BRASÍLIA/DF - O governo federal pretende lançar a partir da próxima semana um pacote de estímulo à economia, em várias frentes. Fontes do governo negam que as medidas tenham motivação eleitoral, mas confirmam que serão lançadas em eventos no Palácio do Planalto. O pacote deve injetar cerca de R$ 150 bilhões na economia e prevê saques extras do FGTS, novas linhas de crédito e medidas da Economia Verde.
Pronampe
Pode haver reabertura de linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano.
Saques do FGTS
Assim como aconteceu no governo Temer em 2017 para as contas inativas e no início da pandemia, o governo deve anunciar novas possibilidades de saques. Desta vez seriam saques no valor de até R$ 1 mil, o que beneficiaria entre 30 e 40 milhões de pessoas.
Este ano já foi liberado saque emergencial para moradores de municípios atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais e mantida a modalidade de saque aniversário, existente desde 2019, que é uma opção do trabalhador que quer sacar do fundo todos os anos, abrindo mão do saque total na rescisão.
O saque aniversário também permite que quem estiver com o nome sujo faça empréstimo a juros baixos. As taxas de juros são de 0,99% ao mês, sendo possível antecipar até 3 anos (parcelas referentes aos próximos três saques aniversário).
Meio Ambiente
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Economia também deve lançar medidas para a criação de um mercado de carbono no Brasil, de financiamento para projetos sustentáveis e no programa de redução de metano.
Para a redução das emissões de metano, o governo vai estimular setores como o da agropecuária, energia e resíduos a transformar o gás metano em biocombustível, com o apoio financeiro de bancos públicos. O biocombustível do metano barateia em até 30% o custo dos combustíveis para veículos leves e pesados.
No financiamento de projetos sustentáveis, a ideia é dar incentivos para empreendimentos públicos e privados que priorizem as questões ambientais.
Redução linear de IPI
A já anunciada redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) faz parte de compromisso com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Isenção IR para estrangeiros para títulos de empresas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta semana que estuda isentar o Imposto de Renda de títulos privados de empresas brasileiras a investidores estrangeiros. A avaliação da equipe econômica é de que a concessão gere um impacto de R$ 450 milhões aos cofres públicos. A medida foi adiantada pelo R7 em fevereiro.
Microcrédito
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães e três vice-presidentes estão nessa semana em viagem à África. Estiveram em Bangladesh, onde surgiu o conceito de microcrédito na década de 1970 e no Quênia, que tem a maior plataforma de microcrédito do continente.
Depois de reunião no Banco Central do Quênia, Guimarães disse que um segundo grupo do governo voltará em algumas semanas trazendo um desenho operacional para ser aplicado ao Brasil para discutir. Ele também esteve no Kenya Women Microfinance Bank (KWFT), banco de microcrédito voltado para mulheres e moradores da área rural.
Ainda no ano passado, Pedro Guimarães falou sobre um programa para disponibilizar crédito entre R$ 500 e R$ 3 mil, pré-aprovado e com parcelas de 18 a 24 meses. A ideia era que o programa atendesse 30 milhões de pessoas ao fim do auxílio emergencial, pelo Caixa Tem.
O projeto mudou e foi lançado em setembro no ano passado, com empréstimos entre R$ 300 e R$ 1 mil para quem tem poupança digital no aplicativo Caixa Tem (100 milhões de brasileiros). O programa Crédito Caixa Tem cobra juros de 3,99% ao mês e possibilidade de parcelamento do pagamento em até 24 meses.
Microcrédito para negativados
Ainda está em estudo programa específico para quem estiver com o nome em cadastros de devedores. A ideia seria criar um fundo garantidor (como existe no Pronampe) de R$ 13 bilhões com recursos do FGTS, para fornecer garantia para empréstimos de R$ 500 a R$ 15 mil, com juros de 3% ao mês. O público estimado seria de 20 milhões de pessoas. Mas o setor da Construção Civil, que usa os recursos do FGTS para construir moradias, é contra.
