BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.071/2020, que faz alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.

A nova legislação (íntegra – 319 KB) foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (14.out.2020). As medidas passam a valer em 180 dias.

Bolsonaro vetou o trecho que impedia ultrapassagens de motos com velocidades mais elevadas em 1 corredor de veículos. “Em que pese a boa intenção do legislador, os dispositivos restringem a mobilidade e geram insegurança jurídica“, argumentou.

Outro trecho vetado é o que determina a obrigatoriedade de avaliação psicológica de parte dos motoristas. Esse exame passaria a ser solicitado quando o condutor: se envolvesse em acidente grave para o qual tivesse contribuído; fosse condenado judicialmente por delito de trânsito; ou estivesse colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

O infrator, no entanto, ainda precisará fazer curso de reciclagem para voltar a ter o direito de dirigir. Ao justificar o veto, Bolsonaro afirmou que a medida “contraria o interesse público”.

“Deve ser observado que o dispositivo trata a avaliação psicológica como uma punição, pois o condutor é obrigado a se submeter à ela, mas não a obter determinado resultado no exame. Contudo, a avaliação psicológica, pela sua natureza e considerando o disposto no art. 256 do CTB, não é uma medida punitiva.”

Bolsonaro também vetou o artigo que dizia que apenas médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, respectivamente, podiam realizar os exames obrigatórios. “A medida contraria o interesse público (…) pois não é crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames“, justifica o presidente.

Os trechos retirados por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso, que pode restaurar as medidas ou manter o veto presidencial.

Eis as principais mudanças aprovadas:

1) Pontos na carteira

A proposta aprovada flexibiliza o número de pontos que 1 condutor pode ter na carteira de motorista em 12 meses. Infrações cometidas levam à inclusão dos pontos. Atualmente, o direito de dirigir é suspenso se a soma chegar a 20 em 12 meses.

A lei cria critérios diferentes de acordo com as infrações cometidas no período:

• limite de 40 pontos – se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima;
• limite de 30 pontos – se o condutor tiver uma infração gravíssima;
• limite de 20 pontos – se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

O limite será de 40 pontos, independentemente dos tipos de infrações cometidas, nos casos de quem trabalha dirigindo. Esses condutores poderão fazer curso de reciclagem preventivo quando tiverem 30 pontos computados.

Penalidades administrativas deixam de atribuir pontos, sendo mantidas as multas. Por exemplo, conduzir o veículo sem documento de porte obrigatório.

2) Validade do exame

A proposta aprovada também cria diferentes critérios para o tempo de validade do exame de aptidão física e mental. Agora, ele é válido por 5 anos para quem tem menos de 65 anos e por 3 anos para quem tem mais de 65.

O texto dá as seguintes validades aos exames:

• 10 anos – se o condutor tiver menos de 50 anos;
• 5 anos – se o condutor tiver de 50 a 70 anos;
• 3 anos – se o condutor tiver 70 anos ou mais.

Nos casos dos condutores que exercem atividade remunerada em veículo, a validade do exame é de 5 anos. Caso tenha mais de 70 anos, a validade será de 3 anos.

Os documentos que já tiverem sido expedidos no momento em que a lei for publicada manterão a validade que tinham antes.

3) Cadastro positivo

O texto cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses serão incluídos no cadastro.

Estados e municípios podem conceder benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

4) Faróis

A lei determina que é obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

5) Cadeirinha

A lei inclui no Código de Trânsito a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção –mais conhecido como cadeirinha– para transporte de crianças de até 10 anos que não tenham ainda 1,45m de altura. O equipamento deve ficar sempre no banco traseiro.

Atualmente, o item é obrigatório para crianças até 7,5 anos. A regra não está em lei, mas em resolução do Contran. Os senadores mudaram a proposta para determinar que as cadeiras sejam adequadas não apenas à idade, mas, também, ao peso e à altura das crianças.

*Por: PODER360

A concessionária atendeu na operação mais de 500 veículos com pane

RIO CLARO/SP  – A Eixo SP Concessionária de Rodovias concluiu a operação do final de semana prolongado por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida realizada em todo o trecho sob sua concessão, da sexta-feira, dia 09, à zero hora, até a meia-noite de segunda-feira, 12. Foram registrados circulando nesse período cerca de 390 mil veículos, com os períodos de maior tráfego ocorrendo no sábado, dia 10 e na segunda-feira, dia 12.

O maior volume de veículos registrado foi na SP 310 – Rodovia Washington Luís, em Rio Claro, com 45 mil nos 4 dias de operação.

Panes

As equipes da Eixo SP especialmente reforçadas para esse final de semana prolongado, realizaram 526 atendimentos por avaria em veículo, sendo mais de 400 por pane mecânica. Além disso, nas bases de Serviço de Atendimento ao Usuário – SAUs, outros cerca de 270 motoristas buscaram informações e outros serviços disponíveis.

Pandemia

As equipes da Eixo SP cumpriram todos os protocolos definidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS e os usuários foram orientados através dos Painéis de Mensagens Variáveis – PMVs sobre a necessidade de distanciamento social e o uso da máscara todo o tempo.

Sobre a Eixo SP 

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra o lote Pipa (Piracicaba-Panorama), malha com mais de 1.273 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Mais informações acesse: www.eixosp.com.br. 

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta segunda-feira (05), um acidente entre 3 veículos foi registrado na Rodovia Washington Luís em São Carlos.

Segundo informações, O veículo Toyota Etios/Branco, placas de Indaiatuba, com o logo da CPFL ENERGIA, seguia pela rodovia Washington Luiz/ SP- 310, sentindo Interior/Capital, quando na descida próximo a alça de acesso à Avenida Getúlio Vargas, o fluxo de veículos ficou lento e a condutora do Etios, acabou freando bruscamente, o veículo Gol, na cor prata, que vinha logo atrás, conseguiu tirar o carro para o acostamento, porém a lateral direita ficou comprometida. Já a Toyota Hillux/Preta, que seguia logo atrás do Gol não conseguiu evitar a colisão e bateu na traseira do Toyota Etios, que rodou na pista, e foi parar no canteiro central   da Rodovia.

A (UR) Unidade de Resgate do corpo de bombeiros precisou usar o cortador hidráulico para retirar as duas mulheres de idade não informada.

A primeira vítima foi socorrida pela Ambulância do Corpo de Bombeiros (UR) já a segunda vítima, foi socorrida pela Ambulância da Concessionária (AB). Ambas foram levadas a santa casa de misericórdia para uma avaliação médica detalhada e maiores cuidados.

O Bombeiro Civil, Zanetti, passava pelo local parou e prestou apoio as equipes de Resgate.

A Polícia Militar Rodoviária sinalizou o local e registrou a ocorrência.

JABOTICABAL/SP - Entre os dias 18 e 25 de setembro, período comemorativo da Semana Nacional de Trânsito, a AB Triângulo do Sol levou diversas ações de conscientização para usuários das rodovias e comunidade lindeira, com o apoio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Neste ano, devido ao cenário da pandemia de covid-19, a programação foi adaptada à realidade atual e contou com novidades. Ao todo, cerca de 400 pessoas foram atendidas.

Inaugurando o programa Conscientizar, iniciativa do Grupo AB Concessões que visa incentivar um trânsito mais seguro através de conteúdo on-line, a concessionária promoveu webinários ao vivo para instituições do trecho de concessão, como a Empresa Cruz, de Araraquara, e o Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão. Durante os eventos, os participantes foram instruídos sobre a importância da direção defensiva para evitar ou minimizar as consequências dos acidentes de trânsito e ainda puderam tirar dúvidas sobre o tema.

Em parceria com a Texaco, e seguindo todas as medidas de proteção à saúde, a AB Triângulo do Sol realizou também ações de interação direta com caminhoneiros. Na área de descanso do km 291 da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Araraquara, foram fornecidos materiais e orientações sobre segurança viária e brindes alusivos ao Dia da Árvore e Dia de Defesa da Fauna. Houve ainda aferição da temperatura corporal, distribuição de kits contendo desinfetante e flanela para higienização das cabines, explicações para prevenção da covid-19 e cadastramento dos motoristas para envio, pelo WhatsApp, de dicas para combater o sedentarismo.

Para o motorista carreteiro, Nelson Ribeiro dos Santos, de 53 anos, a iniciativa ajudou os caminhoneiros. “Ações como esta tem grande utilidade e importância para nós, porque vivemos na estrada, mas infelizmente encontramos apoio assim em poucos lugares. Vocês são nossos anjos da estrada e estão de parabéns. Valeu a pena estar aqui”, agradeceu.

Outra ação para caminhoneiros foi realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, em Jaboticabal, na base policial do km 337 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326). Durante as atividades, os participantes tiveram a oportunidade de medir a temperatura corporal e a pressão arterial, e ainda receberam explicações sobre as funcionalidades do radar e do etilômetro, além de materiais educativos com dicas de segurança no trânsito.

Para envolver e sensibilizar ainda mais os usuários das rodovias, durante a Semana Nacional de Trânsito deste ano, a concessionária ainda divulgou mensagens de segurança viária ao longo das rodovias, por meio de faixas e painéis eletrônicos.

AB Triângulo do Sol I Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

A concessionária AB Triângulo do Sol é responsável pela administração de 442 quilômetros de rodovias que compreendem o Lote 9 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo: Rodovia Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Mirassol; Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Matão a Bebedouro; e Rodovia Carlos Tonanni / Nemésio Cadetti / Laurentino Mascari / Dr. Mario Gentil (SP-333), entre Sertãozinho e Borborema.

SÃO CARLOS/SP - O SAMU foi acionado para atender uma ocorrência de acidente de trânsito no final da manhã de hoje, 27, no Jóquei Clube, em São Carlos.

Segundo apurado, o motorista de 38 anos, seguia com seu Fiat Tipo, na cor cinza, na Rua Ray Wesley Herrick, quando por motivos a serem apurados perdeu o controle e colidiu contra árvore. Ainda segundo informações, havia dentro do carro garrafas de cerveja.

O motorista foi conduzido à Santa Casa com escoriações pelo corpo. A Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Transporte e Trânsito informa que nesta sexta-feira (25/09) entra em operação uma faixa exclusiva com “direita livre” na rua Lourenço Inocentini com Marino da Costa Terra, na região da Vila Nery.

As alterações visam facilitar e melhorar o trânsito na região. “Os motoristas não terão mais que esperar no semáforo existente no cruzamento, basta utilizar a faixa exclusiva da direta livre que está devidamente sinalizada”, disse Ingridi Cazella, secretária de Transporte e Trânsito.

Essa ação visa melhorar o trânsito na região Leste da cidade, proporcionando maior mobilidade e segurança aos motoristas.

BRASÍLIA/DF - O jornalista Alexandre Garcia, fez seu artigo diário no YouTube e falou sobre MP aprovada que beneficia motoristas profissionais, professor entrando com liminar para não dar aulas, discurso na ONU e muito mais.

Acompanhe.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (22), o novo Código de Trânsito Brasileiro, ao acatar uma série de emendas do Senado a uma proposta do Executivo, remetendo o texto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado prevê, entre outras mudanças, o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos aos motoristas com até 50 anos, e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, seguem a regra geral.

Outra mudança é a que proíbe a conversão da pena de prisão por penas alternativas em caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Bolsonaro sempre foi um crítico às atuais regras de trânsito, que alega burocratizar o processo de dirigir. Críticos, contudo, preocupam-se com um eventual aumento em acidentes e infrações de trânsito num país com grande número de mortes vítimas de acidentes de carro.

*Por: REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Um acidente de trânsito envolvendo carro e moto aconteceu na região central de São Carlos, na manhã deste domingo (20).

Segundo informações, o motociclista de 20 anos, seguia com sua motocicleta modelo: Honda CG125 Fan Ks. na cor preta, transitava pela Rua Jesuíno de Arruda, quando no cruzamento com a Rua Dona Alexandrina, a motorista do veículo VW GOL na cor Preta, possívelmente avançou o sinal vermelho, ocasionando a colisão. O motociclista foi ao solo sofrendo escoriações pelo corpo, e um possível trauma no ombro. 

O SAMU foi acionado e ambulância 630 encaminhou o jovem a Santa Casa, para uma avaliação médica detalhada e maiores cuidados. A condutora do carro nada sofreu e permaneceu no local, prestando todo auxílio a vítima. 

O Bombeiro Civil, Zanetti que passava pelo local, ajudou na sinalização do local até a chegada da viatura da polícia militar que registrou a ocorrência.

MATÃO/SP - Para ajudar os caminhoneiros a se manterem preparados para o trabalho, a AB Triângulo do Sol e a Texaco uniram forças para oferecer a eles ações de conscientização sobre saúde e trânsito. As atividades serão realizadas nos dias 23 e 24 de setembro, das 16h às 21h, na área de descanso, que fica localizada no km 291, sentido sul, da Rodovia Washington Luís (SP-310), entre Matão e Araraquara.

Seguindo todas as orientações de proteção e higiene, uma equipe de profissionais especializados oferecerá atendimentos ao ar livre e sem aglomerações, como verificação de temperatura e atendimento clínico para constatação inicial de sintomas da covid-19 e orientações para reeducação de convívio social.

Haverá, também, distribuição gratuita de kits de higiene, compostos por sabonete líquido, desinfetante e flanela, para higienização das cabines dos caminhões, e materiais com dicas de segurança viária, para incentivar um trânsito mais seguro.

Durante as atividades, os caminhoneiros poderão ainda se cadastrar para receber, por WhatsApp, dicas de saúde e bem-estar, como vídeos com instruções para exercícios, alongamentos e atividades contra o sedentarismo.

Mensagens nas rodovias

Outra ação importante que será realizada pela concessionária na Semana Nacional de Trânsito, em parceria com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), é a divulgação de mensagens de segurança viária nas rodovias por meio de faixas e painéis eletrônicos.

Semana Nacional de Trânsito

Anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro, comemora-se a Semana Nacional de Trânsito, campanha que visa mobilizar a sociedade para um trânsito mais seguro.

O tema desse ano segue o do Maio Amarelo, “Perceba o risco. Proteja a vida”, e tem o objetivo de incentivar as pessoas a prestarem mais atenção aos riscos que podem facilitar acidentes, como atravessar fora da faixa de pedestre, usar o celular ao volante, exceder os limites de velocidade, dentre outros.

Para enfatizar a importante mensagem, peças criadas para o Maio Amarelo foram oportunamente adaptadas para a Semana Nacional de Trânsito. Para obter o conteúdo, acesse: https://maioamarelo.com/semana-nacional-de-transito-2020/.

AB Triângulo do Sol I Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

A concessionária AB Triângulo do Sol é responsável pela administração de 442 quilômetros de rodovias que compreendem o Lote 9 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo: Rodovia Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Mirassol; Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Matão a Bebedouro; e Rodovia Carlos Tonanni / Nemésio Cadetti / Laurentino Mascari / Dr. Mario Gentil (SP-333), entre Sertãozinho e Borborema.