SÃO PAULO/SP - Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O grupo faz parte dos beneficiários que contestaram os débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo, o que abre caminho para o ressarcimento pela via administrativa.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber no primeiro lote de pagamento.
O plano de devolução, elaborado por diversos órgãos do governo federal com intermédio da Justiça, prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, diretamente na conta bancária em que os segurados recebem seus benefícios.
O governo ainda não detalhou, entretanto, o calendário de pagamentos.
Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,75 milhões de contestações. Na última quinta-feira (3), data de divulgação do plano, o instituto contabilizava cerca de 3,6 milhões de contestações. Dessas, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), quase 60% (2,16 milhões) ficaram sem resposta das entidades associativas. O número foi atualizado para 2,27 milhões pela AGU à Folha de S.Paulo na última sexta (4).
Outras 828 mil contestações receberam resposta, com apresentação ao INSS de documentação que comprova a autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e, por isso, não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.
Há ainda cerca de 612 mil contestações dentro do prazo de resposta das entidades. Após a contestação do beneficiário, as associações e sindicatos têm 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto, apresentando a documentação com a adesão do aposentado.
Inicialmente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que cerca de 1,5 milhão de beneficiários iriam receber os ressarcimentos no primeiro lote. Segundo a AGU, o novo número, de 2,27 milhões, representa uma estimativa atual de beneficiários que poderão aderir ao acordo. "Esse número se altera diariamente. Trata-se de um potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem nos primeiros dias de abertura do sistema, poderão receber no primeiro lote de pagamento", afirma o órgão.
A homologação do acordo de ressarcimento foi feita na última quinta pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em análise sobre o tema. A medida visa conter o crescimento de processos judiciais contra a autarquia.
Até 31 de maio, o INSS acumulava mais de 4,3 milhões de processos judiciais pendentes, segundo o painel de grandes litigantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Quem optar pelo acordo não poderá pedir indenização por danos morais ao INSS, embora siga tendo o direito de acionar diretamente a entidade que realizou o desconto.
Toffoli também autorizou que os pagamentos sejam feitos fora do teto de gastos, como solicitado pela AGU.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO?
Para que o processo de devolução seja iniciado, é necessário que o segurado não reconheça o vínculo associativo nem tenha autorizado os descontos, e concorde expressamente com o recebimento pela via administrativa.
Uma vez feita a contestação, o sistema gera automaticamente uma cobrança à entidade responsável pelo desconto. A associação ou o sindicato, então, tem 15 dias úteis para comprovar a legalidade do vínculo por meio de documentação ou devolver os valores ao INSS, por meio de uma guia de pagamento.
Caso a entidade devolva os valores dentro do prazo, o INSS irá incluir o montante na folha de pagamento do beneficiário, encerrando o processo. Se não houver devolução nem comprovação do vínculo, o desconto será considerado indevido, e a associação continuará obrigada a devolver os valores via GRU.
Se o pagamento não for feito, o INSS fará o ressarcimento diretamente ao beneficiário, resguardando o direito de cobrar depois da entidade.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?
Têm direito ao ressarcimento beneficiários do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025
Neste primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.
O QUE ACONTECE SE EU RECEBER OS VALORES DUAS VEZES?
Se um beneficiário do INSS receber os valores de devolução em duplicidade, ele será notificado pelo INSS a devolver espontaneamente o valor recebido em excesso. O prazo para devolução voluntária é de 30 dias a partir da notificação.
Caso o beneficiário não devolva o valor nesse prazo, o instituto poderá realizar a compensação administrativa diretamente no benefício previdenciário, com desconto de 30% do valor mensal do benefício até que o total seja quitado.
O QUE É O PAINEL DE TRANSPARÊNCIA?
No plano homologado, o INSS se comprometeu a criar e manter um painel de transparência com informações atualizadas sobre o andamento do acordo.
O painel deverá divulgar dados sobre o número total de solicitações por estado, a lista das entidades envolvidas, os valores devolvidos por associação e os resultados dos requerimentos feitos pelos beneficiários.
