ALEMANHA - A Alemanha tem intensificado as suas ações no que toca à imigração ilegal. Mais de 12.000 nigerianos, que vivem no país ilegalmente, estão na mira da deportação e acompanham atentamente o aceso debate sobre a migração, que tem sido uma questão em destaque na política alemã.

O presidente nigeriano, Bola Tinubu, mostrou-se solidário com o retorno dos migrantes à Nigéria. Tinubu afirmou que já existem planos para expandir os centros de migração no país.

Enquanto Berlim parece determinado em adotar uma posição estrita, especialmente no que diz respeito à deportação de migrantes cujo pedido de asilo foi rejeitado, muitos nigerianos ainda têm esperança de deixar o seu país.

Em Abuja, capital da Nigéria, as políticas de migração alemã surgem comumente nas conversas do dia a dia. A DW falou com alguns nigerianos no país, questionando se deixar o país ainda é uma opção.

"Eu adorava ir para lá se vir melhores oportunidades. O mau comportamento de alguns não significa que todos faremos o mesmo", afirmou um cidadão em Abuja.

Os entrevistados explicam que são muitos os desafios ao viver na Nigéria e dizem que se tiverem "a oportunidade de ir legalmente para um lugar melhor, é preferível".

Mas também há quem pense que a solução não está na saída, mas em "construir a Nigéria".

"Algumas pessoas viajam sem sentido. Tens de ter uma razão. Eu não quereria deixar a Nigéria. Se todos os nigerianos saírem, quem é que vai sobrar para se chamar de nigeriano? Nós precisamos de construir a Nigéria em vez de só sair", explica outro habitante de Abuja.

As opiniões dos nigerianos quanto à emigração divergem e são várias as razões que levam os nigerianos a deixar o seu país rumo à Alemanha.

Jubith Ibi, advogada nigeriana, diz que grande parte procura melhores oportunidades de emprego, melhores salários e melhores condições de vida.

"Eu culpo o governo da Nigéria por não cumprir as suas funções. O capítulo 2 da Constituição da República Federal da Nigéria prevê medidas sociais que facilitem a vida dos seus cidadãos. A falha do governo em fornecer essas comodidades é um problema significativo", afirma a advogada.

Por sua vez, Celestine Odogu, sociólogo na Universidade de Abuja, apoia fortemente a decisão alemã de repatriar os nigerianos e afirma que "os imigrantes ilegais causam incómodos nas comunidades".

"É infeliz a situação dos nigerianos na Alemanha. Contudo, o governo alemão está apenas a proteger a sua economia e o seu Estado, o que é normal", acrescenta Odogu.

Face a cortes orçamentais significativos, o Governo alemão propôs ainda reduzir o financiamento aos governos locais para cuidar de refugiados e migrantes.

O Executivo do chanceler Olaf Scholz está sob intensa pressão dos partidos da oposição, que o acusam de não conseguir controlar e impedir a imigração ilegal. No entanto, o chanceler insiste que a imigração de trabalhadores nigerianos qualificados deve ser incentivada.

por:content_author: Ben Shemang / DW BRASIL

BRASÍLIA/DF - Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Contribuição regional

Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.

Trava

Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.

“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.

Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.

“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.

Avanços

Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.

“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.

Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.

“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.

Braga se reuniu na noite de segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Por Wellton Máximo e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite de segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SEUL - Os EUA, a Coreia do Sul e o Japão concordaram em lançar um grupo consultivo de alto nível para combater as atividades cibernéticas da Coreia do Norte, informou na segunda-feira o gabinete presidencial sul-coreano.

Os três países trabalharão em conjunto para responder ao que dizem ser as iniciativas norte-coreanas para recolher financiamento de seus programas de armas através de criptomoedas.

"O objetivo é reforçar as capacidades de resposta efetiva dos três países contra as ameaças cibernéticas globais, incluindo o combate conjunto às atividades cibernéticas da Coreia do Norte, que são consideradas uma fonte importante de financiamento de seus programas nucleares e de armas de destruição em massa", disse o gabinete em um comunicado, citado nesta segunda-feira pela agência inglesa de notícias Reuters.

Ataques cibernéticos

Os monitores de sanções acusam Pyongyang de usar ataques cibernéticos de forma a recolher fundos para seus programas nucleares e de mísseis, com um relatório da ONU dizendo que a Coreia do Norte intensificou seu roubo de criptomoedas no ano passado, usando técnicas sofisticadas para roubar mais em 2022 do que em qualquer outro ano.

