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BRASÍLIA/DF - O Banco Central (BC) divulgou o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas a 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

No caso de existência de saldos residuais em instituições financeiras, o próprio site informou uma data e um horário de retorno para agendar a retirada. Essa etapa exigirá conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:

"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.

Calendário

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

 

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

BÉLGICA - A guerra entre Rússia e Ucrânia trouxe, além do conflito armado, sanções econômicas contra o país presidido por Vladimir Putin. Nesta quarta-feira (2), a UE (União Europeia) anunciou a exclusão de sete bancos do sistema Swift.

O Swift (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Mundial) é um sistema bancário internacional, criado na Bélgica em 1973, que permite a padronização de informações financeiras e transferências de recursos entre bancos ao redor do mundo.

A plataforma reúne atualmente 11 mil instituições financeiras conectadas em mais de 200 países —incluindo a Rússia.

Na prática, bancos e empresas trocam informações sobre pagamentos que serão realizados e que já foram recebidos. Em 2021, uma média de 42 milhões de mensagens foram processadas por dia no Swift.

 

BANCOS EXCLUÍDOS DO SWIFT

Embora a UE tenha barrado os bancos russos, o bloco político-econômico poupou dois estabelecimentos ligados à venda de hidrocarbonetos.

Serão desligados o VTB, o segundo maior banco da Rússia, o Bank Otkritie, o Novicombank (financiamento industrial), o Promsvyazbank, o Rossiya Bank, o Sovcombank e o VEB (banco de desenvolvimento do regime).

O Sberbank, o maior credor da Rússia, e o Gazprombank não foram incluídos na lista porque são os principais canais para pagamentos de petróleo e gás russos. Os países da União Europeia seguem comprando os materiais.

"Este é o maior pacote de sanções da história da nossa União. A decisão de desconectar esses bancos russos da rede Swift enviará mais um sinal muito claro a Putin e ao Kremlin", declara a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O bloqueio contra os bancos russos entrará em vigor a partir do dia 12 de março.

Além da UE, os países do G7 -Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França Itália, Japão, Reino Unido- defendem o banimento de instituições russas do Swift.

 

CONSEQUÊNCIAS PARA A RÚSSIA

De acordo com especialistas, a exclusão significa um retrocesso para a economia russa. Isso porque o país terá agora de negociar diretamente o sistema de pagamento com o parceiro comercial, seja por e-mail, telefone ou por um sistema próprio.

"A Rússia compra carne da gente [do Brasil]. Então, sem o Swift, eles terão que fazer pagamentos de banco a banco. Será muito mais difícil", exemplificou o professor Simão Davi Silber, da USP (Universidade de São Paulo), especialista em Economia Internacional.

Desde 2014, a Rússia desenvolve seu próprio sistema de transferências internacionais, o SPFS (Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras do Banco da Rússia, em tradução livre).

A plataforma deve funcionar como um concorrente do Swift, mas controlada por Moscou.

 

 

FOLHA

SÃO PAULO/SP - A Caixa libera, nesta quarta-feira (2), a parcela anual do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para nascidos em março. As agências bancárias abrem ao meio-dia nesta Quarta-Feira de Cinzas, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), em razão do feriado de Carnaval.

O saque pode ser feito até 31 de maio pelos nascidos no mês de março, que também podem aderir a modalidade até o dia 31 de março e receber a primeira parcela ainda neste ano.

O saque-aniversário é uma opção para quem deseja retirar todo ano uma porção do FGTS, mas o trabalhador que opta pela modalidade perde o direito de receber todo o valor do Fundo caso seja demitido sem justa causa (a multa de 40% é mantida).

O trabalhador pode desistir do saque-aniversário a qualquer momento, segundo o governo, mas será preciso esperar dois anos (24 meses) para que possa receber o valor integral do fundo, mesmo em caso de demissão. O recebimento da multa rescisória de 40%, nesse caso, é mantido.

A quantia a ser sacada no mês de aniversário varia conforme o saldo total nas contas de FGTS. Quem possui até R$ 500 de FGTS pode sacar metade do valor, por exemplo. Aqueles que possuem mais de R$ 20 mil só podem retirar 5% do total. Quanto maior o valor total do FGTS, menor o percentual autorizado para o saque anual. Veja como consultar o saldo.

Além disso, trabalhadores que possuem mais de R$ 500 de saldo recebem uma parcela fixa adicional anual.

 

 

SUZANA PETROPOULEAS / FOLHA

TÓQUIO - As Bolsas da Ásia fecharam majoritariamente em baixa nesta quarta-feira, 2, à medida que forças russas intensificaram os ataques na Ucrânia, impulsionando o petróleo para mais de US$ 110 por barril.

O índice japonês Nikkei caiu 1,68% em Tóquio, a 26.393,03 pontos, enquanto o Hang Seng recuou 1,84% em Hong Kong, a 22.343,92 pontos, e o Taiex registrou modesta perda de 0,17% em Taiwan, a 17.867,60 pontos. Na China continental, os mercados também ficaram no vermelho, influenciados principalmente por ações do setor petroquímico. O Xangai Composto teve baixa de 0,13%, a 3.484,19 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto recuou 0,56%, a 2.313,18 pontos.

Exceção na Ásia, o sul-coreano Kospi avançou 0,16% em Seul, a 2.703,52 pontos, mas após um dia de volatilidade. Na Oceania, a Bolsa australiana driblou as preocupações com a guerra russo-ucraniana e terminou o pregão em alta, ajudada por ações de petrolíferas e sólidos dados de crescimento do país. O S&P/ASX 200 subiu 0,28% em Sydney, a 7.116,70 pontos.

Já as Bolsas da Europa operam em alta na manhã desta quarta-feira, revertendo perdas de mais cedo, em meio a esperanças de que Rússia e Ucrânia voltem a negociar ainda nesta semana.

O apetite por risco ganhou força no velho continente após relatos de que uma nova rodada de negociações entre russos e ucranianos poderá acontecer no fim desta semana. O Kremlin também já teria confirmado a participação dos russos nas conversas.

Embora a geopolítica siga no centro das atenções, investidores também acompanham o cenário macroeconômico. A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI) da zona do euro atingiu a máxima histórica de 5,8% em fevereiro, superando as expectativas e ampliando pressões para que o Banco Central Europeu (BCE) aperte sua política monetária. A meta de inflação do BCE é de 2%.

Nas próximas horas, vários dirigentes do BCE, do Banco da Inglaterra (BoE) e do Federal Reserve (Fed, o BC americano) irão participar de eventos. Presidente do Fed, Jerome Powell irá apresentar hoje relatório de política monetária no Congresso americano, num momento em que o BC dos EUA se prepara para começar a elevar juros, provavelmente a partir deste mês.

Às 7h32, no horário de Brasília, a Bolsa de Londres subia 0,89%, a de Frankfurt avançava 0,45% e a de Paris se valorizava 0,58%. Já as de Milão e Madri tinham ganhos de 0,41% e 0,36%, respectivamente, enquanto a Lisboa se mantinha estável.

No câmbio, o euro recuava a US$ 1,1088, de US$ 1,1129 no fim da tarde de terça, enquanto a libra caía a US$ 1,3307, de US$ 1,3315 na terça.

 

 

Sérgio Caldas / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 começa na próxima segunda-feira, 7 de março, e vai até 29 de abril. A expectativa da Receita Federal é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo.

Para evitar erros e cair na malha-fina, o ideal é começar a reunir os documentos para fazer e entregar a declaração sem correria. Pelo menos 1 milhão de declarações do Imposto de Renda de exercícios anteriores seguem na malha-fina aguardando a correção dos dados.

A Receita Federal realizou um levantamento para identificar os principais problemas na malha do Imposto de Renda, nos últimos 5 anos. Veja a seguir quais são esses erros:

1) Omissão de rendimentos

Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente.

2) Omissão de rendimentos dos dependentes

Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração.

Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios como o auxílio emergencial. Também é bastante comum esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós.

3) Despesas médicas não confirmadas

Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise.

4) Despesas médicas indedutíveis

Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemlo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras.  A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

5) Inclusão de despesas de pensão alimentícia

Quando não amparados por decisão judicial ou por escritura pública. Muitas separações amigáveis (ou com sentença arbitral).

 

Novidades do IR 2022

Entre as novidades deste ano, anunciadas pela Receita, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix.

Neste ano, as datas para a restituição começam em 31 de maio e seguem mensalmente até o fim de setembro, sempre com pagamento no último dia do mês. Quem declarar antes receberá o valor primeiro, conforme a fila de entrega.

• 31 de maio

• 30 de junho

• 29 de julho

• 31 de agosto

• 30 de setembro

 

Declaração pré-preenchida

Outra novidade é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida. Agora, todos os contribuintes que tenham níveis de segurança altos na plataforma gov.br (níveis ouro e prata) poderão usar esse modelo, que permite ao usuário iniciar a declaração já com várias informações úteis que facilitam o preenchimento. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital.

A partir da quinta-feira (3), começam a ser habilitados os serviços de Imposto de Renda com conta gov.br – site do governo federal. Em 7 de março o contribuinte conseguirá fazer o download do programa na plataforma da Receita Federal. Somente a partir de 15 de março haverá a disponibilização da declaração pré-preenchida.

 

 

Do R7

EUA - Estudo conduzido pela Associação Nacional de Economia para Empresas (Nabe, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostrou que a maior parte dos especialistas entrevistados acredita que há risco da inflação ficar acima do esperado nos próximos anos, sendo impulsionada pelos salários, e que os riscos para e economia americana em 2022 são sobretudo de baixa.

Na pesquisa, 30% identificam os erros da política monetária como o maior risco de queda para a economia, enquanto 77% dos entrevistados sugerem que uma espiral de preços salariais já está ocorrendo ou será um grande risco em 2022.

Os participantes do painel antecipam um crescimento mais suave no primeiro trimestre de 2022 e veem o crescimento se recuperando no segundo e terceiro trimestres. A projeção mediana para o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2022 é de 1,8%, abaixo dos 7,0% no quarto trimestre de 2021, antes de subir para 4,0% no segundo trimestre de 2022 e depois diminuir novamente para 3,0% no terceiro trimestre de 2022, aponta a pesquisa.

A projeção para inflação foi elevada, e os entrevistados esperam que o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) deva subir 3,6% na comparação anual no quarto trimestre de 2022, em comparação com 2,8% projetado na pesquisa de dezembro. O CPI deverá moderar até o final de 2023 para 2,4% na comparação anual.

Em consonância com o aumento das expectativas de inflação, as projeções de alta de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) também aumentaram ante a pesquisa de dezembro. A previsão mediana para o final do ano de 2022 é de 1,125%, acima da mediana de 0,375% da pesquisa de dezembro, segundo o estudo.

A taxa mediana para o final do ano de 2023 é de 1,875%, mas com grande variação entre projeções dos participantes.

A mediana das cinco maiores previsões para o final de 2023 é de 2,50%, enquanto a mediana das cinco previsões mais baixas é de 0,75%, segundo a publicação.

A pesquisa consultou 57 especialistas e foi realizada entre os dias 7 e 15 de fevereiro.

 

 

Estadão Conteudo

Reforma Trabalhista criou modelo de trabalho formal mais flexível, garantindo direitos e sustentabilidade das empresas

 

SÃO PAULO/SP - O regime de trabalho intermitente, regulamentado na Reforma Trabalhista, tem se revelado um importante aliado dos negócios, especialmente nas atividades do comércio e serviços. Além da segurança jurídica para quem deseja contratar, a lei atende os trabalhadores, que têm todos os direitos da CLT garantidos nesta modalidade. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a modernização das leis laborais trouxe uma excelente oportunidade de inserção do trabalhador por meio do trabalho intermitente, antes executado de maneira precária e desprotegida. A geração de empregos celetistas intermitentes cresceu 26,3% no ano passado, em comparação a 2020.
 
A segurança jurídica no âmbito das relações do trabalho, com leis claras e previsíveis, estimula a atração de investimentos – ou seja, em última instância, a geração de empregos, ainda que a geração de vagas esteja relacionada a outros fatores de ordem econômica. Mesmo assim o fato é que a regulamentação do trabalho intermitente estimulou a geração de empregos.
 
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2021, as vagas de intermitentes cresceram 6,6%, em comparação a 2019. Somente no ano passado, foram 91,3 mil postos de trabalho criados na modalidade. Eles correspondem a 3,3% do total de empregos com carteira assinada criados no País. No entanto, ao se considerar o saldo desde novembro de 2017, o emprego intermitente responde atualmente por 9% dos 3,381 milhões de postos de trabalho gerados. Ressalta-se, adicionalmente, que até o fim de 2019, o Caged contava com metodologia distinta da atual.
 
Dentre os setores econômicos que lideram a criação de empregos intermitentes, desde a implementação da reforma, estão os serviços (162 mil vagas) e o comércio (50 mil). Juntos, eles respondem por quase 70% dos empregos gerados na modalidade. Em 2021, o setor de serviços gerou 60,8 mil vagas intermitentes, cerca de dois terços do total.
 
Reforma trouxe segurança jurídica para contratar
Um dos motivos pelo quais este regime é positivo para a geração de vagas no mercado de trabalho é o da segurança jurídica. Antes da reforma, os trabalhadores não tinham direito algum, sem contar a severa insegurança jurídica para quem desejava contratá-los. Foi a segurança jurídica um dos fatores de aumento da contratação do trabalho intermitente. 
 
Além disso, o regime representa uma opção para atender à sazonalidade das empresas, parte das necessidades de adequação do quadro de empregados de acordo com a necessidade. É o que ocorre nos setores de comércio e serviços, altamente beneficiados por essa possibilidade de contratação, por exemplo, em datas comemorativas, nas quais é necessário ampliar o quadro de empregados para atender à demanda de clientes ou aumentar a produção das empresas.
 
Por apresentar alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade (determinados em horas, dias ou meses), o regime também é ideal para as empresas que exigem flexibilidade em relação à carga horária. Outro aspecto positivo é que o empregador pode contatar diretamente o trabalhador, sem a necessidade de recorrer às empresas de terceirização. Além disso, o trabalho intermitente representa a possibilidade de manter postos de trabalho preenchidos durante períodos de ausência de empregados efetivos que estejam em férias ou licença médica, por exemplo.
 
Direitos garantidos
A modalidade intermitente se dá mediante o vínculo empregatício, sendo que os trabalhadores estão protegidos pelas garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desta forma, a lei assegura que, ao fim de cada período de prestação de serviços, o empregador quite os direitos trabalhistas, consignados do termo de rescisão do contrato de trabalho. Dentre eles, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, entre outros.
 
Além disso, a empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária e realizar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), decorrentes da remuneração do período de serviço, com base no salário pago mensalmente. Ao trabalhador intermitente, também é assegurado o período de férias. Portanto, a cada 12 meses de trabalho, ele tem direito a desfrutar de um mês de descanso, para o qual não deve ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços como intermitente.
 
O trabalhador recebe o salário por hora trabalhada, visto que pode ser contratado para realizar a atividade por períodos curtos. Entretanto, como pode optar por trabalhar algumas horas, receberá somente por estas, embora se respeite o valor nominal da hora do salário mínimo. Portanto, não há que se falar em precarização das relações de trabalho.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

EUA - Investidores de Wall Street apostam que o movimento de alta que levou a cotação do barril de petróleo a mais de US$ 105, apurado na semana passada após o início da invasão russa à Ucrânia, seja apenas o começo de uma trajetória de elevação. Alguns consideram que a cotação possa se aproximar do recorde de 2008, quando se aproximou de US$ 150, devido às limitações globais de oferta.

A consultoria Rystad Energy aposta em patamar próximo de US$ 130 se a situação na Ucrânia piorar, enquanto analistas do JPMorgan acreditam que o petróleo pode chegar a US$ 120. O diretor executivo de futuros de energia da Mizuho Securities, Robert Yawger, projeta que o petróleo pode chegar a US$ 125 se o conflito no leste europeu piorar.

O petróleo Brent, o indicador global dos preços do material, terminou a semana com o barril a US$ 94,12 e o petróleo norte-americano (WTI), a US$ 91,59. Ambos os indicadores, porém, chegaram a US$ 100 na quinta-feira, 24, pela primeira vez desde 2014.

Embora o choque de oferta deva levar a um aumento nos preços da gasolina na bomba, os investidores não estão apostando em uma desaceleração na demanda e dizem que a expectativa é que o mercado de alta de commodities continue. Com esse cenário em vista, o governo do presidente americano Joe Biden disse que está considerando liberar estoques estratégicos domésticos de petróleo para aliviar a pressão sobre os consumidores.

A Rússia responde por mais de 10% da produção mundial de petróleo, gás natural e trigo. As commodities representam uma grande parte da pegada econômica global do país, que também é um dos principais produtores de potássio, insumo fundamental para fertilizantes, além de paládio e platina, metais vitais para os conversores catalíticos que filtram as emissões dos carros. (*COM DOW JONES NEWSWIRES)

 

 

Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Os contribuintes que não conseguiram quitar os seus débitos, agora vão ter um prazo maior para colocar as contas em dia.  Na última terça-feira (22/02) a Câmara Municipal aprovou e o Programa de Recuperação Financeira (REFIS) foi prorrogado até o próximo dia 18 de março. Com isso os contribuintes têm um prazo maior para aderir ao programa e parcelar os débitos de anos anteriores, inclusive de 2021.

O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. 

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Basta clicar no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.

Até o momento a Prefeitura já conseguiu negociar R$ 50 milhões com o recebimento de R$ 25 milhões. Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.

No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.

SÃO PAULO/SP - Agências bancárias de todo país ficarão fechadas nesta segunda (28) e na terça- feira (1/03). O expediente será retomado a partir das 12h na Quarta-feira de Cinzas (2), com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

“Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento”, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A entidade orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

As contas de consumo como água, energia, telefone e carnês com vencimento em 28 de fevereiro e 1° de março poderão ser pagas, sem juros, na quarta-feira (2).

 

 

 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

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