Para FecomercioSP, com preços menos pressionados pela inflação e melhora da economia, autoridade monetária tomou decisão na magnitude e no momento certos
SÃO PAULO/SP - A decisão do Banco Central em diminuir a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, em 0.5 pontos porcentuais (p.p.), para 13,25%, foi duplamente acertada: tanto na magnitude quanto no momento da economia do país. No entendimento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o corte se mostra correto considerando, principalmente, as quedas nos índices de inflação e as perspectivas para os próximos anos, assim como a melhora da avaliação do Brasil em agências de classificação de risco.
Assim, a autoridade monetária continua sua condução magistral da estabilidade do país, como tem feito desde o início do ciclo de altas e manutenção da SELIC, durante a pandemia de covid-19.
A instituição provavelmente levou em conta o último relatório do IPCA-15, que registrou deflação de 0,07% em julho, com um acúmulo de 3,09% em 2023. A inflação do setor de serviços, especificamente, se mantendo dentro da banda de 4% neste ano, também colaborou para o reajuste. Com todos esses resultados, o mercado espera uma inflação também dentro da banda em 2024, abaixo da casa dos 4%, como se vê nos últimos boletins FOCUS.
Então, esse era o momento ideal para baixar a SELIC. Só faria sentido manter a taxa se a inflação dos serviços estivesse elevada ou se, da mesma forma, o mercado estivesse esperando por preços inflacionados nos próximos anos. Esse era o cenário até recentemente e, por isso, a FecomercioSP apoiava a decisão do Banco Central em segurar a Selic em 13,75%, mesmo com as pressões políticas.
Nas últimas semanas, diversas notícias boas tomaram conta do ambiente econômico: o Brasil teve uma melhora na sua nota de crédito da FITCHS, uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, o que ajuda a manter o câmbio equilibrado e favorece as perspectivas do país no cenário global. Internamente, os preços dos alimentos – que foram vilões durante a pandemia – apareceram comportados nos relatórios, por consequência, justamente, dos dois primeiros pontos citados. Junta-se a isso a competitividade brasileira em relação às economias semelhantes, em termos de mercado, mas também institucionais.
Já a magnitude do ajuste é correta para a FecomercioSP, demonstrando que o Banco Central continua atento às variações inflacionárias – tanto do IPCA quanto do setor de serviços. Eles estão dentro de banda, mas acima da meta, o que exige atenção. Além disso, a taxa de inflação acumulada deve subir para 5% a partir de outubro, quando sairá da conta os três meses de deflação de 2022.
Contas de luz não vão ter tarifa adicional em agosto
RIO DE JANEIRO/RJ - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz segue sem cobrança adicional em agosto, com a bandeira verde.
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da geração de energia. Como os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cheios, por causa das chuvas em 2022 e neste ano, não é necessário acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
Nesses casos, o custo de geração de energia aumenta e a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 – que representam um custo maior ao consumidor.
Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que “o anúncio da bandeira verde pela ANEEL confirma as projeções feitas, ainda em 2022, de que o ano de 2023 não teria aumento da tarifa em função do acionamento das bandeiras. É importante para a redução de custos das empresas e para trazer mais conforto para o orçamento doméstico das famílias”.
A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril de 2022 e a expectativa da agência é que a bandeira continue assim até o final do ano.
Qual o custo das bandeiras na conta de luz?
- Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) - sem cobrança adicional;
- Bandeira amarela (condições menos favoráveis) - R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 1 - (condições desfavoráveis) - R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) - R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.
Lais Carregosa, g1
BRASÍLIA/DF - Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.
Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.
Modelo antigo
No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.
No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.
A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.
Primeira fase
No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.
De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.
Resistência
Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.
Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
LA PAZ - O governo da Bolívia está determinado a reduzir a dependência do dólar norte-americano para o comércio exterior, voltando-se para o iuan chinês, disseram autoridades, à medida que cresce o apoio latino-americano a moedas alternativas.
Em entrevista coletiva na última semana em La Paz, o ministro da Economia, Marcelo Montenegro, disse que o país andino segue "um padrão no nível do comércio internacional, que está gerando um aumento progressivo no uso do iuan no comércio exterior".
A Bolívia enfrentou meses de forte escassez de dólares, causada em parte pela queda na produção de gás natural, um importante produto de exportação nacional. As reservas líquidas de moeda estrangeira caíram para cerca de 4 bilhões de dólares, de um pico de 15 bilhões em 2014, pressionando as finanças do Estado e ameaçando a há muito defendida paridade cambial da Bolívia com o dólar.
"A China se tornou o maior exportador mundial. E em que moeda um grande exportador gostaria de receber tudo o que produz? Não em dólares, mas em sua própria moeda", disse Montenegro.
Por meio do banco estatal boliviano Banco Unión, importadores e exportadores podem negociar em iuan desde fevereiro e em rublo russo desde março, afirmaram funcionários do banco.
As transações financeiras no valor de 278 milhões de iuanes chineses (38,7 milhões de dólares) representaram 10% do comércio exterior da Bolívia de maio a julho, disse Montenegro.
O embaixador da Rússia na Bolívia, Mikhail Ledenev, disse que as transações entre o Banco Unión e o Gazprombank da Rússia facilitam "o trabalho das empresas russas no mercado", apesar das sanções econômicas impostas a Moscou pelas nações ocidentais desde 2022.
China e Rússia estão elevando os investimentos para desenvolver os grandes, mas inexplorados, recursos de lítio da Bolívia para atender à crescente demanda pelo metal usado na fabricação de baterias de veículos elétricos.
Reportagem de Daniel Ramos / REUTERS
BRASÍLIA/DF - Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maior parte - 3.879.049 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Prioridade legal
O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.
Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
CHINA - Líder mundial em investimentos no exterior em energia renovável, a China tem expandido seus negócios na América Latina e no Caribe nos últimos anos, em especial, a partir de 2019. A região tornou-se destino de um terço dos investimentos do país asiático em energia eólica e solar. Com isso, em termos relativos, a região concentra “a maior porcentagem de projetos de geração a partir de fontes limpas” com origem chinesa.
A conclusão é de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinado por quatro pesquisadores e publicado nesta semana.
“O acumulado de Investimentos Externos Diretos (IED) de empresas chinesas em energias alternativas triplicou desde o final de 2018, subindo de US$ 960 milhões para US$ 3,8 bilhões, registrados ao final de 2022. Desse total, é importante sublinhar que 55% ocorreu na modalidade de IED greenfield”. Os investimentos chamados greenfield são aqueles destinados a exploração de um novo projeto, diferente, portanto, dos investimentos feitos em ativos e operações já existentes.
A capacidade instalada de usinas solares controladas por empresas chinesas na América Latina e Caribe quadruplicou no intervalo de três anos, entre 2019 e 2022, “subindo de 363 Megawatts (MW) para cerca de 1,4 Gigawatt (GW). Desse total, contudo, cerca de 1 GW correspondeu à aquisição de ativos existentes”. Apesar de terem crescido menos, as usinas eólicas da América Latina e Caribe controladas pelas firmas do país asiático duplicaram a capacidade de geração de energia no mesmo período, passando de 1,6 GW para 3,2 GWs.
Os mercados que receberam investimentos chineses em projetos de energia eólica e solar são: Brasil, Chile, México, Colômbia e Argentina.
Um dos autores do estudo, o pesquisador do Ipea Marco Aurélio Alves de Mendonça, explicou que a China tem expandido seus negócios em energia renovável desde o início dos anos 2000, tendo assumindo um papel de liderança global durante a década de 2010, sendo guiada pelo ideário de “civilização ecológica”, concepção que se tornou central na retórica do Partido Comunista Chinês.
Segundo o estudo, em setembro de 2021, o presidente Xi Jinping anunciou que “a China apoiaria outros países no desenvolvimento de sistemas de energia verde e de baixo carbono, assumindo também o compromisso de não financiar novos projetos de carvão no exterior”.
Para o pesquisador Marco Aurélio, o Brasil deve aproveitar, ao máximo, os investimentos chineses nesses setores de energia renovável. “Existe uma dinamização muito interessante do setor de (energias) renováveis que é bastante interessante para o Brasil. O principal ativo de ser reconhecido internacionalmente é nessa esfera ambiental e isso a gente tem vocação. A China pode contribuir com esse nosso papel (de protagonismo internacional)”, opinou.
Líder Mundial
A China é a liderança mundial em investimentos em manufatura, tecnologia e geração de energia a partir de fontes renováveis. “Entre 2016 e 2020, o país asiático investiu US$ 800 bilhões em energias renováveis, ficando à frente dos Estados Unidos, segundo colocado, que investiram US$ 540 bilhões”, afirma a pesquisa do Ipea.
A China também é liderança mundial em capacidade de geração elétrica renovável, com 1.020 GWs de potência instalada, contra 511s GW do conjunto da União Europeia e 292 GWs dos Estados Unidos. Os chineses ainda abrigavam, em 2022, os dez principais fornecedores globais de equipamentos de energia solar. Além disso, os seis dos dez maiores fabricantes globais de turbinas eólicas, por capacidade encomendada, ficavam no país asiático em 2019.
“A China, portanto, ao reduzir o uso de fontes fósseis e ao expandir a geração a partir de energias renováveis, ampliou sua capacidade de ofertar essas tecnologias para outros países”, conclui o estudo.
ARGENTINA - O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, na sexta-feira (28), que a sua equipe técnica chegou a um acordo com o governo argentino sobre a quinta e sexta revisão do pacote de ajuda ao país sul-americano, o que abre caminho para o desembolso de 7,5 bilhões de dólares (35,3 bilhões de reais, na cotação atual).
Desde 31 de março, quando a quarta revisão foi finalizada, “a situação econômica da Argentina tornou-se muito desafiadora” e “os principais objetivos do programa até o final de junho não foram alcançados devido ao impacto maior do que o esperado da seca, assim como aos desvios e atrasos nas políticas”, alerta o fundo.
O acordo “dará à Argentina acesso a cerca de US$ 7,5 bilhões”, mas está sujeito à aplicação das medidas acordadas pelo governo e à aprovação do conselho de administração, que se reunirá na segunda quinzena de agosto, informou em comunicado.
“Foi acordado um pacote de políticas com um conjunto sequencial de medidas para reconstruir as reservas e melhorar a sustentabilidade fiscal, protegendo a infraestrutura crítica e os gastos sociais”, detalha a organização financeira após semanas de negociações.
A situação da economia argentina é preocupante, com inflação anual superior a 110% e pobreza de 40%, segundo o instituto oficial de estatísticas Indec.
Além disso, o governo do presidente Alberto Fernández estimou que a perda global devido à seca na Argentina será de cerca de 20 bilhões de dólares (94,3 bilhões de reais na cotação atual) este ano, quase 3% do Produto Interno Bruto.
BRASÍLIA/DF - Depois de 5 de agosto, o governo federal pretende utilizar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep. Com um montante total de R$ 25,4 bilhões, esse dinheiro está inativo sem qualquer reclamação por parte dos beneficiários.
O uso desses recursos foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, que foi aprovada no final de 2022. O prazo final para sacar os fundos foi estabelecido em conformidade com o edital de convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, de acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com saldos nas contas do Fundo PIS/Pasep têm acesso a essas cotas.
Têm direito a receber esses fundos aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado ou como funcionários públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não fizeram o saque. Os familiares podem retirar os fundos de trabalhadores falecidos.
No entanto, se o saque não for feito dentro do prazo estipulado, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto ao governo federal.
“Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Como sacar PIS/Pasep esquecido
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Com informações da Agência Brasil.
Juros chegam ao maior patamar em 22 anos nos EUA
EUA - O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) voltou a aumentar nesta quarta-feira, 26, a taxa de referência para os juros no país (a Fed Fund Rate), que está agora em seu maior patamar em 22 anos. A taxa foi reajustada em 0,25 ponto porcentual, e passou a variar entre 5,25% e 5,5% ao ano.
O aumento já era esperado pelo mercado, e muito analistas previam, até antes da reunião, que este pudesse ser a última alta do atual ciclo de aperto monetário nos Estados Unidos – que começou em março de 2022, quando os juros estavam em 0,25%. Desde então, foram 11 altas da taxa referencial.
No comunicado divulgado pelo colegiado, porém, o Fed afirma que a atividade econômica vem crescendo em um ritmo “moderado”. O termo chamou a atenção de analistas, já que na reunião de junho (que terminou sem aumento de juros) a palavra empregada foi “ritmo modesto”. O Fed ressaltou ainda que a alta de preços e a expansão de vagas de trabalho seguem em patamar elevado. Em junho do ano passado, a inflação ao consumidor no país chegou a 9,1% no acumulado de 12 meses. Hoje, está em 2,6%, ante uma meta contínua de 2%.
Powell
Em entrevista coletiva, o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que a instituição está preparada para apertar mais a política monetária caso seja necessário. Ele se recusou, porém, a falar de forma mais explícita sobre os próximos passos dos juros no país, sob a justificativa de que existe um nível elevado de incertezas.
Segundo ele, ainda há “um caminho pela frente” no processo de desinflação, apesar de progressos recentes. Powell acrescentou que a decisão de adotar um ritmo “mais gradual” de aperto não significa que os juros serão elevados a cada duas reuniões. “Nós podemos ser mais pacientes.”
Refletindo as dúvidas que ainda existem sobre a variação dos juros, os índices de referência da Bolsa de Nova York não sustentaram a onda de recuperação ensaiada ainda no meio da tarde. Enquanto o Dow Jones fechou o dia com avanço de 0,23%, o S&P e o Nasdaq recuaram 0,02% e 0,12%, respectivamente. “Ficou bem claro o sinal de que o Fed continuará a acompanhar os dados e os efeitos do aperto monetário para entregar a meta de inflação de 2%”, disse João Piccioni, analista da Empiricus Research.
Os investidores no Brasil também mantiveram uma postura de cautela, mesmo depois de a agência de risco Fitch elevar o rating do País. A B3 fechou em alta de 0,45%, aos 122,5 mil pontos – maior patamar desde 9 de agosto de 2021. Já o dólar registrou nova queda em relação ao real. A moeda americana recuou 0,46%, vendida a R$ 4,72. É o menor patamar desde 20 de abril de 2022. Segundo operadores, parte do movimento refletiu a melhora do rating do País, que pode abrir caminho para o ingresso de novos investimentos estrangeiros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (26) a Lei 14.634, que transfere R$ 3 bilhões para estados e municípios para o fomento a projetos culturais no âmbito da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022) em 2023. Os recursos também devem atender a montagem de cursos e pesquisas na área, além da preservação do patrimônio cultural. Pela Aldir Blanc 2, cabe à União remeter para estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027.
O crédito especial aberto pela Lei 14.634 tem valor total de R$ 3,136 bilhões. Ela transfere R$ 127,1 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para aplicação em obras viárias em diversos estados. No montante, R$ 35 milhões vão para o Distrito Federal, para melhorias na BR 0-80. Outros R$ 30 milhões seguem para obras viárias na divisa entre Goiás e Bahia. Há ainda R$ 20 milhões para obras de construção de pontes em Roraima. Mais R$ 17,9 milhões servirão para obras viárias em Tocantins, na construção de um trecho rodoviário entre as cidades de Paranã e Príncipe. Outros R$ 14 milhões seguem para obras de implantação de postos de pesagem no Pará e em Goiás. E R$ 10 milhões vão para a construção de uma ponte sobre o rio Jaguarão, interligando Brasil e Uruguai.
A nova lei também reserva R$ 9 milhões para as obras da construção de uma superintendência regional da Polícia Federal em Belo Horizonte. Todas essas dotações orçamentárias foram aprovadas pelo Congresso Nacional em julho (PLN 11/2023), e decorrem da anulação de outras destinações orçamentárias. O projeto foi relatado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Fonte: Agência Senado
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