BRASÍLIA/DF - Apelidada de "minirreforma eleitoral", a proposta que deve ser votada nesta semana pela Câmara abre brechas que afrouxam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa.

Em uma das alterações previstas, o texto permite, por exemplo, que um candidato concorra mesmo se já tiver revelado um segredo de Estado, frustrado uma licitação pública em benefício próprio, vazado informações privilegiadas ou nomeado familiares para cargos de confiança.

Os dois projetos que compõe a minirreforma foram protocolados na Câmara na terça-feira (12), quando deve ser votada a urgência para o tema --a votação de mérito, se tudo correr como previsto, deve ocorrer nesta quarta (13).

A proposta também enxuga o tempo de inelegibilidade de um candidato, ao considerar que o prazo de oito anos em que um político não pode concorrer deve ser contado a partir do momento da condenação, e não apenas após o cumprimento da pena.

As propostas protocoladas têm alterações com relação ao anteprojeto, divulgado na última segunda-feira (11).

Por exemplo, foi suprimido do texto um trecho que previa que uma chapa não poderia ser derrubada, por exemplo, caso a cassação fosse causar "redução do número de candidatas eleitas".

O dispositivo foi criticado por poder inviabilizar a penalização, inclusive, de candidaturas que tenham fraudado a própria cota de gênero. O trecho, no entanto, foi incorporado a outro texto, o da PEC da Anistia, que também deve ir a voto nesta quarta-feira.

A minirreforma, essa PEC e também a PEC da Anistia compõe o pacote eleitoral que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende aprovar nesta semana e que inclui pontos que flexibilizam a lei de cotas para negros e mulheres e promovem a maior anistia a partidos da história.

Todos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e promulgados ou sancionados até o próximo dia 5 para que passem a valer para as eleições municipais de 2024 --e as duas Casas já vem dialogando para que esse prazo seja atingido.

A empreitada do Congresso para flexibilizar regras eleitorais encontra apoio até em setores da esquerda, sobretudo o PT.

Sobre a PEC da Anistia já foi firmado consenso entre os líderes da Casa para não só avançar com o maior perdão a dívidas da história, mas também reduzir a cota eleitoral para negros. Na eleição passada ela foi de cerca de 50% e, com a nova regra, cairia para 20%.

A PEC foi defendida pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), durante a tramitação nas comissões e é assinada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), crítica da PEC, chegou a se candidatar à presidência da comissão específica que debate o texto, mas teve apenas um voto.

O grupo acabou dirigido por PSD, PL, Republicanos, Podemos e PSB, partidos que já foram multados em R$ 50 milhões pelas punições que a proposta, se aprovada, perdoará.

Já a PEC das Mulheres pretende estabelecer uma cota mínima de cadeiras no Legislativo de 15%, patamar inferior ao que a bancada feminina conseguiu eleger para a Câmara dos Deputados em 2022, 17,7%, medida que pode ser acompanhada da redução de 30% para 15% da cota de candidatas que os partidos são obrigados por lei a lançar.

Esses percentuais subiriam ao longo das eleições, mas o texto ainda não está fechado.

O PSOL indicou que deve apresentar um destaque para impedir que a proposta incorporada da minirreforma de fato inviabilize a punição às fraudes eleitorais.

A visão do partido é que a PEC pode ser benéfica, "em partes".

"Nenhum outro país no mundo, quando institui política de reserva de cadeiras nas câmaras, institui somente 15% das cadeiras. Ao mesmo tempo, num país em que metade das câmaras não tem nenhuma mulher vereadora, seria um primeiro passo, ainda que muito tímido", afirmou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que participa do grupo de trabalho que discute o texto.

"O fundamental é não retroceder naquilo que considero a maior conquista que já tivemos: o financiamento de no mínimo 30% para candidaturas de mulheres."

A proposta da reforma eleitoral, se aprovada da forma como está, define que é necessária comprovação de culpa para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

"O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa", diz a proposta.

Neste mesmo dispositivo, a proposta exclui do rol dos atos que podem levar à inelegibilidade aqueles que "contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade", atingindo diretamente a última reforma da Lei da Ficha Limpa, de 2021.

Dentro dessa categoria, se encontram, dentre outros casos, as práticas de revelar segredo de Estado, frustrar licitação ou concurso público em benefício próprio, deixar de prestar contas, desrespeitar a Lei de Acesso à Informação, vazar informação privilegiada e até nomear familiares, mesmo que indiretos, para cargos de confiança.

"Condenações com base em atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública não causariam em inelegibilidade," diz Guilherme Franco, da Transparência Internacional.

Parlamentares ouvidos pela reportagem sob reserva também veem que nesse ponto podem ser enquadrados, por exemplo, violações contra os mínimos constitucionais de destinação de verbas públicas para saúde e educação, e que também passariam a não causar inelegibilidade.

Dentre os casos que levariam a inelegibilidade estão os de lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Mas a redação atual do texto diz que isso só pode acontecer em caso de ato "ilícito tipificado exclusiva e cumulativamente".

"Então, se uma pessoa for condenada só por danos ao erário ou enriquecimento ilícito, isso não seria suficiente para gerar o efeito da inelegibilidade, porque acrescentam a cumulatividade de ambos", diz Franco.

Ainda, ele critica a previsão de que a inelegibilidade passe a valer a partir de uma decisão colegiada, e não apenas após o trânsito em julgado.

"Se um candidato recorrer dessa decisão e conseguir um efeito suspensivo, ele fica livre para concorrer e, se depois perder o recurso, o tempo em que esteve concorrendo conta no prazo total da inelegibilidade", completa.

por JOÃO GABRIEL E RANIER BRAGON / FOLHA de S.PAULO

UCRÂNIA - A Ucrânia atacou pela primeira vez o porto de Sebastopol, sede da Frota do Mar Negro russa na Crimeia anexada, com mísseis de longo alcance na madrugada desta quarta (13, noite no Brasil). A ação ocorreu horas antes do encontro previsto entre Vladimir Putin e o ditador norte-coreano, Kim Jong-un.

Segundo escreveu no Telegram Mikhail Razvojaiev, o governador apontado da Crimeia, ao menos três mísseis foram empregados no ataque. Vídeos em redes sociais mostraram uma grande explosão em solo, ação de defesas antiaéreas e incêndios posteriores.

Não se sabe ainda o que foi atingido, mas Razvojaiev disse tratar-se de uma "instalação não-civil", eufemismo para as diversas docas, estaleiros e prédios militares da Frota do Mar Negro --que teve boa parte de seus navios removidos para o mar de Azov, mais ao leste e sob controle russo, depois que sua nau capitânia Moskva foi afundada por dois mísseis antinavio em abril de 2022.

Razvojaiev falou que havia fogo na área da rua Kilen-Balka, ao lado de uma das reentrâncias da baía de Sebastopol usadas desde 1783 como refúgio e estaleiro de navios de guerra russos. Lá fica o estaleiro número 13, especializado em reparos. Os principais depósitos de combustível da frota ficam do outro lado da baía, menos populoso.

A cidade já havia sido alvo de ataques com drones no passado, mas nunca mísseis. Em outubro, também houve um ataque com drones navais que deixou um navio russo danificado. Os únicos modelos conhecidos à disposição dos ucranianos que têm o alcance necessário para cobrir os cerca de 300 km entre o território sob controle de Kiev e Sebastopol são os de cruzeiro Scalp-G (França) e Storm Shadow (Reino Unido).

Essas armas passaram a ser fornecidas neste ano, e foram empregadas em ataques a outros pontos da Crimeia, como as pontes que ligam o norte da península às áreas ocupadas por russos na Ucrânia. Eles foram adaptados para serem lançados de caças-bombardeiros Su-24 soviéticos operados por Kiev.

Os detalhes ainda são escassos, mas há grande simbolismo em um ataque à cidade, principal da região de maioria russa étnica que Putin anexou em 2014 como reação à derrubada do governo pró-Kremlin na Ucrânia. Kiev tem intensificado ações contra a península, como a destruição de uma bateria antiaérea S-400 russa há duas semanas, enquanto luta para avançar em sua até aqui inconclusiva contraofensiva.

Além disso, o bombardeio ocorreu sob o impacto do encontro que deverá ocorrer na tarde desta quarta (madrugada no Brasil, com fuso 13 horas atrás) entre Putin e Kim. Se tudo correr como analistas preveem, eles podem fechar um acordo para que Pyongyang forneça munição pesada para a Rússia usar na Ucrânia, em troca de tecnologia espacial e militar de ponta.

Com efeito, a reunião deverá ser no cosmódromo de Vostótchni, no Extremo Oriente russo, base inaugurada em 2016 que buscava simbolizar uma nova era na longa história de exploração espacial da Rússia, iniciada na União Soviética. Kim fracassou duas vezes em lançar um satélite espião este ano, o que ajuda a desenhar o cenário colocado.

Além do ataque a Sebastopol, redes sociais russas mostraram um grande incêndio e barulhos de explosões perto da torre Ostankino, um marco que fica na zona norte de Moscou, não muito distante do seu centro. Não há ainda detalhes do que teria ocorrido, contudo. A capital tem sido alvejada por drones, mas quase todos são abatidos em áreas periféricas.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

EUA - Os Estados Unidos aprovaram, na segunda-feira (11), vacinas contra a covid-19 com fórmulas direcionadas às variantes em circulação atualmente, em um momento em que as infecções voltam a aumentar no país.

As novas autorizações são para vacinas atualizadas da Moderna e da Pfizer que protegem de um tipo da variante ômicron. A FDA, agência que regula os alimentos e os medicamentos nos Estados Unidos, concluiu que os benefícios dos imunizantes superam os riscos para quem tem mais de seis meses de idade.

“A vacinação continua sendo chave para a saúde pública e a proteção permanente contra as graves consequências da covid-19, incluindo a hospitalização e a morte”, disse Peter Marks, alto funcionário da FDA.

Em comunicados em separado, as duas empresas afirmaram que esperam que suas vacinas estejam disponíveis nas farmácias e clínicas nos próximos dias.

Um painel convocado pelos Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) se reunirá na terça-feira para dar recomendações clínicas sobre quem deve receber as vacinas atualizadas.

No entanto, o governo do presidente Joe Biden tem insistido em aplicar anualmente doses de reforço da vacina e espera-se que os CDC sigam por esse caminho.

Esta política seria contrária à de grande parte da Europa, onde as doses de reforço são recomendadas geralmente aos idosos ou a quem sofre maior risco devido a comorbidades. Isto acontece, por exemplo, no Reino Unido, França e Alemanha.

As vacinas atualizadas da Moderna e da Pfizer têm como alvo a variante XBB.1.5, que em grande parte já desapareceu nos Estados Unidos. No entanto, segundo a FDA, resiste bem a cepas mais evasivas como a EG.5 e a BA.2.86.

Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os Estados Unidos tenham suspendido o estado de emergência de saúde pública em maio, os americanos deveriam poder continuar recebendo as novas vacinas gratuitamente através de seguros privados e programas subvencionados pelo governo.

– Vacinas para quem? –

Os especialistas têm opiniões diferentes sobre quem deve tomar as novas vacinas.

“Penso que é melhor que todos os americanos recebam um reforço de [a vacina contra a] covid este outono” no hemisfério norte, disse à AFP Ashish Jha, que trabalhou como coordenador da resposta à covid na Casa Branca.

“As pessoas com maior risco serão as mais beneficiadas, mas até mesmo indivíduos de menor risco obtêm resultados melhores ao se vacinarem”, acrescentou.

Outros, no entanto, prefeririam que os Estados Unidos aplicassem uma estratégia mais seletiva.

“Acredito que os reforços deveriam ser aplicados apenas a determinados grupos de risco (como as pessoas idosas), portanto uma abordagem única para todos pode diminuir a confiança na saúde pública”, afirmou Monica Gandhi, da Universidade da Califórnia, em San Francisco.

Tanto as vacinas da Pfizer quanto as da Moderna, baseadas na tecnologia do RNAm, trazem riscos pouco frequentes de inflação cardíaca, especialmente entre homens jovens, por exemplo.

A covid-19 causou 7 milhões de mortes em todo o mundo, segundo a OMS. Mas graças às vacinas, à imunidade prévia e a tratamentos melhores, o vírus se tornou manejável.

ISTOÉ DINHEIRO

EUA - Na terça-feira (12), a Apple seguiu sua tradição anual e anunciou uma nova linha de celulares, o iPhone 15. Assim como nos últimos anos, a empresa direcionou parte dos modelos na família para uso especializado e mais exigente — apresentando, assim, o iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max.

O segmento conta com todos os recursos e soluções do modelo padrão, mas se diferencia com uma série novidades. A começar pelo visual, tanto o iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max contam com um novo chassi baseado em titânio, que além de elegância, ainda garante menor peso. Junto das bordas, há o novo Botão de Ação, que substitui o clássico Botão de Silenciar e pode ser personalizado com vários atalhos.

por Adriano Camacho / MEGA CURIOSO