BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, instaurou nesta quarta-feira (28) um inquérito administrativo para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a quebra de sigilo de Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quebra de sigilo de Cid foi revelada pela Folha de S.Paulo na segunda (26). A reportagem mostrou que a Polícia Federal encontrou no telefone do principal ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.

O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Como o caso tramita em sigilo, Moraes abriu a investigação, que será conduzida em seu gabinete sob a responsabilidade do juiz instrutor Airton Vieira.

Na decisão de abertura da apuração, o ministro indica as primeiras três diligências a serem desenvolvidas na apuração.

A primeira é a juntada [anexar aos autos] das reportagens da Folha.

A segunda é a "juntada das informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República, incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos."

Além disso, como terceira medida, Moraes pede informações ao delegado responsável pela investigação em que houve a quebra de sigilo de Mauro Cid.

"Que preste as informações pertinentes acerca dos fatos noticiados, notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet [petição] e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada", ordena Moraes.

FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, usou parte do tempo da transmissão ao vivo de na quarta-feira, 28, nas redes sociais para atacar o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tudo o que Alexandre de Moraes faz, e não é de hoje, é para me prejudicar e ajudar Lula”, disse o presidente, citando o candidato petista que lidera as pesquisas de intenção de votos na eleição presidencial deste ano. Em seguida, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre o processo eleitoral. “Espero que nada de anormal aconteça”, disse o presidente.

Moraes voltou a ser alvo de Bolsonaro após autorizar, nesta semana, a Polícia Federal a quebrar o sigilo bancário e telefônico do ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cesar Barbosa Cid. A corporação apontou suspeitas de que movimentações financeiras foram destinadas a pagar contas pessoais da família presidencial e de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro – o caso foi revelado pela Folha de S. Paulo.

Moraes abriu inquérito para apurar de onde partiu o vazamento das informações sobre a investigação. Na live, no entanto, Bolsonaro atribuiu a Moraes o vazamento das informações para a imprensa. “Alexandre, quem vazou foi você! Seja homem, Alexandre”, bradou o presidente. “É o tempo todo atazanando minha vida.”

Bolsonaro citou como exemplo a decisão liminar do TSE que o proibiu de usar prédios e equipamentos públicos, como o Palácio do Alvorada, para fazer lives de cunho eleitoral. “É como minha live aqui. Estou escondido”, disse, sem revelar onde estava fazendo a transmissão. Ele estava ao lado do ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, candidato do Republicanos ao governo de São Paulo.

O presidente também disse esperar que “nada de anormal” aconteça nas eleições, sem dar detalhes. Bolsonaro ainda afirmou que usaria as Forças Armadas para garantir que seus apoiadores possam usar camisas verde-amarelas no dia da votação. O presidente, contudo, se confundiu, já que o pedido de centrais sindicais foi para que o TSE proibisse o uso de camisa da Seleção Brasileira por mesários. Mas ainda não houve uma decisão da Corte.

“É interferência demais. Ele está com medo de quê? Estão preocupados em ter um mar de verde e amarelo votando? É isso, TSE? Essas medidas são para proibir isso aí? Eu estou convidando a todos, voluntariamente, a votar com a camisa verde-amarela”, disse Bolsonaro. “O que as Forças Armadas puderem garantir para vocês votarem de verde e amarelo, vai ser garantido. Eu vou determinar às Forças Armadas, que vão participar da segurança: qualquer seção eleitoral em que for proibida a entrada com a camisa verde-amarela, não vai ter eleição naquela seção. Ou estamos na democracia, ou estamos no Estado do Alexandre de Moraes”, emendou.

Bolsonaro também criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão que suspendeu uma ação de cobrança de R$ 18 milhões em impostos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do instituto que leva o nome do petista. Segundo Gilmar, a cobrança estava amparada em decisões da operação Lava Jato consideradas ilegais pela Corte. Mais cedo, Bolsonaro participou de uma motociata em Santos, no litoral paulista, e ao discursar voltou a chamar Lula de “o maior ladrão da história do Brasil”.

ESTADÃO

EUA - O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (28/9), uma resolução apresentada pelo senador Bernie Sanders e outros cinco senadores democratas para defender a democracia no Brasil.

Em sua defesa da medida, no plenário do Senado, Sanders afirmou que o texto não era favorável a qualquer candidato e sim favorável ao rompimento de relações e assistência militar entre países em caso de um golpe.

"Não estamos tomando lado na eleição brasileira, o que estamos fazendo é expressar o consenso do Senado de que o governo dos EUA deve deixar inequivocamente claro que a continuidade da relação entre Brasil e EUA depende do compromisso do governo do Brasil com democracia e direitos humanos."

"O governo Biden deve deixar claro que os Estados Unidos não apoiam nenhum governo que chegue ao poder ao Brasil por meios não democráticos e assegurar que a assistência militar é condicional à democracia e transição pacífica de poder", afirmou Sanders.

A medida não contava com apoio declarado de nenhum republicano, mas, pelas regras da Câmara Alta, se nenhum senador objeta a um texto de resolução, ele é aprovado por unanimidade na casa.

A aprovação acontece a apenas 4 dias da eleição presidencial no Brasil e após repetidas acusações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro e de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é "parcial". De acordo com as pesquisas eleitorais, Bolsonaro, que tenta a reeleição, está atualmente atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É imperativo que o Senado dos EUA deixe claro por meio desta resolução que apoiamos a democracia no Brasil", disse Sanders.

"Seria inaceitável que os EUA reconhecessem um governo que chegou ao poder de forma não democrática e enviaria uma mensagem horrível para o mundo inteiro. É importante que o povo brasileiro saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia. Com a aprovação desta resolução, estamos enviando essa mensagem."

"É a primeira vez em muitas décadas que vemos esse tipo de resolução em relação ao Brasil. Isso não aconteceu nem mesmo durante a ditadura militar", afirmou James Green, historiador da Brown University e presidente do Washington Brazil Institute.

A resolução é a última sinalização de autoridades americanas que iniciaram há alguns meses um movimento contínuo e constante de expressar preocupação com a situação política no Brasil. Apenas esta semana houve ao menos outras duas manifestações públicas.

Na segunda-feira (26/9), o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse à BBC News Brasil que "como parceiro democrático, os EUA acompanharão as eleições de outubro com grande interesse".

"Esperamos que as eleições sejam conduzidas de maneira livre, justa e confiável, uma prova da força duradoura da democracia brasileira", acrescentou.

Na terça, apenas seis dias antes de os brasileiros irem às urnas, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou em coletiva de imprensa que os americanos "monitorariam" a eleição no domingo e expressou preocupação com a escalada de violência política nas ruas.

"Os EUA condenam a violência e pedem que os brasileiros façam suas vozes serem ouvidas de maneira pacífica", afirmou Jean-Pierre.

Para a cientista política e ex-assessora legislativa no Congresso dos EUA, Beatriz Rey, o movimento é "mais um endosso político para as ações que tanto a Casa Branca quanto o Departamento de Estado já vem tomando".

A expectativa é que os EUA reconheçam o resultado da urna o mais rapidamente possível após o anúncio do vencedor pelo TSE, no próximo domingo ou no dia 30 de outubro, em caso de segundo turno.

A resolução foi apresentação pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, chefe do subcomitê de Relações Exteriores do Congresso para o Hemisfério Ocidental; Patrick Leahy, Jeff Merkley, Richard Blumenthal e Elizabeth Warren.

- Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63070321

ARGENTINA - O Produto Interno Bruto (PIB) argentino crescerá 2% em 2023, com um déficit fiscal de 1,9% e uma inflação anual de 60%, de acordo com o projeto de lei orçamentária anunciado na quarta-feira (28) pelo ministro da Economia, Sergio Massa, em um cenário em que também houve aumento da pobreza.

"Temos que melhorar a qualidade de vida das pessoas. Temos que criar um processo de desenvolvimento com inclusão social", disso o chefe da pasta ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados.

A economia argentina acumula um crescimento de 6,4% nos primeiros sete meses de 2022 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o país fechará o período anual com uma expansão de 4%.

A inflação teve um aumento de 56,4% entre janeiro e agosto e se estima que ultrapasse 90% no ano, segundo levantamentos do Banco Central.

A reativação do crescimento iniciada em 2021 após a pandemia, com um aumento de 10,3% do PIB, diminuiu o desemprego de 9,6% para 6,9% na medição interanual do segundo trimestre.

Massa afirmou que o orçamento apresentado "é realista", após a oposição impedir no voto a aprovação do projeto de lei orçamentária para 2022.

Sem uma lei orçamentária, o governo do presidente Alberto Fernández estendeu por decreto as alocações de receitas e despesas de acordo com a norma aprovada para 2021.

O déficit fiscal comprometido pelo governo para este ano perante o FMI é de 2,5% do PIB, objetivo para o qual o governo argentino está implementando um plano de ajuste que acaba de receber o aval da entidade multilateral.

Em 2023, a taxa de câmbio terá uma média de 218,90 pesos por dólar, com um aumento de 62% em relação ao nível atual da taxa de câmbio oficial.

- Pobreza chega a 36,5% -

Já a taxa de pobreza na Argentina ficou em 36,5% da população no primeiro semestre de 2022, com uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao segundo semestre de 2021, segundo o instituto de estatística Indec.

Enquanto isso, a indigência, que afeta as pessoas que não conseguem cobrir as despesas básicas de alimentação, aumentou. O estudo oficial colocou o número de indigentes em 8,8% da população, um aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao índice do segundo semestre do ano passado.

O levantamento do Indec é realizado nos 31 grandes conglomerados urbanos da Argentina e não urbanos com uma população total de 47 milhões de pessoas, mas oferece um panorama global que permite uma projeção em todo o país.

Segundo o Indec, mais da metade (50,9%) das pessoas de 0 a 14 anos são pobres, contra 51,4% no semestre anterior e 54,3% nos primeiros seis meses de 2021.

O número de pessoas abaixo da linha de pobreza foi de 10,64 milhões, dos quais 2,56 milhões são indigentes.

AFP