SÃO PAULO/SP - Foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida. 

O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

"Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime", declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do  Movimento Luta de Classes.

Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. "Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter acesso a água e saneamento básico de qualidade."

Justiça

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. 

AGÊNCIA BRASIL

LISBOA - Imigrantes com autorização de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão a permissão de permanência em Portugal renovada automaticamente se não tiverem cometido crimes no país.

Cerca de um quarto dos 400 mil cidadãos do Brasil legalmente residentes no país europeu atualmente estariam contemplados pelo mecanismo. Os brasileiros compõem em torno de 75% dos títulos da CPLP já emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda precisa de sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Por enquanto, não há prazo para sua implementação.

O conteúdo total das mudanças, que alteram um decreto de 2007, ainda não foi publicado no Diário da República. Em resposta à Folha DE S.PAULO, a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) afirmou que a extensão da autorização de permanência será aprovada "desde que não tenha havido inscrição no registro criminal do requerente de qualquer fato que justifique ponderação da prorrogação, ou que este não esteja indicado, para efeitos de recusa de entrada e de permanência, no Sistema Integrado de Informação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros."

A renovação automática de uma fatia significativa dos migrantes ajudaria a desafogar o sistema, que há vários anos já não dá conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente. Além das dificuldades no agendamento de serviços, os imigrantes se queixam das dificuldades de comunicação com o órgão migratório e do descumprimento de prazos para a entrega das autorizações de residência.

No fim de outubro, Portugal extinguiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que por mais de 40 anos foi responsável pelas questões migratórias no país. Imerso em polêmicas, incluindo a morte de um cidadão ucraniano na "salinha" da imigração do aeroporto de Lisboa, o órgão foi desmembrado.

As atribuições de fronteiras e questões policiais foram direcionadas para outras forças policiais lusas, enquanto muitas das questões burocráticas acabaram redistribuídas para a recém-criada Aima. Em seu primeiro dia de operação, a agência herdou mais de de 340 mil pedidos de regularização acumulados do SEF.

O passivo só não foi maior devido, justamente, à criação da autorização de residência automática da CPLP, em março. Além dos brasileiros, foram beneficiados cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O novo documento serviu sobretudo para regularizar a situação de pessoas que já viviam em Portugal e que tinham apresentado o pedido de regularização até 2022.

Embora garanta a seus portadores todos os direitos em solo português, como acesso aos sistemas de saúde e educação, a autorização de residência do bloco lusófono tem restrições de circulação na Europa, ao contrário do título tradicional. O documento da CPLP –uma folha de papel, sem foto, apenas com as informações dos migrantes– não segue os padrões definidos pelas autoridades europeias para viagens no espaço Schengen, a área de livre circulação no continente.

As restrições à circulação só foram confirmadas pelo governo português mais de um mês após o início da emissão dos documentos. Diversos migrantes que aderiram ao modelo –que obriga o cancelamento do processo de regularização para a autorização de residência tradicional– disseram-se enganados pelas autoridades.

A falta de conformidade do documento da CPLP também motivou, no começo de outubro, uma queixa formal da Comissão Europeia contra Portugal. O caso ainda está sob análise.

Com uma população envelhecida e mais mortes do que nascimentos, Portugal tem dependido cada vez mais dos imigrantes, tanto em termos populacionais como econômicos. Eles são essenciais para vários setores, com destaque para agricultura, hotelaria, restaurantes, indústria e serviços em geral. Com isso, o país vem alargando as possibilidades de regularização, de permanência e de acesso à nacionalidade lusa.

Segundo dados do Ministério da Administração Interna, em outubro havia oficialmente quase 1,1 milhão de estrangeiros legalmente residentes em Portugal, que tem cerca de 10,3 milhões de habitantes.

Essas cifras representam um crescimento de quase 180% em relação a 2016, ano em que a imigração voltou a subir, quando havia 392.969 estrangeiros legais.

Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com oficialmente cerca de 400 mil pessoas. Os números reais, porém, são ainda maiores, uma vez que essa conta não inclui quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia nem quem está em situação migratória irregular.

POR FOLHAPRESS

ARGENTINA - O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, escolheu um aliado de seu futuro ministro da Economia, Luis Caputo, para comandar o Banco Central da República Argentina (BCRA).

Em comunicado, o gabinete do libertário apontou que Santiago Bausilli irá comandar a instituição que foi duramente criticada por Milei nos últimos meses, que inclusive prometeu fechá-la. A indicação ao BCRA precisa ser aprovada pelo Senado.

Milei se reuniu na quarta-feira, 6, com Caputo e Bausilli além de outros nomes de seus para discutir reformas e traçar metas para o futuro governo, segundo o comunicado.

POR ESTADAO CONTEUDO

BELO HORIZONTE/MG - Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram na terça-feira, 5, a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou o parlamentar nas redes.

O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente pedido de Nikolas e reduziu o valor a ser pago por ofensa extrapatrimonial. Em primeiro grau, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil. Agora, os desembargadores determinaram que Nikolas pague R$ 30 mil.

A avaliação dos desembargadores é que a quantia inicialmente estabelecida era 'exorbitante'. Segundo o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os R$ 30 mil correspondem a uma quantia 'suficiente para mitigar os danos suportados' por Duda.

O acórdão destaca que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são absolutos e ressalta que 'não pode se admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros'.

"Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual", anotou o relator.

Segundo Queiroz, as manifestações de Nikolas inclusive contrariam a dinâmica do direito contemporâneo, vez que a Lei de Registros Públicos, especialmente quanto às pessoas transexuais, prevê a possibilidade de adoção do nome social em documentos pessoais.

POR ESTADAO CONTEUDO

JERUSALÉM - O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, condenou na terça-feira a violência contra palestinos por parte de colonos judeus na Cisjordânia, dizendo que em um Estado de Direito apenas a polícia e os militares têm o direito de usar a força.

"Há, infelizmente, violência por parte de extremistas que devemos condenar", disse Gallant em coletiva de imprensa, horas depois de os Estados Unidos terem anunciado que iriam impor proibições de vistos a indivíduos envolvidos em minar a paz, a segurança ou a estabilidade na Cisjordânia ocupada.

A Cisjordânia, um dos territórios onde os palestinos buscam a criação de um Estado, tem vivido uma onda de violência nos últimos meses, no contexto da expansão dos assentamentos judaicos e de um impasse de quase uma década no processo de paz apoiado pelos EUA.

“Em um Estado de Direito, e Israel é um Estado de Direito, o direito de usar a violência pertence apenas àqueles que são certificados para fazê-lo pelo governo, no nosso caso são as FDI (Forças de Defesa de Israel), a polícia israelense, o Shin Bet (serviço de segurança)”, disse Gallant.

“Ninguém mais tem autoridade para usar a violência”, acrescentou.

Reportagem de Emily Rose / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação realiza de 4 a 8 de dezembro uma série de eventos que fazem parte do XII Curso de Formação de Gestores e Educadores do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade.
É um programa de formação continuada da Educação Especial, financiado pelo Ministério da Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. São várias atividades que ocorrem no CPP (Centro do Professorado Paulista), no Teatro Municipal e também na UNICEP (Centro Universitário Central Paulista), com palestras, atividades culturais, peça teatral, minicursos, workshop e mesa redonda, que abordam temas neurodivergentes.
O curso é oferecido para os gestores, professores da educação especial efetivos e temporários da rede municipal de ensino de São Carlos, para parceiros como ACORDE (Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e para gestores dos municípios que fazem parte dos polos regionais da Undime.
A inclusão de alunos depende de toda equipe escolar, gestores, professores e equipes pedagógicas e se caracteriza em princípios que visam à aceitação das diferenças individuais.
Segundo o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, São Carlos tem na rede municipal mais de 800 alunos com essas necessidades. “Temos algumas parcerias importantes como a ACORDE e com a APAE, portanto é um número bastante expressivo, o que requer atenção especial para essa situação de inclusão na rede municipal de educação. A troca de experiências, de como fazer a abordagem, como incluir, como conter, como acolher nossos alunos é fundamental, nós temos que construir uma política pública de qualidade e quando a abrimos o debate para o conhecimento ganhamos muito”, ressaltou o secretário.
Toda a programação, pode ser conferida nas redes sociais da Prefeitura Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos concluiu na manhã de segunda-feira (04) a apreciação do projeto de lei que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2024 no valor de R$ 1.546.321.306,83 (um bilhão quinhentos e quarenta e seis milhões trezentos e vinte e um mil trezentos e seis reais e oitenta e três centavos). 

A matéria foi aprovada por unanimidade em segundo turno na sessão extraordinária em que também foram aprovadas quatro emendas prevendo destinação de recursos para Habitação, Cidadania, Serviço Social e Programa de proteção à família, além das 21 emendas impositivas pelas quais os vereadores destinam recursos do município para obras, projetos locais e instituições, sendo obrigatoriamente 30% para  ações na área de saúde pública.

As principais dotações orçamentárias previstas por órgãos da administração direta em 2024 são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (335.870.751,37), Educação (350.827.315,46), Gestão de Pessoas (150.435.303,00), Transporte e Trânsito (R$ 64.866.230,00) e Obras Públicas (54.355.200,00).

Durante a tramitação do projeto de lei, o orçamento fiscal para o próximo ano foi tema de uma audiência pública realizada no dia 26 de outubro, e recebeu pareceres das comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa e Economia, Finanças e Orçamento.

BRASÍLIA/DF - O Partido Liberal (PL) usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Moraes atua como relator de inquéritos que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele na mira e é frequentemente alvo de críticas de bolsonaristas.

Protocolada na última terça-feira, 28, na Mesa Diretora da Câmara, a representação do PL utiliza um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2021, que teve a relatoria de Moraes. O caso julgava a ex-vereadora de São Paulo, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), por prática de "rachadinha".

