MUNDO - A China está implementando medidas para combater as sanções impostas ao país e às empresas chinesas. Segundo o Ministério do Comércio do país, novas regras foram introduzidas para “combater a aplicação extra-territorial injustificada” das leis estrangeiras, como as impostas pelos Estados Unidos.
O governo de Pequim anunciou no sábado (9.jan.2021) que vai punir companhias que cumpram as sanções internacionais. Bert Hofman, diretor do Instituto da Ásia Oriental da Universidade Nacional de Cingapura, disse que a nova lei prevê ainda que as empresas prejudicadas pelas sanções possam entrar com ações judiciais nos tribunais chineses.
“Pessoas jurídicas prejudicadas pela aplicação da legislação estrangeira podem emitir processos judiciais e reivindicar indenização pelos danos causados”, afirmou Hofman. “O governo também pode tomar outras contramedidas.”
Na semana passada, o presidente norte-americano, Donald Trump, assinou um decreto que proíbe transações com 8 aplicativos chineses, incluindo a plataforma de pagamentos Alipay, bem como o WeChat Pay. Trump considera que as empresas representam “uma ameaça” à segurança nacional dos Estados Unidos.
Nesta 2ª feira (11), a NYSE, bolsa de valores de Nova York, vai remover a China Mobile, China Telecom e China Unicom Hong Kong, segundo determinou outro decreto de Trump, de novembro de 2020.
A remoção segue uma série de ações contra empresas chinesas nos últimos meses, incluindo a rede social TikTok, a empresa de telecomunicações Huawei e a fabricante de microchips SMIC (Semiconductor Manufacturing International Corporation).
Trump afirma que tais empresas de tecnologia compartilham dados com o governo chinês. A China nega.
Especialistas jurídicos dizem que não está claro como a nova lei será implementada na China.
Nicholas Turner, advogado da Steptoe & Johnson em Hong Kong, disse à BBC que não é possível saber se a medida tem como alvo sanções contra a China ou contra terceiros.
“Um ponto que resta ser esclarecido é se a ordem pretende atingir especificamente sanções contra a China ou sanções direcionadas a um país terceiro, como o Irã ou a Rússia, que têm um impacto prejudicial sobre as empresas chinesas“.
Turner acredita que esta também é uma tentativa da China de se proteger contra futuras sanções que Trump pode implementar antes de deixar a Casa Branca no final deste mês.
“Espera-se que mais ações sejam tomadas antes do dia 20 [de janeiro, data da posse de Joe Biden] com base em declarações do Departamento de Estado dos EUA, embora ainda não se saiba se eles podem empurrar quaisquer novas medidas a tempo, dada a situação”, ressaltou Turner.
*Por: PODER360
