SÃO CARLOS/SP - O Brasil se prepara para viver mais uma revolução tecnológica a partir desse ano. Marcada para o dia 4 de novembro, a Anatel irá analisar as propostas das operadoras que devem implantar a tecnologia em todo o Brasil. 

Enquanto isso, empresas voltadas à inovação tecnológica se preparam para a chegada dessa nova tecnologia e avançam no desenvolvimento de produtos que estão revolucionando a maneira como o ser humano vive. 

É o caso da empresa são-carlense WiseComfort, que acaba de lançar uma cama integrada ao sistema de inteligência artificial desenvolvida pela Amazon, a Alexa. O sistema permite que a cama responda a vários comandos de voz, algo inimaginável se consideradas poucas décadas atrás.

Segundo Jorge Sampaio, diretor executivo da Wise Comfort, trata-se de uma inovação que prioriza melhorar a qualidade de vida das pessoas. “O objetivo é que possamos, através da tecnologia, promover conforto e bem-estar, sem abrir mão da beleza. Essa cama, por exemplo, tem inúmeras funcionalidades, como mobilidade por aplicativo, suporte para tablet, apoio de braço deslizante, controle de posições e grades basculantes”, enumera. 

Para Jorge Sampaio, o 5G abrirá várias portas, como fazer produtos interligados a ele. “Já estamos trabalhando em produtos que envolvem essa tecnologia, como as casas conectadas. Neste exato momento, profissionais de nossa equipe estão trabalhando em novos produtos. Entraremos em uma nova era tecnológica e precisamos estar cada vez mais preparados para isso”, completa o diretor executivo.

De acordo com Danilo Pinheiro, consultor de Transformação Digital, a tecnologia do 5G deve oficializar de vez o trabalho realizado através de home office. “Por isso, o conforto nas residências passa a ser urgente e a busca das empresas pelo desenvolvimento tecnológico fica cada vez mais necessário. Quem imaginaria que uma cama respondesse ao seu comando de voz? Tudo pode ser controlado e interligado através da internet; dos móveis à irrigação do jardim”, diz ele.

BRASÍLIA/DF - O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês de agosto foi o que registrou o maior número de pedidos desde o começo de 2021. A maior parte das requisições partiram do segmento do comércio (43,2%).

“O crescimento expressivo das requisições está ligado diretamente aos riscos econômicos que vêm se elevando desde o início de agosto no país. As questões políticas, a crise hídrica e o aumento da inflação passaram a afetar negativamente a saúde financeira dos consumidores, o que prejudica, principalmente, os negócios do segmento de comércio e as micro e pequenas empresas, que ainda estavam se reerguendo com o relaxamento das medidas restritivas referentes a pandemia”, disse o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Segundo os dados, os pedidos de falência em agosto registraram queda de 0,5%, totalizando 95 solicitações ante as 100 registradas em julho. O destaque também ficou para as micro e pequenas empresas, com 60 requisições, seguidas pelos negócios de médio porte (19) e grande (16). O segmento que mais demandou pelo recurso foi o de serviços, que teve 60 pedidos no período. Em sequência estão a indústria (19), o comércio (16) e o setor primário, que não teve nenhuma solicitação.

*Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

Em alta, demanda por turismo de natureza apresenta crescimento de 14% no município

BROTAS/SP - Em plena curva ascendente, Brotas vive o seu melhor momento para a atividade do turismo. Em 2021, a preferência do visitante por destinos domésticos e que ofereçam atividades ao ar livre, a oferta de estrutura e a organização do setor, mantêm o empreendedorismo aquecido na estância, que chega ao maior número de empresas turísticas ativas em toda a sua história.

Dados do inventário do turismo apontam que hoje são 221 empresas no município neste ramo. Destas, 57 são de hospedagem e 80 de alimentação. Agências de turismo receptivo, de emissivo, operadoras, parques, atrativos naturais e culturais somam 84 empresas.

Comparado ao perfil empresarial da cidade, detalhado na base de dados do Sebrae, o comércio e o setor de serviços correspondem a 56% dos negócios em Brotas, com 1.738 empresas - o enquadramento destas atividades representa 72% dos empreendimentos em atividade nos municípios que integram a regional do Sebrae São Carlos. O agronegócio, na segunda posição, totaliza 955 empresas (31%).

Demanda aquecida

Termômetro da movimentação da cadeia turística em Brotas, a emissão do voucher turístico apresenta aumento de 14%, conforme balanço de janeiro a maio de 2021, na comparação com igual período do ano passado. Neste ano, foram 65.242 pulseiras emitidas, que dão acesso às atividades cadastradas pela Secretaria de Turismo, ante 57 mil, nos cinco primeiros meses de 2020.

