SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, lamentou a atitude de vereadores que recusaram o ingresso na pauta da sessão de terça-feira (29), do projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que institui a comemoração do Ano do Centenário de Paulo Freire, para discussão e reflexão do pensamento e obra do patrono da educação brasileira.
Oito vereadores negaram expressamente seu apoio para que o projeto fosse discutido e votado na última sessão plenária online do semestre legislativo. Outros oito parlamentares, incluindo o autor, concordaram com a inclusão em pauta, mas pelo Regimento Interno eram necessárias 14 adesões. Dois vereadores preferiram abster-se.
Os vereadores que se negaram a discutir e votar o projeto foram: André Rebello, Ubirajara Teixeira (Bira), Cidinha do Oncológico, Gustavo Pozzi, Malabim, Moisés Lazarine, Robertinho Mori e Sérgio Rocha. Foram favoráveis à inclusão da proposta o autor Azuaite França e os vereadores Dimitri Sean, Djalma Nery, Elton Carvalho, Marquinho Amaral, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora e Roselei Françoso. Abstiveram-se os vereadores Bruno Zancheta e Rodson Magno do Carmo.
Azuaite afirmou esperar que os vereadores que se opuseram à votação na terça-feira reavaliem seu posicionamento. “São Carlos é conhecida como a Capital do Conhecimento e seus representantes no Parlamento saberão estar à altura deste título, acolhendo a proposta para celebrar o centenário de um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial”, afirmou.
Pelo projeto, os eventos de comemoração do centenário de nascimento de Paulo Freire deverão ser coordenados pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal. Uma comissão deverá ser criada, composta por representantes das secretarias municipal e estadual de Educação, do conselho municipal, dos cursos de nível superior de Educação e Pedagogia das universidades públicas e privadas do município, das entidades de profissionais da Educação com representação no município e pesquisadores de Educação.
Após a derrubada da inclusão da matéria em pauta na sessão, o presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, que atua na Educação, deixou claro que se posicionou favorável à urgência da votação e destacou que na rede municipal de Educação existe um forte e importante trabalho realizado com a doutrina de Paulo Freire.
Como prevaleceu a recusa dos parlamentares, o processo passou a ter tramitação comum, sendo remetido às comissões técnicas da Câmara.
“PEDAGOGIA DO OPRIMIDO” - O educador Paulo Freire nasceu em 19 de setembro de 1921 em Recife. Tendo vivenciado a pobreza e a fome na infância, durante a depressão de 1929, ele construiu um método de alfabetização inovador e se tornou uma inspiração para gerações de professores, especialmente na América Latina e na África. Seu livro, Pedagogia do Oprimido, está entre as obras mais citadas em trabalhos e textos sobre Educação por todo o mundo.
A partir das primeiras experiências no Rio Grande do Norte, em 1963, quando ensinou 300 adultos a ler e a escrever em 45 dias, o método Paulo Freire foi adotado primeiramente em Pernambuco.
Em resposta aos eficazes resultados, o governo brasileiro aprovou a multiplicação dessas primeiras experiências num Plano Nacional de Alfabetização, que previa a formação de educadores em massa e a rápida implantação de 20 mil núcleos (os "círculos de cultura”) pelo País. Em 1964, meses depois de iniciada a implantação do Plano, o golpe militar extinguiu esse esforço. Freire foi encarcerado por 70 dias. Em seguida passou pela Bolívia e trabalhou no Chile por cinco anos para o Movimento de Reforma Agrária da Democracia Cristã e para a FAO da ONU. Em 1967, durante o exílio chileno, publicou no Brasil seu primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade.
Freire foi convidado para ser professor visitante da Universidade de Harvard em 1969. No ano anterior, ele havia concluído a redação de seu mais famoso livro, Pedagogia do Oprimido, que foi publicado em várias línguas; mas no Brasil, por causa da ditadura só foi publicado em 1974. Depois de um ano em Cambridge, Freire mudou-se para Genebra, na Suíça, trabalhando como consultor educacional do Conselho Mundial de Igrejas. Durante esse tempo, atuou como consultor em reforma educacional em colônias portuguesas na África, particularmente na Guiné-Bissau e em Moçambique.
