BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na quinta-feira (30), em Brasília, que o governo federal está à disposição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para somar esforços pela candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo feminina de futebol, em 2027.

A declaração foi dada durante evento no Palácio da Alvorada, para apresentação da taça da Copa do Mundo 2023, a ser realizada na Austrália e na Nova Zelândia. O troféu está percorrendo os 32 países que vão disputar o torneio, entre 20 de julho e 20 de agosto. A seleção feminina do Brasil busca um título inédito.  

“O governo, através da Presidência, através do Ministério do Esporte e através do Itamaraty, estará à disposição da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para fazer o necessário para que a gente consiga trazer, em 2027, a Copa do Mundo Feminina para o Brasil”, afirmou Lula.

“Será um evento motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro, para que entenda a participação da mulher efetivamente em todos os cantos que ela puder participar, onde quiser, do jeito que quiser”, acrescentou.

Lula também destacou as condições de infraestrutura que o país dispõe atualmente, melhores do que as de 2014, quando o país sediou a Copa do Mundo masculina. "Agora, você tem quase tudo pronto. Tem uma obra de infraestrutura urbana melhor do que a gente tinha em 2014. Tem estádios muito bons".  

Estratégia Nacional

Durante o evento, Lula também assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador no país, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola. 

“A estratégia é uma iniciativa transversal, que aborda princípios da agenda social deste governo: a equidade de gênero, o combate ao racismo e a redução das desigualdades. Essa abrangente agenda encontra no esporte, e em particular neste Ministério do Esporte, uma ferramenta importante. No caso do futebol feminino, a gente conta sempre com a parceria da CBF e das federações estaduais”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Entre as ações, o programa pretende fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. O decreto determina que, em 120 dias, seja elaborado um diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país e um plano de ações até 2025 para a implantação da estratégia.

"O futebol feminino em si traz um histórico de muitas dificuldades, de preconceitos, invisibilidade, que impõe barreiras que persistem em afastar as mulheres da prática do esporte, seja por lazer e mesmo em âmbito profissional", observou a ministra. 

A Estratégia Nacional inclui ainda, segundo ela explicou, a "promoção de uma cultura competitiva sadia, evolução da consciência, autoestima e integração social" das mulheres. Também pretende desenvolver mecanismos efetivos de "desmobilização de comportamentos intolerantes e violentos contra meninas e mulheres nos estádios de futebol ou fora deles". 

“A CBF está muito feliz com projetos que possam estar cada vez mais inserindo a mulher no esporte, principalmente no futebol, e sempre vai ser parceira, procurando se alinhar para aquilo que possa fortalecer o futebol feminino, não só para as atletas, mas para toda cadeia do futebol feminino”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.

Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.

Em fevereiro, foi lançada a nova versão do programa habitacional. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece ainda que a faixa 2 deve atender famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

As medidas em estudo também devem focar na ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.

A ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 foi apresentada, ainda sem detalhes, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) há cerca de duas semanas.

Auxiliares de Lula afirmam que o plano, tanto para a faixa 1 como para a faixa 2, ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do Planalto. A proposta vem sendo elaborada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional, junto com representantes do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

"É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel", disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do público de baixa renda.

Num caso em que o beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia do governo é usar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.

Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou zerar o valor da entrada.

Nesses casos, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos. O governo quer priorizar empreendimentos em que as prefeituras cedem a área a ser construída, o que reduz o custo das obras.

Martins defende ainda que, a partir de uma medida assinada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério das Cidades incentive parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser usado para quitar o custo inicial do contrato.

Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional passou a permitir que emendas parlamentares sejam usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do Casa Verde e Amarela -programa substituído pelo Minha Casa, Minha Vida.

Emendas são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro federal para destinações de interesse deles, como obras e projetos em suas bases eleitorais.

Pelas regras criadas na gestão Bolsonaro, os deputados e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. As prefeituras foram escolhidas como responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas com o desconto no valor da entrada.

A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida chegou ao fim de 2022 em um patamar recorde. Como mostrou a Folha, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

por THIAGO RESENDE E BRUNO BOGHOSSIAN / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - A comitiva que embarcaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a China neste domingo (26) cancelou a viagem após a equipe médica do chefe do Executivo Nacional anunciar no sábado (25) a necessidade de adiar o embarque devido ao diagnótico de uma pneumonia leve. Segundo o governo, as autoridades chinesas já foram informadas da decisão e uma nova data será marcada.

O primeiro a cancelar a viagem foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também não vão mais à China os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A Frente Parlamentar Brasil/China do Congresso Nacional também cancelou a viagem. "A delegação parlamentar continua coesa e preparada para participar da viagem, em esforços conjuntos e harmônicos com o governo federal, tão logo a saúde do presidente Lula esteja restabelecida e a missão seja retomada em estreito alinhamento com as autoridades chinesas", anunciou a Frente, por meio de nota.

Quem deve manter a agenda de compromissos no país asiático é o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo a assessoria, o ministro deve retornar ao Brasil no dia 30. A agenda com empresários, que já estavam em Pequim, também deve ser mantida.

Broncopneumonia bacteriana e viral

Lula já havia adiado o embarque a Xangai uma vez. Na sexta-feira (24), após ser avaliado por uma equipe médica, o Planalto remarcou a viagem para este domingo. No entanto, ao passar por nova consulta, a equipe que cuida da saúde do presidente reforçou a necessidade de repouso.

Segundo a nota do Palácio do Planalto, os médicos diagnosticaram que o presidente tem "broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado tratamento".

"Após reavaliação no dia de hoje [sábado] e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral", afirmou a médica Ana Helena Germoglio.

Hellen Leite, do R7

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite de quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

* colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Palácio do Planalto montou operação para tentar conter a repercussão negativa da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, no período em que esteve preso em Curitiba, admitiu que dizia a procuradores e delegados que só iria “ficar bem quando foder com o Moro”. A declaração de Lula foi dada um dia antes de a Polícia Federal divulgar que o senador Sérgio Moro (União-PR) poderia ser alvo de um atentado organizado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com Lula fora de Brasília para participar de eventos de entregas de obras, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), convocou às pressas uma coletiva de imprensa para declarar que as tentativas de associar o presidente às ações de grupos criminosos são “perversas” e “fora de propósito”. Pimenta chamou os jornalistas para apresentar a versão do governo com apenas 15 minutos de antecedência e foi acompanhado de ao menos cinco assessores. A reação veio após o governo detectar que bolsonaristas estavam explorando o episódio nas redes.

Antes de Pimenta vir a público, o ministro da Justiça, Flávio Dino também fez questão de desvincular a fala de Lula da operação da PF contra a organização criminosa de São Paulo.

“Tentar, como algumas pessoas estão tentando, estabelecer um vínculo entre essa declaração e a operação conduzida pela PF é algo absolutamente fora de propósito e serve evidentemente para a disputa política”, afirmou Pimenta. “Querer fazer esse vínculo é uma estratégia perversa e mais uma forma de estabelecer uma relação de questionamento das instituições, que enfraquece a democracia e que deve ser repudiada”, argumentou o ministro.

Moro está entre os políticos que reagiram à fala de Lula, assim como têm feito os parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à CNN na última terça-feira, 21, o senador disse temer risco a seus familiares após a fala de Lula. “Repudio veementemente, acho que o presidente feriu a liturgia do cargo por utilizar esse palavreado de baixo calão e simplesmente a gente tem que questionar quando isso é utilizado como forma de desviar o foco dos fracassos do governo federal”, afirmou.

O ministro da Secom tentou minimizar as declarações de Lula, alegando ser apenas uma manifestação de quem esteve preso e se sentiu injustiçado. “A manifestação do presidente Lula foi uma manifestação em que ele relatou o sentimento de injustiça e indignação. Absolutamente natural e compreensível que alguém que ficou 580 dias detido numa solitária e que depois teve todos os seus processos anulados”, argumentou. “Portanto, a manifestação do presidente Lula tem que ser compreendida dentro do contexto em que ele relata o momento que ele estava vivendo”, prosseguiu.

O presidente foi condenado por Moro quando ele ainda era juiz federal na 13ª Vara de Curitiba, então responsável pelos processos da operação Lava Jato. As decisões do ex-juiz, no entanto, acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou parcial ao julgar Lula e declarou a Justiça do Paraná incompetente.

por Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou na terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

"Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida", afirmou Lula.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

"A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente", afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na segunda-feira, 20, que o governo federal não tem “excelência técnica”, afirmou que o PT não possui maioria política a nível nacional e “está desestruturado”. Para o chefe do Executivo paulista, que é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “lua de mel” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acabar.

Questionado em entrevista à rádio Jovem Pan, sobre o que o apresentador chamou de “inexistência de uma excelência técnica no governo do PT”, Tarcísio defendeu que “além de não ter excelência técnica”, Lula não tem maioria política.

“Porque você fez uma grande distribuição de cargos, distribuiu um monte de ministério, tem 37 ministérios criados e você não tem maioria, não aprova uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Está confuso, está desestruturado. Eu vejo um cenário de dificuldade para aprovar reformas importantes, para mediar conflitos com o Congresso, e entregar resultados que vão ser importantes”, justificou.

“A gente obviamente vê um cenário de um presidente (Lula) muito mais preso a essa ala radical, que de certa forma não é um presidente que teve lá atrás uma postura de mais pragmatismo. Eu vejo um presidente mais ideológico, mais impaciente”, disse. “O governo vai ficar cada vez mais ansioso. Essa lua de mel tem dia e hora para acabar”, completou.

Apesar das críticas, Tarcísio argumentou que quer manter uma boa relação com o governo federal, de modo a conquistar cooperação nas áreas da habitação, saúde e segurança pública.

No caso da defesa pela privatização do Porto de Santos, em que diverge da posição do Planalto, o governador disse que Lula se mostrou disponível a ouvir os argumentos pela desestatização da autoridade portuária.

Sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio disse que seu ex-adversário ao governo de São Paulo “está tentando fazer o correto” na pasta. “Há de se ver com o tempo até que ponto ele vai ter autonomia e caneta para fazer o que é correto. Está tentando acertar. Eu faço votos para que acerte mesmo”, afirmou.

Ainda defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal são sensíveis a ouvir argumentos em votação caras ao cenário de investimentos no País. “Tenho relação muito boa (com ministros do STF), sempre que precisei recorrer ao Supremo fui bem atendido. Eu vejo razoabilidade dos ministros ao argumento.”

Tarcísio voltou a elogiar Jair Bolsonaro e apostou que o ex-presidente deve retornar ao Brasil. “A paixão que as pessoas nutrem por ele é gigantesca. Isso não morreu. Se engana quem pensa que isso morreu. A grande liderança de direita no Brasil é Jair Bolsonaro. Em breve deve voltar dos Estados Unidos com capital político gigantesco”, defendeu.

Porto de Santos

O governador de São Paulo voltou a defender a privatização do Porto de Santos e disse que o porto se tornou o “maior ponto de exportação de drogas do planeta”.

“Quando eu falo de Santos, eu não estou preocupado com a panaceia da privatização. Eu estou preocupado com 60 mil empregos, gerar perspectiva para uma região que está empobrecendo e, pior, está sendo tomada pelo crime organizado”, disse.

“O Porto de Santos virou o maior exportador de drogas do planeta. Se a gente não fizer nada, a gente perde a guerra para o crime, jovens vão perder suas vidas para o crime”, completou.

O Porto de Santos foi listado em 2022 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como um dos pontos de maior trânsito de entorpecentes e substâncias ilícitas da América Latina, ao lado de Buenaventura, Cartagena (Colômbia) e Guaiaquil (Equador). O mesmo relatório também indica que o Brasil é o maior exportador de cocaína do mundo.

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que amplie as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

A orientação foi dada durante reunião da última sexta-feira (17), quando Haddad apresentou o texto a Lula. Participaram do encontro os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro da Indústria e Comércio.

Segundo integrantes do governo, Lula recomendou que o Tesouro Nacional faça cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

Ainda segundo esses relatos, o presidente pediu ao ministro que converse com mais economistas e ouça os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na opinião de um participante da reunião de sexta-feira, a proposta foi considerada boa e passível de aprovação, só dependendo de ajustes. Para outro participante, o modelo apresentado é simples, sem inventar a roda.

Estão previstas para esta segunda-feira (20) novas reuniões para tratar do tema. A discussão ocorre enquanto o PT pressiona para que o novo marco fiscal não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.

Há pressão também de ministros da ala considerada mais política do governo para que a nova regra fiscal não seja rigoroso a ponto de barrar investimentos em obras públicas, consideradas importantes para o desempenho da gestão Lula.

A proposta desenhada por Haddad tem sido mantida sob sigilo no governo para evitar que seja exposta a críticas.

Algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica, no entanto, são de que a Fazenda quer manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, mesmo que isso seja mais flexível do que o atual teto de gastos —regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.

Além disso, como mostrou a Folha, Lula teme ser acusado de estelionato eleitoral após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto.

Ao longo do período eleitoral, o então candidato repetia que gastos com educação e saúde não significavam custos, mas, sim, investimentos, ao criticar as travas impostas com a regra fiscal a essas áreas.

Na semana passada, Haddad conversou com o presidente da Câmara e falou sobre linhas gerais do marco fiscal

No encontro, Arthur Lira disse ao ministro da Fazenda que ele deveria conversar com líderes partidários no Congresso antes de encaminhar o texto.

A tendência é que a medida sofra mudanças pelos parlamentares. Conversar com eles antecipadamente, portanto, é uma forma de evitar que a proposta seja desfigurada.

Antes de apresentá-la a Lula, Haddad discutiu a ideia com economistas de fora do mercado. Ele não tratou dos parâmetros da medida, mas apenas do cerne da questão.

Nesta segunda, a nova regra fiscal deverá ser discutida no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada por Haddad, Tebet, Costa e Dweck.

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (22).

Na primeira divulgação de projeções econômicas, na última sexta (17), o governo informou prever um crescimento mais tímido da economia em 2023. O dado, porém, é mais otimista do que o que esperava o mercado.

O Ministério da Fazenda calcula um crescimento de 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, menor do que a estimativa anterior, feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que previa uma alta de 2,1%.

No Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de analistas do mercado até melhorou nas últimas semanas, mas ainda é de um avanço de 0,89% neste ano.

por CATIA SEABRA E JULIA CHAIB / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a proposta do governo Lula de barrar militares da ativa em cargos políticos visa tratá-los como "cidadãos de segunda categoria", e que a ideia de acabar com operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "é só para tacar fogo no parquinho".

"Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra'", diz à Folha.

Oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-vice-presidente da República afirma que não foi eleito para "liberar a gastança" e que dos presentes que ganhou quando estava no cargo só ficou com "boné" e "sacola".

Mourão diz ainda que foi Jair Bolsonaro (PL) quem o pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso das joias sauditas e investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral.

Folha - O que o sr. vai priorizar neste começo de mandato?

Hamilton Mourão - Durante a campanha, eu disse que tinha dois grandes eixos onde iria centrar meu trabalho. Um ligado ao desenvolvimento econômico, que é a questão das grandes reformas que o país precisa --eu estarei trabalhando a reforma tributária, a questão da reforma administrativa, o apoio ao agronegócio. E tem o eixo social, que é uma trilogia de saúde, educação e segurança.

Folha - O sr. também apoia um novo marco fiscal?

Hamilton Mourão - O quão disposto está de contribuir com as pautas do governo? A realidade é a seguinte: a âncora fiscal que nós temos hoje, que é o teto de gastos, na minha opinião, estava fadada ao insucesso. Mas surtiu o seu efeito, que foi conter a expansão dos gastos públicos depois do, vamos dizer, festival que foi o segundo governo do presidente Lula e o governo Dilma [Rousseff]. Então ela freou essa expansão, mas [...] o governo ficou sem condições de investir. O nível de investimento caiu para o ponto mais baixo. Então é necessária uma nova âncora.

Folha - Então o sr. vai ajudar o governo. Desde que seja algo exequível, né?

Hamilton Mourão - Não estou aqui para liberar a gastança.

Folha - O sr. afirmou que, no caso das joias, provavelmente a corda vai arrebentar do lado mais fraco. O que o sr. quis dizer?

Hamilton Mourão - Eu estou acompanhando esse caso por aquilo que vem sendo publicado na imprensa porque eu jamais tive conhecimento dessa situação enquanto era o vice-presidente. Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando.

Folha - E o ex-ministro Bento Albuquerque? O sr. o vê do lado mais fraco?

Hamilton Mourão - Eu não sei. O ministro Bento não é nenhuma criança, né? Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal.

Folha - Após esse escândalo, o sr. passou a se questionar sobre algo que recebeu quando era vice?

Hamilton Mourão - Não, porque tudo que eu recebi foi boné, sacola. Então foram os presentes que eu recebi. Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito.

Folha - Então quando o sr. fala que a corda vai romper do lado mais fraco, o sr. acha que Bolsonaro consegue se explicar?

Hamilton Mourão - Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto.

Folha - O Senado tem prometido avançar sobre o caso das joias e da Abin. Como o sr. pretende se posicionar?

Hamilton Mourão - O caso das joias eu não tenho nada a ver com isso aí. Eu não tenho que me posicionar a respeito.

Folha - Pergunto do ponto de vista Legislativo.

Hamilton Mourão - Isso é uma perda de tempo e eu não estou vendo ninguém querendo criar CPI para isso. Sei que existe requerimento de informações. Sobre essa questão do sistema de monitoramento de telefone, para mim também é rolha, um troço bobo isso aí.

Folha - No dia 30 de dezembro, o sr. assinou a nomeação de chefes da Receita para embaixadas. Foi um pedido de Bolsonaro?

Hamilton Mourão - O presidente me pediu. O presidente, indo para o aeroporto, me mandou uma mensagem dizendo que tinham decretos --além desses tiveram outros ligados à área econômica--, para que eu os assinasse. E eu, por lealdade e dever de ofício, assim o fiz. Eu era presidente em exercício, competia a mim. Agora, se tinha sido acordado, se não tinha, não era uma questão que eu devia colocar em discussão.

Folha - Dois dos servidores também são investigados por suposta ação para amenizar punição a responsável por devassa em informações sigilosas de desafetos de Bolsonaro. O sr. vê relação entre esse caso e as nomeações?

Hamilton Mourão - Não... O que eu vejo era como um prêmio, né? Quando você manda um servidor público para fora do país é um prêmio. Em primeiro lugar porque você ter a felicidade de morar fora do Brasil cumprindo uma missão para o país é algo que enaltece o teu papel como servidor. Em segundo lugar porque há uma diferença pecuniária boa, né? Isso é bom para a família. Então eu vi como prêmio, nada mais que isso. De alguém que prestou um serviço à nação.

Folha - Mas o sr. acha que eles foram premiados por essa devassa na Receita?

Hamilton Mourão - Eu acho que devem ter sido premiados pelo trabalho que realizaram ao longo do período do governo do presidente Bolsonaro. Até porque essa devassa a gente não sabe se realmente ocorreu.

Folha - O PT quer mudar o artigo 142 da Constituição para acabar com a GLO. O que o sr. acha?

Hamilton Mourão - A missão constitucional é clara. A Garantia da Lei e da Ordem é por iniciativa de qualquer um dos Poderes constituídos. Então retirar não vai mudar em nada porque não existe outra força capacitada. Não adianta ficar sonhando com guarda nacional, com sei lá o quê, porque isso não vai sair do papel jamais. Como é que eu vou te dizer, é só para tacar fogo no parquinho. Nada mais além disso.

Folha - O governo prepara uma PEC para proibir militares da ativa em cargos políticos. O que acha da proposta?

Hamilton Mourão - Na realidade, ela quer tratar os militares como cidadãos de segunda categoria. A legislação é muito clara: se o militar vai concorrer a um cargo eletivo, ele vai ter que se filiar a um partido político [...] e entrar em licença [na Força].

'Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo do governo.' Por que não pode? Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra.'

Folha - Mas é também uma reação interna, das próprias Forças.

Hamilton Mourão - Não. As Forças, que eu saiba, não estão preocupadas com isso aí.

Folha - O Estatuto dos Militares diz que o militar deve 'abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias', mas o sr. continua se apresentando como General Mourão.

Hamilton Mourão - Não. O meu nome no Senado, qual é?

Folha - Nas suas redes sociais está 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - O meu nome no Senado é Hamilton Mourão, e foi com esse nome que eu concorri. Não foi com o nome de General Mourão.

Folha - Mas nas redes sociais permanece como 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - É aquela história: general eu sempre serei. E o artigo é muito claro: ele não proíbe, ele diz que 'deve abster-se'. Se fosse proibido, ninguém poderia usar. É uma questão de fundo ético e eu, dentro da minha ética profissional, quando me tornei candidato, tirei o nome 'general'.

Folha - Que balanço o sr. faz da participação dos militares no governo Bolsonaro?

Hamilton Mourão - Os militares que foram chamados pelo presidente Bolsonaro para compor o governo, na sua imensa maioria, eram da reserva. As coisas caem sempre em cima do pessoal do Exército. O ministro Bento [Albuquerque] foi ministro de Minas e Energia sendo almirante da ativa e isso nunca foi mencionado porque é da Marinha. Passa despercebido. Agora, o [Luiz Eduardo] Ramos, o [Eduardo] Pazuello, essa turma era citada quase diariamente, e porque é do Exército.

Folha - Por que o sr. acha que lembram sempre do Exército?

Hamilton Mourão - O Exército é o grande irmão, né? É o Exército que acolhe todo mundo, que está presente em todos os cantos do país. A Marinha é muito concentrada no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais. A Força Aérea está mais espalhada, mas aparece nas suas missões humanitárias.

Folha - Então o sr. acha que isso não está ligado a uma crise de imagem do Exército ou a 1964?

Hamilton Mourão - Não. Eu acho que o Exército não tem que ser amado nem querido. O Exército tem que ser temido. É para isso que ele existe.

Folha - Temido internamente?

Hamilton Mourão - Interno é respeito; externo, temido.

Folha - O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse à Folha que a resistência dos militares a Lula vem da lavagem cerebral feita pela Lava Jato. O sr. vê algum paralelo?

Hamilton Mourão - Eu discordo do meu caro amigo senador Jaques Wagner. A questão é muito clara: o presidente Lula foi julgado e condenado por corrupção em três instâncias. Depois, [a condenação] foi desfeita porque o julgamento não deveria ter se iniciado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi julgado e condenado, isso ninguém pode varrer para debaixo do tapete.

Folha - Havia também suspeição sobre quem o julgou.

Hamilton Mourão - O [Sergio] Moro era suspeito? E os três juízes do TRF-4? E os cinco juízes do STJ? Todos poderiam ter dito 'não, esse processo não procede'. Então não foi um homem só. A realidade é uma só.

Folha - Um dos principais fatos que ligam o lava-jatismo às Forças Armadas é o tuíte do ex-comandante Villas Bôas na véspera do julgamento de Lula no STF. O sr. acha que foi adequado?

Hamilton Mourão - Eu acho que foi. Foi simplesmente um alerta do comandante do Exército. O STF se sentiu pressionado? Se se sentisse pressionado, sentiria pressionado ad aeternum [para sempre].

Folha - Um alerta para quê?

Hamilton Mourão - Um alerta para um fato real de uma pessoa que tinha sido efetivamente condenada.

RAIO-X

Hamilton Mourão, 70 É senador pelo Rio Grande do Sul, general da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República do governo Bolsonaro. Cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais do Exército, e foi comandante militar do Sul.

por THAÍSA OLIVEIRA E CÉZAR FEITOZA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023.

Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).

AGÊNCIA BRASIL