BROTAS/SP - Prefeito Leandro Corrêa, Secretários Fabio Pontes (Turismo), Fernanda Ragassi (Meio Ambiente) e Luiz Fernando (Agricultura) participaram na última quinta (31/08) de reunião com representantes da Raízen, Unidade de Brotas, dando continuidade nas ações que estão sendo desenvolvidas relacionadas ao manejo do solo para a produção de cana-de-açúcar, já que a Usina é a empresa de maior cultivo da região. Também estiveram presentes Paulinho Bertato, representante dos condutores de rafting e do Comitê Municipal de Defesa do Rio Jacaré, Rafael Barbieri da ABROTUR, Rodrigo Freitas COMTUR e Aldinho Dalasta do Sindicato dos Proprietários Rurais, Neto Piedade do COMDER, Júnior de Francisco da APAGIB e Fabio Lenci da Secretaria de Meio Ambiente e COMDEMA.

Depois de algumas reuniões técnicas realizadas, este foi o segundo encontro envolvendo a comitiva brotense e representantes da Raízen, Bioparque de Brotas, para discussões ambientais, tendo como principal objetivo a proteção do Rio Jacaré Pepira. Os representantes da Raízen mostraram como está sendo feito o planejamento de operações agrícolas para o plantio da safra 2023/2024, em que algumas ações foram modificadas para garantir o preparo do solo, de modo a suportar a quantidade de chuvas da estação do verão. A Unidade de Brotas anunciou investimentos de milhões de reais neste novo planejamento, que visa adequar épocas de cultivo, preparo de solo, inserção de cobertura vegetal para suportar as chuvas, para posterior plantio da cana.

Em seguida, os representantes da Raízen convidaram a comitiva brotense para uma visita a campo, onde o solo estava sendo preparado para o plantio de vegetação de proteção. Prefeito Leandro Corrêa destacou todo o planejamento que a Unidade da Raízen de Brotas está desenvolvendo, ciente das peculiaridades do solo de nossa região, e, principalmente, a preocupação ambiental. “O mais importante é que conversando, mostrando a importância do Rio, estamos conseguindo chegar a um momento em que teremos um desenvolvimento sustentável, ou seja, equilíbrio nas atividades. Destaco ainda que os dirigentes da Raízen entenderam sobre a importância que o Rio Jacaré tem pra nós e deve ser protegido”, disse o Prefeito.

Outro assunto abordado foi em relação a regularização ambiental das propriedades com a proteção das APPs – Áreas de Preservação Permanentes, em que a Usina está fazendo contatos com seus fornecedores e revendo contratos, em que está cobrando o posicionamento quanto a proteção.

Nova data será agendada pela Raízen, ainda neste ano, para continuidade da apresentação dos impactos deste processo de planejamento de trabalho de manejo na região.

PMB

BRASÍLIA/DF - O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.

Sem maioria

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.

Assistência financeira

Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.

Carga horária

O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.

“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.

Acordo coletivo

O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.

Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Uma dentista foi à Central de Polícia Judiciária de São Carlos, para registrar uma ocorrência de agressão e ameaça em seu consultório odontológico, localizado na Rua Maestro João Seppe, em São Carlos.

De acordo com a profissional da saúde, essa foi a terceira vez que o “Valentão” a teria importunado, porém desta vez ele passou dos limites, pois além de lhe ameaçar de morte, o mesmo quebrou duas televisões e agrediu com seu capacete a secretária.

Após esse imbróglio o sujeito foi embora.

O caso será investigado.

Federação portuguesa refaz a trilha rumo ao grito do Ipiranga

 SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP - Um dos contornos mais curiosos no caminho de Dom Pedro I até o grito do Ipiranga está em São José do Barreiro, na Fazenda Pau d’Alho. E a propriedade histórica está na rota da expedição que a Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil deu início e tem parada programada na cidade do Vale Histórico em 4 de setembro.

A expedição do bicentenário da Independência no Brasil tem a comitiva formada por oito integrantes da Federação, liderada por Vittorio Lanari, coordenador do projeto, onde se encontrarão com estudantes da rede municipal de ensino. “O objetivo da expedição, além de reconhecer o território brasileiro, busca integrar o conhecimento lusitano e brasileiro, destacando os portugueses que tiveram papel de relevo na História do Brasil. É importante essa integração na medida em que a maioria desses portugueses que foram importantes para nossa história, à exceção, de D. Pedro I, são completamente desconhecidos da historiografia”, afirma Vittorio.

Para a secretária de Turismo de São José do Barreiro, Ana Paula Almeida, a Fazenda Pau d’Alho é um dos espaços mais representativos da história do Brasil na transição do Brasil colonial e da passagem do ciclo do ouro para o café. “Este local é preservado e recebe todos os anos estudantes, historiadores e pesquisadores. Além do turismo pedagógico, tem ainda uma participação importante em um momento de evolução na experiência de viagens e pesquisas científicas no âmbito do afroturismo”, analisa.

A passagem de Dom Pedro

Foi a algumas léguas do histórico local do grito da independência que Dom Pedro fez uma parada para repor as energias em São José do Barreiro, na viagem que teve início em 14 de agosto de 1822. Antes da declaração de independência, a recém-construída Fazenda Pau D’Alho, localizada no município do Vale do Paraíba, seria um recorte da história da comitiva que seguiu até as margens do Ipiranga do 7 de setembro.

Localizada no km 262 da SP-068 (Rodovia dos Tropeiros), preservada e aberta à visitação, a Fazenda Pau D’Alho, construída na transição do século 18 para 19 por João Ferreira, é hoje um dos raros edifícios que mantêm viva esta passagem histórica de Dom Pedro pela região.

A história não-oficial, mas muito presente no imaginário popular, afirma que Dom Pedro disparou com seu cavalo e tomou a frente para bater à porta da fazenda, onde foi recebido como um soldado comum e almoçou no chão da cozinha. Ainda teria recebido um aviso desavisado do pessoal da fazenda: “Apresse-se, Dom Pedro está para chegar”.

Apesar de não existirem registros de como foi a passagem de Dom Pedro pela Pau D’Alho, o que o príncipe encontrou naquela visita era uma fortificação imponente, de arquitetura militar, e a plantação de café já formada no entorno.

“Nesta época é muito difícil pensar em acesso a alimento, mas a chegada de um príncipe requer investimentos. Era um grande momento que exigia uma grande logística, apesar de se tratar de um homem de modos simples e de fácil relacionamento como pessoa. O fato é que famílias vão tentar fazer o melhor para receber o príncipe”, afirma Diego Amaro, historiador e escritor do Vale do Paraíba.

Mais do que ser um cenário da história da Independência e trecho que compunha a Trilha Real, São José do Barreiro foi um marco para a história do novo período, que marca o encerramento do ciclo do ouro e início do cultivo do café.

Neste contexto, a Fazenda Pau D’Alho foi além de uma produtora que teve o seu protagonismo no cultivo da fruta à época, sendo um ponto de referência para o abastecimento de viajantes, entre eles, comitivas reais. Além do café, a região era muito forte no cultivo de açúcar, tabaco e da economia de subsistência.