BRASÍLIA/DF - O governo federal recuperou R$ 1,265 bilhão em 2023 em acordos de leniência, firmados pela União com empresas investigadas por práticas ilícitas e corrupção de agentes públicos. Desse valor, R$ 380,7 milhões (30%) foram pagos por cinco companhias por desdobramentos da Operação Lava Jato. Os números são da Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas que devolveram recursos ao Estado brasileiro por envolvimento na Lava Jato são: Nova Participações (antigo grupo Engevix), UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Keppel.

Do valor total recebido em 2023, quase metade correspondeu a multas pagas à União pelas práticas ilícitas, como determina a lei – R$ 549 milhões (43,4%). O ente público com maior prejuízo pelas ações de corrupção foi a Petrobras, que recebeu R$ 470 milhões, 37% das parcelas dos acordos de leniência pagas no ano passado. O montante de R$ 191 milhões (15%) foi pago à União a título de ressarcimento. A lista contém, ainda, órgãos estaduais e empresas públicas.

O dado total de 2023 é inferior ao observado nos períodos anteriores, à exceção de 2020 e 2017, primeiro ano do qual a CGU tem registro. Confira:

• 2023: R$ 1,265 bilhão

• 2022: R$ 1,994 bilhão

• 2021: R$ 1,966 bilhão

• 2020: R$ 655 milhões

• 2019: R$ 1,777 bilhão

• 2018: R$ 1,139 bilhão

• 2017: R$ 29,926 milhões

Os valores pagos pelas empresas em 2023 não correspondem à quantia total do acordo, já que o repasse das parcelas pode ser feito anualmente, a depender dos termos firmados com a União.

Atualmente, a CGU negocia 20 acordos de leniência. Questionada pela reportagem sobre as empresas envolvidas e os valores, o órgão afirmou que os dados são, por lei, sigilosos até a efetivação do procedimento. A CGU informou ao R7 que espera concluir parte desses acordos ainda no primeiro semestre deste ano.

Entenda

O advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira explica que os acordos de leniência estão previstos desde 2013, na chamada Lei Anticorrupção, mas que passaram a vigorar com mais fôlego a partir de 2015. O especialista destaca que o procedimento é um mecanismo válido para combater a corrupção e serve como instrumento de investigação.

“Quando é celebrado, deve ficar evidenciado quais os benefícios para a investigação e das esferas de responsabilização. A base jurídica para o acordo está no artigo 129 da Constituição Federal; a segunda base legal são os artigos 5º e 6º da Lei 7.347 de 1985; além das convenções de Palermo e Mérida”, explica o advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira.

“É necessário haver uma proposta, ou por parte do poder público, ou por parte da pessoa jurídica que esteja implicada naquele ato de improbidade, e há, então, uma negociação entre as partes. O nome acordo é exatamente por isso, porque a lei prevê uma negociação entre as partes, há uma margem de discricionariedade, de proposta e contraproposta”, acrescenta Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), no Distrito Federal.

“A empresa parte do acordo vai confessar o crime, o ato de improbidade, geralmente corrupção, e vai firmar compromisso. E é importante fixar isso, uma vez que, caso descumprido, esse acordo de leniência pode ser rescindido”, alerta Sobreira. “Mas não é automático. Quando a parte começa a descumprir os compromissos, tem que ser instaurado procedimento administrativo e o Ministério Público vai investigar os motivos da quebra de compromissos e, antes de rescindir, oferecer, se for o caso, uma repactuação. E aí, sim, se na repactuação, a parte vier a descumprir, o acordo será rescindido. ”

Silva Filho afirma que a empresa tem que colaborar com as investigações. Neste caso, são utilizados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “De alguma forma, a parte jurídica deve contribuir e, a rigor, o acordo funciona para situações em que há diversos implicados e o órgão força um deles a ‘dedurar’ os demais. Claro que as avaliações dessas informações levadas pela parte jurídica são subjetivas, mas existem parâmetros. As informações têm que ser superiores aos danos causados. No âmbito federal, por exemplo, a Controladoria-Geral da União criou um órgão interno que faz a análise desses acordos de leniência”, relata.

Ana Isabel Mansur e Plínio Aguiar, do R7

Palestra será apresentada pelo assessor jurídico da FecomercioSP
em encontro presencial

PENÁPOLIS/SP - Com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis reunirá empresários e contadores da região para discutir o impacto das mudanças causadas pela Reforma Tributária. Presencial, o evento será realizado no dia 7 de novembro, a partir das 18h, na sede do sindicato, em Penápolis.
 
A palestra será ministrada por Fernando Antonio Alves de Sousa Júnior, assessor jurídico da FecomercioSP. “O objetivo da Federação é levar informações acerca das principais alterações previstas no texto da PEC 45/2019, além de seus possíveis impactos em caso de aprovação no Congresso Nacional”, afirma Sousa Júnior. “A Entidade tem desempenhado um papel relevante com o Legislativo, desde a Câmara dos Deputados até o Senado Federal, mobilizando os parlamentares para evitar majoração da carga tributária aos nossos setores representados e buscando garantir simplificação e segurança jurídica ao empresariado”, acrescenta o assessor jurídico.
 
Na opinião da FecomercioSP, o relatório da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (25), tem aspectos positivos em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Contudo, ainda depende de mudanças significativas para não prejudicar a competitividade das empresas — principalmente do setor de Serviços.    
 
Dentre as novidades, a instituição de uma “trava” para garantir que não haja aumento de carga tributária com o advento dos novos tributos previstos pela reforma (Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo) é uma iniciativa louvável. No entanto, ainda não oferece garantias de que a carga tributária total não sofrerá aumentos, efeito pernicioso que a Federação tem apontado desde o início da tramitação.
 
Isso acontece porque a proposta corresponde apenas aos tributos que serão substituídos (PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e ICMS), e não a todos os impostos que compõem a arrecadação nacional. Isto é: o escopo do projeto, embora esteja em fase final, ainda não oferece certezas sobre a elevação ou não dos tributos cobrados dos contribuintes, considerando ainda incidentes sobre a renda e sobre a propriedade. Outra preocupação é que a redação com relação a esse obstáculo também não parece garantir o que promete: embora o relator tenha anunciado que a limitação impedirá aumentos acima da carga atual sobre o Produto Interno Bruto (PIB), o texto estipula que os entes terão autonomia para fixar as próprias alíquotas, o que indica um contrassenso, na visão da FecomercioSP.
 
Ainda sobre os aspectos positivos, estão: a redução sobre outros alimentos da cesta básica estendida, garantida a isenção sobre os produtos da cesta básica nacional; a criação do Comitê Gestor do IBS, em substituição ao criticado Conselho Federativo, que não tem função legislativa e fica restrito à arrecadação e à execução de políticas tributárias; e mudanças no IS, que tiraram a incidência sobre energia elétrica e telecomunicações.
 
A inclusão de novos segmentos dos Serviços — como agências de turismo —, entre os regimes específicos, também é um ponto positivo, além da criação de uma nova faixa de redução de alíquota de 30% para atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, desde que fiscalizadas por conselho profissional. Apesar disso, essas medidas ainda não resolvem os impactos negativos ao setor como um todo.
 
Segundo a Federação, é fundamental que o setor de Serviços seja inteiramente contemplado com a redução sobre a alíquota padrão, já que é o que mais emprega no País e responde pela geração de mais de dois terços do PIB. Esse foi um dos pleitos destacados pela Entidade durante as reuniões realizadas com os parlamentares no Senado Federal.
 
Além disso, o texto ainda não avançou em um ponto essencial para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que conduzem o dia a dia da economia nacional: o mecanismo de transferência de crédito nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional. Na atual legislação, essas transações transferem crédito integralmente de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de um dispositivo que garante competitividade e o tratamento diferenciado e favorecido a eles, como previsto no texto constitucional. O relatório, porém, mantém a previsão que as empresas do regime poderão fazer o processo apenas considerando o montante equivalente ao cobrado no regime simplificado.
 
Isso significa que negócios de pequeno porte terão dois cenários: manter-se integralmente no Simples Nacional, sem conceder crédito integral e, consequentemente, perdendo competitividade com outras empresas, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior, com o cumprimento de outras obrigações acessórias dos novos tributos.
 
