RIBEIRÃO PRETO/SP - O governador em exercício Felicio Ramuth visitou a região de Ribeirão Preto nesta terça-feira (19) para anunciar investimentos em saúde e visitar obras de saneamento. Ele confirmou R$ 14,8 milhões para a nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP e reforma e do ambulatório do Centro de Referência da Saúde da Mulher (Mater) da cidade. Mais cedo, em São Simão, Felicio visitou obras estaduais de um novo sistema de tratamento de esgotos.

“Nesta visita ao HC, viemos lançar o edital de licitação do projeto executivo da nova unidade de emergência em Ribeirão Preto, que atenderá toda a região. Queremos trazer o que há de mais moderno no atendimento em emergências e com mais rapidez. Também visitaremos o Mater, onde nós temos um investimento de modernização no atendimento às mulheres. São ações importantes da gestão Tarcísio de Freitas que se juntam à Tabela SUS Paulista e ao IGM Municípios para melhorar o atendimento em saúde no estado de São Paulo”, declarou Felicio.

Felicio liberou R$ 12,5 milhões para o projeto executivo de construção da nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Na sequência, o governador em exercício vistoriou o início das obras do ambulatório da Mater, que terá aportes de R$ 2,3 milhões.

Referência para 3,7 milhões de habitantes da região, o HC vai ganhar cem novos leitos de atendimento de urgência – a nova unidade de emergência contará com um total de 303 vagas na primeira etapa de ampliação.

Em visita a Ribeirão em dezembro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas anunciou investimentos totais de R$ 80 milhões nesta obra, com aportes estaduais de R$ 50 milhões e outros R$ 30 milhões de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Silva.

Na Mater, o investimento vai viabilizar melhorias no atendimento pré-natal de complexidade intermediária, reativação do ambulatório para pré-natal intermediário e aumento na capacidade de oferta externa de mamografia para até 200 exames adicionais por mês.

Além disso, o ambulatório de mastologia será reorganizado em duas linhas de cuidado: triagem mamária e complementação diagnóstica para pacientes com suspeita de neoplasia de mama.

Saneamento em São Simão

Em São Simão, o governador em exercício visitou as obras da nova estação de tratamento de esgotos e de revitalização do córrego São Simão, afluente do Rio Pardo, um dos mais importantes do estado. O investimento do Governo de São Paulo nas ações é de R$ 14,5 milhões.

Sob investimento de R$ 14,1 milhões, a estação está sendo implantada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão regulador dos recursos hídricos ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e permitirá que o município tenha 100% de coleta e tratamento de esgoto. Com as metas de universalização asseguradas, a iniciativa vai garantir benefícios ambientais e mais qualidade de vida à população – a conclusão da obra está prevista para o próximo mês de setembro.

Já o córrego São Simão, que receberá a água 100% tratada pelo novo sistema, foi retificado para seu curso natural e também serviços de limpeza e desassoreamento em um trecho de 1,8 km de extensão. A estimativa é que sejam removidos 9,5 mil m³ de detritos do córrego, o equivalente a uma carga de 550 caminhões basculantes cheios.

Os trabalhos são promovidos pelo DAAE desde dezembro, por meio do programa Rios Vivos, desde dezembro, e devem ser finalizados no próximo mês de abril. A medida melhora o escoamento das águas e minimiza os riscos e efeitos de enchentes. O investimento é de R$ 438,7 mil.

Cidades Inteligentes em Campinas

Pela manhã, o governador em exercício visitou a cidade de Campinas para a abertura do fórum regional Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes. O evento é promovido pela ISCBA (Smart City Business America) e foi realizado na sede do IAC (Instituto Agronômico de Campinas) para discutir soluções tecnológicas e inovação nas gestões públicas municipais. “A vida acontece nas cidades e essa parceria é fundamental para que os governos possam oferecer melhores serviços à população”, afirmou Felicio.

BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na quarta-feira, 28, achar "estranho e inesperado" que alguém que tenha assinado o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queira participar do governo e tenha indicado pessoas para cargos na estrutura federal.

