JERUSALÉM - O Parlamento de Israel avançou com uma lei controversa sobre o recrutamento de estudantes religiosos ultraortodoxos para as Forças Armadas, em meio a cenas de fúria na segunda-feira, 10, no Knesset, conforme famílias de alguns dos reféns de Gaza exigiram mais ações para trazê-los de volta para casa.

Um dia depois que o ex-general de centro Benny Gantz deixou o governo em uma disputa sobre os objetivos estratégicos da guerra de Gaza, a votação e os confrontos ressaltaram a mistura volátil de forças que envolvem o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, agora cada vez mais dependente de seus aliados da extrema-direita.

O projeto de lei de alistamento, que ainda precisa passar por outras votações e audiências em comitês após a votação da noite de segunda-feira, prevê a entrada gradual no Exército de alguns judeus ultraortodoxos, que tradicionalmente resistem a servir nas Forças Armadas.

Embora tenha sido originalmente apresentada por Gantz em 2022, durante o governo anterior, ele agora se opõe à medida, que, segundo ele, é inadequada para as novas demandas de pessoal enfrentadas pelas Forças Armadas.

O ministro da Defesa, Yoav Gallant, o último de um grupo de ex-generais que restou após a saída de Gantz e de seu aliado, o ex-chefe do Exército Gadi Eisenkot, rompeu as fileiras e votou contra o projeto de lei.

Por outro lado, os partidos religiosos da coalizão, que se opuseram fortemente a uma expansão geral do alistamento, deram seu apoio, com o objetivo de inserir mudanças na fase de revisão.

Embora a proposta seja de mais ultraortodoxos nas Forças Armadas, seu número seria restrito e o projeto de lei permitiria algumas alternativas ao serviço militar.

"Temos uma grande oportunidade que não deve ser perdida. O público ultraortodoxo não pode ser encurralado", disse em um comunicado o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, líder de um dos partidos pró-assentamentos da coalizão.

A questão de suspender algumas das restrições ao recrutamento de homens ultraortodoxos para as Forças Armadas tem sido uma questão polêmica há décadas em um país onde o serviço militar amplo é visto como um dos pilares de sua segurança.

Ressentida por muitos israelenses seculares, a questão ficou mais sensível do que nunca desde o início da guerra em Gaza, na qual mais de 600 soldados israelenses foram mortos.

"Há aqueles que o apoiaram na época e se opõem agora porque o consideram errado para Israel, e há aqueles que se opuseram na época e o apoiarão agora porque veem uma oportunidade de mudá-lo", disse Assaf Shapira, chefe do programa de reforma política do Instituto de Democracia de Israel, à Reuters.

Enquanto o Parlamento se preparava para votar o projeto de lei, houve uma troca de acusações em uma reunião do Comitê de Finanças, onde membros de algumas das famílias de reféns abordaram Smotrich e exigiram que o governo fizesse mais para trazer os cativos de volta para casa.

Inbal Tzach, cujo primo Tal Shoham foi um dos 253 reféns israelenses e estrangeiros sequestrados por homens armados do Hamas enquanto eles atacavam as comunidades próximas a Gaza em 7 de outubro, disse que ministros como Smotrich precisavam fazer de tudo para trazer os 120 reféns restantes de volta.

Smotrich, que descartou qualquer acordo com o Hamas e se opôs às propostas de um acordo de cessar-fogo que traria os reféns de volta em uma troca por prisioneiros palestinos, considerou a campanha das famílias como cínica.

"Não colocarei em risco o Estado de Israel e seu povo", disse ele. "Não vou parar a guerra logo antes da destruição do Hamas, porque isso é um perigo existencial para Israel."

Por Steven Scheer / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na segunda-feira (10), a prolongada greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais. Ele afirmou que o valor negociado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários é “irrecusável”.

Lula enfatizou que as lideranças sindicais devem ter coragem de encerrar a greve, argumentando que ela não deve continuar indefinidamente. Ele destacou que o montante oferecido pela ministra Esther Dweck é significativo e que é necessário considerar outros benefícios além do percentual de reajuste.

