SÃO CARLOS/SP - O prefeito Netto Donato apresentou, na noite de quarta-feira (26/11), no auditório do Paço Municipal, o projeto de lei que concede remissão de cerca de R$ 500 mil em débitos fiscais e isenta de tributos futuros o Grêmio Recreativo Flor de Maio, patrimônio tombado e referência cultural da comunidade negra de São Carlos. A proposta, que será apreciada pelos vereadores nos próximos dias, busca corrigir o que a gestão classificou como cobrança indevida sobre um bem histórico. O anúncio foi acompanhado pela assinatura da Carta Antirracista, documento estadual que estabelece compromissos concretos para enfrentar o racismo em suas múltiplas formas.

Durante a cerimônia, Netto Donato destacou que a iniciativa representa “justiça com a comunidade negra de São Carlos”, especialmente no mês da Consciência Negra. “Hoje damos um passo muito grande de respeito, reparando uma dívida histórica do município com o Flor de Maio e garantindo que o clube possa seguir como espaço cultural e social”, afirmou o prefeito.

A presidente do Flor de Maio, Adriana Silva, classificou a medida como “uma reparação” e não apenas um benefício fiscal. “É um presente para nossa comunidade, mas sobretudo um reconhecimento aos mais velhos que construíram esse espaço fundamental para a cultura da cidade”, disse.

Carta Antirracista - Ao lado da medida fiscal, Donato assinou a Carta Antirracista, que prevê ações estruturais e de longo prazo. Entre os compromissos assumidos estão: criação ou fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, com representação paritária entre sociedade civil e governo, instituição de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Conselho, estruturação de um órgão ou secretaria específica, responsável por receber denúncias de racismo e coordenar políticas públicas e elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial, construído de forma intersetorial e participativa, com escutas sociais, audiências públicas e conferências municipais.

Para a vereadora Larissa Camargo, autora da proposta que levou à assinatura, o pacto é “um passo importante” para que São Carlos avance em políticas públicas capazes de reduzir desigualdades que afetam diretamente a juventude e as mulheres negras. “A assinatura da Carta Antirracista e a apresentação do projeto para o Flor de Maio representam um marco histórico para São Carlos. Estamos falando de preservar a memória da comunidade negra e, ao mesmo tempo, assumir compromissos concretos de enfrentamento ao racismo. A Câmara tem a responsabilidade de dar sequência a esse processo com seriedade e rapidez, porque cada dia de atraso significa adiar políticas públicas que podem salvar vidas e garantir dignidade”, disse.

O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, assegurou que o Legislativo dará prioridade à tramitação do projeto. “A matéria será apreciada com a urgência que o tema exige. Reconhecemos a relevância histórica e cultural do Flor de Maio e vamos trabalhar para que a aprovação ocorra de forma célere, garantindo segurança jurídica e respeito à comunidade negra de São Carlos”, declarou.

O vice-prefeito Roselei Françoso destacou a relevância da iniciativa em duas frentes. “Estamos fazendo duas ações extremamente importantes. Primeiro, a remissão de toda a dívida passada do Flor de Maio e a isenção do lançamento futuro do IPTU. É uma conquista muito grande para o clube, um incentivo para a cultura e, sobretudo, uma reparação de danos a um povo que foi tão explorado no passado. Em apenas 11 meses de governo, eu e o prefeito Netto Donato tivemos a sensibilidade de encaminhar esse projeto de lei à Câmara, garantindo tanto o perdão da dívida quanto a isenção futura”.

O projeto prevê que o Flor de Maio mantenha sua finalidade não lucrativa, apresente relatórios anuais de atividades e utilize o imóvel exclusivamente para fins institucionais. 
Com a regularização, o clube poderá voltar a receber recursos e firmar parcerias com o poder público. “Agora podemos andar de cabeça erguida e continuar trilhando nosso caminho com mais segurança”, concluiu Adriana Silva.