FGTS para quitar dívidas
O ministro Paulo Guedes, da Economia, tem dito que o governo estuda uma nova modalidade de uso do FGTS. O trabalhador endividado poderia usar dinheiro do fundo para quitar a dívida. Hoje já é possível usar o FGTS como garantia para empréstimos, antecipando saque aniversário, mas não para pagar parcelas. A medida e suas regras ainda estão em estudo, mas podem fazer parte desse pacote de incentivo à economia.
Auxílio de R$ 400 mensais para servidores
Não faz parte do pacote de estímulo, mas é visto dentro de um "pacote de bondades". O Ministério da Economia estuda substituir o reajuste aos servidores por um auxílio-alimentação de R$ 400 para todos os servidores federais. Com isso, o presidente acenaria às categorias, que organizam paralisações desde que Bolsonaro falou em reajuste a policiais federais, e evitaria o “efeito cascata”.
Consignado no Auxílio Brasil
Ideia ainda em discussão e que encontra resistências, mas não descartada pelo Ministério da Cidadania: oferecer empréstimo consignado dentro do Auxílio Brasil. A possibilidade estava prevista na redação original da medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas foi retirada após pressão da oposição, sob argumento que aumentaria a crise de endividamento da população mais vulnerável.
Mariana Londres, do R7
Nesta terça-feira (1º), evento deu início à Semana Nacional sobre o tema. O objetivo é informar a população sobre os riscos de uma gestação precoce
BRASÍLIA/DF - Conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce. Este é o objetivo da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciada nesta terça-feira (1º), durante cerimônia realizada em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de diversos ministérios, que apresentaram ações sobre a temática. O destaque foi o lançamento do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.
Confira a íntegra da cerimônia clicando aqui.
A iniciativa visa a capacitar diferentes públicos (família, sociedade e Estado) para lidar com o tema da sexualidade, além de evitar o estímulo à erotização precoce de crianças e adolescentes. Fazem parte os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da Educação (MEC), da Cidadania (MCId) e da Saúde (MS), que serão responsáveis por monitorar e avaliar o Plano.
De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380,7 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos (17,5 mil de meninas de 10 a 14 anos). A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros (123,6 mil gestações).
“O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices. A pauta da criança e do adolescente é prioridade absoluta e não podemos deixar que o desenvolvimento delas seja interrompido. Estamos trabalhando de forma transversal para que juntos possamos proteger os meninos e meninas do Brasil”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.
A adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados brasileiros, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
“A participação de diversos atores com iniciativas em todas as partes do país nos possibilitará ter uma maior abrangência e sucesso neste nosso planejamento. Trabalhando na prevenção e na participação da família, conseguiremos informar nossas crianças e adolescentes para que exerçam sua sexualidade com responsabilidade, de maneira saudável e no tempo certo”, ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.
Outras ações
Durante o evento, foi apresentado o Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos da gestação nesta fase da vida, um hotsite sobre o Plano Nacional e uma peça publicitária sobre o tema. O Guia estará disponível para download no Portal do Ministério ainda nesta semana.
Confira o hotsite do Plano Nacional
Além disso, o MMFDH também vai abordar o tema em políticas públicas já existentes. Um módulo sobre Educação em Afetividade e Sexualidade será inserido no projeto Mães Unidas e na segunda edição do curso de educação a distância do projeto-piloto Família na Escola. Saiba mais.
O MS também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.
Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa é mais uma medida do Governo Federal que cuida da infância e da juventude brasileira. “Precisamos entender que esse é um tema que trata do futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Todos os ministérios trabalham diuturnamente, de maneira conjunta, para fazer esse futuro melhor. Esse foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
Já o Ministério da Cidadania, por meio do Programa Criança Feliz, lançou um material sobre Prevenção da Sexualização Precoce na Primeira Infância, que vai apoiar nas interações entre os visitadores que orientam as famílias que integram a iniciativa.
“Acreditamos que as crianças devem ser cuidadas, respeitadas e educadas em ambientes seguros para crescerem saudáveis com amplas possibilidades de aprendizagem. A inocência que é peculiar à infância precisa ser preservada. A legislação brasileira avançou nos últimos anos para garantir a proteção necessária dos direitos da criança e do adolescente por meio da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, citados neste material. Esperamos que a leitura do Guia de Orientação sobre Prevenção à Sexualização Precoce na Primeira Infância seja prazerosa e recheada de aprendizado”, disse a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira.