A greve, que começou em 15 de abril, envolve professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e mais de 39 institutos federais. Eles reivindicam uma recomposição salarial de 4,5% ainda este ano.

Durante uma reunião com reitores de universidades e institutos federais, Lula anunciou R$ 5,5 bilhões para obras e custeio do ensino técnico e superior, além da construção de dez novos campi universitários e oito novos hospitais universitários federais.

Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Andifes, destacou a defasagem salarial dos docentes e técnicos administrativos. Elias Monteiro, reitor do IF Goiano e presidente do Conif, pediu que o governo concentre esforços na valorização dos profissionais da educação.

Representantes sindicais se reuniram com o governo no último dia 3 de junho, após um acordo com o MGI assinado pelo Proifes ter sido anulado pela Justiça. Novas rodadas de negociações estão previstas para esta semana.

O governo propôs aumentos de 13,3% a 31% até 2026, começando em 2025, além do reajuste linear de 9% concedido em 2023. A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, totalizando um aumento de até 43% em quatro anos, acima da inflação estimada em 15% para o período.

Jetss

FRANÇA - A primeira grande repercussão política das eleições para o Parlamento Europeu veio da França, cerca de uma hora depois de conhecidas as primeiras projeções de resultados do voto no país.

Atropelado pelo bom desempenho do partido Reunião Nacional (RN), liderado pela ultradireitista Marine Le Pen, na oposição, o presidente Emmanuel Macron anunciou na noite do domingo (9), a dissolução da Assembleia Nacional. Com isso, novas eleições legislativas foram convocadas para os dias 30 de junho e 7 de julho -primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Segundo projeções divulgadas após o encerramento da votação, a sigla de Le Pen obteve 31,5% dos votos, mais que o dobro da aliança de Macron, que ficou com 15,2%. Foi um crescimento de mais de oito pontos percentuais, tanto em relação ao voto europeu de 2019 quanto ao primeiro turno da eleição presidencial de 2022, quando o RN ficou na casa dos 23%.

"Não foi um bom resultado para os partidos que defendem a Europa", disse Macron em pronunciamento à nação. "Partidos de ultradireita, que se opuseram nos últimos anos a tantos dos avanços possibilitados pela nossa Europa estão ganhando terreno pelo continente. Não poderia, no fim deste dia, agir como se nada estivesse acontecendo."

Nas eleições legislativas ocorridas em 2022, em seguida ao segundo turno da disputa presidencial vencida por Macron, sua coligação obteve 25% e ficou com 245 cadeiras, sem a maioria absoluta dos votos na Assembleia, que é de 289.

Há quase dois anos, o grupo de Le Pen, que ficou em terceiro, já tinha dado indicações de que conquistava cada vez mais a preferência de eleitores. O RN obteve 89 cadeiras, um salto de 81 vagas.

"O povo francês mandou uma mensagem clara ao poder macronista, que está se desintegrando: já não querem uma construção europeia tecnocrática que nega a sua história, despreza as suas prerrogativas fundamentais e que resulta na perda de influência, identidade e liberdade", disse Le Pen neste domingo, logo após os primeiros resultados.

O principal candidato do RN ao Parlamento Europeu, Jordan Bardella, havia pedido que Macron dissolvesse a Assembleia e convocasse novas eleições. "Um vento de esperança surgiu na França, está apenas começando", disse Bardella.

O resultado pode influenciar não só a disputa política interna na França. O enfraquecimento de Macron, cujo mandato vai até 2027, é também um sinal negativo para a União Europeia, já que ele é um dos principais líderes hoje em defesa de maior integração, e para a aliança de países ocidentais que apoiam a Ucrânia.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral -rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente -orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.

LEIA A ÍNTEGRA DA CONSULTA DA AGU

1. Considerando que a Advocacia-Geral da União, enquanto representante da União, não tem interesse no resultado eleitoral, nem legitimidade para propositura de ação eleitoral, mas tem evidente interesse de agir em face de desinformação sobre políticas públicas federais;

2. Considerando a possibilidade de eventual propaganda eleitoral conter disseminação de desinformação (fake news) sobre política pública federal, como, por exemplo: candidato promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam AIDS;

3. Considerando que o interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública, pode, em tese, ensejar pedido de restrição/remoção de propaganda eleitoral, que esteja disseminando desinformação (fake news) sobre política pública federal;

4. Considerando que não é de interesse da União quem poderia se beneficiar da fake news, mas sim a integridade e defesa de sua política pública;

5. Considerando que o mérito da controvérsia seria a proteção e a integridade da política pública, mas que haveria transversalidade com a matéria eleitoral, pois, o veículo de desinformação é a propaganda eleitoral, e o eventual pedido judicial seria de restrição/remoção de propaganda eleitoral;

6. Considerando, a existência de dúvida razoável acerca da competência da Justiça Eleitoral:

Postula-se a esse colendo Tribunal Superior Eleitoral que se manifeste acerca dos seguintes questionamentos:

a) Em caso de propaganda eleitoral, que contenha desinformação (fake news) sobre política pública federal, de interesse da União, a competência para processar e julgar a ação para proteção da integridade dessa política pública, que enseje a restrição/remoção da referida propaganda eleitoral, é da Justiça Eleitoral?

b) Em caso de possíveis pedidos conexos, relativos à reparação de danos materiais e morais, inclusive coletivos, decorrente da desinformação disseminada pela propaganda eleitoral, a competência é da Justiça Eleitoral?Nesses termos, pede seja conhecida a presente consulta, com análise das considerações apresentadas e resposta aos questionamentos apontados.

POR FOLHAPRESS

EUA - A NAACP, uma das principais associações pela defesa dos direitos civis nos Estados Unidos, pediu na quinta-feira (6) ao presidente Joe Biden que suspenda todas as entregas de armas a Israel e pressione o governo Binyamin Netanyahu a encerrar o conflito na Faixa de Gaza. Segundo a organização, o apoio do democrata a Tel Aviv desagrada eleitores negros e pode prejudicá-lo na corrida à Casa Branca.

A NAACP, que defende a justiça racial e os direitos das pessoas negras, disse que os EUA devem usar sua influência junto a Israel para conseguir um cessar-fogo permanente em Gaza. O apelo foi um exemplo raro de uma organização do setor que assumiu um posicionamento sobre a política externa americana.

"A NAACP pede ao presidente Biden que estabeleça a linha vermelha e encerre indefinidamente o envio de todas as armas e artilharia para o Estado de Israel e outros Estados que fornecem armas para o Hamas e outras organizações terroristas. É imperativo que a violência que ceifou tantas vidas de civis pare imediatamente", disse a organização em declaração enviada à agência de notícias Reuters.

O posicionamento representa um sinal de alerta para o desempenho de Biden entre os eleitores negros no pleito marcado para 5 de novembro. A campanha do democrata não está preocupada com um possível apoio maciço do grupo a Donald Trump, mas sim com o fato de que muitos se abstenham da votação, o que pode fazer diferença em uma disputa acirrada, disseram à Reuters funcionários da campanha.

Pesquisas eleitorais mostram que Trump está na frente de Biden em estados-chave com populações negras expressivas, como Geórgia, Michigan, Wisconsin e Pensilvânia. Ao mesmo tempo, setores historicamente alinhados aos democratas, como a população negra, latina e jovem, vêm manifestando desconfiança e desapontamento com o governo do democrata.

Um levantamento Reuters/Ipsos mostrou que eleitores democratas estão fortemente divididos a respeito da forma como Biden vem lidando com a guerra no Oriente Médio. Outro levantamento, realizado pelo The New York Times e pelo Siena College, aponta que Trump tem o apoio de 20% dos eleitores negros, muito acima dos 12% que ele obteve em 2020.

Não à toa, a campanha democrata tem tentado frisar ações concretas de Biden que teriam favorecido a população negra, como o aumento do acesso a planos de saúde e taxas recordes de emprego.

