SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral propôs que a Câmara Municipal solicite um parecer jurídico sobre a “efetiva validade” da Resolução ARES – PCJ n° 404, que estabeleceu o reajuste das tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício estabelecido na lei 10.955/1994, a consumidores residenciais que consomem até 10m³.  Segundo Marquinho, a cobrança integral implica em aumento, para essa faixa de consumo, de 61,61%.

O parlamentar enviou ofícios ao presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, e também ao prefeito Airton Garcia, para que se manifeste através da Procuradoria Jurídica quanto à sua concordância com o proposto na Resolução ARES-PCJ.

Desde 2017, pela Lei  Lei Municipal: 18.483 , o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos é conveniado à  Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pela autarquia.

Marquinho cita a legislação federal e considera que o termo regulação não inclui a competência de planejamento e, mesmo a Lei do Saneamento, preserva os direitos preserva direitos anteriormente ofertados aos consumidores. “O benefício atribuído aos usuários foi estabelecido no Artigo 6° parágrafo 1° da Lei Municipal 10.955 de 1994,  editada e vigente 23 anos antes da lei que delegou a ARES-PCJ, a atribuição de Agência Reguladora sobre o SAAE - São Carlos”, justifica.

O vereador destaca que “antes de se questionar o aumento de tarifa, deveremos verificar a inconstitucionalidade deste ato, atribuindo a uma Resolução de reajuste de tarifas, o cancelamento de benefício vigente a 23 anos, sem que haja ou se proponha qualquer alteração a Lei Municipal 10.955-1994”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que determina que autores de maus tratos aos animais sejam obrigados a arcar com todas as despesas do tratamento veterinário dos animais agredidos. O projeto de lei foi protocolado logo na primeira semana de 2022.

Uma lei municipal recente, que atendeu a uma proposta do parlamentar mais jovem do Legislativo, por meio do PL 20223/2021, estabeleceu uma parceria entre os poderes Legislativo e Executivo para realização da campanha “Dezembro Verde”. A iniciativa alcançou diversos pontos da cidade e buscou conscientizar a população contra o abandono e maus tratos de animais.

“Após realizarmos o Dezembro Verde, o trabalho de combate ao abandono e maus-tratos de animais não pode parar. Por isso, apresentei este projeto de lei, fruto de uma série de ideias que recebi de pessoas envolvidas na causa animal para que possamos endurecer ainda mais a punição contra quem comete tal crime”, informou Bruno Zancheta. 

O projeto de lei, após receber parecer das comissões técnicas da Câmara, irá para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao prefeito para ser sancionado.

SÃO CARLOS/SP - Após a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informar que a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Lote Noroeste termina no dia 10 de janeiro de 2022, o vereador são-carlense Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) enviou na tarde da última quinta-feira (6) um e-mail ao órgão apelando contra a instalação de uma nova praça de pedágio no km 255 da Rodovia Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Araraquara, passando por Ibaté.

O vereador destacou que na rodovia, próximo de onde a ARTESP pretende implantar a nova praça de pedágio, existem outros dois dispositivos, entre 66 quilômetros, sendo um no km 216 em Itirapina e outro no km 282 em Araraquara. “Já são cobradas duras tarifas em um curto espaço e caso venha ocorrer de colocar mais este pedágio, seriam três cobranças muito próximas e isso prejudicará um grande número de pessoas, que terão que desembolsar mais um valor para poder estudar e/ou trabalhar”, observou Bira.

Outro fato levantado pelo vereador no e-mail é que a nova tarifa afetará os produtores rurais, principalmente os pequenos, que cultivam frutas e hortaliças e encontrarão dificuldades para fazer a venda e o escoamento da produção. “Vale lembrar que os pequenos produtores rurais estão sendo bastante onerados com o aumento de outras taxas, como energia e combustível, e com esta nova praça de pedágio terão que arcar com mais essa tarifa”, disse o parlamentar.

A preocupação com o aumento nos preços dos serviços e de produtos foi outro ponto levantado por Bira. “Assim como aconteceu em outras regiões quando foram instaladas novas praças de pedágios, os prestadores de serviços que atendem nas cidades de São Carlos, Ibaté, Araraquara e outras da região incluirão em suas cobranças o valor do pedágio”, argumentou.

Para finalizar, o vereador fez um apelo contra a instalação de mais uma nova praça de pedágio na Região Central do Estado de São Paulo. “A população enfrentará inúmeras dificuldades com mais uma cobrança, sendo que na somatória mensal daquilo que é empenhado pelos moradores em um novo pedágio representará, em alguns casos, metade da renda familiar. Por isso, peço aos dirigentes da ARTESP para que reflitam antes de tomar a decisão de colocar mais uma praça de pedágio na nossa região”, encerrou Bira. Na manhã desta sexta-feira (7), a ARTESP respondeu que recebeu o e-mail.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, presidida pelo vereador Lucão Fernandes e composta pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha, realiza nesta quinta-feira (6) às 9h, no Plenário do Legislativo, uma reunião de trabalho para tratar da estrutura de enfrentamento à Covid-19 no município.

O evento deverá contar com a presença de representantes da  secretaria municipal de Saúde, do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus e dos hospitais públicos e privados. Em pauta, a organização da estrutura de atendimento de saúde para o combate à incidência da variante Ômicron e da síndrome gripal provocada pela Influenza H3N2.

A reunião será transmitida  ao vivo pelo canal 8 da Net São Carlos (Rede Alesp), pela Rádio São Carlos e online pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou 7 mil reais em emendas parlamentares para o Departamento de Manutenção da Saúde. Com o valor, foram adquiridas ferramentas como: marteletes, furadeiras, parafusadeiras elétricas e materiais.

Para o Diretor Ivaldir, os recursos auxiliam e muito nos pequenos reparos e manutenção das unidades de saúde, contemplando toda a rede.

"Receber este suporte é fundamental para criar condições favoráveis ao nosso trabalho. É muito difícil atender a toda a rede de saúde, muitas vezes sem as ferramentas e materiais apropriados. Ainda precisamos de inúmeras melhorias no de departamento, mas ficamos extremamente gratos ao vereador Elton pelo auxílio", disse Ivaldir.

Para o parlamentar, o Departamento de Manutenção é fundamental, mas carece de melhorias estruturais e ferramentais.

"Fico grato por contribuir com estas melhorias. Sem este departamento, as unidades de saúde estariam muito mais precárias do que já estão. Precisamos dar condições dignas de trabalho e equipar melhor a saúde. Fica aqui o meu compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos e de buscar cada vez mais melhorias para a saúde", finalizou Elton.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), acompanhado de Maria Aparecida Pereira, gerente de projetos dos Salesianos São Carlos e o Irmão Hamilton Bernardo Rodrigues, diretor financeiro dos Salesianos visitaram na tarde de segunda-feira (27) os dois campos de futebol do distrito de Santa Eudóxia: o campo de futebol do SERSE (Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia) e o campo do Vila Nova. O objetivo é instalar no distrito um Programa Social em parceria com o Salesianos São Carlos.

O Programa Social visa oferecer atividades educacionais, esportivas, recreativas e culturais para a população do distrito de Santa Eudóxia que está localizado a 35 km de São Carlos.

O campo do SERSE deve receber a reforma dos vestiários, arquibancada e campos de malha/bocha com o apoio através de emendas parlamentares do vereador Roselei Françoso, dos ex-vereadores Ditinho Matheus e Moisés Lazarine e do secretário municipal de Obras Públicas João Muller

Na avaliação da gerente de projetos dos Salesianos, Maria Aparecida Pereira, o campo de futebol do Vila Nova está em melhores condições estruturais para receber o público alvo do projeto, alunos de 6 a 16 anos, para participarem do Projeto Programa Social. O local já conta com dois vestiários, um salão e uma cozinha, suficientes para dar início às atividades.

Também foi observado pela gerente de projetos do Salesianos a necessidade de construção de duas novas salas e sanitários, com a finalidade de ampliar o atendimento no curso do referido projeto.

Na opinião do vereador Roselei Françoso “o meio mais rápido para se colocar o projeto em funcionamento será através de um termo de fomento com a entidade do terceiro setor, como já ocorre com o Salesianos São Carlos que atende crianças da região dos bairros Cidade Aracy e São Carlos VIII”.

Roselei Françoso disse ainda que solicitou ao Salesianos São Carlos um estudo para viabilizar a implantação do projeto no distrito de Santa Eudóxia ainda no primeiro semestre de 2022, e que confia no apoio do Prefeito Airton Garcia para a implantação do projeto no Distrito.

SÃO CARLOS/SP - Na última quinta-feira (23), o vereador Gustavo Pozzi recebeu em seu gabinete, o campeão paulista de karate do ano de 2021, João Vitor Paulino Santos.

O medalhista João Vitor, atleta da equipe Wada Grêmio são-carlense, esteve no dia 18 de dezembro em São Bernardo do Campo, para as finais do Campeonato Paulista de 2021, finalizou a competição conquistando a 1ª colocação como campeão das categorias do sub-21 e sênior, junto com as 16 medalhas conquistadas por toda equipe.

“Parabenizo a associação Wada são-carlense pelo trabalho realizado com os atletas do nosso município, em especial, parabenizo o campeão paulista, João Vitor, por representar São Carlos e trazer as medalhas de ouro, fruto do seu desempenho e determinação”, afirmou o vereador Gustavo Pozzi.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia Ferreira, sancionou e promulgou a lei de número 20.472/2021, de autoria do vereador mais jovem do legislativo, Bruno Zancheta (PL), que prevê a reserva de vagas em estacionamento para pessoas com Transtorno Espectro Autistas (TEA) em locais públicos e privados. A publicação foi realizada no Diário Oficial do município no dia 14 de Dezembro de 2021.

O parlamentar destacou a atitude do executivo municipal: “Gostaria de agradecer ao Prefeito Municipal, Airton Garcia, pela sensibilidade em sancionar a lei e, principalmente, com todas as famílias que possuem pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA)”.

“Nosso intuito é muito claro: dar respeito, dignidade e principalmente tornar nossa cidade cada vez mais inclusiva. Em breve, nos reuniremos novamente com o setor responsável (Secretaria de Transporte e Trânsito) para que esta lei definitivamente seja implementada”, finalizou o vereador. 

“Projetos de lei aprovados, captação de recursos em Brasília, fiscalizações, CPI e presidência do partido são alguns dos principais pontos”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) foi reeleito como segundo vereador mais votado, com 2.381 votos, para a legislatura de 2021 a 2024.  Assim como no primeiro mandato, o parlamentar reafirma seu compromisso com a ética e com a transparência, prestando contas anualmente de suas ações.

“Quando faço um balanço das atividades de 2021, avalio que foi um ano muito produtivo. Ainda temos muito o que fazer pela frente, mas não faltou empenho e dedicação, não só de minha parte, mas de toda a equipe. Vale destacar que não fizemos mais que nossa obrigação, mas buscamos representar da melhor forma possível as mais de 2.300 pessoas que creditaram votos de confiança ao nosso mandato”, enfatizou Elton. 

No total, Elton apresentou 40 Projetos de Lei, sendo eles 7 aprovados por unanimidade e 33 em tramitação. Foram protocolados 180 ofícios, 212 requerimentos, 4 indicações, 6 moções, além de 5 projetos de decreto apresentados, 2 aprovados. 

Diante desta perspectiva, 

Captação de Recursos em Brasília – Através do Deputado Marcos Pereira (Republicanos), que é o presidente nacional do partido, Elton viabilizou para São Carlos: 

R$ 500.000,00 – Cirurgias eletivas (pago). O convênio com a Santa Casa já foi aprovado e serão realizadas 320 cirurgias de catarata. 

R$ 500.000,00 – Infraestrutura (indicada e cadastrada). O valor estará disponível para pavimentação asfáltica. O projeto está sendo elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas.

R$ 300.000,00 – Um ônibus escolar para utilização da Secretaria Municipal de Educação. O valor é estimado e aguarda liberação do Fundo Nacional de Educação (FNDE). 

R$ 250.000,00 – Moradores de rua. O valor já foi cadastrado e um projeto está sendo realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O foco está na ampliação de vagas e em políticas públicas voltadas à análise das “causas raízes” que levam as pessoas em situação de rua e em como a problemática pode ser mitigada. 

CPI da Saúde – Elton foi relator da CPI da Saúde que investigou principalmente os gastos com covid19. Presente em todas as oitivas e nas fiscalizações in loco, foram analisados milhares de páginas documentais para a elaboração do relatório final.

“Sumarizar milhares de documentos, com informações contábeis, com especificações, é um trabalho denso e cansativo. Somado a isto, o mandato não para, fiscalizações, elaboração de proposituras, a busca por recursos demanda muito esforço de um parlamentar. Tive total respaldo do presidente da CPI e dos servidores da Câmara. Não adianta ter pressa e entregar algo que não esteja bem redigido, de fácil leitura e com encaminhamentos contundentes. O importante é fazer algo de qualidade, bem feito. Já entregamos um escopo, que passa por revisões jurídicas e, acredito que logo no início do ano, o relatório final estará à disposição da CPI e da Câmara para apreciação e votação”, ressaltou. 

Fiscalizações – O vereador realizou frequentemente fiscalizações em unidades de saúde, em hospitais, no centro de triagem de covid19, em escolas, em dispositivos de assistência social e até mesmo nos bairros, principalmente em regiões periféricas como Vida Nova São Carlos, São Carlos 8, Cruzeiro do Sul entre outros. A realidade é crítica e demanda intervenção do poder público. Falta segurança pública, infraestrutura, dispositivos de lazer em boas condições de uso entre outras questões. Vamos cobrar assiduamente o poder executivo por políticas públicas voltadas aos bairros que realmente precisam”, disse Elton. 

Emendas Parlamentares – Com foco em melhorar a infraestrutura de predial de dispositivos públicos, as verbas parlamentares foram empregadas por meio de Secretarias Municipais para atender demandas da saúde, educação, transporte e trânsito, manutenção de áreas verdes, de vias públicas e zeladoria. Cadeiras de roda, banho e andadores também foram viabilizadas com recursos destinados pelo parlamentar.

Elton destaca os investimentos na saúde, voltadas a atenção básica que carece de muitas melhorias. Melhorias na infraestrutura predial das Unidades de Saúde do Jardim Botafogo e Cruzeiro do Sul foram cruciais para tornar os atendimento mais dignos para a população e aos servidores. 

Presidência do Partido Republicanos – Em agosto Elton tornou-se presidente da Executiva Municipal do Partido Republicanos, em São Carlos. 

“Nós assumimos a presidência do partido e imediatamente iniciamos uma reestruturação contábil, jurídica e de marketing político. Estruturamos as redes sociais do partido em âmbito municipal, estabelecemos uma equipe de comunicação e já temos os núcleos de trabalho Jovens Republicanos e Mulheres Republicanas. Avaliamos atentamente algumas lideranças e vamos desenvolver capacitações e treinamentos, para que no futuro tenhamos excelentes quadros, técnico políticos para participar das eleições”, destacou.        

Metas para 2022 – O parlamentar afirmou que se encontra na fase de planejamento estratégico junto a sua equipe para o ano de 2022. No entanto, o foco maior será em diagnosticar as principais lacunas existentes e na busca de recursos para contribuir com o município. 

“Já estou me reunindo com minha equipe e planejando o ano de 2022. Temos metas voltadas para a intensificação das fiscalizações, principalmente considerando  a saúde, educação, assistência social e segurança pública. Com base num diagnóstico, vamos elaborar projetos e pleitear recursos junto ao Estado e em Brasília. Nosso intuito não é só apontar o problema, mas auxiliar na construção de soluções”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - A Lei 20.223 de 19 de julho de 2021, que institui o “Dezembro Verde”, de autoria do vereador Bruno Zancheta, tem como principal objetivo combater o abandono e os maus tratos de animais. Em diversos pontos da cidade, uma intensa campanha de conscientização vem sendo realizada, com o objetivo de conscientizar os são-carlenses que maltratar um animal ou abandoná-lo é crime.

O gabinete do vereador Bruno Zancheta (PL), em parceria com a Prefeitura Municipal, através de um trabalho multisecretarias (Secretaria de Serviços Públicos – destacadamente o Departamento de Defesa Animal – e a Secretaria de Comunicação) vem realizando diversas ações, por meio da distribuição de folders, matérias em canais de comunicação e publicações nas redes sociais, visando alcançar o maior público possível. O parlamentar, sua equipe e defensores da causa animal estiveram no Calçadão da General Osório e no Mercado Municipal ampliando a divulgação da campanha “Dezembro Verde”.

O parlamentar frisou a importância da Lei: “Não podemos admitir que nossos animais sofram tanto com os maus tratos e abandono, principalmente no mês de Dezembro. Segundo dados estatísticos no mês de dezembro temos uma crescente em 50% destes casos. Nosso intuito é conscientizar o máximo de pessoas possível sobre a importância do cuidado com os animais e também divulgar os canais de denúncia caso tenham conhecimento de um caso de abandono ou maus tratos”.