SÃO CARLOS/SP - Os servidores da saúde de São Carlos que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19 terão um seguro de vida com pagamento de indenizações no caso de invalidez ou morte de acordo com projeto de lei aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (2).

O projeto apresentado pelo vereador Roselei Françoso (MDB) obriga a Prefeitura de São Carlos a contratar um seguro de vida para esses servidores. A matéria, aprovada por unanimidade, segue para sanção do prefeito municipal.

“A proposta original é do ex-presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa”, explicou Roselei durante o encaminhamento de votação. De acordo com ele, um projeto semelhante está sendo apreciado na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Senado Federal.

“O ideal seria votar um projeto que garantisse uma bonificação aos servidores, mas isso foge da nossa competência”, explicou Roselei. O objetivo dessa legislação, segundo Roselei, é dar mais segurança aos servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

“Esses servidores colocam as próprias vidas em risco para salvar as nossas”, lembra. Para ele, é fundamental que a Prefeitura tenha instrumentos para, se necessário, indenizar as vítimas ou seus familiares.

A indenização, que pode chegar a R$ 50 mil, será paga após procedimentos administrativos e averiguação das causas do óbito ou da invalidez. As Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda serão responsáveis pela apuração e autorização do pagamento.

Roselei agradeceu ao ex-presidente da OAB, Marcos da Costa, pelo envio das documentações e ao advogado e ex-presidente da OAB São Carlos, Renato Barros, pela intermediação. “É uma satisfação, como advogado, ver a OAB ajudando a sociedade a encontrar soluções para os novos problemas que enfrentamos”, frisou.

BRASÍLIA/DF - Com mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que é o momento ideal para pautar algum deles. O assunto deve ser tratado com "cuidado", sob risco de "colocar mais lenha na fogueira" em um momento de crise, afirmou o deputado, em entrevista ao portal Uol, nesta última segunda-feira (1/6).

"No momento adequado, vou decidir", disse Maia. Para ele, "o tempo (para tomar uma decisão) é o tempo da política". "A gente não pode colocar mais lenha na fogueira. Uma decisão política de impeachment precisa ser muito bem avaliada, para que a gente não gere mais conflitos, mais desarmonia e mais crise política no Brasil", ponderou.

O presidente da Câmara acrescentou que o foco, no momento, deve ser o enfrentamento à covid-19. "Não devo ficar dando muita opinião sobre esse assunto, sabendo que a nossa prioridade deve ser tentar unificar esse país para que a gente possa ter mais força e melhores condições para enfrentar o vírus", disse.

*Por: Alessandra Azevedo / CORREIO BRAZILIENSE

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando apuração de denúncia sobre possível fraude cometida por membros do atual gestão da Prefeitura de São Carlos.

O pedido de investigação se refere a possíveis depósitos mensais de recursos públicos (“mensalinho”)  que teriam sido realizados nos anos de 2017 e 2018  pelo chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Carlos Augusto Colussi, a uma pessoa que mantinha relacionamento com o ex-secretário da pasta, Roberto Paulo Valeriani Ignatios.

“Recebemos esta denúncia e encaminhamos ao MP para a abertura de um inquérito. A função do vereador é fiscalizar a ocorrência de irregularidades no Poder Executivo”, disse Elton. “A ideia era abrir uma CPI, mas como temos algumas provas contundentes já encaminhamos direto ao MP”, acrescentou.

ENTENDA O CASO - Conforme denúncias publicadas na imprensa, Ignatios, conhecido pelo apelido de “Inigo”, teria colocado como condição para Carlos Colussi exercer o cargo de chefe de gabinete da secretaria, o pagamento mensal de R$ 1.500 a uma pessoa com a qual o ex-secretário mantinha relacionamento. Este ato conhecido como “rachadinha” é uma prática ilegal e caracteriza improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, art. 9º parágrafo 1º.

