BRASÍLIA/DF - Opagamento do 13º salário do INSS em 2026 já tem calendário definido e começa em abril. A dúvida mais comum entre os beneficiários é: quem recebe primeiro?
O abono anual é pago a segurados que receberam benefícios ao longo do ano, como aposentadoria, pensão por morte e auxílios. O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo em que o benefício foi recebido.
Quem recebe primeiro?
Os primeiros a receber são os beneficiários que ganham até um salário mínimo e têm o número final do benefício 1. Para esse grupo, a primeira parcela será paga a partir de 24 de abril.
A ordem dos pagamentos segue o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Quem tem direito ao 13º do INSS?
Têm direito ao abono anual os segurados que, em 2026, receberam:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Como é calculado o valor?
O valor do 13º corresponde a 1/12 do benefício por mês recebido. Quem recebeu durante todo o ano tem direito ao valor integral. Já quem começou a receber no meio do ano recebe de forma proporcional.
Calendário de pagamento do 13º do INSS 2026
Para quem recebe até 1 salário mínimo:
Final 1: 1ª parcela em 24 de abril | 2ª parcela em 25 de maio
Final 2: 27 de abril | 26 de maio
Final 3: 28 de abril | 27 de maio
Final 4: 29 de abril | 28 de maio
Final 5: 30 de abril | 29 de maio
Final 6: 04 de maio | 01 de junho
Final 7: 05 de maio | 02 de junho
Final 8: 06 de maio | 03 de junho
Final 9: 07 de maio | 04 de junho
Final 0: 08 de maio | 05 de junho
Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
Finais 1 e 6: 04 de maio | 01 de junho
Finais 2 e 7: 05 de maio | 02 de junho
Finais 3 e 8: 06 de maio | 03 de junho
Finais 4 e 9: 07 de maio | 04 de junho
Finais 5 e 0: 08 de maio | 05 de junho
Como consultar o pagamento?
Os beneficiários podem verificar o valor e a data exata pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Telefone 135
Site oficial do INSS
Com o calendário já definido, a recomendação é acompanhar as datas de acordo com o número final do benefício para saber exatamente quando o valor será depositado.
por Notícias ao Minuto
BRASÍLIA/DF - Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:
Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.
Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:
Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:
A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.
A equipe técnica estima impacto de:
O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos:
A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O desenvolvimento da energia nuclear é estratégico para o Brasil alcançar autonomia energética e soberania nacional, em um momento em que as economias globais precisam de fontes estáveis de energia e o cenário geopolítico causa turbulência nas cadeias de petróleo e gás natural.
A opinião é defendida por especialistas que participaram, nesta segunda-feira (23), do Nuclear Summit, encontro sobre o desenvolvimento da energia nuclear, na Casa Firjan, centro de inovação e tendências da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi realizado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).
O professor de relações internacionais Júlio César Rodriguez, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), considera que o Brasil deve investir na energia nuclear pelo caráter escalável dessa fonte energética, ou seja, capacidade de aumento da produção.
“A energia nuclear é uma fonte de energia chave para o Brasil dominar, ter autonomia energética e, mais do que isso, ser autônomo tecnologicamente”, completa o professor da universidade gaúcha em entrevista à Agência Brasil.
“Dominando o processo todo, a extração dos minérios, o enriquecimento, o desenvolvimento de reatores, estamos jogando em nível de desenvolvimento industrial, tecnológico e científico mais alto, dos atores mais importantes do mundo”, sustenta.
O presidente da Abdan, Celso Cunha, elenca que a energia nuclear tem “atributos importantes”. “É limpa, gera energia em um espaço muito pequeno, é altamente eficiente e tecnológica”, descreve.
Para Cunha, a conjuntura ambiental e geopolítica, com conflitos internacionais, reafirma as vantagens da energia nuclear.
“É extremamente importante um país ser independente energeticamente. Um país dependente energeticamente não consegue crescer”, diz ele à Agência Brasil.
O presidente da Abdan reconhece que o Brasil tem muitas fontes renováveis, como eólica, solar e hidrelétrica, mas ressalta a vantagem de a energia nuclear ter fornecimento constante, que não depende de fatores climáticos, como ventos, sol e regime de chuvas.
“É a grande solução”, defende ele, incluindo como vantagem para o país a capacidade de exportar combustível. "Podemos ganhar muito dinheiro vendendo combustível. Nada de vender minério in natura, isso não traz valor agregado. Estamos no momento certo, chegou a hora do nuclear”, finaliza.
Apesar de ser considerada pela indústria como energia limpa, a fonte nuclear atrai preocupação de ambientalistas a respeito dos resíduos gerados no processo, que precisam ser armazenados de forma segura.
No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, um órgão estatal, trabalha na definição de um reservatório definitivo para pastilhas utilizadas de urânio.
A assessora de integridade e gestão de risco da Empresa de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), Mayara Mota, explicou que a empresa, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), busca caminhos para que o Brasil domine o ciclo completo do urânio, mineral matéria-prima da energia nuclear.
“Hoje em dia, a conversão é feita fora do Brasil. Então, a ideia da usina de conversão é que a gente possa trazer a infraestrutura. A técnica para fazer isso a gente tem, falta a estrutura”, detalhou.
A conversão é a transformação do yellowcake (concentrado de urânio) em hexafluoreto de urânio, etapa fundamental no ciclo do combustível nuclear, que transforma um pó sólido em um composto que facilita o enriquecimento e o transporte.
O ciclo do urânio é de monopólio do Estado e só realizado para fins pacíficos. A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) opera a única mina do mineral no país, em Caetité, no sudoeste da Bahia, e o enriquecimento é feito na fábrica de Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, o Brasil tem duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e Angra 2, na cidade de Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro. As duas, juntas, têm capacidade de geração de 2 gigawatts (GW), potência capaz de abastecer uma cidade como Belo Horizonte, com 2,3 milhões de habitantes.
A usina Angra 3 está com a construção interrompida, e o governo discute se investirá na conclusão do projeto, que poderia adicionar 1,4 GW ao sistema elétrico brasileiro. A obra parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano ao país.
Um levantamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o custo do abandono definitivo das obras de Angra 3 pode variar entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Esse valor pode ultrapassar o necessário para a conclusão do empreendimento, estimado em R$ 24 bilhões.
A decisão de seguir ou não com Angra 3 cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que reúne diversos ministérios.
A consultora técnica Regina Fernandes, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destacou que a energia nuclear ganha protagonismo no compromisso do país com a transição energética, diminuindo a dependência do país de combustíveis mais poluidores, como o petróleo.
“Essas fontes firmes e limpas têm espaço no cenário de longo prazo para ocupar lugar na matriz energética. São fontes que vão receber mais incentivos por conta de urgência climática”, afirmou a técnica da empresa vinculada ao MME.
No último dia 10, o governo brasileiro anunciou a adesão à Declaração para Triplicar a Energia Nuclear, iniciativa que busca mobilizar governos, indústrias e instituições financeiras para ampliar, até 2050, a capacidade instalada dessa fonte energética no mundo.
A iniciativa foi assinada durante a II Cúpula sobre Energia Nuclear, em Paris.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.
A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas.
Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.
“Essa tabela fincionará mais ou mens como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho.
Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.
Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Segundo o diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, será publicada uma resolução que prevê gatilhos para ajustar o valor do frete mínimo de forma mais ágil, para mantê-la atualizada diante de oscilações de custos como a que tem ocorrido por conta da alta no preço dos combustíveis.
“Esse gatilho disparará sempre que o diesel tiver uma variação de 5%, tanto para cima como para baixo”, explicou Sampaio. Esse acompanhamento ficará a cargo da diretoria técnica da agência.
As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.
“Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT.
A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.
Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.
Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.
Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.
Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.
“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.
O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.
AGÊNCIA BRASIL
Evento leva pesquisa e inovação cafeeira para produtores dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. Edições acontecem nos meses de abril e maio em três cidades
SÃO PAULO/SP - Referência nacional em pesquisa, desenvolvimento e difusão de tecnologias cafeeiras, a Fundação Procafé convida você para mais uma temporada de Dias de Campo! Os eventos acontecem entre abril e maio em Minas Gerais e São Paulo. Essa é a chance de conferir de perto as inovações que estão transformando a cafeicultura ao lado de grandes especialistas do setor.
Os Dias de Campo são um dos principais canais de divulgação dos resultados das pesquisas conduzidas pela Fundação Procafé em suas fazendas experimentais. Por meio de demonstrações práticas, visitas em estações de campo e apresentações de especialistas, o evento aproxima a ciência do produtor, contribuindo diretamente para racionalização de práticas agrícolas, viabilizada pelo emprego de técnicas e tecnologias no manejo dos cafezais, o que leva o produtor de café à obtenção de maior eficiência nos processos, com consequente aumento de produtividade, melhoria da qualidade do produto, a custos economicamente mais vantajosos.
A programação de 2026 contempla três edições distribuídas estrategicamente entre importantes polos cafeeiros de Minas e São Paulo: em Boa Esperança/MG no 08 de abril; em Franca/SP no dia 15 de abril e em Varginha/MG nos dias 20 e 21 de maio.
“Os Dias de Campo são eventos que conectam toda a cadeia cafeeira e que permitem transformar pesquisa em resultados reais. Por isso, deixamos aqui nosso convite: Venha participar e descobrir soluções práticas para elevar sua produtividade, otimizando custos com o suporte do que há de mais avançada do setor”, ressalta Alysson Vilela Fagundes, Presidente da Fundação Procafé.
A iniciativa reforça o compromisso da Fundação Procafé com o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, oferecendo subsídios técnicos que impactam diretamente no desenvolvimento e o progresso dos cafeicultores brasileiros.
Sobre a Fundação Procafé
Referência global em pesquisa, desenvolvimento e difusão de tecnologias, a Fundação Procafé nasceu para impulsionar a cafeicultura brasileira. Seu propósito central é fornecer avanço técnico e tecnológico estratégico, assegurando que os cafeicultores brasileiros mantenham a competitividade e a liderança do setor cafeeiro no cenário mundial.
SÃO PAULO/SP - A Desenvolve SP completou 17 anos de existência na última quarta-feira (11) comemorando mais de R$ 9 bilhões injetados na economia paulista, gerando emprego, renda e qualidade de vidas nos 645 municípios paulistas. Apenas nesta gestão estadual foram mais de R$ 3,3 bilhões de investimento. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo, a agência de fomento tem como sua principal missão democratizar o crédito.
Desde o início de suas operações, em 2009, a instituição tem atuado como parceira estratégica de empreendedores e gestores públicos, oferecendo financiamento para projetos de investimento, modernização produtiva, inovação tecnológica, sustentabilidade e infraestrutura urbana. As linhas de crédito atendem principalmente micro, pequenas e médias empresas, além de apoiar prefeituras paulistas em obras e projetos estruturantes que melhoram a qualidade de vida da população.
Nesta gestão estadual, foram criadas linhas de crédito específicas para apoiar mulheres empreendedoras, como o Desenvolve Mulher. Para o agronegócio paulista, foram lançadas as linhas Agroindústria e Agromáquinas, voltadas à modernização do campo e das indústrias do setor, além do Irriga+, iniciativa focada em mitigar os efeitos da estiagem e incentivar a diversificação e a multicultura de grãos. A agência de fomento também passou a realizar Jornadas de Crédito em diversas regiões do Estado, com o objetivo de informar e orientar empreendedores e produtores rurais interessados nas oportunidades de financiamento disponíveis.
Ao longo de sua trajetória, a agência já alcançou centenas de municípios e milhares de empresas, financiando projetos que ampliam a capacidade produtiva, estimulam a competitividade e fortalecem o desenvolvimento regional. Os recursos viabilizam iniciativas como compra de máquinas e equipamentos, ampliação de fábricas, implantação de novas unidades, modernização tecnológica e projetos de inovação e sustentabilidade, além de fôlego de caixa em momentos críticos como a pandemia do Covid-19.
Um dos principais diferenciais da Desenvolve SP é oferecer condições de financiamento mais vantajosas que as praticadas no mercado de crédito de varejo. As linhas contam com taxas de juros competitivas, prazos longos para pagamento e períodos de carência que permitem que o investimento comece a gerar resultados antes do início da amortização.
Outro ponto com o qual a Desenvolve SP facilita o acesso ao crédito é a possibilidade de contratação de fundos garantidores, uma alternativa para os empresários que não possuem garantias reais suficientes para serem utilizadas nas operações de crédito.
Além de estimular o crescimento empresarial, a agência também direciona recursos para setores estratégicos da economia paulista, como agronegócio, indústria, tecnologia e projetos alinhados às práticas de sustentabilidade e inovação por meio da estratégia de blended finance: participa de alguns fundos estruturados, FIPs e FIDCs, em muitos casos, como investidora-âncora. Já foram mais de R$ 600 milhões em 14 diferentes veículos de investimento apenas nesta gestão estadual.
Ao completar 17 anos, a Desenvolve SP reafirma seu papel como motor de fomento ao investimento produtivo, aproximando o crédito de quem quer expandir, inovar e gerar oportunidades. Mais do que financiar projetos, a instituição atua como um catalisador do desenvolvimento econômico sustentável, ajudando empresas e municípios a transformar planos em realidade e impulsionar o crescimento de São Paulo.
Como solicitar?
O empreendedor pode simular e solicitar o crédito por meio do site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br).
SÃO PAULO/SP - O custo da cesta básica da cesta básica em São Paulo foi de R$ 852,87 em fevereiro de 2026, uma redução de 0,18% em relação a janeiro, de acordo com a Análise Mensal da Cesta Básica de Alimentos, realizada em parceria pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e divulgada nesta segunda-feira, 9 de março.
OITO DE 13 – Em São Paulo, oito dos 13 produtos que compõem a cesta básica tiveram diminuição nos preços médios entre janeiro e fevereiro: tomate (-6,08%), açúcar refinado (-3,52%), café em pó (-2,98%), arroz agulhinha (-1,57%), óleo de soja (-1,53%), banana (-1,10%), farinha de trigo (-0,38%) e batata (-0,16%). Outros cinco produtos apresentaram elevação: feijão carioca (6,98%), carne bovina de primeira (1,04%), manteiga (0,66%), pão francês (0,56%) e leite integral (0,49%).
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ACUMULADO – Em São Paulo, no acumulado dos últimos 12 meses, foram registradas quedas em nove dos 13 produtos que compõem a cesta básica, com destaque para o arroz agulhinha (-24,61%), farinha de trigo (-13,91%) e batata (-12,62%). Também tiveram redução de preço o leite integral (-10,94%), manteiga (-6,22%), tomate (-3,41%), açúcar refinado (-3,31%), óleo de soja (-2,33%) e banana (-1,64%). Os itens que registraram elevação foram: café em pó (13,98%), feijão carioca (12,37%), pão francês (2,78%) e carne bovina de primeira (1,83%).
QUEDA EM 8 – Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registradas quedas no preço médio de 8 dos 13 produtos que compõem a cesta básica: óleo de soja (-4,56%), açúcar refinado (-3,95%), arroz agulhinha (-3,74%), leite integral (-2,67%), banana (-2,63%), café em pó (-1,89%), farinha de trigo (-1,68%) e batata (-0,48%). Os outros cinco itens apresentaram elevação de preço: tomate (10,97%), feijão carioca (6,51%), manteiga (0,88%), pão francês (0,82%) e carne bovina de primeira (0,73%).
MAIS COM MENOS – Considerando o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o comprometimento da renda com a compra da cesta básica caiu para 56,88% em fevereiro de 2026, frente a 56,98% em janeiro de 2026 e 61;28% em fevereiro de 2025. O resultado indica que o trabalhador paulista passou a comprar mais alimentos básicos gastando uma parcela menor do salário.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara decidiu estender até o dia 31 de março o período para que contribuintes participem do programa Negocia Araraquara, iniciativa criada para facilitar a regularização de débitos fiscais junto ao município. O programa permite condições especiais de pagamento, com possibilidade de descontos e parcelamentos.
Podem ser incluídas na negociação dívidas que já estão registradas na dívida ativa, mas que ainda não foram encaminhadas para cobrança judicial. Entre os débitos que podem ser regularizados estão impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas sanitárias, ambientais e de posturas, taxas relacionadas à limpeza e roçada de terrenos, preços públicos — como serviços de cemitério — e também débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os interessados podem aderir ao programa de forma online, por meio do site oficial da prefeitura, ou presencialmente em pontos de atendimento, como o Paço Municipal e outros postos disponibilizados pela administração.
Após a adesão, o contribuinte recebe uma notificação com o valor atualizado da dívida e o boleto para pagamento. A prefeitura alerta que, caso o débito não seja quitado dentro do prazo estabelecido, o contribuinte pode ter o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
SÃO PAULO/SP - Em meio ao alto cenário de inadimplência e endividamento no Brasil, o 35º Feirão Serasa Limpa Nome reúne mais de 120 milhões de ofertas por até R$ 100. Em alguns casos, o consumidor encontra possibilidades de negociação ainda mais baixas, são quase 50 milhões de ofertas de até R$50, muitas com opção de parcelamento.
O desconto médio é superior a 50% e pode chegar a 99%, o que representa uma oportunidade concreta para o consumidor organizar a vida financeira e voltar a planejar o futuro, mesmo que ainda exista receio em consultar as pendências. Em São Paulo, são mais de 33 milhões de ofertas por até R$100 reais e 13 milhões por menos de R$50.
Desde o dia 23 de fevereiro, em que se iniciou a 35ª edição do Feirão Limpa Nome da Serasa, mais de 484 mil dívidas já foram negociadas no país. Para conferir as ofertas especiais e as demais oportunidades com as mais de 2 mil empresas parceiras, o consumidor pode consultar pelo site (serasa.com.br), aplicativo ou agências dos Correios de todo o Brasil.
Como aproveitar o Feirão Limpa Nome para negociar as minhas dívidas?
Para aproveitar as ofertas, os consumidores de todo o país podem consultar os canais oficiais da Serasa e negociar com descontos de forma online:
● Site: Link
● App Serasa no Google Play e App Store
● Whatsapp: Número oficial (11) 99575-2096
Além do ambiente digital, o Feirão também conta com atendimento presencial gratuito nas mais de 7 mil agências dos Correios espalhadas pelo território nacional sem qualquer cobrança de taxa até 1º de abril. Para realizar a negociação, basta que o titular da dívida apresente um documento oficial com foto. As ofertas e condições disponíveis nas agências são as mesmas que constam no site e no aplicativo da Serasa.
Sobre a Serasa
Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população por meio de produtos e serviços digitais. Mais informações em www.serasa.com.br e via redes sociais no @serasa.
BRASÍLIA/DF - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse hoje (3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1 e a redução de horas semanais, não caminhem na"velocidade desejada”.
A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.
“Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá e também os projetos de lei [PL] vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, disse o ministro, durante entrevista coletiva em que divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das PECs que tramitam atualmente no Congresso aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos - e diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Durante entrevista a jornalistas, Marinho disse considerar viável o fim da jornada 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução de jornada que, em sua visão, já deveria ter ocorrido.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6x1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço.”
Ele também reiterou que não há discussão atualmente no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. Para ele, “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, disse o ministro.
“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, afirmou.
Em janeiro, o Brasil apresentou saldo positivo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do balanço positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, com saldo de 173.127 novos postos de trabalho. Segundo o ministro, a queda que vem sendo observada ocorre por causa dos juros altos (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano.
“Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, explicou.
Segundo o Caged, quatro setores tiveram um desempenho positivo em janeiro, com destaque para o da indústria, que teve um saldo positivo de 54.991 postos de trabalho. Em seguida aparece o da construção, com 50.545 de saldo; serviços (40.525) e agropecuária (23.073). Já o setor de comércio teve um desempenho negativo, com saldo de -56.800 postos de trabalho.
No acumulado de doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
O Caged apontou ainda que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, o que representou uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
AGÊNCIA BRASIL
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