VENEZUELA - Os candidatos que querem disputar a eleição presidencial venezuelana pela oposição no próximo ano concordaram em um debate na quarta-feira (12) que devem apresentar uma frente unida contra o partido do governo, e trabalhar para impulsionar a economia atraindo investimentos privados.

O debate, o primeiro entre candidatos da oposição desde 2011, ocorreu enquanto eles aguardam uma decisão da mais alta corte do país que poderia suspender a disputa de 22 de outubro.

O candidato independente para 2024, Luis Ratti — que muitos na oposição dizem ter laços com o partido socialista no poder — pediu ao Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira (10) para impedir a eleição primária por alegações não especificadas de irregularidades.

A oposição da Venezuela, frequentemente dividida, tenta retirar do poder o presidente Nicolás Maduro, que governa o país desde 2013.

Embora a última eleição em 2018 tenha sido amplamente condenada como fraudulenta, especialmente pelos Estados Unidos, a oposição até agora não conseguiu derrubar Maduro.

Três dos mais destacados entre os 14 candidatos da oposição, Maria Corina Machado, Henrique Capriles e Freddy Superlano, já foram impedidos de ocupar cargos públicos.

A primária deve dar à oposição uma liderança clara e uma unidade mais forte, disseram os oito candidatos que participaram do debate, organizado por grupos não-governamentais e realizado na Universidade Católica Andrés Bello.

"Precisamos de uma liderança que não hesite, que confronte, que não se curve diante das ameaças", disse Machado, uma ex-parlamentar de 55 anos que lidera as pesquisas para as primárias.

"Esta não é uma eleição convencional", disse Superlano, que alertou que qualquer um dos candidatos pode ser banido. "Precisamos de uma liderança que leve a luta até o fim."

No entanto, houve discordância sobre como escolher um substituto se o candidato favorito for impedido de concorrer.

Capriles, que disputou a Presidência duas vezes, não participou. Ele disse na segunda-feira que o país precisa que a oposição seja unida, não expondo suas diferenças em público.

Por Reuters

VENEZUELA - A Controladoria-Geral da Venezuela, órgão de controle fiscal do governo de Nicolás Maduro, tornou inelegível, no fim do mês passado, a ex-deputada María Corina Machado, pré-candidata da oposição às eleições presidenciais do ano que vem.

Já se tornou uma tradição: sempre que aparece um opositor com alguma chance de desafiar sua permanência no poder, Maduro põe para funcionar sua formidável máquina autoritária para inviabilizar a ousadia. Assim, a eleição venezuelana não passa de uma farsa, encenada apenas para dar verniz de legitimidade à tirania chavista.

A inelegibilidade de María Corina, a voz mais radical da oposição venezuelana, deu-se sob o argumento de que houve irregularidades em seu mandato como deputada. Não houve processo, nem administrativo nem judicial, no qual lhe fosse garantido amplo direito de defesa. O que se viu foi apenas a determinação de um órgão fiscal do Executivo.

Quinze dias antes, todos os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por organizar as eleições primárias da oposição, renunciaram, sem maiores explicações. A rigor, o CNE está desfeito sem haver clareza sobre sua renovação a tempo de supervisionar a escolha do candidato de oposição.

Sem o comando do CNE, a Plataforma Unitária, composta pelos partidos de oposição, declarou-se empenhada em realizar as primárias de qualquer maneira. Não é preciso ser catedrático em política bolivariana para entender a tática de Maduro de deslegitimar o resultado das primárias – ainda mais se o nome escolhido for considerado inelegível por seu regime – ou de competir contra um opositor de menor envergadura.

Por ter se dado num regime de exceção, a condenação a María Corina nada teve de excepcional. Nos últimos anos, três outros expoentes da oposição foram declarados inelegíveis: Henrique Capriles, Freddy Superlano e Juan Guaidó, hoje autoexilado nos Estados Unidos. O histórico de eleições no país desde a ascensão de Maduro ao poder, há dez anos, reduz a expectativa, já bastante diminuta, de que o pleito de 2024 não seja eivado de fraudes. Inúmeros exemplos dessas práticas foram observados na reeleição de Maduro, em 2018, por organismos internacionais e pelo Observatório Eleitoral Venezuelano.

