BRASÍLIA/DF - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite de domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

BRASÍLIA/DF - O governo federal lançou na quarta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. No evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que normatiza o certificado.

A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.

Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.

Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo. Essa é a chamada logística reversa. Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR, além das próprias empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais rápida e desburocratizada.

"Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes", destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Plano Nacional

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, criada pela Lei 12.305/2010. Aguardado há mais de uma década, o plano estabelece diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País. Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei, o plano prevê  aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes e possibilita atendimento de compromissos internacionais e acordos multilaterais assinados pelo Brasil.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil 

Foram investidos R$ 2,8 milhões na aquisição dos novos veículos que serão utilizados em ações preventivas e ostensivas da Polícia Militar

MARÍLIA/SP - O Governo de São Paulo entregou, na segunda-feira (11), 26 novas viaturas para a Polícia Militar reforçar o policiamento preventivo e ostensivo na região de Marília, vindo ao encontro do compromisso da atual gestão, que é modernizar a infraestrutura, tecnologia e os equipamentos das forças de segurança estaduais.

Para aquisição dos novos veículos, modelo GM Spin 1.8, foram investidos R$ 2,8 milhões, beneficiando cinco municípios: Marília, Álvaro de Carvalho, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e Tupã.

Desde o início da atual gestão, o Governo de São Paulo tem realizado contínua renovação da frota das forças de Segurança Pública. Com essa entrega, já foram adquiridas e distribuídas 9.327 viaturas, desde 2019, para reforçar a atuação das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, incluindo o Corpo de Bombeiros e o policiamento ambiental e rodoviário. O total investido nos veículos foi de mais de R$ 827,4 milhões.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

"Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

IÊMEN - O presidente do Iêmen anunciou nesta quinta-feira (7) a formação de um novo conselho para governar o país, envolvido em um conflito com os rebeldes houthis.

"Delego meus poderes de modo irreversível ao conselho de comando presidencial", disse Abd Rabbo Mansour Hadi em uma mensagem exibida na televisão na madrugada de quinta-feira, último dia de negociações de paz organizadas em Riad, Arábia Saudita.

O novo conselho tem oito membros e será dirigido por Rashad al Alimi, ex-ministro do Interior e conselheiro do até agora presidente.

O governo de Hadi, reconhecido internacionalmente e apoiado por uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita, luta contra os rebeldes houthis desde 2014, quando os insurgentes tomaram o controle da capital Sanaa.

As esperanças de solução para o conflito, que provocou uma das piores crises humanitárias do mundo, aumentaram com o início, no sábado passado, de uma trégua após um acordo negociado pela ONU.

O cessar-fogo aconteceu de maneira paralela às negociações em Riad que, no entanto, não contaram com a presença dos houthis. Os insurgentes se negaram a entrar no que chamaram de "território inimigo".

Os analistas duvidavam do resultado das negociações sem a presença dos rebeldes, mas o anúncio desta quinta-feira sugere que o lado pró-governo estará unido em futuras conversações.

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria, anunciou na tarde de ontem (31) que vai deixar o cargo para se candidatar à presidência da República nas eleições de outubro pelo PSDB. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva realizada durante o Congresso Estadual de Municípios, que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

João Doria e Rodrigo Garcia durante o Congresso Estadual de Municípios - Pablo Jacob/Governo de São Paulo

Pela Lei de Inelegibilidade, de 1990, ocupantes de cargos públicos que pretendam disputar uma vaga nas eleições deste ano para um cargo distinto do que ocupa precisam deixar a função até seis meses antes do primeiro turno. Portanto, a regra não vale para candidatos que buscam a reeleição. Neste ano, o prazo para deixar o cargo termina sábado (2).

“Quero estar ao lado de vocês a partir do próximo dia 2 para mostrar que é possível sim ter nova alternativa para o Brasil, uma alternativa de paz, de trabalho, de dedicação, de humildade e de integração de todo o Brasil. Vou fazer isso com determinação, longe de ideologia e distante do populismo e condenando a corrupção e o mau trato do dinheiro público”, disse João Doria no discurso, que durou cerca de 40 minutos.

O evento contou com a presença de mais de mil pessoas e teve participação da primeira-dama Bia Doria, do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que agora assume o governo paulista e e é pré-candidato do PSDB às próximas eleições ao governo de São Paulo, do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e de prefeitos do interior paulista, entre outras autoridades.

Um vídeo com uma retrospectiva de obras e ações feitas por Doria durante seu mandato foi exibido durante o evento, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do governo.

Por Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.

Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.

BRASÍLIA/DF - O governo está sem liderança no Senado Federal desde 15 de dezembro do ano passado, quando o ex-líder, Fernando Bezerra (MDB-PE), deixou o cargo. Desde então, nomes são levantados. Senadores da base dizem que, em breve, a situação será resolvida, mas nada foi concretizado até o momento.

