SÃO CARLOS/SP - Uma nova reunião ocorrida na tarde de quinta-feira (15) no Paço Municipal voltou a discutir a situação contratual e a carga horária dos professores III junto à Prefeitura de São Carlos.

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, e um grupo de professores.

“Aparentemente esta novela está chegando ao fim”, comemorou Roselei Françoso. Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação.

“Infelizmente, mesmo com uma ação favorável na justiça, a Prefeitura ainda não resolveu a questão”, frisou o parlamentar. “No entanto, o nosso acordo a partir de agora é o de aguardar o trânsito em julgado da ação, o que deve ocorrer nos próximos dias, para que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei para a Câmara”, explicou.

“Já temos um projeto de lei pronto para ser encaminhado à Câmara”, disse Dante Nonato. “Assim que tivermos a certidão do trânsito em julgado iremos dar sequência aqui na Prefeitura”, frisou o procurador geral.

O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara irá alterar o Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III. “Assim que chegar na Câmara vamos agilizar o processo de apreciação e votação”, explicou Roselei.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

Roselei, desde outubro de 2019, já promoveu diversas ações para pressionar a Prefeitura a cumprir com a decisão judicial. “Desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, lembrou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - Roselei Françoso, presidente da Câmara Municipal de São Carlos, protocolou um requerimento de urgência na sessão desta terça-feira (6) para solicitar informações e providências da Prefeitura Municipal quanto à situação das professoras da antiga Casa Amarela, fechada em 2015, no bairro Cidade Aracy.

A unidade escolar foi criada provisoriamente para atender crianças dos bairros Cidade Aracy I e Presidente Collor até que o CEMEI Olívia de Carvalho tivesse suas obras concluídas. A Casa Amarela funcionou por 15 anos, com oito turmas distribuídas nos períodos da manhã e tarde.

“Seis professoras se tornaram efetivas na Casa Amarela, além das professoras contratadas em caráter temporário”, explicou Roselei Françoso. Assim que o Cemei Olívia de Carvalho foi entregue, em junho de 2015, essas professoras não tiveram oportunidade de continuar como efetivas nesta unidade.

“Elas foram transferidas compulsoriamente para o Cemei Profª Maria Alice Vaz de Macedo”, lembrou Roselei.  Essa situação semelhante ocorreu no Santa Felícia com o fechamento do Cemei Gildeney Carreri, que em tese se uniu ao Cemei Amélia Botta.

“Surgiram vários conflitos com essas mudanças porque as professoras da Casa Amarela e do Gildeney Carreri não levaram suas respectivas pontuações para as unidades atuais”, frisou o presidente da Câmara. Segundo Roselei, no caso do Cemei Amélia Botta a Educação tomou a acertada decisão de garantir suas pontuações.

Para Roselei, é fundamental que a Secretaria Municipal de Educação adote o mesmo procedimento com relação às professoras da Casa Amarela. “Em média elas possuem 7 anos de permanência”, explicou.

No requerimento, que a Secretaria Municipal de Educação deve responder em quinze dias a partir do momento em que for notificada, Roselei questiona se é possível adotar o mesmo tratamento do ocorrido no Cemei Gildeney Carreri, se a Secretaria tem conhecimento de quais professoras estão nesta situação e quais os próximos passos a serem adotados para solucionar o tema. 

SÃO CARLOS/SP - Embora tenha ficado acordado na reunião realizada na última sexta-feira (12) na Prefeitura, que a Procuradoria Geral do Município enviaria à Câmara Municipal nesta terça-feira (16) um projeto de lei em cumprimento à decisão judicial que determinou alteração no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III e que o Poder Legislativo colocaria o projeto em votação no regime de urgência, para análise e aprovação o mais rápido possível, a Prefeitura de São Carlos não enviou.

“Diante do descumprimento do acordo, exijo que a Prefeitura de São Carlos cumpra a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto de lei que cumpre os 50 minutos dos professores era para estar nesta Casa hoje e a Procuradoria do Município não enviou. Sentença judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB) durante sua fala na 27ª Sessão Ordinária da Câmara.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

Desempenho destacado na CUCO-2022 (USP)

SÃO CARLOS/SP - A sala “Vem Saber”, localizada no Centro de Apoio Didático (CAD) situado na Área-2 do Campus USP de São Carlos, recebeu na última sexta-feira (12/08) uma homenagem aos professores da rede pública de ensino e à Diretoria de Ensino de São Carlos alusiva ao desempenho destacado que os mesmos tiveram na promoção do programa Competição Universitária de Conhecimento (CUCo - USP), que ocorreu no primeiro semestre deste ano. A homenagem foi coordenada pelo idealizador do projeto, que ocorre desde 2016, o docente e pesquisador do IFSC/USP, Prof. Antonio Carlos Hernandes. A CUCo, que é um projeto gratuito, consiste em um desafio que é colocado aos estudantes do ensino médio das escolas públicas localizadas no Estado de São Paulo, buscando formá-los e incentivá-los a ingressar em instituições de ensino superior públicas, sendo dedicada a todos os estudantes das 1ª, 2ª, 3ª séries do ensino médio (EM) regular, EJA e CEEJA, regularmente matriculados nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

Encontrando-se em tratativas para que, em face do manifesto sucesso alcançado, o projeto siga em frente, Antonio Carlos Hernandes mostra-se confiante dado o desejo já manifestado pelos professores e por todas as diretorias de ensino do Estado de São Paulo, atendendo a que as expectativas dos alunos aumentaram exponencialmente, haja visto, por exemplo, o número de alunos que participou no decurso das seis edições da CUCo - 500 mil. Para o docente do IFSC/USP, a principal meta atingida foi a impressionante mudança cultural que aconteceu em todo o Estado de São Paulo devido às informações pormenorizadas que foram passadas pelos professores aos alunos sobre o acesso ao ensino superior, e principalmente sobre o acesso à própria USP que, até há seis anos a esta parte, era considerado elitista, quando, afinal, o processo é muito simples... Basta querer e saber como fazer. “Antes, ninguém falava da USP, como ingressar nela ou em qualquer outra universidade, não se falava em vestibular da FUVEST, nada! Passados seis anos do início do programa CUCO todos os alunos e professores estão motivados para atingirem essa meta”, enfatiza o docente.

A motivação dos professores

A CUCo foi - e é - um trabalho de continuidade em prol da educação, que começa exatamente pelos professores. Para eles, a motivação tem a ver com o desejo de que cada aluno possa olhar para mais longe, buscando um futuro com mais oportunidades de vida. Por outro lado, Antonio Carlos Hernandes sublinha que o interesse dos alunos em cursar o ensino superior simplifica o trabalho dos professores em sala de aula, já que os jovens “sentem” que podem vencer e, por isso, se mostram muito mais interessados e colaborativos. “Quando a CUCo iniciou o programa em todo o Estado de São Paulo, e principalmente nas regiões onde a USP tem seus campi - quase desconhecidas até então -, as informações sobre como ter acesso a um curso superior eram praticamente inexistentes, sendo que houve casos em que professores alegaram que seus alunos nunca conseguiriam atingir esse fim. Contudo, quando você leva as informações certas aos professores, fazendo com que eles se sintam seguros na disseminação delas entre os jovens, o conhecimento dos jovens aumenta exponencialmente e você vê resultados impressionantes através do entusiasmo deles. Ao longo destes seis anos da CUCo ingressaram nos diversos cursos da USP quatro mil alunos, não contando os muitos outros que entraram em outras instituições de ensino”, relata o docente, acrescentando que “quando você tem um impacto como esse na Universidade, imagine o impacto que tem na escola, dentro da sala de aula”.

Onze mil professores trabalham para o sucesso dos alunos

Noutra vertente, para o coordenador da CUCo, o trabalho feito pelas Diretorias de Ensino, de uma forma geral, e que fazem o meio de campo entre os professores que lecionam nas cerca de quatro mil escolas que participam do programa, mudou o panorama, fazendo com que fosse implementada uma cultura pró-ativa em benefício do acesso dos alunos ao ensino superior, sendo que, inevitavelmente, a USP está nos sonhos de muitos deles. Não sendo uma competição igual às das olimpíadas, a CUCo caracteriza-se por ser um processo de formação que transmite e ensina ao aluno que ele tem todas as chances de entrar em uma universidade e ganhar a sua independência. “O aluno que estava fora desse processo e dessa informação, ele entrou para a CUCo para compreender tudo e para enxergar o caminho que tem pela frente e isso irá fazer uma enorme diferença não só para ele, como para sua família e sociedade como um todo”, salienta o Prof. Hernandes, que cita, como exemplo, o fato de antes da implantação das cotas na USP haver cerca de 75% dos alunos oriundos das escolas particulares, com pouca diversidade, em contraponto com o momento atual, onde mais de 50% dos alunos são oriundos das escolas públicas, contribuindo com uma diversidade enorme. “Todo este processo da CUCo está voltado para a escola pública, que é o retrato do país”, argumenta o docente.

A cerimônia de premiação dos professores das escolas públicas da cidade de São Carlos e da respectiva Diretoria de Ensino reuniu cerca de trinta docentes e, segundo o coordenador da CUCo, tratou-se de reconhecer, de forma singela e individual, o trabalho individual de cada um deles em prol dos alunos poderem ingressar em um curso superior, tendo em consideração que todo o esforço desenvolvido não passa pela quantidade de alunos, mas sim para aumentar a oportunidade deles para que tenham uma opção de vida melhor. “Desde 2017, temos onze mil professores que trabalham diariamente e em uníssono para que seus alunos possam enxergar as portas que lhes darão acesso a uma nova vida”, destacou Hernandes em seu breve discurso perante os homenageados.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), em pronunciamento na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (17), voltou a cobrar uma solução urgente para a falta de professores na rede municipal de ensino.

 “Diversas unidades escolares estão sofrendo muito com a falta de professores, muitas vezes tendo que readequar o andamento da escola, como por exemplo, remanejar os horários de entrada e saída de cada turma”, afirmou o parlamentar. “Necessitamos de medidas efetivas para que isso pare de ocorrer”.

Bruno ressaltou que essa questão tem sido alvo de cobrança de todos os vereadores. “Como professor e Secretário da Comissão de Educação da Câmara Municipal, sei da importância de cada aula e nossas crianças e jovens não podem ser prejudicados,” completou ele, indignado com a situação.

Durante os últimos dois anos, devido a COVID-19, as formações de docentes e de servidores foram realizadas em modo remoto

SÃO CARLOS/SP - A secretária de Educação, professora Wanda Hoffmann, realizou na última semana a abertura da formação de professores da rede municipal de ensino, realizada esse ano de forma presencial.

“Espero que todos tenham uma boa formação no sentido de nos capacitarmos sempre, aos poucos estamos voltando ao normal, de forma gradual, e desta vez estamos em modo presencial, daí a importância de valorizar esse momento, de retomada e de avanço pedagógico depois do período de excepcionalidade que tivemos”, falou a secretária aos participantes.

Durante os últimos dois anos, por recomendação das autoridades sanitárias, as formações de docentes e de servidores foram realizadas somente de modo remoto. Com as devidas autorizações legais, as capacitações voltaram a ser presenciais.

A coordenação das atividades é do Centro de Formação de Profissionais da Educação (CeFPE), ligado à Secretaria Municipal de Educação (SME). No total, serão seis encontros de formação com a temática “Do diagnóstico das aprendizagens à intervenção pedagógica” para os Professores II que atuam de 1º ao 5º ano. 

Os encontros estão sendo ministrados pela pedagoga Ivanilde Moreira, mestre em Linguística Aplicada pela Unicamp, pós-graduada em Didática e com experiência em formações e palestras na área educacional desde 2004. Ela foi dirigente municipal de Educação de Casa Branca, foi consultora educacional e promotora de eventos educacionais. Atualmente é consultora do Sebrae/SP.

A formação acontece conforme o calendário previsto em HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo) que é realizado pelas Unidades Escolares. Os professores foram divididos em grupos, sendo que os Professores II que atuam nos 1º, 2º e 3º anos continuam a formação nos dias 06 e 20 de junho. Já os Professores II que atuam nos 4º e 5º anos começam a formação no dia 23 de maio, continuando nos dias 13 e 27 de junho.

BRASÍLIA/DF - Como terceiro vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP),  Azuaite Martins de França – presidente regional da entidade em São Carlos -  participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A pauta tratou de solicitação para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas da educação no estado de São Paulo.

 “Com a gestão desastrosa de João Dória, todos os profissionais aposentados da educação no estado estão com seus rendimentos ainda mais comprometidos com os descontos abusivos que confiscam e violam direitos individuais constitucionais e consomem parcela considerável da remuneração da classe”, afirmou Azuaite.

Após a Reforma da Previdência e a edição do Decreto 65.021/2020, pelo ex-governador, descontos adicionais incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, com alíquotas progressivas sobre faixa salarial que podem chegar a 16% no estado de São Paulo.

Na audiência com o ministro, Azuaite compôs a comitiva do CPP, composta pela presidente em exercício Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; e Eduardo Cattai, advogado do interior.

O CPP solicita voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés, cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar os servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante.