Sistema de Esgotamento Sanitário, no âmbito do Programa IntegraTietê, terá 41.918 novas ligações; obras devem começar em janeiro de 2027

MOGI DAS CRUZES/SP - O Governo de São Paulo assinou, nesta quarta-feira (19), o convênio para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa IntegraTietê da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Com investimento de R$ 178,5 milhões, a iniciativa será executada pela SP Águas, Agência de Águas de São Paulo e vinculada à Semil. A formalização ocorreu na sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, com a participação da secretária da Semil, Natália Resende, da diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana, e da prefeita Mara Bertaiolli. Os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Tesouro Estadual. O início das obras está previsto para janeiro de 2027. 

O projeto prevê a implantação de aproximadamente 24,2 quilômetros de coletores-tronco e 16,5 quilômetros de redes coletoras de esgoto, além da qualificação de 11,8 quilômetros de redes antigas. Também serão executadas 41.918 novas ligações de esgoto, beneficiando diretamente 134,6 mil pessoas, além de ligações domiciliares e interligações com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Suzano. Também serão implantadas soluções para a captação e o tratamento de águas pluviais contaminadas por poluição difusa, além de ações de monitoramento qualitativo e quantitativo da água. 

As intervenções contemplam as bacias dos rios Jundiaí, Oropó, Ipiranga e Negro, com o objetivo de eliminar o lançamento direto de esgoto nos corpos hídricos urbanos de Mogi das Cruzes. “Esse investimento representa um avanço importante para Mogi das Cruzes e para toda a recuperação ambiental do Alto Tietê. Estamos ampliando a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto e, ao mesmo tempo, reduzindo a carga de poluição que chega aos nossos rios. É uma ação que combina saneamento, recuperação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Natália Resende.  

A expectativa é que as intervenções reduzam em 2.652 toneladas por ano a carga de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançada atualmente nos corpos hídricos urbanos, uma redução estimada de 66%. A medida deve contribuir diretamente para a melhoria da qualidade da água e para a recuperação dos rios da região. 

A integração do sistema à ETE Suzano também permitirá ampliar a eficiência do tratamento dos esgotos coletados, fortalecendo a infraestrutura de saneamento do município e contribuindo para os objetivos do Programa IntegraTietê, que reúne ações voltadas à recuperação ambiental e à melhoria da qualidade dos recursos hídricos da bacia do rio Tietê. 

Investimentos em Mogi das Cruzes 

Além dos R$ 178,5 milhões destinados ao novo Sistema de Esgotamento Sanitário, o Governo de São Paulo, por meio da Semil, mantém outras ações de saneamento, recuperação ambiental e gestão dos recursos hídricos em Mogi das Cruzes. 

Entre as intervenções em andamento está o desassoreamento do Rio Tietê, com investimento de R$ 35,6 milhões, em um trecho de aproximadamente 13,3 quilômetros entre Suzano e Mogi das Cruzes. Também estão em andamento projetos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) da Semil, que somam R$ 32,3 milhões e contemplam ações de gestão dos recursos hídricos, saneamento básico, resíduos sólidos, capacitação e comunicação social. 

Entre as ações já concluídas está o programa Rios Vivos, conduzido pela SP Águas, que recebeu R$ 4,3 milhões e retirou 44.204,18 m³ de sedimentos em cinco intervenções. Também foram concluídos projetos financiados pelo Fehidro, que somam R$ 49,6 milhões em investimentos nas áreas de proteção e qualidade das águas, gestão de recursos hídricos, saneamento básico, drenagem e controle de cheias, gestão de demanda e resíduos sólidos. 

IntegraTietê 

As intervenções fazem parte do Programa IntegraTietê, iniciativa do Governo do Estado voltada à ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, à recuperação ambiental e à melhoria da qualidade das águas na bacia do Rio Tietê. 

Desde 2023, já foram retirados mais de 6,4 milhões de m³ de sedimentos da bacia do Tietê. Os investimentos nessa frente somam R$ 1,13 bilhão até julho de 2026. Outra importante frente do programa é a atuação da Sabesp para eliminar ligações irregulares de esgoto na bacia. Desde 2023, a companhia já conectou mais de 1,5 milhão de domicílios à rede de esgoto, beneficiando 4 milhões de pessoas, principalmente municípios da Região Metropolitana de São Paulo e do Alto Tietê.

Palestra gratuita do Sebrae-SP vai orientar empresários de micro e pequenas empresas no dia 25 de agosto, em São Carlos

SÃO CARLOS/SP - A Reforma Tributária vai trazer mudanças que podem afetar o planejamento, os custos e a rotina das empresas. Para ajudar os empresários a entenderem o que muda e como se preparar, o Sebrae-SP realiza uma palestra gratuita no dia 25 de agosto, das 19h às 21h, em São Carlos.

A atividade é voltada principalmente a proprietários e colaboradores de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas.

Durante a palestra, os participantes vão conhecer os principais impactos das novas regras sobre os pequenos negócios e entender quais pontos precisam ser observados desde já. O conteúdo também vai abordar os possíveis reflexos no modelo de tributação, no planejamento financeiro e na competitividade das empresas.

A proposta é apresentar o tema de forma simples e prática para que o empresário possa participar das decisões relacionadas ao futuro do negócio. Mesmo contando com o apoio de um profissional da contabilidade, é importante compreender como as mudanças podem afetar preços, custos, contratos, fluxo de caixa e relacionamento com clientes e fornecedores.

Outro alerta é o prazo de setembro. Entre os dias 1º e 30, as empresas do Simples Nacional terão uma janela para definir se mantêm o IBS e a CBS dentro do DAS ou se optam pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular a partir de 2027. A escolha precisa ser avaliada de acordo com a realidade de cada empresa.

A discussão ganha ainda mais importância diante das recentes adequações do Simples Nacional à Reforma Tributária. As novas regras incorporam o IBS e a CBS ao regime e estabelecem mudanças que exigirão atenção das empresas durante o período de transição. As alterações foram divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em agosto.

Além de esclarecer dúvidas, o encontro vai mostrar como antecipar riscos, identificar oportunidades e organizar as adequações necessárias para que a empresa atravesse esse período com mais segurança. A orientação é não deixar para conhecer as novas regras apenas quando elas já estiverem afetando diretamente a operação do negócio.

Para realizar a inscrição, é obrigatório informar um CNPJ. No caso dos colaboradores, deve ser utilizado o CNPJ da empresa onde trabalham.

Serviço – Palestra: Reforma Tributária para Pequenos Negócios
Data: 25 de agosto de 2026 (terça-feira)
Horário: das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP – Escritório Regional de São Carlos
Endereço: Avenida Bruno Ruggiero Filho, 649, Parque Santa Felícia – São Carlos/SP
Participação: gratuita e destinada a maiores de 18 anos
Público: empresários e colaboradores de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Inscrições: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=XLVgbXYlYE2uMxHfDqB5gyQ4Rb_Oi6hCm9v2mmD5gOBUQUc5OTRCQ0RUMzYyR0NTUDZISTYwTVYzRi4u
Importante: é obrigatório informar o CNPJ no momento da inscrição

SÃO PAULO/SP - O Grupo Casas Bahia informou que mantém negociações com diversos agentes do mercado em busca de alternativas para sua situação financeira, mas que, até o momento, não há definição sobre eventual operação de obtenção de recursos, incluindo financiamentos. A afirmação foi feita em resposta a um questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia publicada na imprensa a respeito da negociação de um DIP de até R$ 1 bilhão.

"No entanto, ainda não há quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza, seja de tamanho, prazo ou contraparte, razão pela qual inexiste informação a ser divulgada no atual momento", afirma.

A empresa relembra que ajuizou, em 16 de agosto de 2026, pedido de recuperação judicial e diz que está avaliando alternativas para renegociar prazos de pagamento de dívidas e obter recursos adicionais, incluindo mecanismos de transação tributária e a liberação de valores depositados em juízo, com o objetivo de gerar caixa.

Segundo a companhia, essas alternativas ainda estão em fase de avaliação, sem confirmação de adoção ou prazo para concretização.

O Grupo Casas Bahia acrescenta que a petição do pedido de recuperação judicial, disponibilizada ao mercado nos termos da Resolução CVM nº 80/22, menciona algumas dessas medidas, incluindo o pedido de levantamento de depósitos trabalhistas.

Segundo a varejista, o alongamento do prazo de pagamento de fornecedores no primeiro trimestre foi indicado nos comentários sobre o ciclo financeiro em seu release de resultados do período. Já o fluxo de caixa livre de R$ 800 milhões e a redução dos estoques em R$ 1,15 bilhão constam do fluxo de caixa gerencial divulgado no balanço do segundo trimestre.

A empresa lembra ainda que, em seu último balanço, informou que fecharia lojas menos rentáveis, com indicação do número de unidades encerradas, reduziria o Capex e diminuiria seu custo estrutural por meio do redimensionamento do quadro de funcionários e das despesas.

Por serem medidas recentes, a companhia afirma que ainda não tem a dimensão exata dos custos e das economias estimadas e, por isso, diz que não há informação a ser divulgada a esse respeito.

A companhia reitera que não há operação de obtenção de recursos financeiros, "seja na modalidade DIP ou não", contratada ou aprovada até o momento. Também afirma que não há qualquer renegociação de prazos ou obtenção de recursos definida ou aprovada, nem quantificação oficial sobre economias, reduções de despesas e Capex.

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - Mais da metade dos trabalhadores brasileiros (53%) chega ao fim do mês sem dinheiro suficiente para pagar todas as despesas, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (18). O percentual é semelhante ao registrado em 2025, quando 54% dos entrevistados disseram estar nessa mesma situação.

Entre os trabalhadores ouvidos, 47% afirmam recorrer a algum recurso ou alternativa adicional para conseguir fechar as contas. Outros 6% terminam o mês sem dinheiro suficiente e sem recorrer a uma solução extra.

A pesquisa ouviu 1.008 profissionais de empresas públicas e privadas, incluindo trabalhadores com carteira assinada e pessoas que atuam como PJ (pessoa jurídica). As entrevistas foram realizadas pela internet entre os dias 12 e 30 de junho. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais.

A alimentação foi citada por 78% dos entrevistados que não conseguem chegar ao fim do mês com dinheiro suficiente, seguida pelas contas de consumo, como água, luz e gás, mencionadas por 72%. Também aparecem entre os gastos financiamentos de imóveis ou veículos (44%), roupas, utilidades e outros itens de consumo (43%), empréstimos (33%) e estudos (22%). Cada entrevistado podia indicar até três tipos de gasto.

A pesquisa também perguntou aos trabalhadores que passaram ou ainda passam por problemas financeiros nos últimos cinco anos sobre as consequências do endividamento e o que a situação causa no dia a dia.

Na vida pessoal, irritabilidade e insônia foram citadas por 44% dos entrevistados. Foram mencionadas ainda alterações de peso, depressão, dores físicas e isolamento social.

No ambiente de trabalho, 51% relataram estresse e 46%, exaustão extrema ou esgotamento físico. Outros 35% disseram ter percebido diminuição da atenção e 33%, queda de produtividade.

O estudante universitário Pietro Nascimento, 24, diz estar vivendo essa realidade. Ele decidiu sair da casa da família há pouco mais de um ano para morar sozinho em São Paulo (SP), em busca de mais independência e de um endereço mais próximo do trabalho.

No entanto, percebe que nenhum dinheiro sobra no fim do mês. "Só o aluguel consome quase metade da minha renda. Cerca de R$ 2.000 de um salário de R$ 4.500", conta.

Embora pretenda comprar um imóvel no futuro, Nascimento afirma que ainda não conseguiu dar passos concretos nessa direção. "Continuo pesquisando imóveis mais baratos e formas de financiamento."

Para especialistas da Serasa, a educação financeira é uma das formas de contornar a situação.

"Os dados mostram que a dificuldade de equilibrar o orçamento não é uma situação pontual. Quando esse cenário não se altera de um ano para o outro, vemos uma pressão persistente sobre a saúde financeira", diz Délber Lage, CEO da SalaryFits, empresa da Serasa Experian.

"Essa falta de margem pode levar à busca por alternativas para complementar a renda ou financiar despesas do dia a dia."

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado na segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Brasil encerrou o mês de julho com 83,9 milhões de pessoas inadimplentes, um avanço de 0,23% em relação ao mês anterior. Segundo o mais recente Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa, ao todo, mais de 348,3 milhões de dívidas estão em aberto, somando R$ 586,4 bilhões em débitos.

Nesse contexto, cresce também a preocupação dos brasileiros em reorganizar a vida financeira. Pesquisa realizada pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box mostra que metade dos consumidores (50%) afirma ter gastado mais do que planejava no primeiro semestre de 2026, reforçando a necessidade de revisar o orçamento e estabelecer novas prioridades para os próximos meses.