BRASÍLIA/DF - Para 67% da população, o Brasil é mais motivo de orgulho do que de vergonha. É o que indica pesquisa do Datafolha divulgada nesta 2ª feira (01). Em dezembro, eram 76%.

Foram entrevistadas 2.069 pessoas por telefone nos dias 25 e 26 de maio. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Mais da metade da população (57%) está com medo do futuro, enquanto 41% se dizem confiantes. Eis 1 resumo dos sentimentos dos brasileiros, de acordo com a pesquisa:

• 63% tristes com o Brasil, 34% se dizem felizes;
• 42% sentem raiva, 52% se declaram tranquilos;
• 59% se sentem desanimados, 39% estão animados;
• 69% afirma que a insegurança se sobrepõe à segurança ao pensar no Brasil, enquanto 30% sentem o oposto;
• 53% sentem mais esperança que medo. Para 46%, é o contrário.

Há preponderância de sentimentos negativos no grupo de mulheres de 16 a 24 anos e oradores da região Nordeste.

Empresários estão mais otimistas: 80% afirmam ter orgulho do país, 72% se dizem esperançosos, 66% estão tranquilos, 62% se declaram animados e confiantes no futuro e 45% afirmam se sentirem seguros.

O grupo que aprova o governo Bolsonaro tem mais sentimentos positivos. Entre aqueles que consideram a gestão boa ou ótima, 80% sentem mais orgulho que vergonha do país e 75% se sentem seguros.

Os pesquisadores indicam que, quando o entrevistado ou algum conhecido foi diagnosticado com covid-19, os índices permanecem os mesmos que os gerais. Mas quanto menor o grau de adesão ao isolamento social, mais confortáveis os entrevistados se sentem em relação ao país.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.

O parlamentar argumenta que “o ruído ferroviário, acima do tolerável, causa inúmeros malefícios à saúde pública da população”.  Ele observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”.

Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.

O vereador enfatiza também que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o excesso de barulho emitido pelos trens, em decorrência alto volume que afeta sua sensibilidade sensorial.

Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente "configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”. 

O parlamentar destacou ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem  leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos. 

MUNDO - A chanceler federal alemã, Angela Merkel, rejeitou o convite do presidente dos EUA, Donald Trump, para participar da cúpula do G7 em Washington, nos Estados Unidos, no fim de junho, devido à pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Atualmente, dada a situação geral da pandemia, ela não pode confirmar sua presença pessoal, ou seja, uma viagem a Washington”, comunicou a Chancelaria Federal neste último sábado (30). Merkel ficará na Alemanha para acompanhar a evolução da pandemia, acrescentou o governo federal.

Depois de ter cancelado a cúpula do G7, marcada para 11 e 12 de junho, em Camp David, Trump disse há uma semana que estava considerando organizar uma reunião de líderes porque isso seria “um excelente sinal” de regresso à normalidade durante a pandemia.

Logo após o anúncio, a premiê alemã dissera que ainda não havia decidido se comparecia pessoalmente ou participava por videoconferência, mas neste sábado o governo alemão comunicou sua decisão.

Nesta sexta-feira, a Casa Branca comunicou que Trump e o premiê britânico, Boris Johnson, concordaram que deveria ocorrer em breve uma reunião do G7, com a presença dos líderes.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, que organizou o encontro de 2018, disse que a segurança é prioritária, e o governo francês comunicou que o presidente Emmanuel Macron está disposto a ir a Camp David se houver precauções de saúde. Esta também foi a posição adotada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

*Por: Deutsche Welle

*PODER360

A contribuição vai ajudar a minimizar os custos com EPIs para os profissionais que atuam na linha de frente

SÃO CARLOS/SP - O Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, e o Diretor Técnico do hospital, o infectologista Vitor Marim, receberam a visita do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania 23), que entregou um cheque no valor de R$ 4.565,11.  Pelo segundo mês consecutivo, o vereador doa o salário integral que recebe da Câmara Municipal para ajudar o hospital no enfrentamento da COVID-19.

