Professora da Faseh, Janaína Vilela, explica o que diz a CLT e quando há compensação
SÃO PAULO/SP - O Dia de Nossa Senhora Aparecida é feriado e cairá no neste domingo. A data levanta uma dúvida comum entre muitos trabalhadores: existe compensação quando o feriado coincide com o fim de semana?
O trabalho aos sábados, domingos e feriados é possível no Brasil, mas deve seguir as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em convenções e acordos coletivos. “Os empregados que trabalham aos sábados, domingos e feriados terão direito ao pagamento em dobro, caso o dia não for considerado útil trabalhado. É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado se a folga compensatória não for dada pelo empregador”, explica a professora do curso de direito da Faseh, Janaína Vilela. De acordo com ela, o trabalho aos domingos e feriados requer autorização especial da legislação municipal e das convenções coletivas entre patrão e empregado.
Para os trabalhadores de setores essenciais ou com escalas diferenciadas, como saúde, segurança, hotelaria e comércio, o trabalho aos domingos e feriados é mais comum. “Nestes casos, a empresa deve seguir as normas da CLT, que prevê, por exemplo, o direito ao pagamento em dobro do dia trabalhado, se a empresa não fornecer ao empregado folga compensatória em outra data", ressalta da professora da Faseh.
BRASÍLIA/DF - As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.
Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Verifique a fonte
O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.
Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.
Perguntas e respostas
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.
Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?
Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.
Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?
A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
O que é o sistema Vejae e como acessá-lo?
O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.
Desde quando o sistema Vejae está disponível para consulta?
O sistema está disponível desde 6 de março de 2025, data em que também foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notificações.
De que forma o cidadão é notificado sobre a devolução?
As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Gov.br (Notifica) e ficam registradas no próprio sistema Vejae.
Quais canais são utilizados pelo MDS para enviar notificações?
Os canais oficiais são: SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e o próprio sistema Vejae.
Há risco de golpes relacionados a essas mensagens? Como o cidadão pode se proteger?
Sim. O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. O cidadão deve acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar sua situação. Em caso de dúvida, deve-se utilizar apenas os canais oficiais do MDS.
Como é feito o pagamento da devolução?
O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:
PIX
- Cartão de crédito
- Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
- Não há cobrança de juros ou multa.
Existe prazo para devolver o valor recebido indevidamente?
Sim. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento. Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.
Quem não tem condições financeiras de devolver agora pode parcelar o pagamento?
Sim. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
Há alguma exceção — pessoas que não precisam devolver, mesmo tendo recebido sem atender aos critérios?
Sim. Há hipóteses em que a defesa ou o recurso é aceito, por exemplo, quando comprovada atualização cadastral, erro em base de dados ou ocorrência de fraude. Nesses casos, o débito é cancelado.
O que acontece se a pessoa não devolver o valor? Há multa ou inscrição na dívida ativa?
Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Quais são os principais motivos de irregularidade identificados pelo MDS?
Entre os principais motivos estão: emprego formal ativo; recebimento de benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego; benefício emergencial (BEm); rendimentos acima do limite legal; duplicidade de pagamento; recebimento por mais de duas pessoas da mesma família; ou renda familiar superior a três salários mínimos, entre outros.
Onde encontrar mais informações e tirar dúvidas sobre o processo?
As informações estão disponíveis no Guia do Vejae, na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e no site oficial do MDS.
O MDS oferece algum canal de atendimento para esclarecer casos específicos?
Sim. O atendimento pode ser feito pela Ouvidoria do MDS, por meio do Fala.BR, ou pelos demais canais oficiais de contato.
Como consultar o Guia do Vejae e o FAQ disponíveis no site do MDS?
Ambos estão disponíveis no portal do MDS, na seção dedicada ao Auxílio Emergencial.
por Rafael Damas
BRASÍLIA/DF - Ao todo, mais de 48 milhões de brasileiros e 4,5 milhões de empresas ainda podem sacar dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, de acordo com os dados mais recentes do SVR (Sistema de Valores a Receber) divulgados na terça-feira (7) pelo BC (Banco Central).
Novos valores entram no sistema todo mês, e o saldo total liberado no mês-base de agosto (mês dos últimos dados) é de R$ 10,4 bilhões, menor em comparação aos R$ 10,7 bilhões de julho. Desse montante, R$ 8 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,3 bilhões a pessoas jurídicas. Desde o início do programa, R$ 11,7 bilhões foram devolvidos aos beneficiários, um aumento de 400 milhões desde o último levantamento.
Para habilitar o depósito automático e/ou saber se tem direito, o brasileiro deve acessar o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber, inserir seus dados pessoais e clicar em "consultar". Caso haja algum valor, é possível solicitá-lo com senha do Gov.br prata ou ouro.
O resgate automático está disponível desde o final de junho. Pessoas físicas que tenham a chave Pix com o número do CPF podem receber os valores sem precisar fazer o pedido de forma manual. É preciso habilitar a função com uma conta Gov.br prata ou ouro e ter ativada a verificação em duas etapas.
Com a automatização, o crédito é feito pela instituição financeira onde o dinheiro está esquecido diretamente na conta do cidadão, que não recebe aviso do BC quando algum valor for devolvido.
As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuam exigindo solicitação manual. Isso também se aplica aos casos de valores de contas conjuntas e para empresas, cujo regaste é feito por meio de consulta via CNPJ.
O SVR foi criado pelo Banco Central para devolver aos cidadãos e empresas dinheiro que ficou parado em instituições financeiras por diferentes motivos -de tarifas cobradas indevidamente a contas encerradas com saldo. Em muitos casos, as pessoas nem lembravam mais que tinham esse direito.
COMO POSSO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?
- Acesse o site do SVR por meio do link (clique aqui!)
- Clique em "Fazer login"
- Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
- Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção "Receber valores automaticamente"
COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?
Vá ao site do BC no link (clique aqui!)
- Clique em "Consultar valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber"
- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em "Consultar"
- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR"
- Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
- Acesse "Meus Valores a Receber"
- Leia e aceite o Termo de Ciência
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência
QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.
O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?
É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.
Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta Gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.
por Folhapress
EUA - Pela primeira vez em quase sete anos, os Estados Unidos enfrentam um novo shutdown, com a paralisação de serviços federais após o Congresso e a Casa Branca não chegarem a um acordo sobre o orçamento. A proposta republicana de prorrogar o financiamento por sete semanas foi rejeitada pelos democratas no Senado, que exigem a renovação imediata de subsídios de saúde e a reversão de cortes no Medicaid. Com 55 votos a favor e 45 contra, a medida não alcançou os 60 votos necessários para aprovação.
Com o impasse, as agências federais devem dispensar funcionários considerados não essenciais, enquanto apenas aqueles ligados à proteção de vidas e propriedades continuarão trabalhando, mas sem receber salários até o fim da paralisação. A estimativa é de que até 750 mil servidores possam ser afastados diariamente.
De acordo com a AF, a Casa Branca determinou a execução de planos para um “encerramento ordenado”, enquanto democratas e republicanos trocam acusações sobre a responsabilidade pela crise. O presidente Donald Trump culpou a oposição e chegou a ameaçar cortes de postos de trabalho, enquanto os democratas acusam os republicanos de se recusarem a negociar. O cenário remete ao último shutdown vivido pelo país, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, durante o governo Trump, que também teve origem em disputas políticas no Congresso.
por Notícias ao Minuto
Prévia da inflação sobe 0,48% em setembro
BRASÍLIA/DF - A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%.
Já em setembro de 2024 o indicador marcou 0,13%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%. Os números foram divulgado na quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.
A alta da conta de luz é explicada pela “devolução” do Bônus Itaipu, desconto na conta de agosto que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Em setembro, sem o bônus, a fatura fica mais alta na comparação com o mês anterior.
Influências
Dos cinco grupos de preços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram alta na passagem de agosto para setembro:
- Habitação: 3,31
- Vestuário: 0,97
- Saúde e cuidados pessoais: 0,36
- Despesas pessoais: 0,20
- Educação: 0,03
- Comunicação: -0,08
- Artigos de residência: -0,16
- Transportes: -0,25
- Alimentação e bebidas: -0,35
A alta do grupo habitação respondeu por 0,5 p.p. do IPCA-15 de setembro. A energia elétrica residencial, que faz parte do grupamento, foi o maior impacto individual dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, subindo 12,17%, após a queda de 4,93% em agosto. O impacto só desse subitem ficou em 0,47 p.p.
Além do fim do bônus, a conta de luz sofre influência da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos.
A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
Alimentos caem pelo 4º mês
A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%.
A alimentação no domicílio (-0,63%) foi influenciada pelas quedas do tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). No sentido inverso, as frutas subiram 1,03%, em média.
Em relação à alimentação fora do domicílio, o IPCA-15 mostra alta de 0,36%, abaixo do 0,71% de agosto, representando desaceleração.
IPCA-15 x IPCA
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro.
A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.
O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.
O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.
O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.
“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”
No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.
As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.
Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. "O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil", disse o deputado em uma rede social.
Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.
O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta semana, a lei estadual nº 18.156/2025, que condicionava o funcionamento dos aplicativos de mototáxi à autorização das prefeituras em São Paulo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que no início do mês havia derrubado o decreto municipal que proibia a atividade. Para Moraes, a lei estadual criava uma “barreira de entrada” e invadiu competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
O impacto econômico do setor é expressivo. Em 2023, os serviços de transporte por motocicletas via aplicativo injetaram cerca de R$ 5 bilhões na economia nacional, sendo R$ 2 bilhões convertidos diretamente em renda para famílias e mais de 114 mil empregos indiretos gerados. Apenas em São Paulo, estimativas apontam que a restrição representava uma perda anual de R$ 820 milhões no PIB municipal.
Mas o efeito mais visível está na mobilidade: em uma cidade onde os moradores perdem, em média, 21 dias por ano presos em congestionamentos, os mototáxis oferecem uma alternativa mais rápida, sem o aperto do transporte coletivo e com especial relevância para quem vive nas periferias e precisa cruzar longas distâncias diariamente. Para muitos, isso significa ganhar horas preciosas que podem ser dedicadas ao lazer e à família.
Para Magno Karl, cientista político do Livres, a decisão reforça a importância da segurança jurídica e evidencia o papel da União na regulação do setor.
“A decisão do ministro Moraes, confirma que estados e municípios não podem simplesmente proibir atividades econômicas garantidas por lei federal. É um passo importante para a mobilidade urbana e para a liberdade de escolha dos cidadãos, mas também um alerta: precisamos de regras claras, e não de proibições arbitrárias que geram insegurança jurídica e prejudicam trabalhadores”, afirma.
A experiência de outras cidades mostra que a regulamentação é mais eficaz para aumentar a segurança viária do que a proibição. Fortaleza, por exemplo, reduziu em 51% as mortes no trânsito nos últimos dez anos, mesmo com o crescimento da frota de motocicletas, ao adotar políticas públicas de integração do serviço, fiscalização e readequação viária.
Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU - fintech social que reúne a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil, destaca o impacto direto sobre a renda de milhares de trabalhadores e suas famílias. “Os apps de mototáxi são, para muitos, a principal ou única fonte de sustento. Quando se proíbe essa atividade, não se retira apenas uma alternativa de mobilidade para a população, mas também uma oportunidade de inclusão produtiva em larga escala. Os dados mostram que estamos falando de bilhões de reais circulando na economia, com impacto concreto no dia a dia das periferias urbanas”, afirma.
Com a decisão do STF, a Lei nº 18.156/2025 ficará suspensa até julgamento definitivo pelo plenário da Corte. A expectativa de especialistas e representantes do setor é de que a etapa de regulamentação avance com base em evidências e boas práticas, de modo a garantir segurança, ampliar a mobilidade e fortalecer a geração de renda na maior metrópole do país.
SÃO PAULO/SP - Mais de 2,22 milhões de famílias em todos os 645 municípios de São Paulo serão contempladas em setembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 1,48 bilhão, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 676,97. O cronograma de pagamentos teve início nesta quarta-feira, 17 de setembro, e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).
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PRIMEIRA INFÂNCIA - No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 1,09 milhão de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em São Paulo neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 150,71 milhões.
COMPLEMENTARES - O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 1,79 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 69,58 mil gestantes e 29,19 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 83,79 milhões.
PRIORIDADES - Entre as famílias incluídas nos grupos prioritários em São Paulo em setembro, há 103.441 de pessoas em situação de rua, 3.011 de indígenas, 1.363 de quilombolas, 398 com crianças em situação de trabalho infantil, 5.409 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 77.371 de catadores de material reciclável.
BENEFICIÁRIOS - A capital paulista, São Paulo, é o município com maior número de beneficiários no estado em setembro, com 615.569 famílias atendidas pelo programa. Na sequência aparecem Guarulhos (100.893), Campinas (52.028), Itaquaquecetuba (36.645) e Osasco (35.920).
VALOR MÉDIO - Cidade com 422 famílias atendidas, Júlio Mesquista é o município paulista com maior valor médio de benefício em setembro: R$ 750,50. Em seguida estão Paulistânia (R$ 749,28), Nova Aliança (R$ 736,77) e Taiaçu (R$ 733,91).
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NACIONAL – Em setembro, o Bolsa Família chega a 19,07 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país, com impacto direto em 49,75 milhões de pessoas. O valor médio de repasse em setembro é de R$ 682,22, a partir de um investimento federal de R$ 12,96 bilhões.
UNIFICADO – Em 505 municípios de Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí e Sergipe, o pagamento é unificado nesta quarta-feira (17), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa beneficia diretamente 599,86 mil famílias, com repasses que somam R$ 391,83 milhões. Nesse grupo estão todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, quatro de Sergipe, dois do Piauí e dois do Paraná.
PRIMEIRA INFÂNCIA – Cerca de 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,19 bilhão.
R$ 50 – Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 623 mil gestantes, 302 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 14,48 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos em setembro. O valor somado para saldar todos esses benefícios é de R$ 711,3 milhões.
ESPECÍFICOS — O Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 241 mil famílias com pessoas indígenas, 280 mil com quilombolas, 384 mil com catadores de material reciclável, 248 mil com pessoas em situação de rua, além de 613 mil indicadas como em situação de risco para insegurança alimentar.
PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, em setembro 83,9% dos responsáveis familiares são mulheres: 16 milhões. Do total das quase 50 milhões de pessoas nas famílias que recebem os benefícios neste mês, 29,12 milhões são do sexo feminino (58,54%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários: 36,47 milhões (73,31%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em setembro, 2,60 milhões de famílias.
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em setembro. São 8,89 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,37 milhões de famílias e R$ 3,61 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,48 milhões de famílias e R$ 1,76 bilhão), Sul (1,31 milhão de beneficiários e R$ 868,61 milhões) e Centro-Oeste (1 milhão de contemplados e R$ 686,42 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em setembro está na Bahia. São 2,34 milhões de famílias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,22 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes: Pernambuco (1,48 milhão), Rio de Janeiro (1,43 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Ceará (1,37 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,16 milhão).
VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em setembro: R$ 740,15. O Amapá, com R$ 731,53; o Acre, com R$ 730,31, e o Amazonas, com R$ 724,13, completam a lista das quatro maiores médias nos estados. O Pará (R$ 708,44) e o Maranhão (R$ 705,45) completam a lista dos estados onde o valor médio do benefício supera os R$ 700.
MUNICÍPIOS — Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.214 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.047,29. Trata-se do único município do país a superar os mil reais de valor médio. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 917,60; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 898,65, e Jordão (AC), com R$ 889,95.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
BRASÍLIA/DF - As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram o país a amenizar significativamente os impactos do tarifaço norte-americano no país. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, isso foi reflexo de um trabalho preventivo e, também, das políticas públicas do governo federal voltadas a ajudar empresas e a manter empregos.
Ele lembrou que, desde o início da atual gestão, o “feeling do presidente Lula” foi o da abertura de novos mercados, visando um portfólio maior – o que garantiu, ao Brasil, redirecionar parte da produção que, em função da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros, deixou de ser exportada aos EUA.
“Buscamos a reconexão do Brasil. Abrimos 437 novos mercados nesses dois anos e nove meses. Um recorde absoluto. Nunca tivemos tantas opções”, disse o ministro ao ressaltar que os esforços do governo continuam, na tentativa de rever a situação com os EUA.
Impacto menor
“Isso fez com que o tarifaço dos EUA impactasse muito menos [do que era esperado]. Graças ao trabalho feito preventivamente, e intensificado agora, de aberturas de mercados; da procura e do restabelecimento de novas relações multilaterais”, acrescentou Fávaro que participou do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17).
Ele destacou alguns dos “vários acordos bilaterais” assinados recentemente com outros países; e os que estão para serem assinados, com o intuito de abrir outros grandes mercados. É o caso do acordo entre o Mercosul e a União Europeia que, segundo o ministro, está “na iminência de criar o maior bloco econômico do mundo”.
Fávaro citou, também entre as medidas que ajudam o Brasil a diversificar seus mercados, a intensificação das relações com os demais países que compõem o Brics; e o fortalecimento das relações com o Oriente médio e com o sudeste asiático.
Diálogo sempre aberto
O ministro lembrou que a estratégia do governo, de estar sempre aberto ao diálogo, vale tanto para o ambiente externo como o interno, no qual ouve reiteradamente empresários e sociedade civil, na busca por medidas e políticas públicas mais eficientes.
Fávaro explica que empresas muito dependentes do mercado norte-americano já recebem “tratamento diferenciado e especial” do governo.
“Estamos atentos para garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos também”, disse.
“Isso tudo minimizou os impactos [do tarifaço no Brasil], mas eles existem. Criamos grandes alternativas, como a linha de financiamento de R$ 30 bilhões para as empresas mais afetadas, com juros bastante acessíveis. Teve o Reintegra especial, o ressarcimento de valores tributários pagos na exportação. E teve, ainda, as compras públicas, que foram ativadas. A União está comprando produtos que deixaram de ser exportados”, resumiu.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - Ataxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em julho de 2025 caiu para 5,6% — a menor da série histórica do indicador, iniciada em 2012. No trimestre, a população desocupada caiu para 6,118 milhões, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). Estes são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira, 16 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a população ocupada, definição que considera o total de trabalhadores do país, bateu novo recorde e chegou a 102,4 milhões. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) atingiu o patamar de 58,8%, o maior já registrado. Além disso, o número de empregados com carteira assinada também foi inédito: 39,1 milhões de pessoas em empregos formalizados. "Desemprego em queda, na mínima histórica. Recorde de empregos com carteira assinada. Aumento de renda. Dados que mostram um Brasil mais forte", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em postagem nas redes sociais.
"Desemprego em queda, na mínima histórica. Recorde de empregos com carteira assinada. Aumento de renda. Dados que mostram um Brasil mais forte. Bom dia a todos" — Lula
MERCADO ATIVO — De acordo com o analista da pesquisa realizada pelo IBGE, William Kratochwill, os números sustentam o bom momento do mercado de trabalho. “Temos crescimento da ocupação e redução da subutilização da mão de obra, ou seja, um mercado de trabalho mais ativo”, define. “Os indicadores demonstram que as pessoas que deixam a população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, estão realmente ingressando no mercado de trabalho”, analisa Kratochwill.
RECORDE DE CLTs — O número de empregados celetistas do setor privado, ou seja, aqueles com carteira de trabalho assinada, foi recorde (39,1 milhões), mostrando estabilidade no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão de pessoas) no ano. O contingente de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% (mais 492 mil pessoas) no trimestre e 4,2% (mais 1 milhão) no ano. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada (13,5 milhões) ficou estável.
SETORES ECONÔMICOS — A alta da ocupação frente ao trimestre anterior foi puxada por três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua:
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,7%, ou +206 mil pessoas)
- Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,0%, ou +260 mil pessoas)
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou +522 mil pessoas).
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em cinco grupamentos:
- Indústria Geral (4,6%, ou +580 mil pessoas)
- Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,1%, ou +398 mil pessoas)
- Transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou +360 mil pessoas)
- Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias,
- Profissionais e Administrativas (3,8%, ou +480 mil pessoas)
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou +677 mil pessoas)
INFORMALIDADE — No trimestre encerrado em julho, a taxa de informalidade chegou a 37,8%, ligeiramente menor que a do trimestre móvel anterior (38%) e inferior, também, à do mesmo período do ano passado (38,7%).
por Rafael Damas
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