O estudo revela que 54% dos brasileiros costumam revisar o planejamento financeiro no meio do ano para avaliar as metas estabelecidas em janeiro e definir os próximos passos para o restante de 2026. Apesar dos desafios, os resultados indicam uma mudança positiva na relação dos consumidores com as finanças: em comparação com o mesmo levantamento realizado em 2025, aumentou em seis pontos percentuais o número de pessoas que têm como principal objetivo manter as contas em dia, alcançando 55% dos entrevistados.

"O meio do ano é um momento importante para refletir sobre o planejamento financeiro e ajustar a rota quando necessário. Mesmo diante de um cenário de inadimplência ainda elevado, percebemos que os consumidores estão mais conscientes sobre a importância de reorganizar o orçamento e estabelecer metas compatíveis com sua realidade financeira", afirma Aline Vieira, especialista em educação financeira da Serasa.

Esse movimento também aparece nas prioridades para o segundo semestre. Quase metade dos brasileiros (49%) pretende quitar dívidas até o fim do ano, enquanto outros 32% querem limpar o nome e 29% planejam formar uma reserva para emergências — indicadores que cresceram seis e quatro pontos percentuais, respectivamente, em relação ao ano anterior. Além disso, a intenção de economizar mais passou de 64% para 69%, enquanto 33% afirmam que pretendem investir com maior frequência.

Renegociação de dívidas avança no país
Mesmo diante dos desafios, 74% dos entrevistados seguem otimistas em relação à própria situação financeira até o fim do ano e a maior preocupação com a organização financeira já se reflete na busca pela regularização das dívidas. Entre maio e julho de 2026, mais de 14 milhões de acordos foram fechados no Serasa Limpa Nome, um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior. No intervalo, mais de 7 milhões de consumidores renegociaram seus débitos na plataforma.

Em São Paulo, a Serasa registrou mais de 3,8 milhões acordos de renegociação de dívidas no Serasa Limpa Nome entre maio e julho de 2026, um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2025. No mesmo intervalo, em meio ao novo Desenrola Brasil e a ampliação do número de parceiros com melhores condições para a regularização de débitos, mais de 1,9 milhão de consumidores fecharam acordos na plataforma.

Segundo a Serasa, o avanço das renegociações coincidiu com uma desaceleração no ritmo de crescimento da inadimplência. Enquanto entre maio e julho de 2025 o aumento médio mensal foi de 0,7%, no mesmo período de 2026, a média caiu para 0,2%. Em São Paulo, a tendência também foi observada, com a média de crescimento recuando de 0,9% para 0,2% na comparação entre os dois anos.

“Regularizar os débitos reduz o peso dos juros, melhora o acesso ao crédito e abre espaço para que objetivos financeiros, como formar uma reserva ou investir, se tornem mais viáveis", reforça Aline. “Ao revisitar as metas neste meio de ano, esse pode ser o primeiro passo para retomar o controle das finanças ainda em 2026.”

Metodologia 
Pesquisa realizada pelo Instituto Opinion Box entre 26 de junho e 05 de julho de 2026, com 1.328 entrevistas online em todo o Brasil. Margem de erro de 2,7 pontos percentuais.

Nova modalidade de pagamento é inédita em Araraquara e pode ser utilizada para débitos a vencer ou vencidos

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara passa a oferecer uma nova opção para o pagamento de tributos e outros débitos municipais: o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. A modalidade é inédita no município e amplia as alternativas disponíveis para que os contribuintes regularizem suas pendências ou efetuem o pagamento de valores em aberto.

O parcelamento poderá ser feito para débitos vencidos ou a vencer, incluindo multas, lançamentos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). No caso do ITBI, o parcelamento será permitido somente até a data de vencimento. Também não estão incluídas as multas de trânsito que não estejam inscritas em dívida ativa.

A nova modalidade de pagamento deve ser realizada exclusivamente pela internet, pelo próprio contribuinte. O parcelamento com cartão de crédito não será feito nos guichês de atendimento da Prefeitura.

O serviço está disponível na ferramenta “Cidadão Online”, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura, na área “Serviços Cidadão”, ou diretamente pelo endereço sistema.araraquara.sp.gov.br/cidadaoonline.

Para efetuar o parcelamento com cartão, selecione a opção “Emissão e Atualização de Boletos” e preencha o campo para localizar o cadastro desejado. Na tela seguinte, serão exibidos os débitos. Selecione aqueles que deseja quitar e clique na opção “Pagamento com Cartão de Crédito”. Em seguida, confira o resumo da solicitação e o valor total dos débitos selecionados, preencha os dados, escolha o número de parcelas e finalize o procedimento.

SÃO PAULO/SP - A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 360,8 milhões de toneladas, volume 2,4% superior ao colhido na temporada anterior. A estimativa consta do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado na quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a estatal, o crescimento corresponde a um acréscimo de 8,5 milhões de toneladas em relação ao ciclo 2024/25. O resultado é influenciado pela expansão de 2,1% na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares.

A produtividade média das lavouras está prevista em 4.322 quilos por hectare, desempenho próximo ao registrado na safra passada, segundo a Conab.

Soja e milho

A soja continua sendo o principal produto agrícola do país e deve atingir produção de 180,5 milhões de toneladas. A produção do milho deve chegar a 143 milhões de toneladas.

A Conab destaca que condições climáticas registradas desde junho afetaram negativamente o desenvolvimento das lavouras de milho cultivadas no Nordeste, especialmente no nordeste da Bahia, em Sergipe e parte de Alagoas.

Algodão, feijão e arroz

Entre as demais culturas, a produção de algodão em caroço está estimada em 5,8 milhões de toneladas, equivalentes a 4,1 milhões de toneladas de pluma.

A produção de feijão, considerando as três safras, deve ficar em 3 milhões de toneladas – volume 3,2% abaixo do obtido no ciclo anterior. Apesar da queda, a Conab avalia que a oferta é suficiente para garantir o abastecimento do mercado interno.

Para o arroz, a estimativa é de 11,1 milhões de toneladas. A redução da produção é atribuída à diminuição da área cultivada. Segundo a companhia, o plantio ocorreu em área 14% menor que a registrada no ciclo anterior. Ainda assim, a colheita prevista atende à demanda doméstica.

Trigo

Entre as culturas de inverno, o destaque é o trigo, que tem produção estimada em 5,8 milhões de toneladas.

A previsão representa queda de 26,2%, na comparação com a safra de 2025. De acordo com a Conab, a redução está relacionada à retração de 20,4% na área destinada ao cultivo do cereal.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Familiares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ter atenção quando pagamentos continuam sendo depositados na conta de uma pessoa após sua morte. Mesmo que o benefício seja creditado normalmente, os parentes não estão autorizados a sacar ou movimentar esse dinheiro. Os valores pendentes devem seguir regras específicas para serem destinados aos dependentes ou herdeiros legalmente habilitados.

Esse tipo de situação pode ocorrer devido ao intervalo entre o registro do óbito, a comunicação às autoridades e a atualização dos sistemas da Previdência. Assim, uma aposentadoria ou pensão pode ser depositada mesmo depois da morte do titular.

De acordo com as regras previdenciárias, o crédito na conta não permite que familiares retirem os valores, inclusive quando há despesas relacionadas ao funeral ou quando o responsável pelo saque é um dependente que poderá ter direito à pensão por morte.

O que acontece com o dinheiro

A Lei nº 8.213/1991 estabelece que valores devidos ao segurado até a data do falecimento e que não foram recebidos em vida devem ser destinados aos dependentes habilitados à pensão por morte. Caso não existam dependentes, os recursos podem ser destinados aos sucessores previstos na legislação civil.

A Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS também determina esse procedimento. O valor devido até o falecimento pode ser pago aos dependentes sem necessidade de inventário ou arrolamento. Na ausência deles, pode ser exigida autorização judicial ou, nos casos previstos, escritura pública.

Como pedir o valor

O chamado resíduo previdenciário pode ser solicitado pelos dependentes habilitados à pensão por morte por meio do Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.

Quando não houver dependentes, os herdeiros legais poderão solicitar o valor, respeitando a ordem de sucessão prevista no Código Civil. Dependendo da situação, será necessária autorização judicial por alvará ou escritura pública.

A regra também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), embora esse benefício não gere pensão por morte. Valores que deveriam ter sido recebidos pelo beneficiário enquanto vivo podem ser destinados aos herdeiros ou sucessores conforme a legislação.

Por fim, sacar indevidamente pagamentos feitos após a morte pode gerar consequências jurídicas. A utilização desses valores pode ser enquadrada como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. Além disso, os valores recebidos indevidamente podem ser cobrados e deverão ser devolvidos com atualização monetária.

por Guilherme Bernardo

BRASÍLIA/DF - O Banco Central identificou que o campo de mensagens nas transações via Pix tem sido usado para propagar ameaças e ofensas entre os usuários e, em conjunto com instituições financeiras, estuda medidas para impedir o uso inadequado da ferramenta.

A novidade consta no relatório de gestão do Pix 2023-2025, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (10). O documento também traz uma série de ações previstas para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

"O BC colocou em pauta a discussão sobre a utilização indevida do campo de descrição das transações. Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório", afirmou.

A autoridade monetária disse ter instituído neste ano um grupo de trabalho no Fórum Pix, que conta com representantes dos participantes da infraestrutura, com o objetivo de discutir "alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix."

"Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens", acrescentou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Pix passou a ser usado como meio de comunicação a partir de transferências de baixo valor, especialmente de R$ 0,01. Alguns usuários utilizavam a ferramenta para entrar em contato mais facilmente com o destinatário, enquanto outros faziam transferências para checagens funcionais.

Até então, coibir esse tipo de prática ficava a critério dos prestadores de serviços de pagamento.

Entre as novidades previstas no relatório do BC para a agenda de segurança do Pix, está o desenvolvimento de um "score" que indicará a probabilidade de fraude no sistema de pagamentos. Esse indicador será calculado de forma centralizada pelo BC em tempo real para todas as transações.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a construção desse instrumento usará técnicas de inteligência artificial e de machine learning. A ideia é que esse indicador sirva como subsídio para as instituições financeiras alimentarem os seus sistemas antifraude e decidirem se vão dar ou não prosseguimento a uma operação.

"O desenvolvimento do indicador não implica necessariamente que ele será disponibilizado para as instituições participantes. A disponibilização vai depender da confiança do BC no ajuste do modelo e de avaliação jurídica sobre a possibilidade de compartilhamento desse tipo de informação", disse.

O BC também prevê aprimoramentos no bloqueio cautelar e a ampliação de medidas contra instituições que colocam a segurança do Pix em risco.

No caso do bloqueio cautelar, o regulador prevê a criação de um fluxo direto e automatizado de troca de informações entre as instituições, visando facilitar a análise de cada transação e tornar a detecção de fraudes mais eficiente.

Quanto às ações preventivas, o BC busca apertar as regras e dar mais agilidade à aplicação de sanções. A restrição de cadastro de novas chaves Pix, a proibição de acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos, a imposição de limites de valor para transações e a restrição de horários para o envio e o recebimento de transações são algumas das novas medidas cautelares.

O regulador tem como objetivo reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos desde o ano passado. O BC, contudo, não cita prazo para a incorporação das ações. No relatório, apenas menciona que algumas estão em desenvolvimento e outras em fase de discussão.

A autoridade monetária diz ainda estar discutindo com o mercado como padronizar a funcionalidade de alerta de golpe, definindo critérios mínimos para a emissão desses avisos aos clientes diante de suspeitas de fraudes no momento da transação via Pix.

O órgão disse ainda ter detectado a necessidade de participar mais ativamente da gestão de chaves Pix, hoje sob responsabilidade exclusiva das instituições financeiras. O plano do BC é atuar no bloqueio e na exclusão de chaves com algum tipo de problema, sejam relacionados a casos de golpes, fraudes e crimes, como estelionatos, sejam relacionados à conformidade entre as informações vinculadas às chaves Pix e às bases de dados da Receita Federal.

Outro avanço trazido pelo BC será o desenvolvimento de uma solução para incluir as instituições que prestam serviço de iniciação de transação de pagamento no MED (mecanismo especial de devolução), ferramenta em que os usuários podem pedir devolução dos recursos transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou coerção.

Essa falta de integração, segundo o órgão, "dificulta o acionamento do mecanismo nas transações em que os iniciadores estejam envolvidos, além de restringir a capacidade de o BC monitorar a ocorrência de fraudes nessas transações."

Em 2025, quando o Pix completou cinco anos de funcionamento, foram realizadas quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões. De acordo com o BC, 148 milhões de pessoas (cerca de 86% da população adulta brasileira) e 12,8 milhões de empresas fizeram ou receberam pelo menos um Pix. Atualmente, existem mais de 920 milhões de chaves cadastradas, referentes a mais de 162 milhões de pessoas e a mais de 16 milhões de empresas.

por Folhapress