No total foram oferecidos R$ 1,5 milhão para o desenvolvimento dos projetos

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou o resultado final dos processos seletivos para o financiamento de projetos voltados à promoção da igualdade étnico-racial, na última quinta-feira (18). Ao todo, foram disponibilizados R$ 1,5 milhão para iniciativas de organizações da sociedade civil (OSCs) e Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), por meio das Fundações de Apoio.

Os classificados receberão por e-mail uma nota técnica para os ajustes dos projetos, que deverão ser feitos até o dia 30 de novembro. As publicações são uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo consiste em fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

“Estamos sempre buscando maneiras de fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial. Esses editais são parte do nosso esforço de ajudar financeiramente projetos que no futuro vão voltar para a população, que é quem, de fato, deve receber as políticas públicas”, pontuou o titular da SNPIR, Paulo Roberto.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil