco e as professoras Ana Paula e Roberta que acompanharam os alunos durante as atividades no Legislativo. Também saudou  a supervisora Daniela e o Padre Leo.

Gustavo Pozzi fez questão de valorizar os alunos, destacando que eles demonstraram que refletiram sobre os temas tratados. “Isso é democrático, pois a democracia não é o regime do consenso, mas do dissenso”, afirmou, ao ponderar que o Parlamento Jovem de 2024 foi o mais democrático porque teve dois projetos rejeitados e a discordância entre os alunos se deu de forma amistosa e sem ofensas.

O vereador destacou a qualidade das discussões dos projetos: “Isso me dá alegria; ver jovens participando e discutindo mostra que há esperanças para o Brasil. Vocês são o presente de uma juventude que pensa os problemas de nossa cidade”, afirmou Pozzi, que fez um pedido aos estudantes: “Não desistam do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade. Não podemos aceitar que a política e a ética não sejam conciliáveis; temos que trazer valores para a política”.

Após a entrega de certificados aos vereadores e assessores que participaram do Parlamento Jovem edição de 2024 a aluna Diana declarou encerrada a sessão.