Em entrevista à Reuters, o presidente da NAACP, Derrick Johnson, disse que o posicionamento da associação sobre a guerra foi motivado, em parte, pela indignação de jovens negros com a devastação na Faixa de Gaza. "Isso está levantando muitas questões sobre por que nossos dólares de impostos estão sendo usados para prejudicar civis", disse ele.

Johnson afirmou que os EUA precisam mostrar liderança moral e parar de enviar armas a Israel por causa das mortes de civis. No comunicado, a NAACP ainda pede a Israel que "se comprometa com uma estratégia ofensiva que esteja alinhada com as leis internacionais e humanitárias". Em relação ao Hamas, o grupo pediu a libertação de reféns e a interrupção de "toda a atividade terrorista".

No mês passado, a CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinou que Israel interrompa imediatamente sua ofensiva militar terrestre em Rafah, no sul de Gaza. O tribunal chamou de desastrosa a condução de Tel Aviv sobre a questão humanitária no território palestino e afirmou não estar convencido de que os avisos sobre retirada de civis e outras medidas tomadas pelo país, que enfrenta um crescente isolamento internacional, sejam suficientes para diminuir os danos à população local.

Diante da pressão, Biden suspendeu no mês passado o envio de um carregamento de bombas para evitar seu possível uso no ataque de Israel à cidade de Rafah. Os EUA, porém, continuam sendo o principal fornecedor de ajuda militar às tropas israelenses.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Depois de quase nove anos com o caso suspenso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não julgar o caso do uso de banheiros por pessoas trans. O caso começou a ser analisado em 2015, quando teve dois votos e pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na sessão desta quinta-feira (6), o colegiado discutiu questões processuais e entendeu que o caso em questão não aborda tema constitucional. Portanto, não cabe ao Supremo julgá-lo.

Por 8 votos contra 3, o plenário também cancelou a decisão que havia dado repercussão geral ao recurso

Quando o tribunal define que um caso tem repercussão geral, a decisão vale para todos os semelhantes. Ao menos sete ações estavam suspensas à espera da decisão do STF. Agora, cada uma delas volta a tramitar individualmente.

O recurso em discussão no STF começou a ser julgado em novembro de 2015. Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as pessoas transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. Ele citou dados segundo os quais o Brasil é o líder mundial de violência contra esse grupo.

Barroso sugeriu a para a repercussão geral: "As pessoas transexuais têm direito a serem tratadas socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público". Ele foi acompanhado por Luiz Edson Fachin.

Na sequência, Fux pediu vista. Na retomada do julgamento, ele abriu a divergência por uma questão processual, sem analisar o mérito.

Segundo o ministro, o processo não inclui um questionamento constitucional e, assim, o STF não pode analisar o caso.

Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Barroso, Fachin e Cármen Lúcia.

O ministro começou o voto lembrando os votos favoráveis que deu à proteção da população LGBTQIA+, como nos casos da união homoafetiva ou da possibilidade de alteração do registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual. "Sempre reconheci o direito de ser e de existir na sua plenitude", disse.

No entanto, no entendimento dele, o caso em discussão não poderia ser julgado pelo STF.

"É muito legitima e louvável a preocupação com as comunidades vulneráveis, que têm seus direitos violados diuturnamente. E este Supremo tem algum papel a desempenhar no sentido de que o Estado brasileiro desempenhe essa proteção. Mas a relevância social por si só não pode conduzir ao abandono dos limites impostos pela sistemática judicial", disse.

Ao acompanhar, Flávio Dino afirmou que a sentença se baseia apenas no Código de Defesa do Consumidor. "Temos que ser coerentes na nossa jurisprudência e às vezes reconhecer os limites das nossas competências. O STF pode muito, mas não pode tudo", disse.

Ele afirmou ainda que geralmente os casos relacionados à proteção da população LGBTQIA+ chegam ao STF em ações de outro tipo, e não referentes a recursos em casos concretos. "Não podemos julgar matéria sem questão pré-questionada e subconstitucional. Nós julgamos assim todos os dias. Hoje mesmo dei cerca de 100 decisões nesse sentido", afirmou o ministro.

Barroso e Fachin argumentaram que, na visão deles, havia questão constitucional clara evidente. "Quando sustentamos uma incidência de princípios a tutelar a dignidade humana, estamos falando de valores insculpidos na Constituição Federal. Portanto, parece-me inequivocamente presente não apenas uma questão constitucional, como o acerto da decisão que reconheceu a repercussão geral", disse Fachin.

Há, na corte outro processo que aborda tema semelhante em tramitação. Uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), um dos tipos de ações que o plenário considera adequada para tratar a questão. A ADPF 1169 foi apresentada pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) em 29 de maio deste ano e distribuída à ministra Cármen Lúcia.

A ação recusada nesta quinta foi movida por Amanda dos Santos Fialho, uma mulher trans que foi impedida de ir ao banheiro feminino no Beiramar Shopping, de Florianópolis. Seguida por seguranças, ela tentou usar banheiros de lojas, em vão. Não conseguiu se segurar e fez suas necessidades na própria roupa. Depois disso, ainda teve que usar transporte público para voltar para casa.

Amanda foi à Justiça e ganhou uma ação de indenização de R$ 15 mil contra o Beiramar. Mas foi derrotada em segunda instância, que entendeu não haver dano moral, mas apenas um incômodo.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, concluiu a reforma completa da praça do bairro Jardim De Cresci, um investimento total de R$ 584,3 mil, sendo R$ 286,5 mil de recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Lobbe Neto. 

O local recebeu nova iluminação, bancos, playground, paisagismo com plantio de grama e mais árvores, além de uma pista de caminhada com 2.432 metros quadrados. A área total da intervenção foi de 14.492,94 metros quadrados.

A praça recebeu também a instalação de uma academia ao ar livre, o custeio de R$ 35 mil foi viabilizado via emenda parlamentar do vereador Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal.

Com o novo projeto a praça, na verdade, se tornou uma área de lazer e de esportes, beneficiando os moradores dessa região da cidade e de bairros adjacentes.

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo.  A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo  relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agências Senado e Brasil

ESLOVÊNIA - A Eslovênia se tornou o mais recente país da União Europeia a reconhecer o Estado da Palestina após seu Parlamento aprovar, na terça-feira (4), a medida anunciada pelo governo na semana passada.

"O reconhecimento da Palestina como um Estado soberano e independente envia esperança ao povo palestino na Cisjordânia e em Gaza", disse o primeiro-ministro Robert Golob na rede social X. O país europeu legitimou as fronteiras demarcadas por uma resolução da ONU de 1967 ou por qualquer futuro acordo de paz alcançado entre Palestina e Israel.

Ao comunicar a medida, na quinta-feira passada (30), Golob seguiu os passos de Espanha, Irlanda e Noruega, que haviam reconhecido a Palestina conjuntamente dias antes como parte de um esforço para pressionar Israel a encerrar o conflito que já fez matou mais de de 36 mil pessoas em Gaza, de acordo com o Hamas.

A proposta foi aprovada por 52 dos 90 dos membros do Parlamento, que é dominado pela coalizão governista, em uma sessão que sem participação da oposição, que boicotou a votação. Apenas um deputado se absteve.

Antes de se ausentar, a oposição tentou impedir a aprovação em uma sessão caótica que durou seis horas. O direitista Partido Democrático Esloveno (SDS, na sigla em esloveno) argumenta que o momento não é propício para reconhecer a Palestina, já que tal medida apenas beneficiaria o Hamas.

Na segunda-feira (3), a sigla apresentou uma proposta que pedia um referendo sobre o decreto de Golob. O reconhecimento provavelmente seria chancelado pela população –segundo uma pesquisa realizada em abril com 600 pessoas e publicada no jornal Dnevnik, mais de 60% dos eslovenos apoiam a medida, enquanto 20% a rejeitam.

A estratégia do partido, liderado pelo ex-primeiro-ministro conservador Janez Jansa, era adiar a votação por pelo menos um mês. O SDS chegou a retirar a proposta após a coalizão governista tentar contorná-la nesta terça, mas apresentou o texto novamente horas depois.

O comitê parlamentar de assuntos estrangeiros, então, declarou a proposta inadequada e a rejeitou em uma sessão extraordinária. A presidente do Parlamento, Urska Klakocar Zupancic, por sua vez, considerou que a oposição havia "abusado do mecanismo de referendo" e que o prazo de 30 dias se aplicava somente a projetos de lei, não decretos.

Jansa, que no passado foi próximo do atual premiê israelense, Binyamin Netanyahu, acusou a coalizão de centro-esquerda no poder de "violação de procedimentos" e abandonou a sessão junto com os deputados de seu partido.

Mesmo assim, o governo conseguiu a maioria dos votos, apesar do pedido do chanceler israelense, Israel Katz. Na semana passada, o ministro cobrou que os deputados eslovenos rejeitassem o reconhecimento, afirmando que a aprovação "equivaleria a recompensar" o Hamas e fortaleceria o "eixo do mal iraniano", prejudicando a amizade entre os povos dos pois países.

Com a Eslovênia, 146 dos 193 países da ONU reconhecem o Estado palestino, uma lista da qual estão ausentes a maioria dos países da Europa Ocidental e América do Norte, assim como Austrália, Japão e Coreia do Sul.

Dos 27 membros da UE, Suécia, Chipre, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Romênia, Bulgária, Eslovênia, Irlanda e Espanha j á reconheceram a Palestina, lista a qual Malta poderia se juntar em breve.

Confira abaixo, em ordem alfabética, a lista completa. O Ministério palestino das Relações Exteriores considera ainda a Santa Sé (Vaticano), que não é um Estado-membro das Nações Unidas, e Malta, país europeu que oficialmente ainda não reconheceu o status dos palestinos.

• 1 - Afeganistão
• 2 - África do Sul
• 3 - Albânia
• 4 - Angola
• 5 - Antígua e Barbuda
• 6 - Arábia Saudita
• 7 - Argélia
• 8 - Argentina
• 9 - Azerbaijão
• 10 - Bahamas
• 11 - Bahrein
• 12 - Bangladesh
• 13 - Barbados
• 14 - Belarus
• 15 - Belize
• 16 - Benin
• 17 - Bolívia
• 18 - Bósnia
• 19 - Botsuana
• 20 - Brasil
• 21 - Brunei
• 22 - Bulgária
• 23 - Burkina Fasso
• 24 - Burundi
• 25 - Butão
• 26 - Cabo Verde
• 27 - Camboja
• 28 - Cazaquistão
• 29 - Chade
• 30 - Chile
• 31 - China
• 32 - Chipre
• 33 - Colômbia
• 34 - (ilhas) Comores
• 35 - Congo
• 36 - Coreia do Norte
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POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A lei n° 22541/2024, de autoria do vereador Bruno Zancheta, que propõe a implantação do “Programa Educacional sobre tratamento à Ansiedade e Depressão” nas escolas municipais de São Carlos foi sancionada pelo prefeito Airton Garcia e já está em vigor.

“O objetivo desta lei é claro: fornecer informações e suporte aos alunos de escolas públicas em relação ao tratamento da ansiedade e depressão, demonstrando a importância da busca por ajuda e de cuidados preventivos quanto à saúde mental. Dessa forma, conseguiremos atingir adolescentes e jovens da melhor maneira possível junto com a comunidade escolar. Eu, como professor que já vivenciei muito o ambiente educativo, sei da importância de tal medida”, afirmou Bruno Zancheta.

Por fim, o parlamentar destacou a sensibilidade do prefeito com a educação e saúde mental dos jovens e agradeceu “ao Prefeito Airton Garcia por esse olhar clínico com a educação. Tenho a certeza que uma lei como essa fará a diferença na vida das pessoas”.