BRASÍLIA/DF - Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.
Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil
Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas
Iniciativas previstas no Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas serão implementadas nos próximos anos em comunidades de três regiões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima
BRASÍLIA/DF - A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves esteve, na sexta-feira (28), nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade a gestora se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).
“Temos a determinação do presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a gestora.
“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.
Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.
Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas. Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.
Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.
Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.
Plano de Ação
O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.
De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.https://www.gov.br/mdh/
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.
BRASÍLIA/DF - O superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro fez a equipe econômica encerrar 2021 numa situação que não ocorria desde agosto de 2019. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, no mês passado, folga de R$ 119,7 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais vêm pondo em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
Com o governo arrecadando mais do que gastou em dezembro, o superávit primário permitiu a entrada de dinheiro em caixa que diminuiu temporariamente a necessidade de emissão de títulos públicos. A folga, no entanto, será temporária. Com o Orçamento de 2022 prevendo déficit primário de R$ 79,3 bilhões, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 125,7 bilhões para a regra de ouro neste ano.
Esses R$ 125,7 bilhões precisarão ser aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social em 2022.
Além da arrecadação recorde, que garantiu a entrada de serviços das contas públicas, alguns fatores ajudaram a reduzir a insuficiência da regra de ouro em 2020. Um deles foi a incorporação de R$ 140 bilhões de superávits de fundos financeiros para o colchão da dívida pública (reserva financeira que cobre o vencimento da dívida pública em momentos de crise). A devolução de R$ 62,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro foi outro fator.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O governo disponibilizou a consulta para saber quem tem direito ao benefício do abono salarial do PIS/Pasep e em qual valor. O benefício será pago a todos os trabalhadores contemplados a partir do dia 8 de fevereiro e pode chegar a R$ 1.212.
Para os servidores com direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos serão feitos de 15 de fevereiro a 24 de março pelo Banco do Brasil.
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador faça o download ou atualize o aplicativo em seu celular, depois acesse a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar se está apto para receber o benefício, bem como valor, dia e banco de recebimento.
A data de pagamento e o respectivo banco de recebimento também podem ser acessados por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial.
Pelos cálculos do governo, cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados com o pagamento do abono, em um volume aproximado de R$ 20 bilhões.
Veja em que dia receberá o abono de até R$ 1.212
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
- Janeiro 08/02/2022 29/12/2022
- Fevereiro 10/02/2022 29/12/2022
- Março 15/02/2022 29/12/2022
- Abril 17/02/2022 29/12/2022
- Maio 22/02/2022 29/12/2022
- Junho 24/02/2022 29/12/2022
- Julho 15/03/2022 29/12/2022
- Agosto 17/03/2022 29/12/2022
- Setembro 22/03/2022 29/12/2022
- Outubro 24/03/2022 29/12/2022
- Novembro 29/03/2022 29/12/2022
- Dezembro 31/03/2022 29/12/2022
PASEP PAGO PELO BANCO DO BRASIL A SERVIDORES
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
- 0 15/02/2022 29/12/2022
- 1 15/02/2022 29/12/2022
- 2 17/02/2022 29/12/2022
- 3 17/02/2022 29/12/2022
- 4 22/02/2022 29/12/2022
- 5 24/02/2022 29/12/2022
- 6 15/03/2022 29/12/2022
- 7 17/03/2022 29/12/2022
- 8 22/03/2022 29/12/2022
- 9 24/03/2022 29/12/2022
Nos municípios que declararam calamidade devido às fortes chuvas, como nos estados de Minas Gerais e na Bahia, os trabalhadores poderão sacar o benefício no primeiro lote, do dia 8 de fevereiro, conforme determinação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Já os beneficiários do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.
Como acessar pelo celular
- Instale o aplicativo oficial Carteira de Trabalho Digital em seu celular (se já tem, será necessário atualizá-lo)
- Acesse o sistema com número do CPF e senha do gov.br. Se for a primeira vez, faça seu cadastro
- Clique sobre o ícone "Benefícios", no canto inferior direito
- Em "Abono Salarial", aparecerá se você é habilitado ou não habilitado
BRASÍLIA/DF - O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) na quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas.
O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas.
"Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas", disse o ministro.
Capacitações e outras iniciativas de incentivo ao ingresso ao mercado de trabalho, com foco no pós pandemia, foram as principais iniciativas da Secretaria Nacional da Juventude
BRASÍLIA/DF - As políticas públicas voltadas à juventude desenvolvidas pelo Governo Federal receberam, em 2021, cerca de R$ 14 milhões de investimento. O valor equivale a 97% de execução do orçamento da Secretaria Nacional da Juventude, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNJ/MMFDH). Além de promover os demais direitos sociais dos cidadãos com idade entre 15 e 29 anos, as ações buscaram incentivar o ingresso ao mercado de trabalho, principalmente no pós pandemia.
“A maior parte dos nossos programas têm esse objetivo, de qualificar os jovens para o futuro. O pós pandemia é desafiador para nós, jovens. A tecnologia e o empreendedorismo estão em alta e o que a gente tem que fazer é dar a oportunidade para que o jovem possa se preparar”, afirma a secretária Emilly Coelho.
Somente para o Espaço 4.0, iniciativa que compõe o Programa Horizontes, foram destinados R$ 4,6 milhões. O projeto prevê a instalação de equipamentos de última geração em locais que oferecerão atividades para o desenvolvimento de habilidades voltadas para a 4ª Revolução Industrial.
Com os recursos, os estados do Acre, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, receberão unidades que serão implementadas ao longo do ano de 2022, para atender jovens de 15 a 29 anos.
Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.
Já o próprio Programa Horizontes teve R$ 2 milhões investidos. O montante foi utilizado para oferecer capacitação em habilidades empreendedoras e negócios a 3 mil jovens do Distrito Federal e entorno, egressos do sistema socioeducativo e dos programas de acolhimento. A ação será concluída até 2023.
Além desses, cerca de 11,5 mil jovens de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) receberão capacitação sobre empreendedorismo e cerca de 2,8 mil jovens da Bahia vão receber mentoria sobre empreendedorismo e aplicação em seus projetos de vida.
Governo Federal investe R$ 60 milhões na proteção e garantia de direitos das mulheres brasileiras
Recursos representam mais de 98% de execução do orçamento de 2021. Políticas públicas alcançaram mais de 15 milhões de pessoas
BRASÍLIA/DF - Em todo o ano de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) investiu cerca de R$ 60 milhões em políticas públicas para a população feminina. O valor representa 98% de execução do orçamento previsto para o período. As ações de enfrentamento à violência e promoção de direitos alcançaram mais de R$ 15 milhões de mulheres.
Do total do recurso, R$ 8 milhões foram provenientes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH), R$ 37,7 milhões de emendas parlamentares individuais e outros R$ 14,1 de emendas de bancadas. Este é o segundo ano consecutivo que a SNPM executa quase 100% do orçamento.
“Esta execução é fruto da atenção especial do Governo Federal às mulheres brasileiras. Trabalhamos para além dos equipamentos de apoio às vítimas de violência doméstica em nosso país, executando ações que contribuam para que mais mulheres possam sair do ciclo da violência, por meio de informação, qualificação, autonomia financeira e profissional”, pontuou a titular da SNPM, Cristiane Britto.
Políticas públicas
Entre as principais iniciativas está a implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em todo o país. O projeto é um importante instrumento, que reúne em um único espaço serviços para mulheres em situação de violência doméstica, com foco no atendimento humanizado.
Atualmente há sete unidades da CMB em funcionamento: em São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e em Ceilândia (DF) — esta última inaugurada em abril. No último ano, o número de atendimentos realizados nas unidades foi de 370 mil. Além destas, há a previsão de que 30 novas unidades sejam implementadas nos próximos meses.
Outra frente de atuação prioritária para a pasta é a capacitação e o fomento à empregabilidade e consequente autonomia como estratégia para o enfrentamento à violência. Em 2021, cerca de R$ 21 milhões foram usados no Projeto Qualifica Mulher. Mais de 100 mil mulheres foram beneficiadas, em 22 estados brasileiros.
Buscando a entrega de serviços qualificados para a população, foi lançado curso, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Projeto Mães Unidas. O conteúdo tem a proposta de capacitar voluntárias para oferecerem apoio relacional às gestantes e às mães de crianças com até dois anos de idade, bem como promover o fortalecimento de vínculos familiares, da saúde e da cidadania dessas mulheres e crianças.
Em parceria com o Ministério da Infraestrutura e os Departamentos de Trânsito dos estados foi lançada uma campanha informativa com o slogan “Em briga de marido e mulher a gente salva a mulher – Ligue 180”. A mensagem está espalhada em painéis luminosos em estradas brasileiras e tem a expectativa de impactar a vida de mais de 8 milhões de mulheres que sofrem algum tipo de violência.
Enfrentamento ao escalpelamento
Com o intuito de prevenir e erradicar os acidentes de escalpelamento, especialmente na Região Norte, foi lançado o Projeto Mulheres Escalpeladas.
No âmbito da iniciativa, foi assinado um um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o desenvolvimento de estudos para construção de um protótipo para a proteção do eixo do motor das embarcações, com apoio da Marinha, da Capitania dos Portos e da Universidade Federal do Pará - UFPA.
Além dessa, outra parceria foi firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para o desenvolvimento de estudos e projetos que possam contribuir para a construção de políticas públicas que garantam a proteção integral e apoio, em especial, às mulheres vítimas destes acidentes.
Ainda em 2021, o MMFDH fez a entrega de perucas a 21 mulheres vítimas de acidentes de escalpelamento e instituiu, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o grupo de trabalho interministerial que vai formular o Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.
Além dessas ações, a SNPM investiu na aquisição de 20 viaturas para Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, no aprimoramento dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM), na capacitação de gestores de ensino e orientadores educacionais em relação à Lei Maria da Penha, entre outros.
“São centenas de ações que desenvolvemos para levar às mulheres brasileiras uma vida segura, digna e repleta de oportunidades. Vamos seguir trabalhando em 2022 para desenvolver mais estratégias para evitar feminicídios, preconceitos e colocar a mulher sempre em seu lugar merecido na sociedade, que é o de destaque”, concluiu a secretária Cristiane Britto.
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde decidiu reduzir de dez para sete dias o período recomendado de isolamento para pacientes com covid-19. Em entrevista coletiva dada no início da noite de ontem (10), o ministro Marcelo Queiroga anunciou a nova recomendação do governo. Segundo a atualização do guia de vigilância epidemiológica para a covid-19 da pasta, caso não haja mais sintomas no sétimo dia, a pessoa pode sair do isolamento.
Existe ainda uma possibilidade de encurtar ainda mais o tempo de isolamento. Caso no quinto dia o paciente não tenha mais nenhum sintoma respiratório, não apresente febre e esteja há 24 horas sem usar medicamento antitérmico, ele pode fazer um teste rápido de covid-19. Se o teste der negativo para o vírus, ele também está liberado.
Se, no entanto, o teste der positivo, o paciente deve aguardar até o fim dos dez dias de isolamento. Para quem chegou ao sétimo dia e ainda tiver com sintomas do vírus, a recomendação é manter o isolamento, no mínimo, até o décimo dia e sair apenas quando os sintomas acabarem.
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o Ministério da Saúde usou como parâmetro as medidas de isolamento aplicadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. No primeiro, o isolamento termina após cinco dias caso não haja mais sintomas. No segundo, o tempo de isolamento é de sete dias, comprovado o fim da infecção com um teste negativo.
Na avaliação de Queiroga, a vacinação no Brasil tem avançado a ponto do governo reduzir o período de isolamento. “Como o Brasil tem avançado muito na campanha de vacinação, em relação ao número de doses de reforço, a população das grandes metrópoles está muito vacinada, podemos vislumbrar um cenário aqui no Brasil mais parecido com o que acontece em países como Reino Unido”.
Além disso, o governo tem se baseado no número de óbitos, que não tem aumentado na mesma proporção da contaminação pela variante Ômicron do novo coronavírus. “A ômicron tem causado um número muito maior de casos, mas felizmente não há correspondência com o número de óbitos”.
Assista na íntegra:
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*
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