A arquitetura autoritária construída por Hugo Chávez, reforçada por seu pupilo Maduro, favorece esse cenário, tornando a fraude uma consequência natural. Há tempos o Legislativo, o Judiciário e a imprensa perderam sua autonomia para se tornarem braços do regime. Já o aparato de repressão do Estado, inclusive as milícias paramilitares, certamente estará ativo ao longo do processo eleitoral, como já se viu em todas as votações anteriores sob o chavismo.

Ou seja, nada de novo na Venezuela chavista. Não há contorcionismo retórico nem teoria da relatividade imoral que impeçam o mundo de ver o que só fanáticos ou desonestos dizem não enxergar: que a “democracia” venezuelana não existe senão como fachada para a tirania de Maduro, cuja máquina ditatorial é programada para matar, no nascedouro, qualquer chance de a oposição desafiar seu poder.

por Notas & Informações

ESTADÃO

PUERTO IGUAZÚ - Os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, criticaram a exclusão de opositores nas eleições na Venezuela durante a cúpula do Mercosul na terça-feira (4) e cobraram uma posição clara do bloco em relação ao regime do ditador Nicolás Maduro, suspenso do grupo desde 2016.

"Todos sabemos o que pensamos sobre o regime venezuelano, todos temos opinião clara. É preciso que sejamos objetivos", disse o líder uruguaio. "Está claro que a Venezuela não vai virar uma democracia saudável e quando há um indício de possibilidade de uma eleição, uma candidata como María Corina Machado, que tem um enorme potencial, é desqualificada por motivos políticos, não jurídicos."

Ele seguiu: "Alguém pode dizer: o que isso tem a ver com o Mercosul? Tem a ver porque os distintos blocos e associações do mundo alçaram sua voz a favor da democracia. [...] Tem que haver um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar a uma democracia plena, o que hoje claramente não tem."

Os principais nomes da oposição venezuelana foram inabilitados a exercer cargos públicos na última sexta-feira (30) por decisão da Controladoria-Geral do país, o que na prática sepultou as perspectivas de eleições livres e democráticas que Maduro disse que faria em 2024.

María Corina Machado, hoje a principal opositora, ficou inelegível por 15 anos. Henrique Capriles, duas vezes candidato à Presidência, e Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino em 2019, por mais de 50 países, tampouco poderão disputar o pleito no ano que vem, o que gerou preocupação na União Europeia.

O autoritarismo na Venezuela remonta aos tempos do ex-presidente Hugo Chávez, mas foi depois que ele morreu de câncer, em 2013, que Maduro, seu vice, passou a mostrar a face mais autoritária do regime. Ele criou uma Assembleia Constituinte para neutralizar a oposição, dominou o Tribunal Supremo de Justiça e se reelegeu em 2018 sob eleições muito questionadas, sem observadores internacionais.

Antes da fala de Lacalle Pou no Mercosul, o paraguaio Abdo Benítez, que está de saída da Presidência e colocou seu sucessor Santiago Peña ao seu lado na reunião, discursou na mesma linha. "O único limite razoável [para a integração dos países] deve ser o respeito à democracia e aos direitos humanos", declarou.

Benítez diz que está vendo os últimos eventos na Venezuela "com muita preocupação" e que "a coerência não pode ser deixada de lado no último minuto". "Este problema não é pela visão ou obsessão do presidente do Paraguai, é um feito que choca de frente e escandalosamente com os direitos humanos", acrescentou.

Após ouvirem as críticas, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto seu aliado argentino Alberto Fernández se esquivaram de comentar a exclusão de candidatos venezuelanos, dizendo que não estão a par dos detalhes da decisão, e voltaram a defender que haja diálogo com o regime.

"Todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde, a gente enfrenta. Não conheço os pormenores dos problemas com os candidatos, mas pretendo conhecer", afirmou o petista em discurso mais moderado do que tem costumado adotar.

"No que a gente puder contribuir, dar um toque, temos que conversar [...] O que não pode é a gente isolar", disse.

Ele vem recebendo conselhos de pessoas próximas nos últimos dias para deixar de comentar o assunto, como a Folha mostrou. A avaliação de interlocutores é que a relação com Caracas virou a principal fonte de desgaste em seu terceiro mandato, e, de fato, não é a primeira vez que o tema causa desconfortos entre líderes sul-americanos.

No encontro que reuniu os 12 presidentes da região em Brasília em maio —quando Lula se referiu às acusações contra o regime de Maduro como parte de uma "narrativa"—, Lacalle Pou abriu uma live nas redes sociais para dizer que o pior a ser feito era "tapar o sol com a mão". O esquerdista Gabriel Boric, do Chile, também fez coro: "Não é uma construção narrativa, é uma realidade", declarou a jornalistas.

Mais à direita, o atual presidente uruguaio já vem destoando do Mercosul há tempos, principalmente porque discorda das restrições do bloco a acordos externos. Montevidéu insiste há dois anos na ideia de firmar um entendimento bilateral com a China, o que Brasil e Argentina veem como uma violação às normas do grupo que pode destruir a Tarifa Externa Comum hoje em vigor.

Nesta segunda (3), o chanceler Francisco Bustillo chegou a dizer que o país cogita deixar o Mercosul como Estado-membro caso o bloco não "se flexibilize". Assim como na cúpula de dezembro passado, o país vizinho foi o único que não assinou o comunicado conjunto da reunião desta terça. Membros dos outros governos, porém, minimizaram o fato, dizendo que o Uruguai tem participado ativamente do grupo.

Esta foi a primeira vez que os quatro presidentes do Mercosul se sentaram juntos, após quatro anos sem que todos se reunissem presencialmente devido à pandemia de Covid e a diferenças ideológicas de presidentes como Jair Bolsonaro (PL), que não foi à última cúpula semestral em dezembro passado.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e tem como associados os outros sete sul-americanos, exceto a Venezuela, suspensa há sete anos por violar a cláusula democrática do bloco.

Já a Bolívia está desde 2012 em processo de adesão, que depende da aprovação do Legislativo brasileiro. "Temos urgência para o acesso da Bolívia como membro pleno, e trabalharei pessoalmente por sua aprovação no Congresso", afirmou Lula na cúpula, que contou com a presença e o discurso do presidente boliviano, Luis Arce. Depois de um hiato de 13 anos, o Brasil voltou a assumir a presidência do bloco.

por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO

VENEZUELA - Uma operação militar realizada pelo governo da Venezuela busca expulsar mais de 10.000 garimpeiros ilegais da Amazônia, afirmou o presidente Nicolás Maduro nesta terça-feira (4), reconhecendo que essa atividade tem "destruído" ecossistemas vitais do país.

"Estamos desalojando mais de 10.000 ilegais com a presença física em território da nossa Força Armada Nacional Bolivariana" (FANB), indicou o mandatário durante uma cerimônia de promoção de oficiais em Caracas.

O avanço da mineração ilegal "tem destruído a Amazônia da América do Sul (...) e da Venezuela", enfatizou Maduro, referindo-se aos desdobramentos militares para "libertar" a Amazônia e os parques nacionais da Venezuela.

Durante o fim de semana, "1.281 pessoas" foram desalojadas de forma "voluntária", informou na segunda-feira o general Domingo Hernández Lárez, à frente das operações.

A FANB está executando a "Operação Autana 2023" em Yapacana, o maior parque nacional do país, com 320.000 hectares, onde foi ativado um "canal humanitário" para evacuar garimpeiros e suas famílias.

Na região, localizada no sul da Venezuela, há presença de garimpeiros locais e de outros países, como Colômbia, Brasil e Equador, alguns deles detidos em diferentes operações.

Imagens compartilhadas por autoridades militares mostram os danos, em alguns casos irreversíveis, em áreas florestais e rios, praticamente devastados pela mineração ilegal.

Moradores da Amazônia entrevistados pela AFP semanas atrás denunciaram o avanço da mineração ilegal em seus territórios, assim como a crescente presença de indígenas nas minas, o que marca uma mudança dramática em seus hábitos ancestrais.

Além disso, proliferam doenças como o câncer devido à ingestão de peixes que vivem em rios contaminados pelo mercúrio utilizado na extração de ouro.

A ONG SOS Orinoco denunciou que 2.227 hectares em Yapacana (cerca de 3.200 campos de futebol) foram devastados pela mineração ilegal em 2020, de acordo com um relatório acompanhado por imagens de satélite.

AFP

HAIA - Juízes do Tribunal Penal Internacional deram sinal verde à promotoria nesta terça-feira para retomar investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por autoridades da Venezuela.

Na decisão, os juízes afirmaram que, embora a Venezuela esteja tomando algumas medidas para investigar supostos abusos, "seus procedimentos criminais domésticos não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida pela promotoria".

Em novembro do ano passado, o promotor do TPI, Karim Khan, pediu aos juízes que rejeitassem o pedido da Venezuela de adiamento do caso.

Caracas buscou o adiamento para mostrar que suas autoridades estavam prontas e capazes de conduzir sua própria investigação sobre supostos crimes cometidos sob o governo do presidente Nicolás Maduro.

Os juízes, no entanto, concordaram com Khan que as reformas legais anunciadas não eram suficientes para justificar um adiamento.

Um painel independente de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa supostas violações de direitos humanos na Venezuela descobriu em um relatório de maio que as reformas legais propostas pelo governo venezuelano funcionaram para proteger ativamente perpetradores de alto escalão de possíveis processos do TPI.

Por Stephanie van den Berg / REUTERS

CARACAS - O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, chegou na segunda-feira à Venezuela, sua primeira visita oficial ao país sul-americano, como parte de uma viagem que o levará também à Nicarágua e a Cuba.

Após sua chegada, Raisi foi recebido pelo presidente Nicolás Maduro no palácio do governo. Não houve declarações imediatas.

Irã e Venezuela, que sofrem sanções dos Estados Unidos, assinaram em 2022 um plano de cooperação de 20 anos, que inclui pontos nas áreas de petróleo, petroquímica, defesa, agricultura, turismo e cultura.

Parte do acordo cobre reparos em refinarias na Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas tem lutado para produzir gasolina e diesel suficientes.

Desafiando a pressão dos Estados Unidos, o Irã enviou vários carregamentos de combustível para a Venezuela para atender a falhas de abastecimento no país e fornece peças de reposição para reparar refinarias.

Além disso, ambos os países estenderam um acordo de swap para trocar condensado iraniano por petróleo pesado venezuelano.

Uma unidade da refinaria estatal iraniana NIORDC assinou um contrato de 110 milhões de euros em maio de 2022 para realizar reparos na menor refinaria da Venezuela, El Palito, que tem capacidade de 146.000 barris por dia.

O Irã também participará de um projeto de modernização do maior complexo de refinarias da Venezuela, que inclui as refinarias de Amuay e Cardón, em parte para restaurar a capacidade de destilação.

Reportagem de Deisy Buitrago, Vivian Sequera e Mayela Armas / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. "Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena", afirmou.

Lula recebeu na segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Hoje (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.

Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”

“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você [Maduro] tem sofrido ao longo desses anos”, disse. “O preconceito contra a Venezuela ainda é muito grande”, completou, ao criticar apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que se autoproclamou presidente do país vizinho.

Em sua fala, Maduro reforçou o discurso de integração regional, defendeu a construção do que chamou de uma nova América do Sul e teorizou sobre a entrada da Venezuela no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Junto aos Brics, vemos, no âmbito geopolítico, elementos que podem nos fazer avançar. A união de cinco países muito poderosos”.

“O Brics está se transformando em um grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, completou, ao citar que mais de 30 países já solicitaram entrar no bloco.

Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

VENEZUELA - As autoridades venezuelanas alegaram perante a justiça inglesa, nesta terça-feira (23), que o governo britânico não reconhece mais Juan Guaidó como "presidente encarregado" e, consequentemente, deveriam rever as decisões judiciais que deram ao líder opositor o controle sobre o ouro da Venezuela depositado em Londres.

O governo e a oposição liderada por Guaidó se enfrentam desde 2019 pelo controle de mais de 30 toneladas de ouro das reservas estatais, avaliadas em 1,9 bilhão de dólares (R$ 9,4 bilhões, na cotação atual), guardadas nos cofres do Banco da Inglaterra.

Em uma complexa sucessão de sentenças, recursos e contestações, a justiça inglesa determinou que Guaidó fosse o representante legítimo do país.

Também decidiu que a junta do Banco Central da Venezuela (BCV) designada por ele poderia dar instruções ao Banco da Inglaterra na qualidade de cliente. E que a justiça inglesa não reconhece as decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano por considerar, entre outras coisas, que os juízes desta corte servem às determinações do presidente Nicolás Maduro.

Esta última decisão, adotada em julho de 2022 pela juíza Sara Cockerill, da divisão comercial da Alta Corte de Londres, foi contestada pelo BCV oficial em outubro passado.

Mas à espera da análise do caso pelo Tribunal de Apelação, a realidade política mudou na Venezuela.

No fim de dezembro, a assembleia opositora, eleita em 2015 - e ainda reconhecida por países como Estados Unidos e Reino Unido, que consideram ilegítimas as legislativas de 2020 - votou por dissolver o governo interino de Guaidó.

Esta decisão foi aceita por governos como Washington e Londres, que tinham reconhecido Guaidó quando ele se autoproclamou "presidente encarregado" em 2019.

"Em 31 de janeiro de 2023, o ministério britânico das Relações Exteriores escreveu à juíza Cockerill, sem que ninguém o tivesse pedido" e "declarou que o governo não considera mais Guaidó como 'presidente interino'", afirmou na terça-feira o advogado Richard Lissack perante três juízes da Corte de Apelação de Londres.

- "O mundo mudou" -

Lissack representa desde 2022 a junta diretora oficial do BCV, presidida por Calixto Ortega, que viajou de Caracas para este novo capítulo da saga judicial.

Argumentando que "as placas tectônicas do cenário internacional estão se movimentando", o advogado pediu aos magistrados que arquivem a apelação e reenviem o caso a Cockerill para sua revisão completa.

Visto que Guaidó não é mais o "presidente interino", "o correto é voltar atrás", afirmou.

Ele não conseguiu, no entanto, convencer os juízes.

O presidente do tribunal, Stephen Males, e seus colegas, Stephen Phillips e Sarah Falk, decidiram seguir adiante com a apelação relativa às decisões do TSJ.

As vistas começaram imediatamente nesta terça e vão se estender até a quinta-feira.

Na abertura, Lissack deixou claro que, apesar de tudo, vai basear sua argumentação no fato de que Londres não reconhece mais Guaidó.

"Pede-se a eles que determinem este tema em apelação uma vez que o mundo mudou" e "determinar litígios por motivos que não existem mais no mundo real", disse o advogado aos juízes.

Males e Phillips, no entanto, expressaram dúvidas, destacando que o governo britânico não mudou de opinião sobre quem reconhecia como presidente da Venezuela em 2019, quando houve as nomeações para a direção ad hoc do BCV.

O BCV, presidido por Ortega, processou o Banco da Inglaterra em 2020, reivindicando que lhe entregasse o ouro, alegando que precisava do metal precioso para combater a pandemia de covid-19.

Ele disse, no entanto, que recebeu ordens contraditórias do BCV nomeado por Guiadó, que afirmou temer que o dinheiro fosse parar no bolso de "cleptocratas" ou servisse para reprimir a população.

Lissack assegurou, nesta terça, que o país continua precisando dos recursos por razões humanitárias e que estes deverão ser transferidos para "um fundo humanitário gerido pelas Nações Unidas em benefício do povo da Venezuela".

Ele defendeu, ainda, que os membros do BCV oficial são "banqueiros sérios, que exercem uma missão importante nas condições mais difíceis", diferentemente da junta ad hoc de Guaidó, sem funções na política monetária e que tem vários membros vivendo como exilados nos Estados Unidos.

AFP

VENEZUELA - A economia da Venezuela não está recuperada. A ligeira retomada que o país experimentou a partir de 2021 estagnou nos primeiros meses deste ano e há temores de uma nova recessão.

