BRASÍLIA/DF - O advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa alguns dos réus do 8 de Janeiro, argumentou ao Supremo Tribunal Federal o suposto impedimento do ministro Flávio Dino, recém empossado, para julgar denunciados pela intentona golpista que devastou a Praça dos Três Poderes.

O defensor sustenta que Dino não pode ser julgador das ações do 8 de janeiro vez que 'até pouco tempo, figurava como parte' dos mesmos, vez que era ministro da Justiça do governo Lula. Segundo Silveira, Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido protocolado no dia 10 cita uma entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao jornal O Globo. Nela, o relator das ações do 8 de janeiro no STF diz que, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia 8 de janeiro.

Em caso da não declaração de impedimento por parte de Dino, Silveira pede a oitiva do ministro, da Procuradoria-Geral da República e de uma série de testemunhas, incluindo Lula e Moraes, para que ao final do processo, o STF declare que o magistrado recém-empossado não possa julgar os réus do 8 de janeiro.

A petição foi protocolada no bojo da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRUXELAS - O chefe da Otan, Jens Stoltenberg, deixou claro nesta segunda-feira sua discordância dos comentários do papa Francisco, segundo os quais a Ucrânia deveria ter a "coragem da bandeira branca" e negociar o fim da guerra desencadeada pela invasão da Rússia.

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse à Reuters, ao ser perguntado sobre as observações do papa, que "se quisermos uma solução pacífica negociada e duradoura, a maneira de chegar lá é fornecer apoio militar à Ucrânia".

Em uma entrevista na sede da Otan em Bruxelas, Stoltenberg disse que "o que ocorre em torno de uma mesa de negociações está intrinsecamente ligado à força no campo de batalha".

Questionado se sua reação significava que agora não era o momento de falar sobre uma bandeira branca, Stoltenberg disse: "Não é o momento de falar sobre a rendição dos ucranianos. Isso seria uma tragédia para os ucranianos. Também seria perigoso para todos nós".

Reportagem de Andrew Gray / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e com emenda parlamentar do presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, fez a entrega na última sexta-feira (08/03), de kits com material esportivo para os 12 times do Campeonato Amador e para as 10 equipes do Campeonato Varzeano.

Estão disputando o Campeonato Amador os seguintes times: E.C. J.G, Zavaglia F.C, Unidos da Vila, Real Paulista, Os Prédios F.C, Primos F.C, Tabatinga F.C, Monte Carlos F.C, Mariense F.C, A.A.Ponte Preta, C.R. Vasco Da Gama e B.N. Madri F.C. 

Pelo Varzeano estão competindo as seguintes equipes: E.C. Santa Eudóxia, S.E. Tijuco Preto, E.C.R. Santa Mônica, E.C. Mercenários, Red Bull F.C, E.C. A.B.C, Polêmicos F.C, E.C. São Carlos 08, Romeu Tortoreli e A.G.R.6 F.C

“O esporte promove a integração entre as comunidades, porque, acima de tudo, o esporte é amizade, integração, parceria. Sempre o que fica após um campeonato é isso, não apenas um time campeão, o que fica é a amizade que fez durante o campeonato”, disse Edson Ferraz, vice-prefeito e secretário municipal de Esportes e Cultura que a entrega do material.

Também participaram da entrega dos kits, contendo duas bolas e uma bolsa de massagem os vereadores Marquinho Amaral, atual presidente da Câmara Municipal e Thiago de Jesus, além do secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno.

RIO DE JANEIRO/RJ - Casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral estão à beira da prescrição ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio.

Os autos desses processos e de outras investigações conexas tramitavam na Justiça Federal, mas acabaram anuladas em parte após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido em 2019 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser julgados por tribunais eleitorais.

Cunha e Cabral, ambos ex-MDB, foram dois dos mais conhecidos presos da Lava Jato, operação que completa dez anos na próxima segunda-feira (17). O ex-deputado federal ficou três anos e meio detido, e o ex-governador, seis.

No caso de Cunha, dois processos nos quais o Supremo anulou condenações da Justiça Federal (em 2021 e 2023) só tiveram as denúncias aceitas novamente na Justiça Eleitoral do Rio neste ano.