Em seu voto no caso, o ministro qualificou "o esquema de rachadinha" como "uma clara e ostensiva modalidade de corrupção". Outro trecho, onde Moraes define "rachadinha", é utilizado pelo PL no pedido de cassação, com a afirmação de que "a reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada" pelo ministro "em contexto rigorosamente similar".

"No caso do deputado Janones, a colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente, vez que, categoricamente, o representado diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores", diz trecho do pedido do partido.

Cefas Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones na Câmara, acusam o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos. Cefas Luiz gravou um áudio no dia 5 de fevereiro de 2019, em uma reunião na qual Janones exigia que funcionários do seu gabinete na Câmara o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.

A gravação foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. De acordo com um trecho, o parlamentar afirma que seu patrimônio foi dilapidado durante campanha eleitoral (de 2016) e diz achar justo que as "pessoas participem da reconstrução disso".

Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de "rachadinha".

O pedido do PL pode ser enviado ao Conselho de Ética da Casa, que vai deliberar sobre a possível cassação de Janones. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

POR ESTADAO CONTEUDO

ARGENTINA - O novo governo de Javier Milei na Argentina terá mais um nome associado à força política do ex-presidente Mauricio Macri. O ultraliberal anunciou na segunda (4) que seu ministro da Defesa será Luis Petri, antes candidato a vice-presidente pela chapa de sua antiga rival Patricia Bullrich, recentemente escolhida como ministra da Segurança.

"Dessa forma, a fórmula completa da Juntos pela Mudança [coalizão de Macri e Bullrich] foi integrada ao governo da A Liberdade Avança [coalizão de Milei]", informou nas redes sociais a equipe do presidente eleito, enfatizando a aliança entre os dois blocos que será importante para garantir sua governabilidade no Congresso.

A escolha dos dois também indica um novo descompasso entre Milei e sua vice eleita, Victoria Villarruel. Durante toda a campanha, ele afirmou que ela cuidaria das indicações nas duas áreas, nas quais não parece ter tido influência. Filha e sobrinha de militares, Villarruel costuma relativizar crimes da ditadura e pede reparação a vítimas de guerrilheiros de esquerda, a quem chama de terroristas.

A partir de domingo (10), Petri comandará as Forças Armadas do país e ficará responsável por políticas de defesa nacional, eventuais missões de paz e desastres naturais, por exemplo.

"A partir de hoje, começamos a trabalhar em uma mudança que voltará a valorizar o papel das nossas Forças Armadas. Orgulho do nosso país. Vamos honrar sua finalidade essencial, que garanta a soberania e independência da nação, sua integridade territorial; que proteja a vida, a liberdade e contribua para o desenvolvimento da pátria", postou ele.

Conhecido por suas posições linha-dura, Petri colaborou para um endurecimento no Código Penal argentino e já elogiou o presidente de El Salvador, Nayib Bukele. "A Argentina precisa de mais Bukeles e menos Zaffaronis", disse o então candidato a vice em fevereiro.

Ele se referia a Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos a quem acusou de "estar ao lado dos delinquentes", em oposição ao líder salvadorenho que governa sob estado de exceção e ficou famoso por ter reduzido a violência com políticas de encarceramento.

Formado em direito, Petri é uma das lideranças do partido centrista União Cívica Radical (UCR) na província de Mendoza. Ele terminou a campanha eleitoral em conflito com parte da legenda, que pediu sua expulsão por ter manifestado apoio a Milei no segundo turno. Os chamados radicais romperam com a aliança de Macri na ocasião.

Petri entrou na chapa de Bullrich após perder as eleições internas da coalizão Juntos pela Mudança para governador da província. Antes, ele foi deputado federal de 2013 a 2021, quando encabeçou uma reforma de linha mais punitivista do Código Penal em 2017, segundo o jornal local Página 12. O cumprimento mínimo da pena de prisão perpétua passou de 35 anos para 50, por exemplo.

Outro nome que terá grande peso no governo de Milei e é associado a Macri é o de Luis Caputo, anunciado como novo ministro da Economia na semana passada. Caputo foi secretário e depois ministro da Finanças durante a gestão macrista, de 2015 a 2019, e ocupou o posto de presidente do Banco Central por três meses na época.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Carlos propondo o fornecimento de água mineral gratuita durante a realização de eventos públicos em nossa cidade.

Ele relembrou a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro: "Estamos tendo um aumento significativo da temperatura e consequentemente da sensação térmica. Em eventos públicos, principalmente com grandes aglomerações, precisamos do fornecimento de água para todas as pessoas, afinal, não podemos deixar que aquela tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, com a morte de uma jovem, se repita".

O projeto de lei do parlamentar irá tramitar nas comissões permanentes do legislativo e após a realização da análise técnica, ele irá ao plenário da Câmara para apreciação dos vereadores.