Anne Neuberger, vice-assessora de segurança nacional dos EUA para tecnologias cibernéticas e emergentes, participou na semana anterior de conversações com seus colegas sul-coreanos e japoneses em Washington, EUA. Eles concordaram em realizar reuniões trimestrais sob a nova estrutura, disse o gabinete presidencial da Coreia do Sul.

O anúncio acontece depois que os líderes dos três países concordaram, em uma cúpula em agosto em Camp David, nos EUA, que estabeleceriam um grupo de trabalho trilateral para as ameaças cibernéticas da Coreia do Norte.

A Coreia do Norte nega as alegações de hackear ou de realizar outros ataques cibernéticos.

Por Redação, com Sputnik - de Seul

CORREIO DO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta solicitou por meio de requerimento à Prefeitura informações sobre os serviços de poda e corte de árvores em São Carlos. A resposta apontou que há mais de 370 árvores aguardando a realização desses serviços, uma situação que o parlamentar apontou como preocupante.

No requerimento, Bruno Zancheta questionou o Executivo sobre a quantidade de laudos (relatório que indica a necessidade de corte ou poda) que aguardam a execução e o que o poder público tem feito para resolver tal situação.

“Temos hoje em São Carlos mais de 370 árvores laudadas aguardando execução de poda ou corte e isso nos deixa muito preocupados. Necessitamos de medidas efetivas urgentes. Estamos em época de fortes chuvas e, com a falta de execução destes serviços, tememos que na queda de alguma árvore vidas possam ser ceifadas”, argumentou o vereador.

Bruno Zancheta ainda destacou: “A Prefeitura tem sido muito morosa para a execução da poda ou corte de árvores, causando diversos transtornos e colocando a segurança das pessoas em risco. É preciso de agilidade, isso é inadmissível!”.

BRASÍLIA/DF - O Senado terá uma semana decisiva em relação à reforma tributária. O cronograma acordado entre líderes e articuladores do tema prevê aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7), seguindo em caráter de urgência para que o plenário delibere e vote a proposta até a quinta (9). Buscando apoio massivo, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou quase um terço das sugestões recebidas e alinhou o parecer final com a equipe econômica, que aposta na ampla aprovação, apesar de já prever a necessidade de aumentar em meio ponto percentual a alíquota-padrão.

Até então, a previsão do Ministério da Fazenda estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27% — soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.

"Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão]", afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad, logo após a última reunião com Braga, no dia 2.

Haddad afirmou que, junto com o relator, foram feitos "ajustes finos" no texto e que a estimativa é de aprovação da proposta no Senado com folga. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. "Queremos passar dos 60 votos para aprovar a PEC", disse o ministro.

Para garantir apoio, Braga afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer de um total de aproximadamente 700 emendas. "Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal", disse.

Em razão das mudanças, a proposta vai precisar voltar para uma reanálise dos deputados. Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O objetivo do governo é garantir que a reforma seja promulgada ainda neste ano e, mesmo no atual cenário, a avaliação geral dos parlamentares é de que o prazo é viável.

"Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária", sinalizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Prazos

Paralelamente ao cronograma de análise, as discussões são levadas por Braga ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como uma forma de alinhar os pontos e acelerar a tramitação quando chegar a vez de os deputados reanalisarem a proposta.

A jornalistas, Ribeiro disse que há pontos no novo relatório que, quando chegarem à Câmara, serão avaliados, mas que acredita na aprovação final do texto até o fim do ano.

2023 a 2033: da aprovação até a transição de impostos

Caso seja aprovada em 2023 no Congresso, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que estarão sujeitos a imposto seletivo são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Entenda

O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.

Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.

O relatório também prevê a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo.

Bruna Lima, do R7

PARIS - A ministra das Relações Exteriores da França, Catherine Colonna, reiterou neste domingo os apelos por uma “trégua humanitária imediata” em Gaza, que ela disse ser capaz de levar a um cessar-fogo, acrescentando que muitos civis morreram em ataques israelenses.

Colonna disse durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Mohammed bin Abdulrahman Al Thani, em Doha, que escolas, hospitais, trabalhadores humanitários e jornalistas devem ser protegidos.

Israel diz que tem como alvo o Hamas e que o grupo islâmico palestiniano está a usar os residentes como escudos humanos.

Colonna acrescentou que uma conferência humanitária internacional, a ser organizada pela França em 9 de novembro, cobrirá o respeito pelo direito internacional, necessidades básicas como saúde, água, energia e alimentos, e apelará por ações concretas para os civis em Gaza.

Reportagem de Layli Foroudi / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou uma moção de congratulação à UNIMED São Carlos pelo trabalho realizado e pela “4ª Corrida UNIMED São Carlos”. O parlamentar esteve na sede administrativa do plano de saúde para entregar a moção nas mãos da diretoria administrativa. A "4ª Corrida UNIMED" contou com a participação de cerca de 2000 inscritos, divididos entre corrida, caminhada e cãominhada. Mais de 1 tonelada de alimentos e ração foram arrecadadas.

Bruno foi recebido pelo presidente da Unimed São Carlos, Dr. Bolívar Soares Mendjoud, o vice-presidente Dr. Fabrizio Margarido Albertini, o diretor administrativo, Dr. Leonardo Estenio Iezzi, o diretor financeiro Alexandre Scalli M. Duarte e o diretor de custos médicos e hospitalares, Dr. Carlos Francisco Erbolato Melo.

"Quero, através da diretoria administrativa, parabenizar todos os colaboradores de todos os setores da UNIMED que cuidam tão bem de nossa população. Sabemos que além do Sistema Único de Saúde, temos a UNIMED que realiza um trabalho de excelência para a população por ela assistida. Além disso, destaco a expressiva participação da população na "4ª Corrida UNIMED". Incentivo à prática esportiva e cuidado com nossa saúde e mente, são de fundamental importância", finalizou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo usados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.

Relatora, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou um novo texto ao Projeto de Lei 1939/23, estendendo a possibilidade de dedução aos medicamentos de alto custo. O projeto original, do deputado Júnior Mano (PL-CE), tratava apenas dos de uso contínuo.

São considerados de alto custo os medicamentos que, individualmente, custem por mês mais do que 70% do salário mínimo.

“A mudança busca desonerar os pacientes e suas famílias, tendo em vista que a aquisição de um remédio tão caro representa ônus financeiro significativo, que pode prejudicar a saúde financeira da família”, disse a relatora.

O texto altera a legislação do IR (Lei 9.250/95).

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Murilo Souza

Fonte: Agência Câmara de Notícias

EUA - A Assembleia Geral da ONU aprovou, com 187 votos, uma resolução que pede o fim do embargo imposto há seis décadas pelos Estados Unidos contra Cuba, uma vitória moral para a ilha que, no entanto, não é vinculante.

Os Estados Unidos e Israel votaram contra a resolução "Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". A Ucrânia se absteve da votação.

A resolução reitera o princípio da "igualdade dos Estados, da não intervenção e da não ingerência em assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacional" e manifesta "sua preocupação com a promulgação e aplicação continuadas" de leis como a americana Helms-Burton (vigente desde 1996), que tem efeitos extraterritoriais para pessoas e empresas que fizerem negócios com Cuba.

"O bloqueio é um ato de guerra econômica em tempos de paz", disse o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, na tribuna, após lembrar que "mais de 80% da população cubana só viveram" sob o regime de sanções unilaterais americanas.

Desde 1992, Cuba apresenta anualmente resoluções na Assembleia Geral da ONU para pedir o fim do embargo imposto unilateralmente, em plena Guerra Fria, pelo presidente John F. Kennedy para asfixiar o regime comunista da ilha.

Apesar de os governos cubano e americano terem iniciado um processo de normalização das relações diplomáticas em 2015, sob o governo de Barack Obama, o embargo segue em vigor e é considerado por seus opositores como o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba.

A forte repressão do governo cubano às manifestações anti-governamentais de julho de 2021, que deixou mais de 1.000 detidos e forçou outros ao exílio, não contribuiu para a mudança esperada na administração democrata de Joe Biden, após as políticas rígidas de seu antecessor, Donald Trump.

As autoridades cubanas calculam que seis décadas de embargo causaram perdas de mais de 159 bilhões de dólares (795 bilhões de reais, na cotação atual) para sua economia. Só entre março de 2022 e fevereiro de 2023, o bloqueio teria provocado perdas de 4,86 bilhões de dólares (24,28 bilhões de reais).

Sem o embargo, afirmam, a economia teria crescido 9%. A migração é "um efeito direto da intensificação do bloqueio", alertam, em um folheto distribuído à imprensa.

AFP