BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Um poste de energia da CPFL está oferecendo perigo aos moradores da Rua Miltinho Olaio, no Jardim Santa Angelina.

Segundo informado pelo morador, diversos fios do poste se soltaram, inclusive alguns até chegam a encostar na residência. Não se sabe se são fios de telefonia ou fios de alta tensão.

O morador informou ainda que os postes foram trocados todos os postes da Rua, mas deixaram desta forma e nada mais foi feito.

A Rádio Sanca solicita uma resposta aos moradores e pede que uma providência seja tomada o mais rápido possível, para que não haja um desastre.

SÃO CARLOS/SP - O SAAE São Carlos informa que a CPFL– Paulista executará manutenções na rede de distribuição de energia elétrica da ETA - Carlos Botelho a partir das 15h00 do dia 18/11/2020, quarta-feira, com previsão de religamento às 16h30 do mesmo dia.

Poderá haver diminuição da pressão na região. A recuperação dos níveis de abastecimento se iniciará após a conclusão da manutenção. A CPFL informou que esta programação poderá ser alterada ou cancelada, sem prévio aviso.

Os horários de duração, início e término da manutenção são de responsabilidade da CPFL-Paulista.

AVISO DE DESLIGAMENTO CPFL-PAULISTA - UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA ETA - AV. DR. CARLOS BOTELHO.

Processo está em discussão na Aneel há duas semanas e será votado hoje

 
SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP assinou a carta aberta “Energia para sair da crise”, liderada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que teve a adesão de mais de 60 segmentos industriais, incluindo produtores de alimentos, vidros, material de construção e grandes estabelecimentos comerciais, como os shopping centers, que estão de portas fechadas (ou funcionando com capacidade reduzida) desde meados de março.
 
Na carta, as instituições reforçam a necessidade da cobrança pelas quantidades efetivamente consumidas, e não pelos limites mínimos contratuais (demanda contratada), bem como a não aplicação das cobranças de baixo fator de potência e de reativos excedentes – provocados pelo desequilíbrio momentâneo das cargas na operação.
 
Ainda, a Federação solicitou que os clientes comerciais sejam tratados da mesma forma que os residenciais, solicitando outros benefícios temporários aos comerciantes, consumidores de energia elétrica, como postergação e parcelamento de faturas/pagamentos de contas pendentes durante o período de calamidade pública, não cobrança de juros e multas em relação a essas faturas, impedimento de suspensão ou corte por inadimplência e a necessidade de todas as distribuidoras oferecerem a autoleitura para seus clientes. Para a Entidade, essa diferenciação no tratamento caracteriza uma infração ao princípio da isonomia.
 
Os grandes consumidores propõem adiar o pagamento da diferença entre a demanda contratada e a energia consumida. Segundo um comunicado da Abrace feito à Aneel, o pagamento pela demanda medida (e não a contratada) busca manter fluxos de caixa, capacidade de retomada e empregos durante o período mais agudo da crise, entre abril e julho de 2020.