BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que irá leiloar e doar um dos conjuntos de joias sauditas para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG), local para onde foi socorrido após sofrer um atentado a faca na campanha eleitoral de 2018.

O ex-presidente deu declaração em visita ao Recife neste sábado (10). "Vou pegar o conjunto de joias, que é meu, vou leiloar essas joias e doar à Santa Casa de Juiz de Fora", disse Bolsonaro.

A declaração ocorre após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre presentes recebidos por autoridades. Na última quarta-feira (7) o tribunal entendeu, por maioria, que o relógio de luxo recebido pelo presidente Lula (PT) em 2005 e presentes recebidos por Bolsonaro e outros mandatários não precisam ser devolvidos enquanto não houver lei específica sobre isso.

Bolsonaro pode se beneficiar com a decião. Especialistas acreditam que a mudança leva ao entendimento de que não existe conduta ilegal do ex-presidente em vender as joias no exterior. "São minhas", disse ele hoje.

O gesto foi aplaudido e o momento foi registrado nas redes sociais do ex-presidente. Valor de joias e presentes recebidos por Bolsonaro pode ultrapassar os R$ 6,8 mi.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - São Carlos receberá R$ 12,2 milhões do Governo Federal, recursos via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções para investimento nas áreas de Educação, Saúde e Saneamento Básico. O anúncio dos municípios contemplados com recursos  da “Seleções do Novo PAC” foi feito pelo Governo Federal em 26 de julho, através do Ministério das Cidades. 

Por determinação do prefeito Airton Garcia, a Prefeitura de São Carlos havia encaminhado para o Governo Federal, em outubro e novembro de 2023, 25 propostas de obras para São Carlos.

São Carlos foi contemplada com 4 obras: R$ 2 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender moradores do bairro Romeu Tortorelli, R$ 3,4 milhões para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no distrito de Santa Eudóxia, R$ 4,8 milhões para a construção  de um poço tubular  no Centro de Reservação e Distribuição do Parque Industrial e outros R$ 2 milhões para a construção de uma UBS na região do Cidade Aracy. 

A Secretaria Municipal de Saúde informa que as unidades  de saúde serão UBSs de porte I e vão substituir as unidades que hoje funcionam em imóveis alugados. As duas unidades de saúde devem atender 18 mil habitantes com 2 equipes de saúde da família e 3 equipes de saúde bucal. 

A unidade do bairro Romeu Tortorelli abrigará uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e duas Equipes de Saúde Bucal. A unidade José Fernando Petrilli abrigará uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e uma Equipe de Saúde Bucal. A construção dessas unidades permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, aumentando a cobertura da Atenção Primária nesses locais de maior vulnerabilidade social.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ressalta que o poço tubular profundo, terá capacidade para 200 m3/h e vai beneficiar 30 mil pessoas, cerca de 10 mil famílias. O projeto foi elaborado pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) a pedido do  SAAE São Carlos, em abril de 2021, dentro de uma proposta geral da autarquia na melhoria do abastecimento de água na cidade. Os recursos de R$ 4.887.263,40, são do eixo do PAC Água para Todos na modalidade Abastecimento de Água Urbano.

A Secretaria Municipal de Educação informou que os recursos de R$ 3,4 milhões  conquistados junto ao Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), via PAC, serão utilizados para a construção do novo prédio do CEMEI “Dionisio da Silva”, uma unidade educacional tipo 2, na rua Vital da Costa, no Jardim Itararé, ao lado do poço artesiano e reservatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no distrito de Santa Eudóxia e terá 700 metros quadrados.

A Secretaria Municipal de Educação anunciou que será publicada  nos próximos dias a licitação para construção do novo prédio para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Dionisio da Silva. O convênio foi assinado com a Caixa Econômica Federal de Piracicaba.

“Com esta construção vamos aumentar a capacidade de atendimento de até 188 crianças em dois turnos, matutino e vespertino, ou 94 crianças em período integral. Mais um avanço conquistado para a educação municipal”, salientou a secretária municipal de Educação, Paula Knoff.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou no ano de 2023 um projeto de lei propondo a implantação de internet gratuita nos bairros, priorizando praças públicas e áreas de lazer. Idealizado pelo parlamentar, a lei foi sancionada pelo Prefeito (22043/2023) e o projeto piloto está em funcionamento na Praça da OPTO no bairro Santa Felícia, sendo pioneiro em nossa cidade.

Segundo o vereador, o intuito é universalizar o acesso para todos os são-carlenses. "Temos um objetivo muito claro: democratizar o acesso à informação para todas as pessoas. Vivemos em um mundo conectado e todos têm o direito de participar dessa realidade, para que possam fazer suas atividades diárias, trabalhos, pesquisas e acesso as redes sociais de forma consciente", afirmou Bruno Zancheta.

