SÃO PAULO/SP - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quinta-feira (8) que o plano de um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acabar de vez com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e fazer a Amazônia sobreviver com crédito verde.

Ele participou de um evento organizado pela Associação Comercial de São Paulo, com micro e pequenos empreendedores da zona leste da capital paulista.

Mesmo sem estar lotado, o salão do clube Juventus recebeu o ministro de forma calorosa. O público aplaudiu com entusiasmo quando Guedes repetiu planos de privatização e redução de impostos.

Ele disse que, caso Bolsonaro seja reeleito, irá reindustrializar o Brasil com energia barata.

Mais cedo, ao setor automotivo, Guedes também prometeu zerar o IPI, imposto que chamou de "excrescência".

"Não é possível ser tributado antes de começar a produzir", afirmou. "Esse imposto tem que acabar."

O ministro também reforçou que é preciso conter as críticas, em suas palavras "parar de jogar pedra no Brasil", mas garantir que será um fornecedor de energia e alimentos.

Sem mencionar a delicada negociação que deixou de fora a Zona Franca de Manaus para destravar a redução de 35% do IPI no mês passado, Guedes disse que irá fazer a Amazônia sobreviver com crédito verde.

Em agosto, um decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca que tiveram alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro e carregador de bateria.

As empresas alegavam que o corte de IPI proposto anteriormente pelo governo tornaria inviável a produção na região.

Segundo Guedes, ao acabar com o imposto o plano de um eventual novo mandato de Bolsonaro inclui mudar a atividade principal na região. "Vamos transformar a Amazônia: em vez de viver de crédito de IPI, vai viver de crédito verde, da preservação de recursos ambientais, que estimo em R$ 100 bilhões."

O ministro também rebateu críticas de que o governo tem tomado medidas populistas para ganhar a eleição, como o corte de ICMS dos combustíveis e da energia e o aumento do Auxílio Brasil às vésperas do pleito.

"Governo populista? Não, é governo austero. Nós estamos fazendo o BNDES devolver o dinheiro que foi para Angola e Cuba. Não aumentamos R$ 1 de dívida futura. A inflação está descendo, o crescimento está aumentando e o desemprego vai chegar a 8% no fim do ano."

Ele também disse que seria importante instalar uma sede da Amazon na Amazônia e isenção de 30 anos de impostos.

"Tesla vai fazer carros elétricos. Tudo o que for verde e limpo vai para lá. Manaus vai ser a capital da economia verde e digital."

Sem mencionar a nova promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), de levar o Auxílio Brasil para R$ 800, o ministro relembrou medidas tomadas durante a pandemia e também disse que já estava nos planos do governo criar uma renda básica desde antes da Covid.

"Criamos o Auxílio Emergencial durante a pandemia. Protegemos e digitalizamos 68 milhões de brasileiros. Sentamos com os empresários e criamos programas, como o Pronampe. Em vez de oito horas de jornada, reduzimos. Temos 11 milhões de pessoas cujos empregos foram preservados."

Guedes também aproveitou o evento para elogiar o candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas. "A comida chegou na cidade porque o Tarcísio estava lá, conversando com os caminhoneiros. Ele criou um novo modelo de leilões, que são leilões com compromisso. O Brasil vai crescer de qualquer jeito, e o ministro foi uma peça fundamental para isso. Ele vende tudo que está na frente: aeroporto, rodovia."

Ele disse, ainda, que o ex-ministro será um bom nome para o Planalto no futuro. "Tarcísio foi um exemplo, ele vai mudar a vida de São Paulo, com a sua capacidade. E vai ser um excelente presidente da República depois."

Colaborou Ana Paula Branco

DOUGLAS GAVRAS / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores.

Ao ser convertido na Lei 14.438, o projeto altera a gestão e os procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ser usado para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), de forma a viabilizar as operações de crédito. O fundo não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa resultará na criação de “mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios, mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.

Para tanto, a lei define que as operações de microcrédito do SIM Digital terão taxa de juros reduzidas e prazo máximo de 24 meses; que a linha de crédito é de R$ 1.500 para pessoa que exerça atividade produtiva urbana ou rural, e R$ 4.500 para o Micro Empreendedor Individual (MEI). De acordo com o texto, as operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres.

Os incentivos de acesso ao crédito são voltados ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil; microempresários, com faturamento até R$ 360 mil; e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

“Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, informou, em nota a secretaria.

Qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

RedeTV!

BRASÍLIA/DF - As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios.

A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. As MPE abriram 470,52 mil vagas a mais que as médias e grande empresas nos quatro primeiros meses de 2022.

Apenas em abril, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 84% das vagas formais no mês, com 166,8 mil de um total de 196,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. Na divisão por setores da economia, somente os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos.

O setor com mais destaque é o de serviços, com a abertura de 93,4 vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 117 mil postos apurados pelo Caged. De acordo com o Sebrae, a reabertura da economia, após a vacinação contra a covid-19, tem impulsionado a recuperação do segmento.

O segundo setor que liderou a criação de postos de trabalho em setembro foi o comércio, com 28,42 mil vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 29,26 mil. Em terceiro lugar, vem a indústria, com 25,26 mil empregos gerados, contra um total de 26,37 mil.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas no mundo, atrás apenas de Malta. A percepção foi divulgada em estudo da plataforma CupomVálido com base em dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

De acordo com o levantamento, as companhias brasileiras pagam, em média, uma alíquota de imposto de 34%, ao considerar todos os tributos. O percentual é 70% maior que a média mundial e somente 1 ponto percentual menor que Malta (35%).

O cálculo leva em conta a cobrança de dois impostos sobre as empresas no Brasil, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (25%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%).

Entre as 111 nações pesquisadas, a taxa média de tributação das empresas é de 20% e somente 18 países cobram uma alíquota acima de 30% das firmas. As taxas brasileiras, por sua vez, são maiores do que as cobradas em países desenvolvidos, como Reino Unido (19%), Estados Unidos (25%), Canadá (27%) e Japão (30%).

Na comparação do período entre 2000 e 2021, o estudo aponta que a grande maioria dos países diminuíram a alíquota de tributos sobre as empresas, movimento que contribuiu para a redução de 8,3 pontos percentuais no o valor médio da cobrança, de 28,3% para 20%.

Ao longo dos 21 anos, 94 países reduziram a tributação, enquanto 13 países mantiveram as mesmas taxas e somente Andorra, Hong Kong, China, Maldivas e Omã aumentaram suas alíquotas.

Segundo o levantamento da CupomVálido.com, 12 países eram considerados paraísos fiscais, com um regime de não tributar as empresas. Desde 2000, Andorra e Maldivas abandonaram o título e apresentaram um saldo nas cobranças, atualmente em 10% e 15%, respectivamente.

    R7

SÃO PAULO/SP - A Totvs assinou contrato com o Itaú Unibanco para a criação da Techfin, uma plataforma de serviços financeiros para pequenas e médias empresas. Cada uma das partes deterá 50% de participação. A conclusão do negócio depende das aprovações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central.

No total, o banco divulgou um investimento de R$ 1,060 bilhão na iniciativa. Desse montante, R$ 860 milhões serão pagos pelo Itaú à Totvs, sendo R$ 410 milhões à vista e até R$ 450 milhões após cinco anos, mediante o cumprimento de metas. O banco será responsável ainda por um aporte inicial de R$ 200 milhões no capital social da Techfin, negócio que já funcionava dentro da estrutura da Totvs.

O Itaú Unibanco se comprometerá ainda com o investimento para as operações atuais e futuras, expertise de crédito e desenvolvimento de novos produtos na Techfin. Com a confirmação do acordo, a operação será o único veículo de desenvolvimento e de distribuição de serviços financeiros da Totvs.

"A parceria cria uma empresa que combinará tecnologia e soluções financeiras, somando as expertises complementares dos sócios para ofertar a clientes corporativos, de forma ágil e integrada", diz o comunicado do Itaú.

A Totvs afirma que essa combinação de esforços deverá beneficiar pequenas e médias empresas, ao unir a expertise da Totvs em sistemas de gestão à experiência financeira do Itaú, que conta com capacidade de investimento em larga escala e em condições competitivas.