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) disse ao R7 que ainda não houve decisão. Ele acredita que, no começo de abril, a escolha possa acontecer, mas, afirmou, não há nome definido.

Atualmente, ele e o senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo no Senado, ocupam as funções que seriam do líder do governo nas votações importantes, como foi o caso de dois projetos sobre combustíveis aprovados no último dia 10.

De uma forma geral, os senadores entendem a vaga como problemática para se assumir em um ano eleitoral, quando o governo chega ao fim do mandato. Soma-se a isso o fato de os parlamentares estarem em campanha, ajudando correligionários nos estados ou articulando as próprias candidaturas.

A situação pareceu chegar próxima de solução quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) seria o novo líder do governo, pontuando que o parlamentar já tinha aceitado o convite. Silveira assumiu a cadeira deixada por Antonio Anastasia, indicado ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O senador, no entanto, recusou o convite e comunicou a decisão aos colegas de bancada em uma reunião no começo de fevereiro. Na ocasião, ele foi questionado sobre como ficou a liderança e apenas disse que não aceitou o convite e que havia informado a decisão ao governo desde o começo.

Nos últimos dias, alguns senadores da base voltaram a citar o nome de Silveira. A avaliação é que a desistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de disputar a presidência da República abriu espaço para Silveira desempenhar o papel de liderança. A reportagem apurou, no entanto, que ninguém do governo falou com o parlamentar sobre o assunto e que continua não havendo disposição por parte dele para assumir o cargo.

Outro nome que tem sido lembrado ultimamente é o do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A reportagem apurou, no entanto, que o senador não foi procurado por ninguém do governo e que ele também não pretende assumir o posto.

Dois nomes apontados como possibilidade no início eram os dos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), defensores de primeira hora do presidente. Os dois não querem o posto.

O senador Lucas Barreto (AP) também foi convidado informalmente, mas não aceitou. Ainda em janeiro, ele disse à reportagem que já foi více-líder do governo e que agora trabalha pelas eleições em seu estado, sendo possível que seja candidato ao governo.

BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou à Justiça que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ou a outros integrantes do Poder Executivo interferir na política de preços da Petrobras. A resposta ocorreu em uma ação movida pelo CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas).

Na semana passada, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Justiça Federal de Brasília, estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. O governo afirmou que vem tomando medidas para reduzir o preço dos combustíveis, mas dentro das suas atribuições.

"É oportuno registrar que foi sancionada a Lei Complementar nº 192/2022, segundo a qual o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá apenas uma vez sobre gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural", diz um trecho do documento enviado pela AGU.

"Estima-se que a Lei Complementar sancionada, além de mitigar a volatilidade dos preços domésticos, tem potencial para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor em R$ 0,50/litro no óleo diesel, sendo R$ 0,33/litro com a redução dos tributos federais e R$ 0,17/litro com a alteração da base de cálculo do ICMS na regra de transição", completa o Executivo.

Na ação, o Executivo alega que o conselho não tem legitimidade para propor a ação, que pede que o Poder Judiciário determine a suspensão do aumento que foi repassado ao consumidor. Com o reajuste, a gasolina passa de R$ 8 em alguns estados.

BRASÍLIA/DF - O governo pode estudar a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse na 5ª feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes disse que o corte de impostos aprovado pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.

“Vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra entre Rússia e Ucrânia] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estará mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada. Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse Guedes, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fora da agenda.

Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto de lei complementar que corta tributos sobre os combustíveis é suficiente para amenizar o impacto do conflito sobre as bombas. “Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar e nos mover de acordo com a situação”, comentou.

Petrobras

Tanto Guedes como o ministro de Minas e Energia negaram qualquer intenção de mudar a política de preços da Petrobras, que hoje anunciou aumento de 18,77% para a gasolina, 16% para o gás de cozinha e 24% para o diesel nas refinarias. “O reajuste que houve hoje na Petrobras é um procedimento da própria empresa. Desde a lei do Petróleo, o mercado é livre. Foi o que aconteceu hoje”, justificou Bento Albuquerque.

Projetos de lei

Ontem, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que zera, até o fim do ano, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O texto também muda a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que cria um fundo para compensar altas extremas dos preços dos combustíveis, formado por dividendos da Petrobras à União, excesso de arrecadação e outros ativos financeiros do governo. Guedes disse que a utilização desse mecanismo, por enquanto, não está nos planos do governo.

Um terceiro mecanismo para segurar a alta do preço dos combustíveis seria a criação de um subsídio direto custeado pelo Tesouro Nacional às refinarias, com recursos do Orçamento. A medida tem impacto duplo sobre as contas públicas porque aumenta o déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, dependendo do volume a ser gasto, comprometeria o teto federal de gastos. Essa ferramenta foi usada em 2018, após a greve dos caminhoneiros.

 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil