SÃO PAULO/SP - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decide, nesta terça-feira, 28, a distribuição de cerca de R$ 13 bilhões em lucros do fundo. Se aprovada, a medida beneficiará aproximadamente 138 milhões de trabalhadores, com depósito automático nas contas.
Se aprovada, a medida permitirá que a Caixa Econômica Federal deposite automaticamente os valores nas contas vinculadas ao FGTS. Não será necessário fazer nenhuma solicitação.
A distribuição dos resultados do fundo tornou-se uma prática recorrente nos últimos anos. Em 2025, foram repassados R$ 12,9 bilhões aos cotistas, enquanto, no ano anterior, a distribuição somou R$ 15,2 bilhões.
Quem receberá o depósito?
Todos os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2025 receberão um valor. O cálculo varia conforme o montante existente na conta até o último dia do ano passado, ou seja, não há um valor fixo para todos os beneficiários.
Para estimar quanto poderá ser creditado, o saldo registrado no fim de 2025 deve ser multiplicado pelo índice de 0,01868341, definido na proposta apresentada ao Conselho Curador.
Como o trabalhador pode consultar os valores recebidos?
Diretamente no aplicativo FGTS, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou no Internet Banking Caixa, para clientes do banco. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal.
Os valores recebidos podem ser sacados?
Sim, nas situações previstas na Lei nº 8.036/1990, como na aquisição da casa própria, em casos de calamidade, doenças graves e rescisão sem justa causa, entre outras. O recurso recebido não integra a base de cálculo da multa rescisória caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
O que é a distribuição de resultados do FGTS?
É uma iniciativa criada em 2016 que incrementa a rentabilidade básica anual, de TR mais 3% ao ano, das contas do FGTS dos trabalhadores, por meio da distribuição de parte do lucro dos investimentos do fundo. O percentual a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).
A distribuição de resultados está prevista na Lei nº 13.446/2017.
Os trabalhadores que não tiveram seus depósitos mensais realizados pelos empregadores receberão a distribuição de resultados?
A distribuição é realizada de acordo com o saldo das contas dos trabalhadores em 31 de dezembro do ano em que o resultado foi obtido. A atual distribuição, que ocorre em 2026, levará em conta, portanto, o saldo registrado no último dia de 2025.
Caso o empregador não tenha depositado os valores devidos até o fim de 2025, eles não entrarão no cálculo do montante a ser creditado na conta do trabalhador.
por Estadao Conteudo
Dados mostram que utilitários e motocicletas puxaram o aumento no primeiro semestre em comparação com mesmo período de 2025
SÃO PAULO/SP - O emplacamento de veículos novos cresceu 7% no estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo intervalo de tempo de 2025. Foram 536.766 veículos zero quilômetro emplacados entre janeiro e junho, ante 502.082 no mesmo período do ano passado. Os dados são do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP).
Entre todas as categorias de veículos tiveram destaque os utilitários, que registraram alta de 29,5% no primeiro emplacamento em 2026: de 38.063 emplacamentos entre janeiro e junho de 2025 para 49.324 no mesmo intervalo deste ano.
Em seguida, vieram as motocicletas, com aumento de 14,4% — de 169.413 para 193.868. Automóveis, que passaram de 175.030 para 176.267, ficaram praticamente iguais a 2025. Assim como as caminhonetes, que recuaram de 45.454 para 44.549 no primeiro semestre de 2026.
O Detran-SP oferece um serviço online para a solicitação de emplacamento ou estampagem da placa. O link para acessar o serviço no portal do órgão de trânsito é este: https://www.detran.sp.gov.br/
BRASÍLIA/DF - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta terça-feira (21) que o governo do presidente Lula (PT) não pretende retaliar a administração de Donald Trump em reação às taxas adicionais de 25% que serão aplicadas sobre produtos brasileiros a partir desta quarta (22).
"A ideia não é retaliação. Não é. Dizem que [no] olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. A reciprocidade é [dizer] 'estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso'. Temos instrumentos para fazê-los, no momento oportuno, da forma adequada", declarou Alckmin.
Ele falou em entrevista a jornalistas após se reunir, junto com o ministro da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, com representantes de setores afetados pelo tarifaço.
A declaração representa um recuo na posição da gestão petista. Na última semana, quando o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) anunciou a sobretaxa contra o Brasil, o governo brasileiro afirmou que iria "imediatamente" iniciar os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos.
Ao voltar a classificar as tarifas como injustas, o vice-presidente reforçou que um dos principais objetivos será abrir novos mercados para os itens nacionais. Citou os acordos do Mercosul com a União Europeia e com Singapura. "E está em negociação para melhorar o mercado com o Japão, com o México, com a Índia", disse.
A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) já anunciou que lançará, em agosto, um plano de diversificação de mercados de R$ 130 milhões.
O ministro da Indústria e Comércio afirmou que o governo brasileiro mapeia quais contrapartes americanas podem ajudar setores brasileiros nas negociações para reduzir as taxas impostas pela Casa Branca, além de estimar quais serão os impactos na geração de empregos e no lucro das empresas.
Segundo ele, a orientação de Lula é de que a equipe econômica converse com todos os segmentos da indústria nacional atingidos e continue negociando. Não há prazo para o anúncio de novas medidas. A decisão final será do presidente, afirmou Elias Rosa.
"Estamos confirmando dados, colhendo novos dados, também recebendo sugestões de modos pelos quais esses setores podem ser atendidos. Seja em razão do custo, cada setor representa essa tarifação, seja em razão das políticas que podem ser adotadas para a diversificação de mercados. Esse é um grande desafio que precisa ser seguido", disse.
"O fato de ser injusta, descabida, indevida, não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa", completou o ministro.
As reuniões com os segmentos acontecem enquanto o Brasil aguarda, para essa semana, a decisão do governo dos EUA sobre uma possível nova rodada do tarifaço, esta de 12,5% e com base em uma investigação sobre trabalho forçado.
A tarifa deve substituir as sobretaxas de 10% com base na Seção 122, que expiram no fim de julho.
Elias Rosa afirmou que o governo aguarda para saber se os 12,5% serão cumulativos para os 25% ou não. "A partir daí é que se desvenda um novo cenário", disse.
Na reunião desta terça, estiveram presentes representantes de Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), dentre outros.
Na quarta (22), outras duas rodadas de conversa serão realizadas.
Segundo os cálculos do governo, o tarifaço afeta cerca de 18% das exportações aos americanos, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, alguns setores sentirão a sobretaxa com mais força. É o caso do segmento da madeira, que verá 81% das exportações aos EUA atingidas pelas novas tarifas, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
A nova rodada também prejudicará 56% das exportações de minerais não metálicos, 51% das exportações de químicos e 38% das exportações de alimentos para os EUA.
por Folhapress
BRASÍLIA/DF - O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS.
O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - As expectativas do mercado financeiro para a inflação em 2026 mantêm a trajetória de queda observada nas últimas semanas. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,15%.
Na semana passada, o mercado projetava que o IPCA, índice que corresponde à inflação no país, fecharia o ano em 5,16%. Há quatro semanas, a expectativa era uma inflação de 5,33%. Para os anos 2027 e 2028, o boletim projeta inflação em 4,20% e 3,78%, respectivamente.
Nos demais indicadores (PIB, Câmbio e Selic), as projeções do mercado se mantiveram estáveis, também na comparação com as últimas semanas.
Com relação ao Produto Interno Bruto, (PIB - soma de todos os bens e serviços produzidos no país), as projeções do mercado financeiro são as mesmas há 3 semanas: crescimento de 1,99% em 2026. Há quatro semanas, as projeções eram de que a economia brasileira cresceria 1,98% no ano.
Para 2027, o mercado projeta um crescimento de 1,65% para o PIB. Para 2028, 2%.
As projeções para o câmbio ao final de 2026 estão estáveis há cinco semanas. A cotação prevista pelo mercado está em R$ 5,20 para o ano; em R$ 5,28 para 2027; e em R$ 5,30 para 2028.
A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 se manteve em 14% pela quarta semana consecutiva.
A taxa atual, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em 17 de junho, é 14,25%. Com isso, há expectativa de pelo menos uma redução na atual taxa até o final de 2026.
A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de agosto.
As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.
De junho de 2025 até março de 2026, a Selic estava em 15% ao ano – o maior nível desde julho de 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.
