SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Carlos, formalizou solicitação ao Ministério Público do Trabalho em Araraquara, para que promova os procedimentos legais para averiguar as condições de trabalho das serventes de merendeira contratadas pela Prefeitura de São Carlos. Conforme resposta da Prefeitura a um requerimento do parlamentar, atualmente 30 dessas profissionais estão readaptadas ou afastadas por incapacidade para o trabalho.

Azuaite verificou que esse número representa 17% das serventes de merendeira do quadro municipal, as quais estavam aptas para o trabalho quando foram contratadas mediante concurso público. “Hoje, uma em cada cinco não está apta”, disse o vereador, que em pronunciamento na última sessão da Câmara se declarou surpreso com a informação oficial da Prefeitura e considerou “absurda” a situação.

Ainda na resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a vaga de médico do Trabalho “atualmente não está preenchida” porque não houve êxito nas convocações de concurso público realizado em 2018.

“As serventes de merendeira podem estar sendo submetidas a situações de trabalho que levam a doenças e, por outro lado, não existe avaliação médica que deve ser feita a cada dois anos. Sem um médico do Trabalho, as pessoas estão sendo afastadas ou colocadas em outra função e a Prefeitura não está nem aí. Comete um erro muito grave contra os trabalhadores”, afirma o vereador.

No ofício ao Ministério Público, Azuaite observou que “espaços inadequados e insalubres, falta de equipamentos e utensílios adequados para o processo de manipulação dos alimentos e número de merendeiras incompatível com o número de refeições produzidas diariamente, são fatores que devem estar contribuindo para esse número absurdo e alarmante de trabalhadoras readaptadas”. Segundo ele, “essas situações têm sido comprovadas em relatórios do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de São Carlos, encaminhados à secretaria municipal de Educação”.

Na tribuna da Câmara, Azuaite disse que recorreu ao MPT porque se questionasse a secretaria de Educação “iria assistir a uma preleção do Rolando Lero da Escolinha do Professor Raimundo” e se interpelasse a Secretaria de Gestão de Pessoas, “estaria falando com a campeã brasileira de prejuízo do erário público, todas as ações trabalhistas que correram por questionamento dela, a Prefeitura perdeu”. Afirmou que poderia questionar diretamente o prefeito, “mas ele não existe na cidade, existe uma entourage que governa em seu lugar”.

“A Secretaria de Comunicação confirma que não recebeu da Secretaria de Saúde solicitação para divulgação sobre o recadastramento da fila de cirurgias eletivas perdida.”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) acionou novamente o Ministério Público de São Paulo (MPSP) através de uma representação, solicitando ação civil pública por improbidade administrativa.

Dessa vez o assunto é a FILA DE CIRURGIAS ELETIVAS da cidade de São Carlos, o documento traz detalhes sobre a resposta da Secretaria Municipal de Saúde para um requerimento protocolado pelo vereador.

Na resposta a Secretaria Municipal de Saúde admite ter perdido os cadastros realizados antes de 2018 para a fila de cirurgias eletivas do município.

"É inaceitável a situação em que se encontra a gestão da pasta de saúde do nosso município. Sem a divulgação desse erro imenso cometido pela Secretaria de Saúde é impossível contabilizar quantas pessoas foram prejudicadas e ainda aguardam pelas cirurgias. O recadastro precisa iniciar imediatamente" disse o parlamentar.

Destacamos que em setembro de 2021 o parlamentar trouxe para o município 1,5 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas exclusivamente para cirurgias eletivas e até o momento nenhum mutirão foi realizado.

"Tamanho descaso com a população que precisa passar por cirurgia não pode ficar impune, a demora pode agravar o quadro clínico de saúde dessas pessoas. Mais uma vez me comprometo a fazer o que estiver ao meu alcance para que as devidas providências sejam tomadas e o caso seja devidamente apurado e penalizado", finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece o direito dos usuários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a ter acesso, em tempo real, às escalas atualizadas dos médicos e demais profissionais de saúde atuando no plantão nessas unidades. Pelo projeto, as UPAs deverão disponibilizar  o quantitativo de profissionais no plantão, os  nomes dos médicos, incluindo o número do CRM, enfermeiros  e de outros profissionais das equipes técnicas e clínicas no plantão. Serão informadas as especialidades, horários de entrada e saída dos profissionais, em local de fácil visualização.

Segundo o parlamentar, a iniciativa “busca aumentar a transparência e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos na cidade, além de ampliar a fiscalização e controle social por parte da iniciativa popular”.

“Existem relatos de que, em algumas situações, apenas um médico tocou um plantão de 12 horas numa das UPAs, denúncia que estamos apurando. Se isso for comprovado, é desumano com o profissional e completamente inadmissível com a população”, indignou-se.

Elton Carvalho observou que “há algumas semanas as UPAs, principalmente a do Santa Felícia, vêm sofrendo duras críticas e dezenas de denúncias sobre filas e tempo de espera excessivo”. Conforme frisou, o Projeto de Lei de sua autoria “vem para dar transparência na quantidade de médicos e de servidores por plantão, bem como uma ferramenta de suporte aos gestores que facilita a fiscalização por parte da população”.

O vereador disse esperar  que o projeto seja aprovado em plenário.”O Poder Legislativo  está atendendo os pedidos e reivindicações da população e sinaliza com a criação de políticas públicas; posteriormente, compete ao Poder Executivo a sanção da lei e sua regulamentação para torná-la efetiva e impactar positivamente as centenas de pessoas que são atendidas pelas UPAs todos os dias”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quarta-feira (23), o vereador Bruno Zancheta visitou a antiga sede da Defesa Civil, localizada na Rua Totó Leite no Bairro Jardim Ricetti. Ele constatou in loco a real situação e classificou como caótica e muito preocupante.

O parlamentar destacou a “URGÊNCIA” da reutilização do prédio. "O que vi naquele local é algo assustador, principalmente porque se trata de um prédio público em total estado de abandono. É nosso dinheiro sendo jogado no lixo. Isso não pode acontecer”, afirmou o parlamentar.

Bruno Zancheta frisou que sugeriu à Prefeitura Municipal a instalação do SITS (Serviço Integrado de Transporte Sanitário) neste local. “O SITS, que realiza a remoção e transporte de pacientes em tratamento médico, através de dois mil atendimentos todos os meses, logo, existe a necessidade de uma sede própria e estruturada. Seguiremos cobrando”, completou o vereador. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Djalma Nery (PSOL) conclamou a população de São Carlos a participar da pesquisa online que está sendo realizada pelo Ministério Público e Universidade Federal de São  Carlos (UFSCar) para saber sobre o impacto da buzina e do barulho dos trens na saúde dos moradores. A pesquisa, cuja resposta é confidencial, pode ser acessada neste link:   https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHdDd4PJOLOBOmFWwNr0u9MxUNFE2S0VROFNaN0hWMlRQSk1XRkNXM0U5Uy4u

Em pronunciamento na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (22), Djalma Nery, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, manifestou apoio à pesquisa e destacou a importância de que o MP reúna informações e dados “para tentar de uma vez por todas adequar essa questão da buzina do trem na cidade de São Carlos”. Djalma frisou que o incômodo causado à população é o assunto que mais mobilizou as pessoas perante o Ministério Público no município, cerca de 5 mil reclamações.

“Eu moro na Vila Prado há 34 anos e escuto a buzina a 200 metros da minha casa; muita gente passa por isso, de fato um transtorno muito grande, em especial para os moradores do CDHU, onde o trem faz manobras. É uma coisa que realmente atrapalha o sono, o cotidiano, a vida das pessoas”, afirmou Djalma.

O parlamentar acrescentou que “parece que a empresa (Rumo Malha Paulista) não se preocupa em resolver e regularizar; o licenciamento ambiental da empresa pelo IBAMA está vencido desde 2017 e ela não consegue regularizar por conta da ausência de adequações acústicas”.

O som emitido pela buzina das locomotivas ultrapassa os 100 decibéis, equivalente ao ruído de uma moto serra. Mais de 20 composições circulam diariamente pelos trilhos que cortam São Carlos, conforme o MP, que por meio da pesquisa pretende mensurar o problema e buscar alternativas para sua solução ou mitigação.

SÃO CARLOS/SP - Após o pedido de apoio de produtores rurais ao vereador Paraná Filho quanto às constantes quedas de energia na região rural do “Barro Preto” na última quinta-feira (17), o vereador, juntamente com a Consultora de Relacionamento da CPFL, Elidiane Bernardi, se reuniram com representantes dos Produtores Rurais desta região, onde os mesmos apresentaram as demandas referentes às constantes quedas de energia que ocorrem a anos nas propriedades, problema esse que está acarretando em inúmeros problemas produtivos aos mesmos, sejam elas nas áreas de horticultura, grãos, avicultura de corte, bovinocultura de leite e agroindustrial.

De acordo com Paraná Filho, a partir dos problemas apresentados, foram encaminhadas diversas propostas e ações que serão implantadas e executadas gradativamente para a resolução dos problemas nesta região.

A Consultora de Relacionamento da CPFL, Elidiane Bernardi, afirmou que dentro de 15 (quinze) dias, uma equipe estará percorrendo toda a extensão das linhas de energia daquela região, onde farão as intervenções necessárias, dentre elas, a avaliação da possibilidade da alteração do traçado da rede, a avaliação da rede para troca de cruzetas e postes e limpeza da área de servidão (embaixo da linha – 5 metros de cada lado).

Elidiane ressalta que “nos casos em que as ações são de curto prazo, ou seja, do ponto de vista técnico, fáceis de resolver, atentaremos ao prazo de 30 a 45 dias, já nos casos em que as ações são de curto, médio e a longo prazo, ou seja, do ponto de vista técnico, com grau de análise maior, pois envolverá obras e orçamentos, atentaremos ao prazo de 120 a 180 dias.”

Paraná Filho finaliza dizendo que após audiência pública realizada no fim do ano passado com produtores rurais da região da Fazenda Pinhal, com participação também de representantes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), de acordo com relatos dos produtores, teve uma melhora significativa naquela região, porém os serviços de manutenção ainda estão sendo realizados por ter situações naquela região de alta complexidade. Esperamos que a CPFL realize os serviços com a mesma eficiência nesta região rural do Barro Preto.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta quarta-feira (23), o vereador Ubirajara Teixeira, o Bira (PSD), esteve na cidade de Sorocaba, junto do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo e do responsável pela frota de veículos da Secretaria de Saúde, Marcos Zani, para receber duas ambulâncias zero km, modelo Renault Master, TIPO A, conquistadas pelo parlamentar através de emendas dos deputados estaduais, Cézar (PSDB) e Alex de Madureira (PSD).

 Uma das ambulâncias que chega a São Carlos teve seu pedido feito por Bira em 17 de fevereiro de 2021, quando esteve no gabinete do deputado Alex de Madureira na Assembleia Legislativa em São Paulo. A outra foi solicitada pelo vereador quando o deputado Cézar esteve na Câmara Municipal de São Carlos em 21 de maio de 2021. Os dois deputados prontamente atenderam aos pedidos do parlamentar são-carlense e agora os veículos que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde foram liberados pelo Governo do Estado de São Paulo e estarão à disposição da população.

 Os veículos conquistados por Bira serão utilizados principalmente por pessoas acamadas que fazem tratamento tanto internamente quanto fora de São Carlos, ou seja, pelas pessoas que necessitam de tratamento em outros municípios da região.

 “Esse é o resultado de todas as viagens, cobranças e parcerias firmadas com esses deputados durante meu primeiro ano de mandato. Poder entregar duas ambulâncias para a nossa população é a realização de um trabalho de muita luta durante este período”, destacou Bira, que desde o primeiro dia de mandato vem atuando firmemente por melhorias na saúde local. Tendo visto de perto as pessoas que necessitavam realizar hemodiálise, quimioterapia e outros tratamentos encontrando dificuldades, Bira havia se comprometido a, quando eleito vereador, buscar auxílio para que o Município pudesse oferecer melhores condições e conforto para todos.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última semana, o vereador Paraná Filho esteve reunido com proprietários rurais da região da Fazenda Pinhal, juntamente com o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, com o Tenente Sonego, representando a 2ª Companhia do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos, com o presidente do Sindicato Patronal Rural de São Carlos, Olinto Petrilli, com o vice-presidente do Sindicato Patronal Rural Cláudio Di Salvo, e Carlos Eduardo Baccarin representando a diretoria da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC). 

“Os produtores rurais nos procuraram em nosso gabinete, onde os mesmos relataram os constantes problemas de roubos e furtos na região rural da Fazenda Pinhal, causando medo e insegurança aos moradores, trabalhadores e visitantes daquela região tão importante do município de São Carlos. Portanto, esta reunião foi realizada para as tratativas com as autoridades competentes para buscarmos a resolução dos problemas apresentados ou, pelo menos, minimizar os danos constantes que vêm causando a esta população”, relata o vereador Paraná Filho.

De acordo com Paraná Filho, a partir dos problemas apresentados referentes às questões de Segurança Pública Rural, foram encaminhadas diversas propostas e ações que serão implantadas e executadas gradativamente para a resolução dos problemas apresentados por esta classe de produtores rurais, dentre estas:

• Concentração do Patrulhamento Rural no período noturno;
• Mapeamento das ocorrências, para potencializar o Patrulhamento em áreas mais vulneráveis e com maiores incidências;
• Monitoramento de Segurança através de câmeras de leitura de placas “LPR”;
• Georreferenciamento da área rural.

“Mais um compromisso que assumimos com a classe de produtores rurais de nosso município, compromisso este que honraremos, e destinaremos emendas parlamentares para complementar os investimentos”, finaliza o vereador Paraná Filho.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, o Patrulhamento já irá ser iniciado no turno da noite, “apenas aguardamos a contratação do seguro para as caminhonetes da ronda rural, conquistadas junto ao governo do estado através do Programa Rotas Rurais. Informo ainda, que a documentação referente à solicitação do seguro já foi enviada para contratação, sendo a última informação que se encontra no Departamento de Compras para a Autorização de Fornecimento”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), parabenizou os deputados federais do MDB, Baleia Rossi e Herculano Passos, pela gestão junto à Bancada Federal Paulista no Congresso Nacional que resultou na liberação de recursos para a Santa Casa de São Carlos.

A Santa Casa de São Carlos recebeu R$ 1,5 milhão. “Os custos para manter o hospital em funcionamento aumentaram significativamente com a pandemia de COVID-19. Para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, os valores dos medicamentos e materiais médicos subiram, em média, 30%. Essa emenda da bancada paulista é de extrema importância para nos ajudar na manutenção dos nossos atendimentos e serviços”, comenta o provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Junior.

“Agradeço aos deputados Baleia Rossi e Herculano Passos que atenderam nossa solicitação e fizeram gestões para que a Santa Casa de São Carlos fosse incluída”, frisou Roselei. Para o parlamentar, é fundamental que ocorra união política para melhorar a gestão dos municípios. “Principalmente na Saúde, área que exige muita atenção, trabalho e dedicação de todos os entes políticos”, observou.

Ao todo, a Bancada destinou R$ 154 milhões para 111 hospitais filantrópicos, Santas Casas, Apaes e instituições de saúde para pessoas com deficiência localizadas nos municípios paulistas. “O contato com os parlamentares em Brasília é fundamental para garantir apoio e recursos para o município”, destacou Roselei.