SENEGAL - As autoridades senegalesas anunciaram na 2ª feira (31.07) a suspensão do acesso à internet através de dados móveis devido à "difusão de mensagens "odiosas e subversivas" nas redes sociais e apelos a manifestações após a detenção do político da oposição Ousmane Sonko.

Ousmane Sonko, o maior opositor do Presidente Macky Sall e candidato declarado às eleições presidenciais de 2024, está a ser processado por apelo à insurreição e outros crimes e infrações, anunciou o Ministério Público no sábado.

"Devido à difusão de mensagens odiosas e subversivas nas redes sociais, no contexto de uma ameaça à ordem pública, a internet móvel de dados está temporariamente suspensa em determinadas faixas horárias a partir de segunda-feira, 31 de julho", anunciou o ministro das Telecomunicações e da Economia Digital através de um comunicado de imprensa.

Ousmane Sonko deverá ser interrogado por um juiz esta segunda-feira, disse um dos seus advogados à agência AFP. O juiz decidirá se mantém ou não as acusações contra ele.

Sonko inicia greve de fome

Sonko foi condenado a 1 de junho a dois anos de prisão, um veredito que o torna inelegível a eleições, de acordo com os seus advogados e peritos jurídicos.

A sua condenação, no início de junho, desencadeou a mais grave agitação dos últimos anos no Senegal, que causou 16 mortos, segundo as autoridades, e cerca de 30, segundo a oposição.

Segundo o procurador, a detenção de sexta-feira não teve "nada a ver" com o primeiro processo em que Sonko foi julgado à revelia.

O opositor anunciou no domingo nas redes sociais que tinha iniciado uma greve de fome. Apelou também à população para que "se mantenha de pé" e "resista".

Esta segunda-feira, a coligação da oposição Yewwi Askan Wi apelou ao "povo senegalês" para que "compareça em grande número" no tribunal principal de Dakar, onde Sonko irá enfrentar o juiz.

Ao início da manhã, os manifestantes tinham bloqueado a autoestrada com portagem, informou o seu departamento de comunicação nas redes sociais, acrescentando que a polícia estava a caminho.

Sete acusações

O Ministério Público do Senegal anunciou no domingo que imputou sete acusações contra Ousmane Sonko, depois de este ter sido detido por um incidente com um polícia.

"Ele vai ser processado por incitação à insurreição, associação criminosa, atentado contra a segurança do Estado, formação de quadrilha contra a autoridade do Estado, atos e manobras para comprometer a segurança pública e criar graves distúrbios políticos, associação criminosa e roubo de um telemóvel", informou Abdou Karim Diop, procurador de Dakar.

O anúncio das acusações contra Sonko surgiu depois de este ter sido detido, na sexta-feira, por alegadamente ter "roubado violentamente um telemóvel a um polícia cujo veículo avariou perto da sua casa", tendo de seguida feito um "apelo subversivo" à população nas redes sociais.

Segundo a versão de Sonko, divulgada nas suas redes sociais, o incidente ocorreu com agentes dos serviços de informações que ele alega estarem colocados à volta da sua casa 24 horas por dia.

Sonko explicou que os agentes começaram a gravar imagens, pelo que lhes retirou o telemóvel, pedindo "à pessoa que estava a gravar para o desbloquear e apagar as imagens que captou, o que ele se recusou a fazer".

Diop explicou que o alegado furto do telemóvel de um polícia "foi apenas um dos pretextos para a sua detenção, que era iminente".

por:content_author: Lusa

SÃO CARLOS/SP - O Partido dos Trabalhadores (PT) de São Carlos apresentou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (31) no auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP) o Plano de Reconstrução e Transformação de São Carlos, o Participa São Carlos, que pretende reunir interessados em discutir temas ligados à Administração Pública Municipal.

“O calendário eleitoral começa só em 2024, mas enquanto partido político nós já iniciamos as discussões para uma São Carlos melhor. Estamos assistindo a um verdadeiro caos instalado em nossa cidade e algo precisa ser feito”, explica o presidente do diretório municipal, Erick Silva.

De acordo com Erick, o partido elaborou o Participa São Carlos e escolheu o ex-prefeito e ex-deputado federal Newton Lima para coordenar. “Ninguém melhor do que o Newton para tocar esse plano juntamente com outros companheiros do nosso partido”, detalha.

“Fiquei muito honrado com essa atribuição e estou motivado para ajudar o partido ouvir nossa população, os especialistas que temos, sobretudo nas nossas universidades e centros de pesquisa, e montar um plano de reconstrução de nossa cidade para transformá-la em uma das melhores do país”, ressalta Newton Lima.

O Participa São Carlos é uma ação do PT São Carlos que irá subsidiar um eventual programa de governo a ser lançado em meados de 2024 juntamente com outros partidos políticos. A meta até lá é debater os principais problemas da cidade, levantar dados, ouvir a população, entidades de classe e os diversos segmentos da sociedade.

“Nós já iniciamos as reuniões presenciais, em breve vamos disponibilizar canais na internet e de WhatsApp para as pessoas interagirem e também faremos reuniões sobre temas específicos com todos os interessados e especialistas”, conta Newton Lima.

O Participa São Carlos possui 24 Núcleos Temáticos que abordarão todas as áreas da Administração Municipal, como Saúde, Educação, Mulheres, Defesa Animal, Segurança, Desenvolvimento Urbano, entre outros. “Já temos alguns Núcleos bem adiantados para iniciar o trabalho e vamos construindo os demais durante a caminhada”, informa o ex-prefeito.

Newton Lima ressalta a importância desta ação do PT São Carlos. “Enquanto partido político de oposição ao governo atual, temos o direito e o dever de criticar, mas também devemos pensar em propostas inovadoras para serem colocadas à disposição dos eleitores nas eleições de 2024. Por isso demos início ao planejamento da cidade de forma participativa”, esclarece.

O partido deve divulgar, em breve, uma data para o lançamento oficial do Participa São Carlos, a realização de um seminário com convidado externo e participação dos filiados, integrantes dos Núcleos Temáticos, apoiadores e demais interessados.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a reforma da unidade básica de saúde (UBS) do Santa Felícia. As obras fazem parte do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 11/2023, que, com uma ata de registro de preços, disponibilizou R$ 13.075.000,00 com recursos próprios do município para contratar serviços de reforma e manutenção em 50 unidades de saúde por 12 meses. 
Para iniciar as obras foi necessário a transferência de todos os equipamentos para o prédio do SAAE, localizado na rua Francisco Possa, 1.450, no próprio bairro Santa Felícia, onde são realizadas as consultas, vacinas e o serviço de dispensação de medicamentos da farmácia.
Para a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Felícia serão investidos R$ 1.600.000,00, porém a Prefeitura também está fazendo melhorias na UBS da Vila São José, um investimento de R$ 471.000,00, incluindo a ampliação da farmácia e na Unidade do Cidade Aracy, um investimento de R$ 540.000,00 onde estão sendo realizadas as adequações de salas e no fluxo da unidade, troca de telhado e da fiação da internet.
Em breve as obras também começam na UBS da Vila Isabel, investimento de R$ 800.000,00 e na unidade do Vida Nova São Carlos, local onde será iniciado o atendimento com equipe médica já contratada para o local, um investimento de R$ 471.000,00.
Jôra Porfírio, secretária de Saúde, destacou os benefícios das melhorias que serão realizadas nas unidades de saúde. “Na verdade, essas reformas visam melhoria no atendimento dos usuários do SUS, porém para que efetivamente isso aconteça, precisamos oferecer uma melhor estrutura de trabalho para os servidores da saúde.  Solicito paciência a todos pelos transtornos durante a execução dos serviços, mas tudo isso é para o bem de todos”, solicita a secretária.
 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos sediará nesta segunda-feira (31) a partir das 18 horas a terceira audiência pública para debate do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) do município, que será realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O evento tem por objetivo a apresentação da versão final do documento denominado “Elaboração do Plano de Mobilidade PlanMob/SC”, produto do estudo contratado junto à Fundação Getulio Vargas (FGV).

Conforme explicou a prefeitura, o documento abrange os seguintes tópicos: Características do Município de São Carlos; Metodologia da FGV para Planos de Mobilidade Urbana; Elaboração da Matriz Origem x Destino; Objetivos e Metas; Diagnóstico; Audiência Pública; Projeções e Cenários; Propostas e Programa de Ações e Projeto de Lei.

É possível ter acesso ao conteúdo do documento pelo link: http://mobilidadeurbana.saocarlos.sp.gov.br/index.php/2023/07/18/produto-4-elaboracao-do-plano-de-mobilidade-planmob-sc-versao-final/ .

 A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig) e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

INFORMAÇÕES:

Audiência - Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) do município

Data: 31/07/2023

Horário: 18 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de setembro, nº 2028 – Centro

BRASÍLIA/DF - Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1). Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro. 

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento, na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse. 

A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo e já aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano. 

Com isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Para a cientista política Graziela Testa, professora da FGV Brasília, a reforma tributária sobre a renda é mais difícil de ser aprovada do sobre o consumo já aprovada na Câmara. “É um tema que é menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que são a maioria no Congresso. Então, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo”, afirmou.

O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tributária com foco na renda é mais difícil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil. 

“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, comentou. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos. 

Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações. 

Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança. 

LDO

Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. O tema deve exigir grandes esforços do governo uma vez que o novo arcabouço fiscal exige uma meta fiscal zero para 2024, o que deve forçar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas. 

O sucesso dessa agenda para o governo, segundo a professora da FGV Graziela Testa, vai depender da construção de uma nova governabilidade. A especialista lembra que os recursos do chamado orçamento secreto estão chegando ao fim. “Estão acabando aqueles recursos que ainda sobraram do orçamento secreto, das chamadas emendas do relator, e a construção da governabilidade vai precisar ter outra base. Por isso, vai ser importante fazer uma reforma ministerial”, destacou Graziela. 

O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de votação. Entre eles, há os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação dos ministérios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros. 

CPMI 

Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também deve concentrar esforços nos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

A primeira reunião da CPMI marcada para esta terça-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de votação com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. 

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que a Comissão terá “dias intensos”. “No período de recesso nós recebemos um volume muito grande de documentos, inclusive sigilos, que vão respaldar tanto as oitivas, quanto a apresentação de novos requerimentos para novas quebras (de sigilos)”, comentou. 

PL das Fake News 

Outro tema que pode entrar na pauta do legislativo neste 2º semestre é o Projeto de Lei das Fake News. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plenário já no mês de agosto.

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional

AGÊNCIA BRASIL

CIDADE DO VATICANO - No domingo, o Papa Francisco pediu à Rússia que volte atrás em sua decisão de abandonar o acordo de grãos do Mar Negro, sob o qual permitia à Ucrânia exportar grãos de seus portos marítimos, apesar da guerra em andamento.

A Rússia saiu do acordo do Mar Negro em 17 de julho depois de dizer que suas exigências para aliviar as sanções sobre suas próprias exportações de grãos e fertilizantes não foram atendidas. Moscou também reclamou que não chegavam grãos suficientes aos países pobres.

"Eu apelo aos meus irmãos, às autoridades da Federação Russa, para que a iniciativa do Mar Negro seja retomada e os grãos transportados com segurança", disse Francisco durante sua mensagem semanal do Angelus.

Os preços globais do trigo dispararam desde que a Rússia abandonou o pacto –negociado pela Organização das Nações Unidas e pela Turquia em julho de 2022– e começou a visar os portos ucranianos e a infraestrutura de grãos no Mar Negro e no rio Danúbio.

Dirigindo-se à multidão na Praça de São Pedro, o papa pediu aos fiéis que continuem rezando "pela martirizada Ucrânia, onde a guerra está destruindo tudo, até os grãos", chamando isso de "um grave insulto a Deus".

Por Alvise Armellini / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9 horas. Desta vez, para ouvir o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Abin emitiu vários alertas sobre
o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público.

Os alertas, acrescenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram emitidos "inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

Após a invasão, lembra o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o governo se recusou a dar acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Apesar disso, a emissora CNN divulgou vídeos em que servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação.

Diante disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) acreditam que a presença de Cunha na CPMI vai colaborar com a transparência nas apurações.

Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Abin havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.

A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – que está preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.

A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.

Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.

O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.

Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.

Relembre

Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo.

No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados e tem como relatora a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou a decisão da agência de classificação de risco Fitch que elevou a nota de crédito do Brasil para BB. Em 2018, a agência havia rebaixado a nota do País para BB-.

Lira considerou a decisão da Fitch “uma importante conquista para a economia do País”. A nova avalição da agência, segundo o presidente, deve-se “à política econômica do governo, que tem recebido todo o apoio institucional da Câmara”.

Arthur Lira lembrou que, no primeiro semestre, a Casa aprovou importantes propostas da pauta econômica, como a reforma tributária, o projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf (PL 2384/23) e o arcabouço fiscal (PLP 93/23).

• Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre

A reforma tributária e o Projeto do Carf aguardam votação no Senado. Já a proposta do arcabouço fiscal foi alterada pelos senadores e precisa ser novamente analisada pela Câmara, o que deve ocorrer no próximo mês.

“A Câmara não falta à sua responsabilidade com o Brasil e apoia todas as medidas do interesse do País”, disse Lira em suas redes sociais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, esteve em São Carlos, nesta quarta-feira (26/07), para um encontro com empresários e lideranças políticas da cidade durante a realização do “Coalizão São Carlos”, realizado no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) – Diretoria Regional de São Carlos. 
A coalizão empresarial proposta pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico já contemplou várias cidades do estado, e visa discutir propostas para fomentar a atração de investimentos e geração de emprego e renda para o Estado, e fortalecer a colaboração entre empresas e administração pública, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de São Carlos e outros municípios da região.
O encontro reuniu empresários de vários segmentos de São Carlos e região, além de representantes de diversas instituições como a Associação Comercial e Industrial de São Carlos, SEBRAE, entre outros convidados.
“O objetivo das coalizões é conhecer de perto como podemos avançar, respeitando as vocações locais. Começa com os empresários para descobrirmos como vamos atrair investimentos, aumentar o PIB, gerar emprego, renda e fortalecer o crescimento e desenvolvimento regional”, ressaltou Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Lima lembrou que o governador Tarcísio de Freitas tem orientação forte de em enxergar o estado de São Paulo como se fosse 16 estados, respeitando as regiões administrativas e assim estão sendo montadas a coalização nestas regiões. 
“Por mais que Araraquara seja região administrativa, São Carlos tem um estilo de vocação muito forte, então, quando se tem isso, divido em duas, ou seja, vou ter mais de 16 regiões e o desafio será o que nós vamos fazer para uma região que tem 44% do PIB, região administrativa com 26 cidades. Só São Carlos e Araraquara dominam 50% e eu tenho que ver os pequenos também, como alavancar, criar o costume de ouvir o empresariado junto com a Prefeitura e os deputados estaduais e bolar o plano conhecendo a vocação e o que precisa ser resolvido”, frisou Jorge Lima
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luís António Panone, representando o prefeito Airton Garcia, ressaltou que o secretário Jorge Lima veio a São Carlos com a missão de estabelecer um diálogo direto com o empresariado para realizar um diagnóstico e plano de trabalho para o fortalecimento do ambiente de negócios de São Carlos e cidades do entorno.
“Nós pedimos ao secretário Jorge Lima para que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico se envolva diretamente com o São Carlos Experience, evento de tecnologia e inovação que realizaremos em 25 de outubro com festival gastrônomico, eventos acadêmicos e culturais e uma Feira de Negócios. Formalizamos também o pedido de auxílio para a expansão da empresa X Mobots, investimento de mais de US$ 100 milhões, importante para São Carlos e para a economia do Estado de São Paulo e apresentamos, ainda, uma sugestão da criação de uma legislação estadual que reconheça, classifique e apoie os municípios que tenham base tecnológica e de inovação”, finalizou Panone.
Marcos Henrique dos Santos, diretor do CIESP, anfitrião do “Coalizão São Carlos” ressaltou que por uma deferência do secretário Jorge Lima, foi viabilizada a realização do evento em São Carlos em função da característica, da tecnologia e do forte setor industrial.
“O CIESP São Carlos está trabalhando no sentido de fortalecer o desenvolvimento na cidade, gerar emprego de qualidade na indústria com melhores salários e com maior PIB e qualidade de vida para a cidade. O que precisamos são melhores condições de negócio, dinheiro para investimento de longo prazo com juros que a gente consiga pagar com o lucro do nosso negócio e junto com o Governo do Estado e a Prefeitura, espaço para as empresas ampliarem o Distrito Industrial, além da aprovação da reforma tributária pelo Governo Federal”, finalizou Marcos Henrique dos Santos.
Danielli Valente, secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, comentou que a visita do secretário Jorge Lima coloca São Carlos no cenário estadual de desenvolvimento econômico e de outros programas oferecidos, gerando mais empregos e renda para a população. “Apresentamos ao secretário duas demandas, o Bolsa Trabalho com mão de obra através do custeio por bolsas e também maior incentivo ao nosso trabalho em equipe com desenvolvimento de políticas públicas do Estado para os micros empresários da cidade”, destacou.
O evento no CIESP foi o início da Coalizão São Carlos. O secretário Jorge Lima ouviu os empresários, fez o diagnóstico da vocação da região, agora uma comissão de trabalho analisa os projetos e as demandas de cada indústria, incluindo a área legislativa, que serão viabilizadas pelo Poder Público com desdobramentos nos próximos meses. 
O secretário de Administração Regional de São Carlos, Walcinyr Bragatto, também acompanhou a agenda do secretário Jorge Lima.

BRASÍLIA/DF - As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (27) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacou que será cortado R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Fazenda.

“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor.”

Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra do novo teto fiscal.  

A ministra falou à imprensa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões”, brincou Tebet.  

Segundo a ministra, o corte foi necessário para não precisar retirar recursos de políticas públicas e de ministérios “finalísticos”, aqueles que prestam serviços diretos ao cidadão, como os ministérios da Saúde e da Educação.  

“Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios meios, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica”, explicou Simone Tebet. 

Tebet acrescentou que os ministérios novos, que foram criados neste ano, tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos, realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

“Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho [os orçamentos]” desses ministérios, concluiu Simone Tebet.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil