Data instituída pela Resolução nº 243/2009 marca a primeira sessão da Casa, em 15 de setembro de 1865, e celebra a trajetória de vereadores e presidentes que ajudaram a construir o município

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos completa, neste 15 de setembro, 161 anos de atividades. A data é celebrada como o Dia do Legislativo São-Carlense, instituído pela Resolução nº 243, de 2009, em referência à primeira sessão plenária da Casa, realizada na tarde de 15 de setembro de 1865 — marco da emancipação político-administrativa do município. Ao longo de mais de um século e meio, o Legislativo acompanhou o crescimento de São Carlos e se consolidou como um dos principais espaços de representação da população e de construção das políticas públicas locais.

Mulheres na Câmara e lideranças de destaque 

Desde sua criação, a Casa teve centenas de vereadores contribuindo para o desenvolvimento do município. Treze mulheres já foram eleitas vereadoras — a primeira delas, Elydia Benetti, na eleição de 1948, que marcou a redemocratização e a retomada dos trabalhos legislativos após a dissolução da Câmara pelo Estado Novo, em 1937. Ainda assim, a Presidência da Casa teve até hoje apenas uma mulher à frente: a professora Diana Cury, cuja passagem pelo cargo é um capítulo importante da participação feminina no comando do Legislativo são-carlense.

Entre os vereadores, dois nomes se destacam pelo número de mandatos: Azuaite Martins de França e Antonio Carlos Catharino, ambos com dez mandatos — uma marca que reflete a confiança renovada dos eleitores ao longo de diferentes períodos. Já na Presidência, Emílio Fehr foi o recordista histórico, tendo exercido 11 gestões à frente da Casa. Mais recentemente, Lucão Fernandes ocupa posição de destaque ao lado do ex-vereador Edson Fermiano: ambos são, na história recente do Legislativo, os que mais vezes presidiram a Câmara, com três mandatos cada um na função.

"Presidir a Câmara Municipal de São Carlos é uma responsabilidade que carrego com muito orgulho e respeito pela história desta Casa. São 161 anos de uma trajetória construída por muitas mãos, e ocupar esse espaço de liderança me faz ter ainda mais consciência da importância de manter o Legislativo próximo da população, transparente e comprometido com o desenvolvimento de São Carlos", afirma Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal.

Da primeira sessão ao Edifício Euclides da Cunha 

O primeiro presidente da Câmara foi o major Joaquim Roberto Rodrigues Freire, empossado na véspera da instalação pelo então presidente da Câmara de Araraquara, Joaquim de Almeida Leite Morais. Sem sede própria, os vereadores tomaram posse na residência do tenente-coronel Antônio Carlos de Arruda Botelho, na antiga Rua da Mata — atual Rua 13 de Maio. Além de Freire, integraram aquela primeira composição, todos fazendeiros, João Baptista de Siqueira Serra, José Eufrauzino da Silva, José da Silva Franco, Victor Augusto de Oliveira e Simeão Joaquim de Sampaio, suplente de João Baptista de Arruda.

Nos primeiros anos da então Vila de São Carlos do Pinhal, a Câmara — que também exercia funções do Executivo — funcionou em residências particulares. O primeiro prédio oficial foi ocupado em 1884, no Largo Municipal, atual Praça Coronel Salles, em frente ao São Carlos Clube. Projetado por Attilio Picchi, o imóvel chegou a funcionar como cadeia pública antes de abrigar o Legislativo, e sua construção foi custeada pelo tesouro provincial e por doações, como a do coronel Francisco da Cunha Bueno, futuro visconde, que destinou seus subsídios de deputado — 3 contos de réis — à obra. A ata de inauguração registra agradecimentos ao major João Batista de Arruda, à sua viúva, Cândida Maria Pureza, e a Carlos Augusto do Amaral, por cederem suas casas para as sessões do Júri.

O Legislativo permaneceu nessa sede até 1921, quando se transferiu para o palacete do Conde do Pinhal — o prédio original foi demolido em 1927, durante reformulação da praça. Até 1936, o chefe do Executivo, então chamado de intendente, acumulava também o mandato de vereador; depois, os vereadores passaram a escolher o prefeito entre seus pares, mas o eleito precisava se licenciar do mandato legislativo. A estrutura vigorou até 1937, quando a ditadura do Estado Novo dissolveu a Câmara, sob a presidência do médico e industrial Ernesto Pereira Lopes.

As atividades foram retomadas em 1948, com a redemocratização, sob novo Regimento Interno e com 27 vereadores. Além de Elydia Benetti, primeira mulher a ocupar uma cadeira na Casa, compuseram aquela legislatura os vereadores Alcides Mattos Terra, Alderico Vieira Perdigão, Alfredo Petrilli, Álvaro Giongo, Ângelo Pásseri, Antonio Donato, Carlos de Camargo Salles, Dirceu Granha Sobreira, Emílio Fehr, Ernesto Gonçalves Rosa Júnior, Getúlio Teixeira Siqueira, Hélio Pistelli, Itagyba Cardoso de Toledo, João Leopoldino, José Paulo Spallini, José Reche Ximenes, Leôncio Zambel, Mauro de Camargo Penteado, Milton Olaio, Paulo Fragoso Coimbra, Pedro de Senzi, Rubens de Abreu Sampaio, Samuel Valentie de Oliveira, Vicente Botta, Virgílio Palermo e Victorio Rebucci.

A mudança para a sede atual ocorreu em 1952, na gestão de Aldo de Cresci. Antes de abrigar a Câmara, o Edifício Euclides da Cunha, na Praça Coronel Salles, sediou a cadeia pública e o Fórum local, além de ter abrigado a Delegacia Seccional de Polícia e o Museu Histórico e Pedagógico Cerqueira César. A denominação foi atribuída em 1960, quando o professor Ary Pinto das Neves presidiu a Casa, em homenagem ao autor de Os Sertões, que residiu em São Carlos em 1900, quando acompanhava como engenheiro a construção do Grupo Escolar Coronel Paulino Carlos.

Nos anos 1960, o Regimento Interno da Casa foi elaborado com a colaboração do jurista Hely Lopes Meirelles, tornando-se referência para câmaras de todo o país. O prédio passou por restauração em 1995, e o Regimento atual, originalmente formulado em 1998 pela Resolução nº 206, segue passando por consolidações e atualizações — a mais recente delas, uma republicação do texto regimental, em 5 de fevereiro de 2025.

Uma Casa fundamental para o desenvolvimento de São Carlos 

A Presidência do Legislativo vai muito além da condução das sessões: cabe ao presidente administrar a instituição, conduzir os trabalhos parlamentares, representar o Poder Legislativo e fortalecer a relação entre a Câmara e a sociedade. É na Casa que os representantes eleitos pela população apresentam e analisam projetos, aprovam leis, discutem o orçamento público e fiscalizam as ações do Poder Executivo — questões que interferem diretamente na vida dos moradores, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, inclusão e defesa dos direitos da população.

Além da produção legislativa, a Câmara exerce uma função fundamental de escuta da sociedade. Por meio das sessões, audiências públicas, comissões, reuniões e da Tribuna Livre, o cidadão pode apresentar suas demandas, acompanhar as discussões e participar das decisões que ajudam a definir os caminhos do município.

Neste Dia do Legislativo, celebrar os 161 anos da Câmara Municipal de São Carlos é reconhecer a contribuição de todos aqueles que fizeram parte dessa história — vereadores, servidores, instituições, imprensa e, principalmente, a população são-carlense. São 161 anos de debates, decisões, conquistas e democracia: uma trajetória construída por muitas mãos que continua sendo escrita todos os dias, com o compromisso de trabalhar por uma São Carlos cada vez melhor.

Texto : Cirilo Braga / Assessoria CMSC 

Encontro acontece no dia 9 de setembro e discutirá medidas para preparar as escolas municipais para os impactos das mudanças climáticas

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, na próxima quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026 (quarta-feira), a primeira reunião da Frente Parlamentar de Valorização dos Servidores e Serviços Públicos Municipais e Autárquicos. O encontro será realizado no Plenário da Casa de Leis, das 17h30 às 19h30, e terá como tema “Enfrentamento às Mudanças Climáticas nas Escolas da Rede Municipal”.

A reunião pretende promover um amplo debate sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar e discutir medidas para a adaptação das unidades de ensino para os eventos climáticos extremos. Entre os temas que deverão ser abordados estão a melhoria da infraestrutura das escolas e a proteção de estudantes, professoras/es, servidoras/es e demais integrantes da comunidade escolar.

A Frente Parlamentar pretende reunir representantes do poder público, profissionais da educação, comunidade escolar, especialistas, entidades e organizações da sociedade civil.

A iniciativa busca contribuir para que as escolas da rede municipal estejam cada vez mais seguras e preparadas para enfrentar situações como ondas de calor, chuvas intensas e outros eventos extremos.

A primeira reunião marca o início dos trabalhos da Frente Parlamentar, que terá como eixo a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, na quinta-feira, 27, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

Relógio e calendários

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos lançou, nesta quarta-feira (19), a edição 2026 do Concurso de Redação, iniciativa voltada aos estudantes do ensino médio das escolas públicas e privadas do município.

Com o tema “Mudanças climáticas: impactos, desafios e responsabilidades para o futuro”, o concurso busca estimular a criatividade, a reflexão e o desenvolvimento da cidadania por meio da produção textual, promovendo o debate sobre os desafios ambientais e o papel da sociedade na construção de um futuro mais sustentável.

A iniciativa será realizada em duas etapas. Na primeira fase, as redações serão produzidas nas próprias escolas, com orientação dos professores e seleção interna dos melhores trabalhos. Na segunda etapa, as redações classificadas serão encaminhadas à Câmara Municipal, onde serão avaliadas por uma Comissão Julgadora.

Entre os critérios de avaliação estão a adequação ao tema, argumentação, criatividade, coesão e coerência, domínio da Língua Portuguesa e originalidade.

O cronograma prevê a divulgação do concurso em 17 de agosto, com inscrições das escolas entre os dias 17 e 28 de agosto. A produção das redações ocorrerá no mesmo período. A seleção interna das unidades de ensino será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro, com envio das redações classificadas até 8 de setembro.

A análise dos trabalhos pela Comissão Julgadora acontecerá entre 9 e 14 de setembro, com homologação dos resultados a partir de 14 de setembro e premiação prevista a partir de 15 de setembro.

As três melhores redações e suas respectivas escolas serão premiadas. Além disso, os 50 melhores colocados receberão certificado de participação e/ou medalha.

Durante o lançamento da edição 2026, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (PP), destacou a importância da iniciativa para aproximar os jovens do Legislativo e incentivar a participação cidadã.

“Quero parabenizar o vereador Lineu Navarro por iniciativas como essa. A Câmara tem um papel importante na formação cidadã e em estimular que os estudantes participem do debate sobre temas fundamentais para o futuro da nossa sociedade”, afirmou.

O vereador Lineu Navarro (PT) ressaltou que o concurso foi criado por meio de uma resolução aprovada pela Câmara em 2009 e destacou a retomada da iniciativa.

“Esse concurso foi instituído por uma resolução da Câmara em 2009 e agora está sendo reinstituído, fortalecendo a aproximação entre o Legislativo e os estudantes de São Carlos”, afirmou.

O Concurso de Redação 2026 reforça o compromisso da Câmara Municipal com a educação, a participação dos jovens e a valorização do conhecimento, criando um espaço para que os estudantes expressem suas ideias e contribuam para o debate sobre os desafios que impactam o presente e o futuro da sociedade.

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos sediou, nesta sexta-feira, o primeiro encontro do Círculo de Cuidados Sócio-Familiar às Vítimas de Violência Doméstica, consolidando-se como um importante espaço regional para o debate e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento reuniu representantes de diversos municípios da região, entre eles Descalvado, Ibaté, Araraquara e Itirapina, além de vereadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, integrantes da Polícia Militar e profissionais que atuam diretamente na rede de proteção e atendimento às vítimas.

A abertura do ciclo contou com a palestra do juiz da Vara da Família de São Carlos, Dr. Paulo César Scanavez, que abordou o tema “Rede de Prevenção e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica”. Durante a apresentação, o magistrado destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e as instituições da rede de proteção, enfatizando que um fluxo bem estruturado garante maior agilidade, acolhimento humanizado e efetividade na proteção das vítimas.

Ao longo da palestra, foram discutidos os protocolos de atendimento, a articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, assistência social, saúde e demais serviços especializados, reforçando que o enfrentamento à violência doméstica exige uma atuação coordenada e permanente.

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou que promover um evento regional dessa natureza demonstra o compromisso do Legislativo são-carlense com a qualificação dos profissionais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e das famílias.

“A violência doméstica não respeita fronteiras entre municípios. Fortalecer a rede regional de atendimento significa salvar vidas, oferecer acolhimento adequado e construir uma sociedade mais segura e justa. A Câmara de São Carlos tem orgulho de promover esse espaço de diálogo, capacitação e integração entre os profissionais que estão na linha de frente desse trabalho”, afirmou o presidente.

O Círculo de Cuidados Sócio-Familiar às Vítimas de Violência Doméstica terá continuidade na próxima sexta-feira, quando o defensor público estadual Dr. Lucas Pinheiro ministrará a palestra “Lei Maria da Penha, 20 anos depois: do reconhecimento à prevenção do risco”, abordando os avanços da legislação, os desafios atuais e as estratégias para prevenir situações de risco e ampliar a proteção às vítimas.

A iniciativa integra as ações da Câmara Municipal de São Carlos voltadas ao fortalecimento da rede regional de enfrentamento à violência doméstica, promovendo capacitação, troca de experiências e integração entre os diversos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará um importante ciclo de palestras voltado à capacitação de profissionais e agentes públicos que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica. Intitulado “Círculo de Cuidados Sócio-Familiar às Vítimas de Violência Doméstica”, o curso será ministrado pelo juiz da Vara da Família de São Carlos, Dr. Paulo César Scanavez, referência na área do Direito de Família e na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

A iniciativa integra as ações do programa São Carlos por Elas e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento humanizado e ampliar o conhecimento técnico dos profissionais responsáveis pelo primeiro acolhimento das vítimas.

O ciclo será dividido em três encontros, todos com emissão de certificado aos participantes. As aulas acontecerão sempre às sextas-feiras, das 9h às 11h, no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos.

O público-alvo é formado por vereadores e vereadoras que atuam nas Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais, assistentes sociais e conselheiros tutelares, profissionais que desempenham papel fundamental na identificação, acolhimento e encaminhamento das vítimas.

Durante as palestras serão abordados temas essenciais, como a forma adequada de realizar o primeiro atendimento às mulheres em situação de violência, a importância do acolhimento humanizado, o funcionamento da rede de proteção e a integração entre os diversos órgãos responsáveis pelo atendimento.

Os participantes também receberão orientações sobre a atuação conjunta com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Municipal e demais instituições que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica. Outro tema em destaque será o cenário atual da violência contra a mulher na região e os desafios enfrentados pelos órgãos públicos para garantir proteção e acesso aos direitos das vítimas.

Para o juiz Dr. Paulo César Scanavez, a capacitação é um passo importante para tornar o atendimento cada vez mais eficiente e humanizado.

“O primeiro contato da vítima com a rede de proteção pode definir todo o seu processo de recuperação e de acesso à Justiça. Quanto mais preparados estiverem os profissionais que fazem esse acolhimento, maiores serão as chances de romper o ciclo da violência e garantir segurança para essas mulheres e suas famílias. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento e fortalecer essa rede de cuidado.”

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas permanentes de enfrentamento à violência.

“O programa São Carlos por Elas nasceu para mobilizar toda a sociedade e fortalecer a rede de proteção. Este ciclo de palestras representa mais um avanço nesse trabalho, oferecendo qualificação aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento às vítimas. Queremos uma rede cada vez mais preparada, integrada e humanizada, porque combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail SãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-2088.

A Câmara Municipal convida todos os profissionais do público-alvo a participarem da capacitação e reforça que investir na formação da rede de atendimento é fundamental para garantir um acolhimento mais seguro, eficiente e humanizado às vítimas de violência doméstica

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, recebeu em visita institucional a presidente da 30ª Subseção da OAB São Carlos, Andrea Valdevite, em um encontro voltado ao fortalecimento da parceria entre as duas instituições e à construção de uma agenda conjunta em prol da sociedade são-carlense.

Durante a reunião, foram discutidas novas ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos das mulheres e das crianças, ampliando a cooperação entre o Legislativo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta é desenvolver iniciativas de conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas públicas, aproveitando a experiência técnica da OAB e o alcance institucional da Câmara Municipal.

Outro tema abordado foi a tradicional Sessão Solene de Homenagem à Advocacia, que será realizada no mês de agosto, oportunidade em que serão reconhecidos profissionais que se destacaram pela contribuição à advocacia e à comunidade.

Na edição de 2026, os homenageados serão o Dr. Luiz Marcelo Hyppolito, escolhido como Advogado do Ano, e a Dra. Ariadne Leopoldino, que também receberá homenagem pelos relevantes serviços prestados à advocacia são-carlense.

Para o presidente Lucão Fernandes, a aproximação entre a Câmara e a OAB representa um importante passo para fortalecer o diálogo institucional e construir políticas públicas mais eficientes.

“A OAB é uma instituição essencial para a defesa da cidadania, da democracia e do Estado de Direito. Queremos ampliar essa parceria para desenvolver projetos que tragam resultados concretos, especialmente na proteção das mulheres, das crianças e das famílias de São Carlos”, destacou.

A presidente da 30ª Subseção da OAB São Carlos, Andrea Valdevite, ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições e reforçou a disposição da entidade em colaborar com iniciativas de interesse público.

A reunião reafirmou o compromisso da Câmara Municipal e da OAB São Carlos em manter um diálogo permanente e construir uma agenda coletiva de ações, unindo esforços para promover a cidadania, fortalecer a rede de proteção social e desenvolver projetos que beneficiem diretamente a população são-carlense.

BRASÍLIA/DF - Em documentação enviada ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal afirma que há indícios de que a presidência da Câmara autorizou a assessora parlamentar Mariângela Fialek a desviar emendas para o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A apuração embasou a ordem de Dino para bloquear R$ 6,15 milhões de Cunha pela suposta ingerência ilegal no direcionamento das verbas.

Os documentos da PF reproduzidos na decisão do ministro do STF não citam o nome do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas os diálogos entre Cunha e Mariângela e a liberação das verbas ocorreram em 2025, quando ele comandava a Câmara.

"Tudo indica que Tuca [apelido de Mariângela] contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto", afirma a PF.

O presidente da Câmara ainda não se manifestou sobre a decisão de Dino e a apuração da PF.

No sábado (11), Motta saiu em defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele falou em "intervenção judicial" indevida ao se referir à ordem de Dino de bloquear R$ 119 milhões do dirigente partidário por causa da suspeita de desvio de emendas.

Em nota, a defesa de Mariângela Fialek afirma que ela atuava de forma "estritamente técnica, apartidária e impessoal".

Na documentação enviada a Dino, a Polícia Federal afirma que ela "sabia que estava atuando em zona cinzenta" ao supostamente contornar fluxos formais para ajustar a destinações de emendas "conforme interesses privados".

A PF também diz que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, "interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional".

Em diálogos entre Cunha e Mariângela, reproduzidos pelos investigadores, o ex-presidente da Câmara também fez menção a "Hugo" em setembro de 2025.
Segundo a PF, Tuca havia procurado o ex-deputado para "aparentemente" enviar alguma informação. Depois de ela enviar e apagar uma mensagem, Cunha teria dito: "Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou à noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão".

Os trechos da investigação mencionados na decisão de Dino não explicam se Arthur é Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.

A decisão de bloquear valores de Cunha é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita do ex-deputado no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.

Segundo a PF, a investigação aponta que Cunha coordenava diretamente a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando um valor de R$ 6,15 milhões.

A defesa de Eduardo Cunha disse, em nota, que soube da decisão pela imprensa e que ele não foi intimado nem chamado a prestar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio de bens.

Afirmou ainda que Cunha não exerce mandato e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. "A defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar", disse, em nota.

De acordo com a nota, o valor bloqueado refere-se ao total das emendas sob investigação e não comprova desvio da verba. A defesa afirma que Cunha desconhece irregularidades na tramitação dos recursos e informa que buscará acesso aos autos para exercer o direito de defesa.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos concluiu o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo de suas atividades, marcado por elevada produtividade legislativa, fortalecimento da participação popular e iniciativas que ganharam destaque dentro e fora do município. Ao longo dos primeiros seis meses do ano, vereadores e vereadoras atuaram na elaboração, discussão e votação de projetos, além da fiscalização das ações do Poder Executivo e do atendimento às demandas da população.

Os números demonstram a intensidade dos trabalhos desenvolvidos pela Casa de Leis. No período, foram apresentados 1.084 requerimentos, 102 indicações, 222 moções, além da tramitação de 413 projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 61 projetos de lei de autoria do Legislativo. Como resultado da atividade parlamentar, foram promulgadas 363 leis ordinárias, refletindo o compromisso da Câmara com o desenvolvimento de São Carlos.

No plenário, foram realizadas 23 sessões ordinárias, 2 sessões extraordinárias, 15 sessões solenes e 13 audiências públicas, que reuniram autoridades, especialistas e a comunidade para discutir temas relevantes e contribuir com a construção de políticas públicas para o município.

Além da produção legislativa, o primeiro semestre foi marcado por importantes ações institucionais. Entre elas, ganhou destaque o projeto São Carlos por Elas, iniciativa da Câmara Municipal voltada à valorização das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção de debates sobre igualdade e cidadania. O programa consolidou-se como uma referência regional, reunindo poder público, entidades e sociedade civil em ações de conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Outro ponto de destaque foi a ampliação do diálogo com a população por meio das audiências públicas e da transparência dos trabalhos legislativos, com todas as sessões e eventos transmitidos pelos canais oficiais da Câmara, garantindo maior acesso da sociedade às decisões que impactam o município.

Com o encerramento das sessões ordinárias neste semestre, a Câmara entra agora no período de recesso parlamentar. No entanto, é importante destacar que os trabalhos da Câmara Municipal não são interrompidos. Durante esse período, os gabinetes dos vereadores permanecem em funcionamento, assim como todos os setores administrativos da Casa, garantindo o atendimento à população, a continuidade das atividades legislativas, a análise de projetos e o andamento dos serviços internos. A pausa ocorre apenas nas sessões ordinárias, que serão retomadas conforme o calendário legislativo.

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou o empenho dos parlamentares e servidores ao longo do semestre.

“Encerramos este primeiro semestre com a certeza do dever cumprido. Foram meses de muito trabalho, diálogo e compromisso com a população de São Carlos. Agradeço a dedicação de todos os vereadores, vereadoras, servidores e colaboradores da Câmara. Seguiremos trabalhando durante o recesso para atender a população e preparar um segundo semestre com ainda mais resultados para nossa cidade.”

A expectativa é de que, após o recesso parlamentar, os trabalhos sejam retomados com novas discussões de projetos, audiências públicas e ações voltadas ao desenvolvimento de São Carlos, mantendo o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a participação popular e o fortalecimento da democracia.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, participou nesta quinta-feira do início oficial dos atendimentos da nova Unidade de Hemodiálise do Hospital Universitário da UFSCar, considerada uma das mais importantes conquistas recentes para a saúde pública do município e da região.

O novo serviço passa a oferecer tratamento 100% pelo SUS, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade de vida aos pacientes renais crônicos. Com a implantação da unidade, moradores de São Carlos deixam de enfrentar o desgaste de viajar três vezes por semana para cidades como Araraquara e Matão para realizar as sessões de hemodiálise.

Além de atender a demanda local, a estrutura também será referência para pacientes de diversos municípios da região, fortalecendo a rede regional de saúde e ampliando o acesso a um tratamento essencial.

A cerimônia contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha; do vice-prefeito, Roselei Françoso; do superintendente do HU-UFSCar, Thiago Russo; da gerente regional de Saúde, Valéria Gabassa; dos vereadores Alvim, Édson Ferraz, Fábio Zanchin e Cidinha do Oncológico, além de toda a diretoria do Hospital Universitário, profissionais da saúde e demais autoridades.

Para o presidente da Câmara, a entrega da unidade representa um avanço histórico para São Carlos.

“Hoje foi um dia muito importante para a saúde de São Carlos. A entrada em funcionamento da Unidade de Hemodiálise representa mais dignidade, mais qualidade de vida e mais humanização para os pacientes, que agora poderão realizar o tratamento perto de suas famílias. É uma conquista que beneficia não apenas São Carlos, mas toda a nossa região. Parabenizo todos que trabalharam para transformar esse sonho em realidade. Quando os poderes públicos e as instituições atuam em parceria, quem ganha é a população.”

Lucão também reafirmou o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas que fortaleçam a saúde pública, destacando que investimentos em serviços especializados representam mais qualidade de vida, economia de tempo e mais cuidado para quem depende do Sistema Único de Saúde.