De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, incentivando produção e consumo no país – o que acaba por estimular a atividade econômica.
Por outro lado, segundo os especialistas que costumam ser consultados pelo BC para a elaboração do boletim Focus, créditos mais baratos tendem a aumentar pressões inflacionárias.
Ao aumentar a taxa Selic, o Copom faz com que o crédito no país fique mais caro, o que estimula, em vez de consumo, a aplicação de recursos em poupanças ou em renda fixa.
Na avaliação do mercado, taxas mais altas de juros acabam por dificultar a expansão da economia, uma vez que, ao desestimularem o consumo, reduzem demandas – ajudando a conter pressões inflacionárias.
Para definir as taxas de juros que cobram de seus clientes, os bancos consideram, também, outros fatores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - O Banco do Povo Paulista de São Carlos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SMDECT), inicia o segundo semestre de 2026 com R$ 5.402.053,00 disponíveis para novas operações de microcrédito. Os recursos são destinados, prioritariamente, ao fortalecimento de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e demais pequenos negócios do município.
O balanço do primeiro semestre demonstra a importância da linha de crédito para a economia local. Entre janeiro e junho, foram liberados R$ 1.481.706,74 em financiamentos, distribuídos em 85 operações de crédito, sendo 84 destinadas a pessoas jurídicas — principalmente MEIs, microempresas e sociedades limitadas — e uma para pessoa física, voltada ao processo de formalização de um novo empreendedor.
Os setores de comércio e serviços concentraram a maior parte das operações realizadas no período. O comércio registrou 46 contratos, seguido pelo setor de serviços, com 35 operações, enquanto a indústria contabilizou quatro financiamentos.
As linhas de crédito podem ser utilizadas tanto para capital de giro, como compra de mercadorias e reforço de estoque, quanto para investimentos fixos, incluindo aquisição de equipamentos, ferramentas e reformas, com taxas de juros a partir de 0,35% ao mês.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, destaca que o momento é favorável para que os empreendedores invistam em seus negócios, especialmente com a proximidade do Dia dos Pais, uma das datas mais importantes para o comércio.
"Estamos nos aproximando do mês de agosto e de uma das principais datas para o comércio, que é o Dia dos Pais. O Banco do Povo conta hoje com mais de R$ 5,4 milhões disponíveis em linhas de crédito, com juros bastante atrativos. Os empreendedores podem utilizar esses recursos para comprar mercadorias, reforçar estoques, adquirir equipamentos e investir na melhoria de suas empresas. Nosso convite é para que procurem o Banco do Povo, conheçam as linhas disponíveis e recebam orientação para investir no desenvolvimento do seu negócio", ressalta a secretária.
Os microempreendedores interessados podem solicitar financiamento no Banco do Povo, que funciona na Casa do Trabalhador, localizada na Avenida São Carlos, nº 1.839, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (16) 3362-1193.
BRASÍLIA/DF - O governo dos Estados Unidos anunciou na madrugada (horário de Brasília) desta quinta-feira (16) a nova taxação de 25% sobre produtos brasileiros e as entidades que representam vários setores da indústria brasileira reagiram fortemente à medida determinada pelo presidente Donald Trump.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgou comunicado no qual “lamenta com profunda preocupação a aplicação de uma sobretaxa às exportações de produtos brasileiros ao mercado norte-americano”.
“A decisão é especialmente prejudicial por se limitar de forma unilateral ao Brasil, o que reduz significativamente a competitividade do país perante concorrentes globais”, diz a Fiesp.
A entidade reafirmou também o “seu compromisso com a diplomacia empresarial e seguirá trabalhando de forma construtiva junto a parceiros nos EUA para que as tarifas sejam revertidas ou parcialmente mitigadas na ampliação da lista de isenções”.
Quem também se manifestou sobre a taxação norte-americana sobre a economia brasileira foi a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
“A Fiemg manifesta profunda preocupação com o recente aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros”.
Em sua manifestação, a Fiemg reforçou a “importância do diálogo e da cooperação entre os países, especialmente em um momento em que se exige serenidade e responsabilidade nas relações comerciais internacionais”.
A entidade a indústria mineira declarou ainda que os Estados Unidos são um parceiro estratégico para o país, “em especial para a indústria manufatureira nacional”.
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), também criticou a aplicação de taxas contra o Brasil, determinada pelo governo dos EUA.
“Os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira: 20 dos 27 estados reduziram suas exportações ao mercado norte-americano no primeiro trimestre”, afirmou Alban.
“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que o Brasil e Estados Unidos construíram”, acrescentou.
O governo dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil para aquele país, na madrugada de hoje, horário de Brasília. A decisão entra em vigor a partir de 22 de julho. Ela vai incidir sobre produtos que não estão na lista de exceção.
Ficaram de fora produtos como café, suco de laranja, carne bovina, aeronaves, entre outros. A lista de produtos isentos chega a mais de 2 mil itens. Eles não são sobretaxados por terem muita importância dentro do mercado norte-americano e por não serem produzidos em larga escala pela indústria do país.
AGÊNCIA BRASIL
Estrutura de monitoramento contínuo baseada em tecnologia, inteligência artificial e cruzamento de dados criada em 2023 já identificou quase R$ 10 bilhões em créditos tributários irregulares e deu origem à Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) e detalhada em coletiva de imprensa
SÃO PAULO/SP - Os investimentos do Governo de São Paulo em tecnologia e inteligência fiscal vêm transformando a forma como o Estado identifica fraudes tributárias e combate à sonegação. Desde 2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estruturou um Sistema Antifraude baseado no cruzamento contínuo de grandes bases de dados, uso de inteligência artificial e novas ferramentas de análise, permitindo identificar irregularidades de forma mais rápida e precisa.
Os resultados desse processo já começaram a aparecer. As malhas fiscais estruturadas pelo Estado resultaram na lavratura de autos de infração que somam quase R$ 10 bilhões em créditos tributários. Desse total, R$ 3,8 bilhões estão relacionados às verificações fiscais que identificaram o uso irregular de créditos de ICMS e deram origem à Operação Distrato, realizada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SPSegundo o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, os avanços são resultado de um processo de modernização iniciado em 2023.
"Há um processo de amadurecimento institucional, de evolução tecnológica, de meios de tecnologia e de cruzamento de dados com o Sistema Antifraude no estado de São Paulo. As administrações tributárias têm muitos dados. O desafio é transformar esses dados em informação fiscal qualificada para criar planos de fiscalização, identificar problemas na arrecadação e atuar de forma específica", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta (15).
A Operação Distrato é um exemplo dessa nova capacidade de atuação. O CIRA-SP, formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em quatro cidades paulistas e duas do Paraná para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.
As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam supostos créditos tributários a empresas paulistas como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Na prática, os créditos não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico. A Secretaria da Fazenda identificou 752 empresas que utilizaram esses créditos irregulares, com autos de infração que superam R$ 3,8 bilhões.
“A importância desse trabalho conjunto é que nós ganhamos efetividade na recuperação desses créditos”, disse o subprocurador-geral da PGE Danilo Barth Pires. “Na Operação Distrato, estamo falando de créditos falsos que estavam sendo utilizados de forma espúria por várias empresas e a ideia agora é de, depois dessa operação robustecer as provas dos ilícitos tributários, partirmos para uma segunda fase para efetivamente devolver esses valores aos cofres públicos do nosso estado.”
Fiscalização contínua
De acordo com o secretário-executivo Rogério Campos, o avanço em São Paulo tem a ver com a substituição de um modelo baseado em ações pontuais por um sistema permanente de monitoramento. "Hoje o que a gente tem é um processo contínuo de cruzamento de dados e bases como malha, que identifica padrões. Esses padrões são encaminhados para fiscalização por meio do programa Nos Conformes, inclusive para visitas orientativas quando há necessidade de regularização."
O programa Nos Conformes é uma iniciativa da Sefaz que busca transformar a relação entre o Fisco e os contribuintes e classifica as empresas com notas de "A+" a "E" com base em sua adimplência, aderência fiscal e perfil de fornecedores. As empresas com bom comportamento fiscal garantem benefícios como menor burocracia e liberação rápida de créditos de ICMS, enquanto as mal avaliadas sofrem fiscalização mais rígida, incentivando a autorregularização por meio de consulta direta no Posto Fiscal Eletrônico. "Na medida em que as empresas são autuadas, elas podem se regularizar. Quanto antes fizerem isso, menor será a multa. Os recursos já estão sendo recuperados pelo Estado", disse Campos.
O secretário-executivo destaca ainda que as operações têm efeito permanente sobre a arrecadação ao interromper práticas irregulares e estimular maior conformidade tributária. "Quando você faz cessar essas operações, você estanca o vazamento. Recupera o que foi perdido e, daí pra frente, passa a ter um sistema mais regulado."
Campos também ressalta que o combate às fraudes beneficia as empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias. "Você protege todo o ambiente de negócios. Quem pagava corretamente e perdia mercado para empresas que obtinham vantagem competitiva ilegítima volta a concorrer em igualdade de condições. Direta ou indiretamente, o Estado recupera recursos que podem ser aplicados em políticas públicas."
BRASÍLIA/DF - Pela segunda semana consecutiva, o mercado financeiro reduz a expectativa de inflação no Brasil em 2026. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para o ano caiu para 5,16%.
Na semana passada, o mercado projetava uma inflação ligeiramente maior, de 5,30%. Os demais índices projetados pelo boletim para 2026 (PIB, câmbio e Taxa Selic) se mantiveram estáveis.
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos bens e serviços produzidos no país), o mercado projeta crescimento de 1,99% em 2026, pela segunda semana consecutiva. Para 2027 e 2028, o crescimento projetado pelo mercado está em 1,65% e 2%, respectivamente.
Ao final de 2026, a expectativa é de que o dólar esteja cotado a R$ 5,20. Para 2027 e 2028, as cotações projetadas estão em R$ 5,28 e R$ 5,34.
A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 se manteve em 14% pela terceira semana consecutiva.
A taxa atual, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em 17 de junho, é de 14,25%. Com isso, há expectativas de, pelo menos, uma redução na atual taxa até o final do ano.
A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de agosto.
As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.
De junho de 2025 até março de 2026, a Selic estava em 15% ao ano – o maior nível desde julho de 2006, quando estava fixada em 15,25% ao ano.
De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, incentivando produção e consumo no país – o que acaba por estimular a atividade econômica.
Por outro lado, segundo os especialistas que costumam ser consultados pelo BC para a elaboração do boletim Focus, créditos mais baratos tendem a diminuir os controles sobre a inflação.
Ao aumentar a taxa Selic, o Copom faz com que o crédito no país fique mais alto, o que estimula, em vez de consumo, a aplicação de recursos em poupanças ou em renda fixa. Na avaliação do mercado, taxas mais altas de juros acabam por dificultar a expansão da economia, uma vez que contêm demandas aquecidas na economia.
Para definir as taxas de juros que cobram de seus clientes, os bancos consideram, também, outros fatores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços dos alimentos tiveram a primeira queda desde novembro de 2025, ajudando a inflação oficial a fechar o mês de junho em 0,16%.
O resultado mensal do IPCA é o menor desde outubro de 2025. Os dados de junho mostram que a inflação perdeu força pelo quarto mês seguido.
Em maio, o índice era de 0,58%. Em 12 meses, o IPCA soma 4,64%, ainda acima da meta do governo de até 4,5%, mas abaixo do acumulado até maio, quando era 4,72%. Em junho de 2025, o IPCA foi de 0,24%.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de junho em 0,14% e acumula 4,33% nos últimos 12 meses. O indicador interessa a diversas categorias profissionais pois serve de base para cálculo de reajustes salariais.
O INPC é o índice que mede a inflação para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Já o IPCA mede a inflação para lares com renda de um a 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.621.
AGÊNCIA BRASIL
Estimativa para o mês é de que sejam transferidos mais de R$ 4 bilhões aos municípios paulistas
SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (7), R$ 463,24 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de julho, do ICMS arrecadado no período de 29 de junho a 3 de julho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP prevê realizar cinco depósitos semanais totalizando mais de R$ 4,41 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 23,97 bilhões do ICMS. No mês de janeiro foram 5 repasses, no valor de R$ 3,90 bi; fevereiro e março tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 3,83 bi e R$ 3,82 bi, respectivamente; em abril foram 5 repassses, com valor de R$ 4,20 bi, maio e junho também tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 4,01 bi e R$ 4,19 bi, respectivamente.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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