SÃO PAULO/SP - A safra de grãos (cereais, leguminosas e oleaginosas) de 2025 atingiu 346,1 milhões de toneladas, um recorde na série histórica iniciada em 1975. Os dados, do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), foram divulgados nesta quinta-feira (15/1), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).

Até 2022, o Brasil nunca havia atingido a marca de 300 milhões de toneladas de grãos. Ela foi alcançada pela primeira vez em 2023, quando chegou a 316,4 milhões de toneladas. Em 2024, devido, entre outros fatores, à crise climática no Rio Grande do Sul, a produção caiu para 292,7 milhões de toneladas, mas, ainda assim, foi superior a todos os anos entre 1975 e 2022.
 

Os ganhos de produtividade das lavouras são fruto de anos de trabalho de pesquisa de instituições como a Embrapa, que desenvolveu variedades adaptadas aos diversos biomas brasileiros. Esses ganhos também se devem às decisões dos produtores rurais, de investirem cada vez mais em tecnologias avançadas, visando alcançar o máximo do potencial produtivo das plantas"
Carlos Alfredo Guedes
Gerente de Agricultura do IBGE
 

Somadas, as produções de grãos no Brasil entre 2023 e 2025 chegaram a 955,23 milhões de toneladas. No primeiro triênio da gestão anterior (2019, 2020 e 2021) a produção foi de 755,28 milhões de toneladas. A diferença entre um triênio e outro, de 199,95 milhões de toneladas, é superior à produção do país em 2016, que foi de 185,89 milhões de toneladas, e de toda a produção anual do Brasil desde 1975 até 2014, ano em que foram produzidas 194,57 milhões de toneladas de grãos. O Brasil ultrapassou a marca de 200 milhões de toneladas pela primeira vez em 2015 (209,66 milhões) e, desde então, apenas em 2016 a produção ficou abaixo disso, quando fechou em 185,89 milhões de toneladas.
 

SOJA, MILHO, ALGODÃO, SORGO E CAFÉ – A produção nacional de soja (166,1 milhões de toneladas), milho (141,7 milhões de toneladas), algodão (9,9 milhões de toneladas), sorgo (5,4 milhões de toneladas) e café do tipo canephora (1,3 milhão de toneladas) quebrou recordes.
 

ÁREA COLHIDA – A área colhida em 2025 foi estimada em 81,6 milhões de hectares, com aumento de 3,2% (ou 2,5 milhões de hectares) frente a 2024. Contribuíram para isso os acréscimos de 5,7% na área plantada do algodão, de 11,1% para o arroz, de 3,7% para a soja, de 4,3% para o milho e de 15,6% no sorgo. Em contrapartida, houve reduções de 7,2% na área do feijão e de 18,2% na do trigo.
 

PRODUÇÃO DUPLICA EM 13 ANOS – A safra de 2025 teve aumento de 18,2% frente a produção de 2024. Na série histórica do IBGE, observa-se que esses 346,1 milhões de toneladas de grãos representam mais que o dobro da produção atingida em 2012 (162,0 milhões de toneladas). Ou seja: em 13 anos, a produção de grãos do país mais do que duplicou.
 

GANHO DE PRODUTIVIDADE – A área plantada no país, entretanto, não cresceu na mesma velocidade, variando apenas 66,8% nesse período: de 48,9 milhões de hectares em 2012 para 81,6 milhões de hectares em 2025, um ganho de produtividade. “Os ganhos de produtividade das lavouras são fruto de anos de trabalho de pesquisa de instituições como a Embrapa, que desenvolveu variedades adaptadas aos diversos biomas brasileiros. Esses ganhos também se devem às decisões dos produtores rurais, de investirem cada vez mais em tecnologias avançadas, visando alcançar o máximo do potencial produtivo das plantas”, ressalta Carlos Alfredo Guedes, gerente de Agricultura do IBGE. Alfredo, observa, ainda, que o recorde de 2025 se deveu, principalmente, às performances da soja, do milho e do algodão, devido às condições climáticas bastante favoráveis, no ano.
 

REGIÕES – A Região Centro-Oeste concentrou mais da metade (51,6%) da produção de grãos do país em 2025, com 178,7 milhões de toneladas. A Região Sul veio a seguir, com 86,3 milhões de toneladas, ou 24,9% do total. A produção de grãos das demais regiões também foi significativa, mas ficou abaixo dos 10%: Sudeste, com 31,1 milhões de toneladas, ou 9%; Nordeste, com 27,7 milhões de toneladas ou 8,0% e Norte, com 22,3 milhões de toneladas, ou 6,5%.
 

DESTAQUE PARA MATO GROSSO – Entre os estados, Mato Grosso foi o maior produtor nacional de grãos em 2025, com participação de 32%, seguido pelo Paraná (13,5%), Goiás (11,3%), Rio Grande do Sul (9,3%), Mato Grosso do Sul (8,1%) e Minas Gerais (5,5%). Juntos, os seis estados concentram praticamente 80% (79,7%) da safra de grãos do país.
 

LEVE REDUÇÃO – O terceiro prognóstico para a safra 2026 aponta uma leve redução, estimada em 1,8% (ou menos 6,3 milhões de toneladas), frente a 2025, com projeção de uma produção de 339,8 milhões de toneladas de grãos, o que, ainda assim, seria a segunda maior da série histórica, desde 1975.
 

PLANO SAFRA RECORDE – Em julho do ano passado, o Governo do Brasil anunciou o Plano Safra 2025/2026, o maior da história, da ordem de R$ 516,2 bilhões em recursos para a agricultura empresarial. O Plano Safra é a principal política pública do governo brasileiro para financiar o agronegócio. O plano anunciado em 2025 teve como foco a ampliação do crédito rural, o incentivo à produção sustentável e o fortalecimento da infraestrutura no campo. O valor representa um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.
 

O LSPA – Implantado em novembro de 1972, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) fornece estimativas mensais sobre quantidade produzida, área plantada, área colhida e rendimento médio dos produtos agrícolas mais importantes. O levantamento permite acompanhamento de cada cultura investigada, desde a intenção de plantio até o final da colheita e, ainda, o prognóstico da próxima safra, com base em levantamentos específicos em outubro, novembro e dezembro. A próxima divulgação do LSPA, referente a janeiro de 2026, será em 12 de fevereiro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

SÃO PAULO/SP - Motoristas de São Paulo já colhem os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até 14 de janeiro, 86.770 paulistas tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 56,86 milhões para a população do estado.
 

A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
 

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o anúncio da medida.
 

COMO FUNCIONA – A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
 

MAIS DE 10 MILHÕES – Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.
 

QUEM NÃO É ELEGÍVEL – A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
 

MODERNIZAÇÃO – A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira carteira de motorista pelo aplicativo CNH do Brasil. A abertura do processo acontece diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. A partir daí, o interessado tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.
 

CNH DO BRASIL – Com o novo modelo, o processo de obtenção e gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizado em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento. A proposta reduz burocracias, amplia o acesso à informação e contribui para diminuir gastos dos cidadãos com taxas e deslocamentos. Durante o anúncio da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a modernização representa economia direta para as famílias. "É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa", afirmou o presidente, em dezembro.
 

CNH DIGITAL – A CNH digital, disponível por meio do aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar serviços, receber notificações e verificar informações atualizadas do documento. A ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do Governo do Brasil com a digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade ao cidadão e fortalecendo uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e reconhecimento de boas práticas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

PORTUGAL - O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai. O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.

Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo. Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível.

"Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada", informou a Presidência da República, em nota. 

Lula e Montenegro também trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e destacaram a necessidade de se evitar um cenário de instabilidade na América do Sul.

por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse na terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.

“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Haddad informou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e fez questão de manifestar apoio público ao trabalho conduzido pelo BC no caso.

“Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram”, afirmou Haddad, durante conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Eu já disse isso, é um trabalho muito robusto”, reforçou.

Haddad ressaltou que a condução do processo exige rigor técnico e transparência, diante da gravidade das suspeitas e do potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional.

>>Entidades financeiras defendem atuação do Banco Central no caso Master

Articulação com o TCU

O ministro também revelou que tratou do assunto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo ele, houve avanços na interlocução entre os órgãos de controle e o Banco Central.

De acordo com Haddad, a reunião realizada na segunda-feira (12) entre Galípolo, Vital do Rêgo e o relator da apuração no TCU, Jhonatan de Jesus, indicou uma convergência de entendimento sobre os procedimentos adotados pelo BC na liquidação do Banco Master.

“Aparentemente, houve uma boa convergência em relação à leitura dos fatos e à importância da apuração”, disse Haddad.

Impacto sobre FGC

Ao comentar os desdobramentos do caso, o ministro destacou a relevância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes em situações de quebra bancária. O ministro lembrou que o fundo é abastecido não apenas por bancos privados, mas também por instituições públicas.

“O FGC é composto por recursos de todo o sistema, inclusive de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, afirmou.

Após a liquidação do Banco Master, o FGC deverá honrar depósitos elegíveis de até R$ 250 mil por pessoa física, conforme as regras vigentes. O titular da Fazenda ressaltou que o episódio reforça a importância de mecanismos de proteção ao sistema financeiro e aos correntistas.

Para Haddad, a investigação completa do caso será fundamental para esclarecer responsabilidades e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, que será pago no ano que vem. Esse é um dos requisitos para estar entre os beneficiários do programa. O valor que será liberado em 2027 considera o período trabalhado e os rendimentos de 2025, que corresponde ao chamado ano-base.

Para calcular a renda máxima que permitirá o recebimento do abono em 2027, o governo terá de aplicar o índice de reajuste da inflação de 2025, que foi de 3,90%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa regra faz parte das mudanças recentes aplicadas ao PIS/Pasep.

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep. Para ter direito, é necessário ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.

O valor do abono não mudou e pode chegar a até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de referência.

Para o abono de 2026, que começará a ser pago em 15 de fevereiro, a renda média máxima dos beneficiários é de R$ 2.766.

A partir deste ano, passam a valer novas regras para o acesso ao abono salarial, aprovadas por meio de uma emenda constitucional em 2024. A principal mudança está no cálculo de atualização do limite de renda, que passa a ser corrigido apenas pela inflação.

O valor de referência foi congelado, em termos reais, em dois salários mínimos de 2023, equivalentes a R$ 1.640. A partir disso, o limite passa a ser reajustado exclusivamente pela inflação, em correções sucessivas ano a ano.

Com essa alteração, o teto de renda que dá acesso ao benefício deixa de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano de referência.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Para o abono pago em 2026, o ano-base é 2024. Já o benefício que será depositado em 2027 considera os valores e períodos trabalhados em 2025.

Para ter direito, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até o limite máximo de renda mensal válido para o ano de referência;
ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro recebem em 15 de março
Nascidos em março e abril recebem em 15 de abril
Nascidos em maio e junho recebem em 15 de maio
Nascidos em julho e agosto recebem em 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

Como saber se vou receber em 2026

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.

Como fazer a consulta ao PIS/Pasep

Pela internet
Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível criá-lo no próprio site.
Em seguida, clique em “Abono Salarial”.
Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador tem direito ou não ao benefício.

Pelo aplicativo
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet, caso ainda não o tenha.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, acesse o menu na parte inferior da tela e selecione “Benefícios e Abono Salarial”.
Na próxima página, aparecerão as informações sobre valores e pagamento.

Como é feito o pagamento do PIS

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor é creditado, preferencialmente, em conta corrente, poupança ou conta digital da Caixa. Também pode ser depositado automaticamente na poupança social digital, por meio do aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar o benefício em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pela instituição.

Como funciona o pagamento do Pasep

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil e é destinado aos servidores públicos. O crédito pode ocorrer em conta bancária, por meio de transferência via TED ou Pix, ou presencialmente nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026. A autarquia divulgou, em dezembro, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 2 a 6 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entraram em vigor em janeiro. No entanto, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS.

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2026:

- Quem ganha um salário mínimo:

- Quem recebe mais de um salário mínimo:

Fonte: Ministério da Previdência Social

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que queiram pagar o IPVA 2026 com desconto devem ficar atentos ao calendário. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o pagamento começa a partir da próxima segunda-feira (12).

O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.

O pagamento em parcela única com desconto de 3% vale para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, caminhões e caminhões-tratores.

Confira o calendário do IPVA 2026 para pagamento com desconto:

Quem preferir pode pagar o IPVA a partir de fevereiro, mas nesse caso perde o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento, devendo quitar em parcela única.

Quanto vou pagar

As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;  1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras

Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).  Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026

SÃO PAULO/SP - Já é possível realizar o licenciamento 2026 em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abre, no primeiro semestre, a oportunidade para veículos com qualquer final de placa terem sua situação regularizada de forma antecipada, previamente ao início do calendário oficial, que vai de julho a dezembro. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.

Nos três primeiros meses de 2025, o Detran-SP licenciou mais de 5,5 milhões de veículos. Neste ano, a atualização da documentação será instantânea após o pagamento.

Para resolver com rapidez, o melhor caminho é pelo portal do Detran-SP, no qual o licenciamento pode ser feito em minutos, com a facilidade adicional de verificar e pagar via Pix, na mesma hora, multas que estejam pendentes – e mesmo o licenciamento do ano anterior, caso esteja em atraso.

Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é preciso antes quitar eventuais multas de trânsito, além do IPVA. No licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente que, neste ano, é de R$ 174,08.

Após o pagamento, o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou guardado em papel. Outro caminho rápido é pagar a taxa em um banco conveniado, via internet banking, aplicativo ou no caixa eletrônico.

Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravames ou outros).

Recolhimento do veículo

O licenciamento é obrigatório, já que é um meio de o Detran-SP ter visibilidade e controle da frota de veículos em circulação no estado. Sua pendência pode levar ao recolhimento do veículo, que, uma vez fiscalizado, será retirado das ruas e levado a um pátio credenciado.

Em caso de recolhimento, a liberação pode ser feita de maneira imediata, em poucos minutos, a partir da Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), novo serviço online disponível no site oficial do Detran-SP. Com a LIVE, o cidadão solicita a liberação assim que o veículo chega ao pátio, tendo no celular o ofício de liberação digital, expedido pelo Detran-SP, desde que, é claro, quite os valores em aberto, como o da estadia no pátio e o do licenciamento.

BRASÍLIA/DF - Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.

A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

• trabalhadores com carteira assinada;
• servidores públicos;
• aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
• desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

• quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
• quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
• acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Fonte: Receita Federal

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

• isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
• redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
• acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Fonte: Receita Federal

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

• salários;
• lucros e dividendos;
• rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

• poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
• heranças e doações;
• indenizações por doença grave;
• ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
• aluguéis atrasados
• valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

• 10% de imposto retido sobre dividendos;
• apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
• valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

• dependentes: R$ 189,59 por mês;
• desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
• educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
• declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

• 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
• O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir deste mês de janeiro, uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. 

Pagamento 

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. 

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. 

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. 

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. 

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil