SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) enviou na última quarta-feira (27/07) as informações referentes ao Benefício Emergencial para os taxistas. Essas informações foram solicitadas pelo Governo Federal com prazo de envio até o dia 31 de julho. Segundo o Governo Federal, são elegíveis ao benefício os permissionários de táxi em situação regular perante a Prefeitura até 31/05/2022.
A SMTT informou ao Governo Federal que no município de São Carlos 102 taxistas atenderam as condições da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
O Benefício Emergencial para os motoristas de táxis foi instituído para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Este benefício tem validade até dezembro de 2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
De acordo com o Governo Federal o pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 cada uma do Benefício Taxista aos motoristas relacionados nos arquivos enviados pelas prefeituras está previsto para o dia 16 de agosto de 2022.