A FecomercioSP entregou uma proposta de emenda aos parlamentares para possibilitar a concessão de crédito presumido do IBS e da CBS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional, que foi acatada e apresentada por diversos parlamentares, mas que até o momento não fora contemplada no texto da PEC. Outro ponto criticado pela Entidade são as alterações dos tributos que não incidem sobre o consumo, como é o caso do IPTU, que permite que os prefeitos alterem a base de cálculo do imposto por decreto, em flagrante ofensa ao princípio da legalidade, além de também prever alterações no ITCMD.
 
A Federação e os sindicatos filiados defendem uma reforma sem aumento de carga tributária e que promova simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil, e não os enfraquecendo. Para isso, a Entidade continuará levando esse posicionamento aos parlamentares no Congresso Nacional.
 
Serviço:
Evento O Impacto das Mudanças Causadas pela Reforma Tributária
Data: 7 de novembro
Horário: às 18h
Presencial e gratuito
Inscrições: link
Endereço: Sincomércio Penápolis (Av. Luís Osório, 763)

EUA - A Exxon Mobil e a Chevron, as duas maiores empresas petrolíferas dos EUA, comprometeram-se neste mês a gastar mais de US$ 50 bilhões cada uma para comprar empresas menores em negócios que lhes permitiriam produzir mais petróleo e gás natural nas próximas décadas.

No entanto, um dia após a Chevron anunciar sua aquisição, a Agência Internacional de Energia divulgou um relatório concluindo que a demanda por petróleo, gás e outros combustíveis fósseis atingiria seu pico até 2030, com o aumento das vendas de carros elétricos e do uso de energia renovável.

A desconexão entre o que as empresas petrolíferas e muitos especialistas em energia acham que acontecerá nos próximos anos nunca foi tão acentuada.

As grandes empresas petrolíferas estão dobrando a perfuração de petróleo e gás e processando-os em combustíveis para uso em motores, usinas de energia e maquinário industrial. E, com poucas exceções, elas não estão gastando muito em alternativas como energia eólica e solar e baterias para carros elétricos.

“Eles estão investindo o dinheiro que têm na boca”, disse Larry Goldstein, diretor de projetos especiais da Energy Policy Research Foundation, uma organização sem fins lucrativos de Washington especializada em petróleo, gás natural e produtos petrolíferos.

As autoridades da AIE, que os Estados Unidos e seus aliados criaram durante uma crise do petróleo na década de 1970, acham que as empresas petrolíferas estão fazendo uma aposta ruim. Eles apontam para o crescimento incrivelmente rápido da energia renovável e das vendas de carros elétricos, ciclomotores e outros veículos — 1 em cada 5 veículos novos vendidos este ano será movido a bateria, em comparação com 1 em cada 25 em 2020.

“A transição para a energia limpa está acontecendo em todo o mundo e é imparável”, disse Fatih Birol, diretor executivo da agência.

Os tipos de energia que as pessoas e as empresas usam — e como as usam — nas próximas décadas terão enormes consequências ambientais e econômicas. A maioria dos estudiosos do clima afirma que eliminar as emissões de gases de efeito estufa, que são causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, até 2050 é essencial para evitar os piores efeitos da mudança climática.

Os executivos do setor de petróleo rejeitam as projeções da AIE, dizendo que o mundo precisará de seus produtos por muito tempo.

“Eu pessoalmente discordo, as grandes empresas discordam, a Opep discorda, todo mundo que produz petróleo e gás discorda”, disse Scott Sheffield, CEO da Pioneer Natural Resources, que a Exxon concordou em comprar por US$ 60 bilhões há duas semanas. A AIE, acrescentou Sheffield, não entende “a demanda por nossos produtos”.

Ele prosseguiu: “Quem vai substituir o combustível de aviação? Quem substituirá os produtos petroquímicos? Que alternativas substituirão tudo isso?”

A compra da Pioneer expandirá a presença já muito grande da Exxon na Bacia do Permiano, uma grande área rica em petróleo e gás que fica entre o Texas e o Novo México. O negócio mais do que dobra as propriedades da Exxon na bacia.

E a proposta de aquisição da Hess pela Chevron é uma aposta gigantesca na produção em águas profundas ao largo da costa da Guiana, a perspectiva de petróleo que mais cresce no Hemisfério Ocidental. O acordo faria da Chevron uma parceira menor da Exxon, a principal operadora do campo.

Ambos os acordos proporcionam às empresas investimentos em campos onde os custos de produção são baixos e em áreas amplamente estáveis, quando os futuros suprimentos de petróleo de lugares como a Rússia e a Venezuela são mais duvidosos.

Os executivos do setor de petróleo não estão alheios às crescentes preocupações com as mudanças climáticas. Eles afirmam que a consolidação os ajudará a investir mais na tecnologia relativamente não testada de captura de dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa, e enterrá-lo no subsolo para sempre. Elas também dizem que pretendem investir somas substanciais em hidrogênio, um combustível potencialmente mais limpo.

“A consolidação, neste momento, tem a ver com dar às empresas a escala para serem mais resilientes e atenderem a várias prioridades ao mesmo tempo”, disse Daniel Yergin, historiador do petróleo que escreveu sobre ondas anteriores de fusões no setor petrolífero em seu livro The Prize.

A AIE concorda que a demanda por petróleo persistirá por algum tempo, mas em níveis muito mais baixos. Isso fará com que os preços caiam, tornando mais difícil para muitas empresas competir com grandes produtores, como a Arábia Saudita, que podem produzir petróleo a um custo muito baixo.

Os executivos do setor de petróleo concordam que a produção de petróleo e gás a custos mais baixos será essencial e argumentam que acordos, como a compra da Pioneer pela Exxon e a aquisição da Hess pela Chevron, ajudarão as empresas a se tornarem mais eficientes. Sheffield, da Pioneer, disse que as grandes empresas petrolíferas europeias, como a Shell e a BP, também terão que crescer em breve.

“Há um número excessivo de empresas públicas”, disse Sheffield. “É melhor para as empresas independentes se consolidarem em empresas maiores. A segurança energética vem com empresas maiores.”

Mas uma coisa que Sheffield e outros executivos não estão interessados é em se afastar muito do que sabem fazer melhor. Com exceção de algumas empresas petrolíferas europeias, como a BP, Equinor e ENI, a maioria das empresas do setor não está investindo muito em coisas como carregamento de veículos elétricos, energia nuclear, parques eólicos ou baterias.

Ambientalistas como Mark Brownstein, vice-presidente sênior do Environmental Defense Fund, disseram que as grandes empresas petrolíferas estão perdendo uma importante oportunidade de se reinventar.

“Vejo essa onda de fusões e aquisições mais como participantes do setor tentando espremer a última luz do modelo de negócios existente do que como parte de uma transição para o futuro”, disse Brownstein. “Trata-se mais de aquisição de ativos para continuar a fornecer fluxo de caixa.”

por Clifford Krauss / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Um levantamento da Receita Federal mostrou que o Brasil perdeu um total de 427.934 empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte, sendo um saldo negativo para empresas abertas no país. O número de queda é frequente desde 2021, e mostra o setor industrial como o mais afetado pela esfriamento da MPMEs, segundo dados levantados pelo g1.

• Desde o 4º trimestre de 2021, pelo menos 750 mil empresas foram fechadas;
• 2,08 milhões de empresas enquanto 2,83 milhões foram fechadas;
• No setor industrial, enquanto 7.810 empresas industriais, outras 25.151 foram encerradas;
• Em números absolutos, no setor de comércio, foram fechadas 129.515 empresas no 2º trimestre de 2023, contra 61.685 aberturas.

ISTOÉ DINHEIRO

PEQUIM - A China prometeu nesta quarta-feira tornar a economia privada "maior, melhor e mais forte" com uma série de medidas destinadas a ajudar as empresas privadas e reforçar a recuperação pós-pandemia.

O crescimento fraco na segunda maior economia do mundo criou uma urgência para reanimar o setor privado, um importante motor de crescimento que foi prejudicado pelas restrições contra a Covid-19 e uma ampla repressão regulatória que visava setores de tecnologia a imobiliário.

A China se esforçará para criar um ambiente de negócios de primeira classe voltado para o mercado, disse a agência de notícias estatal Xinhua, citando diretrizes publicadas pelo Partido Comunista e pelo gabinete.

"O setor privado é uma nova força para promover a modernização ao estilo chinês, uma base importante para o desenvolvimento de alta qualidade e uma força crucial para promover a construção abrangente da China de uma potência socialista moderna", disse a Xinhua.

As medidas incluem a proteção dos direitos de propriedade de empresas e empresários privados e medidas para garantir a concorrência justa no mercado, derrubando as barreiras de entrada no mercado.

Eles também criarão um sistema para deixar claro as áreas em que os investidores privados podem investir, além de incentivar algumas empresas privadas a emitir títulos de inovação tecnológica.

Ella Cao, Kevin Yao e Bernard Orr / REUTERS

IRAQUE - O Iraque convidou neste domingo empresas estrangeiras a concorrer a licitações para explorar e desenvolver reservas de gás natural em 11 novos blocos, à medida que o país-membro da Opep busca produzir gás natural para usinas elétricas e reduzir importações que pesam no orçamento do país.

Oito blocos estão localizados na província de Anbar, no oeste, um na cidade de Mosul, no norte, e outros dois estão localizados ao longo das fronteiras entre províncias, incluindo um entre a fronteira de Anbar com Mosul e outro com a cidade de Naja, no sul do Iraque, informou o ministério do petróleo em comunicado no domingo.

O ministério do petróleo do Iraque disse que concluiu as preparações para lançar uma sexta rodada de licitações para leiloar os blocos de gás, sem definir uma data para o processo de licitação.

O Iraque, o segundo maior produtor da Opep depois da Arábia Saudita, queima grande parte de seu próprio gás, extraído junto com o petróleo bruto em seus campos, porque não possui instalações para transformá-lo em combustível e, em vez disso, usa as importações de energia iraniana para gerar eletricidade.

Bagdá está sob pressão dos Estados Unidos para reduzir sua dependência das importações de gás do Irã.

Por Hatem Maher e Ahmed Tolba / REUTERS

Durante o Move, realizado pela Trimble Transportation, empresários do segmento tiveram oportunidade de compartilhar experiências, boas práticas e debater tendências do setor.

RIBEIRÃO PRETO/SP – Um encontro promovido pela Trimble Transportation Latam, área da companhia global de tecnologia que cria soluções para transporte e logística, promoveu a troca de experiências e o debate sobre tendências no transporte de cargas do setor sucroenergético na quinta-feira (2), em Ribeirão Preto.

Evento voltado a debater características de segmentos específicos na logística, o Move contou com mesas redondas e palestras de importantes players do segmento em sua programação. A reunião teve como foco a análise estratégica das melhores práticas usadas por empresas do mesmo setor e divulgação de cases.

Entre as principais pautas do encontro, estiveram: redução de acidentes e tombamentos, tendências para a área e o uso de dados para embalar decisões na gestão de frotas.

A palestra de abertura ficou a cargo de Elias Nascimento, gerente de operações agrícolas na Budel Transportes, que apresentou um exemplo prático de como o uso da tecnologia Trimble ajudou a diminuir o registro de acidentes na frota. A adoção da tecnologia foi complementada por um trabalho detalhista de análise, que envolveu também a contratação de uma psicóloga.

“Chegamos a fazer visita na casa de motorista, para ver quais condições ele tinha para dormir, se o ambiente era ventilado, se tinha barulho, se a esposa desenvolve alguma atividade em casa que interfere na qualidade do sono. Com isso, verificamos que a troca de turno era uma solução prática que fez os índices de fadiga do motorista mudarem. Assim protegemos nosso patrimônio, o humano”, conta.

Uma mesa redonda debateu os impactos de um acidente na operação canavieira com participação de Fernando Correia da Andrade Logística e Marcelo Pelegrineli da LOTS Group.

“A gente previne acidentes com tecnologia, que vai nos dar um panorama muito detalhado do que aconteceu em cada caso, mas também com processos e pessoas”, conta Fernando Correia da Andrade Logística, que saiu de um quadro 25 infrações para 1.7 por cada mil quilômetros rodados após a adoção da tecnologia da Trimble Transportation.

“O impacto é imensurável. Além de lidar com vidas, existem outros desdobramentos de um acidente. A imagem da companhia e a responsabilidade social dela passam pelo trabalho de evitar estes casos”, disse Marcelo Pelegrineli da LOTS Group.

Na sequência Sergio Martins, da Cocal Energia Responsável, fez uma palestra sobre o uso de Inteligência Artificial nas operações. “A evolução é muito grande. Passamos de 10 tombamentos para quatro e depois para um ao ano. A tecnologia é ferramenta primordial para avaliação de uma ocorrência. Além de tratarmos o caso junto ao nosso RH, a ferramenta ajuda a termos o histórico pela telemetria”, disse Martins.

Já Paulo Nazareth, da Tereos, um dos principais fabricantes de açúcar em escala global, abordou as perspectivas para a operação sucroenergética em 2023. O principal ponto explorado durante sua fala no evento foi sobre como o uso de dados impacta na produtividade.

“Quando você tem tecnologia, ela gera dados para você. Com ela você não precisa contar em ter um tempo a mais para fazer um retrabalho. Toda a análise da operação, saber quais motoristas têm melhor desempenho, os custos, tudo está em uma central”, disse.

Cassio Gomes da IB Logística exibiu uma análise em BI que abordou boas práticas e gestão sustentável no setor. “Todo o trabalho para redução de acidentes passou por mudar a mentalidade da gestão até chegar na ponta, com a redução no quadro de índice de fadiga”, disse ele, que mostrou a redução destas ocorrências na empresa, a partir do uso da tecnologia.

IA e decisão baseada em dados

O uso da Inteligência Artificial nos equipamentos embarcados nos veículos foi um dos pontos discutidos no evento. Com o uso do recurso, o gestor de frotas consegue ter um retorno em tempo real da operação e depois categorizar os dados gerados de acordo com os seus objetivos em diferentes filtros, para um retrato detalhado das ocorrências.

Outro ponto explorado pelos palestrantes foi sobre como o uso de dados impacta na produtividade.

Rogério Perugini, gerente de vendas na Trimble Transportation, ressaltou que a adoção da tecnologia para produzir dados que embasam a tomada de decisões é uma tendência para empresas que querem se projetar entre as mais competitivas no mercado.

Entre os exemplos citados pelo executivo estão clientes da Trimble que tiveram como resultado: aumento de 30% vida útil do pneu e lona de freio; 86% de redução de acidentes na safra 20/21; 50% redução de acidentes com afastamento; e 25% de aumento do quilômetro rodado, com otimização do uso de veículos.

“O uso de dados para basear decisões não é algo do futuro. É algo do agora, que as principais empresas já aprenderam que é um investimento necessário. Reduzir acidentes e ocorrências é uma combinação de tecnologia, processo e cultura da empresa”, disse Perugini.

Ao longo de 2023 a Trimble Transportation Latam vai realizar outras edições do Move voltadas a outros setores do transporte e logística.

SÃO PAULO/SP - O ano de 2023 marca o retorno “oficial” das festividades de carnaval em muitos estados brasileiros, após anos de restrições e cuidados necessários para conter a pandemia da COVID-19. Apenas na cidade de São Paulo, a expectativa é de que 14 milhões de foliões tomem as ruas, segundo a prefeitura do município. Diante deste cenário, algumas dúvidas surgem sobre a liberação de trabalhadores durante o período. 

Segundo Elizabeth Lula, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, por não se tratar de um feriado nacional, as empresas não são obrigadas a dispensar os colaboradores durante os dias de carnaval: “Se a empresa optar pelo funcionamento normal durante estes dias, o pagamento pelo trabalho deve ser efetuado sem qualquer adicional, ou seja, deve corresponder ao de qualquer outro dia regular de trabalho”, explica.

Caso a empresa decida liberar os funcionários do trabalho nos dias do carnaval, ela pode exigir que haja uma compensação pela ausência de trabalho, mas não existe obrigatoriedade nesta questão, ficando a critério único e exclusivo do empregador.

A compensação pelos dias pode ser feita por meio de banco de horas, desde que tenha sido implantado na empresa ou compensação futura, dependendo de cada caso específico. Porém, para que isso se firme, segundo a legislação vigente, deve existir ao menos um acordo escrito entre empregado e empregador.

“Como regra geral, a liberação dos funcionários depende exclusivamente das empresas. A lei possibilita que os acordos coletivos firmados entre os empregadores e empregados estabeleçam o carnaval como feriado, prevalecendo o convencionado sobre o legislado, entretanto, esse acordo coletivo somente terá validade para a categoria profissional a qual ele se aplique", destaca a advogada.

O município também pode promover um decreto para oficializar os dias de carnaval como um feriado e, neste cenário, a empresa deve permitir que seus empregados aproveitem a folga durante esses dias. Contudo, sendo imprescindível a atuação profissional durante tais dias, devido às atividades serem de cunho essencial, a não liberação dos empregados está sujeita ao pagamento de horas extras.

Sobre a Dra. Elizabeth Lula

Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, em 1991 e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 120.773

BRASÍLIA/DF - As pequenas empresas tem até esta terça-feira (31) para optarem pelo regime tributário do Simples Nacional. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas, com efeito a partir de 1º de janeiro, por inadimplência junto à Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão.

O Sebrae informa que, ao optar pelo Simples Nacional, quem empreende tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal) entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos. Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

Como solicitar:

O processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Basta acessar Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

Para não correr o risco de ter o pedido negado, o Sebrae recomenda que o empreendedor verifique se tem alguma pendência, principalmente de débitos com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estados e Municípios.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

ISTOÉ DINHEIRO

Datas dos jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, mas empregador deve refletir sobre a importância cultural do evento

 
SÃO PAULO/SP - Neste ano, um dos eventos esportivos mais apreciados e esperados pelos brasileiros, a Copa do Mundo da Fifa 2022, ocorre entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro. Levando em conta toda a mobilização da população para acompanhar o campeonato, em especial as partidas do Brasil, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esclarece dúvidas dos empresários acerca do que diz a legislação quanto ao episódio esportivo.
 
O assunto levanta questões sobre a obrigatoriedade da dispensa dos empregados, embora, até o momento, os dias de jogos não sejam considerados feriados ou pontos facultativos. Apesar disso, é tradicional a pausa para prestigiar as partidas por grande parte da população – e ajustes podem ser feitos.

Assim, a FecomercioSP orienta que a empresa considere a importância cultural do evento e reflita sobre os impactos que a sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da Entidade, deve-se priorizar o bom relacionamento entre empregador e empregado.
 
Dentre as possibilidades de flexibilização para a ocasião, a FecomercioSP sugere que os departamentos de Recursos Humanos das empresas fixem o trabalho normal do empregado, porém, permita que ele assista às transmissões dos jogos da seleção brasileira. Neste caso, é necessário disponibilizar televisor ou telão no ambiente de trabalho.
 
Outra opção é alterar o horário de expediente até, no máximo, duas horas diárias, respeitado o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde), por exemplo, encerrando o horário de trabalho às 14h.
 
Em ambos os casos, as horas não trabalhadas podem ser concedidas, ou há a possibilidade de a compensação dessas horas ser acertada previamente com o empregado mediante acordo. O limite diário é de duas horas ou, ainda, a utilização de banco de horas – se houver previsão em norma coletiva.
 
Aos trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, mas estas devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação.
 
Contratempos
Mesmo frente à importância do evento para grande parte dos brasileiros, as obrigações referentes ao contrato laboral não devem ser desrespeitadas pelos trabalhadores. Consequentemente, faltas injustificadas, atrasos, entre outras situações, quando não houver acordos prévios com o empregador, são passíveis de punição.
 
Jogos da seleção
Segundo o cronograma da primeira fase da competição, o Brasil entra em campo às 16h, do dia 24 de novembro, contra a equipe da Sérvia. Já no dia 28, o time enfrenta a Suíça, a partir das 13h. O último jogo do ciclo ocorre no dia 2 de dezembro, a partir das 16h, contra a seleção de Camarões.
 
Na hipótese de chegar ao fim do mundial, é possível que jogue mais cinco dias, que podem acontecer nas oitavas de final, no dia 5 ou 6 de dezembro, às 16h; nas quartas de final, nos dias 9 ou 10 de dezembro, às 12h; na semifinal, no dia 13 ou 14, às 16h. Há ainda o jogo que define o terceiro lugar da competição, no dia 17, às 12h, e a final, no dia 18, também às 12h.