SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (16), às 18h, uma audiência pública online para discutir a elaboração do  PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 8 da Net, pela Rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.  

ARGENTINA - As autoridades da capital argentina, Buenos Aires, disseram na quinta-feira (15) que vão recorrer à Justiça contra as medidas de restrição mais rígidas contra a covid-19 e o fechamento de escolas dentro e nos arredores da cidade determinados pelo governo federal.

O prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, criticou o governo nacional por causa de medidas novas que incluem uma interdição de duas semanas das escolas e restrições à circulação depois das 20h na área metropolitana, que é um foco de casos novos de coronavírus.

"Ontem, o governo nacional decidiu quebrar o mecanismo de diálogo e consenso que tivemos durante mais de um ano", disse Larreta em entrevista coletiva. "Quero ser muito claro: não fomos consultados sobre nenhuma das medidas tomadas."

Larreta, que faz oposição ao presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, prometeu fazer tudo que puder para manter as escolas abertas. Ele pediu conversas imediatas com Fernández e disse que sua gestão levará a questão à Suprema Corte.

"Discordamos totalmente da decisão do governo nacional de fechar escolas... sabemos o estrago que escolas fechadas causam", afirmou o prefeito.

"Os meninos e as meninas de Buenos Aires têm que estar nas salas de aula na segunda-feira. Temos três ou quatro dias para fazer tudo em nossos poderes para conseguir isto", acrescentou.

Na quarta-feira (14), Fernández disse que a Argentina precisa "ganhar tempo" na luta contra a covid-19 porque os casos atingiram um recorde nesta semana, com uma das maiores médias diárias de infecções per capita da região.

"O vírus está nos atacando, e está longe de ceder", disse o presidente, ao anunciar medidas que levarão ao fechamento das escolas da grande Buenos Aires a partir de segunda-feira e à suspensão de atividades esportivas, recreativas, religiosas e culturais em ambientes fechados até 30 de abril.

A Argentina acumula um total de 2,6 milhões de infecções de coronavírus e 58.542 mortes e está sendo atingida por uma segunda onda de casos, como outros países da América Latina.

*Por Eliana Raszewski - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na 5ª feira (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Professora Neusa (Cidadania), destinou parte de sua emenda parlamentar para as secretarias municipais de Saúde e Cidadania e Assistência Social, nos valores de R$ 20 mil cada, conforme ofícios que foram protocolados na Prefeitura Municipal nos dias 15 de março e 5 de abril deste ano.

A parlamentar destaca que a verba destinada à Saúde está intrinsecamente relacionada ao apoio desempenhado pelo Município ao combate à COVID-19, bem como a verba endereçada à Cidadania é para uso indiscriminado no amplo auxílio aos munícipes “que hoje, diante da grave crise econômica que passamos, necessitam da distribuição de cestas básicas”.

“Não podemos desamparar a Saúde e a Assistência Social de nossa querida cidade, principalmente neste momento tão delicado. Todos os cidadãos necessitam de nosso apoio e precisamos nos manter unidos para passarmos juntos por toda essa dificuldade”, disse a vereadora Professora Neusa.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), destinou parte de sua emenda parlamentar, no valor de R$ 20 mil reais, para compra de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras, luvas e afins – para a rede de saúde do município. O vereador anunciou tal destinação ontem(13) em sessão ordinária da Câmara. O ofício já foi protocolado na Prefeitura Municipal.

 “Entendemos que a destinação de recursos para a saúde é de fundamental importância, principalmente neste momento, haja vista a situação pandêmica que vivemos”, disse Bruno Zancheta.

O parlamentar destacou que a saúde é também uma das bandeiras de seu mandato, e completou: “É preciso olhar com mais carinho e valorizar os servidores da saúde que estão na linha de frente. Essa emenda vem justamente nesse sentido, ajudando a garantir mais equipamentos e uma maior proteção a todos”.

BRASÍLIA/DF - O adiamento do reajuste dos medicamentos durante a pandemia da covid-19 foi debatido na quarta-feira (14) no Senado. O governo autorizou o reajuste a partir do dia 1º, segundo anunciado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que define o teto dos aumentos.

A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara estabelece três percentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).

“Os reajustes, no meu entendimento, e no entendimento da maioria dos brasileiros, não se justificam diante da continuidade da emergência na saúde pública gerada pela pandemia e da brutal perda de renda, perda de empregos, fechamento de empresas, redução de salários, tudo isso que é exaustivamente conhecido de todos”, defendeu o senador Lasier Martins (Podemos - RS), autor do Projeto de Lei n° 939, de 2021, que veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

O parlamentar lembrou que, no ano passado, a Medida Provisória 933, editada justamente para barrar o aumento, acabou perdendo eficácia por não ter sido votada.

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, reagiu às declarações dos senadores de que a indústria farmacêutica é uma das mais lucrativas do país. Ele disse que a aprovação de uma proposta para congelar os preços dos medicamentos teria como consequência o desabastecimento. “Se vamos ter que fazer um congelamento de preços, deveríamos olhar também para esses bens da cesta básica. Por que não congela tudo? E a resposta é simples, não se congela tudo porque isso já foi tentado no nosso país, e já vimos que, mesmo por curtos períodos, o congelamento não funciona”, argumentou.

Mussolini citou o governo do ex-presidente José Sarney, quando, por causa da inflação alta, os congelamentos eram comuns e os produtos sumiam das prateleiras. “Sumiram não porque o empresário não quis entregar. Sumiram porque, quando o custo de produção fica maior do que o preço de venda do produto, o produto desaparece do mercado. E essa é a lógica que sempre funcionou. Nós precisamos ter um balanço para que as coisas funcionem”, disse.

Para o setor, a única saída viável seria a isenção de impostos. O representante da indústria farmacêutica destacou que a média de tributos de medicamentos no Brasil é de 31,3%, enquanto a média mundial é de 6%. “Há uma PEC do Senador Reguffe, PEC nº 2, de 2015, que cria imunidade tributária para medicamentos. Essa PEC precisaria ser votada, essa PEC precisaria andar, porque, caso a gente tenha uma imunidade tributária, o custo do medicamento no Brasil do dia para a noite cairia em 31%, porque a regra de preços da Cmed determina que qualquer aumento tributário ou redução tributária tem que ser repassado automaticamente para o preço”, afirmou.

Pauta

O senador Lasier Martins adiantou que o reajuste dos medicamentos deve entrar na pauta da Casa. “Esperamos que o plenário venha a, talvez na próxima semana, pelo menos tem prometido o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco levar à pauta, de novo, discutir e votar a vedação durante esta pandemia, porque não é justo o que nós estamos vendo”, disse.

O senador defendeu que haja uma moderação. “O setor farmacêutico é um dos mais lucrativos no Brasil. Não se ouve falar em fechamento de farmácias, a não ser quando está em lugar muito ermo, muito distante. Agora, a abertura de farmácias é numa quantidade notória em toda parte, por quê? Porque dá lucro, porque é bom negócio. Então, vamos moderar isso. Nós estamos vivendo uma situação de excepcionalidade”, acrescentou.

Além da PEC que isenta impostos, entre as propostas em tramitação no Senado sobre medicamentos, os senadores destacaram a PEC 65, de 2016, que veda impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoa de baixa renda e o PL 1.611, de 2019, que prevê dedução do Imposto de Renda dos gastos com medicamento.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na quarta-feira (14) que começará a retirar tropas do Afeganistão em 1º de maio para encerrar a guerra mais longa de seu país, rejeitando os apelos para que as forças norte-americanas permaneçam para garantir uma resolução pacífica para o conflito interno afegão.

Em um discurso na Casa Branca, Biden estabeleceu a meta de retirar todos os 2.500 soldados no Afeganistão até 11 de setembro. Ao sair de cena sem uma vitória clara, os EUA se abrem a críticas de que uma retirada representa uma confissão de fracasso de fato para a estratégia militar norte-americana.

"Isto nunca foi concebido como uma empreitada multigeracional. Fomos atacados. Fomos à guerra com objetivos claros. Atingimos estes objetivos", disse Biden, observando que o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, foi morto por forças dos EUA em 2011 e dizendo que a organização foi "degradada" no Afeganistão. "E é hora de encerrar a guerra sem fim".

O dia 11 de setembro será uma data altamente simbólica, marcando exatamente 20 anos dos ataques da Al Qaeda nos EUA que levaram o então presidente George W. Bush a iniciar o conflito.

Biden contemplava uma retirada em 1º de maio determinada por seu antecessor republicano, Donald Trump, mas disse que a retirada final começará neste dia e terminará em 11 de setembro.

"Sou agora o quarto presidente americano a presidir uma presença de tropas americanas no Afeganistão. Dois republicanos. Dois democratas. Não passarei esta responsabilidade a um quinto."

Uma coalizão de tropas lideradas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão deixará o país em coordenação com um plano de retirada dos Estados Unidos até 11 de setembro, disse o principal diplomata de Washington nesta quarta-feira, antes do anúncio formal do fim de duas décadas de combates.