O recurso mais uma vez será investido na compra de rolos de TNT para confeccionar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e jalecos para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao novo Coronavírus.

“Não acho justo ficar com esse valor já que as atividades da Câmara estão paralisadas devido à pandemia. Quero receber pelo trabalho desempenhado. Reafirmo meu apoio ao hospital, e ressalto que esse é um gesto solidário. Os voluntários que se apresentarem de alguma maneira pra ajudar o próximo, são os que realmente constroem e defendem a vida”, afirma o vereador.

O parlamentar citou ainda que, há mais de 20 anos, quando lançou a primeira lei para arrecadação de recursos voluntários através da conta do SAAE, o prefeito da época não implementou a ação, conforme previa a lei: “nesta legislatura, juntamente com o vereador Lucão Fernandes, apresentamos novamente o projeto e conseguimos aprovação de uma lei semelhante. Esperamos que o prefeito venha à utilizá-la em benefício da Santa Casa e da população”. 

A contribuição do parlamentar chegou em boa hora, pois a Santa Casa tem dependido muito da ajuda de doadores e empresários, uma vez que os recursos enviados pelo Estado não são suficientes para atender as despesas do hospital, principalmente em um momento de pandemia.

De acordo com o Provedor, o ato de solidariedade do vereador contribui para minimizar os custos com EPIs: “o vereador Azuaite sempre apoiou a Santa Casa. Desde 1997 ele luta para lançar a lei de arrecadação de recursos para ajudar o hospital. O vereador também foi o pioneiro a doar o seu salário ao hospital. Em seguida, tivemos outros exemplos como dos vereadores Leandro Guerreiro (Patriota) e Dimitri Sean (PDT). Os nossos agradecimentos mais uma vez pela sua demonstração de amor ao próximo que vai ajudar muito no atendimento da população e dos profissionais”.

O Diretor Técnico e Infectologista da Santa Casa, Vitor Marim, enaltece a iniciativa do vereador e afirma que é essencial essa ajuda ao hospital: “reforço o agradecimento ao vereador Azuaite, pois é um gesto muito nobre de pensar na saúde do próximo. Esse é um momento de união e de sensibilização de todos, de pensar no coletivo e cuidar do outro”.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não se manifestou durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), ontem (29). A PF foi ouvi-lo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que relata um inquérito sobre a disseminação de notícias falsas. Weintraub deveria prestar esclarecimentos sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

O sigilo da reunião foi quebrado no âmbito de outro processo, relatado pelo ministro Celso de Mello, que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF. Ao quebrar o sigilo do vídeo, o ministro Celso de Mello disse que há aparente “prática criminosa” na conduta de Weintraub, “num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” em relação aos ministros da Corte. "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", diz Weintraub em trecho da reunião divulgado pelo STF na semana passada.

Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, afirmou.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação disse que o processo corre sob sigilo e que qualquer informação sobre o caso deve ser requerida ao juízo da causa.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - São Carlos deve fechar o primeiro quadrimestre de 2020 com queda de R$ 20 milhões na arrecadação municipal. O impacto ocorreu no mês de abril, quando a Prefeitura divulgou queda de 23%, ou R$ 10 milhões, e no mês de maio, cujos dados apontam valor semelhante, conforme audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta última sexta-feira (29).

Presidida pelo vereador Roselei Françoso (MDB), com a participação do vereador Paraná Filho (PSL) e dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, a audiência analisou as finanças municipais do 1º quadrimestre de 2020 conforme determina Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Questionado por Roselei sobre os impactos da pandemia do coronavírus na arrecadação municipal, o diretor financeiro da Prefeitura, Marco Barros, disse que a tendência é de outra queda de R$ 10 milhões no mês de maio. Os impactos maiores ocorrem no Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na próxima semana os dados de maio serão consolidados.