Em um dos processos, Cunha foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão em um caso relacionado ao recebimento e movimentação de US$ 1,5 milhão em contas secretas na Suíça.

O dinheiro, segundo a Lava Jato, é oriundo de pagamento da Petrobras pela compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) posteriormente reduziu a pena aplicada por Moro a 14 anos e seis meses.

Em outra ação, o ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro na vara da Lava Jato, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras.

Ambas as condenações foram anuladas pelo Supremo e os processos, enviados à Justiça Eleitoral.

Cunha sempre negou ter cometido irregularidades. A defesa do ex-deputado argumentou, nos últimos anos, que ele foi alvo de perseguição e de condenação injusta. Os advogados também tinham pedido para que os processos fossem enviados à Justiça Eleitoral.

Autoridades que acompanham os processos veem a possibilidade de parte das condutas de Cunha já estar prescrita -quando não há mais como o Estado processar alguém por ter passado um determinado período de tempo.

Procurados sobre as denúncias aceitas neste ano pela Justiça Eleitoral, os advogados de Cunha disseram que não iriam se manifestar. Ele deixou a cadeia em 2020 e tentou voltar à Câmara em 2022, pelo PTB-SP, mas não se elegeu.

Uma das ações da Justiça Eleitoral do Rio que já prescreveu envolve Sérgio Cabral. Nela, havia suspeita de lavagem de dinheiro em sua campanha à reeleição, em 2010, com a compra de material em uma gráfica que supostamente não existia.

Processos da Lava Jato e de outras operações, que tramitavam em varas penais, passaram a ser encaminhados à Justiça Eleitoral após decisão do STF de 2019.

A decisão foi considerada uma grande derrota para a Lava Jato, e a Procuradoria-Geral da República vinha alertando que não havia estrutura na Justiça Eleitoral para lidar com processos da complexidade dos casos da operação.

Como a Folha mostrou no ano passado, o envio à Justiça Eleitoral beneficiou uma série de ex-governadores que foram alvo de operações por suspeita de irregularidades que envolvem crimes comuns e eleitorais.

Após a decisão do Supremo de 2019, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) criou em setembro daquele ano o chamado NAC (Núcleo de Assessoramento Criminal).

Compete ao núcleo analisar os processos da Lava Jato, e também ações relacionadas a outras operações policiais contra políticos e empresários do Rio.

Foram enviados ao núcleo, por exemplo, processos oriundos da Operação Furna da Onça, uma das fases mais emblemáticas do braço do Rio da Lava Jato.

Na Furna da Onça, foram investigadas suspeitas de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia deputados estaduais, além de Cabral.

Denúncia envolvendo Cabral que prendeu deputados estaduais em 2018 tramitava na Justiça Federal até março de 2021, quando o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a ida do processo para a Justiça Eleitoral.

Até dezembro passado, dois juízes atuavam no núcleo da Justiça Eleitoral. Este ano passaram a ser três.

Segundo pessoas que acompanham os processos, a maioria dos casos da Lava Jato que foi enviada para a Justiça Eleitoral ainda está em fase de inquérito na Polícia Federal. Mesmo que parte das provas possa ser reutilizada, outra parcela teve que ser refeita, especialmente a tomada de depoimentos.

Na Operação Furna da Onça foi preciso desmembrar o processo, já que são muitos acusados e nem todos foram citados (ato que convoca a pessoa a fazer parte do processo).

Outros tiveram que ser citados novamente, até mesmo os que já tinham sido presos no âmbito federal.

Uma das pessoas que acompanham os casos afirma que, nessa situação, o processo "vira uma balbúrdia", pois inicia-se novamente uma ação penal sobre atos que já foram investigados em outros órgãos da Justiça. As etapas tornam-se nulas e precisam ser refeitas.

Uma das poucas iniciativas relacionadas à Lava Jato que vingaram na Justiça Eleitoral, ainda que por um curto período de tempo, aconteceu em São Paulo.

Em 2020, chegou a ser implantado no estado uma força-tarefa de promotores voltados a destrinchar acusações feitas por delatores de grandes empresas, em iniciativa apelidada de "Lava Jato Eleitoral".

Um dos principais processos envolvia o ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (hoje PSB), mas ela acabou trancada em dezembro de 2022 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então no STF, hoje no comando da pasta da Justiça.

Lewandowski considerou que a acusação usava provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) que já tinham sido invalidadas em decisões contra outros réus, incluindo o presidente Lula (PT).

POR FOLHAPRESS

ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, revogou um decreto que aumentava o próprio salário,

Milei disse que chegou a hora de "políticos pagarem o custo do desfalque que ocasionaram". A revogação do presidente argentino também inclui o aumento nos salários do vice-presidente, ministros e secretários.

O presidente argentino disse que a nova normativa revoga também uma medida de Cristina Kirchner. O texto que estava em vigor desde 2010 e vinculava o aumento da remuneração dos servidores públicos aos salários deles. Para Milei, essa medida havia sido elaborada para "proteger os bolsos da casta".

Milei também ameaçou cortar o dinheiro que Kirchner recebe como ex-presidente. "O que você acha se eu cancelar os 14 milhões (cerca de R$ 82,4 mil) que você recebe como aposentadoria privilegiada e lhe atribuir uma aposentadoria mínima? Imagino que não vá reclamar", disse o presidente em publicação no X (antigo Twitter).

"Felizmente, a cada dia mais leões acordam e decidem deixar de ser ovelhas. Mas você [Cristina Kirchner], como toda a casta política, não vê isso."

AUMENTO SALARIAL

Em fevereiro, o governo argentino anunciou aumento de 30% no salário mínimo. Milei, no entanto, também assinou no mesmo mês outro decreto que aumentou o salário dele e de outros funcionários do alto escalão da administração pública. Segundo a oposição, esse aumento foi de 48%.

"Presidente, você quer brigar comigo para que não falemos sobre o decreto que você assinou dando um aumento de 48% para você e seus funcionários, enquanto destrói as pensões e salários dos argentinos", retrucou Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina.

"Javier Milei nos habituou a mudar de ideia, como quando durante a campanha disse que não iria ingressar na casta política do Juntos pela Mudança, mas acabou fazendo isso para ganhar a presidência no segundo turno", disse Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina.

POR FOLHAPRESS

LONDRES - A ex-premiê britânica Theresa May não se candidatará à reeleição, disse ela na sexta-feira, encerrando uma carreira de 27 anos no Parlamento, marcada por um período tumultuado na liderança do país, que se desgastou devido ao Brexit.

May, de 67 anos, tornou-se a mais recente de uma longa lista de políticos do Partido Conservador a sinalizar sua saída do Parlamento antes de uma eleição no final deste ano. Atualmente, as pesquisas mostram que o partido governista deve perder o poder para o oposicionista Partido Trabalhista.

May se tornou primeira-ministra em 2016, depois que o então líder David Cameron renunciou após a votação chocante do Reino Unido para deixar a União Europeia. Ela foi escolhida por seus colegas conservadores para implementar a decisão sem precedentes, para a qual seu antecessor não havia deixado nenhum plano.

Mas ela se demitiu três anos depois por não ter conseguido realizar o Brexit dentro do prazo ou encontrar uma maneira de fazer com que o Parlamento aprovasse seu plano de saída, passando as rédeas para Boris Johnson, que galvanizou grande parte do país em torno de sua visão para a saída do Reino Unido.

Desde que deixou o cargo, ela permaneceu como membro do Parlamento de seu distrito eleitoral no sudeste da Inglaterra, mas disse nesta sexta-feira que seu foco na tentativa de combater a escravidão moderna e o tráfico humano estava tomando cada vez mais tempo.

"Por causa disso, depois de muita reflexão e consideração, percebi que, olhando para o futuro, eu não seria mais capaz de fazer meu trabalho como parlamentar da maneira que acredito ser correta e que meus eleitores merecem", disse ela ao jornal local, o Maidenhead Advertiser.

O atual primeiro-ministro Rishi Sunak prestou homenagem a May, descrevendo-a como ferozmente leal, uma ativista implacável e dizendo que ela definiu o que significa ser um servidor público.

O mandato de May foi dominado pelo Brexit, supervisionando um dos períodos mais desordenados da história política britânica recente, enquanto ela lutava para manter unidos um partido e um país profundamente divididos sobre o que a saída da UE significava para o futuro.

Enfrentando uma série de rebeliões partidárias e um impasse parlamentar que testou a Constituição do país até seus limites, ela renunciou ao cargo de primeira-ministra em 2019, descrevendo emocionalmente a função como tendo sido a "honra da minha vida".

Por William James / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira (7), o vereador Gustavo Pozzi esteve reunido com o secretário de Assistência Social, Rodolfo Hernane e com o secretário de governo, Netto Donato para celebrar os novos itens que estarão presentes na cesta básica entregue para as famílias que procuram ajuda na Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

 No ano passado, o vereador esteve reunido com o secretário de agricultura, Paraná Filho, solicitando a reformulação da cesta básica para que os novos itens fossem incluídos na cesta, uma vez que, são itens importantes e necessários no dia a dia. “Ao pensar nessa nova reformulação da cesta básica, buscamos trazer mais benefícios para as pessoas que necessitam a atenção do poder público, se uma pessoa não tem condições de comprar alimento para comer, também não tem condições de comprar produtos de higiene pessoal. Além do mais, acrescentar absorvente na cesta básica é tratar a mulher com mais dignidade”, afirmou o vereador Gustavo Pozzi.

 Os novos itens da cesta básica, de higiene pessoal são: absorvente, pasta de dente, papel higiênico e sabonetes.

 Além dos novos itens, as cestas básicas passarão a ser entregues no domicílio das famílias que são atendidas pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social. As entregas serão feitas em até 72 horas após o cadastramento e avaliação técnica da secretaria.

 “Agradeço ao secretário Rodolfo, ao Paraná e ao Netto, por atenderem essa solicitação que vai beneficiar muito as famílias carentes da nossa cidade. Acredito que com os novos itens e com a entrega no domicílio, as famílias poderão ter ainda mais dignidade e conforto.”, ressaltou o vereador Gustavo Pozzi.

 “Os projetos sociais são prioridades na gestão do prefeito Airton Garcia e atendendo a solicitação do vereador Gustavo Pozzi, vamos entregar as novas cestas, no domicílio e também com os novos itens de higiene pessoal a partir da próxima semana.”, destacou Netto Donato.

HONG KONG - Hong Kong apresentou na sexta-feira um projeto de lei que inclui a punição com prisão perpétua para crimes como traição ou insurreição, coincidindo com a reunião anual da Assembleia Popular Nacional em Pequim, que prometeu novas leis de segurança nacional.

O projeto de lei apresentado na cidade semiautônoma chinesa completará a lei de segurança nacional imposta por Pequim, em 2020, após as grandes, e às vezes violentas, manifestações pró-democracia de 2019 em Hong Kong.

A nova legislação responde a uma "necessidade real e urgente", declarou Chris Tang, secretário de Segurança do centro financeiro internacional, aos deputados locais.

"Hong Kong sofreu graves ameaças à segurança nacional", disse, em referência às manifestações a favor da democracia.

A "Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional" apresentada nesta sexta-feira estipula cinco novos crimes: traição, insurreição, espionagem, sabotagem da segurança nacional e interferência estrangeira.

O texto inclui a prisão perpétua como pena máxima prevista para traição, insurreição, sabotagem ou incitação a motim das Forças Armadas da China.

O projeto também revisa uma lei de sedição da época em que Hong Kong era uma colônia britânica e passa a incluir o discurso de ódio contra a liderança comunista ou o sistema socialista da China.

Além disso, a nova lei permitiria às autoridades deter uma pessoa sem acusação formal por até 16 dias e proibir o contato com advogados durante o período.

Paralelamente, Zhao Leji, presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), reunida esta semana em Pequim para a sessão anual, anunciou que a China adotará novas leis para "salvaguardar resolutamente" a sua soberania.

A medida é parte do esforço constante do presidente Xi Jinping de eliminar qualquer ameaça potencial a sua liderança.

Na apresentação da agenda legislativa para o próximo ano, Zhao prometeu que os parlamentares trabalharão para "salvaguardar resolutamente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China".

As autoridades pretendem aprovar uma "lei de gestão de emergências, uma lei de energia, uma lei de energia atômica e uma lei de segurança de substâncias químicas perigosas", explicou.

A APN também planeja revisar a "lei de educação para a defesa nacional e a lei de segurança cibernética", disse aos deputados.

A reunião parlamentar na China não permite grandes debates, porque os deputados aprovam as leis decididas de maneira antecipada pela liderança do Partido Comunista, mas permite observar as prioridades da cúpula do poder no país.

Nesta ocasião, a segurança nacional teve um papel de destaque, mesmo antes da sessão parlamentar.

- "Calúnias deliberadas" -

"Uma das principais características do trabalho parlamentar durante a era Xi Jinping (que começou no final de 2012) é a ênfase nas leis relacionadas com a segurança nacional", declarou à AFP Changhao Wei, fundador do site NPC Observer, especializado no Parlamento chinês.

Ele destacou que, desde 2014, mais de 10 leis segurança nacional foram aprovadas na China, incluindo leis de combate ao terrorismo, leis de inteligência e até de segurança de dados.

Hong Kong aguarda a aprovação da sua própria lei de segurança desde que o Reino Unido devolveu a soberania do território à China em 1997, mas as tentativas anteriores esbarraram na oposição da opinião pública.

O novo projeto gera preocupação entre ONGs, ativistas exilados e países ocidentais, o que as autoridades de Hong Kong chamam de "calúnias deliberadas".

AFP

O ex-prefeito acompanhou o lançamento do PAC Seleções em Brasília ocorrido nesta quinta (7) e agradeceu ao presidente Lula

SÃO CARLOS/SP - São Carlos foi contemplada pelo governo do presidente Lula com duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS's) e uma creche municipal. O PAC Seleções, que investirá R$ 23 bilhões em saúde, educação, esporte e cultura, foi anunciado na quinta-feira (7) em Brasília e contemplou 59% dos municípios brasileiros.

O ex-prefeito Newton Lima, que cumpria agenda na capital federal como diretor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), acompanhou o lançamento oficial e divulgou um vídeo em suas redes sociais. "Uma satisfação estar no Palácio do Planalto para acompanhar de perto esse anúncio tão importante", frisou Newton Lima.

"São Carlos foi contemplada, vamos ter uma creche para atender as nossas crianças e duas UBS's para melhor atender a nossa população na saúde", comemorou. "Agradeço ao presidente Lula, até porque, somado com as 400 casas já anunciadas, estamos vendo São Carlos voltar a ter obras e investimentos do governo federal", salientou.

Newton Lima ressaltou ainda que, diferente do governo federal anterior, o governo do presidente Lula criou as condições para que os municípios possam apresentar projetos e pleitear recursos para novos investimentos.

"Todos sabemos que a maior parte dos recursos arrecadados com impostos fica com a União, portanto o governo federal deve abrir programas que viabilizem investimentos nos municípios. O presidente Lula já havia feito isso antes e agora voltou a fazer, com o Minha Casa, Minha Vida, o PAC e outros programas", detalhou.

BRASÍLIA/DF - Em pronunciamento em rede nacional na quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres - nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento.

De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. 

"Amanhã, 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito", afirmou a ministra.

Diferença salarial

A ministra afirmou ainda ser inaceitável a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

"Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos", disse. 

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. 

"Foi para mudar essa realidade que o Governo Federal aprovou a Lei da Igualdade Salarial. Trabalho igual, salário igual", ressaltou Cida Gonçalves no pronunciamento.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Cida Gonçalves citou outras ações realizadas pelo governo com foco na população feminina, entre elas distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e destinação R$ 28 milhões para fortalecimento de mulheres negras empreendedoras, pesquisadoras e mães de vítimas da violência racial, além de R$ 6 milhões para oferta de bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior a negras, quilombolas, indígenas e ciganas.

AGÊNCIA BRASIL