A praça da OPTO recebeu uma estrutura moderna, com roteadores de alta capacidade que garantem acesso rápido e seguro à internet, permitindo que os moradores possam navegar livremente em seus dispositivos móveis.

O parlamentar destacou: “Este projeto era um sonho de campanha e agora se tornou realidade. É muito satisfatório quando conseguimos tirar um projeto do papel e isso impacta na vida das pessoas, afinal, quem ganha é a população. Gostaria de agradecer a Prefeitura Municipal pelo apoio ao projeto, reconhecendo a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade”, finalizou o parlamentar.

Anúncio foi feito em reunião com vereadores e presidentes de partido; Muller alega insegurança jurídica e cobra responsabilidade dos homens públicos

SÃO CARLOS/SP - Em reunião cercada de emoção na manhã desta sexta-feira (09/08), João Muller (MDB) abriu mão da indicação a vice-prefeito na chapa liderada por Netto Donato (PP) e indicou seu amigo e companheiro de política, o ex-presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), para ser o vice. A decisão foi compreendida e aclamada pelos presidentes de partidos e vereadores com mandato que apoiam a coligação “Amor por São Carlos” na disputa pela Prefeitura do município.

“Todos aqui conhecem minha história e minha luta de vida. Sou advogado, tenho especialização em administração pública, e milito na política de São Carlos há mais de 30 anos. Respondo uma ação jurídica, tenho certeza e fé de que serei absolvido, mas não posso trazer insegurança nem para a campanha, nem para o mandato futuro”, disse o emocionado João Muller.

Mesmo assim, ele seguirá junto e trabalhando ativamente pela eleição de Netto e Roselei. “Não quero sair candidato respaldado por uma liminar e deixar aberta a possibilidade de prejudicar o Netto. No entanto, estarei em todos os atos da campanha, mostrando nas ruas a importância que a eleição de Netto e Roselei tem para a cidade de São Carlos. João Muller não está figurando na chapa, mas me considero um segundo vice-prefeito do Netto porque sei que ele fará um bom trabalho”, complementa Muller.

VENEZUELA - Nicolás Maduro disse que ordenou um bloqueio de 10 dias no acesso à rede social X na Venezuela, acusando o proprietário Elon Musk de usar a rede social para promover ódio após a disputada eleição presidencial do país. Jornalistas da Associated Press em Caracas descobriram que, na noite de quinta-feira, 8, as postagens haviam parado de carregar no X em dois serviços privados e na estatal Movilnet.

“Elon Musk é o proprietário do X e violou todas as regras da própria rede social”, disse Maduro em um discurso após uma marcha de grupos pró-governo. Maduro alegou que Musk “incitou o ódio”. Ele também acusou a rede social de ser usada por seus opositores para criar agitação política.

Maduro disse que assinou uma resolução “com a proposta feita pela CONATEL, a Comissão Nacional de Telecomunicações, que decidiu remover a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, de circulação na Venezuela por 10 dias para que eles possam apresentar seus documentos”.

Maduro não forneceu mais detalhes sobre o processo tomado contra o X. O escritório de imprensa do X não respondeu imediatamente a um e-mail da AP solicitando comentários. “X fora por 10 dias! Elon Musk fora!” disse.

O anúncio vem após Maduro e Musk trocarem acusações sobre a disputada eleição presidencial venezuelana de 28 de julho. As autoridades eleitorais declararam Maduro como vencedor, mas ainda não apresentaram as contagens de votos. Enquanto isso, a oposição afirma ter coletado registros de mais de 80% das 30 mil máquinas de votação eletrônicas em todo o país, mostrando que o vencedor foi o candidato deles, Edmundo González.

Musk usou a rede social para acusar o autoproclamado líder socialista de um “grande fraude eleitoral”. “Vergonha para o ditador Maduro”, disse Musk na segunda-feira, 5, em uma postagem. Desde a eleição, Maduro expressou a necessidade de “regular” as redes sociais na Venezuela.

Maduro também denunciou que a plataforma social foi usada por seus adversários para ameaçar as famílias de seus seguidores e aliados políticos, militares, policiais e para gerar um estado de ansiedade na Venezuela./AP

ESTADÃO

“Nós queremos um futuro – de democracia e dignidade – que derrote o preconceito, a discriminação e a injustiça social”

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é enfático ao antever que Newton Lima (PT) personifica um novo futuro para São Carlos. A afirmação foi feita na convenção que homologou a candidatura de Newton Lima (PT) a prefeito e de Marcos Martinelli (PSD) a vice, sábado (3), pela Coligação “São Carlos Merece o Melhor” (PT, PC do B, PV, PSD, PSB, PSol e União Brasil), no Hotel The Hill. “Newton Lima representa a construção de um campo democrático, a articulação para que possamos crescer e desenvolver economicamente, com justiça social”, dimensiona Edinho ao lembrar que a presente eleição municipal ainda trará o embate que polariza o País entre a democracia e o autoritarismo.

Para Edinho, Newton representa o reencontro da vocação de São Carlos com o progressismo, a modernidade, seu próprio estilo de ser um município que mais produz tecnologia. “Não uma tecnologia fria, isolada da sociedade. Mas a tecnologia que seja revertida na produção de riqueza que possa ser distribuída para todos e todas e de políticas públicas que possam efetivamente dizer ao povo de São Carlos: ‘nós queremos um outro futuro – de democracia e dignidade – que derrote o preconceito, a discriminação e a injustiça social’. Esse caminho tem um nome: é Newton Lima, prefeito e Martinelli, vice”, assegura.

Edinho considera Newton Lima um amigo, companheiro e parceiro de jornada que compreende a dimensão do momento histórico que o Brasil vive, tendo a missão de reunir o campo progressista em uma aliança capaz de consolidar a democracia. Segundo ele, uma luta de, no mínimo, médio prazo. “É preciso que avancemos primeiro onde nossa vida real acontece: nas nossas cidades”, recomenda.

Newton Lima retribui a deferência ao elogiar a gestão do atual prefeito de Araraquara – principalmente durante a pandemia de Covid, quando Edinho priorizou o uso da ciência na condução das medidas de saúde no município – e ao revelar que vê em Edinho o seu conselheiro político: “Quando preciso de alguma orientação é a ele que recorro sempre”.

BRASÍLIA/DF - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente em 2005, no seu primeiro mandato, e abriu brecha para rediscutir o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

Com esse entendimento, o ministro propôs que, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Pela tese, não haveria necessidade de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição dele foi acompanhada por quatro de oito ministros que votaram: Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo.

"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.

"Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte", afirmou.

A posição do ministro não apenas poupa Lula, mas abre caminho para que se rediscuta se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

Como publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU e afirmou a interlocutores que se sente usado pela corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal foi baseada em resolução da corte de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, mandou a cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da corte é que o relator Augusto Nardes libere o caso para julgamento e vote para arquivá-lo com base na decisão desta quarta e seja acompanhado pela maioria. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

A defesa do ex-presidente espera que isso ocorra e possa influenciar a investigação na esfera criminal.

Bolsonaro foi indiciado na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

"A decisão [do TCU] foi extremamente acertada. Acho que gera repercussão na questão criminal porque você não pode ter um fato sendo lícito e ilícito penal ao mesmo tempo. Tem repercussões importantes no inquérito se for mantido o entendimento", disse à Folha o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pediu que a PGR aguarde o julgamento sobre as joias no TCU antes de decidir sobre eventual denúncia no caso.

A decisão da corte de contas desta quarta foi tomada num processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil.

Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse permanecer com o item porque a resolução sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, seguiu a posição da área técnica. Anastasia foi respaldado por apenas um ministro, Marcos Bemquerer.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que pediu na ocasião mais tempo para analisar o caso.

Walton defendeu a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União, mas ficou isolado com seu voto. "Não somos uma ditadura de país em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país", afirmou.

A ideia de Walton foi estabelecer um marco, que valesse tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Com isso, ele defendeu que a Presidência "transfira ao patrimônio público todos os bens que foram ou vierem a ser entregues, no exercício do cargo, aos presidentes da República, ainda que por terceiros", com exceção de "bens de natureza personalíssima, de pequeno valor". O voto, porém acabou derrotado.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O candidato a prefeito Netto Donato (PP) continua coletando as demandas da população em toda a cidade e, nesta semana, foi acolhido por uma multidão no Cidade Aracy. Ao todo, cerca de 200 pessoas se reuniram para interagir com ele e apresentar propostas para a região, demonstrando que a popularidade de Netto tem crescido e o entendimento de que São Carlos precisa seguir progredindo é uma realidade.

Junto com o candidato a vice-prefeito João Muller (MDB) e o vereador e candidato à reeleição Dé Alvim (Solidariedade), Netto relembrou algumas das entregas que foram feitas no grande Cidade Aracy durante os cerca de sete anos e meio da administração do prefeito Airton Garcia, que apoia Netto Donato, seu ex-secretário municipal de Governo, nas eleições para prefeito neste ano.

