Prefeitura de São Carlos apresenta proposta orçamentária para 2026 com previsão de R$ 1,7 bilhão
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, encaminhou à Câmara Municipal a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 1.747.381.301,25 (um bilhão, setecentos e quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos). A elaboração da proposta observou os preceitos legais pertinentes, tendo como base as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, os programas definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, as metas do Programa de Metas 2024–2028 instituído pela Lei Municipal nº 14.652/2008, bem como as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para a estimativa de arrecadação, foram considerados os cenários recentes da economia, com projeções do Banco Central divulgadas em 30 de junho de 2025, que indicam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,21% e expectativa de inflação estabilizada em 4,50%. No âmbito municipal, a projeção levou em conta as receitas efetivamente arrecadadas até o primeiro semestre de 2025, além da estimativa para o segundo semestre, baseada no desempenho de 2024 e na série histórica dos exercícios anteriores.
A peça orçamentária destaca a implementação de algumas políticas públicas adotadas pela gestão do prefeito Netto Donato, entre elas a adoção da tarifa zero no transporte público aos finais de semana. A gestão também intensificou a busca por parcerias institucionais e captação de recursos externos, ampliando a capacidade de investimento e promovendo justiça social.
A LOA destaca a modernização da gestão municipal, que será ancorada no uso de tecnologias, na revisão de programas com baixo desempenho e na valorização de parcerias estratégicas.
Na distribuição das despesas, a Administração Direta contará com R$ 1.448.624.079,53, sendo os maiores volumes destinados à Secretaria Municipal de Saúde (R$ 485.016.605,46), à Secretaria Municipal de Educação (R$ 391.586.181,11), à Secretaria de Gestão de Pessoas (R$ 198.159.493,19) e à Secretaria de Fazenda (R$ 109.107.000,00). A Câmara Municipal receberá R$ 42.402.500,00. Já a Administração Indireta terá R$ 298.757.221,72, com destaque para o SAAE (R$ 270.567.412,00), a Fundação Educacional São Carlos (R$ 12.832.111,19), a PROHAB (R$ 8.374.818,53) e a Fundação Pró Memória (R$ 6.982.880,00).
A novidade da LOA 2026 é que não constam operações de crédito, como ocorreu na peça passada, quando o SAAE previu um investimento de outras esferas governamentais no valor de R$ 500 mil, o que não se concretizou.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Integração Governamental, realizará no dia 7 de agosto, a partir das 18h30, no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, nº 1.575, no centro, a audiência pública para elaboração da LOA 2026.
A LOA é a lei que estabelece as receitas e despesas do município para o próximo ano. Ela determina como os recursos públicos serão aplicados nas diversas áreas da administração, como saúde, educação, transporte, cultura, infraestrutura e assistência social.
A audiência pública é uma oportunidade para que a população participe ativamente da construção do orçamento, contribuindo com sugestões e apontando as principais demandas dos bairros e comunidades.
A participação popular é essencial para garantir mais transparência e eficiência na alocação dos recursos públicos. Toda a sociedade pode e deve participar.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura: http://www.saocarlos.sp.gov.br/.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Integração Governamental informa que a consulta pública para coleta de sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026/2030 já está disponível no site da Prefeitura de São Carlos.
Os links para acessar e realizar a consulta basta clicar no link https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/ - ícone Sugestões LOA – ou no link direto https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/loa/.
Todos ficam disponíveis até o próximo dia 8 de agosto.
Vale ressaltar que a LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte, sendo elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos já enviou a Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2025 é de R$ 2.274.173.068,71.
Para sua elaboração foram seguidos os preceitos legais pertinentes à matéria, além de ter como base as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; os programas estabelecidos no Plano Plurianual – PPA para o período de 2022 a 2025; as ações e metas estabelecidas no Programa de Metas para o período de 2021 a 2024, instituído conforme a Lei Municipal 14.652, de 22 de outubro de 2008; as normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Secretaria de Tesouro Nacional.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.384.659.739,70, e para a Administração Indireta R$ 854.113.329,01, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de R$ 288.945.882,69 das receitas próprias (26,10%) e de R$ 280.641.742,25 para aplicação na Educação (25,35%), para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal é de 42,49% . Já o valor previsto para emendas impositivas é de R$ 19.785.057,60.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
De acordo com Fabiana Colmatti, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, pela Lei Orgânica o projeto deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa desse ano.
SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de ter responsabilidade social, transparência e respeito ao cidadão, a Prefeitura Municipal de São Carlos está em pleno processo de elaboração do planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.
Na manhã desta sexta-feira (13/09), foi realizada pela Secretaria Municipal de Governo uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, uma oportunidade para o Poder Executivo coletar sugestões, ouvir as demandas da população e de vereadores e apresentar o trabalho desenvolvido pelas secretarias do município.
A inciativa atende exigência legal prevista no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Art. 44 da Lei Federal n.º 10.527/2001 (Estatuto das Cidades) como forma de ampliar a participação da população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal.
Vale lembrar que o Planejamento/Orçamento é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), um conjunto de programas para 4 anos, elaborado no primeiro ano de gestão do mandato de um prefeito e tem vigência a partir do segundo ano deste mandato até o primeiro ano de gestão de um novo mandato de prefeito, como forma de garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelo município; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a priorização anual dos programas e metas fiscais; a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo (Prefeitura) ira arrecadar e fixa os gastos e despesas; e finalmente o Orçamento Municipal que é a alocação de recursos para a execução dos programas.
Fabiana Colmatti, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, explica que além da audiência, outra forma de participação da população é através do formulário disponível no site da Prefeitura, onde os cidadãos podem colocar sua contribuição, já que nem todos podem estar presentes nas audiências públicas.
“A partir desse encontro e finalizado o prazo de coleta do formulário, as demandas são encaminhadas para as Secretarias que buscam uma forma de atender a sociedade de forma eficaz. O prazo final para encaminhamento da versão final da LOA para apreciação da Câmara Municipal é 30 de setembro, a partir daí o Poder Legislativo analisa a LOA em duas sessões que devem ser realizadas antes do encerramento do exercício legislativo”, detalhou.
Também representaram da Secretaria Municipal de Governo na Audiência Pública de Elaboração da LOA 2025, Paula Corsso, secretária Adjunto de Governo, Heloisa Tomazini Jordão, Chefe de Seção Administrativa e Carlos Eduardo Galvani Nascimento, Chefe de Seção de Acompanhamento e Projeção Orçamentária.
SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira (26), o vereador Gustavo Pozzi participou da Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e cobrou um maior repasse de recursos públicos para atender as necessidades básicas e urgentes de pessoas em vulnerabilidade social da cidade que procuram a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
“Acredito que é necessário rever o repasse de verbas que está sendo feito para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social que vai atender as demandas das necessidades básicas urgentes como cartão alimentação, cesta básica, passe cidadão, funeral social, hotel emergencial, alimentação emergencial, recarga de gás, aluguel social, cobertores, passagem para pop rua. Vou encaminhar uma emenda para que seja acrescentado um valor nesse repasse e a secretaria possa atender de imediato quando forem solicitados pela população em eminente risco social.”
Além das necessidades básicas urgentes, o vereador pediu atenção para a questão das reformas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Comunitário, Centro Pop, NAI, Casa de Passagem, Centro de cultura Afro, CREAS e o Centro de Referência do Idoso.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos discutiu em Audiência Pública na quinta-feira (26/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela Prefeitura. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2024 é de R$ 1.546.321.306,23.
O resultado da LOA 2024 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO). As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.214.417.846,5, e para a Administração Indireta R$ 331.903.460,26, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de 26,29% (R$ 242,2 milhões) das receitas próprias para a Saúde e de 25,4% (R$ 237,5 milhões) para a Educação, para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 43,74%.
Na LOA 2024 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016.
A LOA 2024 contempla recursos para investimentos no montante de R$ 235,9 milhões, que representa 15% da receita total do município.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
Emenda na LOA de autoria de Raquel Auxiliadora possibilitará reabertura do Centro de Referência da Mulher
SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão extraordinária da última sexta-feira (19), a proposta da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou uma emenda na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), acrescentando os recursos necessários para a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM).
A luta pela retomada do serviço é um dos compromissos assumidos pelo mandato da vereadora. Neste ano, o tema foi debatido em várias reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo que reúne representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para debater e propor ações em defesa dos direitos das mulheres.
O Centro de Referência da Mulher é responsável por oferecer serviços e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, cursos de inclusão digital, grupos terapêuticos e oficinas de formação para profissionais e comunidade. Foi inaugurado em 2008, chegando a atender em média 40 mulheres por mês, desempenhando também o papel de formação e articulação da rede de atendimento às mulheres.
Para Raquel, a volta do atendimento especializado se faz ainda mais necessário no contexto de agravamento de violência contra as mulheres. “O CRM foi fechado em 2016 devido a uma estratégia de desmonte das políticas para as mulheres. Incluímos a emenda de R$350mil na Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA) porque é um serviço imprescindível e desde o seu fechamento passou a ser bandeira de luta do movimento de mulheres em nossa cidade”, explica a vereadora.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em votação de primeiro turno, ocorrida nesta última quarta-feira (02), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos que estima um orçamento de R$ 962,9 milhões para 2021.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, tem grande impacto na sociedade.
Do orçamento de R$ 962,9 milhões, aproximadamente R$ 759,4 milhões são da Prefeitura, R$ 164,7 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 6,6 milhões da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), R$ 5,1 milhões da Progresso e Habitação (Prohab) e R$ 3,1 milhões da Fundação Pró-Memória.
As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. A Saúde receberá aproximadamente R$ 231,1 milhões e na Educação serão destinados cerca de R$ 217,2 milhões.
SÃO CARLOS/SP - Foi iniciada nesta quarta-feira (14) à 0h, no site da Câmara Municipal, uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos para o ano de 2021. Até às 23h59 do dia 12 de novembro, os munícipes poderão opinar sobre as dotações destinadas a setores da administração municipal direta e indireta. A proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa municipal no período em R$ 962.911.274,19.
Inédita na discussão da Lei Orçamentária, a Consulta Pública tem o aspecto de uma audiência pública, possibilitando que a população participe do processo de discussão, neste período de restrições e isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define o emprego de recursos públicos em curto prazo, portanto, tem grande impacto na sociedade.
Para participar da Consulta, basta acessar o portal da Câmara Municipal na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
INFORMAÇÕES: Consulta Pública:Projeto de Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2021
Data de início: 14/10/2020 à 0h
Data de encerramento: 12/11/2020
Acesso: www.camarasaocarlos.sp.gov.br
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