Com a Anistia em 1979, Freire pôde retornar ao Brasil, mas só o fez em 1980. Exerceu o cargo de secretário de Educação de São Paulo, de 1989 a 1991, quando criou o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), um modelo de programa público de apoio a salas comunitárias de alfabetização de jovens e adultos que até hoje é adotado por numerosas prefeituras, inclusive aqui em São Carlos, e outras instâncias de governo.
Falecido em 2 de maio de 1997, neste ano de 2021 Paulo Freire completaria 100 anos de idade.
Paradigmas educacionais que incluam o empoderamento e o olhar humanizado dos profissionais auxiliam no aprimoramento do sistema público de saúde
Oferecer a futuros profissionais de Saúde uma formação voltada ao mundo real, que considere o contexto brasileiro e, também, seja multidisciplinar e compromissada com o olhar para o paciente como um todo - em oposição à formação fragmentada, excessivamente especializada e pautada na lógica de mercado - é fundamental ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a síntese de reflexões e estudos realizados por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Clínica (PPGGC).
As inquietações relacionadas à defesa do SUS surgiram quando Antonio Flavio Archangelo Junior e Enderson Carvalho, à época estudantes no curso de mestrado profissional do PPGGC, tentavam entender como a Educação em Saúde pode ser utilizada como ferramenta de fortalecimento do Sistema, no período em que ocupavam também o papel de gestores da Fundação Municipal de Saúde da cidade de Rio Claro (SP). Os debates ocorreram no escopo da atividade curricular "Processos Educacionais em Saúde", com foco em discussões teóricas da obra de autores que trabalham com as chamadas metodologias ativas - processo de ensino-aprendizagem que incentiva a autonomia e a participação dos estudantes buscando favorecer sua capacidade crítica e reflexiva.
Uma das obras estudadas foi a de David Ausubel, com a Teoria da Aprendizagem Significativa (TAS). O psicólogo da Educação estadunidense defende o conhecimento prévio de uma pessoa como principal fator que influencia em seu aprendizado. Nesse sentido, é importante os educadores desenvolverem estratégias pedagógicas que levem em consideração esse conhecimento já existente.
Ao refletirem sobre a teoria com foco na área da Saúde, os pesquisadores enfatizam a importância do ensino voltado para as necessidades de aprendizagem dos estudantes e que aborde problemas e desafios relacionados diretamente ao contexto brasileiro, auxiliando, portanto, na formação voltada ao mundo real.
Em contraposição, Archangelo afirma que, atualmente, os profissionais da Saúde são ensinados para um atendimento descontextualizado da realidade brasileira, com formação fragmentada e especializada, voltada à lógica mercadológica - ou seja, segundo o pesquisador, em um sistema que restringe os serviços de saúde ao comercializá-los, por planos particulares, elitizando o acesso à saúde, além de atrair os médicos para o setor privado.
Desse modo, defendem a necessidade de criação de novos paradigmas na Educação em Saúde, com foco em metodologias ativas, visão multidisciplinar e pautados no atendimento humanizado e no olhar para o paciente como um todo. Assim, um médico no SUS poderá ir além do tratamento a uma doença específica, conforme exemplifica Archangelo. "É um olhar integral, para entender, junto com uma equipe multidisciplinar, os fatores e condicionantes que afetam aquele paciente. O foco no meio, na sociedade e no contexto familiar nos quais o indivíduo está inserido e a prioridade no cuidado com o outro são ações que suscitam o empoderamento, que traz, por sua vez, um sentimento de competência e de liberdade ao profissional."
Para Archangelo, ao entender e refletir, criticamente, sobre onde se opera, como se opera e para quem se opera sua prática, o profissional enxerga a equidade em uma sociedade tão desigual quanto a brasileira. "Ao contrário disso, quando o acesso à saúde é dado de acordo com o poder monetário, uma grande parcela da população é automaticamente condenada à desassistência. Se apoderar do conhecimento e do atendimento integral ao paciente é uma forma de resistência e de valorizar o sistema público de saúde", reforça o pesquisador.
No entanto, a mudança envolve desafios. "É uma luta diária, que envolve reflexão e formação desses profissionais do SUS que operam o sistema, mas quando alcançarmos esses novos paradigmas, nos fortaleceremos para enfrentar os constantes ataques e a lógica perversa de desmonte e privatização em detrimento ao sistema público, universal e gratuito. E esse deve ser o compromisso de todas as pessoas", defende Archangelo.
Os debates deram origem ao artigo "Transcendence in the Formation of the Healthcare Professional for Changing Practice" (disponível em https://bit.ly/3A9Mb8D), publicado no Journal of Modern Education Review.
Além de Archangelo e Carvalho, mestres em Gestão da Clínica pela UFSCar, assinam a publicação Aline Guerra Aquilante e Jair Borges Barbosa Neto, docentes do Departamento de Medicina (DMed) da UFSCar; Eucinete Ferreira de Lima, profissional do SUS de Rio Branco (AC); e Ángela Maria Velasquez Lainez, docente da Universidade de Honduras.
Regionalização
Com o aprofundamento dos estudos em sua dissertação de mestrado, intitulada "Regionalização como garantia de acesso aos serviços de saúde: revisão integrativa de literatura" (https://bit.ly/3x4xd1I), sob orientação de Roberto de Queiroz Padilha, docente do PPGGC, Archangelo detectou que esse empoderamento dos profissionais da Saúde também é importante para aprimorar o processo de regionalização do SUS, diretriz que se caracteriza por atribuir, a órgãos locais, atribuições e poder político, administrativo e fiscal.
Instrumento que visa o acesso adequado e integral do cidadão aos serviços de saúde, a regionalização enfrenta vários entraves, como, por exemplo, a dificuldade na interação entre União, estados e municípios. Por isso, o empoderamento das pessoas que trabalham no SUS pode auxiliar na mudança da prática. "A partir desse viés, é possível olhar para as demandas específicas de uma região geográfica e de sua população e entender suas características e peculiaridades; isso é uma gota de esperança no combate às históricas desigualdades que assolam o Brasil", finaliza o pesquisador.
Sua dissertação deu origem ao livro "Regionalização e acesso", cujas versões em diferentes idiomas podem ser acessadas em https://bit.ly/3qv5ept.
SÃO CARLOS/SP - Na sessão desta terça-feira (29), o vereador Gustavo Pozzi teve seu projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo colegiado da câmara. O Decreto cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.
Segundo o vereador, o projeto dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher”, que com o objetivo de incentivar as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de sexo entre homem e mulher no quadro de funcionários das empresas, além do acréscimo e aprimoramento de práticas empresarias que culminem em políticas sociais de valorização e/ou proteção das mulheres e seus direitos.
Gustavo destaca que a iniciativa valoriza a aplicação de diversos mecanismos legais, já implementados no Brasil, de proteção aos direitos da mulher, estimulando o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo e a promoção de igualdade salarial, contribuindo para a redução de desigualdades, com a finalidade de valorizar a mulher.
“Além disso, contribui com o acréscimo e aprimoramento de práticas empresariais que culminou em políticas sociais de valorização e/ou proteção das mulheres e seus direitos”, concluiu.
SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Epidemiológica de São Carlos confirma nesta quarta-feira (30/06) mais três mortes por COVID-19 no município, totalizando 442 óbitos. Trata-se de um homem de 56 anos, internado em hospital público desde 16/06; uma mulher de 42 anos, internada em hospital privado desde 13/06 e um homem de 56 anos, internado em hospital privado desde 12/06. São Carlos contabiliza neste momento 23.043 casos positivos para COVID-19 (190 resultados positivos foram divulgados hoje), com 442 óbitos confirmados e 130 descartados.
O óbito descartado é de um homem de 77 anos que foi atendido no Centro de Triagem do Ginásio Milton Olaio Filho e evoluiu a óbito, porém o resultado do exame foi negativo para COVID-19.
Dos 23.043 casos positivos, 21.076 pessoas apresentaram síndrome gripal e não foram internadas, 44 óbitos sem internação, 1.923 pessoas precisaram de internação devido a COVID-19, 1.430 receberam alta hospitalar e 398 positivos internados foram a óbito. 22.179 pessoas já se recuperaram totalmente da doença. 40.702 casos suspeitos já foram descartados para o novo coronavírus (244 resultados negativos foram liberados hoje).
Estão internadas neste momento 113 pessoas, sendo 27 adultos na enfermaria. 10 pacientes estão em Unidades de Cuidados Intermediários (UCI - Santa Casa), 4 estão em Unidades de Suporte Ventilatório (USV – HU/UFSCar). No total na UTI adulto estão internadas 64 pessoas, sendo 43 em leitos de UTI/SUS e 21 em leitos de UTI da rede particular. Na enfermaria SUS 5 crianças estão internadas neste momento. Três crianças ocupam vagas de UT/SUS. 10 pacientes de outros municípios estão internados em São Carlos neste momento. A taxa de ocupação dos leitos especiais para COVID-19 de UTI/SUS adulto está em 97,73% (43 adultos estão internados).
Neste momento o município disponibiliza 44 leitos adulto de UTI/SUS para COVID-19, já que a Santa Casa voltou a operar com 30 leitos adulto para UTI/SUS, 20 leitos de UCI, 6 de UTI infantil e 8 de enfermaria o Hospital Universitário (HU/UFSCar) opera com 14 leitos de UTI/SUS adulto, 6 de Unidade de Suporte Ventilatório (USV) e 15 de enfermaria.
UPA – 11 pessoas estão neste momento sendo atendidas em leito de estabilização da UPA do Santa Felícia e do Centro de Triagem. Os pacientes já estão cadastrados e aguardam transferência via CROSS.
NOTIFICAÇÕES – Já passaram pelo sistema de notificação de Síndrome Gripal do município 75.527 pessoas desde o dia 21 de março, sendo que 72.783 pessoas já cumpriram o período de isolamento e 2.744 ainda continuam em isolamento domiciliar.
A Prefeitura de São Carlos está fazendo testes do tipo PCR em pessoas que passam em atendimento nos serviços públicos de saúde com Síndrome Gripal sendo que 50.286 pessoas já realizaram coleta de exames, 34.794 tiveram resultado negativo para COVID-19, 15.281 apresentaram resultado positivo (esses resultados já estão contabilizados no total de casos). 211 aguardam resultado de exame.
Acervos podem ser acessados gratuitamente pela Internet
SÃO CARLOS/SP - A Unidade Especial de Informação e Memória (UEIM) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) lançou duas exposições virtuais: "Acervo Musical da UEIM", que reúne capas de discos de vinil, e "Luz, câmera, ação!!!", que apresenta cartazes e documentos sobre teatro e cinema. Por meio do projeto Rememorar, a UEIM retoma agora, em formato digital, exposições que foram sucesso quando exibidas fisicamente.
Todo o material está alocado na Unidade. "A proposta é apresentar o acervo da UEIM, que conta com diversos suportes materiais", conta Ricardo Biscalchin, coordenador técnico e bibliotecário documentalista da UEIM. As mostras podem ser conferidas no site https://linktr.ee/ueimufscar.
Acervo Musical
A mostra virtual "Acervo Musical" apresenta fotos de capas de discos de duas coleções pertencentes à UEIM - Coleção Norma Mortari e Coleção Acervo Musical - e engloba diversos estilos musicais, com obras executadas pelas mais importantes orquestras do mundo e grandes artistas nacionais e internacionais. "A mostra física, que ocorreu no primeiro trimestre de 2017, contou com a exposição dos discos de vinil, de goma-laca (78 rotações), livros e partituras musicais. Esta versão digital apresenta a capa dos discos de vinil apresentados na primeira mostra", compara Ricardo Biscalchin.
"Todas as peças da UEIM foram adquiridas por meio de doações de diversas pessoas, compondo deste modo o acervo. Destaca-se o acervo de Norma Mortari, professora aposentada do Departamento de Genética e Evolução (DGE) da UFSCar, que doou pessoalmente à UEIM um total de 91 discos de vinil", conta o coordenador técnico da Unidade. Já a Coleção Acervo Musical consiste em todos os materiais (discos, partituras, fitas K7, livros, periódicos etc.) relacionados à música e a seu fazer, doados à UEIM ao longo dos anos.
"Luz, câmera e ação!!!"A exposição "Luz, câmera, ação!!!" retorna, em versão digital, com cartazes de filmes que foram sucesso de bilheteria e outros não tão conhecidos, nacionais e internacionais, exibidos entre as décadas de 1930 e 1970. Como destaques estão grandes sucessos de Charles Chaplin e Mazzaropi e obras como "Planeta dos Macacos", além de fotos de peças teatrais onde aparecem artistas conhecidos do público como Tony Ramos, Maria Teresa Alves Viana e outros. Os cartazes, assim como outros documentos pertencentes à coleção, foram adquiridos por meio de doação.
"A mostra foi inaugurada fisicamente no dia 8 de março de 2016 e apresentou o acervo da Coleção Fetac (Federação do Teatro Amador do Centro do Estado de São Paulo) da UEIM, composta de cartazes, folhetos, roteiros de peças teatrais, currículos e fichas de filiações de artistas, folders etc., que refletem a intensa atividade teatral e cinematográfica de São Carlos nas décadas de 1960 e 1970", relata Biscalchin.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) reuniu-se na tarde de terça-feira (29) com a Crislaine Mestre, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde e a Lindiamara Soares, Supervisora da Vigilância Epidemiológica, na ocasião Rodson solicitou a realização de testagem em massa da Covid-19 em motoboys.
Durante este período de pandemia, todos os dias a categoria se coloca em risco para que haja a diminuição de pessoas na rua para que a disseminação do vírus seja reduzida, colaborando com as orientações do Governo do Estado para diminuição do contágio.
Com 22.853 casos de pessoas infectadas pela doença, a cidade soma 439 mortes desde o início da pandemia, em março de 2020, e 4 óbitos de motoboys nesta última semana.
Hoje em nossa cidade temos 4.600 motoboys e 700 que atuam em aplicativos de entrega.
“Considerando a natureza do trabalho de motoboys, que demanda o contato com uma enorme gama de pessoas, em todos os ambientes, a medida é extremamente necessária”, completou o vereador Rodson.
SÃO CARLOS/SP - Ontem, 29, dois indivíduos foram presos pela Polícia Militar na Rua Rafael de Abreu Sampaio, em São Carlos.
De acordo com informações, a dupla estava na via citada e foram abordados pela Polícia Militar, durante busca pessoal nada de ilícito foi encontrado, porém com um doas sujeitos havia uma mochila e ao ser verificada foi localizado uma arma de fogo calibre 765, Taurus, com um carregador contendo 11 munições intactas, após pesquisa dos documentos via Copom, foi constatado como fugitivo.
Em entrevista com os abordados, informaram que moravam em Mogi Mirim/SP, e vieram até a cidade de São Carlos, para realizar a compra de um carro.
Diante dos fatos foram conduzidos ao Plantão Policial onde o Delegado de Plantão ratificou a voz de prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma de Fogo e ambos permaneceram presos.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), presidente da Câmara Municipal de São Carlos, esteve no bairro Azulville na manhã de terça-feira (29) para visitar uma área pública ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) João Baptista Paino.
Ao lado da escola existe uma área pública que cuja manutenção está sendo feita pela moradora Danielle Patrícia Rosalino, que reside defronte ao local. Com o apoio do vereador Roselei, a área ganhou playground para as crianças, pintura das paredes e plantio de árvores.
A área, que fica na esquina das ruas Aristides de Santi e José Vinciguerra, ainda precisa de mais melhorias. “Vamos trabalhar junto com as Secretarias Municipais para viabilizar essas melhorias”, observou o vereador Roselei. O diretor de Manutenção da Secretaria de Educação de São Carlos, Roberto Rado, acompanhou a visita.
O parlamentar explicou aos moradores que foi o autor da Lei 19.069/2019, que criou a área de segurança escolar, definindo que os 100 metros ao redor das escolas públicas e particulares de São Carlos devem receber atenção especial da Prefeitura.
“A Prefeitura tem que cuidar da cidade toda, mas o perímetro escolar precisa de mais atenção”, explica. A lei obriga o Poder Público a intensificar a fiscalização no comércio, especialmente ambulante, viabilizar, com apoio da comunidade ou empresas, mais iluminação, limpeza e repressão a jogos de azar.
Roselei disse ainda que irá solicitar estudos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para a implantação de uma lombada defronte à escola e o reforço da sinalização. “É gratificante contar com a colaboração de pessoas interessadas em auxiliar o Poder Público no cuidado do nosso patrimônio”, concluiu.
Inscrições estão abertas; aulas online terão início no dia 31 de julho
SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Ciências Ambientais (DCA-So) da UFSCar-Sorocaba está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento, Manejo e Restauração de Áreas Verdes - EaD. As aulas terão início no dia 31 de julho e serão realizadas em ambiente virtual.
A especialização tem o objetivo de preparar e atualizar profissionais, a partir de conhecimentos técnico-científicos, para atuação no planejamento, implantação e monitoramento de projetos de restauração em áreas verdes urbanas e rurais, promovendo, com isso, a recuperação ambiental de zonas degradadas.
O curso é integralmente a distância, com carga horária de 360 horas. As aulas ocorrerão em sábados alternados, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A seleção será realizada por ordem de inscrição. Os procedimentos de inscrição e demais informações estão no site do curso (https://bit.ly/3zO51BX).
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (15) 99691-6032 (também WhatsApp) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
SÃO CARLOS/SP - As advogadas Izadora Regina Struziato Fontana, presidente das Comissões da Infância e Juventude e da Justiça Restaurativa, e Flávia Andréa Lisboa Mota, presidente da Comissão do Direito à Educação e Informação, ambas da Ordem dos Advogados (OAB) de São Carlos, estiveram com o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), para discutir a lei que instituiu a Política Municipal pela Primeira Infância.
A Política Municipal pela Primeira Infância foi instituída pela Lei 20.141/2021, promulgada pela Câmara Municipal no dia 8 de junho deste ano. O projeto de lei que deu origem à lei é de autoria do vereador Roselei Françoso e das vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa.
Debatido com os diversos atores da sociedade, especialmente os envolvidos à temática da infância e juventude, o objetivo da lei é o de organizar as políticas públicas municipais que envolvem as crianças. “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento de uma pessoa e por isso precisamos garantir todos os direitos aos nossos jovens”, destaca Roselei.
“E essa nova lei deve respeitar o princípio de prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal, artigo 227, Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º, e Marco Legal da Primeira Infância, artigo 3º”, destacou o parlamentar, que também é advogado, agora licenciado devido ao cargo de presidente do Legislativo.
Para a advogada Izadora Regina, a nova legislação irá garantir mais parcerias com o terceiro setor. “Além do Poder Público, temos uma série de entidades que podem contribuir com o pleno desenvolvimento de nossos jovens”, destacou.
“A qualidade do desenvolvimento da primeira infância tem um efeito importante sobre a qualidade das populações”, observou Flávia Lisboa, que também é professora da Rede Municipal de Educação. “Essa lei estabelece competências que contribuem para os programas e serviços voltados às crianças”, frisou.
Uma das metas da Política pela Primeira Infância é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde devem constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações. Temas como educação, saúde, assistência social estão englobados na Política pela Primeira Infância.
Pelo projeto de lei, os recursos investidos com criança em todas as Secretarias ou outros órgãos públicos devem ser destacados no Orçamento Municipal, consolidando essas informações em uma única rubrica, que é o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), implantado em 2005 e que funcionou até 2012. “Foi uma ação de governo fundamental, que infelizmente deixou de ser praticada em 2013”, destaca. “Entretanto, os servidores públicos de várias Secretarias conhecem bem essa sistemática e podem retomá-la sem grandes complicações”, finalizou.
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