SÃO CARLOS/SP - O Brasil sempre sendo Brasil, pois como não temos fiscalizadores que façam cumprir as leis, as irregularidades sejam elas na área do consumidor por exemplo, que é o caso, ou em outra área, sempre tem alguém querendo levar vantagem dos menos entendidos ou favorecidos.
Nós estamos carecas de saber que estudantes em todo o território nacional de instituições públicas ou particulares do ensino infantil, fundamental, médio, superior, especialização, pós-graduação, mestrado, doutorado, supletivo e técnico profissionalizante, seja ensino presencial ou à distância (Lei Federal 12.852 de 2013, Lei 12.933 de 2013 e Decreto Federal 8.537 de 2015): mediante apresentação de Carteira de Identificação Estudantil (CIE), tem direito a meia-entrada em cinema, teatro, ou ainda, ingressos pra algum show, mas em São Carlos como não temos efetivamente um órgão atuante (já tivemos), os realizadores de eventos fazem o que querem com os consumidores.
O evento é organizado pela Zeventos e Via Brasil Produtora artística, sendo que para comprar os ingressos o consumidor deve entrar no site https://www.eventim.com.br/event/roberto-carlos-sao-carlos-oasis-eventos-16911315/.
No setores mais caros a meia-entrada existe e está sendo comercializado conforme a lei, mas quando chega no menor valor e o lugar mais distante do palco essa opção de meia-entrada não existe, conforme consta no vídeo.
Ou seja, uma prova clara de que estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor e as leis vigentes. Aliás, essa publicação já serviria para o Procon notificar os organizadores ou até multar por desrespeitar o consumidor.
Infelizmente parece que na Capital do Clima, o Procon se finge de cego, surdo e mudo, pois aliás, já mostramos outros casos aqui e ninguém defendeu o consumidor.
PERGUNTAR NÃO OFENDE: Onde está o Procon São Carlos? Vamos ter que acionar o Procon em São Paulo? Quem poderá defender o consumidor?
A Lei municipal da meia-entrada recém aprovada pela Câmara de São Carlos ainda aguarda para ser sancionada pelo Prefeito Airton Garcia e por enquanto não pode ser aplicada.