BRASÍLIA/DF - O governo federal anunciou na quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar.

Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção.

“Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram na quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.

Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito na quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.

Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

"Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos", afirmou.   

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. "Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.   

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba"

Monitoramento permanente

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.  

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, com a aprovação da urgência, haverá uma rodada de negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto deve ser votado em plenário.

Mais cedo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a "despolarizar" o país e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposição em busca de apoio ao projeto.

*Com informações da Agência Câmara

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil*

O governo federal anunciará, ainda este mês, a retomada de uma série de ações com vistas a promover a redistribuição de terras improdutivas. O anúncio foi feito neste sábado (13) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em uma feira que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza em São Paulo.

“Agora em maio, o presidente Lula vai anunciar o programa de reforma agrária. A reforma agrária vai voltar para o Brasil. [Vamos] distribuir terras e recuperar terras que estejam improdutivas, destinando-as à reforma agrária”, disse Teixeira, acrescentando que, além de distribuir terras, o governo fornecerá crédito e assistência técnica aos assentados, estimulando a formação de cooperativas e agroindústrias.

Acompanhado por representantes de vários órgãos federais e por lideranças de movimentos sociais, o ministro elogiou a atuação do MST, afirmando que o movimento “produz comida saudável e igualdade social” em um país que, segundo ele, deixou de colher alimentos para a população a fim de produzir commodities agrícolas vendidas a outros países.

“Diminuiu a produção de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e de frutas”, elencou Teixeira, que atribui ao movimento sem-terra a expertise [competência] em produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos que podem contribuir para a segurança alimentar nacional.

Desigualdade

“O MST será muito importante para diminuir a desigualdade social no país e para incluir o povo na terra, produzindo comida em um país que perdeu terras para a produção de alimentos [em um contexto em que] ampliou a produção de soja e de milho”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário, acrescentando que, ao mesmo tempo em que o governo federal planeja estimular os pequenos produtores agrícolas, não vai mexer com o agronegócio. “Isso é bom e não vamos mexer nisso.”

Paulo Teixeira também voltou a criticar a criação, pela Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST e as invasões de terras no país.

“Querem investigar o MST? Querem criar uma CPI para isso? Acho que vão achar coisas interessantes. Vão ver que, ali [nos acampamentos e assentamentos do movimento], tem suco de uva que não tem trabalho escravo. Vão encontrar produtos que não têm agrotóxicos. Vão encontrar soja não transgênica”, afirmou, referindo-se a alguns dos produtos produzidos pelo MST, maior produtor de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Riograndense de Arroz (Irga), autarquia subordinada à secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.

Juros altos

À defesa do MST, Teixeira acrescentou uma crítica ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto - a quem membros do governo, entre eles o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuem a responsabilidade pela manutenção da taxa de juros. Atualmente, a taxa de juros básicos da economia, a Selic, está em 13,75%.

“Se [quem quer investigar o MST] quiser descobrir um homem que está criando uma balbúrdia, uma baderna neste país, eles vão achar o Roberto Campos Neto, que está fazendo o maior juro da face da terra e levando muitos brasileiros à extrema pobreza e à miséria”, opinou.

Principal alvo das críticas à manutenção da elevada taxa de juros - feitas não só por membros do governo federal, mas também de muitos economistas e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) - Campos Neto tem justificado a política de juros implementada pelo Banco Central alegando que a definição da taxa não se limita à inflação, incluindo elementos que, na avaliação dele, ainda requerem cautela, como a dívida bruta do governo.

“É a dívida alta que faz os juros serem altos”, disse o presidente do BC no último dia 25, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde defendeu que os critérios técnicos prevalecem em relação a políticos nas decisões do BC.

Simbolismo

Membro da coordenação nacional do MST, Débora Nunes destacou que a quarta edição da feira nacional simboliza um novo momento na luta pela reforma agrária no Brasil. “Em determinado momento, o MST, que caminha para [completar] 40 anos, compreendeu que a reforma agrária clássica não mais aconteceria no nosso país pelo nível e estágio de desenvolvimento do capital na agricultura”, comentou Débora, explicando que isso exigiu do MST “a capacidade de se reinventar”, propondo a distribuição de terras improdutivas a trabalhadores rurais como resposta a problemas que afetam toda a sociedade.

“A não realização da reforma agrária produziu uma série de problemas estruturais para o povo brasileiro, vivenciados no campo e nas cidades. O modelo hegemônico de capital na agricultura, expresso no agronegócio, se reproduz nos moldes do que foi o Brasil colônia, no tripé da formação do latifúndio. Somos o país que mais concentra terras no mundo, coexistindo com mais de 4 milhões de sem terra", afirmou. 

Além do latifúndio, diz Débora Nunes, "esse modelo se estruturou na produção de monoculturas, priorizando a produção de commodities para exportação que, na maioria das vezes, vai servir de ração na Europa e nos países desenvolvidos, sem levar em conta a necessidade de produção de comida e de alimentos saudáveis para os brasileiros". "E há ainda um terceiro aspecto, que é o trabalho escravo”, ponderou Débora, afirmando que os trabalhadores que integram o MST se propõem a produzir alimentos saudáveis por meio da agroecologia, preservando os recursos naturais e a biodiversidade do campo. “Nossa proposta de reforma agrária popular compreende que precisamos zelar, preservar, os bens comuns para podermos seguir existindo neste planeta."]

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.  

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.

O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.

“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.

“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

Pacote de programas

No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.  

"Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei - que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde - vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo lançou na quarta-feira (26) o programa Jovem Aprendiz Paulista. A iniciativa capitaneada pelo governador Tarcísio de Freitas é inédita no país, reunindo jovens que buscam aprendizado profissional e as micro e pequenas empresas, que são as que mais oferecem oportunidades para este público no Brasil.

“Estamos falando de oportunidades e de pessoas. São perspectivas que vão ser mudadas para melhor com o crescimento do nosso estado de São Paulo baseado na livre iniciativa. O nosso governo é um instrumento e uma alavanca para agilizar essas mudanças e transformações”, declarou o governador.

“Abrir as portas do mercado de trabalho para os jovens é muito gratificante, isso oferece responsabilidade e esperança. É um projeto que vai dar milhares de oportunidades e transformar a nossa sociedade. O Jovem Aprendiz Paulista, para mim, é o projeto que tenho mais carinho e o mais importante. Vamos mudar a trajetória de muita gente que tem talento e precisa de oportunidades”, reforçou Tarcísio.

O Jovem Aprendiz Paulista é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos. O programa prevê investimentos de R$ 145,5 milhões por parte do Estado para capacitar até 60 mil estudantes da rede pública de ensino, com idade entre 14 e 18 anos, por micro e pequenos empreendimentos.

“Num futuro muito próximo, o aprendiz de hoje poderá se tornar o empreendedor que vai assegurar novas oportunidades a outros estudantes. Afinal, toda microempresa pode e deve se tornar uma macro família”, disse o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos.

“Com o Jovem Aprendiz Paulista, estamos movendo a alavanca da oportunidade para oferecer ao jovem a chance de um futuro melhor, com mais dignidade”, acrescentou Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.

A capacitação técnica dos estudantes será garantida pelo Governo de São Paulo. Assim, a iniciativa vai oferecer qualificação profissional conciliada ao ensino regular a dezenas de milhares de jovens que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho. Segundo dados da Fundação Seade, a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos é de 45%.

Outra medida importante prevista pelo Jovem Aprendiz Paulista é dar acesso a oportunidades de trabalho disponíveis nas mesmas regiões onde os adolescentes residem e estudam. A iniciativa fomenta a economia local, amplia a conexão entre empreendedores e comunidades que abrigam os micros e pequenos negócios, além de reduzir custos com transporte e tempo de deslocamento.

Para os empresários, os benefícios oferecidos pelo programa são contratações de aprendizes sem nenhum custo além do pagamento de salários e encargos, em suas próprias regiões de atuação e sem despesas com verbas rescisórias ao término dos contratos. O recolhimento do FGTS também é menor (apenas 2%), e todo o trâmite é amparado pela Lei do Aprendiz (10.097/2000).

Para os estudantes, o Jovem Aprendiz Paulista oferece oportunidades de trabalho por até 24 meses, com remuneração mensal de até R$ 917,59, com base no salário-mínimo/hora e de acordo com os períodos de expediente e treinamento. A jornada dos aprendizes será de quatro dias de trabalho, com carga horária diária de quatro a seis horas, e um dia exclusivo para capacitação online.

O treinamento será garantido pelo Governo de São Paulo, inclusive com aulas de preparação comportamental e postura em ambiente de trabalho. A matrícula regular na rede pública de ensino é obrigatória para todos os participantes, bem como a Carteira de Trabalho – o documento pode ser solicitado nos canais eletrônicos do Poupatempo.

Empresários e estudantes podem se inscrever por meio do site http://jovemaprendiz.sp.gov.br a partir desta quarta-feira (26). Os selecionados serão informados por e-mail e mensagem SMS para encaminhamento. As famílias dos aprendizes também vão participar de todo o processo de contratação, com acompanhamento e orientação de pais e responsáveis por profissionais do programa.

Diferenciais

Diferentemente do programa nacional, que onera o empresário com a capacitação do estudante e dá preferência a oportunidades em média e grandes empresas, o Jovem Aprendiz Paulista custeia 100% do treinamento dos alunos e prioriza vagas em micro e pequenos negócios – o setor tem mais de 2,3 milhões de empresas em São Paulo, segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Além disso, de acordo com estudos do Sebrae, os pequenos negócios foram responsáveis por oito a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil em 2022. A instituição também aponta que as micro e pequenas empresas são as que mais empregam a mão de obra jovem e as com maior tendência de crescimento de trabalhos com duração de 24 meses ou mais.

Do Portal do Governo

SÃO PAULO/SP - Empresários do Estado de São Paulo podem financiar projetos culturais e esportivos por meio de benefício fiscal do ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que os contribuintes credenciados e habilitados no Programa de Ação Cultural (PAC) e no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE), poderão destinar recursos financeiros para apoiar projetos culturais e esportivos. Os programas são vinculados às secretarias estaduais das duas áreas.

A medida foi estabelecida por meio da Resolução SFP-19/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de abril e em vigor desde o dia 17.

O montante máximo de recursos disponíveis para 2023 será de R$ 100 milhões para projetos culturais credenciados no PAC; e R$ 60 milhões para projetos esportivos do PIE.

O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos culturais ou esportivos credenciados. O sistema de apoio da Sefaz-SP busca, portanto, facilitar a participação dos interessados, dando transparência ao processo.

Os interessados em destinar parte do ICMS aos projetos culturais e esportivos podem consultar um manual sobre os programas no site da Sefaz-SP.

Alguns requisitos devem ser cumpridos pelas empresas patrocinadoras, entre eles o enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) e situação regular em relação às obrigações principal e acessórias definidas na legislação, como a entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e pagamento do imposto devido.