“Por outro lado, embora tenham ocorrido essas quedas, é importante destacar que a arrecadação total cresceu”, destaca Roselei. A previsão era arrecadar R$ 316,5 milhões e arrecadou R$ 336,4 milhões. “Com o IPTU, por exemplo, a Prefeitura arrecadou R$ 67,1 milhões enquanto a previsão era de R$ 41,6 mi”, salientou.

Roselei também questionou sobre o planejamento e provisionamento de recursos para encargos, obrigações e pagamentos que a Prefeitura deve executar em 2020. “É um ano eleitoral e, por isso mesmo, em termos de orçamento bem mais complicado”, salientou. O diretor financeiro disse que a Prefeitura está adimplente com fornecedores e folha de pagamento e que um plano de contingenciamento deve ser apresentado em breve.

Até agora os recursos do governo federal no valor de R$ 28.184.550,43 divididos em quatro parcelas referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) não chegaram, o que deve ocorrer no mês de junho.

O vereador Roselei Françoso já protocolou, depois de analisar as finanças municipais, um requerimento à Secretaria de Fazenda para questionar o valor de R$ 25,3 milhões de restos a pagar não processados e R$ 1,8 milhão processados e R$ 150 milhões empenhados e ainda não liquidados e se o plano de contingenciamento irá contemplar a folha de pagamento dos servidores até o final do exercício de 2020 e quais a medidas alternativas serão adotadas para garantir a execução dos serviços públicos.

O vereador Paraná Filho salientou a importância do trabalho da equipe da Secretaria de Fazenda, que atua de maneira técnica e comentou sobre a liminar que determinou o fechamento do comércio. “É importante tranquilizar a todos porque a Prefeitura já vai publicar um novo decreto nos moldes do governo estadual para que a economia volte a funcionar e, com isso, gerar arrecadação para os cofres públicos”, explicou.

O integra da audiência está disponível no site (camarasaocarlos.sp.gov.br) e Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) oficiais da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - O Partido dos Trabalhadores (PT), soltou uma Nota sobre a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio em São Carlos, e solicitou ao Prefeito Airton Garcia que reveja o Decreto 21.329/2020.

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O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Carlos recebeu com apreensão o Decreto Municipal 21.329/2020, que flexibilizou, com abertura gradual do comércio, a partir de 27 de maio, o isolamento social para controle da COVID-19 que cresce de forma avassaladora ceifando a vida de quase 30 mil brasileiros e brasileiras; exatamente no momento em que aumentam o número de infectados(as) pela COVID-19 no interior do Estado de São Paulo, tornando-se o novo epicentro de difusão da pandemia.

 A Organização Mundial de Saúde e a boa ciência médica recomendam o isolamento social de 70% como melhor medida para contenção da COVID-19 e sua flexibilização, quando os índices de contaminação e óbitos forem decrescentes. Para o Dr. Bernardino Alves Souto, médico infectologista da UFSCar, as medidas de isolamento social demonstram resultados cerca de 30 dias após o início de sua aplicação.

Isso explica o relativo baixo índice de infecção e mortalidade na cidade – 114 casos com 4 óbitos confirmados – uma vez que às taxas de isolamento foram próximas a 62% nas primeiras semanas da quarentena sanitária. Mesmo a perda destas 8 vidas humanas poderiam ser evitadas se no Brasil, no Estado de São Paulo e em São Carlos tivéssemos taxas ainda maiores de isolamento. Alguns países, como o Vietnã, não registraram um só óbito por COVID-19 até o momento!

Desde a disseminação da COVID-19 no Brasil, o Partido dos Trabalhadores defende que primeiro cuidemos da saúde, primeiro salvemos vidas. A economia deve estar à serviço da vida e não a vida à serviço da economia. Não há oposição entre saúde e economia. Quantas vidas a mais forem salvas, melhor será nossa economia.

O aumento de 10 novos leitos de U.T.I. no Hospital Universitário e a possibilidade de mais 10 leitos na Santa Casa, uma das justificativas para flexibilização, são boas notícias, mas apenas diminuem o déficit crônico de leitos de UTI em São Carlos e região. As normas sanitárias estabelecem que para a população de nossa região devem estar disponíveis no mínimo 39 leitos de UTI junto ao Sistema Único de Saúde, mas até antes do início da pandemia, apenas 20 existiam.

Notícias de maio de 2019 já mostravam pacientes de São Carlos sendo transferidos para outros municípios por falta de vagas em leitos de UTI, inclusive com ocorrência de morte por esta causa. Mas, como frisa o Dr. Bernardino, “não queremos pacientes com COVID-19 em leitos de UTI”, porque, hoje, no Brasil de cada três pacientes graves emleitos de UTI, apenas um sobrevive!

É bastante compreensível os apelos dos comerciantes através da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) e do Sindicato do Comércio Varejista para autorização retomada, mesmo que gradual, de suas atividades junto ao público. Sem vendas e receitas há cerca de 60 dias não tem condições de sobrevivência.

Ao contrário do que fizeram inúmeros países, cujos governos federais, durante o período de isolamento, suportaram os salários dos trabalhadores parados total ou parcialmente, sem qualquer despesa para o empregador, no Brasil o desastroso (des)governo Bolsonaro – que nunca demonstrou qualquer compromisso com o isolamento social - logo liberou mais de um trilhão de reais para os bancos, mas para que estes emprestassem às pequenas e médias empresas, cobrando juros inclusive no período de carência!

Como irão pagar uma dívida contraída para cobrir custos, para os quais as receitas das vendas não virão mais? Tampouco o governo estadual e mesmo o governo municipal tomaram medidas significativas para ajudar os comerciantes a enfrentar a pandemia. Infelizmente, neste momento, com as portas abertas os comerciantes aumentarão seus custos e risco de contaminação, e com a COVID-19 em expansão, os clientes não voltarão.

Dentre as 13 propostas que o PT-São Carlos apresentou ao Prefeito Aírton Garcia (vide documento anexo) para combate à pandemia ainda no início da quarentena – infelizmente nenhuma delas adotada – cinco delas eram medidas para ajudar os comerciantes a preservar suas próprias vidas, de seus familiares, funcionários e clientes; tais como: isenções das tarifas de água e esgoto e do IPTU; Suspensões da Taxa de Licença de Funcionamento, das parcelas de REFIS e de cortes das ligações de água, e ações de execução fiscal.

O SUS, referência mundial em saúde pública e fundamental para o combate à pandemia, em São Carlos tem sofrido devido à má gestão municipal, que se vê obrigada a devolver ao Governo Federal mais de R$ 2 milhões dos já insuficientes recursos disponíveis, em função de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União. O PT de São Carlos, prestou e alertou a municipalidade, no início de 2017, sobre o absurdo não-funcionamento da UPA Sta. Felícia, que recebia recursos federais para suas atividades.

Governos e entidades devem colaborar para que as atividades econômicas possam ocorrer sem riscos à saúde humana, capacitando empresários e clientes à utilização de compras via eletrônica e ajudando financeiramente aqueles a quem essa atividade não é possível ou suficiente para sobrevivência.

O PT-São Carlos apela à Municipalidade que reveja o Decreto 21.329/2020, no sentido de atender às exigências médico-sanitárias presentes; examine com atenção e adote as 13 medidas que propomos anteriormente e que, como autoridade local do SUS, adote, se necessário (esperamos mesmo que não seja), fila única para ocupação de TODAS as vagas de leitos de UTI de nossa cidade, públicas ou privadas. Se antes da pandemia já era mister que o SUS utilizasse vagas de leitos de UTI privados para salvar vidas, nesse momento essa exigência ética, pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Diretos Humanos, todas as vidas têm igual valor.