Elisa Calmon / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou na 3ª feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.

Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou na 2ª feira (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde estabeleceu condições especiais para a contratação sem licitação de empresa para o transporte de vacinas pediátricas contra a Covid-19. As informações são da Folha.

Documentos internos do órgão mostram que a primeira versão do contrato com a IBL (Intermodal Brasil Logística), de 7 de dezembro, previa a vigência de 12 meses, prorrogáveis por períodos sucessivos enquanto durar a declaração de emergência de saúde pública por conta da pandemia.

Já a segunda minuta, que entrou no sistema da pasta em 21 de dezembro, mostra a possibilidade de um prazo prorrogável para até 5 anos, mesmo em caso de contratação emergencial, sem licitação.

Segundo a Saúde, em nota, não houve mudança de entendimento e que parecer jurídico usado na análise da contratação foi “enfático” ao afirmar a viabilidade do prazo por até 5 anos.

A IBL não tinha experiência com transporte de vacinas no SUS e as primeiras entregas das vacinas infantis passaram por problemas como atraso de voos, falta de equipes em aeroportos e condições impróprias de armazenamento e supercongelamento de doses.

Anteriormente, o serviço de armazenagem e transporte de imunizantes era feito pela empresa VTCLog. Segundo a Folha, no último dia 7, a empresa foi comunicada pelo fiscal do contrato sobre a aplicação de uma multa de R$ 1,47 milhão em razão do descumprimento de indicadores de desempenho.

A AGU (Advocacia-Geral da União) questionou o Ministério da Saúde sobre a dispensa na licitação da contratação da empresa responsável por transportar as doses pediátricas, IBL.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021. 

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas. 

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil). 

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Após vetar integralmente um projeto que permitiria a repactuação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (10), que o governo pretende adotar uma "solução parcial" para permitir que microempreendedores que contraíram dívidas durante a pandemia possam renegociá-las.

"Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim", declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.

"Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto."

A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Durante sua live semanal na quinta-feira (6), Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.

"Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional", disse Bolsonaro na ocasião, aparentando não saber que a transmissão havia começado.

Na entrevista à rádio nesta segunda, Bolsonaro argumentou que foi obrigado a vetar o texto para não ferir a legislação eleitoral e por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ele também defendeu que o Congresso derrube o seu próprio veto presidencial.

"Se eu sanciono, digo a vocês, estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade; e responderia também perante a legislação eleitoral porque em ano eleitoral tem certas coisas eu não posso sancionar nem posso apresentar projeto naquele sentido", declarou.

"Mas o Parlamento, derrubando o veto, eu espero --tenho certeza que vai derrubar o veto-- a questão estará solucionada", afirmou.

RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

EUA - As autoridades reguladoras do mercado dos Estados Unidos (SEC) anunciaram na quinta-feira (2) que adotaram uma emenda aos seus regulamentos que lhes permite retirar do pregão as empresas que não auditam suas contas com auditores autorizados, algo que acontece com todas as empresas chinesas em Wall Street.

Essas alterações decorrem de uma lei votada em dezembro de 2020 no Congresso, a HFCAA, que exige que uma empresa de capital aberto nos Estados Unidos certifique suas contas por uma firma autorizada pela organização de contabilidade independente PCAOB.

As empresas com ações na bolsa ou que emitem dívidas nos Estados Unidos têm até o final de 2022 para respeitar as novas normas, disse a SEC em um comunicado.

O mandato exige, entre outras coisas, que as empresas divulguem se são "de propriedade ou controladas" por um governo, acrescentou o órgão.

As empresas chinesas e de Hong Kong são notórias por não apresentarem suas demonstrações financeiras a auditores autorizados.

Este novo texto representa, portanto, uma ameaça à negociação dessas empresas na bolsa e foi divulgado no momento em que as autoridades chinesas impuseram novas exigências nos últimos meses para que as empresas sediadas na China fossem listadas nos Estados Unidos.

Segundo a agência especializada Bloomberg, as autoridades chinesas pediram ao "Uber chinês", Didi, que saísse de Wall Street.