Entre outras melhorias, o grande Cidade Aracy recebeu recapeamento asfáltico em quase todos os quarteirões, cinco novas escolas, duas novas unidades de saúde, uma farmácia na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Zavaglia, um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no Jardim Itatiaia, um restaurante popular no Antenor Garcia e até cresceu horizontalmente com a criação de novos bairros, representando que a cidade de São Carlos e, em especial, o Cidade Aracy, avançou e se estruturou consideravelmente nos últimos anos.

Em sua fala, Netto destacou o legado do prefeito Airton Garcia na região e ressaltou que o trabalho precisa seguir em frente. “É uma alegria tremenda a gente saber que conseguimos executar e entregar muitos equipamentos e melhorias em toda a cidade. O prefeito Airton Garcia tem uma felicidade muito grande em ter contribuído durante estes quase oito anos para a cidade de São Carlos e, quando a gente passa em cada local e vê as sementes já com frutos para a população, é muito gratificante. Temos trabalhado muito para que isso aconteça muito mais em São Carlos. E, aqui no Cidade Aracy, tivemos uma grande reunião onde percebemos que o povo está animado e cada vez mais querendo olhar para o futuro com gente nova, gente do bem, gente de São Carlos e é assim que a gente vai trabalhar: de são-carlense pra são-carlense, para o bem da nossa população e por todos da nossa cidade”, disse Netto.

BRASÍLIA/DF - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas "emendas pix", que permitem a destinação direta de recursos federais a estados e municípios sem controle e fiscalização. Para o PGR, esse sistema gera perda de transparência, publicidade e rastreabilidade dos recursos federais e ofende princípios constitucionais como o pacto federativo e a separação dos Poderes.

"As chamadas emendas pix, desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar", afirmou.

Gonet também destaca que a decisão sobre a destinação da verba é feita pelo parlamentar, que não é obrigado a indicar a finalidade e o uso dos recursos.

A ação citou dados apresentados pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional que indicam que, em 2022, os parlamentares distribuíram R$ 3,32 bilhões por meio dessas emendas. Em 2023, o número duplicou e atingiu R$ 6,75 bilhões. Ainda segundo as entidades, 80% das emendas pix distribuídas em 2023 não especificam quem foi o destinatário.

Esse tipo de emenda já foi questionada em ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mas Gonet disse que há dúvidas sobre da legitimidade da associação, já que sua linha de atuação não tem relação com o tema questionado. Na semana passada, o relator da ação, Flávio Dino, atendeu a um pedido da Abraji e determinou uma série de medidas para garantir a transparência no manejo das "emendas pix".

POR ESTADAO CONTEUDO

Propostas para a cidade estão sendo acolhidas pelo telefone 99704-7972

SÃO CARLOS/SP - O candidato a prefeito Netto Donato (PP) está inovando na elaboração de seu Plano de Governo e convidando a população a participar de maneira fácil, rápida e utilizando a tecnologia para ter voz ativa a fim de que a cidade de São Carlos continue avançando. Por meio do aplicativo WhatsApp, Netto está acolhendo sugestões e propostas e viabilizando que todos os são-carlenses possam fazer reivindicações para seu bairro ou para a cidade como um todo, bastando, para isto, enviar mensagens que serão respondidas pelo próprio candidato ou por sua equipe de trabalho.

Pelo aplicativo, a população pode enviar tanto mensagens de texto quanto áudios sobre qualquer assunto da administração pública, e que poderão constar no Plano de Governo de Netto Donato e do candidato a vice-prefeito João Muller (MDB). O telefone para contato é o 99704-7972.

Até o momento, em cerca de dois meses, Netto e Muller já realizaram cerca de 190 reuniões presenciais com grupos específicos e com moradores de vários bairros de São Carlos para a formulação do Plano de Governo, tal qual receberam centenas de mensagens pelo WhatsApp com propostas e sugestões de melhorias para a cidade.

De acordo com Netto, um Plano de Governo para São Carlos só faz sentido se houver a participação da população e as propostas que constarem atenderem a vontade popular. “Estamos trabalhando diariamente na construção coletiva do Plano de Governo com a sociedade são-carlense. A primeira fase termina nos próximos dias, pois há um prazo previsto em lei para entregarmos as diretrizes com o registro no Cartório Eleitoral, mas é óbvio que, durante a campanha eleitoral, iremos continuar conversando com a população e as sugestões que surgirem também serão unidas ao nosso plano de trabalho para futuramente serem implementadas em nossa cidade”, comenta Netto.