SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, às 19h30, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao primeiro sargento Edson Roberto Polli, instrutor do Tiro de Guerra – TG 02-035.
A concessão do título foi uma iniciativa do vereador Marquinho Amaral, através do decreto nº 1029/23, em reconhecimento à notável contribuição prestada pelo ilustre cidadão à cidade de São Carlos.
A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
VENEZUELA - A Venezuela convocou um referendo consultivo sobre o disputado território do Essequibo, que propõe a criação de um estado (província) naquela região e a nacionalização de seus habitantes. A Guiana, por sua vez, considera o plano "ilegal" e apela à "resistência".
A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação.
A consulta, classificada como "política" por especialistas, será realizada em 3 de dezembro, e pode acabar fragilizando a posição da Venezuela na disputa, que está sendo julgada no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla em francês).
"Interesses vitais, como a soberania e a integridade territorial, geralmente não são consultados porque existe o risco de um voto contra", explicou à AFP o ex-vice-chanceler Alejandro Flemming.
Neste sentido, "um resultado adverso seria simplesmente inconstitucional", alerta o advogado constitucionalista Juan Rafalli. "É obrigação do Presidente da República e dos órgãos de segurança defender a soberania", completou.
O Essequibo, um território de 160.000 km² rico em minerais e biodiversidade, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela em uma disputa centenária.
A Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhece os limites estabelecidos em um parecer anterior de 1899 firmado em Paris, que é defendido por Georgetown.
A disputa territorial centenária foi retomada em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil encontrou jazidas de petróleo.
- Principais questões -
O referendo consultivo, não vinculante, possui cinco questões, que abordam o apoio ou a rejeição de ambas as sentenças, e também questiona sobre ignorar a jurisdição do CIJ, embora o governo já a reconheça.
O ponto cinco se refere à "criação do estado Guiana-Essequiba" e o desenvolvimento de "um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território", que inclua a concessão de cidadania venezuelana.
Até o momento, essa região disputada é identificada no mapa como uma "área em reivindicação".
Georgetown classificou a questão como "perniciosa" em um comunicado. "O confisco do território da Guiana constituiria um crime internacional de agressão" e apelou em declarações para a "resistência".
Mark Kirton, professor de Relações Internacionais em Georgetown, destaca que já viu o conflito aumentar antes, "mas desta vez foram mais longe. Estão falando em anexação".
- Participação -
Além dos "assuntos vitais", Flemming destaca a importância da participação nesta convocação, que é carregada de alto conteúdo político.
"Se as pessoas não votarem ou votarem contra, seria muito delicado porque, embora seja consultivo e o seu cumprimento não seja obrigatório, enviaria um sinal muito negativo", afirma o professor universitário, reconhecendo que 75% representaria uma participação ideal para que não houvesse dúvida de que as pessoas são a favor da reivindicação do Essequibo.
Para Rafalli, o referendo serve para "demonstrar a capacidade de mobilização e despertar o nacionalismo" um ano antes das eleições presidenciais.
O Estado ao qual propõe o referendo implica a "posse do território", ressalta Rafalli. "Esse estado de Essequibo é onde chegaremos no dia em que pudermos tomar plenamente a soberania venezuelana naquele território que está sendo reivindicado", completou.
Uma invasão parece descartada, embora ambos os países mantenham suas linhas de defesa.
"Não podemos lutar contra a Venezuela. Somos um país pequeno, com recursos limitados, sem um grande Exército (...), temos que trabalhar para manter o apoio diplomático", analisou Kirton.
ESLOVÁQUIA - O novo primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, anunciou nesta semana que seu governo deixará de fornecer ajuda militar à Ucrânia e se limitará a um apoio “humanitário e civil”.
– Entendemos a ajuda à Ucrânia apenas como uma ajuda humanitária e civil. Não forneceremos mais armas à Ucrânia – declarou Fico aos deputados da Eslováquia, confirmando a política apresentada durante a campanha eleitoral.
– A guerra na Ucrânia não é a nossa. Não temos nada a ver com esta guerra – acrescentou o novo primeiro-ministro, cujo partido nacionalista Smer-SD foi o mais votado nas eleições e formou uma coalizão governamental com uma formação pró-Rússia de extrema-direita.
Segundo o chefe de Governo, “o fim imediato das operações militares é a melhor solução para a Ucrânia”.
– A UE deveria passar do papel de fornecedor de armas para o de artesão da paz – disse ele.
Rússia
Após o anúncio, a Rússia considerou que a decisão eslovaca não mudará muito a situação.
– A parte da Eslováquia no fornecimento de armas (à Ucrânia) não era, na verdade, tão grande – disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, à imprensa.
O primeiro-ministro eslovaco também anunciou que não apoiará novas sanções contra a Rússia “até que tenhamos analisado seu impacto para a Eslováquia”.
Membro da União Europeia (UE) e da Otan, a Eslováquia é um dos países europeus que mais ajuda forneceu à Ucrânia, proporcionalmente ao seu PIB.
Por Redação, com CartaCapital
Missão empresarial do Governo de SP vai injetar R$ 34 milhões no setor cultural, com a geração de quase mil empregos
Valor já supera o orçamento do programa CreativeSP para os próximos cinco anos
SÃO PAULO/SP - A missão empresarial do Governo de São Paulo para o Festival de Cinema de San Sebastián, em setembro, na Espanha, deve injetar cerca de R$ 34 milhões no setor cultural paulista, com a geração de 930 empregos nos próximos meses. O valor já supera o orçamento do programa CreativeSP, que organiza as missões, para os próximos cinco anos.
O número leva em conta a projeção de negócios gerados graças à participação das seis empresas paulistas selecionadas para o evento: Ignite Game Studio, bigBonsai, Ribas Filmes, Biônica Filmes, Sala Amarela e O par produções. Elas puderam fazer contato com cerca de 80 possíveis parceiros, de 19 países, principalmente de França, Espanha, Argentina, Portugal e Reino Unido.
Foi a 14ª missão do CreativeSP, programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com os objetivos promover a troca de conhecimento entre empresas do setor de economia criativa, incentivar a geração de negócios e atrair investimento estrangeiro para o Estado, ele leva empresas paulistas para os principais eventos internacionais de setores como audiovisual, literatura, música, tecnologia, games e inovação.
Geração de R$ 2 bilhões em negócios no setor cultural
Após o sucesso do primeiro ano do programa, quando a projeção de negócios passou de R$ 500 milhões, com a geração de mais de oito mil empregos, o Governo de São Paulo anunciou, na semana passada, a prorrogação do CreativeSP até 2028, com um investimento de R$ 33 milhões. Em média, cada real investido pelo poder público gera um retorno de R$ 60 em negócios no setor cultural. Portanto, a previsão para os próximos cinco anos é que o programa movimente R$ 2 bilhões.
O CreativeSP oferece um reembolso máximo de US$ 3 mil em despesas elegíveis, para custear até 50% dos gastos das empresas selecionadas com a viagem. O programa ainda promove eventos de networking durante as missões e oferece ações de consultoria, monitoramento de resultados e acompanhamento pós-evento.
Para 2024, já estão previstas, inicialmente, oito missões:
● SXSW (EUA)
● Games Developer Conference (EUA)
● Berlinale (Alemanha)
● Festival de Cannes (França)
● Gamescom (Alemanha)
● Feira do Livro de Frankfurt (Alemanha)
● Web Summit (Portugal)
● Semana de Design de Milão (Itália)
As regras e as datas de inscrição serão divulgadas em breve no site da InvestSP.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos discutiu em Audiência Pública na quinta-feira (26/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela Prefeitura. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2024 é de R$ 1.546.321.306,23.
O resultado da LOA 2024 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO). As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.214.417.846,5, e para a Administração Indireta R$ 331.903.460,26, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de 26,29% (R$ 242,2 milhões) das receitas próprias para a Saúde e de 25,4% (R$ 237,5 milhões) para a Educação, para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 43,74%.
Na LOA 2024 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016.
A LOA 2024 contempla recursos para investimentos no montante de R$ 235,9 milhões, que representa 15% da receita total do município.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
SÃO CARLOS/SP - Aconteceu na última terça-feira (24) no gabinete da vereadora Cidinha do Oncológico uma importante reunião para discutir a Lei Municipal nº 13.102/03, que trata da tributação do município de São Carlos, em especial a taxa da licença de funcionamento das Lotéricas.
Presentes no encontro estavam, além da vereadora, Márcio Faustino, secretário adjunto de Receitas e Rendas; Renato Daré, diretor de Receitas Mobiliárias; Iuri Rocha Bueno, chefe de seção, e Joice Rodrigues, representante dos lotéricos.
O cerne da reunião, explicou Cidinha, foi o futuro das lotéricas, que sofreram um aumento na taxa de licença de funcionamento. A parlamentar apontou a necessidade urgente da revisão da Lei nº 13.102/03. Segundo ela, a atual legislação impõe uma carga tributária injusta, ameaçando levar esses negócios ao fechamento.
A representante dos lotéricos, Joice Rodrigues, relatou os desafios enfrentados pelas Lotéricas e a importância de encontrar soluções para proteger esses negócios locais, que empregam muitas pessoas e desempenham um papel vital nas comunidades.
O secretário adjunto Márcio Faustino, sua equipe e a vereadora Cidinha comprometeram-se a liderar os esforços para revisar a Lei, a fim de equilibrar a cobrança tributária sobre essas empresas do município e garantir que esses estabelecimentos possam continuar operando de maneira viável.
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas vão de 14 a 17 anos. As ações serão analisadas no plenário virtual até 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.
"A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", disse Moraes, no voto.
Os seis réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.
Confira as penas estipuladas por Moraes:
FABRICIO DE MOURA GOMES: 17 anos
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT: 17 anos
ROSANA MACIEL GOMES: 14 anos
OSMAR HILEBRAND: 14 anos
JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO: 17 anos
MOISES DOS ANJOS: 17 anos
Primeiros condenados
Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte.
Segundo o Supremo, a Corte analisa e julga cada ação penal de forma individual. Até o momento, já foram julgadas 20 ações penais. Além disso, o Supremo recebeu 1.345 denúncias contra os indivíduos.
Gabriela Coelho, do R7
EUA - O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, pediu, na quinta-feira (26), uma relação mais "estável" com os Estados Unidos e o fim das turbulências entre os dois países, durante uma viagem incomum a Washington, antes de uma visita potencial do presidente Xi Jinping.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convidou Xi a San Francisco para participar da cúpula do fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Mas também manteve uma postura firme em relação a seu rival asiático, sustentando uma série de sanções específicas e apoiando os aliados de Washington nas disputas com Pequim.
"Buscamos ampliar uma cooperação que beneficie ambas as partes para que possamos estabilizar as relações entre Estados Unidos e China, e devolvê-las à via do desenvolvimento saudável, estável e sustentável", disse Wang ao abrir as conversas com o secretário de Estado Antony Blinken.
Blinken disse a seu convidado que esperava "conversas construtivas", enquanto Wang falou de "reduzir os mal-entendidos".
Reconhecendo que ainda podem surgir diferenças, Wang disse que a China esperava responder "com calma, porque temos a visão de que o que é certo e o que é errado não é determinado por quem tem o braço mais forte ou quem levanta mais a voz".
Nesta sexta, Wang conversará na Casa Branca com o conselheiro de Segurança Nacional Jake Sullivan. Nenhuma reunião com Biden foi anunciada até o momento, mas se espera que ela aconteça depois que Xi recebeu Blinken em Pequim.
Funcionários do governo americano falaram sobre a criação de "vias seguras" com a China para evitar os piores cenários e tentaram, sem sucesso, restabelecer os contatos entre os dois Exércitos.
Na quarta-feira, ao dar boas-vindas ao primeiro-ministro australiano Anthony Albanese, Biden disse que os Estados Unidos vão competir "com a China [em] cada campo de acordo com as normas internacionais, econômica, politicamente, e em outras formas". "Mas não estou buscando um conflito", frisou o presidente americano.
Biden também advertiu a China sobre as obrigações do tratado dos Estados Unidos com as Filipinas, país que afirmou que navios chineses atacaram deliberadamente embarcações suas em águas em disputa, algo que Pequim questiona.
As relações entre americanos e chineses têm sido especialmente tensas no que diz respeito a Taiwan, uma ilha com um autogoverno democrático que Pequim considera parte de seu território. Nos últimos anos, o Exército chinês realizou operações militares de grande envergadura no entorno de Taiwan em resposta a ações de congressistas americanos.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na Sessão Ordinária de (24/10), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura, alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 que dispõe sobre a estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos e institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação.
Mais conhecido como a Revisão do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que antes de ser enviado para a apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei foi amplamente discutido com o Sindicato do Servidores Públicos Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e a Comissão Permanente de Revisão do Estatuto.
Na prática as alterações permitirão à SME promover na Rede Pública de Ensino de São Carlos, ampliação do quadro de servidores, com contratação de mais professores (professor I passa de 940 para 1.082), professor II (de 340 para 390), diretores (61 para 66), coordenadores pedagógicos (15 para 27), agentes educacionais (100 para 120), supervisores de ensino (10 para 12), além de instrutores de libras e intérprete educacional de libras, ambas funções passando de 5 para 8.
O projeto permite ainda substituir diretores, diretores adjuntos, supervisores e coordenadores no caso de ausência e férias, sendo supridos por professores de carreira.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, ressaltou que por determinação do prefeito Airton Garcia, as revisões do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino foram as metas da sua gestão na pasta.
“Agradeço a aprovação dos vereadores, poderemos viabilizar as modificações na regulamentação da função de apoio e substituição para reduzir o número de faltas na rede municipal, pois temos a missão social da recuperação da aprendizagem por conta do período da pandemia da COVID-19. Vamos promover também a redistribuição do número de coordenadores pedagógicos para a rede, hoje temos um 1 para cada 10 escolas do ensino infantil e teremos 1 para cada 4 escolas. Um ganho pedagógico educacional muito grande para as nossas escolas, além de garantir também esses coordenadores para o ciclo II da educação fundamental”, comemorou.
O secretário, explicou, ainda, outros benefícios da revisão como as alterações para designação das funções de supervisor de ensino e diretor de escola para as pequenas licenças.
“Hoje a gente chama diversas vezes para o concurso público para trabalhar de maneira temporária, sem lograr êxito nessas contratações, e com a designação tenho a absoluta convicção que nós vamos ter melhores resultados”, frisou.
Sobre a aprovação do PL pelo Legislativo, Roselei Françoso, ressalta que a educação municipal de São Carlos ganha estabilidade no quesito direito ao acesso, permanência e aprendizagem dos alunos.
“De forma temporária já cumprimos uma parte destas medidas e agora a meta é efetivar esses professores para que possamos ganhar estabilidade. Queremos a partir do primeiro dia de aula de 2024 termos uma parte significativa destes profissionais em sala de aula ou em apoio ou substituição”, finalizou o secretário de Educação.
Malabim reúne-se com deputado Celso Russomano e busca recursos para obras em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim esteve em Brasília no último dia 19, quando se reuniu com o deputado federal Celso Russomanno, solicitando o encaminhamento de recursos para São Carlos por meio de emendas, para obras para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Douradinho e o recape de ruas no Jardim São Rafael.
Segundo Malabim, foram solicitados recursos da ordem de R$ 500 mil para a construção da UBS e de R$ 480 mil para o recape.
“O bairro do Douradinho requer urgentemente, uma Unidade que atenda seus moradores e proporcione um atendimento e fornecimento de serviços de saúde rápido e eficiente”, disse o vereador. “Da mesma forma, a liberação de recursos para o recape de ruas no São Rafael trará um grande alívio para os motoristas que transitam naquela região”.
Malabim destacou a boa receptividade do deputado às demandas apresentadas. “O deputado Russomanno é um parceiro do nosso mandato e vai nos atender, colocando-se como sempre à disposição do município para a realização de obras e serviços em prol do bem estar da população”, concluiu o vereador.
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