"Acho, inclusive, que parlamentar que assinou pedido de impeachment não deve ter indicado cargo para o governo federal. Não deve querer participar desse governo federal", disse o ministro. "Acho muito estranho, muito inesperado, que alguém que assina uma lista como essa queira participar do governo", afirmou ele. Padilha também classificou essa possível situação como "bizarra".

O ministro afirmou que analisará a lista de congressistas que assinaram o pedido de impeachment, mas que isso não significa que eles serão punidos de alguma forma. Padilha disse, por exemplo, que não haverá discriminação no pagamento de emendas. Questionado se essas pessoas poderiam perder os cargos, o ministro disse achar que os signatários do pedido não indicaram pessoas para cargos no governo.

"Ele (José Guimarães, líder do governo na Câmara) não encaminhou nenhuma lista, não tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais providências, mas isso não significa punição", disse Padilha.

O deputado José Guimarães (PT-CE), em um encontro que reuniu o líder do PSB, Gervásio Maia (PB), e o do PSD, Antônio Britto (BA), nesta terça-feira, 27, avisou que os parlamentares de partidos aliados signatários do requerimento contra Lula serão tratados como persona non grata pelo Palácio do Planalto e não serão recebidos por ministros. Além disso, o Executivo pode prejudicar o repasse de emendas e suspender indicações feitas por esses parlamentares a cargos regionais.

O pedido de impeachment de Lula foi protocolado na semana passada pela oposição, com 139 assinaturas. Capitaneado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento está embasado na comparação feita pelo presidente dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza ao Holocausto. Deputados de partidos que estão na base aliada do governo, e comandam ministérios, também assinaram o documento.

POR ESTADAO CONTEUDO

MARÍLIA/SP - Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e os 62 municípios da região de Marília firmaram na quinta-feira (22) um termo de compromisso de gestão que garantiu mais de R$ 257 milhões do Tesouro Estadual para a área da saúde. Os recursos foram anunciados pelo secretário da saúde, Eleuses Paiva, durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde, que marcou a volta do “Gabinete 3D – Saúde”, do governo paulista.

No evento, promovido pela SES-SP, Paiva assinou o documento juntamente com prefeitos e representantes de 36 entidades filantrópicas. Serão mais de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas na região. A iniciativa abrange investimentos provenientes da Tabela SUS Paulista e do IGM SUS Paulista, dois programas estaduais lançados no último ano.

“Estamos, pela primeira vez na história da saúde pública de São Paulo, assinando um termo de compromisso entre Estado e Municípios, para fazer a co-gestão regional. Queremos resolver, de maneira compartilhada, os problemas da população em sua própria região. É um absurdo as pessoas terem de se descolar porque não há capacidade de serem atendidas em suas cidades”, enfatizou Eleuses.

O secretário ainda comentou sobre o programa Tabela SUS Paulista. “A tabela federal está sem reajuste há mais de 20 anos. Encontramos mais de oito mil leitos fechados em nosso estado, que poderiam estar atendendo as filas. Analisando este cenário, tivemos a iniciativa pioneira de remunerar adequadamente as entidades filantrópicas, propondo um valor justo por cada procedimento realizado. Isso é a Tabela SUS Paulista”.

O presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, participou do evento. “O projeto de regionalização veio complementar a Tabela SUS Paulista, com os hospitais filantrópicos recebendo uma remuneração justa, e assim diminuindo as filas de cirurgias. Quem mais ganha com a regionalização são os pacientes do SUS, afinal eles não precisam sair da sua região para realizar um procedimento”, ressaltou.

Fila única

No compromisso firmado entre Estado e municípios, também foi dado o pontapé para a criação da regulação regional única. As secretarias municipais de saúde se comprometeram a disponibilizar as informações sobre oferta de serviços próprios e sob gestão, para que seja possível uma implementação de uma regulação por região do Estado, o que resultará em maior transparência nas filas por procedimentos do SUS.

IGM e Tabela SUS Paulista

Em 2024, o IGM SUS Paulista destinará aos 62 municípios de Marília R$ 25.501.380,00, com repasse per capita variando entre R$ 15,00 e R$ 40,00. Esse incentivo contribuirá de forma concreta para a melhoria da atenção primária à saúde da região.

Já a Tabela SUS Paulista corrige o subfinanciamento da tabela federal, complementando com recursos do tesouro estadual, para 36 instituições filantrópicas, o valor mensal de R$ 17.730.338,00 incorpora recursos adicionais para ampliação do acesso, com expansão da assistência à rede ambulatorial especializada e hospitalar de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.636.086,00 por mês. Ao total, a Tabela SUS Paulista está incorporando na região de Marília o montante mensal de recursos novos de R$ 19.366.425,00. A alocação dos recursos de expansão será determinada com base no pacto macrorregional.

Gabinete 3D

Pensando na otimização dos serviços oferecidos à população e na definição de políticas públicas, o Governo de SP desenvolveu o Gabinete 3D, projeto que visa a articulação entre secretários do Estado e gestores de cada município. O nome da ação remete aos três “Ds” que regem a gestão: Diálogo, Dignidade e Desenvolvimento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi a pasta escolhida para a inauguração da iniciativa, conforme as demandas de saúde identificadas durante a primeira fase das Oficinas da Rede Regional de Atenção à Saúde. Com o projeto, são promovidos encontros do secretário da saúde, Eleuses Paiva, com lideranças políticas locais, administradores dos hospitais e visitas às unidades hospitalares da região.

Confira o repasse do IGM por município na macrorregião de Marília:

Tabela SUS Paulista – Complementação mensal da Tabela SUS Paulista para os 10 principais prestadores de Marília

BRASÍLIA/DF - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra queda na avaliação negativa na nova pesquisa Atlas Intel, divulgada na terça-feira, 6. O levantamento aponta que 39% dos entrevistados consideram a gestão ruim ou péssima. Em novembro, Lula amargou o pior desempenho desde o início do atual mandato, com 45% de reprovação. Na comparação com a gestão Bolsonaro, 47% consideram que o ex-presidente atuava melhor no combate à corrupção, enquanto 42% preferiram as ações do governo petista nessa área.

A pesquisa realizada entre 28 e 31 de janeiro mostra ainda que o percentual de ótimo ou bom se manteve estável, com avaliação positiva de 42%. Na última sondagem, em novembro, era de 43%. Consideram o governo Lula regular 16%, ante 11% da pesquisa anterior.

Foram ouvidas 7.405 pessoas, "durante a navegação de rotina na web". A margem de erro é de um ponto percentual e o nível de confiança da sondagem é de 95%.

O governo Lula é melhor avaliado entre mulheres do que entre homens. 43% das mulheres ouvidas pelo levantamento consideram o governo bom ou ótimo e 33% avaliam a atual gestão como ruim ou péssima. Entre os homens, 40% consideram o governo Lula como bom ou ótimo, e 44% reprovam a gestão do petista.

Quanto ao grau de instrução, Lula obtém a melhor aprovação entre os entrevistados até ensino fundamental completo, em que 47% dos ouvidos pela Atlas Intel avaliam a gestão como boa ou ótima. O índice mais elevado de rejeição está entre os entrevistados com ensino superior, com 43% avaliando sua gestão como ruim ou péssima.

Ao serem questionados sobre o desempenho pessoal do presidente Lula, 51,7% dos entrevistados dizem aprovar a conduta do presidente, enquanto 42,8% reprovam o mandatário.

Combate à corrupção tem pior desempenho no governo Lula

Além de questionar os entrevistados quanto ao governo Lula e ao presidente em si, a Atlas Intel delimitou a avaliação do desempenho por áreas de atuação. Na área de "Justiça e combate à corrupção", apenas 27% dos entrevistados avaliam a gestão federal como ótima, enquanto 44% dos ouvidos no levantamento avaliam a atuação do governo como péssima nesse quesito.

Lula também recebe avaliação negativa nos temas que abrangem política econômica: 33% dos entrevistados avaliam Lula como ótimo no quesito "Redução da pobreza e políticas sociais", enquanto 41% reprovam a conduta da atual gestão no tema. Sobre "Investimentos, infraestrutura e obras", 32% acham o governo do petista como ótimo e 35% julgam como péssimo.

Para "Facilidade de negócios e carga tributária", 27% avaliam o governo Lula como ótimo e 35%, como péssimo. Em "Responsabilidade fiscal e controle dos gastos", a diferença é ainda mais acentuada: 25% julgam o petista como ótimo, e 42% como péssimo.

"A pesquisa mostra uma melhora na aprovação do governo, a despeito do aumento da preocupação com a corrupção. As correlações sugerem que isso se dá no contexto da melhora das percepções com a situação econômica", afirmou o CEO da Atlas Intel, Andrei Roman.

Comparativo entre gestões Lula e Bolsonaro

O levantamento também perguntou aos entrevistados se o atual governo lida melhor, pior ou igual do que a gestão de Jair Bolsonaro com as políticas públicas específicas de cada uma dessas áreas de atuação. A maior diferença porcentual nesse quesito é na temática de "Direitos humanos e igualdade racial", em que 56% dos entrevistados avaliam que o governo Lula tem um desempenho melhor com o tema do que a gestão Bolsonaro.

Também há uma avaliação positiva nas áreas de relações internacionais e moradia, em que 51% e 49%, respectivamente, avaliam que Lula lida melhor com as temáticas do que Bolsonaro. A maior variação negativa à atual gestão é na área de "Justiça e combate à corrupção", em que 42% avaliam que Lula lida melhor com o tema, enquanto 47% acham que o governo Bolsonaro tinha um desempenho melhor no assunto.

POR ESTADAO CONTEUDO

Entre as ações previstas, R$ 200 milhões em crédito para empreendedores da região

SÃO PAULO/SP - No dia em que a capital do estado completa 470 anos, o governador Tarcísio de Freitas assina o decreto que cria o primeiro distrito turístico urbano do Brasil, incentivando o desenvolvimento econômico sustentável do centro a partir da atividade turística. O anúncio aconteceu na Praça das Artes, no coração histórico da capital paulista, na presença do prefeito Ricardo Nunes, de sete secretários de Estado, entre eles, o de Turismo e Viagens de SP, Roberto de Lucena; deputados e vereadores; comerciantes e empreendedores locais; além de representantes da sociedade civil. Durante o evento, foi inaugurado o edifício sede dos corpos artísticos da Fundação Theatro Municipal, onde aconteceu o evento, e entregue as chaves simbólicas para moradores do novo conjunto habitacional "João Octaviano Machado Neto".

A criação do Distrito Turístico Urbano Centro é parte de um conjunto de iniciativas de fomento à requalificação da área central da cidade, anunciadas pelo Governo de SP e pela prefeitura nesta quinta-feira, 25. Entre elas, a assinatura de um autorizo para linhas de crédito de R$ 200 milhões pela Desenvolve SP para empreendedores que atuam no centro da cidade ou queiram abrir negócios na região. Também foram anunciadas ações de requalificação pela Prefeitura de São Paulo, como a abertura de um chamamento público voltado para a elaboração de projetos relacionados de transporte público urbano em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Centro; além de um ato de regulamentação da Lei do Triângulo e Quadrilátero para incentivos fiscais, como a isenção parcial do IPTU e a redução de ISS de obras e entrega de unidades habitacionais. “São ações em parceria que ganham força porque Governo do Estado e Prefeitura trabalham na mesma direção”, disse o governador de SP, Tarcísio de Freitas. 

O distrito é uma área territorial demarcada cujo modelo de organização tem como foco a atração de investimentos públicos e privados, gerando benefícios econômicos, fiscais e de crédito para aumentar o fluxo de turistas. Em outras palavras, o distrito promove condições favoráveis para se criar um território seguro e sustentável a partir de corredores turísticos, fachadas ativas, novas habitações e postos de trabalho, beneficiando a população e os visitantes. Sua criação promove o fortalecimento de empreendimentos já existentes e incentiva a instalação de novos negócios. “O distrito atua a partir da cooperação entre Governo, Prefeitura, sociedade civil e iniciativa privada, revitalizando o patrimônio, aumentando a oferta de moradia, hospedagem e segurança”, afirma o secretário Lucena, de Turismo e Viagens. 

O perímetro inicial estabelecido para o Distrito Turístico do Centro contempla mais de 50 atrativos turísticos, 60 estabelecimentos gastronômicos, 76 meios de hospedagem e mais de uma centena de opções de compra e entretenimento. Entre eles, o famoso Triângulo Histórico de São Paulo, incluindo o Largo São Bento e o Pateo do Colégio, ruas comerciais temáticas como a 25 de Março, a São João, a Ipiranga, a General Osório, a Santa Ifigênia e a São Caetano - e equipamentos turísticos tombados como o Mercado Municipal e o Vale do Anhangabaú. 

O distrito turístico do Centro de São Paulo é o quinto criado no Estado (https://www.turismo.sp.gov.br/onepage/distritos-turisticos), o primeiro urbano de SP. Foi proposto oficialmente em 2023 pelo Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro, ligado à prefeitura, por meio de uma carta de intenções - e apoio do Governo de SP. Seus contornos foram desenhados após um amplo estudo do contexto turístico da região. Uma consulta pública debateu a viabilidade do novo modelo de governança, com seus desafios e oportunidades, a partir de fóruns realizados com a população. As atividades terão início após a composição do Conselho Gestor do Distrito Turístico.

SÃO PAULO/SP - A expansão dos programas habitacionais do Governo de São Paulo para famílias de baixa renda está ganhando ainda mais força em 2024. Na terça-feira (16), o governador Tarcísio de Freitas anunciou que o programa Casa Paulista disponibilizou mais 12.349 subsídios habitacionais para que famílias com renda de até três salários mínimos consigam realizar o sonho da casa própria.

“Temos orgulho de dizer, sem sombra de dúvida, que São Paulo tem o maior programa habitacional do Brasil”, afirmou o governador. “Neste modelo, o Casa Paulista é maravilhoso porque estamos dando acesso a famílias que ganham entre um e três salários mínimos e jamais teriam acesso a habitações de um determinado padrão. Agora, estão podendo realizar este sonho com subsídios que alavancam o investimento que gera empregos. É por isso que São Paulo puxou empregos no ano passado e vai continuar puxando porque nós vamos fazer mais”, reforçou Tarcísio.

O anúncio no Palácio dos Bandeirantes também reuniu o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, além de deputados, prefeitos do interior e Grande São Paulo, vereadores, gestores municipais de habitação, líderes de entidades do setor imobiliário e representantes da sociedade civil.

Com o novo aporte de R$ 148,7 milhões, o Governo de São Paulo totaliza 47.320 subsídios do Casa Paulista oferecidos desde 2023, com investimento de R$ 598 milhões na atual gestão. O Estado viabiliza cartas de crédito com valores entre R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização de cada imóvel, para auxiliar as famílias interessadas a negociar diretamente com as construtoras, sem a necessidade de sorteios.

O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal de um a três salários mínimos. Com a redução do valor da entrada, o Casa Paulista facilita o acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal. O banco contrata os empreendimentos que recebem aportes do Governo de São Paulo e analisa a viabilidade de financiamento aos possíveis compradores.

Em pouco menos de 13 meses, a atual gestão estadual quase dobrou o total de subsídios oferecidos em toda a história do programa, que existe desde 2012. Nos dez anos de seu lançamento até 2022, o Casa Paulista havia disponibilizado pouco mais de 50 mil cartas de crédito.

Dos mais de 12 mil benefícios anunciados nesta terça, 7.724 são referentes a novos aportes, e 4.625 foram remanejados de conjuntos habitacionais que já foram totalmente vendidos ou cujas unidades ainda disponíveis são destinadas a público com renda mensal superior a três salários mínimos.

“Acreditamos efetivamente que vamos resolver as questões habitacionais de baixa renda através de mecanismos de mercado. Precisamos fazer com que a população de baixa renda tenha acesso ao mercado formal de compra de imóveis, este é o grande diferencial do Casa Paulista. Com aportes de R$ 600 milhões desde o ano passado, houve uma indução de investimento de R$ 17 bilhões em todo o estado. Isso significa em torno de 310 mil empregos gerados, é um programa de absoluto sucesso”, disse o secretário Marcelo Branco.

Para ampliar a eficiência do programa, o Governo de São Paulo determinou que as construtoras terão até um ano para uso dos subsídios. Após este prazo, os créditos serão remanejados para novos conjuntos habitacionais. A lista de empreendimentos contemplados pode ser consultada no site da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (habitacao.sp.gov.br).

Critérios de prioridade

O Governo de São Paulo estabeleceu critérios técnicos e objetivos para priorizar empreendimentos que se melhor se enquadram nas políticas públicas de redução do déficit habitacional.

A análise leva em conta fatores como presença de área de risco na região dos projetos; análises de inadequação habitacional; locais com baixas taxas de desenvolvimento humano; municípios com baixa ou nenhuma participação no programa; análise de demandas das prefeituras; e priorização de obras não iniciadas e da capacidade de entrega das construtoras.

Áreas de risco

A prioridade para municípios com alta concentração de casas em áreas de risco é uma forma pela qual o Governo do Estado alavanca a oferta de moradia digna. Entre os aportes da etapa anunciada nesta terça, 479 foram destinados para Itapevi, cidade da Grande São Paulo com 10% das moradias em áreas de risco. Em Itaquaquecetuba, com 5,96% dos imóveis em áreas de risco, houve a oferta de 240 cartas de crédito.

Impacto econômico

A modalidade de carta de crédito imobiliário do Casa Paulista é decisiva para que famílias de baixa renda consigam financiar a casa própria. Em 2023, a média de renda familiar dos beneficiados pelo subsídio foi de R$ 2,6 mil, abaixo de dois salários mínimos.

O impacto socioeconômico da iniciativa vai além do atendimento habitacional. Com o aporte de quase R$ 600 milhões para viabilizar a negociação de mais de 47 mil moradias em pouco mais de um ano, o Estado alavancou a geração de 307 mil empregos e investimentos totais de R$ 16,7 bilhões, de acordo com estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.

A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A maioria de votos a favor da medida foi formada na segunda-feira (27), mas a análise foi suspensa por um pedido de vista.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Mais de um terço das cirurgias eletivas realizadas em São Paulo em 2023 foram fruto de mutirões promovidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Dados atualizados no mês de setembro mostram que foram realizados 240.450 procedimentos, o que representa 32% do total de 746.911 cirurgias eletivas efetuadas em todo o estado neste ano.

“Desde o primeiro momento, o governador Tarcísio colocou como meta aumentar o acesso das pessoas ao sistema público de saúde. Estamos trabalhando para tornar a área da saúde muito mais eficiente e otimizar recursos, facilitando o acesso e aumentando a qualidade dos nossos serviços. Esse é o nosso compromisso com a população do estado de SP”, afirmou o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.

Estão previstos R$ 405 milhões para ampliação do acesso ao tratamento de pacientes oncológicos, R$ 320 milhões aos mutirões de cirurgias eletivas e R$ 150 milhões aos de cardiologia. Esse investimento, que totaliza R$ 875 milhões, já representa mais do que o dobro dos investimentos projetados para o ano com o programa.

O Plano de Redução de Filas contempla 54 procedimentos eletivos de alta e média complexidades. Desses, dois de especialidades oftalmológicas foram realizados com mais frequência neste ano, sendo 39.500 capsulotomias e 37.300 fotocoagulações a laser. Houve, também, 25.700 remoções de vesícula biliar, 18.000 vasectomias, 15.900 cirurgias de hérnia inguinal, 10.800 tratamentos de varizes e 9.000 laqueaduras.

Para melhorar o acesso à saúde de toda a população, novos mutirões de cirurgias eletivas serão lançados em São Paulo, com o objetivo de reduzir as filas de espera. Os mutirões serão realizados em todas as regiões do estado e atenderão a uma variedade de especialidades.

Governo de SP

Valor já supera o orçamento do programa CreativeSP para os próximos cinco anos

SÃO PAULO/SP - A missão empresarial do Governo de São Paulo para o Festival de Cinema de San Sebastián, em setembro, na Espanha, deve injetar cerca de R$ 34 milhões no setor cultural paulista, com a geração de 930 empregos nos próximos meses. O valor já supera o orçamento do programa CreativeSP, que organiza as missões, para os próximos cinco anos.

O número leva em conta a projeção de negócios gerados graças à participação das seis empresas paulistas selecionadas para o evento: Ignite Game Studio, bigBonsai, Ribas Filmes, Biônica Filmes, Sala Amarela e O par produções. Elas puderam fazer contato com cerca de 80 possíveis parceiros, de 19 países, principalmente de França, Espanha, Argentina, Portugal e Reino Unido.

Foi a 14ª missão do CreativeSP, programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com os objetivos promover a troca de conhecimento entre empresas do setor de economia criativa, incentivar a geração de negócios e atrair investimento estrangeiro para o Estado, ele leva empresas paulistas para os principais eventos internacionais de setores como audiovisual, literatura, música, tecnologia, games e inovação.

Geração de R$ 2 bilhões em negócios no setor cultural

Após o sucesso do primeiro ano do programa, quando a projeção de negócios passou de R$ 500 milhões, com a geração de mais de oito mil empregos, o Governo de São Paulo anunciou, na semana passada, a prorrogação do CreativeSP até 2028, com um investimento de R$ 33 milhões. Em média, cada real investido pelo poder público gera um retorno de R$ 60 em negócios no setor cultural. Portanto, a previsão para os próximos cinco anos é que o programa movimente R$ 2 bilhões.

O CreativeSP oferece um reembolso máximo de US$ 3 mil em despesas elegíveis, para custear até 50% dos gastos das empresas selecionadas com a viagem. O programa ainda promove eventos de networking durante as missões e oferece ações de consultoria, monitoramento de resultados e acompanhamento pós-evento.

Para 2024, já estão previstas, inicialmente, oito missões:

● SXSW (EUA)
● Games Developer Conference (EUA)
● Berlinale (Alemanha)
● Festival de Cannes (França)
● Gamescom (Alemanha)
● Feira do Livro de Frankfurt (Alemanha)
● Web Summit (Portugal)
● Semana de Design de Milão (Itália)

As regras e as datas de inscrição serão divulgadas em breve no site da InvestSP.

BRASÍLIA/DF - Um grupo de trabalho (GT) interministerial foi criado com o objetivo de estimular o desenvolvimento territorial, por meio da participação social e educação popular na elaboração das políticas públicas do governo federal. A medida está publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (11).

A proposta do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal é elaborar diretrizes, orientações e estratégias para buscar soluções, força de trabalho e fortalecer as economias locais, por meio de ações construídas com as comunidades.

Para isso, será elaborado um relatório, em 90 dias, apontando caminhos para o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento territorial, que será entregue ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Composição

O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social e terá dois representantes titulares do Conselho de Participação Social e um da Secretaria-Executiva. Participam ainda representantes da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional.

Servidores de outros órgãos da administração pública e especialistas de notório saber poderão ser convidados a participar dos debates e contribuir com assessoramento técnico nas reuniões que acontecerão a cada 15 dias.

Nos encontros, o grupo deverá realizar estudos técnicos e elaborar diretrizes para integrar as políticas públicas à participação social com educação popular, além de propor estratégias para territorialização das ações do governo federal. Também deverão ser apresentadas propostas para edições de atos e orientações sobre os temas em debate.

AGÊNCIA BRASIL