BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração da folha de pagamento, durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band que foi ao ar na noite de domingo, 26. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de desoneração da folha de 17 setores da economia a pedido de sua equipe econômica.

Pacheco afirmou que o sentimento é de justiça tributária quando se fala na desoneração da folha. Quando questionado sobre uma proposta em substituição que será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco disse que não tomou conhecimento do teor da proposta alternativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Se for apresentada, sentaremos e vamos avaliar a substituição. O importante é que seja até 31 de dezembro", disse o presidente do Senado.

POR ESTADAO CONTEUDO

SEUL - China, Japão e Coreia do Sul concordaram no domingo em reiniciar uma cooperação e agendar uma reunião no mais recente movimento para aliviar as tensões entre os vizinhos asiáticos.

Mesmo com China e Estados Unidos tentando consertar uma relação desgastada, incluindo com um encontro entre os presidentes Xi Jinping e Joe Biden mais cedo neste mês, Pequim está preocupada com o fato de que Washington e seus principais aliados regionais estão reforçando laços.

Pequim, Seul e Tóquio haviam concordado em realizar encontros anuais a partir de 2008 para reforçar os intercâmbios diplomáticos e econômicos, mas divergências bidirecionais e a pandemia da Covid-19 interromperam o plano. O último encontro ocorreu em 2019.

Os três ministros do exterior se reuniram no porto sul-coreano de Busan para a primeira reunião deste tipo desde 2019, depois de autoridades ​​dos três países terem concordado, em setembro, em organizar uma reunião trilateral. Nenhum dos três ministros especificaram quando isso vai acontecer.

Xi Jinping, da China, o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, podem não conseguir se reunir ainda este ano, mas o encontro deve acontecer num futuro próximo, disse o conselheiro de segurança nacional da Coreia do Sul, Cho Tae-yong, à Yonhap News TV.

Os ministros concordaram em avançar com a cooperação em seis áreas, incluindo segurança, economia e tecnologia, além de promover discussões concretas para preparar a reunião, afirmou o ministério dos Relações Exteriores do Japão, em comunicado.

O ministro das Relações Exteriores sul-coreano, Park Jin, que também estava preocupado com as questões norte-coreanas, disse que era "importante institucionalizar ainda mais a cooperação trilateral para que se desenvolva um sistema estável e sustentável", afirmou ele, em comunicado.

Wang Yi, da China, disse que os três países deveriam "opor-se à demarcação ideológica e resistir em colocar a cooperação regional no jogo", conforme comentários dirigidos à aliança de Seul e Tóquio com Washington.

Wang também pediu que os três países reiniciem as negociações sobre um acordo trilateral de livre comércio o mais rápido possível, de acordo com o ministério das Relações Exteriores da China.

Por Hyonhee Shin / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Jair Bolsonaro (PL) participa da convocação de um ato neste domingo (26) que tem como mote a defesa do Estado democrático e dos direitos humanos para os presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

No passado, o ex-presidente tratou temas relacionados a direitos humanos como "direitos de bandidos" e "esterco da vagabundagem".

O ato está sendo organizado pelo pastor Silas Malafaia e conta com o apoio de Bolsonaro e de outros nomes da direita bolsonarista, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES).

Convocada após a morte de Cleriston Pereira, que teve um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília, a manifestação deve ocorrer na avenida Paulista, em São Paulo. De acordo com os organizadores, o ato será em memória dele, que era réu por participar dos ataques do 8 de janeiro.

Desde 1º de novembro a PGR (Procuradoria Geral da República) havia defendido a concessão de liberdade provisória para Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições.

Mas o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos ligados aos atos golpistas no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não havia decidido sobre a manifestação da Procuradoria.

Cleriston morreu na segunda-feira (20). Segundo documento da Vara de Execuções Penais, ele "teve um mal súbito durante o banho de sol".

Ele havia sido denunciado pela prática de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo aliados, Bolsonaro ficou movido pelo caso e apoiou a convocação da manifestação, mas sua presença ainda não é certeza. Isso porque há temor de que o STF vire alvo de ataques e críticas dos manifestantes. O ex-presidente enfrenta uma série de processos na Justiça.

Se agora Bolsonaro convoca para uma manifestação por direitos humanos, no passado o termo foi utilizado por ele como retórica política contra adversários.

O ex-presidente e seus seguidores associam a pauta dos direitos humanos à esquerda e à impunidade. Em contraposição, eles defendem punições mais severas e questionam a importância de oferecer condições básicas de sobrevivência aos detentos.

Quando era parlamentar, Bolsonaro chegou a participar da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, mas com viés crítico. Em 1998, ele disse que o colegiado da Câmara defendia "direitos de picareta e de vagabundo".

Em 2017, o seu filho e vereador Carlos Bolsonaro compartilhou uma foto em que o pai segurava uma camiseta com os dizeres: "Direitos Humanos: esterco da vagabundagem".

Poucos dias depois, o próprio Bolsonaro escreveu nas redes sociais que a população é que deve ser "respeitada pelo preso". "Temos cidadãos honestos desempregados vivendo em péssimas condições, priorizar bandido é uma afronta à sociedade que sangra nas mãos destes delinquentes", afirmou.

À época, estava em discussão na Câmara um projeto de lei que restringia a saída temporária de presos. Bolsonaro era favorável.

Já em campanha eleitoral pela Presidência, Bolsonaro tinha como uma de suas bandeiras políticas o armamento e o endurecimento do combate ao crime. Certa vez, disse que cidadãos estavam indefesos diante de "bandidos rindo da cara da população com a política de direitos humanos e fragilidade da legislação".

Ao ser eleito, o bolsonarismo buscou ressignificar o conceito de direitos humanos. O ministério do tema foi fundido à pasta das Mulheres, sob o comando de Damares Alves, hoje senadora. As causas da pasta chegavam à perseguição a cristãos em outros países, entre outros temas.

A melhora das condições carcerárias nunca foi colocada como prioridade da gestão Bolsonaro.

Durante seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro adotou postura radicalizada. Quando a então alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, disse haver "encolhimento do espaço democrático no Brasil", o então presidente a atacou e falou em direitos humanos de bandidos.

"Seguindo a linha do [Emmanuel] Macron em se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira, [Bachelet] investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos, atacando nossos valorosos policiais civis e militares", disse.

Neste ano, após as prisões em torno dos ataques golpistas de 8 de janeiro, bolsonaristas passaram a discutir a precária condição carcerária do país. Parlamentares fizeram denúncias e apoiadores do mandatário se queixaram da situação dos encarcerados nas redes sociais.

Dois dias depois da morte de Cleriston, Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a quatro réus que tinham parecer favorável da PGR para deixarem a prisão.

A Defensoria Pública do Distrito Federal afirmou em relatório que a área de saúde do Centro de Detenção Provisória 2 da Papuda estava fechada e que os presos relataram demora de cerca de 40 minutos no atendimento a Cleriston.

Os presos disseram aos defensores que o atendimento foi demorado, que não havia desfibrilador e tampouco cilindro de oxigênio no local para serem utilizados nos primeiros socorros.

O Governo do Distrito Federal contesta essa versão. Disse em nota que a ocorrência foi "atendida prontamente pela equipe da unidade básica de saúde prisional, que iniciou o atendimento imediato tão logo constatado o desmaio" de Cleriston.

MARIANNA HOLANDA / POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar na próxima quarta-feira (29) às 19h, na sala 3 do Hotel Nacional Inn, uma sessão solene para a entrega do “Selo Carolina Maria de Jesus”, destinado a incentivar ações de implementação da Lei nº 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira”.

 O prêmio, instituído pelo Decreto Legislativo nº 972/2021 de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora, será atribuído a uma escola e um educador  que se destacaram em ações para implementação do tema. Os vencedores serão anunciados durante a cerimônia.

Na mesma sessão solene, a Câmara entregará o “Prêmio Chica Lopes” a personalidades negras de São Carlos que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e promoção da igualdade étnico-racial no município, honraria instituída pelo Decreto Legislativo nº 981/2021,também de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora.

FIGURAS DA CULTURA NOMEIAM HOMENAGENS - O Selo e o Prêmio receberam nomes de personalidades da comunidade negra com participação cultural de relevância no país na literatura e nas artes cênicas.

Carolina Maria de Jesus (1914-1977) foi uma escritora, compositora e poetisa brasileira, mais conhecida por seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, publicado em 1960. Carolina de Jesus foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil e é considerada uma das mais importantes escritoras do país.

Francisca da Conceição Lopes de Oliveira, Chica Lopes (1925-2016), foi uma atriz são-carlense que iniciou a carreira no teleteatro em 1950, trabalhou em peças teatrais e no cinema, alcançando destaque por seus trabalhos em novelas das TVs Tupi, Record, Bandeirantes, SBT e Globo. Fez grande sucesso ao atuar na terceira edição da novela “Éramos Seis” e na novela “Escrava Isaura”. Em 2005, recebeu o Prêmio Zumbi dos Palmares na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante a Semana de Cultura Negra como uma das mais proeminentes atrizes da comunidade negra no país. Chica Lopes faleceu em São Carlos em 10 de setembro de 2016.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, esteve na EMEB Carmine Botta no Bairro Jardim Beatriz para realizar, juntamente com os alunos do Grêmio Estudantil da escola, a entrega de uma horta comunitária para a unidade escolar.

Bruno Zancheta destacou: “É muito satisfatório ver nossos jovens participando ativamente das decisões. Parabenizo todo o Grêmio Estudantil, Professores, Direção e todos os envolvidos que tornaram esse projeto da horta viável. Zelar pelo meio ambiente, cuidado com a natureza e incentivo ao protagonismo juvenil são também pautas do nosso mandato”.

“Gostaria de agradecer ao secretário de Educação Roselei Françoso, ao secretário do Meio Ambiente Nino Mengatti e a diretora da Unidade Escolar, Débora Ferri e a todos os professores que forneceram todo suporte para que esse projeto acontecesse. Unindo forças, as coisas acontecem!”, finalizou o vereador.

SÃO PAULO/SP - Mais de um terço das cirurgias eletivas realizadas em São Paulo em 2023 foram fruto de mutirões promovidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Dados atualizados no mês de setembro mostram que foram realizados 240.450 procedimentos, o que representa 32% do total de 746.911 cirurgias eletivas efetuadas em todo o estado neste ano.

“Desde o primeiro momento, o governador Tarcísio colocou como meta aumentar o acesso das pessoas ao sistema público de saúde. Estamos trabalhando para tornar a área da saúde muito mais eficiente e otimizar recursos, facilitando o acesso e aumentando a qualidade dos nossos serviços. Esse é o nosso compromisso com a população do estado de SP”, afirmou o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.

Estão previstos R$ 405 milhões para ampliação do acesso ao tratamento de pacientes oncológicos, R$ 320 milhões aos mutirões de cirurgias eletivas e R$ 150 milhões aos de cardiologia. Esse investimento, que totaliza R$ 875 milhões, já representa mais do que o dobro dos investimentos projetados para o ano com o programa.

O Plano de Redução de Filas contempla 54 procedimentos eletivos de alta e média complexidades. Desses, dois de especialidades oftalmológicas foram realizados com mais frequência neste ano, sendo 39.500 capsulotomias e 37.300 fotocoagulações a laser. Houve, também, 25.700 remoções de vesícula biliar, 18.000 vasectomias, 15.900 cirurgias de hérnia inguinal, 10.800 tratamentos de varizes e 9.000 laqueaduras.

Para melhorar o acesso à saúde de toda a população, novos mutirões de cirurgias eletivas serão lançados em São Paulo, com o objetivo de reduzir as filas de espera. Os mutirões serão realizados em todas as regiões do estado e atenderão a uma variedade de especialidades.

Governo de SP

PARIS - O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy disse a um tribunal de apelações de Paris nesta sexta-feira que é inocente de qualquer irregularidade, enquanto tenta anular uma condenação de 2021 por financiamento ilegal de campanha.

Sarkozy recebeu uma sentença de um ano de prisão em setembro de 2021, embora ela tenha sido suspensa enquanto ele apela da decisão.

"Contesto veementemente qualquer responsabilidade criminal", disse Sarkozy, que continua sendo uma figura influente entre os conservadores franceses, apesar de uma série de julgamentos e investigações.

"Eu nego ter tido conhecimento de qualquer fraude", disse ele aos juízes. "O que importa para mim é a verdade. Não consegui convencer até agora. Quero a verdade."

O ex-presidente, que ficou no cargo de 2007 a 2012, sempre negou as acusações de que seu partido conservador Les Républicains, então conhecido como UMP, trabalhou com a empresa de relações públicas Bygmalion para esconder o verdadeiro custo de sua candidatura à reeleição.

Sarkozy colocou a culpa em alguns membros de sua equipe de campanha: "Não escolhi nenhum fornecedor, não assinei nenhuma cotação, nenhuma fatura", disse ele aos juízes nesta sexta-feira, falando alto e fazendo gestos agitados com as mãos.

A França estabelece limites rígidos para os gastos de campanha. Os promotores alegam que a empresa colocou a UMP na fatura e não a campanha. Eles dizem que Sarkozy gastou 42,8 milhões de euros em campanha de 2012, quase o dobro do valor permitido.

Por Juliette Jabkhiro / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, edição desta quinta-feira (23/11), a Portaria MCID Nº 1482, confirmando a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. São Carlos foi selecionada para receber 400 moradias populares.
O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos), cadastrou 4 propostas no Governo Federal, duas delas foram selecionadas e anunciadas pelo Ministério das Cidades. As áreas escolhidas pelo Governo Federal para construção das moradias foram as disponibilizadas pelo município no bairro Santa Felícia.
De acordo com Rodson Magno do Carmo, presidente da Prohab, foram cadastradas propostas para a construção de moradias populares no Conjunto Habitacional Santa Felícia I, Conjunto Habitacional Santa Felícia II, Conjunto Habitacional Embaré e Conjunto Habitacional São Carlos V. “Para cada uma dessas áreas solicitamos a construção de 200 casas ou apartamentos, totalizando 800 unidades habitacionais. Nesta primeira seleção já conquistamos 400 unidades, mas continuaremos trabalhando para conquistar as outras 400. As áreas escolhidas no Santa Felícia também fazem parte da nova proposta do programa que agora quer construir as moradias em áreas urbanas mais centrais e já com infraestrutura como escolas e unidades de saúde “, explica o presidente da Prohab, agradecendo o apoio do deputado federal Fernando Marangoni.
O vice-prefeito Edson Ferraz garante que o prefeito Airton Garcia soube trabalhar para que o sonho da casa própria se torne realidade para mais 400 famílias são-carlenses. “É uma grande conquista para São Carlos. Estamos muito felizes com a notícia e agradecemos o Ministro das Cidades, Jader Filho.
Já o prefeito Airton Garcia ressaltou a importância das parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual. “A vitória não é nossa, mas das famílias que vão deixar de pagar aluguel para morar na sua própria casa. Da minha parte, acreditem, continuarei trabalhando para conquistar mais moradias populares para São Carlos”, finaliza o prefeito.
Como o Ministério das Cidades é o gestor do programa fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas. Nos próximos dias a Prohab São Carlos vai divulgar como serão realizados todos esses processos no município, desde cadastro, seleção, documentação exigida pela Caixa Econômica e sorteio. No cadastro realizado pelo município constam 17 mil pessoas.
Uma importante inovação foi ressaltada no novo Minha Casa, Minha Vida, especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda), é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. A prioridade de atendimento volta a ser as famílias da Faixa 1. Os beneficiários dessa faixa poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. 
Os últimos dois investimentos do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) em São Carlos foi a construção 887 moradias no Jardim Planalto Verde e 962 no Residencial Eduardo Abdelnur.
Confira na íntegra a Portaria MCID Nº 1482 pelo link do Diário Oficial https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.482-de-21-de-novembro-de-2023-524905456.

ISRAEL - A trégua acordada entre o governo de Israel e os terroristas do Hamas possou a vigorar às 2h (horário de Brasília) desta sexta-feira (23). Essa é a condição para que o grupo de 13 mulheres e crianças que está em cativeiros subterrâneos em Gaza seja libertado. A expectativa é que isso ocorra por volta das 11h (horário de Brasília)

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, Majed al Ansari, confirmou na quinta-feira (23) que os civis seriam soltos após o prazo ter sido adiado no dia anterior.

Não foram revelados detalhes sobre como seria esse processo. Majed foi questionado por jornalistas, mas não respondeu sobre onde nem como as pessoas serão soltas. Sabe-se apenas que a Cruz Vermelha fará a retirada delas do território palestino.

Ele afirmou que a trégua em Gaza será respeitada pelas duas partes do conflito e que os reféns retornarão para suas famílias em segurança.

Os terroristas devem libertar 50 reféns durante os quatro dias em que o conflito ficará suspenso. Em contrapartida, Israel deverá soltar pelo menos 150 prisioneiros que estão em presídios do país.

O governo de Israel estaria disposto a prorrogar a trégua por mais um dia a cada dez reféns que forem soltos pelo Hamas.

Os terroristas sequestraram cerca de 240 pessoas no ataque de 7 de outubro, que resultou no massacre de 1.220 pessoas, a maioria civil.

Entres os 190 reféns que vão continuar na Faixa de Gaza, há crianças, idosos e até famílias inteiras. Militares também foram sequestrados, mas não serão soltos neste primeiro momento.

Até agora, apenas quatro reféns deixaram Gaza: mãe e filha americanas e duas idosas israelenses. O Exército de Israel também conseguiu resgatar um soldado durante uma incursão por terra.

Do R7

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado na última quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, na quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.

"Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa", afirmou Pacheco.

De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.

“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico”, disse em entrevista à imprensa.

Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, já defendeu o STF e seus ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia nem é intocável.

“Quero dizer que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse púlpito e do plenário do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli a todo o momento as arguições antidemocráticas”, disse. “Isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”, acrescentou.

Barroso

Além de considerar desnecessária a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a matéria "não contribui para a institucionalidade do país".

"O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", declarou.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. "Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos", concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.

O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil