BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a regulação das casas de aposta online deve ficar pronta na "semana que vem". Questionado sobre a possibilidade de regular as redes sociais, ele disse que "o que estiver prado no Congresso Nacional pode ser questionado a (Arthur) Lira e (Rodrigo) Pacheco", presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ele disse não aceitar que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas: "Se não houver resultado com regulamentação, não tenho dúvidas de que acabaremos com isso", disse.

Ele complementou dizendo que apostar é um hábito da população e que não gostaria de acabar com isso, mas que o governo não pode permitir que as pessoas fiquem doentes e percam tudo com o vício. "Não quero impedir o povo de fazer apostas, mas não posso permitir que pessoas fiquem dependentes", disse.

Depois de votar, o presidente se dirigiu ao aeroporto de Guarulhos.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira, 30 em encontro com empresários realizado no México, que sempre soube que em economia não tem mágica e não se dá "cavalo de pau".

"Eu sempre compreendi que em economia não tem mágica, você não inventa economia. Não dá um cavalo de pau como se estivesse num carro, numa autopista, num país do tamanho do México. E muito menos você dá um cavalo de pau numa economia do tamanho do Brasil", disse o presidente brasileiro.

Lula disse que teve sorte em seus dois primeiros mandatos e que está tendo sorte de novo. Dessa vez, não falou em tom de ironia. O petista costuma ironizar adversários que atribuem à sorte os resultados de seu governo. Ele também afirmou que é preciso ter "sensibilidade política" para conduzir as ações no Brasil e no México.

O evento tem a presença nomes importantes do PIB brasileiro, como Joesley e Wesley Batista, da JBS. Também participa o indicado por Lula para a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele ainda não foi sabatinado pelo Senado, passo necessário para assumir o cargo. Lula se referiu a ele como "companheiro que logo será o presidente do Banco Central".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o governo federal irá fazer um levantamento de quem tem direito aos benefícios da Previdência e do Bolsa Família e não está recebendo. O chefe do Executivo disse que quer acabar com a "invisibilidade" da população mais carente.

"Eu quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida. Eu quero acabar com a invisibilidade do povo negro. Eu quero acabar com a invisibilidade", disse Lula durante cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, nesta quinta-feira, 19, na cidade de Alcântara (Maranhão).

"Nós vamos fazer um levantamento aqui para ver quem são as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e não estão recebendo. Nós queremos saber quem é que tem direito ao Bolsa Família e não está recebendo", completou o presidente.

Entrega às comunidades quilombolas

No evento desta tarde, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove Estados, segundo o Palácio do Planalto.

Nas entregas desta quinta, essas famílias também foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.

No discurso, o presidente disse que tenta resolver o problema de titulação das terras desde 2003, mas disse que não é fácil "enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra". "Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o presidente da República não conhece e, muitas vezes, quando penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou", afirmou.

A transmissão do discurso do presidente no evento, porém, foi interrompida e não foi possível ver o todo a fala de Lula.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) afirmou que o Brasil não estava preparado para enfrentar as queimadas que atingem diferentes regiões do país.

O presidente ainda sugeriu que os focos de incêndio podem ser decorrentes de ações orquestradas. Disse sentir um "oportunismo" de alguns setores que tentam criar confusão nesse país. Lula, no entanto, não descreveu quais seriam os setores e não apresentou nenhum indício sobre as supostas ações coordenadas.

"O dado concreto é que a mim parece muita anormalidade. Algumas coisas são as de sempre, corriqueira, que pega fogo. A seca é a maior dos últimos tempos, o calor também e está no mundo inteiro", declarou o presidente.

"Mas algo me cheira de oportunismo também, sabe, de alguns setores, tentando criar confusão nesse país. O que queremos é autorização para fazer as investigações, cumprir inquéritos, investigar, interrogar porque, sinceramente, se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime a lei tem que ser exercida na sua plenitude", completou.

Lula reuniu chefes de outros Poderes e outras autoridades em uma reunião no Palácio do Planalto, para discutir um pacote de medidas contras as queimadas e incêndios florestais.

Participam os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Também participam da reunião o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin; e o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho; além de ministros do governo Lula.

O governo federal pretende apresentar depois da reunião um pacote de medidas para enfrentar os incêndios que atingem diferentes regiões do país, destruindo vegetação nativa e despejando fumaças das queimadas nas cidades.

Lula repetiu algumas vezes que não poderia "ainda" falar que são ações criminosos os focos de incêndio em diferentes partes do país, mas que há "indícios fortes". Disse que as ações talvez estejam ligadas com interesses políticos.

O presidente não apresentou nenhum tipo de provas para sustentar as suas acusações, em particular a respeito da suposta orquestração. Disse que um indício forte seria a prisão de 20 pessoas no Rio de Janeiro. Em outro momento, disse que visitou uma comunidade na Amazônia e no caminho de volta haviam colocado fogo como "provocação"

Lula também não citou nomes, mas acrescentou que "uma pessoa muito importante" na convocação dos atos do 7 de Setembro na avenida Paulista havia indicado que botaria "fogo no Brasil".

Essa reunião aqui é para tomar algumas atitudes que não estão previstas no nosso dia a dia hoje. Alguma coisa que as pessoas estão tentando, sabe, essa ação criminosa, sejam avisadas de que a gente não está para brincadeira. A gente vai levar muito a sério, porque esse país não pode [ser atingido dessa forma], possivelmente tudo isso seja por conta da COP30 aqui no Brasil, seja pela performance que o Brasil tem na discussão ambiental no mundo inteiro, talvez uma parte disso seja por interesses políticos", afirmou o presidente.

"A gente não sabe, não pode acusar, mas que há suspeita. É importante não deixar de dizer a vocês que uma pessoa muito importante na convocação do ato em setembro, na avenida paulista, utilizou a palavra 'vamos botar fogo no Brasil' ou o 'Brasil vai pegar fogo'. Isso tem na internet, vocês podem ver", acrescentou.

Lula também acrescentou que o país não estava preparado para enfrentar essas situações. E pediu um trabalho conjunto entre os Poderes para dotar os entes federados e as instituições de ferramentas para enfrentar novas crises climáticas.

"O dado concreto é que hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas. Até 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso. Os estados são poucos o que estão com preparação, que têm defesa civil, bombeiro, brigadistas quase ninguém tem", afirmou.

Em sua fala, Arthur Lira defendeu que uma das linhas de ações deve ser para minar a atuação de organizações criminosas.

"Estamos com problemas climáticos sérios, mas estamos enfrentando problema iminente de organizações criminosas, inclusive no ateamento de fogo", afirmou.

A catástrofe climática também provoca uma severa seca na região Norte do Brasil, deixando rios inavegáveis e ameaçando o abastecimento de algumas cidades.

No último fim de semana, um incêndio destruiu parte do Parque Nacional de Brasília. A capital federal amanheceu nesta segunda-feira (16) coberta pela fumaça das queimadas.

Ainda no domingo (15), Lula e a primeira-dama Janja sobrevoaram a área consumida pelo fogo no Parque Nacional de Brasília.

A crise climática e o alastramento dos incêndios por diversas regiões do país vêm dando munição para a oposição, em particular a ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento é de que o antecessor foi duramente criticado em 2020 por causa dos incêndios que destruíram parte do pantanal, mas agora prejuízo ambiental se mostra ainda maior.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um prazo de 15 dias para convocar governadores a um debate sobre um plano nacional de segurança pública. A declaração foi feita durante uma entrevista à rádio Difusora Goiânia na sexta-feira, dia 6 de setembro de 2024.

Lula destacou a importância de uma atuação conjunta entre o governo federal e os estados para enfrentar os desafios da segurança no Brasil, especialmente em áreas como o combate à violência e ao crime organizado. O objetivo do encontro será discutir estratégias e medidas eficazes para melhorar a segurança pública em todo o país.

Esse movimento reflete a preocupação crescente com o aumento da criminalidade em diversas regiões e a necessidade de fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo

"Vou convocar o Caiado (Ronaldo Caiado, governador de Goiás) e vou convocar os outros 26 governadores de Estado dentro de, no máximo, 15 dias, porque quero fazer um plano de segurança pública neste País e quero fazer em parceria com os 27 governadores", afirmou o presidente.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado (17) com a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para ouvir demandas e contribuições das lideranças políticas do governo. O encontro ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, que é a casa de campo da Presidência da República.

Entre as demandas estão a facilitação do acesso ao crédito, regularização da situação de cerca de 100 mil acampados em todo o país, estruturação de cadeias produtivas, educação na reforma agrária e incentivos para a produção de alimentos agroecológicos e saudáveis para a população brasileira. Além de expor a pauta de reivindicações, os cerca de 35 integrantes do MST ouviram de representantes do governo federal os programas e ações “que se conectam com os interesses dos integrantes dos movimentos sociais”.

Em nota divulgada pela Presidência, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância do diálogo para acelerar os programas públicos para o campo. “Queremos alimentos saudáveis na mesa do povo brasileiro. O presidente já conseguiu tirar 24 milhões de pessoas do Mapa da Fome. Ainda temos cerca de 9 milhões, mas metade da sociedade ainda não se alimenta adequadamente porque falta produto bom, de qualidade, saudável, na mesa", afirmou, lembrando que o MST é parceiro importante na produção de alimentos para o país.

Segundo Teixeira, o presidente Lula determinou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda estudos para avaliar a criação de um Desenrola voltado para as questões do campo, além de recursos e créditos voltados para habitação e compra de terras. O Desenrola Brasil é o programa criado pelo governo para renegociação de dívidas da população.

Ainda segundo a nota, o integrante da direção nacional do MST, João Paulo Rodrigues, manifestou satisfação com o resultado da reunião e em “ouvir do presidente o compromisso de uma segunda reunião de trabalho em 30 a 40 dias para que o governo apresente resposta às pautas apresentadas”.

Parte da conversa tratou ainda da condição específica do MST no Rio Grande do Sul. Ceres Hadich, também da coordenação nacional do MST, afirmou que o movimento entende a catástrofe como parte de uma crise ambiental mundial. "Apresentamos uma pauta recortada olhando para o caso específico dos assentamentos. Houve muitos afetados pelas enchentes: estruturas de cooperativas, de agroindústrias, linhas e cadeias produtivas organizadas, como hortifrutigrangeiros e arroz. Houve o comprometimento do governo em acelerar isso e caminhar de mãos dadas", disse, segundo a nota.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente em 2005, no seu primeiro mandato, e abriu brecha para rediscutir o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

Com esse entendimento, o ministro propôs que, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Pela tese, não haveria necessidade de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição dele foi acompanhada por quatro de oito ministros que votaram: Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo.

"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.

"Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte", afirmou.

A posição do ministro não apenas poupa Lula, mas abre caminho para que se rediscuta se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

Como publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU e afirmou a interlocutores que se sente usado pela corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal foi baseada em resolução da corte de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, mandou a cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da corte é que o relator Augusto Nardes libere o caso para julgamento e vote para arquivá-lo com base na decisão desta quarta e seja acompanhado pela maioria. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

A defesa do ex-presidente espera que isso ocorra e possa influenciar a investigação na esfera criminal.

Bolsonaro foi indiciado na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

"A decisão [do TCU] foi extremamente acertada. Acho que gera repercussão na questão criminal porque você não pode ter um fato sendo lícito e ilícito penal ao mesmo tempo. Tem repercussões importantes no inquérito se for mantido o entendimento", disse à Folha o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pediu que a PGR aguarde o julgamento sobre as joias no TCU antes de decidir sobre eventual denúncia no caso.

A decisão da corte de contas desta quarta foi tomada num processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil.

Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse permanecer com o item porque a resolução sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, seguiu a posição da área técnica. Anastasia foi respaldado por apenas um ministro, Marcos Bemquerer.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que pediu na ocasião mais tempo para analisar o caso.

Walton defendeu a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União, mas ficou isolado com seu voto. "Não somos uma ditadura de país em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país", afirmou.

A ideia de Walton foi estabelecer um marco, que valesse tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Com isso, ele defendeu que a Presidência "transfira ao patrimônio público todos os bens que foram ou vierem a ser entregues, no exercício do cargo, aos presidentes da República, ainda que por terceiros", com exceção de "bens de natureza personalíssima, de pequeno valor". O voto, porém acabou derrotado.

POR FOLHAPRESS

FORTALEZA/CE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um aceno nesta sexta-feira ao público religioso no anúncio da expansão do programa Pé-de-Meia que concede bolsas para alunos de ensino médio. Segundo Lula, existe a internet que quer ensinar o caminho de Jesus e outra que quer ensinar o caminho de Lúcifer. A solenidade foi em Fortaleza (CE).

"Tem internet do bem e a internet do mal. Tem a internet que quer construir e a internet que quer destruir. Tem a internet que quer nos ensinar o caminho de Jesus e a que quer nos ensinar o caminho de Lúcifer. Tem internet que trata de educação, e a internet que trata de destruir. Tem internet que fala verdade e internet que fala mentira", declarou o presidente da República. O petista costuma mencionar a divulgação de notícias falsas em redes sociais em suas declarações públicas.

No evento em Fortaleza, Lula chorou em dois momentos no discurso. No primeiro, falava sobre os anos de pobreza no começo de sua vida. Depois, quando mencionou pessoas em situação de necessidade. Quando chorou pela primeira vez no discurso, Lula disse: "Teve um tempo que eu tinha vergonha de me emocionar, que eu tinha vergonha de chorar. Hoje, eu acho que feliz do País que tem um presidente capaz de chorar de emoção diante do seu povo".

Durante a solenidade, o governo anunciou a ampliação do programa Pé-de-Meia com abertura de mais 1,2 milhão de vagas. O programa paga R$ 200 por mês para alunos matriculados no ensino médio e mais R$ 1 mil ao final de cada ano.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.

O ato ocorreu durante a visita de Lula a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança do clima. O presidente sobrevoou áreas queimadas e conversou com brigadistas que atuam no combate às chamas.

Lula disse que a lei será um marco no combate a incêndios no Brasil e destacou a importância do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Ele também falou sobre a importância do Pantanal para o Brasil. “Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuida disso, esse país não merece o Pantanal. O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui”, disse.

Vestido com roupas de brigadistas, Lula contou que ficou emocionado vendo os profissionais tentando apagar o fogo. “Muitas vezes, do nosso gabinete em Brasília, a gente não tem noção do que é um brigadista. E eu tive o prazer hoje de ver um brigadista de carne e osso, um cidadão igual a mim, que tem a missão nobre de apagar o fogo que a natureza trouxe ou que algum inimigo trouxe”, disse o presidente.

Até 29 de julho, foram registrados 82 incêndios no Pantanal; 45 foram extintos e 37 estão ativos, dos quais 20 controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle). Em apoio às equipes locais, o governo federal tem 890 profissionais em campo, entre integrantes das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal. São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que o fogo não seja provocado na região. “Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoas e equipamento que vença. O que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”, disse.

Usos do fogo

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova política nacional proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, de acordo com as peculiaridades das localidades.

Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.

O texto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes. A autorização poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse 10 hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, que ainda será criado.

Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.

No caso de práticas agropecuárias, o texto prevê ainda a possibilidade de que o órgão competente estabeleça critérios para concessão de autorização por adesão e compromisso, que também deverá seguir todos os requisitos ambientais e de segurança estabelecidos na política. Além disso, os proprietários de áreas contíguas poderão fazer manejo do fogo de forma solidária, em que ambos respondem pela operação, caso o local tenha até 500 hectares.

A autorização dessas queimas poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão competente em algumas situações, como no caso de risco de morte, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei.

Áreas protegidas

Se a queimada for para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, conforme seus costumes e tradições, o projeto não exige autorização. Ainda assim, haverá exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas.

A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, Fundação Cultural Palmares, Incra e Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Quando o órgão ambiental autorizar a queima controlada em áreas limítrofes a terras indígenas ou territórios quilombolas e nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação (UCs), ele deverá informar aos órgãos gestores respectivos. Se houver sobreposição de Terras Indígenas, territórios quilombolas e UCs, o manejo integrado do fogo deverá ser planejado para compatibilizar os objetivos, a natureza e a finalidade de cada área protegida.

O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais.

Nas situações em que os bombeiros militares atuem em conjunto com brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, exceto se as operações ocorrerem em terras indígenas, quilombolas e outras áreas sob gestão federal.

Por Sabrina Craide e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quarta-feira (24), que o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

“Enquanto isso, os gastos com armamentos subiram 7% no último ano, chegando a US$ 2,4 trilhões. Inverter essa lógica é um imperativo moral, de justiça social, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou o presidente no evento de pré-lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro.

A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Entre as iniciativas bem-sucedidas estão experiências nacionais voltadas para os mais pobres e vulneráveis, como transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outros.

“A fome não é uma coisa natural, a fome é uma coisa que exige decisão política”, reforçou Lula. “Não é possível que, na metade do século 21, quando a gente já está discutindo até inteligência artificial, sem conseguir consumir a inteligência natural que todos nós temos, a gente ainda seja obrigado a fazer uma discussão dizendo para os nossos dirigentes políticos do mundo inteiro, ‘por favor, olhem os pobres porque eles são seres humanos, eles são gente e eles querem ter oportunidade’”, completou o presidente.

A aliança está sendo proposta pelo Brasil no G20 e, no encontro de ministros no Rio de Janeiro, o bloco aprovou os documentos fundacionais da iniciativa, dando início à adesão pelos países. Qualquer país interessado pode aderir à aliança. O lançamento oficial será formalizado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, também na capital fluminense.

“A aliança representa uma estratégia de conquista da cidadania, e a melhor maneira de executá-la é promovendo a articulação de todos os atores relevantes. Nossa melhor ferramenta será o compartilhamento de políticas públicas efetivas. Muitos países também tiveram êxito em combater a fome e promover a agricultura e queremos que esses exemplos possam ser conhecidos e utilizados”, disse Lula, explicando que essa transferência de conhecimento não será imposta.

“Vamos sistematizar e oferecer um conjunto de projetos que possam ser adaptados às realidades específicas de cada região. Toda adaptação e implementação deverá ser liderada pelos países receptores, porque cada um conhece seus problemas. Eles devem ser os protagonistas de seu sucesso”, afirmou.

Financiamento

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será gerida com base em um secretariado alojado nas sedes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, e em Brasília. Ela funcionará até 2030, quando será desativada, e metade dos seus custos será coberta pelo Brasil.

“Quero registrar minha gratidão aos países que já se dispuseram a contribuir com este esforço”, disse Lula, ao explicar que a iniciativa não criará fundos novos, mas que os recursos globais e regionais que já existem, e estão dispersos, serão redirecionados para as políticas de Estado de cada país.

Hoje, o Banco Mundial declarou apoio à aliança, colocando a segurança alimentar em sua agenda estratégica nos próximos anos. O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento também anunciaram contribuições à iniciativa, com o estabelecimento de novo um mecanismo financeiro. A Associação Internacional para o Desenvolvimento também fará nova recomposição de capital para ajudar os países mais pobres.

Lula lembrou ainda que a presidência do Brasil no G20 defende a reforma das instituições de governança global, inclusive as financeiras. “A representação distorcida na direção do FMI [Fundo Monetário Internacional] e do Banco Mundial é um obstáculo ao enfrentamento dos complexos problemas da atualidade. Sem uma governança mais efetiva e justa, na qual o Sul Global [países do Hemisfério Sul] esteja adequadamente representado, problemas como a fome e a pobreza serão recorrentes”, disse.

A taxação dos super-ricos também é uma agenda proposta pelo Brasil, que está em debate no bloco. “A riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros”, disse Lula.

“Vários países enfrentam um problema parecido: no topo da pirâmide, os sistemas tributários deixam de ser progressivos e se tornam regressivos. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários”, reforçou o presidente.

Fome no mundo

Precedendo a reunião ministerial de hoje, a FAO lançou seu Mapa da Fome, segundo o qual, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. No ano passado, a estimativa era que 28,9% da população mundial (ou 2,33 bilhões de pessoas) estava em moderada ou grave insegurança alimentar. Tendências crescentes de obesidade de adultos e de anemia entre mulheres de 15 a 49 anos também são consideradas preocupantes, diz a FAO.

Para Lula, os dados são “estarrecedores”, sendo a fome “a mais degradante das privações humanas”. “O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas também persiste em partes da América Latina. Mesmo nos países ricos, aumenta o apartheid nutricional, com a pobreza alimentar e a epidemia de obesidade”, disse o presidente, lembrando ainda que a situação é mais grave para mulheres e crianças.

“A fome tem o rosto de uma mulher e a voz de uma criança. Mesmo que elas preparem a maioria das refeições e cultivem boa parte dos alimentos, mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Muitas mulheres são chefes de família, mas ganham menos. Trabalham mais no setor informal, se dedicam mais aos cuidados não remunerados e têm menos acesso à terra que os homens. A discriminação étnica, racial e geográfica também amplifica a fome e a pobreza entre populações afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou Lula.

Programas que colocam a mulher como componente central das ações também deverão fazer parte da cesta de políticas públicas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Em seu discurso, o presidente brasileiro afirmou que a globalização neoliberal, a concentração de riqueza e as crises recorrentes e simultâneas agravaram o quadro da pobreza no mundo. Ele citou a pandemia de covid-19, que aumentou drasticamente a subnutrição, conflitos armados que interrompem a produção e distribuição de alimentos, eventos climáticos extremos, além de subsídios agrícolas em países ricos e o protecionismo que discrimina os produtos de países em desenvolvimento.

De acordo com a FAO, no Brasil, ainda há 2,5 milhões de pessoas em insegurança alimentar severa. Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome, no entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021.

“Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014. Meu amigo, diretor-geral da FAO [Qu Dongyu], pode ir se preparando para anunciar em breve, ainda no meu mandato, que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome.

O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil