BRASÍLIA/DF - O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

Tarifas chegam a 35%

Segundo o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial.

A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.

Governo defende transição

Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Indústria critica decisão

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”.

A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

De acordo com o órgão, o objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial, mas agora será obrigatória.

Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações do governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Os beneficiários deverão fazer o registro biométrico assim que posível, com prazo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Como saber se você já tem biometria?

Consulte canais oficiais do governo! A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. 

por Rafael Damas

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, 

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
• Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX. 

AGÊNCIA BRASIL

PONTA GROSSA/PR - Dois moradores do Paraná estiveram entre os ganhadores da faixa da quina da Mega-Sena sorteada neste sábado (20). As apostas, registradas em Ponta Grossa e Colorado, acertaram cinco dos seis números sorteados e renderam um prêmio de R$ 30.910,50 para cada bilhete.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, os dois jogos foram simples, com aposta mínima, e custaram apenas R$ 6. Uma das apostas foi realizada em uma casa lotérica de Ponta Grossa, enquanto a outra foi registrada pelos canais eletrônicos da instituição.

As dezenas sorteadas no concurso 3021 foram: 16, 19, 22, 24, 46 e 58.

Embora os paranaenses tenham ficado a um número do prêmio máximo, uma aposta feita na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, acertou todas as seis dezenas e levou sozinha mais de R$ 39,4 milhões.

Em todo o país, 65 apostas acertaram a quina e quase quatro mil bilhetes fizeram a quadra, recebendo premiações menores.

Agora, a expectativa se volta para o próximo concurso da Mega-Sena, marcado para terça-feira (23), quando o prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (16) R$ 481,88 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o segundo repasse referente ao mês de junho, do ICMS arrecadado no período de 8 a 12 de junho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP já havia repassado R$ 1,01 bilhão aos municípios em 9/6, relativos ao ICMS apurado de 1° a 5/6. Com o depósito desta terça-feira (16), o valor acumulado em junho sobe para R$ 1,49 bilhão.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Nos primeiros cinco meses de 2026, o Governo Estadual realizou 22 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 19,7 bilhões do ICMS.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. 

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

INGLATERRA - Um homem aposentado de Tupton, em Derbyshire, na Inglaterra, comprou por engano dois bilhetes para a lotaria… e o erro lhe valeu cerca de R$ 4 milhões.

A lotaria se chama "Postcode Lottery's Millionaire Street" que, como o nome indica, não escolhe vencedores de acordo com uma chave vencedora, mas sim tendo em conta o código postal de quem comprou bilhete para o sorteio. Todos os domingos o prêmio (distribuído por vários endereços) é de um milhão de libras (cerca de R$ 8 milhões).

Em um sábado, ao ver um anúncio da loteria na televisão, Allan acabou comprando bilhetes 'sem querer', mas achou que não iria vencer por que os organizados deviam ter "esquecido" da região onde ele morava. 

Horas mais tarde provou-se o quão errado estava! No domingo, o código postal de Allan Taylor foi selecionado - valendo um cheque quase milionário ao idoso e à mulher.

"Foi o melhor erro que alguma vez cometi", afirmou o aposentador ao descobrir que tinha vencido dois prêmios de 333.333 libras (que, juntos, totalizam quase R$ 4 milhões). "Nunca esperamos ganhar. Estou completamente sem palavras, para ser honesto", confessou, citado pela revista People.

Os cheques chegam poucas semanas depois de Allan e a mulher, Bev, terem se aposentado, estando a planejar o próximo capítulo das suas vidas. O casal adiantou que o prêmio inesperado vai permitir cumprir um dos sonhos de Bev: uma viagem à Austrália.

"Sempre quis ir", contou a mulher, afirmando que o marido tinha uma condição para fazer a viagem. "Ele não ia a não ser que voássemos em classe executiva".

"É um voo muito longo", defendeu-se Allan. "Pelo menos em classe executiva posso me deitar e dormir", explicou.

O prêmio veio também em um momento em que o casal celebra 24 anos de casamento.

por Notícias ao Minuto

SÃO PAULO/SP - O agronegócio paulista registrou superávit de US$ 8,37 bilhões nos cinco primeiros meses de 2026. O resultado foi impulsionado por exportações que somaram US$ 10,85 bilhões, frente a importações de US$ 2,48 bilhões. No período, o setor respondeu por 38,5% do total das exportações do estado de São Paulo, enquanto as importações do agronegócio representaram 6,9% do total estadual.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, o resultado demonstra a capacidade do setor de manter e ampliar sua participação nos mercados internacionais mesmo em um ambiente menos favorável para os preços agrícolas.

“Quando o preço cai e o volume cresce, o mérito está mais dentro da porteira do que em um momento favorável de mercado, que de fato não está acontecendo praticamente para nenhuma cadeia. Esse é um diferencial do agro paulista. Mesmo diante da redução das cotações internacionais de importantes commodities, o setor ampliou o volume exportado e manteve um superávit superior a US$ 8 bilhões. É um resultado que reflete produtividade, tecnologia e a capacidade dos produtores paulistas de seguir atendendo mercados cada vez mais exigentes.”

Apesar da redução de 3,2% no valor exportado, em comparação com o mesmo período do ano passado, o volume embarcado cresceu 5,2%, aponta o diretor da APTA, Carlos Nabil Ghobril. “Isso mostra que o agronegócio paulista continua vendendo mais produtos ao exterior. O principal impacto veio da queda dos preços internacionais de commodities importantes, como açúcar e suco de laranja”, afirma.

Principais produtos exportados

O complexo sucroalcooleiro foi responsável por 21,3% do total exportado pelo agro paulista, totalizando US$ 2,3 bilhões. Deste total, o açúcar representou 95,1% e o álcool etílico, etanol, 4,9%. O setor de carnes veio logo em seguida, com 17,0% das vendas externas do setor, totalizando US$ 1,8 bilhão, com a carne bovina respondendo por 83,5%. O complexo soja teve participação de 14,3% do total exportado, registrando US$ 1,05 bilhão, 84,3% referentes à soja em grão e 10,7% de farelo de soja.

Produtos florestais representaram 13,0% do valor exportado, com US$ 1,4 bilhão, com 65,1% de celulose e 28,8% de papel. Os sucos responderam por 7,5% de participação, somando US$ 813,2 milhões, dos quais 96,3% são referentes ao suco de laranja. Esses cinco grupos representaram, em conjunto, 73,1% das exportações do agronegócio paulista. O café ocupa a sexta posição, com 6,4% de participação na pauta de exportações, somando US$ 689,2 milhões, 67,9% referentes ao café verde e 27,4% de café solúvel.

As variações nos valores exportados, em comparação com o mesmo período do ano passado, apontaram aumentos nas vendas dos grupos de carnes (+20,1%), complexo soja (+17,4%) e produtos florestais (+12,7%), além de quedas nos grupos de sucos (-39,3%), sucroalcooleiro (-16,6%) e café (-16,5%).

Para José Alberto Ângelo, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), os produtos florestais seguem entre os destaques da pauta exportadora, impulsionados por uma demanda internacional aquecida por celulose.

Principais destinos

A China segue sendo o principal destino das exportações, com 27,8% de participação, adquirindo principalmente produtos do complexo soja, carnes, florestais e fibras têxteis. A União Europeia aparece em seguida, com 14,7% de participação, enquanto os Estados Unidos responderam por 10,2%.

Participação no agro nacional

No cenário nacional, o agronegócio paulista ocupa o segundo lugar no ranking de exportações, com 15,4% de participação, logo atrás de Mato Grosso (20,7%).

Cenário futuro

O diretor da entidade acredita que o comércio exterior segue cercado de incertezas, influenciado por fatores como preços internacionais, custos logísticos e cenário geopolítico, mas que ainda assim, há expectativa de fortalecimento das exportações de açúcar ao longo do segundo semestre: “A restrição das exportações indianas pode abrir oportunidades adicionais para o açúcar brasileiro em mercados estratégicos, especialmente na Ásia”, completa.

APTA

A Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (APTA) é o órgão responsável por coordenar as atividades de pesquisa científica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Em sua estrutura estão presentes sete Instituições de Ciência e Tecnologia, com unidades distribuídas por todas as regiões do estado: Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca (IP), Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), Instituto de Zootecnia (IZ) e Apta Regional.

SÃO CARLOS/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em São Carlos entre os dias 10 e 11 de junho e anunciou um conjunto de obras e investimentos que somam R$ 750 milhões para 26 municípios da Região Central. Do total, aproximadamente R$ 200 milhões foram destinados a São Carlos, o que representa cerca de 26% dos recursos. A visita incluiu encontros com prefeitos e autoridades locais, atendimento à imprensa, inspeção ao Reservatório Simeão, passagem pela Santa Casa e visitas às obras das rodovias SP-318 e Washington Luís. O governador pernoitou na cidade, reforçando a proximidade com a população e a atenção às demandas regionais.

Na área de infraestrutura viária, foram entregues 9,84 km de terceiras faixas e quatro viadutos ampliados na SP-310, além da duplicação de 31 km da SP-318, beneficiando diretamente municípios como São Carlos, Rincão, Américo Brasiliense e Santa Lúcia. Juntas, as obras somam mais de R$ 340 milhões e prometem melhorar a mobilidade, reduzir o tempo de viagem e aumentar a segurança dos usuários.

Na saúde, o destaque foi a inauguração do OncoNova Câncer Center, novo ambulatório oncológico da Santa Casa de São Carlos, fruto de parceria entre Estado e Prefeitura. O espaço de 754 m² recebeu investimentos de R$ 6 milhões e amplia a capacidade de atendimento em oncologia clínica e cirúrgica. “Estamos fortalecendo a assistência oncológica na região com uma estrutura que amplia a capacidade de atendimento e oferece mais qualidade e conforto aos pacientes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, destacou que o centro representa um avanço na rede pública. “A oncologia é uma das áreas mais sensíveis da saúde. O governo do prefeito Netto Donato destinou R$ 3 milhões para a Oncologia da Santa Casa, o que demonstra compromisso com a saúde pública e reforça a importância de ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento”.

O diretor de estratégia e inovação da Santa Casa, Flávio Guimarães, ressaltou o impacto tecnológico. “O OncoNova Câncer Center foi planejado para integrar inovação e humanização. A proximidade com os setores de quimioterapia e radioterapia permite um fluxo mais eficiente e acolhedor para os pacientes de São Carlos e região”.

Já o provedor da instituição, Antônio Valério Morillas Júnior, enfatizou a relevância regional. “A Santa Casa se consolida como referência em oncologia para mais de 390 mil habitantes da região. Este investimento é um marco para nossa história e para o cuidado com a população”.

Além do ambulatório, São Carlos receberá a construção da UPA Vila Nery, com investimento de R$ 13,6 milhões, e o futuro AME Cirúrgico, orçado em R$ 60 milhões, que funcionará como hospital dia com capacidade para 10 mil consultas mensais e 4 mil exames e cirurgias. Na educação, foi anunciada a Escola Estadual Jardim Santo Antônio, que atenderá 520 estudantes em período integral.

O prefeito Netto Donato celebrou o momento. “São Carlos vive um capítulo histórico. Receber o governador e anunciar investimentos dessa magnitude é motivo de orgulho. O Reservatório Simeão vai resolver um problema crônico de enchentes, a nova UPA ampliará o atendimento de urgência e o OncoNova Câncer Center representa esperança para milhares de pacientes. É um pacote que transforma a cidade e fortalece nossa posição como referência regional”, concluiu.

BRASÍLIA/DF - O Novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, já beneficiou, nos primeiros dias do programa, mais de 6 milhões de pessoas e famílias, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Deste total, cerca de 4 milhões de pessoas tiveram suas dívidas quitadas.

“São pessoas com dívidas pequenas de até R$ 100”, detalhou o ministro da Fazenda nesta terça-feira (9), durante entrevista concedida ao portal UOL.

O Novo Desenrola Brasil foi criado com o objetivo de reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação do crédito. A iniciativa beneficia principalmente brasileiros de baixa e média renda, em especial quem ganha até cinco salários mínimos e tem dívidas bancárias em atraso.

Para tanto, são oferecidas condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado para quitar ou parcelar débitos.

Entre suas principais características estão descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor da dívida e juros reduzidos (limitados a cerca de 1,99% ao mês). O parcelamento pode ser de até 48 meses.

Há também a possibilidade de uso de parte do FGTS para abater débitos e a “desnegativação” de consumidores com dívidas de pequeno valor.

Juros

Durante a entrevista, Durigan disse que a alta taxa de juros cobrada no Brasil é algo que, de fato, tem prejudicado as pessoas, mas que, por meio do programa, o governo tem ajudado a população a lidar com essa situação.

“Dados desta manhã mostram que mais de 6 milhões de pessoas e famílias já foram beneficiadas pelo Novo Desenrola logo nos primeiros dias do programa”, disse o ministro ao lembrar que essa é uma mobilização nacional que tem previsão de se encerrar no dia 2 de agosto.

Segundo Durigan, “cerca de 4 milhões de pessoas foram negativadas por terem dívidas pequenas, de até R$ 100; e 1,1 milhão de pessoas já pagaram suas dívidas à vista, com descontos médios superiores a 80%”.

“Essas pessoas limparam o nome e estão novamente aptas a consumir”, ressaltou.

Juros

O ministro da Fazenda negou que os juros no país estejam altos porque o governo gasta muito.

“Eles decorrem de desarranjos causados, em grande parte, pela guerra [dos EUA e de Israel contra o Irã]. Por isso, enquanto houver esse cenário, estamos adotando medidas de subvenção [de preços], como a da gasolina”, acrescentou ao reafirmar que, do ponto de vista fiscal, nada foi alterado.

“Nossas metas serão cumpridas”, concluiu o titular da Fazenda.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. Agora, um número maior de empresas poderá solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças foram anunciadas na última semana, mas passaram a valer hoje.

Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita.

Quem será atendido

A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:

• Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1);
• Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%.

No caso do grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão:

• Aço;
• Cobre;
• Alumínio;
• Automotivo;
• Moveleiro.

Grupo mantido

A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

• Entre eles estão:
• Têxtil;
• Químico;
• Farmacêutico;
• Automotivo;
• Máquinas e equipamentos;
• Eletrônicos e informática;
• Borracha e plástico;
• Equipamentos de transporte;
• Minerais críticos.

Como pedir o crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.

Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.

Linhas disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:

• Capital de giro;
• Produção destinada à exportação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Ampliação da capacidade produtiva;
• Inovação tecnológica;
• Adaptação de produtos, serviços e processos.

AGÊNCIA BRASIL