Também será apresentado um balanço geral das contestações, indicando se cada caso foi considerado regularizado, está pendente ou foi arquivado. As informações não irão expor dados pessoais dos segurados.
EM QUE CASOS HÁ CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA?
A contestação dos descontos indevidos em benefícios do INSS será realizada automaticamente pela administração, sem que o beneficiário precise iniciar o processo nos seguintes casos:
- Beneficiários indígenas e quilombolas, conforme dados do CadÚnico
- Beneficiários com 80 anos ou mais
O QUE SERÁ FEITO PARA EVITAR NOVAS FRAUDES?
O INSS se comprometeu a implementar medidas preventivas. Entre as principais ações está a revisão completa de procedimentos internos, com a exigência de autorização biométrica ou eletrônica qualificada para a realização de qualquer desconto.
O plano também prevê a criação de um sistema de monitoramento de reclamações e a obrigatoriedade de auditorias especiais sempre que houver desvio de padrão nos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica).
Haverá ainda um limite de irregularidades por entidade para que o acordo continue válido, além da proibição total de descontos sem autorização expressa e documentada. Outro ponto é que todos os descontos contestados pelos beneficiários deverão ser suspensos automaticamente, mesmo que não haja envio imediato de documentação complementar.
O INSS também deverá, no prazo de 180 dias, implementar programas de educação financeira voltados aos segurados e instituir um programa de integridade para novos acordos que venham a ser firmados com entidades associativas.
POSSÍVEIS REVISÕES NO PLANO?
O acordo também prevê que dentro de 60 dias após a homologação, os órgãos envolvidos deverão avaliar a necessidade de revisar os procedimentos administrativos de devolução em caso de fraudes sistemáticas por parte das entidades responsáveis pelos descontos.
Além disso, até 30 dias antes do fim do prazo para adesão ao acordo pelos beneficiários, o governo irá analisar a possibilidade de ampliar as situações em que o próprio INSS poderá solicitar o reembolso sem necessidade de pedido direto do segurado. A medida dependerá da descoberta de novos tipos de fraude relacionada a descontos indevidos.
QUAL É O PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO?
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
por Folhapress
SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo criou 310 mil vagas de emprego com carteira assinada nos primeiros cinco meses deste ano, o equivalente a 2 mil por dia. Os dados são da Fundação Seade, com base nas informações do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado de 12 meses (de junho de 2024 a maio de 2025), foram quase 435 mil oportunidades. Só no mês de maio, o saldo foi de mais de 33 mil novos postos de trabalho.
Em todos os períodos, houve crescimento na criação de vagas de emprego no estado: 0,23% em maio, 2,16% no acumulado do ano e 3,06% no acumulado de 12 meses.
“Continuamos registrando resultados muito positivos da modernização da administração que implementamos durante esta gestão. Enxugamos a máquina para garantir atração de investimentos em todos os setores e assim criar mais oportunidades para o trabalhador conquistar aquele tão sonhado emprego com carteira assinada, sempre de olho em qualificação. O trabalho formal proporciona renda estável e segurança para as pessoas e ainda impulsiona a economia. É desenvolvimento com impacto real na vida das pessoas”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Além disso, o estado criou 22% do total de vagas com carteira assinada do país em maio, 32% do total no acumulado do ano e 27% em 12 meses. Assim, São Paulo se consolida como a unidade da Federação que tem maior saldo de vagas do país.
Maio: 33.313
Acumulado do ano: 309.758
Últimos 12 meses (de junho de 2024 a maio de 2025): 434.129
As vagas com carteira assinada geradas em maio no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (23.262 postos). Trabalhadores com ensino médio completo (23.912 vagas) e jovens entre 18 e 24 anos (25.436) tiveram o maior saldo no estado.
A capital foi o município paulista com melhor saldo em maio, com 8.893 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 5,01 milhões de empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos estão Osasco (2.762), Matão (1.197), Sorocaba (919) e São José do Rio Pardo (894).
O setor de Serviços foi o responsável por criar o maior número de vagas de emprego em maio. Veja os setores com melhor desempenho:
Serviços: 18.813
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas: 8.704
Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: 7.351
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 5.163
Saúde Humana e Serviços Sociais: 5.068
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: 5.017
Transporte, armazenagem e correio: 3.686
Atividades Administrativas e Serviços Complementares: 2.504
Indústrias de Transformação: 1.700
Indústria geral: 1.615
Alojamento e alimentação: 1.418
Informação e Comunicação: 1.409
Outros serviços: 1.329
Educação: 1.142
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social: 1.141
Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas: 1.124
Em maio, o estado de São Paulo teve o maior salário médio de admissão do país, de R$ 2.548,34, seguido por Distrito Federal (R$ 2.429,09), Santa Catarina (R$ 2.304,49) e Rio de Janeiro (R$ 2.251,53). No Brasil, o salário médio no período ficou em R$ 2.248,71. O Sudeste foi a região com maior valor no país (R$ 2.400,96). O aumento do salário em São Paulo foi de 0,51% em relação ao mesmo mês de 2024.
Governo de SP
ALEMANHA - A União Europeia (UE) está pressionando pelo estabelecimento de uma nova meta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, testando a disposição de políticos e do público em todo o bloco para pagar por uma transição abrangente para tecnologias mais limpas em um momento de turbulência econômica.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, propôs legislação que exigiria uma redução de 90% nas emissões até 2040 em relação aos níveis de 1990, deixando de lado preocupações de alguns países do bloco, cujas empresas lidam com a alta dos custos de energia, mercados em queda e a ameaça de uma barreira tarifária dos EUA. Na semana passada, o presidente da França, Emmanuel Macron, sugeriu que uma decisão sobre o assunto fosse adiada.
As emissões da UE caíram 37% entre 1990 e 2023, em um indício dos enormes investimentos em tecnologia limpa que serão necessários para o bloco atingir a meta de 90%.
por Estadao Conteudo
SÃO CARLOS/SP - O Banco do Povo de São Carlos encerrou o primeiro semestre de 2025 com resultados expressivos no apoio ao empreendedorismo local. Ao todo, foram concedidos R$ 722.873,27 em empréstimos para pessoas jurídicas, distribuídos em 40 operações de crédito, fortalecendo micro e pequenos negócios em diversos setores da economia municipal.
A iniciativa, que integra o programa estadual Banco do Povo Paulista, tem se consolidado como uma das principais ferramentas de fomento ao desenvolvimento econômico da cidade. Com linhas de crédito que variam de R$ 200 a R$ 21 mil, juros a partir de 0,35% ao mês e prazos flexíveis, o programa oferece condições acessíveis para empreendedores formais e informais.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia reafirma que o Banco do Povo tem o objetivo ampliar o acesso ao crédito. Para os próximos meses, a expectativa é de que mais microempreendedores, pequenos negócios e trabalhadores autônomos possam investir em estoque, equipamentos, reformas e capital de giro, com menos burocracia e mais agilidade na liberação dos recursos.
“O Banco do Povo é uma ferramenta essencial para impulsionar o empreendedorismo em São Carlos. Ele oferece crédito com condições justas e acessíveis, permitindo que pequenos negócios cresçam, gerem empregos e movimentem a economia de São Carlos. Nosso compromisso é ampliar ainda mais esse alcance e garantir que nenhum bom projeto fique sem apoio por falta de recursos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff.
No estado - De 2023 até maio deste ano, o Banco do Povo Paulista já desembolsou mais de R$ 500 milhões em microcrédito em todo o Estado de São Paulo, beneficiando cerca de 32 mil empreendedores. Em São Carlos, a atuação local segue essa tendência de crescimento, com destaque para o apoio a MEIs, microempresas e produtores rurais, que representam a maior parte dos beneficiários.
Empreendedores interessados em solicitar crédito podem entrar em contato com o Banco do Povo São Carlos pelo telefone (16) 3376-6561 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O atendimento também pode acontecer de forma presencial, na Casa do Trabalhador, na Avenida São Carlos, 1.839 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Balanço – São Carlos também obteve avanços na geração de empregos. No mesmo período, a “Casa do Trabalhador Antônio Cabeça Filho”, ligada ao Departamento de Qualificação e Inclusão ao Mercado de Trabalho, disponibilizou 2.056 vagas. Destas, 1.310 não tinham preferência de gênero, enquanto 74 foram destinadas prioritariamente a mulheres e 672 a homens. Houve ainda 34 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs).
Ao final do semestre, 683 contratações foram efetivadas, sendo 375 de homens e 298 de mulheres, além de 10 pessoas com deficiência (6 homens e 4 mulheres). A maioria dos contratados possuía ensino médio completo (416), seguidos por aqueles com ensino fundamental completo ou incompleto (155), e ensino superior em andamento ou concluído (68). No campo da assistência trabalhista, a unidade também registrou 1.957 entradas de Seguro-Desemprego e analisou 3.778 recursos administrativos.
SÃO PAULO/SP - O novo salário mínimo paulista começa a valer nesta terça-feira (1) no estado de São Paulo. O valor passou a ser de R$ 1.804, de acordo com a nova Lei nº 18.153/2025, sancionada no começo de junho.
O novo piso salarial mensal é 18,8% superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518). Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5% ante uma inflação de 15,1% nos últimos três anos.
É a terceira vez consecutiva que o reajuste para o salário mínimo do estado supera a inflação. Em relação ao piso salarial de 2014 (R$ 1.640), o aumento foi de 10%.
O valor contempla 76 categorias profissionais (veja lista abaixo).
O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio.
Governo SP
SÃO PAULO/SP - O setor de combustíveis teme que o aumento da mistura de biodiesel ao diesel logo após o anúncio de cortes na fiscalização dos postos gere mais fraudes nas vendas do combustível nos postos brasileiros.
A elevação da mistura obrigatória do biocombustível para 15% foi aprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) na quarta-feira (25), em reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguida de cerimônia com lideranças do agronegócio.
Na segunda (23), porém, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) havia anunciado suspensão do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis e cortes na fiscalização por falta de verbas após contingenciamento de recursos pelo governo.
"Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores", afirmou em nota o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz.
O mercado denunciou no início do ano crescimento no número de fraudes com a venda de diesel com teor de biodiesel abaixo do mínimo necessário, o que levou o governo a postergar o aumento da mistura, inicialmente previsto para março.
Nesta terça, o MME (Ministério de Minas e Energia) defendeu que o maior uso de biodiesel reduz a necessidade de importações de diesel e a exposição do Brasil a oscilações das cotações internacionais do produto.
"A adoção do B15 [diesel com 15% de biodiesel] é fundamental para resiliência e segurança energética". disse no evento com Lula e empresários o secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes. Ele argumentou ainda que a medida gerará empregos e investimentos.
Entidades e empresas do segmento disseram depois não discordar que o maior uso de biocombustíveis é essencial para a transição energética, mas pediram reforço na atuação da ANP para fiscalizar fraudes.
"O aumento dos teores da mistura dos biocombustíveis exigirá um acompanhamento técnico mais rigoroso, com maior capacidade de fiscalização, monitoramento da qualidade dos combustíveis e garantia de segurança ao consumidor final", afirmou o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás).
Na segunda, ao anunciar medidas para conter custos, a ANP afirmou que tinha um orçamento de R$ 140,6 milhões aprovado para despesas discricionárias, mas o valor sofreu em maio bloqueio de R$ 7,1 milhões e contingenciamento de R$ 27,7 milhões.
Em 2025, segundo dados da ANP, quase 6% das amostras de diesel pesquisadas por seu programa de monitoramento da qualidade estavam fora do padrão -valor bem maior do que os 2% da gasolina e 3% do etanol.
A principal não conformidade no diesel, responsável por mais de 50% das amostras fora dos padrões, foi o teor de biodiesel não correspondente ao percentual obrigatório de 14%.
Em relatório divulgado nesta quarta, analistas do banco Itaú BBA põem a venda de diesel com menos biodiesel entre os fatores que fizeram as grandes distribuidoras de combustíveis do país perderem mercado para empresas de menor porte.
Eles concluíram que as quatro maiores -Vibra, Raízen, Ipiranga e Alesat- perderam 11 pontos percentuais em market share desde 2022, com maior perda no mercado de diesel e grande avanço de postos de bandeira branca.
Parte da perda se deveu ao aumento das importações por empresas menores, principalmente de diesel russo. Mas não só: "Uma hipótese é que o aumento da mistura obrigatória e dos preços ao longo de 2024 pode ter melhorado a competitividade dos agentes que não cumprem a regra", afirmaram.
Na entrevista desta quarta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo tomou uma série de medidas de reforço à fiscalização para reduzir as fraudes. Ele não comentou, porém, o corte de verbas que levou a ANP a anunciar redução da fiscalização.
FOLHAPRESS
EUA - A Shell está em negociações iniciais para comprar a rival BP, no que poderia ser o maior negócio de petróleo em décadas, segundo o Wall Street Journal.
Detalhes sobre valores e outras questões da aquisição não foram divulgados, e as fontes alertaram que uma fusão está longe de ser certa neste momento.
As conversas entre as duas empresas estão em curso, mas progredindo lentamente, relata o jornal.
A BP tem atualmente um valor de mercado de aproximadamente US$ 80 bilhões. Se um acordo se materializar, incluindo um prêmio de aquisição típico, poderia ultrapassar a megafusão de US$ 83 bilhões que criou a Exxon Mobil.
Durante a teleconferência do primeiro trimestre da BP, o CEO e o CFO abordaram os rumores sobre a BP muito diretamente, dizendo que prefeririam recomprar suas próprias ações a fazer uma oferta pela BP, segundo o serviço de informações econômicas Investing.com.
BRASÍLIA/DF - O mercado financeiro melhora as expectativas de queda da inflação e alta do Produto Interno Bruto (PIB) para a economia do país. Projeta também dólar mais barato ao final de 2025. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado na segunda-feira (23) pelo Banco Central.
Pela quarta semana consecutiva, o mercado demonstra otimismo crescente com relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. A expectativa é de que a inflação feche 2025 em 5,24%.
Há uma semana, a expectativa era de que o IPCA do ano ficaria em 5,25%; e há quatro semanas projetava inflação de 5,5% em 2025. Com relação aos anos subsequentes, as expectativas de inflação estão estáveis há várias semanas, em 4,5% em 2026; e em 4% em 2027.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic, definida em 15% - percentual que, até a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) estava em 14,75%, mas que foi aumentado diante de “incertezas em relação à economia”.
Para os anos seguintes, as expectativas do mercado são de que a taxa básica de juros seja de 12,5% em 2026; e de 10,5% em 2027.
Com relação ao PIB, que é a soma de todas riquezas produzidas no país, as expectativas também estão melhorando. O mercado projeta que o PIB fechará 2025 com uma alta de 2,21%. Há quatro semanas, o crescimento projetado estava em 2,14%; e há uma semana estava em 2,2%.
Para 2026 e 2027, a expectativa do mercado é de que o Brasil cresça 1,85% e 2%, respectivamente
O mercado projeta ainda que o dólar custará R$ 5,72 ao final de 2025. Na semana anterior, as projeções indicavam que a moeda norte americana fecharia o ano cotada a R$ 5,77. Há quatro semanas, a expectativa é de que a cotação do dólar ao final de 2025 estaria em R$ 5,80.
Para os anos subsequentes, a projeção do mercado é de que o dólar estará cotado em R$ 5,80 ao final de 2026; e em R$ 5,75 ao final de 2027.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - Aos 47 anos, o escritor e editor Cesar Bravo começou a se dedicar à indústria criativa em 2011, quando passou a publicar seus livros de forma independente.
Há cerca de cinco anos, decidiu largar sua carreira como farmacêutico bioquímico para viver exclusivamente de seu trabalho no mercado editorial.
“Sou muito grato e feliz por conseguir viver do que eu gosto. Não sou um cara do mercado tradicional, não adianta. Eu servi ao mercado tradicional por muito tempo [indústria farmacêutica], mas nunca foi onde eu me senti feliz. Eu trabalho em casa, minha filha está sempre comigo. Minha filha tem 8 anos e ela é minha leitora, é minha fã. Só de ter uma filha que admira o trabalho do pai, da maneira com que a minha filha admira, já pagaria todas as contas”, conta Cesar, que tem seis livros publicados e trabalha para uma grande editora.
Ele é um entre centenas de milhares de brasileiros que trabalham na chamada indústria criativa, setor da economia que reúne não apenas o mercado artístico e cultural, como também segmentos como tecnologia da informação; pesquisa e desenvolvimento; moda e publicidade.
A indústria criativa, na verdade, é separada em quatro grandes segmentos. O principal deles é o consumo, que reúne atividades de publicidade e marketing; arquitetura, design e moda.
Os outros três são: tecnologia (pesquisa e desenvolvimento, biotecnologia, e tecnologia da informação e comunicação); mídia (editorial e audiovisual); e cultura (expressões culturais, patrimônio e artes, música e artes cênicas).
No país, a indústria criativa movimentou R$ 393,3 bilhões em 2023, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O setor respondeu por 3,59% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, no período, de acordo com a pesquisa. O resultado representa alta na comparação com o ano anterior (2022), quando essa indústria respondeu por 3,21% do PIB.
A pesquisa, feita com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que a indústria criativa cresceu de 2008 a 2015, caiu em 2016 e 2017, e voltou a crescer a partir de 2018.
Em quatro unidades da federação, a indústria criativa respondeu por mais de 4% do PIB estadual. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o setor representava 5,3% e 5,2% da economia local, respectivamente. No Distrito Federal, eram 4,9%, enquanto em Santa Catarina, a indústria criativa chegou a 4,2% do PIB estadual.
Em cinco unidades da federação, o setor representou menos de 1% da economia local: Maranhão (0,6%), Tocantins (0,7%), Rondônia, Acre e Alagoas (com 0,9%, cada um).
Em 2023, a indústria criativa empregava 1,26 milhão de pessoas, sendo a maioria em publicidade e marketing (348 mil), pesquisa e desenvolvimento (212 mil), tecnologia da informação e comunicação (TIC - 209 mil), arquitetura (116 mil) e design (105 mil).
Nos segmentos de mídia e cultura, destacam-se o mercado editorial (52 mil), expressões culturais (47 mil) e audiovisual (45 mil).
Os postos de trabalho na indústria criativa cresceram 6,1%, já que, em 2022, o setor empregava 1,19 milhão de trabalhadores, também distribuídos principalmente nas atividades de publicidade e marketing, TIC, pesquisa e desenvolvimento, arquitetura e design. O crescimento foi o dobro do apresentado pelo mercado de trabalho como um todo no período (3,6%).
“Isso é muito interessante porque não são trabalhadores somente em empresas criativas, mas são trabalhadores criativos em diversas outras empresas, mostrando como esse trabalhador criativo pode trazer valor para outras indústrias do Brasil”, explica a coordenadora da pesquisa, Júlia Zardo.
As carreiras com maior crescimento em 2023, na comparação com o ano anterior, foram analista de e-commerce (alta de 224,9%), profissional de mídias digitais (74,3%), produtor cultural (39,3%) e apresentador de eventos (36,6%).
Segundo Júlia Zardo, a expectativa é de que o segmento cresça ainda mais devido às políticas de estímulo a setores criativos depois da pandemia de covid-19.
“Esses dados são até 2023. Isso quer dizer que a gente ainda espera um aumento relevante depois do impacto nos municípios dessa descentralização de recurso público, por exemplo, com a Lei Paulo Gustavo. A gente tem diversas ações que foram tomadas, principalmente públicas, que ainda vão reverberar, com certeza, positivamente na indústria criativa nos próximos anos”
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.
Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.
O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.
por Estadao Conteudo
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