BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (22), o novo Código de Trânsito Brasileiro, ao acatar uma série de emendas do Senado a uma proposta do Executivo, remetendo o texto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado prevê, entre outras mudanças, o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos aos motoristas com até 50 anos, e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, seguem a regra geral.

Outra mudança é a que proíbe a conversão da pena de prisão por penas alternativas em caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Bolsonaro sempre foi um crítico às atuais regras de trânsito, que alega burocratizar o processo de dirigir. Críticos, contudo, preocupam-se com um eventual aumento em acidentes e infrações de trânsito num país com grande número de mortes vítimas de acidentes de carro.

*Por: REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil, para investigar eventual improbidade administrativa envolvendo o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

A solicitação de abertura do inquérito partiu de denúncia realizada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), protocolado no dia 29 de junho de 2020.

Entenda o caso

Após o jornalista Marcos Rogério do site Fala Porto publicar uma matéria sobre um caso envolvendo o ex-secretário de planejamento e gestão da atual administração, e outra pessoa, num suposto relacionamento, sendo que para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, pagamentos mensais deveriam ser realizados a esta pessoa que estaria se relacionando com o ex-secretário, o assunto repercutiu em toda a cidade. Esta ação é classificada como improbidade administrativa de acordo com a Lei nº 8.429, de junho de 1992.

Comprovantes de depósitos e transferências bancárias foram apresentados. Elton, no exercício da função de vereador e fiscalizador dos atos do poder executivo, entrou com uma representação no Ministério Público que acabou resultando no inquérito civil aberto pelo Promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira. 

SÃO CARLOS/SP - Alguns funcionários da prefeitura de São Carlos estão sob suspeita de Covid-19, entre eles dois da secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano.

O primeiro é o diretor da fiscalização Rodolfo Penela, onde um colaborador entrou em contato com o diretor que disse estar bem e que nos exames constataram ter anticorpos para Covid-19. Mesmo estando sem sintomas, Rodolfo está em isolamento social em sua residência.

Já o segundo é o secretário João Muller, que está com sintomas fez o teste rápido, ai encaminharam pra fazer o teste de PCR-RT, que é o exame que identifica o vírus e confirma a covid-19.

Nossa reportagem entrou em contato via WhatsApp com João Muller, ele afirmou que o teste rápido deu positivo para Covid-19, mas que aguarda a confirmação do exame de PCR. O secretario afirmou que imediatamente se isolou e aguarda o resultado.

Perguntar não ofende, a prefeitura não deveria realizar exames em todos os funcionários da secretaria citada?

SAMU

A Secretaria Municipal de Saúde confirma a internação de um funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em virtude do novo coronavírus. Trata-se de um rádio-operador do Centro Operacional do SAMU. Ele foi internado na enfermaria do Hospital Universitário, porém por ser hipertenso, foi transferido para a UTI, mas não está entubado. Outro servidor do SAMU também está internado na UTI do HU, da equipe de motolância, estava internado em Araraquara e foi transferido para a UTI em São Carlos. O estado dele no momento é estável.
Outros três servidores do SAMU contraíram COVID-19: duas telefonistas, sendo que uma já retornou ao trabalho e um médico regulador, profissional que julga sobre a gravidade, os recursos necessários ao atendimento, definindo o destino do paciente, informando as condições e previsão de chegada ao hospital ou unidade de pronto atendimento. 
Todos os protocolos sanitários estão sendo cumpridos pelas equipes do SAMU, inclusive os servidores são testados para detecção da doença.

MUNDO - A Justiça de Angola fechou no fim de semana passado mais quatro templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no país, no âmbito de investigações por associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

"Por despacho do Ministério Público, todos os templos da IURD em território nacional estão apreendidos e serão fechados, mas o processo de fechamento está sendo feito de forma gradual", indicou uma fonte policial à agência de notícias portuguesa Lusa. Os templos fechados foram os de Kilamba, Estalagem, Km 30 e Samba. Somente na capital, Luanda, há 211 templos da IURD.

Em comunicado, a igreja se disse surpresa com a chegada da polícia aos templos, apesar de os agentes não estarem "munidos de qualquer mandato ou documentação de suporte" ao fechamento. A IURD alegou que a polícia agiu "de forma truculenta e excessiva, cerceando os membros e fiéis que, na ocasião, estavam exercendo seu direito de liberdade de culto" e destacou que não havia qualquer impedimento legal ou mandato judicial que impedisse o culto naqueles templos.

Em agosto, a PGR angolana já havia fechado e apreendido sete templos da IURD em Luanda, no âmbito do mesmo processo.

Apesar do fechamento de alguns templos, a atividade religiosa continua, disse o pastor Jimi Inácio, da Comissão de Reforma da Igreja Universal em Angola. "Seguindo, é claro, as determinações sobre a pandemia que estamos vivendo, a igreja nas demais províncias, à exceção de Luanda e do Kuanza-Norte, realizará as atividades normalmente."

O fim de semana passado foi o primeiro em que foram realizados cultos religiosos em Luanda desde março, quando havia sido declarado o estado de emergência em Angola devido à pandemia de covid-19.

Disputa entre alas dentro da Igreja

A IURD está envolvida em várias polêmicas em Angola, desde que um grupo de mais de 300 pastores dissidentes se afastou da direção brasileira, em novembro do ano passado. As tensões se agravaram em junho, com a tomada da maioria dos templos pela ala reformista, que constituiu a Comissão de Reforma em Angola.

Os angolanos, liderados pelo bispo Valente Bezerra Luís, afirmam que a decisão de romper com a representação brasileira, encabeçada pelo bispo Honorilton Gonçalves, fiel ao fundador Edir Macedo, se deve a práticas contrárias à religião, como a exigência da prática da vasectomia, castração química, práticas de racismo, discriminação social, abuso de autoridade, além da evasão de divisas para o exterior. De acordo com o porta-voz dos bispos angolanos da IURD, Silva Matias, estão sob controle dos pastores angolanos 85% das igrejas em todo o país.

O conflito deu origem à abertura de processos-crime na Procuradoria-Geral da República de Angola e subiu à esfera diplomática. O presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir ao presidente de Angola, João Lourenço, garantias de proteção aos pastores brasileiros e do patrimônio da igreja. Lourenço prometeu um "tratamento adequado" do caso na Justiça.

Direito à liberdade de religião

Nesta segunda-feira, a IURD do Brasil afirmou que o fechamento e apreensão de todos os seus templos em Angola é "contrário ao direito de religião, consciência e pensamento".

"Com 10 milhões de fiéis e simpatizantes em 135 países dos cinco continentes, a Universal lamenta profundamente a preocupante postura das autoridades judiciárias angolanas ante os ataques que a Igreja têm sofrido no país", indicou em comunicado.

"Alerta ainda a comunidade internacional mais uma vez, principalmente os cristãos, para o grave risco que este precedente abre contra o direito de religião, consciência e pensamento, assegurado desde 1948 a todos os povos do mundo, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos", acrescentou a Igreja, destacando que não foi notificada sobre a decisão judicial.

"Portou-se sempre como empresa"

O jurista angolano Agostinho Canando, porém, descartou que o Estado esteja violando a liberdade religiosa dos fiéis e pastores da IURD. "O que aconteceu foi a aplicação de uma certa medida cautelar a esta congregação, já que decorre um processo no Ministério Público contra ela, pelo que todo e qualquer direito de realização de culto fica, até certo ponto, suspenso", afirmou, em declarações à DW África.

Para Canando, o Estado, ao proceder ao fechamento de templos e à detenção de alguns pastores, apenas aplicou a lei. "O Estado angolano concede, sim, a liberdade religiosa, mas quando dentro destas congregações houver qualquer possibilidade de violação das normas do Direito angolano, o Estado deverá impor-se para fazer valer as normas que vigoram no Estado angolano", disse.

Já o cientista político angolano Agostinho Sicatu defendeu a realização de uma investigação profunda. "Porque a Igreja Universal, desde que chegou aqui, portou-se sempre como uma empresa", comentou. "A Igreja Universal foi também, em parte, responsável por muito sofrimento de cidadãos que nela acreditaram, que, apenas a pretexto da fé, tiveram de vender os seus bens", afirmou.

Sicatu disse que muitos políticos angolanos se beneficiaram da Igreja, que chamou de lavanderia de dinheiro. "Se o Estado for sério, deve fechar a Igreja Universal em Angola. Definitivamente fechar. Essa história de prender um pastor aqui e prender outro [ali] cria outros problemas", concluiu.

Fundada pelo bispo evangélico brasileiro Edir Macedo em 1977, a Universal tem gerado polêmica por seu suposto envolvimento em atividades criminosas em vários locais, incluindo uma rede de adoção ilegal em Portugal, cujo inquérito foi arquivado porque os crimes prescreveram.

Macedo, que fez grande fortuna graças à organização, foi preso em 1992, acusado de charlatanismo, estelionato e curandeirismo. Ele foi solto pouco tempo depois, e as acusações foram arquivadas por falta de provas.

*Autor: Manuel Luamba (de Luanda) DW.com

SÃO PAULO/SP - A Globo anunciou que só realizará debates no 1º turno das eleições municipais de 2020 nas cidades onde os partidos concordarem que apenas os 4 candidatos mais bem colocados na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou DataFolha) participem da sabatina.

A proposta foi feita por causa das medidas de restrições impostas pela pandemia da covid-19. “No planejamento para cobrir as eleições municipais, acreditou-se que o país chegaria a outubro com taxas de contágio sob controle, o que, infelizmente, não ocorrerá”, disse a emissora.

Segundo comunicado emitido nessa 2ª feira (21.set.2020), os debates de 2º turno não foram alterados.

De acordo com a Globo, em uma cidade que tenha mais de 10 candidatos (como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte), poderia haver até 200 pessoas em estúdio. “Não há protocolo sanitário que garanta a saúde aos profissionais da Globo e aos candidatos”, afirmou a emissora.

A emissora também cancelou as entrevistas individuais feitas em estúdio. Alegou que “são feitas em muitos dias consecutivos, com os candidatos sentados próximos dos entrevistadores e dos câmeras”.

“Os estúdios da Globo são ambientes altamente controlados para evitar contágio de seus profissionais. O risco de submeter suas equipes ao coronavírus por dias seguidos de contatos com candidatos em permanente exposição às ruas é muito alto”, informa.

O 1º turno das eleições municipais será em 15 de novembro. O 2º turno está marcado para o dia 29 do mesmo mês. Eis o calendário eleitoral completo.

Eis a íntegra do comunicado emitido pela Globo:

“Desde o início da pandemia, a Globo tem se esforçado ao máximo para esclarecer o público sobre como evitar o contágio pelo coronavírus. Como prestam 1 serviço essencial, seus jornalistas não pararam de trabalhar, mas seguem 1 rígido protocolo para evitar ao máximo que adoeçam.

No planejamento para cobrir as eleições municipais, acreditou-se que o país chegaria a outubro com taxas de contágio sob controle, o que, infelizmente, não ocorrerá. Há outro aspecto: o elevado número de candidatos a prefeito em quase todas as cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, para citar apenas 3, com 10 ou mais candidatos. Isso impõe grandes desafios.

Para se ter uma ideia, com 10 candidatos, considerando que cada 1 possa ser acompanhado de apenas 2 assessores (no passado esse número era superior a 10), haveria 30 pessoas ligadas às campanhas no estúdio num debate de 1º turno. Acrescentando a equipe da Globo minimamente necessária para realizar o evento com qualidade, esse número supera 200 pessoas, incluindo jornalistas, câmeras, produtores, profissionais da sala de controle técnico, tecnologia, comunicação, operações e segurança (num debate normal, com plateia e convidados, é o dobro disso). Não há protocolo sanitário que garanta a saúde aos profissionais da Globo e aos candidatos.

Além disso, a severidade da legislação eleitoral não permite que a Globo possa exigir que sejam cumpridas as medidas de precaução (realização de certo número de testes necessários anteriores ao debate, afastamento entre as campanhas no estúdio, respeito aos espaços delimitados pelos painéis de acrílico, posicionamento no estúdio, uso de máscara o tempo todo por assessores). Também não permite que o candidato seja impedido de participar do debate ou dele afastado caso não cumpra as medidas. Isso é grave. Recente ato oficial em Brasília mostrou que, mesmo medidas de precaução, como painéis de acrílico separando autoridades, uso de máscaras e presença limitada a 1 mínimo, não evitaram que 1 surto fosse atribuído ao evento.

A alternativa de fazer 1 debate de forma remota não é possível. Os candidatos precisam ser tratados de forma equânime e ter as mesmas condições, e o público precisa perceber isso. Um candidato pode injustamente ser acusado de estar com ponto eletrônico, de estar recebendo ajuda de assessores, por exemplo. A transmissão pode cair num momento importante do debate, e a Globo ser injustamente acusada de ser a culpada ou, da mesma forma, e também de forma injusta, o candidato ou sua campanha serem acusados de terem provocado a interrupção para fugir de 1 momento difícil.

Por tudo isso, a Globo decidiu que só fará debates no 1º turno onde haja acordo entre os partidos para que apenas os 4 mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou DataFolha) participem dos debates. A Globo vai lutar por esse acordo. O debate de 2º turno permanece com a data prevista.

Da mesma forma, as entrevistas em estúdio com os candidatos também não serão feitas. A característica dessas entrevistas é terem tempos iguais para todos e mesmo grau de dificuldade. São feitas em muitos dias consecutivos, com os candidatos sentados próximos dos entrevistadores e dos câmeras. E os candidatos comparecem a elas com assessores. É impossível conhecer o nível de exposição de candidatos ao vírus durante uma campanha. Não se pode garantir como interagem com os eleitores nas ruas. Os estúdios da Globo são ambientes altamente controlados para evitar contágio de seus profissionais. O risco de submeter suas equipes ao coronavírus por dias seguidos de contatos com candidatos em permanente exposição às ruas é muito alto. Pelas mesmas razões elencadas sobre debates, não é possível realizá-las de maneira remota.

Essas medidas são válidas para todas as 4 emissoras Globo (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife onde há eleições) e recomendadas a todas as suas afiliadas, que seguem o mesmo protocolo.

Fora esses pontos, a Globo fará uma cobertura das eleições ainda mais extensa que em anos anteriores, com assuntos temáticos, abordando com mais intensidade aqueles de maior interesse do público revelados por pesquisas, esmiuçará os planos dos candidatos, a viabilidade deles e como pretendem alcançá-los, os pontos polêmicos de cada candidatura, ouvindo diariamente os candidatos sobre os temas abordados, mas de forma segura. E divulgará pesquisas eleitorais do Ibope e/ou DataFolha.

O jornalismo fará o que tem feito ao longo de toda essa pandemia: oferecer informação de qualidade, mas seguindo todos os protocolos sanitários. E precisa dar o exemplo. Não pode cobrar dos outros o que não faz para si.”

*Por: MARINA FERRAZ / PODER360

BRASÍLIA/DF - Em meio à pandemia do novo coronavírus, a 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada este ano de forma virtual.

Nesta terça-feira (22), em Nova Iorque, começa o debate com a participação de líderes mundiais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma declaração gravada.

Assim como em 2019, quando discursou pela primeira vez na ONU, Bolsonaro deve falar sobre a Amazônia e as políticas ambientais do seu governo.  

“O presidente vai tocar na Amazônia. A princípio vai mostrar aquilo que estamos fazendo. Temos ainda a criação do Conselho [da Amazônia], a criação da operação Verde Brasil 2, um esforço do governo em combater as ilegalidades, o que não é simples, não é fácil e elas continuam a ocorrer, infelizmente”, afirmou a jornalistas, nesta segunda-feira (21), em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele coordena as ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. 

Transmissão pela TV Brasil

A abertura oficial da Assembleia Geral será transmitida pela ONU, e pode ser acompanhada no link, a partir das 10h. O discurso do presidente Bolsonaro será transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pela ordem dos pronunciamentos informados pelo Palácio do Planalto, a primeira declaração será do novo secretário-geral da ONU, Volkan Bozkir.

Em seguida, o atual secretário-geral, Antonio Guterres, apresentará o relatório anual sobre as atividades da organização. O tema do encontro este ano é "O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos: reafirmar nosso compromisso coletivo com o multilateralismo - enfrentando a covid-19 por meio de uma ação multilateral efetiva".

Outro ponto a ser abordado no discurso de Bolsonaro será a pandemia do novo coronavírus. O presidente deve reiterar sua posição de que as consequências econômicas da crise devem ser tratadas com a mesma prioridade das questões de saúde.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Fórum Cultura na Pauta realizou 10 reuniões para elaborar a proposta. Enquanto isso, Estado de SP abre cadastro para pagamento de renda básica da cultura.

São Carlos/SP - O fórum Cultura na Pauta, formado por artistas e trabalhadores do setor das artes e cultura de São Carlos, comemora a aprovação do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc na cidade. Após 10 semanas de reuniões todas as segundas-feiras, o grupo conseguiu formatar uma proposta de destinação dos recursos da lei e levá-la para o Comitê Gestor, que aprovou e encaminhou o plano para o governo federal via plataforma Mais Brasil.

Com a aprovação, os recursos da lei reservados para São Carlos – cerca de 1,6 milhão de reais – devem chegar até dia 26 de setembro. Em linhas gerais, os recursos foram divididos em aproximadamente 50% para auxílio de custeio de espaços culturais e 50% para a criação de editais de premiação. Até lá, o Fórum Cultura na Pauta continua se reunindo, semanalmente, para conversar sobre os critérios que permitirão aos artistas e espaços culturais participar dos editais e ações que serão propostos. Foram criados dois grupos de trabalho específicos para definir propostas que atendam da melhor forma, respeitando as regras da legislação: um para detalhar critérios para inscrição dos espaços culturais e outro para formatação dos editais e prêmios.

Cadastros e auxílios

Desde as primeiras reuniões, em julho, o grupo vem falando sobre a necessidade de fazer cadastros na plataforma mapas.gov.br. Isso permite aos gestores públicos entender qual o número de artistas e setores que devem ser considerados pelas ações culturais. Na última reunião do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, formado por seis membros da sociedade civil – escolhidos dentro do Fórum Cultura na Pauta – e outros seis membros do poder público, o grupo solicitou à Prefeitura um reforço nas ações de divulgação do cadastro, e foi atendido: o Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza” vai disponibilizar o número 16 3307-6808 para dar apoio ao cadastramento de forma remota. Caso não seja possível, pode ser marcado atendimento presencial diretamente por este telefone.

Auxílio emergencial

O inciso I da Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de uma renda básica emergencial para trabalhadores da cultura que se enquadrem nos requisitos: estar desempregado, sem ter recebido outros benefícios ou auxílios do governo e comprovar atuação no setor cultural nos últimos 24 meses. Esse pagamento é de responsabilidade do Estado de São Paulo e necessita de um cadastro específico, lançado na última quarta-feira pela Secretaria de Estado da Cultura. Foi reservado um montante de até R$ 189 milhões para pagamento de uma renda que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura em São Paulo – cerca de R$3 mil para cada um. O cadastro desses profissionais deve ser feito online, por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br.

 O que é o Fórum Cultura na pauta

A partir de um perfil que já existia desde 2014 no Facebook – Cultura na Pauta – alguns artistas e produtores convocaram a participação de vários outros agentes culturais para discussão da cultura em São Carlos. A página agora soma mais de mil participantes, além de existirem vários grupos de Whatsapp e Telegram discutindo as próximas ações do Fórum e marcando reuniões em salas virtuais, abertas a todos os agentes culturais e trabalhadores da cultura na cidade. O fórum também tem um perfil no Instagram (@culturanapautasc) e pretende se transformar em breve em um fórum permanente de cultura para debater, fomentar e incentivar ações culturais em São Carlos.

SÃO PAULO/SP - O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) lidera a corrida pela prefeitura de São Paulo, com 24%, à frente do atual prefeito Bruno Covas (PSDB), que tem 18%. É o que mostra a primeira pesquisa Ibope feita desde a confirmação dos candidatos divulgada neste domingo, 20, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Guilherme Boulos (PSOL) e Márcio França (PSB), aparecem tecnicamente empatados na terceira colocação, com 8% e 6%, respectivamente. A pesquisa mostra ainda que Joice Hasselmann (PSL) e Arthur do Val (Patriota) estão com 2%. Já Andrea Matarazzo (PSD) e Filipe Sabará (Novo) têm 1% cada.

O candidato do PT, Jilmar Tatto, também aparece com 1%, assim como Marina Helou (Rede), Levy Fidelix (PRTB) e Vera Lucia (PSTU).

Rejeição

O Ibope também questionou os eleitores sobre em quem não votariam de jeito nenhum. Neste quesito, Covas lidera com 30% e o deputado do Republicanos em segundo, com 24%. Boulos tem 13% de rejeição e Márcio França, 10%.

A pesquisa foi encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e o Ibope ouviu 1.001 pessoas entre os dias 15 e 17 de setembro. O nível de confiança é de 95%.

*Por: VEJA.com

MUNDO - Desafiando a monarquia do rei tailandês Maha Vajiralongkorn, milhares de manifestantes marcharam em Bangkok neste último domingo (20) para apresentar demandas que incluem um pedido de reformas para restringir poderes do governo.

Os manifestantes ficaram cada vez mais ousados ​​durante os dois meses de manifestações contra o palácio da Tailândia e o sistema dominado pelos militares, quebrando um antigo tabu de criticar a monarquia, o que é ilegal, segundo as leis locais.

O Palácio Real não estava imediatamente disponível para comentar. O rei, que passa grande parte do tempo na Europa, não está na Tailândia.

Os manifestantes foram bloqueados por centenas de policiais desarmados trabalhando em barreiras de controle da multidão.

Os líderes do protesto declararam vitória depois de entregar à polícia uma carta detalhando suas demandas. Phakphong Phongphetra, chefe do Departamento de Polícia Metropolitana, disse que a carta será entregue à delegacia.

Na maior manifestação em anos, dezenas de milhares de manifestantes no sábado apelaram pela reforma da monarquia, bem como pela remoção do primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, um ex-líder da junta, e uma nova Constituição e eleições.

Pouco depois do nascer do sol deste domingo, os manifestantes colocaram uma placa perto do Grande Palácio de Bangkok, na área conhecida como Sanam Luang, ou Royal Field.

Na placa, está escrito: "Neste lugar o povo expressou sua vontade: que este país pertença ao povo e não seja propriedade do monarca, pois ele nos enganou".

Monarquia é criticada

O porta-voz do governo, Anucha Burapachaisri, disse que a polícia não usaria violência contra os manifestantes e que cabia à polícia determinar e processar qualquer discurso ilegal.

Autoridades tailandesas disseram que criticar a monarquia é inaceitável em um país onde o rei está constitucionalmente "entronizado em uma posição de adoração reverenciada".

Os protestos, que começaram nos campi universitários, atraíram um número cada vez maior de pessoas mais velhas. Isso inclui os seguidores de camisas vermelhas do populista deposto primeiro-ministro Thaksin Shinawatra.

Os manifestantes dizem que a Constituição dá ao rei muito poder e que foi projetada para permitir que Prayuth mantivesse o poder após as eleições do ano passado. O próximo protesto está marcado para quinta-feira (24).

*Por Agência Reuters

BRASÍLIA/DF - Parlamentares que integram a comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal realizaram neste último sábado (19) uma visita a Mato Grosso, estado que abriga parte do bioma. O grupo saiu de Cuiabá para Poconé, para uma visita a um espaço de acolhimento de animais atingidos pelo fogo, na Rodovia Transpantaneira. Lá, percorreram cerca de 40 quilômetros (km) da região afetada pelas queimadas. O grupo se reuniu com representantes de proprietários de fazendas e pousadas, de organizações não governamentais (ONGs) e cientistas.

Durante os encontros, os senadores defenderam o Estatuto do Pantanal. “É uma legislação federal, específica para o bioma Pantanal, que possa nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul para que com essa união possa produzir algo para que o Pantanal tenha seu desenvolvimento sustentável, para que a gente não tenha desequilíbrio, como está acontecendo hoje”, disse o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fagundes classificou como “devastador e desolador” o cenário visto pelo grupo frente à destruição da fauna e da flora pantaneira. “Hoje a situação do Pantanal é um estado de guerra. Brigadistas e voluntários estão trabalhando de forma sobre-humana por causa da falta de planejamento. Não nos calçamos através da ciência e da tecnologia para isso”, acrescentou, atribuindo o problema das queimadas à falta de planejamento do governo federal.

Paralelamente à diligência, outro grupo de senadores que integram a comissão realizou uma reunião remota hoje para discutir a situação. “Nós já saímos da comoção há muito tempo. Não é de hoje que vemos o Pantanal devastado. Mas nunca algo como o que estamos vendo neste momento. O meio ambiente grita por socorro. Nós estamos indignados de estarmos vivendo este momento sem suporte necessário para a prevenção. É tempo de ação e o recado é que esta comissão não vai terminar sem dar uma palavra propositiva”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A comissão criada esta semana vai enviar convites para que os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) participem de uma audiência pública no colegiado para tratar do tema.

A ideia é que sejam ouvidos, na mesma mesa, o homem pantaneiro, um representante da comunidade indígena, ambientalistas e representantes do agronegócio, da agroindústria “Não adianta dialogarmos com os iguais”, ponderou Tebet.

Vice-presidente

Também neste sábado o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, saiu em defesa das ações do governo no combate às queimadas na região. Por meio de postagem no Twitter, Mourão garantiu que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil