SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza segunda-feira (17), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2025.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 30 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 30 de abril. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estendeu até 29 de maio. Até o dia 16 de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias, com o retorno para votação em segundo turno a ser realizada no dia 27 de junho às 10 horas.
O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.
A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
