BRASÍLIA/DF - Entraram em vigor na segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

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Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições analisam o caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - As contas públicas fecharam 2025 com saldo negativo, em razão, principalmente, do déficit do governo federal, que teve o crescimento das despesas maior que as receitas. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 55,021 bilhões no ano passado, que representa 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Na comparação com 2024, houve crescimento no déficit. Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC) com a consolidação dos dados de dezembro de 2025. Naquele mês, as contas públicas tiveram superávit de R$ 6,251 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Esferas de governo

No ano passado, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 58,687 bilhões ante resultado negativo de R$ 45,364 bilhões em 2024. O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 61,69 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

De acordo com o Tesouro, as contas do Governo Central foram pressionadas pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2025 impediu um déficit mais alto. Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões.

Para reduzir o déficit das contas públicas, os governos regionais - estaduais e municipais – contribuíram com aumento no superávit, fechando 2025 em R$ 9,537 bilhões, contra resultado positivo de R$ 5,885 bilhões em 2024.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 5,871 milhões em agosto. Houve redução, entretanto, em comparação a 2024, quando o déficit chegou a R$ 8,073 bilhões.

Despesas com juros

A despesa com juros ficou em R$ 1 trilhão no ano passado, um recorde com esses gastos, segundo o BC. Houve um aumento nominal em relação aos R$ 950,423 bilhões registrados em 2024. De acordo com o BC, entretanto, o PIB nominal cresceu mais rápido do que a despesa com juros. Em 2025, os gastos com juros foram de 7,91% do PIB, enquanto em 2024 chegaram a 8,07% do PIB.

Não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Além disso, houve aumento da taxa básica de juros, a Selic, no período, que é um dos indexadores da conta. A Selic está em 15% ao ano, no maior nível desde julho de 2006.

Mas, no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, no caso de 2025, contribuíram para a melhora da conta de juros. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No ano passado, as operações de swap tiveram ganhos de R$ 105,9 bilhões, reduzindo a conta de juros. Já em 2024, houve R$ 115,9 bilhões em perdas com swaps, que aumentaram a conta de juros.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – subiu na comparação interanual. Em 2025, o déficit nominal ficou em R$ 1,062 trilhão contra o resultado negativo de R$ 997,976 bilhões em 2024.

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,311 trilhões em 2025, o que corresponde a 65,3% do PIB, o maior percentual da séria histórica. No ano anterior, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,3% (R$ 7,220 trilhões).

O crescimento se deve, em especial, ao déficit nominal do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 11,1% no ano. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

Em 2025, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 10,017 trilhões ou 78,7%, com aumento em relação ao ano anterior - R$ 8,984 trilhões ou 76,3% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A proposta de redução da jornada de trabalho vem ganhando espaço no debate público, mas especialistas alertam para os possíveis impactos negativos sobre o funcionamento do mercado de trabalho e sobre a economia como um todo. A avaliação é de que mudanças desse porte exigem análise criteriosa, especialmente em setores que dependem fortemente da força de trabalho para manter seus níveis de operação.

Em entrevista à CNN, o assessor econômico da FecomercioSP, Fabio Pina, destacou que a diminuição da carga horária torna difícil sustentar o atual volume de produção de bens e serviços. Segundo ele, com menos horas trabalhadas, empresas tendem a enfrentar queda na produtividade, o que afeta diretamente a capacidade operacional.

Na prática, a redução da jornada pode resultar em menor oferta de produtos e serviços, gerando efeitos em cadeia que se estendem por toda a economia. O impacto não se limita às empresas, mas alcança fornecedores, consumidores e o nível geral de atividade econômica.

Fabio Pina também chama atenção para consequências indiretas da medida, como o risco de demissões, a diminuição de novas contratações e a pressão inflacionária, caso as empresas repassem custos mais elevados aos preços finais.

Para o economista, o debate ainda carece de uma análise mais profunda sobre os efeitos no Comércio e nos Serviços, setores responsáveis por grande parte dos empregos no país. “Estamos discutindo a redução da jornada sem considerar os impactos econômicos e a capacidade do mercado de absorver uma mudança tão radical”, afirma.

SÃO PAULO/SP - O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, começou 2026 com alta de 0,41%. O resultado volta ao campo positivo depois de ter apresentado queda de 0,01% em dezembro.

No entanto, no acumulado de 12 meses, o indicador recua 0,91%, marcando o terceiro mês seguido de retração nas janelas de um ano. Em janeiro de 2025, quando o IGP-M subiu 0,27%, o acumulado chegava a 6,75%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O IGP-M é chamado de inflação do aluguel porque o resultado acumulado costuma ser base para cálculo de reajuste anual de contratos imobiliários. Além disso, o indexador é utilizado para reajustar algumas tarifas públicas e serviços essenciais.

Componentes

Os pesquisadores levam em conta três componentes para apurar o IGP-M. O de maior peso é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação sentida pelos produtores e responde por 60% do IGP-M cheio.

Em janeiro, o IPA subiu 0,34%, puxado principalmente pelas altas do minério de ferro (4,47%), carne bovina (1,37%) e tomate (29,5%).

Outro componente do IGP-M é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do indicador. Em janeiro, o IPC subiu 0,51%. As maiores pressões de alta no bolso das famílias vieram do curso de ensino fundamental (3,83%), curso de ensino superior (3,13%) e gasolina (1,02%).

O terceiro componente medido pela FGV é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que ficou 0,63% no mês. Dentro do INCC, o item materiais, equipamentos e serviços subiu 0,34%; e a mão de obra, 1,03%.

Aluguel vai cair?

Apesar de ser conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M acumulado negativo não é certeza de que os aluguéis serão reajustados para baixo. Isso acontece porque alguns contratos incluem a expressão “reajuste conforme variação positiva do IGP-M”, o que faz, na prática, que só haja reajuste se o índice for positivo.

Para chegar ao IGP-M do mês, a FGV faz coleta de preços em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O período de levantamento foi de 21 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A conta de luz mais barata foi um dos fatores que ajudaram a prévia da inflação oficial de janeiro perder força e fechar em 0,20%. Em dezembro, o índice havia ficado em 0,25%.

Com o resultado do primeiro mês de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula 4,5% em 12 meses, limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, o acumulado era 4,41%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, dois apresentaram recuo na média de preços na passagem de dezembro para janeiro: 

• Habitação: -0,26% 
• Transportes: -0,13% 
• Educação: 0,05% 
• Vestuário: 0,28% 
• Despesas pessoais: 0,28% 
• Alimentação e bebidas: 0,31% 
• Artigos de residência: 0,43% 
• Comunicação: 0,73%
• Saúde e cuidados pessoais: 0,81% 

Dentro do grupo habitação, a conta de luz recuou 2,91%, sendo o preço que mais puxou a média da inflação do mês para baixo – impacto de -1,2 ponto percentual (p.p.).  

A explicação está na mudança da bandeira tarifária, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou de amarela para verde.  

Em dezembro estava em vigor a bandeira amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatt-hora (Kwh) consumidos. Já em janeiro, a verde não tem custo adicional para os consumidores.  

Avião e ônibus 

No grupo transportes, a queda foi influenciada principalmente pela passagem aérea, que ficou 8,92% mais barata, em média.

Também exerceram impactos os ônibus urbanos (-2,79%). Em Belo Horizonte, por exemplo, a adoção da tarifa zero aos domingos e feriados derrubou a passagem em 18,26%.  

Já os combustíveis subiram 1,25% e contribuíram para a inflação, com as altas de 3,59% no etanol, 1,01% na gasolina, 0,11% no gás veicular e 0,03% no óleo diesel.  

No caso da gasolina, o impacto representou 0,05 p.p., o maior de todo o IPCA-15. 

Para o próximo mês, no entanto, a expectativa é de recuo, uma vez que a Petrobras, maior produtora de gasolina no país, anunciou recuo de 5,2% no preço do combustível vendido às distribuidoras, a partir desta terça-feira. 

Alimentos 

O preço dos alimentos e bebidas subiu 0,31% em janeiro, representando aceleração em relação ao 0,13% de dezembro.  

A alimentação no domicílio interrompeu uma sequência de sete meses de queda, subindo 0,21%. As maiores influências foram: 

• tomate (16,28%); 
• batata-inglesa (12,74%); 
• frutas (1,65%); 
• carnes (1,32%).  

Na outra ponta, leite longa vida (-7,93%), arroz (-2,02%) e café moído (-1,22%) impediram inflação maior. 

Prévia x mês fechado

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.   

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 13 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.  

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, do Rio de Janeiro, de Salvador e São Paulo). Já o IPCA, pesquisa em 16 localidades (acrescenta Aracaju, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Vitória). O IPCA cheio de janeiro será divulgado em 10 de fevereiro. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, recebeu em seu gabinete, no Paço Municipal, representantes da rede Covabra Supermercados, que anunciaram a instalação de uma unidade na Avenida São Carlos, no prédio que abrigava a antiga fábrica Toalhas São Carlos, espaço degradado desde o encerramento das atividades industriais.

Participaram da reunião o assessor João Muller, o secretário adjunto de Habitação, André Fiorentino, o investidor Fernando Pereira Lopes e Ronaldo dos Santos, sócio da Covabra.
Fundada há mais de três décadas, a rede possui 24 lojas em 13 cidades da região de Campinas e emprega cerca de 5 mil colaboradores. A unidade de São Carlos será a 26ª da empresa.

Segundo Ronaldo dos Santos, o projeto vai além da abertura de um supermercado. “A ideia é que toda a área seja revitalizada ao longo do tempo. São Carlos não merece ter um espaço degradado no coração da cidade. O Covabra chega para dar início a essa transformação”, afirmou. Ele destacou ainda o impacto na geração de empregos: “Só na nossa loja serão cerca de 300 empregos diretos. Com as operações complementares, como cafés, lanchonetes e serviços, esse número pode chegar a 400 vagas”.

O assessor João Muller explicou que a Prefeitura já trabalha em medidas para viabilizar o empreendimento. “Eles vieram pedir agilidade e a intenção é inaugurar ainda este ano. Para isso, estamos tratando da abertura da rua Alexandrina, que vai melhorar a mobilidade urbana naquela região, além da aprovação dos projetos”, disse. Muller também confirmou a segunda unidade: “Será na região do Jockey Clube, perto da Tecumseh do Brasil. A Covabra vê grande potencial em São Carlos e já decidiu investir em duas lojas”.

O prefeito Netto Donato ressaltou a importância do investimento para a cidade. “Estamos falando de 300 empregos diretos, fora os indiretos, e da recuperação de um espaço que há anos estava abandonado. É uma boa notícia para São Carlos, que mostra seu potencial e atrai empresas que acreditam na cidade”, afirmou.

BRASÍLIA/DF - A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2026 permaneceu em 12,25%, pela quinta semana consecutiva. Considerando só as 106 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana subiu de 12,0% para 12,25%.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 50ª semana seguida. Considerando só as 99 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana permaneceu em 10,50%.

A mediana para a Selic no fim de 2028 permaneceu em 10,00%. Há um mês, estava em 9,75%. Para 2029, a mediana seguiu em 9,50%, pela 13ª semana consecutiva.

Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 15% pela quarta vez seguida. A decisão veio em linha com a mediana do Focus para a Selic no fim de 2025, que permaneceu estável nesse nível por 24 semanas seguidas.

Na ata, o colegiado afirmou que "a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta".

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - São Paulo registrou queda de 4,17% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 865,9 em julho para R$ 845,95 em dezembro – valor R$ 19,95 menor ao fim do ano. O balanço das 27 capitais foi divulgado nesta terça-feira, 20 de janeiro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado coloca São Paulo como a terceira cidade com maior redução no custo da cesta básica em todo o Sudeste no período.
 

O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.
 

ITENS ESSENCIAIS – Em São Paulo, a redução foi puxada principalmente pela queda expressiva nos preços de itens essenciais. O tomate apresentou recuo de 27,80%, seguido pela batata (-21,26%) e pelo arroz (-16,97%). Também tiveram diminuição relevante os preços do óleo (-13,75%) e da farinha (-11,57%).
 

Esses resultados contribuíram diretamente para aliviar o orçamento das famílias paulistanas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, para as quais a alimentação representa parcela significativa da renda mensal.
 

 POLÍTICA AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO – De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a queda generalizada no preço da cesta básica em todas as capitais reflete os efeitos positivos da política agrícola do Governo do Brasil. “Essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o Governo do Brasil vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”, afirmou.
 

Segundo Pretto, os Planos Safra — tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar — vêm registrando valores recordes, com ampliação do crédito e juros subsidiados. “O efeito é a maior safra da série histórica, o que se traduz em mais comida disponível e preços mais acessíveis para a população”, destacou.

Redução do preço no período chegou a -9,08%, em Boa Vista (RR), por exemplo

CAPITAIS – Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve redução de 9,08% no valor da cesta básica de alimentos, no acumulado dos últimos seis meses do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho, para R$ 652,14 em dezembro – valor R$ 60,69 menor no fim no ano. Logo atrás ficou Manaus (AM), com diminuição de 8,12% no preço, saindo de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos no último mês do ano. Fechando o ranking, Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar, com queda de 7,90%, com cestas que custavam R$ 738,09 em julho e chegaram a R$ 677 em dezembro – R$ 61,09 mais baratas. Na ponta contrária da tabela, estão Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de 1,56%, 2,10% e 2,16%, respectivamente, no agrupado do período.
 

REGIÕES – Boa Vista lidera o cenário no Norte, assim como Fortaleza no Nordeste do país. Já no Centro-Oeste, Brasília é a recordista em declínio de preço da cesta, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis, que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Por fim, Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos no compilado das pesquisas da última metade do ano passado.
 

PARCERIA – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

DAVOS - O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou, nesta quarta-feira, 21, durante discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que a economia dos Estados Unidos está em expansão e que os investimentos no país estão disparando, enquanto a inflação, segundo ele, foi derrotada. A fala foi direcionada, nas palavras do próprio Trump, a “alguns amigos e alguns inimigos”.

“Vocês verão um crescimento que nenhum país jamais viu. A estimativa de crescimento do quarto trimestre de 2025 dos EUA é de 5,4%”, disse Trump, ao afirmar que as pessoas “estão felizes” com seu governo e que a inflação subjacente ficou em 1,5% no quarto trimestre de 2025.

Trump declarou ainda acreditar que suas políticas podem impulsionar “ainda mais” o crescimento econômico e afirmou que pretende elevar os padrões de vida no país.

Europa

No discurso, o presidente dos EUA disse também que “ama” a Europa e que quer ver os europeus “se dando bem”, mas avaliou que o continente não está no caminho certo.

A declaração ocorre em meio a incertezas nas relações entre Washington e Bruxelas, após Trump ameaçar impor tarifas progressivas contra oito países europeus, em meio às investidas americanas para a aquisição da Groenlândia, território que pertence à Dinamarca.

Segundo Trump, há locais da Europa que “já não são reconhecíveis”.

 por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF -  A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida abre espaço para novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao longo do ano.

O total de cargos a serem providos inclui tanto vagas atualmente abertas quanto aquelas que devem surgir em 2026 em razão de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de cerca de 78 mil novos cargos representa a ampliação do quadro de pessoal e passou a valer após a aprovação do Orçamento, por envolver aumento de despesa.

Ao todo, as despesas previstas para 2026 com concessão de vantagens, reajustes salariais e alterações na estrutura das carreiras somam R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões estão destinados ao Poder Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões irão para o Judiciário.

Cerca de R$ 2,2 bilhões serão direcionados ao provimento de cargos efetivos na área de educação, além de R$ 2,4 bilhões para outras funções fora desse setor. No Judiciário, o maior impacto orçamentário será na Justiça Eleitoral, com custo estimado de R$ 274 milhões para o preenchimento de vagas.

Distribuição das vagas

Os números incluem tanto cargos efetivos, preenchidos por servidores concursados, quanto funções comissionadas, que não exigem concurso público. Do total autorizado, 75.509 vagas criadas e 79.872 cargos a serem providos concentram-se no Executivo federal.

A maior parte das autorizações está voltada à área de educação, especialmente para universidades e institutos federais, com previsão de provimento de 22.580 vagas para professores e técnicos-administrativos. Fora desse setor, estão previstos cerca de 48 mil cargos com provimento imediato.

A LOA também autoriza o preenchimento de 8.209 vagas para recomposição de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

No Poder Judiciário, estão previstas a criação e o provimento de 6.983 vagas. A maior parte será destinada à Justiça Eleitoral, que terá suas atividades intensificadas em função das eleições deste ano. Também é esperado o provimento de cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Concursos em ano eleitoral

Com a proximidade das eleições, cresce a preocupação sobre a realização de concursos públicos, publicação de editais e nomeação de novos servidores. Segundo Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral.

“A vedação é em relação à nomeação e à posse, e mesmo assim apenas nos três meses que antecedem a eleição”, explica. Na prática, as nomeações ficam proibidas entre o fim de junho e o início de julho. De acordo com Cambuy, a regra serve como salvaguarda da legislação eleitoral para evitar o uso dessas medidas como instrumento de campanha.

Com isso, a expectativa é de que o primeiro semestre concentre maior volume de atividades relacionadas a concursos públicos. A proibição de nomeações durante o período eleitoral atinge, em regra, todos os Poderes e órgãos da administração pública, mas há exceções, especialmente no Judiciário. Nesses casos, se o concurso tiver sido homologado antes do início do período de restrição, o tribunal pode realizar nomeações e posses mesmo nos três meses que antecedem a eleição.

Para os demais Poderes, a regra é mais rígida. Ainda que o concurso já esteja homologado, as nomeações e posses ficam proibidas. Há exceções também para reposições decorrentes de aposentadoria, morte ou exoneração. “Quando você repõe servidores que se aposentaram ou deixaram o cargo, isso não configura campanha eleitoral, é apenas reposição”, afirma o especialista.

Entre os concursos que devem concentrar maior atenção em 2026, Cambuy destaca o Concurso Nacional Unificado (CNU), no Executivo. “A expectativa é que seja homologado até abril ou, no máximo, maio, para que as convocações ocorram ainda nesse período”, diz.

Outro destaque é o concurso do Banco do Brasil. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, o banco segue regras próprias, mas, segundo o professor, também sofre influência do calendário eleitoral, especialmente devido ao envolvimento político de seus dirigentes.

 por Folhapress