Entre 2014 e 2020, o país experimentou uma das maiores contrações que uma economia já enfrentou no mundo, perdendo 75,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Até que, em 2021, a economia registrou uma ligeira recuperação, que se deveu à retomada da produção de petróleo e à alta do consumo.

Após sete anos de números negativos, o país experimentou um crescimento que chegou a 13,3%, segundo o Observatório de Finanças da Venezuela (OVF).

E alguns venezuelanos começaram a ver uma luz no fim do túnel.

"Em dezembro passado, vimos cenas que não víamos há muito tempo", disse Alexa Gómez, advogada que mora em Caracas, à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC). "Muita gente na rua. Mas, sobretudo, muita gente comprando. Havia uma certa calmaria, uma falsa crença de melhora."

Essa miragem foi alimentada pela abertura de grandes lojas de roupas importadas e de carros de luxo, pela retomada de eventos culturais, pelo retorno de shows de artistas internacionais e pela abertura desenfreada de restaurantes de alto padrão.

Mas, a partir deste ano, esse sentimento de prosperidade desapareceu.

“Agora, você vê pouco fluxo em Las Mercedes”, diz Gómez, que se refere a uma área no leste de Caracas caracterizada pela presença de bares, restaurantes e casas noturnas.

"Bares e restaurantes vazios, lojas fazendo promoções. Muitas pessoas angustiadas e comerciantes desesperados", observa.

Os números confirmam esse cenário. Em fevereiro, o FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciou que o crescimento real do PIB da Venezuela em 2023 seria de 6,5%, projeção posteriormente corrigida para 5,0%.

Dados do Observatório de Finanças da Venezuela (OVF) revelaram agora que, durante o primeiro trimestre de 2023, a atividade econômica registrou uma queda de 8,3% em relação ao período anterior.

Segundo o FMI, a inflação deve fechar em 400%.

O governo continua culpando as sanções dos EUA pelos problemas econômicos, mas o que está por trás dessa desaceleração econômica? Aqui explicamos quatro fatores que explicam esse cenário.

1. Os limites da dolarização desordenada

As transações na Venezuela sempre foram feitas em bolívar, a moeda local. Mas a hiperinflação iniciada em 2017, e que durou quatro anos, diluiu tanto o valor do bolívar que as cédulas acabaram servindo mais para decoração do que para comprar.

Em reação a isso, os venezuelanos começaram a usar o dólar para fazer pagamentos.

Essas transações eram feitas de maneira informal, quase clandestina, devido à criminalização do uso de moeda estrangeira imposta pelo governo de Hugo Chávez.

Até que o governo de Nicolás Maduro, em 2018, permitiu que as empresas anunciassem abertamente seus preços em dólares, o que abriu caminho para a dolarização de fato.

O uso de uma moeda mais estável injetou um pouco de segurança no mercado, impulsionou a atividade do setor privado e deu fôlego até às classes mais baixas. No entanto, a ausência de regulamentação impediu que a dolarização fosse efetiva.

“A dolarização na Venezuela foi um processo espontâneo. Não foi uma política econômica de Estado”, explica o economista Giordio Cunto. "Foi feita de forma desordenada e fora das instituições financeiras. Isso complicou ainda mais o sistema de pagamentos no país."

Os clientes pagam com dólares em dinheiro, mas os comerciantes não têm notas de baixo valor para dar o troco. E as transações são feitas por meio de amigos ou parentes nos Estados Unidos, dada a impossibilidade dos venezuelanos de movimentar dólares entre contas em bancos locais.

Em março de 2022, o governo aprovou uma reforma na Lei de Grandes Operações Financeiras (IGTF), que implantou um imposto de 3% sobre as operações em moeda estrangeira realizadas por pessoas físicas e jurídicas - uma medida que desestimulava o uso do dólar.

“Depois de sete anos de recessão, a economia do país não estava preparada nem forte o suficiente para essa carga tributária”, diz o economista José Manuel Puentes. “Foi uma decisão econômica equivocada, que teve o impacto de esfriar a economia."

Em sua opinião, o governo Maduro implementou a dolarização incorretamente e depois quis impor novamente o uso do bolívar.

“Ele aplicou uma técnica de vai e vem, e vai e para o que impactou as transações. No final, a falta de medidas de estabilização econômica do governo tornou a dolarização menos eficaz”.

2. Dependência do setor comercial

A recuperação da economia venezuelana foi limitada, pois foi alavancada em apenas um setor produtivo: comércio e serviços.

Segundo dados publicados pela Bloomberg, 200 restaurantes foram inaugurados em Caracas no ano passado, o maior número em pelo menos uma década. Quase metade foi destinada a um público de alto poder aquisitivo, aquele com capacidade de pagar mais de US$ 50 por refeição.

Mas o aumento da inflação, aliado à abrupta desvalorização de 25% ocorrida em agosto de 2022, desanimou o consumo. Os negócios começaram a esvaziar.

“A revitalização da economia em que se baseou esta recuperação foi muito desequilibrada”, explica Cunto.

“Não envolvia outros setores mais produtivos e de maior valor agregado como construção, mineração, manufatura, que ficavam para trás. Isso não era sustentável, porque era puxado pelo consumo. Como o consumo caiu, a recuperação ficou sem combustível”.

O número revelado por Iván Puerta, presidente da Associação de Restaurantes, em entrevista publicada pela Bloomberg, dá a dimensão do desastre: cerca de 60% dos novos estabelecimentos alimentares da Venezuela fecharam após um excesso inicial de entusiasmo.

Com isso, a contração das vendas comerciais em relação a janeiro do ano passado foi de 17%, segundo o economista Asdrúbal Oliveros.

"Em termos econômicos é a pior contração dos últimos três anos", diz.

Consequentemente, há outro fator que também afeta negativamente o consumo: a queda de 15% nas remessas de valores, fruto da crise pós-pandemia, o que significa que três em cada dez domicílios na Venezuela dependem do dinheiro enviado por familiares que vivem no exterior.

3. A dificuldade de vender petróleo

Durante o primeiro semestre de 2022, a produção de petróleo da Venezuela registrou uma retomada, devido à recuperação da atividade da sua principal empresa estatal, a PDVSA.

Depois de estar nos níveis mais baixos de sua história, a petrolífera estatal chegou a 735 mil barris por dia em maio daquele ano, segundo dados da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Esse impulso foi um incentivo para o setor estratégico da economia venezuelana que havia sido afetado pelas sanções impostas pelo governo de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, e pela perda do controle de ativos petrolíferos dos americanos.

Em meio a esse cenário, a invasão da Ucrânia pela Rússia abriu a oportunidade para a Venezuela vender mais petróleo.

No entanto, o país não conseguiu aproveitá-la ao máximo.

"Este conflito teve um ‘efeito positivo’ na Venezuela porque é um país petrolífero, mas não conseguiu tirar mais proveito devido à sua atual incapacidade de aumentar sua produção", diz José Manuel Puentes, que lembra que a PDVSA no passado chegou a produzir três milhões de barris de petróleo por dia.

Aliás, as sanções à Rússia interromperam a capacidade reduzida da Venezuela de comercializar seu petróleo. Uma circunstância que, aos olhos do governo, resultou em dificuldades na obtenção de mais divisas.

Paralelamente, outro fator trabalhava contra eles: problemas de arrecadação.

"A Venezuela vende seu petróleo em condições muito opacas", diz Cunto. "Nem todo o valor acaba chegando ao país, o que dificulta o acesso aos recursos com os quais o governo pode contar."

Essa falta de liquidez, no final, impediu o governo Maduro de manter o mercado de câmbio sob controle, além das baixas reservas internacionais.

E diante da queda da renda, incentivar o uso do bolívar acabou sendo a saída.

4. A persistência de problemas estruturais

A curta duração da recuperação econômica vivida pela Venezuela resulta, na opinião de especialistas, à persistência dos problemas estruturais do país.

“Em uma economia com uma profunda crise estrutural como a da Venezuela, toda melhora tem um teto”, diz o economista Asdrúbal Oliveros.

"Temos um Estado falido que não consegue gerar renda. Uma economia sancionada que mantém o país isolado. Sem possibilidade de crédito. Com problemas no serviço público... Nesse cenário, qualquer sinal de melhora se dilui", acrescenta.

Muitos concordam em afirmar que a força da recuperação econômica foi muito tênue, pois não tinha uma base sólida. Oliveras acredita que o erro foi superestimar a recuperação, com base nas expectativas que ela gerava na população.

“Temos uma economia muito improdutiva e pouco competitiva. Isso limita seu crescimento e diversificação."

Um futuro não tão sombrio

Mas o que esperar da economia da Venezuela nos próximos meses?

O economista José Manuel Puentes não está muito otimista.

"Se voltarmos a registrar números negativos no trimestre de abril, maio e junho, entraremos tecnicamente em recessão, pelos números extraoficiais. Isso é muito preocupante", diz.

Já Oliveros acredita que, embora esteja em um cenário de desaceleração, o país não voltará à crise econômica vivida em 2017.

"Agora temos uma economia dolarizada. Um setor privado que conquistou a independência e um governo mais pragmático. Teremos um segundo semestre menos ruim e poderemos fechar o ano com 5% de crescimento. Mas vai depender se começarmos a ver sinais de estabilização".

Essa visão é partilhada por Cunto, que garante que o esfriamento da economia vai continuar a ser sentida, mas sem beirar um quadro crítico.

"Ainda há muita vulnerabilidade na política monetária, já que ela não se movimenta sozinha, mas está atrelada ao Executivo. Assim, não vamos crescer mais do que 5% neste final de ano."

Com essa perspectiva, ele sugere que o país seja mais conservador na magnitude da recuperação e explore atividades de maior produtividade.

"É preciso ser mais ágil para se adaptar às condições desse ambiente altamente volátil. A verdade é que não podemos contar com um salto quântico."

BBC NEWS

VENEZUELA - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou na quinta-feira (4) o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de comandar o "saque" da refinaria Citgo, após uma decisão judicial que permite a venda de ações para pagar os credores.

"O que o governo de Joe Biden está fazendo é um dos roubos, um dos maiores saques já ocorridos contra qualquer nação do mundo e nós o rejeitamos, repudiamos", disse Maduro durante um evento em Caracas.

Maduro, cuja reeleição em 2018 não é reconhecida por Washington, que a considera fraudulenta, reagiu à decisão de um tribunal do estado de Delaware que autorizou o início do processo de venda de ações da empresa como compensação aos credores.

A decisão tem o aval, anunciado em 1º de maio, da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Estado.

Na quarta-feira, a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez afirmou que os atos "são absolutamente nulos", ao mesmo tempo que acusou Washington de "autorizar o leilão judicial da Citgo".

Maduro também acusou o opositor Juan Guaidó de apoiar o "roubo" da Citgo.

"É por isso que o rato Juan Guaidó fugiu, para coordenar no exterior o roubo da empresa Citgo", disse Maduro, em referência à viagem do líder opositor da Venezuela para os Estados Unidos.

Após uma reunião na Colômbia, delegações de 20 países - incluindo Estados Unidos - se expressaram a favor da flexibilização das sanções contra a Venezuela caso o governo de Caracas se comprometa a organizar eleições com garantias para a oposição em 2024.

Mas a decisão sobre o grupo Citgo foi uma "facada" nas gestões do presidente colombiano Gustavo Petro, segundo Maduro.

Os Estados Unidos já haviam autorizado o Parlamento venezuelano eleito em 2015, com maioria opositora e reconhecido como a última autoridade eleita democraticamente, a negociar "qualquer dívida" do governo ou da PDVSA.

O caso Citgo está relacionado com a indenização ao grupo canadense Crystallex pela expropriação em 2011 de uma mina no território da Venezuela, sem o pagamento de 1,2 bilhão de dólares determinados em uma arbitragem internacional.

Outros credores tentaram obter a liquidação de suas dívidas processando a Citgo, que tem sede em Houston - no estado americano do Texas - e que possui três refinarias e uma rede de postos de gasolina nos Estados Unidos.

AFP