Cerca de 7 mil militares, principalmente de países da Otan que não os EUA, mas também de Austrália, da Nova Zelândia e da Geórgia, superam as tropas norte-americanas de 2.500 efetivos no Afeganistão, mas ainda dependem de apoio aéreo, planejamento e liderança dos EUA para sua missão de treinamento.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse em Bruxelas que é hora de os aliados da Otan cumprirem o mantra segundo o qual foram ao Afeganistão juntos e partirão juntos.

"Estou aqui para trabalhar estreitamente com nossos aliados, com o secretário-geral [da Otan], com base no princípio que estabelecemos desde o início: chegar juntos, nos adaptar juntos e sair juntos", disse Blinken em um pronunciamento televisionado na sede da Otan.

*Por Phil Stewart e Steve Holland - Repórteres da Reuters

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), em conjunto com os alunos do curso de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), se posicionou a favor do retorno dos estágios práticos dos cursos da área de saúde da UFSCar e contra a realização na modalidade de ensino à distância do curso de Medicina, que em longo prazo causaria prejuízos significativos à formação dos futuros profissionais.

O posicionamento é resultante de um amplo debate ocorrido na tarde da última segunda-feira (12) durante a audiência pública que discutia sobre a retomada presencial de estágios dos cursos que integram a linha de frente do combate à covid19, como medicina, enfermagem, fisioterapia, entre outros.

O curso de medicina da UFSCar se destaca pela metodologia de ensino-aprendizagem baseado na carga prática (25-50% da carga horária do primeiro ao quarto ano) e por sua atuação frente a rede de saúde com a adição de mais de 100 consultas oferecidas semanalmente realizadas pelos alunos e os docentes médicos do curso.

“Eu já fui aluno de graduação e pós nas modalidades presencial e a distância. Também trabalhei na enfermagem com alunos da UFSCar da medicina e de outras áreas e tenho plena convicção que o curso de medicina EaD pode trazer graves consequências na formação de futuros médicos. Aprende-se muito no atendimento à saúde de forma empírica, na prática, com vivências e com as dificuldades e limitações impostas pela realidade”, argumentou o parlamentar.

Elton mostrou-se preocupado com o estabelecimento da modalidade EaD por um prazo indeterminado: “Mesmo que a alteração na modalidade de ensino contemple somente alunos do 1º ao 3º ano, enquanto perdurar a pandemia, não temos a mínima ideia de quando a pandemia irá terminar, e isso me preocupa”. Além do embate dos alunos do curso de medicina contra a reitoria da UFSCar, visando a construção de um plano de retomada real, gradual e seguro que ajude a população de São Carlos durante esse período turbulento.

De acordo com o vereador, ficou evidente na audiência que a Prefeitura está disposta a auxiliar na vacinação e retomada dos estágios, desde que, a UFSCar, através das coordenações de cada departamento envolvido, apresente um planejamento detalhado e viável, evitando a morosidade e burocracias que vem a mais de um ano atrapalhando a retomado dos estágios práticos dos cursos da área de saúde, como a medicina.

Enfrentamento da pandemia sobressai na agenda legislativa

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13), o vereador Roselei Françoso, presidente da Casa, fez referência aos 100 dias, completados no último dia 10, de sua gestão à frente do Legislativo são-carlense. A Mesa Diretora empossada no dia 1º. de janeiro com mandato no biênio 2021-2022, é integrada pelos vereadores Rodson Magno (1º, vice-presidente), Robertinho Mori (2º.vice presidente),  Marquinho Amaral (1º. secretário) e vereadora Raquel Auxiliadora (2ª secretária).

Roselei ponderou que “pelas restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia, foram 100 dias absolutamente atípicos para uma gestão que se inicia”. Observou, no entanto que os resultados alcançados “colocam a Câmara Municipal no rumo das metas que traçamos: uma Casa que preserva sua autonomia e independência e atua com transparência e em sintonia com a sociedade”.

No período foram realizadas 12 sessões ordinárias, com 139 projetos apreciados e 69 aprovados em plenário, como também 646 requerimentos, 114 moções, 16 projetos de resolução, 3 decretos-leis e ainda 248 indicações encaminhadas ao Executivo.   

  A Câmara Municipal criou a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, três Frentes Parlamentares e uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está em andamento.

Desde janeiro foram realizadas oito audiências públicas e quatro sessões solenes, entre elas a do dia 26 de março em que foram prestadas homenagens às profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.

ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – Roselei enfatizou que a pauta determinante na agenda da Câmara nos primeiros 100 dias de sua gestão tem sido com a incidência da Covid-19 em São Carlos.

           “Todos nós – vereadores e vereadoras – estamos empenhados na preservação de vidas e, dessa forma, buscando uma melhor condição ao nosso município para fazer frente à pandemia; muitas das ações deste Legislativo comprovam que estamos mobilizados e atentos”, disse.