“O turista está cada vez mais necessitado de ter experiências de contato com o ecoturismo e aventura. Rafting, tirolesa, arvorismo e boia cross, além das visitas às cachoeiras e ecoparques, são as principais demandas do visitante. E toda esta movimentação preenche também outros setores, como hotelaria, alimentos e bebidas e o comércio varejista”, afirma Fabio Pontes, secretário de Turismo de Brotas.

Investimentos

No cenário de aquecimento, Brotas também é um canteiro de obras em empresas do setor. Seja por obras de ampliação dos atrativos, até novos negócios, os investimentos do setor privado neste ano totalizam R$ 27 milhões.

No setor público, além da readequação de espaços de receptivo ao turista, são feitos investimentos na BRO 040, a rodovia Benedito Pinto dos Santos, acesso municipal que interliga Brotas ao distrito de Patrimônio, onde estão concentradas as cachoeiras e ecoparques. 

“Brotas é um dos destinos de natureza mais desejados pelo turista do estado de São Paulo, constatado em estudos do governo paulista. Oferecer uma experiência condizente com as expectativas do visitante exige serviço qualificado e infraestrutura. Além disso, investimos também na modernização do setor, no ambiente das cidades digitais”, conclui Fabio.

SÃO PAULO/SP - O alívio das restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia e o aumento da oferta de vacinas estão devolvendo o otimismo a um dos segmentos mais afetados pelo avanço da covid-19: o das micro e pequenas empresas (MPEs). Em geral menos preparadas material e financeiramente para operar em crises, essas empresas foram muito afetadas no início do ano, quando o aumento rápido do número de contaminações e de mortes pelo coronavírus exigiu novas restrições. Em março, por isso, a confiança desses empreendedores teve forte queda. Mas a recuperação tem sido rápida.

A Sondagem de Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que em maio o Índice de Confiança desse segmento de empresas alcançou 93,5 pontos, o maior nível desde dezembro. Desde março, o crescimento foi de 11 pontos, sendo 5,4 entre abril e maio.

O Índice de Confiança resulta da combinação de medições relativas aos três principais segmentos em que atuam as empresas de menor porte, que são comércio, serviços e indústria de transformação. Todos vêm mostrando maior confiança, mas os melhores sinais de recuperação estão no comércio e nos serviços, mais duramente afetados na chegada da pandemia, em março do ano passado, e novamente em março deste ano, com o aumento das notificações de casos de contaminação pela covid-19.

Um ponto particularmente animador da pesquisa apontado pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, é a melhora da expectativa de geração de vagas nos próximos três meses, depois de meses de sinalização de demissão pelas empresas de pequeno porte.

“Uma das possíveis razões para o otimismo das MPEs é o fato de que medidas restritivas têm sido flexibilizadas, além da possibilidade do aumento na oferta de vacinas para a população em geral”, diz o presidente do Sebrae.

Em maio, em particular, além do Dia das Mães, houve redução no número de mortes diárias pela covid-19. Também houve a manutenção do pagamento do auxílio emergencial, que impulsionou a demanda. Em dois meses, a confiança do comércio aumentou 22 pontos. A dos empreendedores do setor de serviços cresce um pouco menos, mas a recuperação é consistente, segundo o Sebrae.

*Notas & Informações

*ESTADÃO

CHINA - A China alertou, na sexta-feira (4), que "tomará as medidas necessárias" para defender suas empresas e acusou Washington de "violar as leis do mercado", depois que o presidente Joe Biden ampliou a lista de empresas que não podem receber investimentos americanos.

O presidente dos Estados Unidos alterou, na quinta-feira (3), um decreto de seu antecessor, Donald Trump, para incluir empresas chinesas ligadas a tecnologias de vigilância que poderiam ser usadas na China contra a minoria muçulmana uigur e contra dissidentes e também no resto do mundo.

"Este decreto autoriza os Estados Unidos a proibir - de maneira seletiva e circunscrita - investimentos americanos em empresas chinesas que violem a segurança ou os valores democráticos dos Estados Unidos e de nossos aliados", explicou a Casa Branca em um comunicado.

A lista afeta empresas ligadas à tecnologia de vigilância chinesa usada para "facilitar a repressão ou graves abusos dos direitos humanos", apontou o comunicado, claramente aludindo aos uigures.

A lista inicial foi estabelecida pelo governo Trump em 12 de novembro e incluía 31 empresas, vistas como fornecedoras ou apoiadoras do complexo militar e de segurança chinês.

Após a ampliação de Biden, passa a ter 59 empresas.

Os americanos - indivíduos e empresas - com participações e outros interesses financeiros nessas empresas devem renunciá-los antes de 2 de agosto.

A lista inclui grandes grupos de vários setores, como a fabricante de telefones Huawei, a petrolífera CNOOC, a China Railway Construction, China Mobile, China Telecom e até a empresa de videovigilância Hikvision.

O governo Biden indicou que deseja "consolidar e fortalecer" o decreto assinado por Donald Trump "para proibir os investimentos americanos no complexo militar-industrial da República Popular da China".

Da mesma forma, a medida visa "garantir que os investimentos americanos não apoiem as empresas chinesas que ameaçam a segurança ou os valores dos Estados Unidos e de nossos aliados", disse a Casa Branca.

- Ofensiva e consenso -

Sem surpresa, Pequim reagiu com irritação.

Questionado em entrevista coletiva, o porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, considerou que as medidas "violam as leis do mercado" e "prejudicam não apenas os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas, mas também os interesses de investidores globais, incluindo investidores americanos".

"A China tomará as medidas necessárias para defender vigorosamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas", alertou.

Desde que chegou à Casa Branca, o democrata Joe Biden tem sido inflexível sobre a China. É uma das poucas questões em que sua política segue a linha de Trump, que lançou uma verdadeira ofensiva contra Pequim.

O assunto levanta consenso no Capitólio dos Estados Unidos. Os senadores republicanos Tom Cotton e Marco Rubio, junto com os democratas Gary Peters e Mark Kelly, divulgaram uma carta bipartidária esta semana exigindo que o governo estabeleça uma nova lista.

"O governo dos Estados Unidos deve continuar a agir com coragem para bloquear a depredação econômica do Partido Comunista Chinês contra nossa base industrial", observaram.

Durante o mandato de Trump, o conflito comercial levou a tarifas recíprocas adicionais sobre muitos produtos, o que teve um impacto na economia global.

Mas Pequim e Washington assinaram uma trégua em janeiro de 2020, pouco antes de o mundo ser paralisado pela pandemia da covid-19.

*Por: AFP

RIO DE JANEIRO/RJ - Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Importância

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita

O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento

Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa.

*Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empreendedores que contrataram a linha de crédito podem estender para 11 meses o prazo para começarem a pagar os empréstimos. Segundo o banco, o procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito pelo Internet Banking da Caixa, no espaço destinado aos contratos, na opção Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe.

Desde o início das contratações do Pronampe na Caixa, em junho de 2020, foram financiados R$ 16,4 bilhões pelo banco, o que representa 41,7% de todos os contratos firmados no país nessa modalidade.

O Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. Essa semana, o governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional que permite a retomada do programa para este ano. O Pronampe foi encerrado em dezembro do ano passado.

Também está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Multa

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

Economia

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.

"A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia", afirmou o congressista.

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.

“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.

“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou. 

“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 25, que o governo tem “engatilhadas” novas medidas para o combate ao recrudescimento da pandemia no Brasil. Em audiência pública na comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Guedes citou a antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas, uma nova fase do programa de apoio a micro e pequenas empresas, o Pronampe, bem como o relançamento do programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas e salários de trabalhadores.

Guedes disse que, em 60 dias, possivelmente o País terá um cenário completamente diferente a partir das medidas do protocolo de crise a serem disparadas em sequência.

“Aprovado o Orçamento, se os senhores aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mais R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora. Vamos proteger os mais vulneráveis e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou.

Ele citou também a mudança na regra de cobrança de impostos, para auxiliar pequenos empresários durante o momento mais grave da pandemia.

“Da mesma forma, ontem (quarta-feira) anunciamos o diferimento dos impostos do Simples, são milhões e milhões de empresas e trabalhadores que foram atingidos brutalmente com o recrudescimento da pandemia e com o reinício do lockdown”, disse Guedes.

Ele considerou um equívoco a resistência às mudanças no uso de seguro-desemprego para pagar o programa emergencial de manutenção de empregos, o Bem, a trabalhadores que tiverem o contrato suspenso ou o salário reduzido. Aceitou, no entanto, fazer a reformulação do programa, ainda que isso possa acarretar impacto fiscal.

“Quem manda é a política. Tenho que aceitar e reformular o programa, então naturalmente tem mais impacto fiscal, um pouco mais de juros, de dificuldade na retomada, mais despesa”, criticou Guedes.

*Por: Eduardo Laguna e Amanda Pupo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

*Por Agência Brasil