No dia 2 de março foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a constituição de convênio público para a aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia e assuntos relacionados à vacinação pautaram a audiência pública realizada no dia 10 do mês passado e a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia.

O Legislativo realizou no dia 13 de março uma reunião com representantes da sociedade civil resultou em documento encaminhado ao Poder Executivo, propondo medidas concretas e aprovou a “CPI da Saúde” para apurar procedimento da gestão da secretaria municipal.

No último dia 26, Roselei conseguiu agendar e realizar uma reunião online entre autoridades municipais, federais e hospitais públicos de São Carlos buscando equacionar a falta de medicamentos e insumos utilizados no tratamento e manutenção da vida dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa. “Caminhamos na direção do que foi proposto quando assumimos o mandato no dia 1º de janeiro: meta central demonstrar o quanto os assuntos da Câmara são importantes”, declarou o presidente.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Roselei destacou, entre as atividades iniciais da Legislatura, a sessão solene alusiva aos  20 anos da Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Lemes” e a criação das frentes parlamentares em defesa dos direitos das mulheres e em defesa dos servidores públicos. Também assinalou as audiências públicas que trataram de assuntos como a inserção da Equoterapia para beneficiar pessoas portadoras de deficiência, a questão do corte do 14º Salário e benefícios dos servidores municipais, a retomada de aulas presenciais nas escolas e as audiências de cumprimento de metas das secretarias da Fazenda e da Saúde.Outro tema discutido foi a suspensão das atividades práticas e reinserção da medicina da UFSCar no sistema de saúde do município.

Nesta semana a Câmara programou a realização de audiência pública online nesta quinta-feira (15) para tratar da situação dos cemitérios municipais, e no dia 16 para discutir a elaboração do plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

O presidente da Câmara informou que a Câmara realizou o procedimento licitatório para contratação de emissora de rádio para divulgação ao vivo das sessões plenárias e adiantou que “assim que possível, atuaremos no sentido de ampliar a comunicação e buscar mecanismos que facilitem a nossa aproximação com a população”.

Depois de agradecer aos vereadores e aos servidores da Câmara “pelo empenho e dedicação a este momento tão delicado que vivemos” reafirmar compromisso com a defesa da democracia e com a liberdade de atuação dos parlamentares.

“Nossa  preocupação maior segue sendo o enfrentamento da pandemia para que possamos superar esse momento e ajudar o município na retomada de suas atividades normais. Toda a ação deste Poder Legislativo tem o objetivo precípuo de defender o interesse de cada cidadã e de cada cidadão que vive neste município”, concluiu.

VACINAS CONTRA COVID: Quais os Efeitos colaterais catalogados até agora?

SÃO PAULO/SP - A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) enviou requerimento de informações ao secretário de estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, cobrando a divulgação dos dados sobre o monitoramento contínuo da segurança das vacinas quando elas já se encontram disponibilizados e em uso pela população.

“Todas as vacinas em uso no Brasil estão na Fase IV de ensaios clínicos, quando já estão sendo distribuídos para a população. Entretanto temos visto e recebido relatos de diversas pessoas que desenvolveram a forma grave do Coronavírus mesmo após vacinadas” disse Leticia Aguiar.

A deputada defende que somente o acesso as informações podem evitar fake News sobre a eficácia das vacinas: “Não são raras as mensagens que nos chegam com denúncias de pessoas que morreram após terem sido vacinadas. A informação correta, transparente e avalizada pela ciência tem que ser disponibilizada à população”, declarou Leticia.

O requerimento de informações protocolado na Assembleia Legislativa na semana passada questiona o secretário de estado da Saúde solicitando a divulgação dos dados e dos efeitos colaterais causados pelas vacinas aplicadas aos paulistas.

Entre os questionamentos a parlamentar paulista quer saber se afinal existe um monitoramento da Secretaria da Saúde?

Quem realiza o monitoramento contínuo da segurança destes produtos quando eles já se encontram disponibilizados e em uso pela população?

E principalmente quais medidas estão sendo tomadas para as pessoas imunizadas que apresentam sintomas da covid ou efeitos colaterais?

“Deixo meus questionamentos reafirmando mais uma vez a importância das vacinas, mas principalmente ao direito a informação cientificamente comprovada ao alcance de todos para evitar que informações falsas sejam disseminadas.”

Com isso, a parlamentar quer garantir a internalização do conhecimento adquirido com a realização destes estudos e contribuir para a integração de todas as etapas do processo de (P&D). Cabe ressaltar ainda que é necessária a realização de atividades de farmacovigilância para todas as vacinas produzidas, com monitoramento contínuo da segurança.